norma nº 1817/1992

PREFEITURA MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
CIDADE DESENVOLVIMENTO Em, 23 de março de 1992
ADMINISTRAÇÃO ETTORE LABANCA
LEI Nº 1817/92
EMENTA: Dá denominação de Rua na Invação
Beira Rio, e dã outras providên-
cias.
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso!
de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe a Lei !
Orgânica do Municipio, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada Rua LUIZ GONZAGA DE ALBUQUER -
QUE, a rua que tem início na Ponte Viaduto Professor Josué Pereira
de Oliveira, seguindo-se margeando de um lado o Rio Capibaribe, e
do outro lado parte do Conjunto Residencial Parque Capibaribe e Lo
teamento Jardim Penêdo até chegar a rua que liga a Ponte do Rio Ca
pibaribe e a BR 408 existentes entre Capibaribe e Penêdo deste mu-
nicípio.
Art. 20º - As despesas necessárias ao cumprimento da pre-
sente Lei correrão por conta de Dotação Orçamentária própria.
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Ed LABANCA
Prefeito