sessao nº 1

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ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1° PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO 
DA MATA. 
Aos oito (08) dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e um (2021 ), às 
nove horas (09:00h), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no prédio nº 208, da 
avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal de São 
Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima referenciada sobre a Presidência 
do vereador Leonardo Barbosa dos Santos, com o comparecimento dos seguintes 
vereadores: Arllan Dourado Gomes da Silva, João Pessoa da Silva Filho, Gilberto 
Queiroz Monteiro da Fonte, Luciano Brito da Silva, José Roberto da Silva, Luciano 
Francisco do Nascimento, Maely Bartolomeu de França, Ailton Serafim de 
Vasconcelos, Valdemir dos Santos Carneiro, Fábio Santos de Miranda. José 
Salvador de Souza, Swamy Marques de Lira, Waldy Williamy Santos da Silva e 
Rinaldo Alves de Moura. Havendo número legal o senhor presidente deu por 
aberto os trabalhos da presente sessão presidente saudando a todos os 
vereadores, a todos os internautas que estão acompanhando a primeira reunião 
extraordinária convocada pelo poder executivo. É um prazer imenso está dirigindo 
esta Casa como chefe do poder legislativo. Em seguida o senhor presidente 
proferiu a seguinte frase: "ROGANDOÀ PROTEÇÃO DIVINA; INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS; QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRA". Atuando como 
1 ° e 2° secretários respectivamente os vereadores: Arllan Dourado Gomes da 
Silva e João Pessoa da Silva Filho. Em seguida o senhor presidente comunicou 
que em virtude da reunião ser extraordinária e a primeira dessa legislatura não há 
Ata a ser lida. Em seguida o senhor presidente convidou o 1 ° secretário vereador 
Arllan Dourado para fazer a leitura do expediente, onde o mesmo saudou o 
senhor presidente, em nome do vereador José Roberto saudou os nobres 
vereadores e a todos que estão nos assistindo .. Em seguida fez a leitura do 
Expediente, onde constou dos seguintes documentos: Leu o Edital de 
Convocação 1, onde o Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, 
Resolve, Convocar todos os vereadores deste poder legislativo, para uma 
Reunião Extraordinária para o dia 08 de janeiro do corrente ano, no plenário desta 
Casa às 09h00min, com o fim específico da discussão, aprovação ou rejeição do 
Projeto de Lei Nº 001/2021 de autoria do poder executivo, conforme Mensagem 
Nº 001/2021 do Exmo. Senhor Prefeito do Município de São Lourenço da Mata;; 
leu o Ato da Mesa Diretora Nº 001/2021, onde o Presidente da Câmara Municipal 
de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Artigo 61 § 1° do Regimento Interno, indica os Membros da 
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Comissão Permanente deste poder legislativo, para o período de Janeiro/2021 à 
Dezembro/2021, conforme discriminação: Comissão de Justiça e Redação - 
Relator: Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, Membros: João Pessoas da Silva 
Filho e Rinaldo Alves de Moura: Comissão de Finanças Orçamento - Relator: 
João Pessoas da Silva Filho; Membros: Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte e 
Maely Bartolomeu de França; Comissão de Serviços Públicos - Relator: Luciano 
Brito da Silva, Membros: Ailton Serafim de Vasconcelos e Fábio Santos de 
Miranda; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - Relator: José 
Roberto da Silva; Membros: Valdemir dos Santos Carneiro de Swamy Marques de 
Lira. Leu a Mensagem Nº 001/2021 do Exmo. Senhor Prefeito, ao Presidente da 
Câmara de Vereadores, referente a Convocação para Sessão Extraordinária para 
a apreciação e aprovação de Proposta de Reforma Administrativa do Poder 
Executivo; leu o Projeto de Lei Nº 001/2021 - Ementa: Promove a reforma 
administrativa do Poder Executivo Municipal, revogando as Leis 2.237/ 2009, nº 
2.334/2011. nº 2.388/ 2012, nº. 2541/2017, nº 2.542/2017, nº 2.549/2017 e altera 
as Leis 2.262/2009 e 2.451/2015, além de dispor sobre a Estrutura Organizacional 
da Administração Direta e Indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá 
outras providências. Concluída a leitura do Expediente; o vereador Gilberto 
Monteiro solicitou ao senhor presidente uma Questão de Ordem no que foi 
concedida pelo senhor presidente. Em seguida o vereador Gilberto Monteiro 
cumprimentou o senhor presidente, em nome do vereador Deto de Lages 
cumprimentou a todos os seus pares, desejou a todos um feliz mandato que está 
se iniciando, sabedoria a todos e que Deus nos abençoe. Senhor Presidente em 
virtude do intervalo regimental previsto no artigo 46, inciso XVI entre a 
comunicação aos vereadores da realização das reuniões extraordinárias e sua 
deliberação ser de 72 (setenta e duas) horas, a qual só se completaria as 18:00h 
de hoje. Portanto senhor presidente solicito questão de ordem para que seja 
deliberada pelo Plenário a Dispensa pelo referido intervalo; Sem mais. Em 
seguida o Senhor Presidente acatou a questão de ordem e colocou para plenário 
para deliberar se a reunião permanece no horário das 09:00hs ou a reunião 
passará a ser às 18:25. Quem for a favor da questão de ordem do nobre vereador 
Gilberto Monteiro fique sentados, quem for contra fiquem de pé, onde foi 
Aprovado por Unanimidade dos presentes a questão de ordem .. Em seguida o 
senhor presidente solicitou ao 1 ° secretário para fazer novamente a leitura do Ato 
da Mesa Diretora Nº 001/2021 nomeando os membros da Comissão Permanente, 
em virtude dos vereadores: Luciano Francisco, Rinaldo Alves, Swamy Lira, Waldy 
Williamy, José Salvador e Fábio Miranda não estarem presentes no momento da 
leitura. Em seguida o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, 
passando para as Comissões para as devidas providências o Projeto de Lei 
001/2021, suspendo na ocasião a reunião por cinco (05) minutos. Reaberta a 
reunião o senhor presidente solicitou das Comissões os referidos pareceres 
referente ao Projeto de Lei 001/2021. Na ocasião os vereadores: Gilberto 
Monteiro, relator da Comissão de Justiça e redação; o vereador José Roberto, 
relator da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; o vereador 
Luciano Brito, relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos e o vereador 
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João Pessoa, relator da Comissão de Finanças e Orçamento, leram e entregaram 
a Mesa Diretora os respectivos Pareceres referentes ao Projeto de Lei Nº 
001/2021. Em seguida o senhor presidente colocou em 1ª discussão o Projeto 
de Lei Nº 001/2021, oriundo do poder executivo - Ementa: Promove a reforma 
administrativa do Poder Executivo Municipal, revogando as Leis 2.237/ 2009, nº 
2.334/2011. nº 2.388/ 2012, nº. 2541/2017, nº 2.542/2017, nº 2.549/2017 e altera 
as Leis 2.262/2009 e 2.451/2015, além de dispor sobre a Estrutura Organizacional 
da Administração Direta e Indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá 
outras providências - em 1ª discussão - usou a tribuna o vereador Fábio Santos 
de Miranda (Fabinho Pereira) - Excelentíssimo Senhor Presidente vereador 
Leonardo Barbosa. Excelentíssimo senhor vereador Luciano Francisco, em seu 
nome saúdo meus pares, senhoras e senhores e senhores internautas. É 
importante essa discussão nesse debate sobre esse Projeto de Lei, um Projeto da 
Estrutura Municipal, mas há um complexo esse projeto, por quê? Fomos 
convocados para 72 horas para que a gente possa estar aqui numa extraordinária 
discutindo nesse projeto, mas é um projeto relevante mais é um projeto que a 
gente tenha mais tempo para discussão, principalmente pelas leis anteriores, as 
lei federal, lei estadual e municipal. Por isso que é importante a gente ter mais 
tempo. Por isso que gostaria de Pedir Vista neste momento para que a gente 
possa debater mais esse projeto. Mas eu vou explicar porque esse Pedido de 
Vista porque no dia 01 de janeiro de 2021 o Prefeito do Município entrou com um 
Decreto de Estado de Calamidade Financeira Pública e Sanitária por conta da 
Covid-19 onde no artigo 1° diz: Fica decretado estado de emergência financeira, 
administrativa e situação anormal caracterizada como estado de calamidade 
pública, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional 
decorrente do Coronavírus, desastre de natureza biológica, causada pela 
Pandemia de doenças infecciosas virais, de que trata o decreto 48.833 do 
Governo do Estado de Pernambuco de 20 de Março de 2020. É conhecido pelo 
Decreto Legislativo 9 de 24 de março de 2020 da Assembleia Legislativa de 
Pernambuco e mantido pelo decreto 49.959 de 16 de dezembro de 2020 do 
Governo do Estado de Pernambuco para o período de 180 dias. Quer dizer o 
Prefeito está pedindo 180 dias, entrou com decreto de calamidade pública 
seguindo o Estado de Pernambuco, mas mesmo assim a gente tem o Decreto Lei 
Federal, Lei Complementar 173, onde o artigo 8 na hipótese de que trata o artigo 
65 da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2020 a União, Estados o Distrito 
Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública, decorrente da 
Pandemia da Covid-19 fica proibidos até o dia 31 de Dezembro de 2021, 
conceder qualquer título, vantagem,, aumento, reajuste, adequação de 
remuneração a membros dos poderes ou órgãos servidores, empregados 
públicos, militares exceto quando devidamente de sequência judicial transitada e 
julgada por determinação legal anterior a calamidade pública. § li - Criar cargos, 
emprego ou função que implique aumento das despesas, alterar estrutura de 
carreira que implique aumento de despesas, Essa Lei Complementar é uma lei 
federal 173 de 27 de maio de 2020 ela está em vigência até 31 de Dezembro de 
2021. O Prefeito está entrando em contraditório, está sendo contraditório porque 
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ele mesmo pede calamidade pública, o que é isso? Para que ele possa amanhã, 
qualquer débito financeiro, ele possa ter 180 dias para que ele possa efetuar esse 
pagamento por conta da crise financeira que vivemos no Estado, no Governo 
Federal e nos Municípios, mas ele está indo na contramão, ele mandando um 
Projeto de Lei. Por isso que eu peço Vista a meus pares para que não possamos 
colocar esse Projeto de Lei na manhã de hoje, para que a gente possa discutir 
mais profundamente esse projeto. Porque a gente está vendo a situação 
financeira que cabe aos nossos munícipes por conta da pandemia, o comércio e 
outras estruturas. Mas foi o próprio prefeito que pediu o estado de calamidade 
pública e como é que ele pede e manda um projeto aumentando remunerações, 
não é só um projeto estrutural administrativo, não é criando junção de secretaria, 
é mudando a estrutura. Eu vou dar um exemplo daqui, o chefe de gabinete nas 
leis anteriores, que ele pode trabalhar com as leis anteriores, nada impede dele 
seguir administrando, ele tanto fez esse decreto para não ter aumento financeiro, 
não ter despesas. Um chefe de gabinete recebia três mil reais, nesse Projeto Lei 
estar R$ 7.000,00 (sete mil reais), um aumento de mais de cem por cento e 
podendo gratificar até 100%, isso não é momento de mandar Reforma 
Administrativa aumentando salário de comissionado. Realmente está defasado a 
estrutura administrativa, mas estamos vivendo uma Pandemia onde o Prefeito 
botou um Decreto e ele está indo na contramão, contra o decreto do Governo do 
Estado ele seguindo esse decreto e o Governo Federal que é a nossa 
Constituição, é o nosso regente. Na ocasião o Senhor Presidente vereador 
Leonardo Barbosa disse ao vereador Fabinho Pereira que se você for ler 
direitinho, a exceção a Revisão Anual, leia a lei que ela disse isso a lei federal. 
Em seguida o vereador Fabinho Pereira disse que não é momento, que a Lei 
Federal 173 vem dizendo aqui para aumentar despesas, as discussões todinha 
para que pudesse o Governo Federal dar o auxílio aquelas pessoas que estava 
desempregada foi criar mecanismo para que a máquina pública não criasse 
despesas e o que a gente está vendo aqui é que cria despesas, só é seguir a lei 
anterior esse momento. Essa discussão a gente vem depois quando passar essa 
Pandemia ia se faz essa reforma administrativa. Esse é ao meu ver, o meu 
pensar, por isso eu gostaria de pedir Vista. Eu sou contra nesse momento de 
calamidade pública a gente dá aumento a Servidor Público. Eu peço Vista ao 
projeto. Muito obrigado .. m seguida o senhor presidente vereador Leonardo 
Barbosa disse que vai passar o Pedido de Vista solicitado pelo vereador Fabinho 
Pereira ao plenário para o plenário deliberar. Em seguida o vereador Fabinho 
Pereira disse que isso é uma prerrogativa sua. Em seguida o senhor presidente 
vereador Leonardo Barbosa disse que o plenário é soberano e ele decide se sim 
ou não, o senhor sabe disso, há quatro anos atrás, quando eu pedia vista 
passava por cima. Em seguida o vereador Fabinho Pereira disse que tem que ter 
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n° 208 - Centro São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 
e (81) 35)5-072, o WWW SAOLOUl!ENCODAMATA PE.LEG BR o 'CAMAl!AMUNICIPALSLM 
CNPJ: 11.480.878/0001·98 
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que gostaria de ficar registrado em Ata e nos anais da Casa que o Projeto de Lei 
é um projeto que meche com a nossa mente, precisa ser aprovado por dois terço 
2/3. Ainda em 1ª discussão o Projeto de Lei Nº 001/2021 usou a tribuna o 
vereador Waldy Williamy (Vavá do Povo) - Bom dia senhor presidente. Em 
nome do vereador Salvador, saúdo todos os meus pares. Também quero discutir 
um pouco sobre esse projeto. Meu pensamento, minha conclusão não é diferente 
a do vereador Fábio de Miranda. Eu também acho que não é o momento, não - 
cabe nessa reforma essa remuneração, nem esses valores, eu até seria de 
acordo com a remuneração mais não que chegasse a esse ponto. Creio que a 
maioria aqui é de um aumento de 100%. Esses cargos de Chefe de Gabinete do 
Prefeito esse cargo atual é de R$ 3.000,00, sendo aprovado aqui esse cargo ele 
vai para R$ 7.000,00; Secretário Executivo que hoje é o Adjunto era R$ 3.000,00 
passaram para R$ 6.000,00 ainda podendo dar gratificação, então isso vai custar 
se esse projeto for aprovado hoje em torno de 370 e poucos mil reais por mês, 
fora a gratificação. Eu quero chamar atenção aqui se é justo hoje a gente está no 
município com o Hospital fechado, passando por a questão financeira. Na ocasião 
o senhor presidente vereador Leonardo Barbosa disse que a gente deve discutir 
o projeto que é o que está em discussão e que vamos votar. Em seguida o 
vereador Waldy Williamy (Vavá do Povo - disse que faz parte do seu raciocínio. 
Uma despesa dessa por mês, quem vai pagar essa conta? É o povo. Vai 
aumentar no orçamento R$ 378.000,00, fora as gratificações que o prefeito ele 
poderá dar. Quando os senhores aprovar isso aqui o prefeito ele vai estar 
acobertado. Então creio eu que o final essa conta vai chegar aí próximo aos R$ 
600.000,00 por mês ou vai cobrar da gente, o povo vai cobrar da gente, olhem o 
que é que vocês estão fazendo com a população de São Lourenço da Mata 
aprovando esse projeto. Então eu sou contra desde que seja para aumentar 
gastos eu sou contra, assim também como serei contra quando vier para essa 
Casa aqui a Reforma administrativa da Casa, também votarei contra ao aumento 
de salário daqui. Muito obrigado. Ainda em 1ª discussão o Projeto de Lei Nº 
001/2021 usou a tribuna a vereadora Swamy Lira - Bom dia a todos, bom dia 
senhor presidente. Em nome do vereador Gilberto Monteiro eu saúdo a Casa. 
Quer dizer a vocês o seguinte, por tudo que foi falado aqui pelo vereador Fábio 
Pereira. Ontem recebemos aqui nessa Casa secretário de Finanças senhor 
Josemir e o secretário de administração Victor Albanez para esclarecer alguns 
fatos do Projeto em discussão da Reforma Administrativa e aí eu estudando essa 
reforma deixei claro a todos aqui nessa discussão que essa Reforma ela é sim 
necessário ao nosso município, ela é necessária. Acho que até então acho que 
ela já está até atrasada, mas nessa reforma o que teremos de fato, a clareza, a 
valorização dos cargos públicos, a valorização do salário de servidores, mas 
como ontem deixei aqui claro para vocês acho que esse não é o momento de 
aprovarmos essa reforma. de entrar nessa discussão. por quê? O que é que leva 
essa reforma, o aumento dos gastos aos cofres públicos. Em 2009 quando foi 
aprovada a última reforma tínhamos 438 cargos comissionados e a gente tinha 
um gasto de R$ 900.292,00, hoje se aprovar mas essa reforma teremos uma 
redução, teremos 404 cargos com uma redução de 34 a menos, mesmo diante 
o 
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disso, teremos um gasto de 1.280,000,00, então mesmo com a redução dos 
cargos iremos ter um aumento de R$ 373. 708, 00 mensal. Como eu disse antes 
sou de acordo com essa reforma administrativa sim, só acho que esse não é o 
momento em discussão, não é o momento de aprovarmos uma reforma por quê 
estamos vivendo uma Pandemia, estamos diante de uma pandemia, a gente 
precisa sim gastar, mas gastar cuidando, gastar com a saúde, gastar um 
investimento maior, hoje é necessário um investimento maior em nosso município, 
é cuidar das pessoas, é cuidar da saúde. E mesmo não estando em discussão a 
fala do nobre vereador Vavá, excelentíssimo senhor presidente, quando o senhor 
disse que a gente não tem que cuidar do que está lá fora nesse momento, mas eu 
ainda bato que sim, é daqui que tudo acontece, é daqui que a gente dá uma 
qualidade de vida melhor o povo de São Lourenço da Mata. Então quando eu digo 
a vocês, o momento é cuidar do povo, o momento é cuidar da saúde, se a gente 
for pegar as leis que a gente tinha na outra gestão a gente consegue sim botar o 
município para funcionar, a gente não precisa de uma reforma neste momento 
para nomear cargos para que o serviço seja executado, não precisamos de 
reforma nesse momento, precisamos cuidar das pessoas lá fora. E disse ontem 
aqui por que na reforma administrativa extinguiu a Secretaria da Mulher? sou 
contra também, porque a reforma administrativa ela vinculou a Secretaria da 
Mulher a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Mulher e Trabalho 
promovendo a Cidadania. Então meus pares extinguiu uma Secretaria da Mulher 
significa retroceder como eu disse ao Secretário de Finanças e ao Secretário de 
Administração .. São duas esferas, são dois movimentos, as políticas públicas elas 
tem que ser traçada exclusivamente na secretaria não como foi dito ontem. À 
Secretaria de Assistência Social ela tem várias situações que tem que ser 
resolvidas. Eu passei esse tempo na Secretaria de Assistência Social na outra 
gestão e sei o trabalho que tem e sei o que ela desenvolve no nosso município. 
Como vincular uma secretaria a Secretaria de Mulher ser subordinada a outra 
secretaria, não, a gente precisa desse olhar, então eu peço a vocês meus nobres 
pares que vocês dê atenção em relação a isso. Eu estou aqui sozinha como 
mulher representando o nosso município, mas esse olhar tem que ser todos, 
vocês tem que ter esse cuidado também pela secretaria específica, é ter um 
espaço específico de articulação. Então digo mais uma vez a todos vocês, sou a 
favor da reforma sim, sou a favor da reforma, por clareza, por valorização do 
funcionalismo público, em seus cargos, em sua remuneração, mas digo a vocês, 
deixo claro que não é o momento. O momento que estamos vivendo é o momento 
de cuidar das pessoas diante essa pandemia. Então agradeço a todos vocês. 
Muito obrigado senhor presidente. Em seguida o senhor presidente vereador 
Leonardo Barbosa disse que gostaria de pontuar que é a reforma que está em 
discussão de valores, em 2009 se passaram 1 O anos e há um aumento, se nós 
colocarmos o reajuste do governo daria muito mais agora o aumento. Eu vou 
trazer as folhas de setembro, outubro, novembro e dezembro na primeira reunião 
ordinária, vou trazer a folha da prefeitura esses meses para vocês verem o valor 
dela, acho que o prefeito não passou para vocês as folhas aí vocês vão ver tirar 
suas conclusões o que se gastava com a folha da gestão passada. Ainda em 1 ª 
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discussão usou a tribuna o vereador Fábio Miranda (Fabinho Pereira) - Gostaria 
de dizer ao nobre vereador que estamos discutindo na manhã de hoje é o Projeto. 
Independente do governo anterior que vinha a gente vai debater aqui no momento 
certo. Mas eu gostaria aqui de dizer ao nobre vereador que realmente sempre há 
uma necessidade realmente administrativa de fazer essa estrutura administrativa, 
fazer o Projeto Lei Administrativo, mas não é momento cabível onde o próprio 
Prefeito não foi Fabinho Pereira não, foi o Prefeito Vinícius Labanca que fez um 
Decreto do dia 1 de Janeiro hoje é 7, onde fica decretado Estado de Emergência 
Financeira, minha gente, meus pares isso aqui eu acredito que é Finanças, isso é 
orçamento. Por isso que para ser aprovado na manhã de hoje precisa de dois 
terços, a gente está indo na contramão a lei, até a lei municipal. Eu não entendo 
como o procurador faz um decreto desse para o prefeito e de momento manda 
um Projeto Administrativo aumentando remunerações financeira, onde ele decreta 
estado de calamidade financeira. Eu estudei direito até o quinto período, não me 
formei ainda não, mas eu acredito, qualquer pessoa sensata aqui acredita que a 
gente tem que respeitar as Leis. Eu estou respeitando a lei do prefeito, eu não 
estou descumprindo ela não, eu vou respeitar a lei dele, votar contra ao projeto 
porque está criando despesas para o município, onde ele decreta estado de 
emergência financeiro, aonde qualquer débito que o município tenha ele vai ter 
180 dias para poder quitá-los e como é que ele pede um aumento ao 
funcionalismo público aos cargos comissionados dele, eu não entendo. Eu 
gostaria que só que os senhores entendessem nessa manhã de hoje. As 
senhoras e os senhores que estão em casa eu não sou conta ao projeto de 
estrutura administrativa, eu sou a favor da lei do prefeito, que ele abriu um 
precedente aqui Estado de Calamidade Financeira Pública e Sanitária, co1110 é 
que a gente vai votar em aumento de despesas. Ainda em 1ª discussão o Projeto 
de Lei Nº 001/2021 usou a tribuna a vereador Swamy Lira - Excelentíssimo 
senhor presidente eu só queria deixar claro uma coisa aqui. Quando o senhor 
falou que irá trazer a folha de setembro, outubro, novembro e dezembro, eu não 
era vereadora, então assim se o papel do vereador é fiscalizar isso era cabível ao 
senhor que era vereador, ao vereador Gordo, Deto, Fábio Pereira e Salvador. 
Então essa é a minha fala para o senhor excelentíssimo presidente. Em seguida o 
senhor presidente vereador Leonardo Barbosa - disse que realmente a senhora 
não acompanhou o mandato dessa Casa, o meu mandato. Passei quatro anos 
nessa última gestão fiscalizando, inclusive aberração que era aprovada aqui, 
aberração como a Adesma que foi aprovada aqui sem passar pelas comissões, 
como as Contas do ex-prefeito Jairo Pereira que veio para essa Casa Reprovada 
pelo Tribunal de Conta e foi aprovada por essa Casa com o voto inclusive do filho 
dele Fábio Pereira que não podia votar porque é filho consanguíneo ou é 
interessado indireto. Somente isso queria dizer a vossa excelência. Ainda em 1ª 
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sobre isso, coisa que não existia no passado e nunca existiu e agora com esse 
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projeto existe e isso é fundamental transparência e agora vai ter transparência. 
Segundo, só para pontuar eu quero dizer o vereador Fábio ao qual tenho muito 
respeito, tenho como amigo e como parlamentar, ontem mesmo na discussão 
aqui quando os Secretários estiveram aqui conversando e explicando o projeto a 
todos que estavam aqui presentes o próprio Fábio Pereira na parte do Anexo Ili 
em relação aos diretores e professores, para diretores de escola pediu para tirar 
do anexo Ili e anexar ao anexo li, aumentando assim o salário dos diretores. 
Então quero dizer que foi acatado o vosso pedido e dizer também que os 
diretores agradecem ao senhor Fábio Pereira pelo aumento que foi dado a esses 
que estavam no Anexo Ili e passaram para o Anexo li, parabéns. Ainda em 1ª 
discussão o Projeto de Lei Nº 001/2021 usou a tribuna a vereadora Swamy Lira - 
Eu quero falar para o senhor meu nobre vereador Gilberto Monteiro, eu acho que 
o senhor não prestou atenção na minha fala. Quando eu disse assim, sou a favor 
sim da reforma porque uma coisa que ela deixa aqui é a clareza, é a clareza do 
serviço que serão prestados, dos cargos que serão nomeados e os valores que 
serão pagos. Então desde ontem que eu disse isso aqui ao Secretário de 
Finanças e ao Secretário de Administração. Ainda em 1 ª discussão o Projeto de 
Lei Nº 001/2021 usou a tribuna o vereador Gilberto Monteiro - Senhora 
vereadores com todo respeito que eu tenho a senhora, a senhora está com mania 
de perseguição, está com mania de perseguição porque eu não me referi a 
senhora e nem ao que a senhora falou,. Eu falei apenas na transparência do 
projeto, eu não falei em relação as suas palavras. Nós vamos debater e conversar 
democraticamente aqui, ninguém aqui está perseguindo ninguém. Eu falei em 
relação ao projeto e não em relação as suas palavras, me desculpe. Em seguida 
o senhor presidente vereador Leonardo Barbosa - onde pediu o nome dos 
vereadores que se mantenham ao projeto para a gente não ficar essa tabela para 
lá e para cá vamos se até o projeto para que possamos votar o projeto. Ainda em 
1ª discussão - usou a tribuna a vereadora Swamy Lira nobre vereador Gilberto 
Monteiro eu saudei a todos através do senhor, então não diga que eu estou com 
'-' mania de perseguição até porque a gente está começando agora, essa é só uma 
sessão extraordinária e vamos começar a partir do dia 01 e aqui a gente não tem 
que estar perseguindo ninguém não, a gente tem que trabalhar pelo Município de 
São Lourenço da Mata. Eu só vim esclarecer ao nobre vereador Gilberto 
Monteiro, até porque mesmo diante disso aqui somos amigos, então o respeito ·y,
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tem que prevalecer. Em seguida o senhor presidente vereador Leonardo V 
Barbosa disse que a discussão tem que ser mantida ao projeto. Eu acho que não 
teve aqui ninguém faltou respeito com ninguém aqui. Ainda em 1 ª discussão o 
Projeto nº 001/2021 - não havendo quem queirà discutir - em 1ª Votação - ~S, 
Aprovado por 8x6, onde votaram a Favor os vereadores: Valdemir Carneiro 
(Alemão do Pixete), Ailton Serafim (Cuscuz do Povo), Maely Bartolomeu (Queú), 
Gilberto Monteiro, José Roberto (Deto de Lages), Luciano Brito (Gordo de Lages), 
João Pessoa e Arllan Dourado - votaram Contra os vereadores: Fábio Miranda 
(Fabinho Pereira), Luciano Francisco (Luciano do Cruzeiro): Swamy Lira (Swamy 
do Queijo),. Wlady Williamy (Vavá do Povo), José Salvador e Rinaldo Alves (Alves 
Rodoviário). Solicitado Pedido de Interstício pelo vereador José Roberto (Deto de 
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CASA JAIR PEREIRA DE O_IVEIRA 
Ru,1 o, Lo a q u r m Nahuco. o··· 208 Centro s a o Lc u r e n c o da P..1ata, PE · ciP: 54735-790 l CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Lages), no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão o 
Projeto de Lei Nº 001/2021 - usou a tribuna o vereador Fábio Miranda (Fabinho 
Pereira) - Excelentíssimo senhor presidente vereador Leonardo Barbosa. Em 
nome do vereador Cuscuz do Povo saúdo os nobres vereadores. Gostaria de 
discutir esse projeto, mas ainda dizer a votação foi 8x6. Eu estou seguindo o 
Decreto do prefeito Vinícius Labanca na manhã de hoje, onde ele cria o Estado de 
Calamidade Pública Financeira e Sanitária, onde não pode haver despesa para o 
nosso município e seguindo a Lei do Estado Artigo VIII e seguindo a Lei 
Complementar 173 e a do Estado 101. Eu estou seguindo a Constituição, às Leis, 
por isso que eu estou Contra a esse Projeto da manhã de hoje, ao aumento de 
despesa. Quando houve o debate aqui eu não sabia que tinha esse decreto do 
prefeito. Eu estudando que ontem a gente foi convocado. Eu gostaria de 
parabenizar aqui o Secretário de Finanças e de Administração, ele explanou aqui 
a necessidade do projeto, mas a princípio eu não sabia desse decreto-lei. A gente 
é parlamentar e a gente tem que seguir as leis, e eu estou seguindo a lei aqui do 
Decreto do Prefeito. Eu não estou sendo contra o projeto administrativo, eu estou 
sendo a favor do prefeito, onde ele proíbe despesa financeira porque é 
calamidade emergencial pública financeira, ele diz no decreto dele. Por isso que 
eu gostaria que nos anais desta Casa constasse em Ata que esse é um projeto de 
orçamento e no meu ver, do meu conhecimento, precisa de dois terço, mas o 
Procurador aqui da Casa deu outra informação aqui jurídica, mas a gente vai 
estudar Isso juridicamente se cabe recurso. Muito obrigado senhor presidente. 
Ainda em 2ª discussão o Projeto de Lei Nº 001/2021 usou a tribuna o vereador 
João Pessoa - Senhor presidente, nobres vereadores, senhoras e senhores. 
Ouvindo aqui os nobres a discursar cada um trazendo aqui de forma muito 
enfática aquilo que vêm e acreditam em suas convicções. Eu acredito que 
aprovação dessa Reforma se dá em um momento propício por vários fatores, 
além da transparência que já citada pelo vereador Gilberto Monteiro é preciso 
caminhar para valorização do funcionalismo público e entre eles eu quero 
destacar aqui a questão dos Diretores de Escola. Todo mundo aqui sabe que os 
profissionais da educação sempre sofreram com essa questão salarial, não é 
nenhuma novidade isso, então além dessa valorização principalmente na questão 
dos Diretores de Escola que merecem sim o reajuste não só por conta da 
importante função que desempenham na área da Educação, além desses fatores 
aqui, todo organismo para funcionar bem a cabeça precisa estar organizada. 
Nenhuma administração pública funcionará bem se o corpo, se a cabeça, não 
estiver organizada. Como fiscalizadora eu preciso saber quem é quem e quanto 
ganha, daí entra mais uma vez a questão da transparência do Projeto. Já foi 
citado aqui que em gestões anteriores alguém era lotado na Secretaria de Saúde 
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Aprovado por 8x6, onde votaram a Favor os vereadores: Valdemir Carneiro ~ 
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projeto existe e isso é fundamental transparência e agora vai ter transparência. 
Segundo, só para pontuar eu quero dizer o vereador Fábio ao qual tenho muito 
respeito, tenho como amigo e como parlamentar, ontem mesmo na discussão 
aqui quando os Secretários estiveram aqui conversando e explicando o projeto a 
todos que estavam aqui presentes o próprio Fábio Pereira na parte do Anexo Ili 
em relação aos diretores e professores, para diretores de escola pediu para tirar 
do anexo Ili e anexar ao anexo li, aumentando assim o salário dos diretores. 
Então quero dizer que foi acatado o vosso pedido e dizer também que os 
diretores agradecem ao senhor Fábio Pereira pelo aumento que foi dado a esses 
que estavam no Anexo Ili e passaram para o Anexo li, parabéns. Ainda em 1ª 
discussão o Projeto de Lei Nº 001/2021 usou a tribuna a vereadora Swamy Lira - 
Eu quero falar para o senhor meu nobre vereador Gilberto Monteiro, eu acho que 
o senhor não prestou atenção na minha fala. Quando eu disse assim, sou a favor 
sim da reforma porque uma coisa que ela deixa aqui é a clareza, é a clareza do 
serviço que serão prestados, dos cargos que serão nomeados e os valores que 
serão pagos. Então desde ontem que eu disse isso aqui ao Secretário de 
Finanças e ao Secretário de Administração. Ainda em 1 ª discussão o Projeto de 
Lei Nº 001/2021 usou a tribuna o vereador Gilberto Monteiro - Senhora 
vereadores com todo respeito que eu tenho a senhora, a senhora está com mania 
de perseguição, está com mania de perseguição porque eu não me referi a 
senhora e nem ao que a senhora falou,. Eu falei apenas na transparência do 
projeto, eu não falei em relação as suas palavras. Nós vamos debater e conversar 
democraticamente aqui, ninguém aqui está perseguindo ninguém. Eu falei em 
relação ao projeto e não em relação as suas palavras, me desculpe. Em seguida 
o senhor presidente vereador Leonardo Barbosa - onde pediu o nome dos 
vereadores que se mantenham ao projeto para a gente não ficar essa tabela para 
lá e para cá vamos se até o projeto para que possamos votar o projeto. Ainda em 
1ª discussão - usou a tribuna a vereadora Swamy Lira nobre vereador Gilberto 
Monteiro eu saudei a todos através do senhor, então não diga que eu estou com 
mania de perseguição até porque a gente está começando agora, essa é só uma 
sessão extraordinária e vamos começar a partir do dia 01 e aqui a gente não tem 
que estar perseguindo ninguém não, a gente tem que trabalhar pelo Município de 
São Lourenço da Mata. Eu só vim esclarecer ao nobre vereador Gilberto 
Monteiro, até porque mesmo diante disso aqui somos amigos, então o respeito ~ 
. tem que prevalecer. Em seguida o senhor presidente vereador Leonardo 
Barbosa disse que a discussão tem que ser mantida ao projeto. Eu acho que não 
teve aqui ninguém faltou respeito com ninguém aqui. Ainda em 1ª discussão o 
Projeto nº 001/2021 - não havendo quem queira discutir - em 1ª Votação - ~'S) ( 
Aprovado por 8x6, onde votaram a Favor os vereadores: Valdemir Carneiro 
(Alemão do Pixete), Ailton Serafim (Cuscuz do Povo), Maely Bartolomeu (Queú), 
Gilberto Monteiro, José Roberto (Deto de Lages), Luciano Brito (Gordo de Lages), 
João Pessoa e Arllan Dourado - votaram Contra os vereadores: Fábio Miranda 
(Fabinho Pereira), Luciano Francisco (Luciano do Cruzeiro), Swamy Lira (Swamy 
do Queijo),, Wlady Williamy (Vavá do Povo), José Salvador e Rinaldo Alves (Alves 
Rodoviário). Solicitado Pedido de Interstício pelo vereador José Roberto (Deto de 
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(Alemão do Pixete), Ailton Serafim (Cuscuz do Povo), Maely Bartolomeu (Queú), 
Gilberto Monteiro, José Roberto (Deto de Lages), Luciano Brito (Gordo de Lages), 
João Pessoa e Arllan Dourado - Votaram Contra os vereadores: Fábio Miranda 
(Fabinho Pereira), Luciano Francisco (Luciano do Cruzeiro), Swamy Lira (Swamy 
do Queijo), Wlady Williamy (Vavá do Povo), José Salvador e Rinaldo Alves (Alves 
Rodoviário). Antes de encerrar o Senhor Presidente vereador Leonardo Barbosa 
disse aos seus pares que essa sessão como alguém suscitou e eu quero deixar 
claro a população de São Lourenço da Mata que essa sessão aqui hoje que nós 
estamos fazendo ela se trata uma sessão extraordinária. Em tempos atrás, a anos 
atrás, essa reunião era remunerada, ou conhecido jeton, mas faz alguns anos 
atrás, salvo engano, uns 8 a 1 O anos, não mais do que isso, já está pacificada a 
matéria no Supremo, Brasília 8 de janeiro de 2001 que a segunda turma decidiu a 
proibição do pagamento da gratificação dos jetons das reuniões extraordinária. 
Então essa reunião nenhum vereador está recebendo para fazer ela. essa reunião 
ela desde 2001 que é proibida o pagamento das reuniões extraordinárias. Então 
para que a população fica esclarecida essa reunião os vereadores não está sendo 
remunerados, Os vereadores estão aqui cumprindo o seu papel de legislador. 
Quero agradecer aqui aos vereadores: Alves Rodoviário, vereador Salvador, 
vereador Vavá, vereadora Swamy, vereador Luciano do Cruzeiro, vereador Fábio 
Pereira, vereador Arlan Dourado, vereador João Pessoa, vereador Gordo de 
Lages, vereador Deto de Lages, vereador Gilberto Monteiro, vereador Queú, 
vereador Cuscuz do Povo, e vereador Alemão, pela presença de vocês para 
aprovação ou rejeição. Mas foi a Aprovada a Reforma Administrativa. Muito 
obrigado. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente deu por encerrada 
a presente reunião, marcando a reunião ordinári~ara o dia 01/02, às 0900hs, no 
plenário desta Casa. Muito obrigado e ~ De abençoe a todos. No que Eu, 
Glória Rejane de Moura, secretária digit~ ª'Pres te Ata, que dato e assino. São 
Lourenço da Mata, 08 de janeiro de 2021. 
8 ;0-- r /V !:) ~ \ r- rv. 
JGA PESSOA DA snv A FILHO 
2° SECRETÁRIO 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 
e (81) .lSJS·0722 e WWW.SAOLOURENCODAMAfA.P[.LEG BR o :(AMARAMUNICIPALSLM 
CNPJ: 11.480.878/0001-98 
@ :~CAMARAMUNICIPALSl M