norma nº 1818/1992

PREFEITURA MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
Em, 23 de março de 1992
ADMINISTRAÇÃO ETTORE LABANCA.
LEI Nº 1818/92
EMENTA: Denomina Escola Municipal cons-
truída no Conjunto Nova Tiúma !
II, deste Município, e dá ou -
tras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no
uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe a
Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL JORNALISTA!
CRISTINA TAVARES, a Escola Municipal de 1º Grau situada no Con -
junto Nova Tiúma II, deste Município.
Art. 20 - As despesas necessárias correrão por conta !
de dotação orçamentária própria.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Es LABANCA
Prefeito