norma nº 2662/2018

Lei Nº 2.662/2018 
EMENTA: Institui no Calendário Oficial da Cidade "SÃO LOURENÇO NA 
VIDA UM SANTO, NA MORTE UM EXEMPLO". 
O prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele 
sanciona a seguinte lei: 
Art. 1 º Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de São 
Lourenço da Mata o espetáculo "SÃO LOURENÇO NA VIDA UM SANTO, NA MORTE 
UM EXEMPLO". 
Art. 2° O Poder Executivo por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e 
Juventude, incluirá em seu calendário oficial. 
Art. 3º Constará no Calendário Oficial o número da Lei, descrição do evento e data ou 
período de realização. 
Art. 4º O Poder Público Municipal estimulará a participação da sociedade civil 
organizada na programação e na execução das ações relacionadas a data. 
Art. 5g Poderão ser destinados recursos públicos para fins de realização de atividades 
previstas nesta Lei quando caracterizado relevante interesse público. 
Art. 6g Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrários. 
Gabinete do Prefeito, em 21 de dezembro de 2018. 
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Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
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