norma nº 402/2019

São Lourenço da Mata, 17 de junho de 2019. 
RESOLUÇÃO Nº 402/2019 
EMENTA: Concede Título de Cidadão 
Honorífico do Município de São Lourenço da 
Mata, ao Defensor Público MANOEL 
JERÔNIMO DE MELO NETO 
O VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, MANOEL 
ANTONIO DA SILVA (IRMÃO MANOEL) no uso de suas atribuições 
conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, 
submete à apreciação o seguinte Projeto de Resolução: 
Art. 1 º Fica concedido o Título de Cidadão Honorífico do Município de São 
Lourenço da Mata, ao Defensor Público MANOEL JERÔNIMO DE MELO 
NETO. 
Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução ocorrerão por conta do 
Poder Legislativo Municipal. 
:~- Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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