sessao nº 3

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ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos dez (10) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, (2017), 
nesta cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambüco, no prédio nº 
208 da Rua Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, 
realizou-se a reunião acima referenciada sobre a Presidência do vereador 
Denis Alves de Souza, com o comparecimento dos seguintes vereadores: 
Cícero Pinheiro dos Santos Júnior, José Carlos Gomes de Lima, Carlos 
Henrique Pontes Anhás, Edmário José de Souza, Elias Bezerra Cavalcanti 
Júnior, Fábio Santos de Miranda, José Salvador da Silva, Valdemir dos Santos 
Carneiro, Djair José Gonçalves de Oliveira, Manoel Antonio da Silva, Antonio 
Barros de Souza Filho, Leonardo Barbosa dos Santos, Celso Luiz dos Santos e 
José Roberto da Silva. Havendo número legal o Senhor Presidente deu por 
aberto os trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase ROGANDO 
A PROTEÇÃO DIVINA; INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS, QUE DEUS 
NOS ABENÇOE E INSPIRE. Atuando como 1° e 2° secretários 
respectivamente os vereadores Cícero Pinheiro dos Santos Júnior e José 
Carlos Gomes de Lima. Em seguida o Senhor Presidente saudou os nobres 
vereadores, bem como a todos os presentes e a todos os internautas. Em 
seguida o senhor Presidente convidou o 2° secretário da fazer a leitura da Ata, 
concluída a leitura o Senhor Presidente colocou a mesma em discussão não 
havendo quem queira discutir - em votação - aprovada por unanimidade da 
Casa. Em seguida o Senhor Presidente convidou o 1° secretário para fazer a 
leitura do Expediente onde constou da leitura dos Requerimentos 148/ 2017 a 
198?2017. Concluída a leitura do Expediente o Senhor Presidente encerra o 
Pequeno Expediente passando para o Grande Expediente, onde o senhor 
presidente convidou para fazer uso da tribuna o vereador CÍCERO PINHEIRO f. 
onde inicialmente o mesmo saudou o senhor presidente, em nome do vereador 
Celso Luiz saudou a todos os vereadores, em nome do senhor Egmon saudou 
a todos os presentes na galeria e saudou a todos os internautas que estão nos 
acompanhando pelo portal da Câmara. Em seguida disse que mais uma vez 
vem à tribuna externar a preocupação com a Segurança Pública do nosso 
município Está havendo um impasse muito grande entre o Governador do 
Estado e o Efetivo da Polícia Militar e as coisas não estão indo para um 
caminho desejado, então a nossa cidade infelizmente nos últimos dois dias 
houve enes casos de assaltos aqui à mão armada a estabelecimentos 
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comerciais e do jeito que as coisas estão caminhando daqui a pouco a nossa 
população não pode sair de casa, então mais uma vez gostaria de externar a 
minha preocupação aqui com esse encaminhamento da segurança pública do 
Estado principalmente aqui na nossa cidade e nobre vereador Antonio Manga 
externar a necessidade de a gente antecipar o máximo as discussões sejam no 
Foro, seja com o comandante do Vigésimo batalhão da audiência pública da 
nossa cidade, o nosso ano letivo da nossa rede municipal de ensino ele deve 
começar no próximo dia 02 de março em tão a gente já vai começar o ano 
letivo atrasado e se os alunos das escolas estaduais de ensino ele vem 
sofrendo assaltos rotineiros imaginem vossas excelências quando começar o 
ano letivo municipal então existe um impasse muito grande em relação ao 
Governo do Estado e a Polícia Militar de Pernambuco e eu como um dos 
representantes na da Policia Militar não poderia de externar essa preocupação. 
Outra coisa que gostaria de externar aqui aos nobres vereadores, nós sabemos 
que foi solicitado uma audiência pública com a Compesa mais recentemente os 
Moradores lá do bairro de Penedo de Cima externaram a vontade de participar 
dessa discussão porque a metade do bairro de Penedo tem água encanada e a 
outra metade que fica mais acima não tem e segundo os moradores essa 
discussão antiga e nos últimos dezesseis anos houve enes movimentos para 
se levar a água para bairro de Penedo, então pasmem os senhores que o 
sistema de abastecimento de água do Bairro de Penedo ainda é através de 
Poço, existe um Poço e as águas são distribuídas e os moradores da 
localidade pagam uma taxa que é justamente a taxa de energia para que a 
agua seja distribuída quem não tem condições de pagar à taxa a água é 
cortada então os moradores externaram muito esse sofrimento e seria 
interessante que a gente realmente realizasse o quanto antes essa audiência 
pública para tentar minimizar o sofrimento daquelas famílias que moram ali no 
bairro de Penedo. Em seguida o senhor presidente convidou para fazer uso da 
tribuna o vereador JOSÉ RBERTO (DETO DE LAJES) onde inicialmente o 
mesmo saudou o senhor presidente e a todos os vereadores presentes e 
agradeceu a Deus por esse momento onde estamos aqui reunidos. Dizer que 
na reunião passada fiz uma colocação aqui à água de Lajes e eu tinha enviado 
um ofício a Secretária de Obras do município e tinha feito também algum 
colocações a respeito da água de Lajes e quero agora aqui agradecer a 
Prefeitura de São Lourenço da Mata através do Prefeito Bruno Pereira que a 
água de lajes já está sendo tratada. Da forma que eu quero chegar aqui e 
dizer que farei uma oposição responsável, transparente e que possa contribuir 
com a gestão assim estou me colocando para na hora de cobrar vir cobrar, na 
hora de agradecer eu também saberei agradecer. Senhor Presidente 
estaremos no dia de hoje certamente vossa excelência irá colocar os Projetos 
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de Lei nesta Casa aonde esses projetos no meu entendimento não vai de 
acordo com a realidade que estamos vivendo hoje no nosso município; o 
Projeto de Lei da ementa que altera e acresce a lei municipal 2.237 ela cria 
cargo de Assessor Especial, o símbolo do CC desse cargo é o símbolo dois 
com vencimento no valor de três mil reais, podendo ter uma gratificação de até 
cem por cento, nesse caso o cargo de assessor especial poderá ter o 
vencimento de até seis mil reais, esse cargo que o prefeito está criando e está 
enviando para a Casa para que nós possamos votar são quatro cargos de 
Assessor Especial ao mesmo tempo o prefeito também está pedindo para que 
votemos o cargo de Chefe de Gabinete um aumento nos seus vencimentos, um 
aumento de duzentos por cento, eu quero aqui externar que eu não tenho nada 
contra as pessoas que irão ocupar esses cargos, muito pelo contrário em outro 
momento, em outra oportunidade eu acredito que serão bem vindos realmente 
esses cargos se é para compor a gente e se é par que realmente ajude o 
município eu estarei de acordo, mas no momento eu não estou de acordo com 
essa situação, se for aprovada esta lei que acresce o salário de chefe de 
gabinete em duzentos por cento e com esses novos quatro cargos que serão 
criados e também haver uma gratificação nesses quatro cargos que serão 
criados de Assessor especial poderá sim aumentar a folha mensal em trinta mil 
reais, isto é uma realidade se houver a gratificação de cem por cento encima 
desses cargos, se houver essa possibilidade, porque a partir do momento que 
esses cargos foram criados o prefeito poderá dar o aumento ou a gratificação 
em cem por cento em cada um desses cargos, então se não der o aumento da 
gratificação de cem por cento, se ficar somente o salário base que é de três mil 
reais de cada um então onerar a folha em quinze mil reais; outra forma que 
posso adiantar aqui para vocês lembrando que no mês de janeiro o nosso 
Prefeito ele decretou, na verdade ele pediu que fosse aprovado um Decreto de 
Estado de Emergência Financeira então eu não entendo e não consigo 
entender como é que estamos vivendo em um estado de emergência financeira 
e ao mesmo tempo o Prefeito quer criar cargos onde irá onerar a folha de 
pagamento em mais de quinze mil reais ou até mesmo chegando a trinta mil 
reais então temos que primeiramente cuidar dos salários que estão atrasados, 
dos salários dos nossos professores, dos salários dos conselheiros tutelares 
que está atrasado, dos ACE e dos ACS, então eu não consigo entender como 
é que o nosso excelentíssimo prefeito pode enviar para esta Casa em 
momento como esse que estamos vivendo um projeto onde irá penalizar muito 
o nosso município, possivelmente senhor presidente mais na frente eu acredito 
que poderíamos votar sim nesse projeto porque é de competência do prefeito e ~s 
cabe realmente esses cargos e om certeza eu estarei assinando com certeza 
mais no momento eu entendo como legislador desta Casa me desculpe aqui se 
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algum dos meus Pares irá aprovar ou não mais eu tenho a propriedade de falar 
dessa situação que eu particularmente não devo aprovar esse projeto porque 
eu tenho para mim que vai de encontro a realidade eu estamos vivendo no 
nosso município. Solicitando um aparte usou a tribuna o vereador LEONARDO 
BARBOSA onde inicialmente saudou o senhor presidente, em do nome do 
vereador Roca das Frutas saudou a todos os vereadores, saudou a todas as 
categorias aqui presentes nesta manhã. Quero inicialmente agradecer a Deus 
pela oportunidade de vir a esta tribuna para fazer, o nobre vereador Deto de 
Lajes foi muito feliz nas suas colocações nesta manhã trazendo esse assunto 
para esta Casa. Eu entendo perfeitamente que o município hoje ele passa por 
um estado de emergência até porque tem um Decreto nº 05 de 12 de janeiro 
que declara situação de emergência financeira e administrativa no município de 
São Lourenço da Mata e dá outras providências; a gente compreende a 
situação do prefeito que decretou o estado de emergência, agora em menos de 
um mês é que eu não consigo entender também vereador, em menos de um 
mês o nobre prefeito manda para esta Casa três projetos e pasmem vocês tem 
cargos aqui que tem aumento de duzentos por cento, eu queria saber onde é 
essa infração, eu queria saber onde é essa justificativa desse projeto para ter 
um aumento de duzentos por cento; eu quero deixar claro que não tenho nada 
pessoal quem ocupa esse cargo, não, ele poderia até receber muito mais 
porque ele merece, agora no momento que foi declarado estado de emergência 
no município ai esta Casa recebe o projeto para aumentar, o salário é um mil 
reais para ir para três mil reais, um aumento de duzentos por cento podendo 
chegar esse aumento a seis mil reais porque tem uma lei no município que 
pode dar gratificação até cem por cento, então se recebe três pode ir para seis 
então eu não consigo entender, isso é para a gente fazer uma análise muito 
profunda, isso aqui é para a gente discutir nobres vereadores, aqui não e 
questão de vereador da situação, não é vereador da oposição é o momento de 
emergência que nós estamos vivendo no município que foi decretado, o meu 
questionamento é esse senhor presidente, cria mais quatro cargos de assessor 
especial salário de três mil reais também podendo ir a seis mil reais com a 
gratificação de cem por cento e ai conta também no momento terrível que 
estamos vivendo no município até porque as aulas vão começar no dia dois de 
março e a dificuldades está grande isso ai quem vai ser prejudicados são 
alunos porque o ano letivo vai ficar muito curto, tem que cumprir a lei que é de 
duzentos dias de aula provavelmente os alunos não vão ter férias e vão 
estudar sábado e domingo para compensar esses dias de aulas que não teve. 
Agora também manda um projeto para esta Casa criando uma Empresa ~ 
Pública, uma autarquia, com quinze cargos e cargos de salários de oito mil 
reais, de três mil reais, então eu queria entender essa situação Se o salário dos 
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professores e eu não quero aqui discutir quem foi de a ou de b, não quero 
saber, eu quero saber que os professores efetivos não receberam o salário de 
dezembro, eu quero saber é porque os Agentes de ACS e os Agentes de 
Endemias foram colocados para fora e que tem uma Lei que protegem eles e 
não pagaram o salário deles, o salário de dezembro e o salário de janeiro e o 
salário de fevereiro já está o dinheiro na conta que é dinheiro azul não é 
dinheiro que vem do FPM não, é dinheiro que vem do Ministério da Saúde, é 
esse questionamento que eu faço nessa manhã e é por isso que esta Casa ela 
tem que ter reflexão meus Pares. Eu concordo até com o vereador Deto de 
Lajes quando ele diz mais para frente, vamos deixar a poeira acalmar vamos 
pagar o salário dos professores, vamos pagar o salário do conselheiro tutelar 
vamos pagar o salário dos ACS e ai sim a gente cria os cargos e cria a 
empresa pública, é dessa forma, e deixar os salários em dias. Então para 
encerrar o meu raciocínio eu queria dizer nesta manhã, é momento de reflexão 
e não sou eu que estou dizendo não, está aqui o Decreto de estado de 
emergência e eu quero dizer a todos os blogs do município que os blogs do 
estado vão saber essa situação que está acontecendo em São Lourenço da 
Mata, muito obrigado. Registrado o Aparte o vereador Deto de Lajes concedeu 
um aparte ao vereador FÁBIO MIRANDA (Fabinho Pereira) onde inicialmente 
agradeceu ao vereador Deto de Lages pelo aparte, em seguida saudou o 
senhor presidente, em nome do vereador Antonio Manga saudou a todos os 
seus Pares, saudou a todos da galeria e a todos os internautas. Em seguida 
disse que essa discussão é relevante, dizer que essa secretaria que estamos 
criando isso foi aprovada na Lei 2.237/2009 com o ex-prefeito Ettore Labanca, 
a gente está mudando essa secretaria para agência, essa lei que nós estamos 
trazendo para aqui a gente está criando a Agencia de Desenvolvimento 
Econômico, Turismo e Ambiental, a gente está pegando o mesmo cronograma 
que vossas excelências aprovaram no passado. O salário do secretário esta 
casa aprovou o ano passado, temos outras leis que foram criadas inclusive 
para fazer cabide eleitoral, lei que o senhor Gino Albanez mandou na 
legislatura passada e esta Casa aprovou sem ninguém rebater isso, está aqui 
nos anais da Casa e vamos buscar isso e vossas excelências sabem disso. A~ 
gente diminuiu o número de secretarias, estamos pedindo essa Agencia porq 
só a Prefeitura ela não tem condições de empregar todo o povo de São 
Lourenço não, essa Agencia de Desenvolvimento Econômico ela vai em busca 
de empresas para que possa vir para o nosso município, a gente tem aprovar 
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gente está criando a agencia para que desenvolva o nosso município. Todas as 
leis que foram aprovadas com o senhor Ettore Labanca a gente tem aqui um 
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folha de pagamento, se a gente for discutir folha de pagamento a gente vai 
desmoralizar eles. Chefe de gabinete ganhar um mil reais é inadmissível, a 
gente só quer reparar isso, eu pergunto ao nobre vereador e amigo do grande 
Prefeito do Cabo quanto é que ganha um chefe de gabinete do Cabo, quanto é 
que ganha um chefe de gabinete de Camaragibe, a gente não estar pedindo 
fortuna não, o salário de oito mil e poucos reais vossa excelência aprovou na 
legislatura passada, o salário que todos vão aprovar é aprovados de quatro em 
quatro ano, eu quero deixar isso bem claro e essa discussão a gente vai fazer 
diante do projeto vereador, aqui a gente não está fazendo demagogia não, 
obrigado. Registrado o aparte o vereador Deto de Lajes concedeu um aparte 
ao vereador LEONARDO BARBOSA para dizer que acha e não 
desmerecendo o vereador Fábio Pereira deveria estudar mais o projeto, ler 
mais o projeto para vir para esta tribuna e falar que está com convicção, eu 
digo aqui várias vezes eu não venho usar essa tribuna para não falar o que eu 
não sei, primeiro de tudo, a agencia é uma empresa não é secretaria, está se 
criando uma empresa pública, uma autarquia, a secretaria de desenvolvimento 
que ela vai ser vinculada a secretaria de desenvolvimento econômico, ela não 
é secretaria de desenvolvimento, já tem a secretaria de desenvolvimento 
econômico e a empresa que está sendo criada com quinze empregos de oito 
mil, de três mil, ai vai ser vinculada a essa secretaria. Senhor Presidente eu 
não estou questionando aqui se vai ser criada uma empresa, se vai ser criada 
isso não, senhor presidente eu estou questionando é o momento que não é 
propício para ser criado esses cargos, vamos pagar o salário dos professores, 
vamos pagar o salário dos ACS, vamos pagar o salário do Conselho Tutelar, ai 
sim nós vamos pensar na empresa, é esse o questionamento e vou dizer mais 
não foi instituída aqui a Secretaria de Meio Ambiente que não existia a 
secretaria de meio ambiente aqui a agência não é Agência de 
Desenvolvimento Econômico não, e eu vou ler para o senhor Cria a agência de 
desenvolvimento econômico, turismo que não tem secretaria de turismo tem 
diretoria, agricultura não tem secretaria de agricultura, meio ambiente não tem 
secretaria de meio ambiente tem diretoria, turismo, cultura e meio ambiente são 
diretorias; entre no parágrafo nobre vereador, aqui está dizendo que. 
secretaria de desenvolvimento econômico e essa empresa ela será regida por 
ela, vai ser junta está aqui no projeto, é uma autarquia mais é uma empresa 
com CNPJ, é criada uma empresa, uma autarquia é uma empresa, vai ter 
CNPJ, vai ter finalidades, esse projeto aqui específico eu quero saber do nobre 
vereador de onde é que está a dotação para ser criada essa secretaria, até 
porque vossa excelência sabe que o seu prefeito, o nosso prefeito Bruno 
Pereira porque eu digo nosso porque ele é o prefeito de São Lourenço da Mata 
e só no final do ano é que ele vai mandar para esta Casa o Orçamento, o 
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07 
orçamento que está em vigor hoje foi o orçamento do prefeito passado e não 
tem dotação para essa empresa e ele tem que justificar de onde vem essa 
dotação agora para criar empresa porque quando eu uso essa tribuna senhor 
presidente ,eu uso com propriedade e o salário de secretário foram ajustados e 
sabe porque foi ajustado porque a constituição manda no seu artigo 29 da 
Constituição é quem manda ajustar de quatro em quatro anos o subsídio do 
prefeito, o subsídio do vice-prefeito o subsídio de vereadores e de secretários, 
quem manda é a Constituição e está aqui na minha mão, no artigo 29 alínea b, 
que é reajustada de quatro em quatro anos como manda a lei, o prefeito, os 
secretários, o vice-prefeito e os vereadores só vão ter aumento agora em dois 
mil e vinte e um, passa quatro anos sem ser reajustado o salário, então é por 
lei. Eu fico senhor presidente analisando as coisas, eu não questionando nobre 
vereador aqui é a empresa que vai ser criada, é os cargos, não, eu estou 
questionando é o momento que nós estamos vivendo, criar cargos e empresa 
com o salário os servidores atrasados. Registrado o aparte o vereador Deto de 
Lajes concedeu um aparte ao vereador FABINHO PEREIRA onde o mesmo 
disse que essa folha, esse atraso de salário não é culpa dessa gestão nossa 
não, é culpa da gestão anterior, quem não pagou foi o prefeito anterior, quem 
deixou o funcionalismo sem décimo não foi Bruno Pereira não foi Gino Albanez, 
quem deixou a saúde um caos, hospital fechado, colégios com condições de 
trabalho horrível, péssima, as salas de aulas não tinha higiene nenhuma, eu 
visitei as salas de aula, está atrasando o calendário escolar para que a gente 
possa reparar e dar qualidade para vocês tenham um bom ambiente de 
trabalho e estão reformando, o salário de dezembro vai ser pago daqui para o 
dia vinte vai ser pago, agora essa pressão era para os senhores terem feito na 
gestão passada e teve cargos comissionados que ele não pagou nem 
setembro, nem outubro e nem novembro e quando foram receber estavam 
demitidos, trabalharam de graça para o município por irresponsabilidade dele 
que ele encheu a máquina e não tinha condições de cumprir, tem várias obras 
inacabadas que nós estamos levantando, estão nos olhos de vocês e isso foi 
desperdício do dinheiro público, isso foi desperdício para dar qualidade 
profissional a vocês. Essa criação dessa Agência é para que a gente trag 
desenvolvimento para o nosso município, a gente não está fazendo politicagem 
aqui não, a gente não está criando emprego em véspera de eleição não, a 
gente diminuiu o número de secretarias e eu vou dar um exemplo a vossa 
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possa trazer recursos federais à gente tem que criar essas agências. A agência 
de turismo está lá à estrada de Matriz da Luz mais de oito anos dessa gestão 
assada ela só fazia tapar buraco e a estrada está lá se acabando, esse 
08 
projeto, essa secretaria de desenvolvimento e turismo a gente já falou com o 
Ministro e vamos conseguir se Deus quiser a gente vai fazer um projeto para 
que seja recapeada toda a Estrada de Matriz da Luz, futuramente vamos fazer 
um projeto para a Estrada de Lajes, nós precisamos nobres vereadores dessa 
Agência, dessa autarquia, ela trás investimentos como foi criada aqui na gestão 
anterior que era a Fundação do Hospital, foi criada essa mesma autarquia no 
hospital, o hospital de CNPJ; toda autarquia precisa de CNPJ para que possa 
vir mais recursos e ela possa ser administrada, autarquia é um nome que se 
dar mais é uma Agência de Desenvolvimento, vossa excelência sabe, ela vai 
trabalhar com recursos próprios dela está dizendo aqui no projeto de lei e cada 
dotação é diferente, a dotação do professor o dinheiro vem diferente, agora eu 
quero saber os sessenta por cento que o seu prefeito recebeu em novembro e 
dezembro se é do FUNDES porque ele não pagou aos professores, ele fez o 
que com esse dinheiro? Registrado o aparte o vereador Deto de Lajes 
concedeu um aparte ao vereador CÍCERO PINHEIRO onde agradeceu ao 
vereador pelo aparte e disse que acho que a discussão é válida nobre vereador 
Leonardo agora a gente não pode levar a discussão e vossa excelência aqui 
mesmo defende que a discussão tem que ser no ramo da política e eu digo 
sempre que eu sou defensor do povo, eu gostaria que os nobres vereadores e 
a população da nossa cidade entrasse no Portal de Transparência e abrisse o 
contracheque das pessoas que eram contratadas, os efetivos, eu queria que as 
pessoas da nossa cidade pesquisem os que foram candidatos que recebiam 
comissão do ex-prefeito da nossa cidade. Na verdade o que foi feito aqui na 
nossa cidade foi que o ex-prefeito bom de serviço ele abandonou o povo e a 
aqui em nossa cidade por muito tempo nem oposição tinha nesta Casa, todo 
mundo era situação durante muito tempo. Outra coisa eu acredito que existem 
alguns vereadores aqui nesta casa e eu sempre digo que a discussão deve ser 
voltada no ramo da política pra a política, não como mexan porque antes eu 
queria saber das categorias cadê os defensores dos Agentes de Endemias 
ante, cadê os defensores dos professores antes, porque os agentes de saúde, 
por exemplo, eles trafegavam ai em via pública dentro de uma caçamba do 
carro, passavam sede, fome e o principal onde estavam os vereadores n 
época que não se preocuparam em melhorar o serviço, eu acho que toda 
categoria merece respeito sejam os agentes, sejam os guardas municipais, 
sejam os professores, eu sei que a categoria está sofrendo como os ~- 
professores estão sofrendo mais a gente herdou uma herança maldita do 
governo anterior, foi o governo anterior que abandonou o povo, foi o governo 
anterior que não pagou o fornecedor, que não pagou o professor, que não 
pagou os agentes e agora está bancando de coitadinho. Peço aos nobres 
vereadores que visitem os Postos de Saúde e vejam a última reforma que foi 
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feita na gestão anterior e outra coisa os projetos que foram mandados para 
esta Casa é um projeto que veio do executivo nobre vereador eu acredito que 
deve ser discutido, agora existem efeitos negativos nessa gestão atual que foi 
a herança maldita que a agente tem, o Fundo de Aposentadoria do Município 
está quebrado, do jeito que vai daqui a pouco a gente não vai puder pagar mais 
os aposentados. Registrado o aparte o vereador DETO DE LAJES disse que 
gostaria de trazer a discussão o que está na pauta, à questão do ex-prefeito 
que fez ou deixou de fazer acho que não é o momento de a gente está aqui 
discutindo. Eu estou falando aqui é desses cargos que está para ser aprovado 
e que eu estou vendo que no momento não é bom para o município, essa é a 
minha opinião que posso dar diante das pessoas que estão ai na galeria, então 
é o seguinte, o nosso momento ele não é bom para que nós possamos aprovar 
uma situação onde a gente tem vários segmentos, vários profissionais como os 
professores, os ACS, os ACE e as pessoas que fazem parte do Conselho 
Tutelar então isso não é bom para que a gente traga situações que não estão 
dentro da realidade, eu não quero aqui discutir quem tem culpa quem não tem 
culpa não, eu quero trazer a realidade de hoje, eu espero o seguinte que cada 
um que estar aqui raciocine para que realmente veja se hoje essa aprovação 
se caso for aprovada esse projeto de lei vai trazer benefícios diretamente para 
essas pessoas que estão com os seus salários atrasados, com suas contas ai 
a pagar então no meu ponto de vista eu acho que momento não é o bom para 
o executivo enviar esse tipo de projeto para que possa aprovar, então eu 
agradeço a todos pelas minhas palavras e ao senhor presidente. Em seguida o 
senhor presidente convidou para fazer uso da tribuna o Líder da Oposição 
vereador ANTONIO BARROS (MANGA) onde inicialmente o mesmo saudou o 
senhor presidente, em nome do vereador Fábio Pereira saudou todos os 
vereadores, em nome da Presidenta Cristina da Associação das Mulheres de 
luta eu parabenizo todas as mulheres aqui presentes. Quero dizer que na 
manhã de hoje essa população que está aqui presente e essa população 
precisa ouvir um pouco da verdade da nossa cidade, eu quando criança ainda 
eu acompanhava os comícios tanto de Jairo Pereira como de Lapenda, co 
também de Ettore Labanca ali na rua do Rerum Novarum em Tiúma e eu 
sempre escutava desde noventa e dois quando fechou aquela Usina Tiúma que 
cada um que ia em uma data de eleição e dizia que ia trazer para esse prédio 
uma fábrica, eu vou trazer para aqui uma fabrica onde vai ajudar a população 
de São Lourenço da Mata, então essa questão Fábio pereira e que eu tenho 
uma estima muito grande por você essa questão se dar porque a nossa cidade 
tem as essas duas famílias que sempre imperou dentro da nossa cidade, 
quando um sai o outro assume, a culpa é de fulano, a culpa é de beltrano e o 
povo da nossa cidade e o povo da nossa cidade sempre sofrendo, então eu 
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quero aqui Fábio Pereira dizer que eu não devo o meu mandato nem a 
Labanca, nem a Gino, nem a Jairo Pereira e nem tão pouco a Bruno, o meu 
mandato ele está aqui porque o povo confiou no representante que aqui 
colocou, eu posso dizer em alto e bom som que o meu mandato é do povo de 
São Lourenço da Mata e Cícero Pinheiro professor renomado da nossa cidade 
fico muito feliz quando vossa excelência vem a essa tribuna e diz que 
representa o povo de São Lourenço da Mata e aqui tem que representar a 
população mesmo. Estou querendo também solicitar ao Presidente Denis Alves 
eu não estou querendo que crie a secretaria da mulher, eu estou querendo uns 
efetivos porque temos um quadro efetivo qualificado que possam atender as 
mulheres da nossa cidade que estão aí muitas delas querendo um caminho 
para denunciar a violência que estão sofrendo e não encontram e pode ser 
Denis uma pessoa do quadro que possa atender as mulheres no tocante. 
Quero registrar na minha fala que hoje pela manhã às oito horas da manhã 
estava eu, o vereador Deto de lajes e o vereador Leonardo Barbosa no 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais e entramos hoje também com esse 
requerimento solicitando essa Audiência Pública onde o Governo Temer enviou 
para a Câmara Federal um PEC 287 para aniquilar todos aqueles funcionários 
que começaram a trabalhar desde os seus treze, quatorze anos ele vai querer 
fazer com que esses trabalhadores venham pagar um preço alto no futuro, 
então nós vamos fazer uma audiência pública e já convido desde já todas as 
classes e todas as entidades aqui da nossa cidade em nome do Presidente 
Antonio da Nóbrega. Quero senhor presidente registrar e deixar bem claro para 
a população que vossa excelência não me convidou para participar da reunião 
onde foi feita as comissões e eu no meu partido fez quatro vereadores e eu 
estou aqui como vogal sem problema nenhum mais que fosse discutido na 
reunião entre os vereadores e é por isso que eu quero deixar bem claro isso 
aqui para a população que o Relator de Justiça e Redação que é uma das mais 
importantes comissões desta Casa que é o nosso querido amigo vereador 
Salvador ele até agora não procurou nem a bancada de oposição nem tão 
pouco a bancada de situação para tratar dos assuntos pertinentes desta Ca 
que se tange nos projetos enviado do poder executivo para esta Casa entã~u 
já solicito ao relator de justiça e redação que possa sentar antes de vir para 
essa tribuna os vereadores discutirem o tema que era para ser discutido antes 
com a comissão e não foi colocado em pauta nessas reuniões, então eu só ~,- 
peço a vossa excelência que entenda essa parte. Dizer que foi discutido aqui 
esse decreto emergencial do prefeito Bruno Pereira pergunto eu a vocês qual 
foi o professor que estava no Ministério Público e eu estava presente eu falei 
aqui na minha fala também que lugar de ladrão é na cadeia, eu falei aqui e falei 
lá e ai eu pergunto a cada um de vocês, esse decreto foi o prefeito atual Bruno 
11 
Pereira, não foi o ex-prefeito Gino nem Labanca, foi Bruno Pereira que 
decretou estado de emergência de finanças na cidade porque ele argumenta 
que não houve uma transição coerente com o ex-prefeito Gino para com o 
prefeito atual Bruno Pereira, ai pergunto eu a população de São Lourenço da 
Mata que eu não vou falar no tema que já foi aqui falado por Deto, por 
Leonardo e por Cícero Pinheiro, vamos para outro tema aqui, vejam que estou 
falando em estado de emergência de finanças, no dia 31 de janeiro foi 
colocado uma Dispensa de Licitação prestem bem atenção o que é que está 
acontecendo na cidade de São Lourenço da Mata em um mês, uma dispensa 
de licitação para compra de água carro pipa, cento e vinte mil e duzentos e 
setenta reais, isso é uma licitação para dois meses, a outra dispensa de 
licitação e que o presidente fique bem atento porque precisamos das respostas 
para que a população acompanhe, no dia 30 de janeiro de 2017 uma Dispensa 
de Licitação emergencial para puder fornecimento de material gráfico no valor 
de duzentos e cinco mil seiscentos e quarenta e três reais e noventa e cinco 
centavos, materiais gráficos para o Hospital Petronila Campos e os Postos 
Médicos; outra dispensa no dia 30 de janeiro de 2017 uma Dispensa de 
Licitação Emergencial para contratação de material de limpeza no prazo de 
sessenta dias no valor de oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta 
e oito reais e trinta e nove centavos. Eu quero aqui ser bem prático para o 
vereador Fábio Pereira, Fábio com toda sinceridade eu fiquei muito feliz não é 
demagogia não, fiquei muito feliz quando você se reelegeu porque já passou 
por esta Casa, já foi oposição nesta Casa, já tivemos vários embates aqui 
nesta Casa aqui na tribuna mais nunca desrespeitei vossa excelência e nunca 
vossa excelência me desrespeitou, sempre tivemos uma amizade harmônica e 
tranquila, mas no campo da política o povo não pode sofrer nem pelo ex￾prefeito Jairo Pereira como disse aqui Irmão Manoel que foi uma falha de Irmão 
Manoel que ele falou aqui mais Irmão Manoel depois tentou consertar depois 
dizendo de quem mandava e quem era o prefeito era Jairo Pereira e é o que se 
diz na cidade de São Lourenço da Mata de que quem manda é Jairo Pereira, 
não quero acreditar porque tenho certeza que Bruno além de advogado 
competente, uma pessoa íntegra e um menino novo ele quer acertar, digam a 
Bruno vocês que são vereadores de situação, os onzes vereadores de situação 
conversem com Bruno, sentem com Bruno e diga a Bruno que é melhor 
dialogar com os agentes de endemias, dialogar com os ACS, dialogar com os 
professores ativos e inativos, os guardas municipais porque ai vocês vão ver 
que ai começa a fazer com que a administração de vocês começa a ter um 
funcionamento. Falar que o descaso foi do ex-prefeito Gino eu vou lhe 
confidenciar e vou dizer a você vereador Fábio Pereira que eu estive com a 
Ora. Márcia que é Promotora desta Cidade e ela mandou bloquear, ela me 
·- 
12 
confidenciou informalmente que mandou bloquear as contas da prefeitura no 
final de dezembro só no final de dezembro foi bloqueadas as contas no dia 
vinte e seis e a informação que eu tenho, não estou aqui com documento 
porque é importante que eu possa pegar os documentos e eu irei trazer os 
documentos aqui, que tinha quatro milhões de reais, então se falar aqui de 
quatro milhões de reais vamos falar também do FUNDES que foi também em 
dezembro, vamos falar que hoje já fazem dois meses que os agentes de 
endemias e ACS recebe o dinheiro carimbada e vem o dinheiro destinado para 
esse fim, então não vamos dizer aqui que não pagou o salário dos funcionários 
porque não tem dinheiro e como é que tem dinheiro para fazer emergência 
tamanha como essa, vocês sabem o que é que significa oitocentos e cinquenta 
e seis mil reais de material de limpeza, dar para você encher mais de quarenta 
carretas e você vai passar dois anos sem você gastar, é importante que vocês 
que estão defendendo o governo do Bruno justifique isso para a população, se 
antes Cícero Pinheiro não havia uma oposição da forma que vossa excelência 
está dizendo mais hoje há uma oposição da forma que a população quer, é 
uma minoria pequena é, são quatro da oposição mais são quatro pessoas que 
tem a experiência que vocês também pode pegar antes de vir para essa tribuna 
conversar com todos nós porque? Porque eu não acredito que vossa 
excelência senhor presidente que tanto conversei anates de vossa excelência 
assumir essa cadeira que atendesse o regimento e que fosse coerente e vossa 
excelência é uma pessoa integra, uma pessoa idônea e boa então é importante 
que vossa excelência chegue para o seu prefeito e diga para ele olhe se for 
para você mandar projetos absurdos para que eu possa expor os meus Pares e 
passar por ridículo eu não vou aceitar porque aqui nesta Casa eu fui derrotado 
por quatorze votos a um quando eu coloquei m projeto aqui para tirar de trinta 
para dez por cento a suplementação que o Prefeito tem o poder de usufruir lá 
na prefeitura, por exemplo, se você tem um destino de um milhão de reais, ai 
você pega esse um milhão de reais coloca na secretaria que você quer, você 
mexe da forma que você quer isso significa suplementação, então eu queria 
que aprovasse aqui na legislatura passada que tirasse de trinta para dez por 
cento mais os meus Pares não entenderam essa situação, meus Pares 
entenderam que eu iria engessar o governo, eu queria dar transparência para 
que a população tenha essa transparência porque o povo que estar aqui Denis, 
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é nos quinzes vereadores porque a política estar deixando o povo indignado, 
nós precisamos ter coerência porque você pensa que eu aqui vou aliviar 
porque foi meu amigo ou é meu amigo, Gino deixou com eu os funcionários 
não recebessem outubro, novembro, dezembro, voes pensam que eu estou 
. .,, 
13 
feliz com isso, não, mas eu não posso culpar hoje Gino porque o prefeito hoje 
não é Gino mais, o prefeito é Bruno Pereira, o dinheiro que ficou no cofre não 
ficou para Gino não, ficou para o povo de São Lourenço da Mata ser pago com 
os destinos dele, ai eu pergunto aqui Fábio Pereira falou não porque no 
governo de Ettore Labanca, no governo de Gino, não vamos falar em governo 
porque se nós formos falar aqui em governo a, b, ou c, eu não votaria nem em 
Ettore Labanca, nem em Jairo Pereira e colocava um outro governo para São 
Lourenço da Mata porque é o que a nossa cidade precisa, agora o ex-prefeito 
saudoso Tito Pereira que algumas pessoas aqui talvez não lembrem mais Tito 
Pereira deixou outubro, novembro e dezembro e ainda o Fundo de Previdência 
dessa cidade falido, totalmente falido, eu provo para vossa excelência porque 
eu tenho como comprovar, vossa excelência participou aqui. Eu quero senhor 
presidente dizer com toda sinceridade que cada um desse povo que estar aqui 
eu tenho certeza que merece Cícero Pinheiro e vossa excelência fala muito em 
respeito, cada um de vocês que estão aqui como Cícero Pinheiro eu guardo 
bem quando algumas pessoas vereadores vem aqui na tribuna eu guardo bem 
para ficar lembrado dessas palavras, o povo merece respeito, é verdade e 
vossa excelência como professor, vereador de primeiro mandato faça com que 
o nosso prefeito Bruno Pereira respeite primeiro esta Casa quando vier os 
projetos que vossas excelências eu tive vários embates com o ex-prefeito 
Ettore Labanca e o com o ex-prefeito Gino Albanez, eu já reprovei projeto de 
Gino e de Ettore Labanca aqui nesta Casa, então vossas excelência não é 
justo realmente nós temos que aceitar enquanto nós estamos dizendo aqui que 
o povo de São Lourenço da Mata merece respeito eu fico ouvindo uma pessoa 
ou duas pessoas dizer Gino é o bom de serviço, Bruno é o pai, gente nós 
temos que olhar como um todo para a cidade de São Lourenço da Mata porque 
se nós for olhar aqui para um pessoa que está nos ajudando financeiramente 
os nossos irmão eles vão começar a olhar para você e a minha vida como é 
que vai ficar, vocês já estão vendo a situação de São Lourenço da Mata, então 
é importante e eu reconheço Cícero Pinheiro, eu reconheço, a mudança ela é 
salutar, se o povo elegeu Bruno é porque o povo queria Bruno prefeito, isso ai 
eu reconheço sem problema nenhuma agora dizer porque Bruno é o prefeito e 
eu tenho que aceitar esses absurdos aqui na cidade de São Lourenço da Mata 
o povo tem um defensor que é justamente os vereadores ou você se 
manifestam e abraça o povo como um todo ou não vão se reeleger, eu estou 
dizendo a vocês, já falei nessa tribuna outras vezes. Quero repetir aqui dois mil 
e oito eu ganhei a primeira eleição me reuni com todos e vi na cara de cada um 
no semblante de cada um. Eu quero que vossa excelência senhor presidente 
me der mais dois minutos porque o segurança de Bruno Pereira está ali 
tentando atrapalhar a minha fala, então vossa excelência tem que ver isso. Na 
"' 
14 
ocasião o senhor Presidente vereador Denis Alves pediu para que o plenário se 
contenha. Em seguida o vereador Antonio Barros (Manga) disse que o vossa 
excelência há de convir que a voz maior aqui é a do presidente. Em seguida o 
senhor presidente Denis pediu para o amigo se conter porque senão irá 
suspender a reunião e pedir para que o senhor se retire. Em seguida o 
vereador Antonio Barros (Manga) disse como estava falando que em dois mil e 
oito conversou com os seus Pares e quando foi no final de setembro de dois 
mil e doze eu conversava com cada um e aqui eu dizia na tribuna que cada um 
que fez o seu trabalho para a população de São Lourenço da Mata retornará 
para esta Casa e aqueles que não trabalhou o povo é sábio e no mesmo feito 
foi em dois mil e dezesseis e vejam que o povo é inteligente, e veja que o povo 
é .sábio e de quinze vereadores voltaram seis, então é importante que vocês 
vereadores eu não acho ruim que vossas excelências estejam no poder não 
porque o poder ele é bom para ajudar a quem nos ajudaram, ele é importante 
para fazer alguns tipos de serviços, agora não deixem com que as tentações 
corrompam vocês porque se corromper o povo que está ai é quem vai julgar 
novamente vocês, muito obrigado senhor presidente e dizer a vossa excelência 
que continue sempre dessa forma dirigindo esta CasajiNão havendo mais 
nenhum vereador inscrito para fazer uso da tribuna o senhor presidente 
encerra o Grande Expediente passando para a ORDEM DO DIA, solicitando 
das Comissões que se tiverem matéria a ser devolvida que façam nesse 
momento, onde na ocasião os vereadores José Salvador de Souza, Relator da 
Comissão de Justiça e Redação e o vereador Edmário José de Souza, Relator 
da Comissão de Finanças e Orçamento leram e posteriormente entregaram a 
Mesa Diretora os respectivos Pareceres referentes aos Projetos de Lei Nº 
001/2017, 002/2017, 003/2017 e 004/2017. Em seguida o Senhor Presidente 
colocou em 1ª Discussão o Projeto de Lei Nº 002/2017 oriundo do Poder 
Executivo - Ementa: Cria a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, 
Turismo, Agricultura e Meio Ambiente de São Lourenço da Mata (ADESMA) e 
dá outras providências em 1 ª Discussão - usou a tribuna o vereador Cícero 
Pinheiro para dizer quequeria que atentassem para a ementa do profeto que 
diz, Cria a agência de desenvolvimento econômico, turismo, agricultura e meio 
ambiente de São Lourenço da Mata (ADESMA) e dá outras providências, essa 
questão do desenvolvimento econômico aqui a gente sabe que é muito 
discutido, mas a questão do turismo, agricultura e meio ambiente é uma 
necessidade muito grande de criar realmente, nós temos inúmeras pessoas, ~ 
inúmeros agricultores de nossa cidade, a questão do meio ambiente que a 
gente discute em todas as escolas eu como educador é uma discussão que a 
gente bate nessa questão do meio ambiente da nossa cidade, então existe 
uma real necessidade realmente de se criar essa Agência mais eu gostaria de 
o 
15 
deixar claro aos meus amigos nobres vereadores e todos que se encontram 
presente na galeria eu sigo um mandamento sagrado, eu posso dizer que 
aprendi isso com vossa excelência Leonardo Barbosa de tratar a política 
realmente no ramo da política, eu muito preocupado com todas essas 
discussões recentes sobre essa questão da saúde da nossa cidade, dos 
agentes, gostaria de deixar bem claro que externei a minha preocupação na 
reunião que nós fizemos aqui, gostaria de pedir os representantes da categoria 
o seguinte que na próxima segunda feira os agentes de saúde e de endemias 
vão ser recebidos pelo prefeito da cidade às dez horas, todos vão ser 
recebidos um a um na prefeitura e essa questão do projeto de lei que a gente 
está discutindo a ideia nossa não é criar algo que não seja de necessidade da 
nossa cidade não, meio ambiente, turismo e agricultura tem que ser discutido 
sim, tem que ser discutido como outras secretarias e diretoria que estão 
reivindicando secretaria da mulher e outras, agora em relação a necessidade 
de se criar essa agencia municipal é muito grande, todos que acompanham aia 
a poluição como ela vem sendo controlada, a gente fala tanto de meio 
ambiente, a gente fala tanto de agricultura e a gente vai adiar, vai discutir isso 
depois, não, a gente tem que discutir sim porque é uma necessidade, então eu 
sou a favor do projeto, acho importante sim, eu sei que existe enes 
emergências mais não é o caso da gente deixar uma situação hoje que nós 
poderíamos resolver e adiar, porque a criação da agencia é importante sim, 
todas as vezes agricultura, meio ambiente é esquecida em nossa cidade, então 
acredito que é importante sim esse projeto de lei - Ainda em 1ª discussão o 
Projeto de Lei Nª 002/2017 - usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa 
para pedir permissão ao senhor presidente para que esse projeto fosse 
colocado em uma outra reunião até porque é um projeto que é discutível, ele 
tem vícios na sua formação e inclusive está usurpando o direito do vereador de 
legislar, de votar nesse projeto, eu vou dizer porque, eu não vou discutir mais a 
criação de cargos são quinzes cargos que estão sendo criados, eu vou ler os 
cargos que no meu entendimento eu creio que no entendimento da bancada e 
também dos vereadores, o momento a questão não é não criar, vamos criar 
mais criar mais na frente quando a poeira baixar, quando regularizar algumas 
coisas no município ai a gente pode criar porque cria quinze cargos, cargos 
com salários de secretários e eu queria fazer emenda nesse projeto, pelo 
menos duas emendas senha~ presidente, a p~meira eme~da eu vou ler aqui~ 
para o senhor, o projeto nao veio de urqencra, eu nao vejo que tenha k9 
necessidade de a gente votar em regime de urgência nesse projeto, não veio 
na mensagem do prefeito então esse projeto deve ser mais debatido inclusive 
nobre vereador Manga uma audiência pública para a gente debater com a 
opulação, para debater com as categorias com as classes, para ficar mais 
16 
sólido para a população, ai o Projeto aqui fala no seu artigo 1 O que a ADESMA 
que é uma empresa pública, com CNPJ então é uma empresa como se fosse 
uma empresa privada agora como empresa público quem vai gerir ela é o 
poder executivo, ela tem o seu presidente ela vai ter dotação própria, ela diz 
assim e eu acho que é um dos principais vícios que esse projeto tem, artigo 1 o 
- A ADESMA será regida e regulada por estatuto próprio, ou seja, vai ser feito 
um estatuto, por exemplo, a Câmara ela é regida pela Lei Orgânica do 
Município e pelo Regimento Interno que é o regimento que rege todos os 
trabalhos desta Casa, então a Adesma será regida pelo estatuto próprio, 
aprovada, aqui ai é que estar o perigo, aprovada por meio de decreto do poder 
executivo. Tem que ser criado o estado e vir para esta Casa para os meus 
pares vereadores analisar o estatuto e aprovar e não ficar tudo no lugar só, cria 
a empresa, cria o estatuto e ele vai aprovar por decreto, para ficar legal tem 
que ser aprovada por lei aqui nesta Casa pela análise de cada um legislador 
que foi a Constituição que me garantiu isso e garantiu a vocês, então está 
usurpando o direito do vereador, então o estatuto vai ser criado de qualquer 
forma, entre aspas, pode fazer, acontecer e esta Casa não vai saber de nada 
porque vai ser aprovado por decreto, um decreto que ele tem força de lei mais 
não é lei, a lei é aqui quando esses vereadores que foi constituído pelo povo 
que me deu, me outorgou aqui quatro anos para representar vocês, então é o 
primeiro vício desse projeto vereador Cícero Pinheiro, eu acho que esse direito 
de nós aprovarmos esse Estatuto ele tem que vir para esta Casa e não ser 
aprovado por decreto. O segundo vicio que ele está colocando e foi um 
equivoco também do jurídico e eu queria suprir esse artigo 1 O § 3º que diz - A 
quem ocupar o cargo de Diretor Presidente da ADESMA, por ato do Chefe do 
Poder Executivo Municipal, caberá remuneração equivalente a do Secretário 
Municipal, Símbolo CC-1 -, ai eu queria suprir esse artigo para permanecer o 
que o organograma diz que é oito mil e trezentos, e se for analisar a lei 
aprovada por esta Casa o Secretário não ganha oito mil e trezentos, ganha dez 
mil reais, então tem um equívoco aqui, tem vícios na lei, teve um equivoco de 
quem elaborou que eu creio que foi o jurídico, então eu peço senhor presidente 
que o projeto ele se reveste de vícios e teria que ser debatido e eu peço a 
vossa excelência meus pares que retire esse projeto d pauta para nós 
debatermos, mas para valer a minha prerrogativa de vereador eu Peço Vista 
desse Projeto, pelo Vista do projeto para ser mais bem debatido. Em seguida o 
senhor presidente disse que irá passar o Pedido de Vista para o Plenário, 
quem concorda com o Pedido de Vista do vereador Leonardo Barbosa 
permaneçam sentados, quem discorda fiquem em pé - onde o Pedido de Vista 
NEGADO por 1 Ox4, onde votaram contra os vereadores: Cícero Pinheiro, José 
Carlos (Maestro Carlos), Carlos Henrique (Rico Gás), Manoel Antonio (Irmão 
17 
Manoel), José Salvador, Fábio Miranda, Edmário José (Roco Frutas), Valdemir 
Carneiro (Alemão), Elias Cavalcanti (Juninho de Muribara) e Djair (Jai) - 
Votaram a favor os vereadores: Antonio Barros (Manga), Leonardo Barbosa, 
José Roberto (Deto de Lajes) e Celso Luiz - Ainda em 1ª discussão o Projeto 
de Lei Nª 002/2017 - usou a tribuna o vereador Manoel Antonio (Irmão 
Manoel) para dizer que quer primeiro falar quando o nobre querido Manga 
usou o meu nome aqui quando fiz meus agradecimentos ao Dr. Jairo Pereira 
que uma coisa é o Prefeito Bruno Pereira outra coisa é Jairo Pereira e na outra 
reunião que vim aqui eu fiz um agradecimento pelo atendimento do Dr. Jairo 
Pereira e quando for para falar do Prefeito Bruno Pereira eu vou falar do 
prefeito Bruno Pereira. Sobre o salário dos chefes de gabinetes. Na ocasião o 
senhor presidente vereador Denis Oliveira solicitou que o vereador Manoel 
Antonio (Irmão Manoel) se atese ao projeto ora em discussão - Ainda em 1 ª 
discussão o Projeto de Lei 002/2017 - não havendo mais quem queira discutir, 
- em 1ª Votação - onde na ocasião o vereador Antonio Barros (Manga) pediu 
para discutir o projeto onde o senhor presidente disse que já havia colocado o 
projeto em votação que o vereador vai ter oportunidade de discutir que o 
projeto vai para votação e vai entrar em segunda discussão e o senhor discute. 
Em seguida o senhor presidente colocou o Projeto de Lei nº 002/2017 em 1ª 
/' Votação - onde foi APROVADO por 10X04 onde votaram a favor ao Projeto 
de Lei Nº 002/2017 os vereadores: Cícero Pinheiro, José Carlos (Maestro 
Carlos), Carlos Henrique (Rico Gás), Manoel Antonio (Irmão Manoel), José 
Salvador, Fábio Miranda, Edmário José (Roco Frutas), Valdemir Carneiro 
(Alemão), Elias Cavalcanti (Juninho de Muribara) e Djair José (Jai) - Votaram 
contra ao Projeto de Lei Nº 002/2017 os vereadores: Antonio Barros (Manga), 
Leonardo Barbosa, José Roberto (Deto de Lajes) e Celso Luiz. Solicitado 
Dispensa de Interstício pelo vereador Elias Bezerra (Juninho de Muribara), no 
que foi concedido pelo o senhor presidente - em 2ª discussão o Projeto de 
Lei nº 002/2017 - usou a tribuna o vereador Antonio Barros (Manga) para 
dizer que até que entende que vossa excelência está ainda se organizandó 
para puder resolver as questões inerentes a Casa, mas vossa excelência tem 
que acompanhar, eu só peço essa coerência de vossa excelência para 
acompanhar o que muitas vezes eu estou sinalizando, muitas vezes o própri . 
vereador Leonardo, muitas vezes o vereador Celso Luiz, ninguém aqui vai 
querer que vossa excelência se atrapalhe não, agora vossa excelência 
infelizmente deu motivo para que eu anulasse essa votação porque vossa 
excelência ultrapassou os seus limites, eu disse a vossa excelência que 
acompanhasse o Regimento, está aqui um jurista que é formado em bacharel 
que é Paulo Sales que também estar lhe orientando e que é importante Paulo 
Sales lhe orientar e vossa excelência eu lhe desde já que eu vou querer a Ata 
- 
18 
dessa reunião, vou entrar no Ministério Público anulando essa votação para 
que vossa excelência entenda que tem três poderes dentro de São Lourenço 
da Mata, o poder executivo, o poder legislativo e o poder judiciário, então se 
vossa excelência ultrapassa do limite do Regimento o poder judiciário vai dar 
uma resposta para vossa excelência e quero que vossa excelência entenda 
que eu não quero atrapalhar processo de governo nenhum aqui. Dentro da 
palavra do vereador Leonardo Barbosa é só você entender, se você vai formar 
uma entidade ai tem vinte diretores que vão participar dessa entidade só o 
presidente que vai dirigir como vai ser feito esse estatuto e vai resolver da 
forma dele, vocês queria que isso acontecesse, então é isso que eu quero que 
vossas excelências entendam. Eu fui presidente de associação por dois 
mandatos e não estou dizendo aqui uma alta experiência mais pelo menos eu 
tenho uma pequena experiência no que tange a essa formação de estatuto e 
que vossas excelências entendam que o estatuto ele tem que ser feito pelo 
poder executivo junto com a entidade não governamental e que dentro do 
estatuto também vossa excelência se analisar aqui no artigo 1 O inciso 1 - O 
conselho fiscal é um órgão de fiscalização das atividades orçamentárias, 
contábeis, financeiras, fiscais, patrimoniais e operacionais de deliberação 
superior da entidade, tendo sua competência e estrutura definidas em estatuto 
de que trata o caput deste artigo sendo composto por três membros efetivos e 
três suplentes nomeados pelo Chefe do Poder Executivo. Todo ele vai ser 
indicado pelo poder executivo, então é importante que vossas excelências 
também tenham as suas prerrogativas de Presidente desta Casa e os 
vereadores também, que ele tem que indicar pelo menos um membro do poder 
legislativo, você está deixando que ele até tire até o seu poder de legislador, 
então é importante que vossa excelência junto com os pares e ai eu estou 
repetindo novamente para vocês que são amigos, sofreram muito para chegar 
até esta Casa reflitam o que vocês estão fazendo, vocês estão aprovando um 
projeto que é necessário discutir, que é necessário que todos possam entender 
que esta Casa tem procurador, tem um corpo jurídico e não foi discutido nesta 
Casa, eu só quero discutir isso que vocês que são os meus pares entendam. 
Eu vou fazer uma pergunta bem simples, Fabinho Pereira, o judiciário junt 
com o relator de justiça e redação e o de finanças e o procurador desta Casa 
sentou com todos nós aqui para discutir esse projeto, não sentou minha gente, 
é preciso que tenhamos coerência para fazer uma reunião com um judiciário 
desta Casa porque esta casa tem um corpo jurídico, tem um procurador porque 
nem isso a gente teve direito de usurpar os nossos direitos dentro da Casa, 
então eu peço eu vossas excelências tenham essa coerência, entenda, é 
melhor fazer com que nós passamos pelo corpo jurídico e o procurador os 
uinze vereadores, vamos discutir, vamos aprovar no momento oportuno que 
.. 
o 
19 
realmente é preciso, mas não agora, eu não posso aprovar um projeto que eu 
estou vendo que não cabe a esta Casa aprovar do jeito que estar e quero 
desde já dizer a vossas excelências que do mesmo jeito que o fotografo ele 
tem a foto dos quatros que não vão votaram amanhã vai estar nos blogs, nos 
sites, vai estar em todo canto e vai ser ruim para vocês porque é vocês que 
estão dando o nome de vocês novamente, é importante refletir. Eu quero pedir 
a vossa excelência, que vossa excelência é uma pessoa sábia para colocar em 
votação, eu irei Pedir Vista, a minha vista vai ficar registrada aqui e eu irei ao 
Ministério Público anular essa votação e que amanhã os dez junto com vossa 
excelência vai ver que nós estávamos com a razão e anular a votação e o pior 
ainda o Ministério Público vai ficar sabendo e vai perguntar por que uma 
autarquia no momento de crise ai vai ser pior ainda para vocês. Em seguida o 
senhor presidente disse que irá passar o Pedido de Vista para o Plenário já que 
o Regimento é omisso, quem concorda com o Pedido de Vista do vereador 
Antonio Barros (Manga) permaneçam sentados, quem discorda fiquem em pé - 
onde o Pedido de Vista NEGADO por 1 Ox4, onde votaram contra os 
vereadores: Cícero Pinheiro, José Carlos (Maestro Carlos), Carlos Henrique 
(Rico Gás), Manoel Antonio (Irmão Manoel), José Salvador, Fábio Miranda, 
Edmário José (Roco Frutas), Valdemir Carneiro (Alemão), Elias Cavalcanti 
(Juninho de Muribara) e Djair José (Jai) - Votaram a favor os vereadores: 
Antonio Barros (Manga), Leonardo Barbosa, José Roberto (Deto de Lajes) e 
Celso Luiz - Ainda em 2ª discussão o Projeto de Lei Nª 002/2017 - usou a 
tribuna o v,eador Fábio Pereira para dizer que a aprovação desse projeto é 
tudo aquilo que já falei para que possa trazer o desenvolvimento para o nosso 
município. Temos emendas no Governo Federal que tem que ser enviada 
antes de abril e a gente pede pressa para que a gente possa como expliquei 
fazer a recapeação da Estrada de Matriz da Luz, para que a gente possa fazer 
um projeto aqui para que possa não doar o terreno a empresa, dar uma 
concessão para que ela coloque uma empresa e gere emprego para o nosso 
município. Esse projeto ele já existe, a gente só está alterando fazendo uma 
agência, mas já existe a secretaria de desenvolvimento econômico e turismo, 
existe outra secretaria também que é a de Planejamento, tecnológico e meio 
ambiente, existiam doze secretarias antes. Esse projeto anterior já existem 
essa secretaria de planejamento tecnológico e meio ambiente e a secretaria de 
desenvolvimento econômico e turismo, só que a gente está fazendo uma só, a 
gente está fazendo uma agência de desenvolvimento, turismo, de agricultura e c&?r:=a. 
meio ambiente, ela já existe, a gente não está criando cargos não, por isso é 
relevante esse projeto. Gostaria de dizer ao nobre vereador ele foi vereador 
comigo há um tempo atrás e esta casa nunca se reuniu para discutir projeto 
antes não, tinham as comissões para resolver isso, vossa excelência já 
.. 
20 
derrubou o meu veto aqui, onde esta casa queria prejudicar os professores nos 
quinquênios onde o ex-prefeito mandou para aqui e está aqui nos anais desta 
Casa e derrubaram o meu Vista, quantas vezes já derrubaram vista aqui, isso é 
salutar, isso depende aqui de interpretação e cada um, eu interpreto de uma 
maneira e você de outra, ai vamos brigar judicialmente, vossa excelência tem 
todo o dever d entrar no ministério público, a gente vai brigar judicialmente - 
Ainda em 2ª discussão o Projeto de Lei Nº 002/2017 - usou a tribuna o 
vereador José Roberto (Deto de Lajes) para dizer que no seu entendimento 
não concorda com a aprovação do projeto primeiro porque estamos aprovando 
uma coisa que cujo o estatuto ainda não foi elaborado como é que a gente vai 
aprovar um projeto que o estatuto vai ser redigido pelo poder executivo e não 
vem para a gente e a gente não sabe o que vai conter nesse estatuto, então 
senhor presidente eu Peço Vista no projeto Em seguida o senhor presidente 
disse que irá passar o Pedido de Vista para o Plenário já que o Regimento é 
omisso, coloco o Pedido de Vista do vereador José Roberto (Deto de Lajes) os 
que concorda, permaneçam sentados, os que discordam fiquem em pé - onde 
,, ,,.o Pedido de Vista foi NEGADO por 10x4, onde votaram contra os vereadores: 
Cícero Pinheiro, José Carlos (Maestro Carlos), Carlos Henrique (Rico Gás), 
Manoel Antonio (Irmão Manoel), José Salvador, Fábio Miranda, Edmário José 
(Roco Frutas), Valdemir Carneiro (Alemão), Elias Cavalcanti (Juninho de 
Muribara) e Djair José (Jai) - Votaram a favor os vereadores: Antonio Barros 
(Manga), Leonardo Barbosa, José Roberto (Deto de Lajes) e Celso Luiz -Ainda 
/ em 2ª discussão o Projeto de Lei Nª 002/2017 - usou a tribuna o vereador 
Celso Luiz para dizer que também queria Pedir Vista no Projeto só na questão 
que o vereador Leonardo Barbosa, eu acredito que caberia no mínimo duas 
emendas por isso que solicito Pedido de Vista no Projeto. Em seguida o senhor 
presidente disse que irá passar o Pedido de Vista para o Plenário já que o 
Regimento é omisso, quem concorda com o Pedido de Vista do vereador Celso 
Luiz permaneçam sentados, quem discorda fiquem em pé - onde o Pedido de 
/ Vista NEGADO por 1 Ox4, onde votaram contra os vereadores: Cícero Pinheiro, 
José Carlos (Maestro Carlos), Carlos Henrique (Rico Gás), Manoel Antonio 
(Irmão Manoel), José Salvador, Fábio Miranda, Edmário José (Roco Frutas), 
Valdemir Carneiro (Alemão), Elias Cavalcanti (Juninho de Muribara) e Djair 
José (Jai) - Votaram a favor os vereadores: Antonio Barros (Manga), Leonardo 
Barbosa, José Roberto (Deto de Lajes) e Celso Luiz - Ainda em 2ª discussão o -~ 
Projeto de Lei Nª 002/2017 - usou a tribuna o vereador Cícero Pinheiro para ""',---~. _- 
dizer que fica difícil a gente reprovar um projeto que a gente sabe que vai ser 
bom para a cidade, o projeto não vai ser ruim não e outra coisa esse negócio 
de falar que vai procurar o Ministério Público eu acho salutar. Todas as vezes 
ue o vereador se achar injustiçado ou que está havendo omissão que o faça, 
o 
. ., 
21 
eu só digo aos nobres vereadores que para você entrar com qualquer ação no 
Ministério Público não precisa você avisar não, se houve falha você pode ir e 
entrar e outra coisa, eu gostaria de dizer senhor presidente que o Projeto 
estava em primeira discussão e o nobre vereador não prestou atenção quando 
vossa excelência falou, não prestou atenção, continuou conversando e quando 
colocou em votação queria discutir, então nobre vereador acredito que vossa 
excelência deve fazer, entre no ministério público, o vereador Leonardo 
também, tudo que se faz aqui é para estar registrado nos anais, eu não 
entendo porque vossas excelências ficam dizendo eu vou entrar no ministério 
público, eu quero que se registre nos anais, é para registrar nos anais mesmo, 
entre no ministério público, entre nos anais e outra coisa na reunião anterior foi 
solicitado aqui via ofício ao presidente desta Casa a gravação e a ata da 
reunião, eu digo a vossa excelência que o senhor tem livre arbítrio aqui dentro 
para pegar essa ata, os vídeos, fique a vontade e entre sim no ministério 
público e gostaria de dizer a vossas excelências o seguinte, aqui não só tem 
três vereadores nem quatro não, tem quinze e a vontade dos quinze tem que 
ser respeitada, se é bom para a cidade a gente vai votar, existia outras formas 
da gente puder ter discutido antes, mas o projeto foi passado para as 
comissões, inclusive vossa excelência faz parte de uma comissão, ai o senhor 
não poderia discutir com a comissão - Ainda em 2ª discussão o Projeto de Lei 
Nº 002/2017 - usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa para dizer admiro ., 
alguns vereadores aqui porque ficam atentos, observando, olhado e eu acho 
que estão aprendendo, a vontade dos quinze vereadores Cícero, a vontade dos 
quinze vereadores é o melhor para São Lourenço, agora eu não posso 
comungar com a sua vontade, com o seu pensamento, com o pensamento do 
prefeito, eu tenho meu livre arbítrio para escolher o que eu quero o bem ou o 
mal, eu não posso comungar com a sua vontade, a sua vontade hoje e de 
aprovar o projeto, a minha vontade hoje é que esse projeto seja mais debatido 
com a população, com as comissões, com os vereadores por isso que estou 
propondo para fazer uma emenda nesse projeto, estou propondo nesses dois 
pré-requisitos que falei aqui e tem mais ele fere ele tira o direito desta Casa de 
aprovar o Estatuto. O vereador Fabinho insiste em dizer que já existe uma lei, 
se existe essa lei senhor presidente ela tem que ser revogada, veja a diferença 
o Projeto 003 ele diz que altera e acrescenta à lei municipal 2.387 de dezembro 
de 2012, ele altera a lei, ele acrescenta e altera, só que nesse outro projeto se 
era para extinguir a secretaria era para está aqui no Projeto na ementa o outro ~ 
projeto diz altera e acrescenta e nesse Projeto da Autarquia cria a agência; ele 
diz que tem a secretaria de meio ambiente e eu digo que não tem, ele diz que 
tem a secretaria de turismo eu digo a ele que não tem; de agricultura não tem, 
tem diretorias, tem secretaria de planejamento e desenvolvimento econômico ai 
o 
22 
tem mais eu estou falando de meio ambiente e agricultura. Eu não vou discutir 
aqui mais, já foi debatida, a população já está ciente, a questão não é de 
reprovar, a questão não é essa, a questão é se é para ajustar as contas 
públicas como o procurador falou hoje que estava passando os sessenta e oito 
por cento o tribunal de contas orientou e o Projeto também diz senhor 
presidente diz que tem ser a dotação que já tem, que está em vigor, ele diz que 
tem que tirar o dinheiro do orçamento, ele diz no artigo 14 diz que - As 
despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor; o orçamento foi aprovado o ano 
passado nesta casa e não tinha dotação para essa autarquia não, é por isso 
que estou dizendo que tem vícios esse projeto e seria senhor presidente 
salutar, seria de grande relevância para esta casa esse projeto ser tirado para 
ser discutido e colocado às emendas, era importante isso, mas infelizmente 
nós somos minoria, mas eu não vou voltar mais para esta tribuna para discutir 
esse projeto, a minha parte eu fiz, debati, mostrei os vícios que tem nesse 
projeto e nós vamos senhor presidente procurar os meios cabíveis para anular 
essa sessão e essa aprovação desse projeto - Ainda em 2ª discussão o 
Projeto de Lei Nº 002/2017 - usou a tribuna o vereador Fábio Pereira - para 
dizer que gostaria de dizer que tem dotação e o prefeito pode remanejar dentro 
da lei dos trinta por cento de remanejamento orçamentários, vossa excelência 
sabe o que é isso senão o seu prefeito lá do Cabo vai está engessado e não 
faz nada, a gente tem dotação orçamentária para puder criar essa Agência - 
Ainda em 2ª discussão o Projeto de Lei Nº 002/2017 - usou a tribuna o 
vereador Leonardo Barbosa - para dizer que vai pedir ao nobre vereador que 
ele esqueça o Cabo de Santo Agostinho, eu sou vereador de São Lourenço da 
Mata, esqueça o Cabo, o Prefeito do Cabo é meu amigo lá é outra realidade, lá 
só de arrecadação de ISS é quarenta e quatro milhões, é outra realidade 
porque sessenta por cento de Suape é do Cabo de Santo Agostinho, lá a Folha 
de Pagamento é de vinte milhões de reais, esqueça o Cabo vereador, lá é 
outra realidade, eu estou discutindo São Lourenço da Mata e estou discutindo o 
Estado de Emergência que o município estar e está criando cargos e uma 
empresa - Ainda em 2ª discussão o Projeto de Lei Nº 002/2017 - usou a 
tribuna o vereador Antonio Barros (Manga) - para dizer que o vereador Celso 
vossa excelência foi Presidente desta Casa e dirigiu os trabalhos desta Casa e 
eu fico analisando, uma vereador feito Juninho de Muribara, um vereador feito 
Irmão Manoel, que eles sabem e veja só, o ano passado meados de novembro 
para dezembro nós aqui aprovamos o Orçamento que é para esse ano, 
insistentemente Leonardo já falou o orçamento foi aprovado o na passado, o 
que foi aprovado o ano passado é que vai ser adotado esse ano, para o 
róximo ano vai ser aprovado no final de dois mil e dezessete, ai eu fico 
.•. 
23 
olhando e observando Juninho de Muribara, Irmão Manoel, os dois, vossas 
excelências sabem o que eu estou falando, vocês sabem o que estão fazendo, 
estão aprovando a coisa errada, vocês estão dentro de uma escola dizendo 
professora eu vou errar porque eu quero, pelo amor de Deus, eu sei que a 
vontade de vossa excelência é própria, eu sei que o voto de vossa excelência é 
seu, eu sei que vossa excelência tem autonomia no seu voto mais tenha 
coerência que é com a população do povo de São Lourenço da Mata, como é 
que só porque eu faço parte da base do governo eu vou dizer ao povo, eu vou 
votar nesse projeto aqui mis vocês não digam a povo de São Lourenço que eu 
estou votando não, se manifeste rapaz, digam a verdade porque eu fico 
indignado e fico observando, eu não posso aqui Fábio Pereira exigir, jamais eu 
vou exigir de Rico Gás, de Salvador, de Alemão, de Jai, de Roco, de Cícero, de 
Maestro Carlos não exigir isso porque eles na legislatura passada não estavam 
aqui, então se vocês vão aprovar é porque realmente vocês estão tendo as 
limitações de vocês e eu entendo, agora Irmão Manoel e Juninho de Muribara 
aprovar um projeto como esse isso é a maior pexotada que vocês vão dar na 
vida de vocês. Ainda em 2ª discussão o Projeto de Lei Nº 002/2017 - usou a 
tribuna o vereador Juninho de Muribara - para dizer que fica muito triste com 
· o vereador Manga porque você passou oito anos aprovando os projetos de 
Ettore Labanca e estou vendo que ainda meu amigo que ele ainda está por trás 
fazendo meu amigo o que ele quer não é o que você quer não. - Ainda em 2ª 
discussão o Projeto de Lei Nº 002/2017 - usou a tribuna o vereador Irmão 
Manoel - para dizer para o amigo Manga, dizer para Leonardo, dizer para Deto 
que nós temos uma amizade mais o ano passado passou agora é Bruno 
Pereira e vou mais dizer uma coisa eu não vou aqui fazer o que a oposição 
quer não, eu vou fazer o que é bom para São Lourenço da Mata, eu vou fazer 
pra o desenvolvimento de São Lourenço da Mata porque diversos projetos vão 
vir aqui para trazer recursos para o desenvolvimento da nossa cidade eu vou 
votar contra não, o que for bom para São Lourenço eu vou votar, agora o que 
eu votei o ano passado se e tivesse perdido a eleição eu não estava aqui 
votando então hoje eu estou aqui votando o que é melhor para o prefeito é 
administrar São Lourenço então não vamos aqui botar palavras na minha boca 
não porque aqui eu vou fazer aquilo que devo fazer então eu vou continuar 
fazendo, agora botar o pé para que o prefeito não trabalhe eu não vou fazer 
isso não - Ainda em 2ª discussão o Projeto de Lei Nº 002/2017 - usou a tribuna 
o vereador Cícero Pinheiro - para dizer essa é a ultima vez que venho discutir 
o projeto, mas o que a gente tem que levar em consideração é se o projeto ele 
é bom ou não para a cidade, não é porque é situação e oposição não, eu vou 
pedir muito a Des viu vereador Antonio Manga que vossa excelência realmente 
tenha essa opinião em relação a esse projeto porque se toda discussão só 
• 
24 
porque vossa excelência é oposição se ater ao projeto ai vai ficar ruim para a 
gente trabalhar para São Lourenço crescer. Outra coisa, os vereadores que 
estão aqui presentes que vossa excelência citou como os novos e que vossa 
excelência entendia, nós estamos aqui para atender os interesses da 
população da cidade não é interesse do prefeito não, quem fez isso aqui foi 
vossa excelência votando nos projetos de Labanca e de Gino Albanez não é o 
caso daqui da situação não e eu vou pedir a vossa excelência só mais uma 
coisa não exponha os vereadores da forma como vossa excelência vem 
fazendo não, cada vereador tem autonomia aqui dentro desta Casa. Outra 
coisa este poder legislativo em qualquer tempo ele pode sim reivindicar o que 
está aqui nesse projeto, vossa excelência é do ramo de direito e sabe disso, 
não existe uma matéria fixa que essa Casa não possa voltar atrás não, agora o 
projeto é bom para a cidade, não adianta ficar aqui fazendo mexan político 
expondo os nobres colegas aqui ao público não isso não vai levar a nada, nós 
estamos votando em um projeto porque é bom para a cidade não é porque é 
bom para o prefeito não - Ainda em 2ª discussão o Projeto de Lei Nº 002/2017 
- usou a tribuna o vereador José Roberto (Deto de Lajes) - para dizer que na 
verdade o que a gente está chamando a atenção não é o projeto em se, a 
gente está colocando aqui é o momento que o projeto está sendo colocado 
para votação, o projeto pode ser bom e para votar tem que se bom mesmo 
senão não vai passar não, o que a gente está falando é o momento em que 
nós estamos vivendo, que poderia ser votado mais adiante, são os vícios que o 
nobre vereador Leonardo apontou aqui, o que a gente está falando é isso ai 
nobre vereador Cícero, eu acredito muito que o projeto seja bom, tudo bem que 
seja bom agora o momento não é o momento bom para que a gente possa 
votar esse projeto, vamos ver, vamos deixar primeiro o executivo fazer o 
estatuto para a gente ver o que é que tem o que está redigindo o estatuto à 
gente praticamente estamos dando um cheque em branco sem saber o que é 
que vem no estatuto, isso é claro, isso é uma realidade nobre vereador 
Fabinho, temos que ver, temos que ter consciência do projeto, o projeto não 
está dizendo que é ruim não, ninguém disse que o projeto é ruim não, apenas 
apontamos falhas, eu acredito que os nobres vereadores com o respeito que 
todos vocês tem ou pelo outro que essa história de falar aqui que foi fulano foi 
sicrano vamos esquecer essas besteiras para trás, vamos focar no projeto, 
agora é necessário que se entenda o seguinte que o projeto na minha visão, no 
meu campo de entendimento o projeto como o nobre vereador Leonardo falou ~ 
ele contenha vícios e realmente a gente está votando em um projeto que vai ~ 
ser elaborado um estatuto que a gente não tem conhecimento, só estamos 
colocando isso, não seria nada de mais, não teria tanta urgência de aprovação 
se voltasse esse projeto visse onde podia repará-lo e então voltaria para cá, a 
.. 
25 
gente poderia ver, analisar e votar e com certeza se não fosse feito da forma 
que foi feita e eu estaria aprovando e eu não estou aqui para atrapalhar o 
prefeito não, eu estou aqui para votar nos projetos que são bons e esse será 
um projeto bom não da forma que ele está sendo colocado, por isso que não 
estou aprovando o projeto, mas como o nobre vereador Manga falou que nós 
somos a minoria então esse projeto vai passar agora vai haver algumas 
restrições vai, o projeto tem algumas restrições e todos os vereadores aqui 
sabemos que o projeto tem algumas restrições que deveria ser corrigidos. 
Ainda em 2ª discussão o Projeto de Lei Nº 002/2017 - usou a tribuna o 
vereador Leonardo Barbosa - para dizer o senhor presidente está conduzindo 
os trabalhos desta Casa e quando o nobre vereador fala que a gente pode 
mudar a qualquer momento porque eu vou aprovar uma coisa que eu possa 
mudar depois, que eu possa agora mudar, eu peço encarecidamente senhor 
presidente que no artigo 1 O onde diz que o estatuto vai ser aprovado por 
decreto eu peço a vossa excelência e peço oralmente para fazer uma Emenda 
agora oral, uma Emenda Supressiva tirando esse por decreto e colar aprovar 
pela Casa Legislativa, eu peço o bom senso, eu peço aqui a inteligência de 
cada um dos meus Pares que façamos agora uma emenda Supressiva tirando 
por meio decreto, tirando essa parte e colocando o Estatuto será aprovado pela 
Câmara Municipal, pelo Poder Legislativo, até porque quando nós aprovamos 
uma associação, a associação é formada e tem que ter assembléia com os 
moradores para puder valer aquela ata, valer o conselho fiscal e valer o 
estatuto, até para uma associação de bairro tem que ser aprovada pelos 
moradores e esse projeto está criando senhor presidente uma empresa, uma 
empresa que vai gerir recursos, gerir até capital até capita estrangeiro está 
dizendo aqui no projeto que diz que pode até ir buscar capital estrangeiro de 
outro país que isso é bom para o município agora que essa prerrogativa não 
tire desta Casa, que esta prerrogativa venha para esta casa que o Estatuto tem 
que passar por esta Casa para ser aprovado e não fique só por decreto, é esse 
o meu apelo senhor presidente, é esse o meu apelo eu deixo aqui realmente eu 
não venho mais para esta tribuna. Ainda em 2ª discussão o Projeto de Lei Nº 
002/2017 - usou a tribuna o vereador Antonio Barros (Manga) - para dizer 
que vem a tribuna porque o professor Cícero Pinheiro ele tem um tom de voz 
muito ditador, mas quero dizer a vossa excelência que vossa excelência aqui é 
igual a qualquer outro vereador não vá pensar que vossa excelência aqui 
porque vossa excelência é policial porque tem patente de coronel de policia ~ 
civil que eu vou baixar a guarda para vossa excelência não, vossa excelência 
aqui vai ter o embate aqui comigo muito pesado quatro anos mesmo porque 
vossa excelência deve ao povo de Tiúma satisfação dos votos. Eu quero dizer 
a vossa excelência que eu não expõe aqui fulano ou beltrano não porque a 
26 
população já está observando tudo aqui, agora eu digo ao Presidente desta 
Casa vossa excelência sabe, vou repetir mais uma vez, o orçamento foi votado 
o ano passado, vossa excelência sabe que aqui está falando que a dotação 
será feita através do orçamento do ano passado, isso não existe presidente, 
não pode presidente, é questão jurídica mesmo vereador Fábio Pereira vossa 
excelência agora está nos ajudando, se é questão jurídica nós precisamos do 
jurídico desta Casa para que as comissões possam realmente trazer um 
Parecer que venha ajudar a aprovação desse projeto, agora o que eu peço 
encarecidamente é que não aprovemos esse projeto hoje porque esse projeto 
fere primeiro a Lei Orgânica desta Casa, o Regimento desta Casa e tira a 
legitimidade de cada um dos meus Pares que estão aqui, então quer dizer que 
não precisava ter representatividade no poder legislativo, só precisava ter 
poder executivo, já que não precisa ter o poder legislativo então nós não 
precisamos está aqui para aprovar, o poder executivo vai e resolve tudo sem 
precisar do poder legislativo é isso que eu quero dizer a vossas excelências, 
vossas excelências tem que entender que vocês são legítimos representantes 
do povo de São Lourenço e o poder que foi dado a cada um de vocês tem que 
usar aqui, vamos discutir o projeto para puder trazer para esta Casa. Não 
havendo mais nenhum vereador que queira discutir o Projeto o Senhor 
Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 002/2017 em 2ª Votação onde foi 
APROVADO por 1 Ox04 onde votaram a favor ao Projeto de Lei Nº 002/2017 
os vereadores: Cícero Pinheiro, José Carlos (Maestro Carlos), Carlos Henrique 
(Rico Gás), Manoel Antonio (Irmão Manoel), José Salvador, Fábio Miranda, 
Edmário José (Roco Frutas), Valdemir Carneiro (Alemão), Elias Cavalcanti 
(Juninho de Muribara) e Djair José (Jai) - Votaram contra ao Projeto de Lei Nº 
002/2017 os vereadores: Antonio Barros (Manga), Leonardo Barbosa, José 
Roberto (Deto de Lajes) e Celso Luiz. Em seguida o senhor presidente colocou 
em 1ª discussão o Projeto de Lei Nº 003/2017 oriundo do poder executivo - 
Ementa: Altera e acresce à Lei Municipal nº 2.387 de 28 de dezembro de 2012 
que Institui a Secretaria Municipal de Tecnologia, Acesso à Informação e 
Gestão e dá outras providências - em 1 ª discussão - usou a tribuna o vereador 
Antonio Barros (Manga) para dizer que é importante o senhor presidente 
informar para a plenária que esse projeto já é outro projeto que aquele projeto 
que nós estávamos discutindo foi aprovado por dez a quatro, agora já é outro 
projeto. Eu não vou discutir eu só quero que vossa excelência entenda que ~ 
estou Pedindo Vista desse Projeto. Na ocasião o senhor presidente disse que o 
Regimento é omisso que irá colocar para o plenário o Pedido de Vista do 
vereador Antonio Barros (Manga), quem aprova permaneçam sentados quem 
discordam fiquem de pé, onde foi NEGADO o Pedido de Vista solicitado pelo 
vereador Antonio Barros (Manga) ao Projeto de Lei nº 003/2017 por 10x4 onde 
O··· 
.. 
27 
votaram contra os vereadores: Cícero Pinheiro, Maestro Carlos, Carlos 
Henrique (Rico Gás), Manoel Antonio (Irmão Manoel), José Salvador, Fábio 
Miranda, Edmário José (Roco Frutas), Valdemir (Alemão), Elias Cavalcanti 
(Juninho de Muribara) e Djair (Jai) - Votaram a favor os vereadores: Antonio 
barros (Manga), Leonardo Barbosa, José Roberto (Deto de Lajes) e Celso Luiz 
- Ainda em 1ª discussão o Projeto de Lei Nª 003/2017 - usou a tribuna o 
vereador Fábio Miranda onde o mesmo saudou o senhor presidente, em nome 
do vereador Rico Gás saudou os seus Pares. Em seguida disse que esse 
projeto da Tecnologia ele alimenta o Portal da Transparência do poder 
executivo municipal, ele é importante por isso para mostrar informações não só 
no portal de transparência também trazer recursos na área de tecnologia para 
o nosso município, investimento. Vossa excelência falou aqui na reunião 
passada sobre o Portal da Transparência, eu quero informar a vossa 
excelência que quando se faz uma dispensa não é que vai se gastar todo o 
dinheiro não, houve um erro e fez uma errata no material de limpeza e no 
Portal da Transparência a gente vai ver os gastos que vão ser feitos, vão ser 
claros os pagamentos, quando se faz uma licitação vai ser mostrado. Vossa 
excelência sabe que tudo que foi gasto da gestão passada a gente tem como 
ver no portal da transparência, isso é lei do Tribunal de Contas do Estado por 
isso que essa secretaria hoje estamos dando autonomia para mostrar e fazer e 
aprovar essa secretaria hoje, para ter a transparência que necessita. Se a 
gente for discutir os erros da sua legislatura aqui vocês três vereadores da 
oposição houve muitos erros mais não é culpa de vossas excelências não é do 
executivo, fez um dispensa de lixo entre novembro e dezembro no ano 
passado porque a empresa anterior que fazia e muito bem o serviço de lixo ela 
deixou, abandonou o nosso município porque fazia três meses falta de 
pagamento e houve uma licitação de emergência nobre vereador e vossa 
excelência sabe disso e vou trazer isso aqui com números e dados na próxima 
reunião; a questão da dispensa não é aquilo que foi dotado vai ser gasto não o 
que vai comprar ali são as necessidades que o município precisa vossa 
excelência sabe muito mais do que isso. Eu tenho lá levantamento de quanto 
foi gasto em material de limpeza o ano todo na gestão passada, se foi gasto ou 
não queria a população em medicamento quando as pessoas iam aos postos 
não tinham o remédio, os agentes de saúde no passado nem material de 
trabalho tinham, tinham que tirar xerox. Esse projeto é importante para que ~ 
tenha transparência na gestão e também para que a gente traga 
desenvolvimento tecnológico para o nosso município - Ainda em 1ª discussão 
o Projeto de Lei Nª 003/2017 - usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa 
para dizer que mais uma vez o nobre vereador Fábio ele se equívoca porque 
não está criando o portal da transparência, não está criando a secretaria de 
o 
.. 
28 
tecnologia porque a secretaria de tecnologia já tem, já existe, o que está 
criando aqui é cargos, está acrescentando, está aqui à ementa - Altera e 
acresce à Lei Municipal nº 2.387 de 28 de dezembro de 2012 que Institui a 
Secretaria Municipal de Tecnologia, Acesso à Informação e Gestão e dá outras 
providências, então a lei está aqui que institui a secretaria, de 2012, esse 
projeto não está instituindo o portal da transparência e nem a secretaria de 
tecnologia, ele esta acrescendo mais sete cargos, está criando Assessor de 
Divisão CC- 7 dois cargos, Assessor de Departamento CC-4 mais um cargo, 
Assessor de Departamento está criando três cargos, já tem a Secretaria com 
um secretário, um adjunto e um chefe de divisão e está criando mais três 
diretores de departamentos e está criando um assessor de departamento e 
está criando mais dois assessores de divisão, está criando cargos no total de 
seis cargos, está acrescentando na secretaria na lei de dois mil e doze, então 
eu quero deixar claro, não está criando o portal da transparência e nem está 
criando a secretaria de tecnologia porque ela já existe, foi criado em dois mil e 
doze pela lei de 28 de dezembro, agora está criando cargos para esta 
secretaria, então senhor presidente já que está decretado Estado de 
Emergência Financeira eu Peço Vista neste Projeto. Na ocasião o senhor 
presidente disse que o Regimento é omisso que irá colocar para o plenário o 
Pedido de Vista do vereador Leonardo Barbosa, quem aprova permaneçam 
sentados quem discordam fiquem de pé, onde foi NEGADO o Pedido de Vista 
solicitado pelo vereador Leonardo Barbosa ao Projeto de Lei nº 003/2017 por 
09x4 onde votaram contra os vereadores: Cícero Pinheiro, Maestro Carlos, 
Manoel Antonio (Irmão Manoel), José Salvador, Fábio Miranda, Edmário José 
(Roco Frutas), Valdemir (Alemão), Elias Cavalcanti (Juninho de Muribara) e 
Djair (Jai} - Votaram a favor os vereadores: Antonio barros (Manga), Leonardo 
Barbosa, José Roberto (Deto de Lajes) e Celso Luiz -Ainda em 1ª discussão o 
Projeto de Lei nº 003/2017 - não havendo mais quem queira discutir - em 1ª 
Votação - onde foi APROVADO por 10x04 onde votaram a favor ao Projeto 
de Lei Nº 003/2017 os vereadores: Cícero Pinheiro, Maestro Carlos, Carlos 
Henrique (Rico Gás), Manoel Antonio (Irmão Manoel), José Salvador, Fábio 
Miranda, Edmário José (Roco Frutas), Valdemir (Alemão), Elias Cavalcanti 
(Juninho de Muribara) e Djair (Jai) - Votaram contra os vereadores: Antonio 
Barros (Manga), Leonardo Barbosa, José Roberto (Deto de Lajes) e Celso Luiz; e:.-~ 
Solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador Juninho de Muribara, no que 
foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão o Projeto de Lei Nº - 
,. 003/2017 - não havendo quem queira discutir - em 2ª Votação - onde foi 
APROVADO por 10x04 onde votaram a favor os vereadores: Cícero Pinheiro, 
Maestro Carlos, Carlos Henrique (Rico Gás), Manoel Antonio (Irmão Manoel), 
José Salvador, Fábio Miranda, Edmário José (Roco Frutas), Valdemir 
."' 
29 
(Alemão), Elias Cavalcanti (Juninho de Muribara) e Djair (Jai) - Votaram contra 
os vereadores: Antonio Barros (Manga), Leonardo Barbosa, José Roberto 
(Deto de Lajes) e Celso Luiz. Em seguida o senhor presidente colocou em 1ª 
discussão o Projeto de Lei Nº 004/2017 oriundo do Poder Executivo - 
Ementa: Altera e acresce à Lei Municipal nº 2.237 de fevereiro de 2009 que 
Institui a Reforma Administrativa do Poder Executivo Municipal - em 1ª 
discussão - usou a tribuna o vereador Antonio Barros (Manga) para dizer está 
aqui vários agentes de endemias, vários professores e eu pergunto novamente 
aos nobres vereadores tem professores que não receberam ainda, agente de 
endemias e tantos outros funcionários, é justo nós aprovarmos agora um 
aumento de duzentos por cento, não estou aqui falando contra para quem vai 
exercer o cargo para mim pouco importa quem vai exercer o cargo, eu estou 
aqui porque decretaram estado de emergência financeira na nossa cidade e ao 
mesmo tempo em que decretam esse estado de emergência ai é o que eu falei 
para vocês dessas três licitações de cento e vinte mil, outra de duzentos e 
cinco mil e outra de oitocentos e cinquenta e seis e que segundo o vereador 
Fábio Pereira disse que erraram mais não publicaram, e ai eu pergunto a 
vossas excelências vocês vão votar em duzentos por cento para alguns 
funcionários enquanto está ai a nossa cidade esperando pagar os funcionários 
de Endemias, ACS, Professores e outros funcionários? É importante que 
vossas excelências verifiquem novamente esse projeto, que vou Pedir Vista 
nesse projeto - Em seguida o Senhor presidente disse que novamente iria 
colocar para o plenário a questão do pedido de Vista solicitado pelo vereador 
Antonio Barros (Manga), os que aprovam permaneçam sentados e os que 
discordam fiquem de pé - onde foi NEGADO o Pedido de Vista solicitado pelo, 
vereador Antonio Barros aõ Projeto de Lei nº 004/2017 por 1 Ox4 onde votaram 
contra os vereadores: Cícero Pinheiro, Maestro Carlos, Manoel Antonio (Irmão 
Manoel), Carlos Henrique (Rico Gás), José Salvador, Fábio Miranda, Edmário 
José (Roco Frutas), Valdemir (Alemão), Elias Cavalcanti (Juninho de Muribara) 
e Djair (Jai) - Votaram a favor os vereadores: Antonio Barros (Manga), 
Leonardo Barbosa, José Roberto (Deto de Lajes) e Celso Luiz; Ainda em 1ª 
discussão o Projeto de Lei Nº 004/2017 usou a tribuna o vereador Manoel 
Antonio (Irmão Manoel) para dizer que na reunião que hoje o procurador veio 
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Dengue esse pessoal para uma reunião no gabinete dele me parece que é 
segunda feira porque todas as vezes que veem falar aqui diz que está 
devendo, se sabe que está devendo e o prefeito estar prometendo pagar e a 
gente aqui está para cobrar o pagamento do pessoal que é justo décimo 
terceiro, salário ou o que estiver atrasado é justo pagar, também não é justo 
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senhor presidente é que dois mil e nove, há quase oito anos atrás um chefe de 
gabinete de o prefeito ganhar um mil reais, o prefeito está mandando para cá 
quatro cargos de assessor de três mil reais então não é nem justo porque já 
teve assessor nesta Casa que ganhava dois mil reais então não poderia chegar 
e dar cinco por cento, o que eu estou aqui dizendo não é obrigado à gente 
aprovar aqui e o prefeito imediatamente mandar todo mundo encima disso ai 
mais três mil reais depois de descontar o imposto de renda depois que 
descontar o INSS fica dois mil então como é que a pessoa vai ser chefe de 
gabinete do prefeito, de uma secretaria, quatro cargos, ele não mandou cento e 
cinquenta cargos, ele mandou quatro cargos especial para duas secretarias 
para eu esses assessores possam dar o que comer, quer dizer, o assessor 
chefe de gabinete do prefeito pode ganhar igual a uma merendeira não é nada 
disso não, não estou querendo dizer que a merendeira não merece ganhar 
cinco mil reais, mas ei estou achando aqui uma coisa muito pouca para uma 
discussão desarrumada, como é que o secretario vai ter um chefe de gabinete 
de manhã, de tarde e de noite respondendo toda a responsabilidade, então eu 
estou aqui defendendo, nós estamos tratando aqui de quatro cargos que desde 
dois mil e nove que chefe de gabinete não recebe aumento, não estou aqui 
aprovando coisas absurda e nem tão pouco estou com medo de ninguém 
querendo me jogar contra a opinião pública, agora justiça a gente tem que 
fazer nesta Casa. Ainda em 1 ª discussão o Projeto de Lei Nº 004/2017 usou a 
tribuna o vereador Fábio Pereira para dizer que essa discussão gostaria de 
dizer que houve uma diminuição em todos os cargos, em todas as secretarias, 
isso vai está no portal de transparência, a folha passada é que está com 
sessenta e oito por cento, estou com essa discussão para mostrar o 
contraditório , a gente está botando aqui um cargo que vossa excelência sabe 
que é admissível, os cargos técnicos já existem, aprovados em dois mil e doze 
quinze cargos de assessores especiais. Gostaria de dizer a vossa excelência 
que a gente vai ver no portal da transparência a realidade do passado e do 
presente, foi criado na gestão passada no ano eleitoral antes cargos 
comissionados a gente tá criando quatro cargos e diminuímos vários cargos e 
que for preciso ser preenchidos vai ser preenchidos por exemplo, a secretaria 
da mulher vai ser diretoria e coordenadoria, já existe, a Ora. Tarciana está lá no 
Centro social Urbano para atender as mulheres. Por isso gente gostaria de ~ 
dizer que o projeto é salutar e vamos colocar em votação - Ainda em 1 ª 
discussão o Projeto de Lei Nº 004/2017 usou a tribuna o vereador José 
Roberto (Deto de Lajes) para dizer que gostaria de fazer algumas analise 
sobre os assessores especiais esse cargo nobre vereador Fabinho a gente não 
sabe para onde eles irão, onde eles serão na verdade colocados e quanto ao 
Chefe de Gabinete eu até que concordo, eu concordo realmente que é um 
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31 
valor baixo para que o chefe de gabinete venha receber agora a gente sabe o 
seguinte se o Prefeito colocar uma gratificação de cem por cento ele vai para 
dois mil reais diferente se a gente aqui aprovar o projeto ele passando a 
receber três mil reais com um gratificação de cem por cento então ele poderá 
receber seis mil reais, no caso de assessor especial ele já está sendo criado 
quatro cargos esses cargos estão sendo criados no valor de três mil reais e 
com a lei que rege o município ele poderá ter um acréscimo de cem por cento 
onde cada um assessor desse poderá receber nos seus vencimentos seis mil 
reais, então a gente está criando um cargo no valor de três mil reais que é um 
cargo que a gente não está sabendo para onde vai, é assessor especial sim 
mais no momento não é necessário para que possamos criar esses cargos já o 
chefe de gabinete sim até que concordo se desvinculasse aqui desse projeto 
de lei eu aprovo os chefes de gabinetes porque é um cargo que merece 
realmente receber três mil reais, agora no momento em minha opinião não é 
necessário nós criarmos cargo para o município. Ainda em 1 ª discussão o 
Projeto de Lei Nº 004/2017 usou a tribuna o vereador Cícero Pinheiro para 
dizer que o vereador Deto de Lajes vossa excelência está sendo incoerente 
com s suas palavras, vossa excelência veio à tribuna e disse que com o chefe 
de gabinete concorda e se for os outros quatro cargos não concorda, não esta 
sendo coerente e outra coisa é interessante à gente se ater ao projeto aqui, o 
projeto está criando aqui cinco cargos acrescentando um assessor especial, 
quatro assessor especial e mais um chefe de gabinete, então o projeto ele diz 
isso, agora se a gente ficar aqui fazendo suposição se colocar, se colocar uma 
gratificação de um por cento, de um por cento até cem a gente vai ter cem 
probabilidade, a gente tem que saber o que está no projeto, o projeto diz que 
está aumentando o salário de mil reais para três mil do chefe de gabinete e do 
assessor especial é isso que está aqui no projeto de lei e outra coisa que 
gostaria de dizer a vossa excelência esse projeto é um reconhecimento sim 
mais um prova que o ex-prefeito desta cidade não tem consideração porque 
um chefe de gabinete ganhar mil reais, se a gente for discutir em relação a isso 
os próprios conselheiros tutelares daqui salvo engano algum vereador aqui 
pediu para que fosse revista à questão salarial, vossa excelência pediu 
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pode trabalhar encima de suposição não, a gente tem que trabalhar encima de 
fato o fato é que o projeto ele está alterando de mil reais para três mil e criando 
os cargos, agora dizer se for o chefe de gabinete está a favor o senhor está 
sendo incoerente. Ainda em 1ª discussão o Projeto de Lei Nº 004/2017 usou a 
tribuna o vereador Leonardo Barbosa para dizer que já que está falando da 
valorização do servidor porque a gente não bota o salario dos conselheiros 
32 
tutelar que são só cinco e aumenta para cem por cento, não é salário mínimo 
vamos botar cem por cento para eles, eu quero a lei, a lei tem que vir para a 
Casa, o requerimento é um pedido, uma solicitação não é lei, lei é essa aqui 
que vai ser aprovada hoje, requerimento é um pedido, é uma solicitação quem 
executa é o executivo, agora vamos faze justiça, vamos fazer com que os 
conselheiros tutelar que não tem hora, nem dia e nem noite para trabalhar, são 
apenas cinco, vamos dar cem por cento no salário deles para ir para um mil e 
novecentos reis, por isso que sou contra essa criação desses cargos, sou 
contra, continuo contra porque o município está em estado de emergência e o 
trem da alegria está passeando, o trem da alegria está chegando em todo 
canto. Senhor presidente eu Peço Vista desse Projeto também. Em seguida o 
Senhor presidente disse que novamente iria colocar para o plenário a questão 
do pedido de Vista solicitado pelo vereador Leonardo Barbosa, os-que.aprovam 
permaneçam sentados e os que discordam fiquem de pér- onde foi NEGADO o 
Pedido de Vista solicitado pelo vereador Leonardo Barbosa ao Projeto de LeT nº 
004/2017 por 1 Ox3 onde votaram contra os vereadores: Cícero Pinheiro, 
Maestro Carlos, Manoel Antonio (Irmão Manoel), Carlos Henrique (Rico Gás), 
José Salvador, Fábio Miranda, Edmário José (Roco Frutas), Valdemir 
(Alemão), Elias Cavalcanti (Juninho de Muribara) e Djair (Jai) - Votaram a favor 
os vereadores: Antonio Barros (Manga), Leonardo Barbosa e José Roberto 
(Deto de Lajes); Ainda em 1 ª discussão o Projeto de Lei Nº 004/2017 usou a 
tribuna o vereador Fábio Pereira para dizer ao nobre vereador que a discussão 
é ampla, é bom, seu requerimento pedindo aumento para o conselho tutelar eu 
concordo, agora o senhor era para ter tomado essa medida antes, essa medida 
vossa excelência era para ter tomado há quatro anos atrás, agora o trem da 
alegria eu vou mostrar o que foi aprovado em época de eleição aqui no 
mandato do bom de serviço Gino Albanez, ai foi aprovado o trem da alegria, 
aprovaram não sei quantos cargos comissionados em época de eleição, a 
gente diminuiu as secretarias e a gente só está alterando o chefe de gabinete e 
criando quatro cargos economizando mais de duzentos cargos - Ainda em 1ª 
discussão o Projeto de Lei Nº 004/2017 usou a tribuna o vereador Antonio 
Barros (Manga) para dizer que quer uma manifestação popular pedindo a 
todos que estão aqui na galeria, que a partir de hoje vocês olhem direitinho, ~ 
observem direitinho aqueles que aprovaram em duzentos por cento no salário ~ 
para algumas funções, vá no facebook, vá na rede social e agradeça aqueles 
que vocês elegeram dando duzentos por cento enquanto os ACS, os agentes 
de endemias, os professores não receberam ainda o seu salário. Ainda em 1ª 
discussão o Projeto de Lei nº 004/2017 - não havendo quem queira discutir - 
em 1ª Votação - onde foi APROVADO por 10x04 onde votaram a favor ao 
Projeto de Lei Nº 004/2017 os vereadores: Cícero Pinheiro, Maestro Carlos, 
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Carlos Henrique (Rico Gás), Manoel Antonio (Irmão Manoel), José Salvador, 
Fábio Miranda, Edmário José (Roco Frutas), Valdemir (Alemão), Elias 
Cavalcanti (Juninho de Muribara) e Djair (Jai) - Votaram contra os vereadores: 
Antonio Barros (Manga), Leonardo Barbosa, José Roberto (Deto de Lajes) e 
Celso Luiz; Solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador Edmário José 
(Roco Frutas), no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão 
o Projeto de Lei Nº 004/2017 - não havendo quem queira discutir - em 2ª 
Votação o Projeto de Lei Nº 004/2017 - APROVADO por 10x04 onde 
votaram a favor os vereadores: Cícero Pinheiro, Maestro Carlos, Carlos 
Henrique (Rico Gás), Manoel Antonio (Irmão Manoel), José Salvador, Fábio 
Miranda, Edmário José (Roco Frutas), Valdemir (Alemão), Elias Cavalcanti 
(Juninho de Muribara) e Djair (Jai) - Votaram contra os vereadores: Antonio 
Barros (Manga), Leonardo Barbosa, José Roberto (Deto de Lajes) e Celso Luiz. 
Em seguida o Senhor Presidente devido o adiantar da hora deu por encerrada 
a presente reunião marcando a próxima para o dia 16/02/201 ?i' j1 O~no 
plenário desta Casa, no que eu Glória Rejane de Moura, digitei a r ent ta 
que dato e assino. São Lourenço da Mata, 10 de fevereiro de 2017. ·