norma nº 1798/1991

Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata
Gabinete do Prefeito
Em, 17 de setembro de 1991
LEI Nº 1798/91
a de MARIA DO CARMO MARA-
pena
NHÃO, o Centro de Saúde do Lo-
teamento Penedo deste Munici -
pio, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguin'
te Lei.
.
Art. 1º - Fica denominado de MARIA DO CARMO MARA
NHÃO, o Centro de Saúde existente no Loteamento Jardim Penedo "
deste município.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a confec -
ção de placas, bem como sua aposição, correrão por conta do Po-
der Executivo Municipal.
'
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ETTOI LABAN
Prefeito
Praça Araújo Sobrinho S/N - Centro - São Lourenço da Mata - Pernambuco