norma nº 1715/1989

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Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata 
GABINETE DO PREFEITO 
Em, 13 de Março de 1989. 
±>ei NQ 1715/89 
EMENTA,: Cria a Biblioteca Pública 
Municipal e dá outras pro 
vidências. 
Art. lQ - Fica criada, na sede do Município, a Biblioteca Pú￾blica Municipal José Inácio de Miranda subordinada à administração da Se￾cretaria de Educação e Cultura. 
e•,, 
Art. 2Q - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito de 
NCZ$ 10.000,00 (Dez mil cruzados novos), destinado à despesa de instala-' 
ção, manutenção e aquisição do acervo inicial para a biblioteca. 
Art. 3Q - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a fir-' 
mar convênio com o Instituto Nacional do Livro/Fundação Nacional Pró-Lei￾tura, do Ministério da Cultura, para efeito de integração da referida bi￾blioteca ao Sistema Nacional de Biblioteca Pública e recebimento de toda' 
a assistência previstas as Unidades conveniadas. 
Art. 4Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
~:::) Prefeito 
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Praça Araújo Sobrinho S/N Centro - São Lourenço da Mata - Pernambuco