norma nº 2574/2017

LEI Nº 257 4, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017. 
EMENTA: Altera o nome da Rua 
ltapetim para Rua Manoel Alves de 
Souza e dá outras providências. 
Denis Alves de Souza, Presidente da Câmara Municipal de São 
Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições 
legais, especialmente nos termos do Inciso IV do art. 24 da Lei Orgânica 
Municipal, concomitantemente com o Inciso VII do art. 46 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal, faz saber que esta Câmara Municipal, por 
seus representantes, aprovou o Projeto de Lei nº 030/2017, o Prefeito 
Municipal deixou de sancioná-la no prazo legal, e assim, eu Presidente 
da Câmara Municipal promulgo a seguinte Lei com o seguinte teor: 
Art.1 ° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o nome da 
Rua ltapetim para Rua Manoel Alves de Souza, no bairro da Várzea Fria. 
Art. 2° - Os custos para confecção da Placa e CEP ficam de 
responsabilidade do Poder Executivo Municipal. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. 
São Lourenço da Mata, 26 de dezembro de 2017. 
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Z:s--- 
DESOUZA 
Presidente