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norma nº 376/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 376 / 2019
Date 2019-02-27
EmentaAltera-se a redação do Art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, para modificar o horário de início das sessões ordinárias.
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São Lourenço da Mata, 27 de fevereiro de 2019. 
RESOLUÇÃO Nº 376/2011 
EMENTA: Altera-se a redação do art. 83 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, 
para modificar o horário de início das sessões ordinárias. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no 
uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do 
Município, submete à apreciação o seguinte Projeto de Resolução: 
Art. 1 º O Art. 83 do Regimento Interno da Câmara de São Lourenço da Mata passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 83 - Salvo as reuniões solenes, as demais terão duração de até 03 (Três) 
horas, com horário de início previamente publicado pela Mesa Diretora com 
possibilidade de realização nos turnos matutino, vespertino ou noturno". 
\) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação. 
,ourenço da Mata. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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