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sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 8
Date 2017-03-09
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Documents (1)

ata #

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ATA DA 3! REUNIÃO ORDINÁRIA DO 12 PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos nove (09) dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, (2017), nesta cidade de São 
Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio n2 208 da Rua Dr. Joaquim Nabuco, 
onde funciona a Câmara Municipal local, realizou-se a reunião acima referenciada sobre a 
Presidência do vereador Denis Alves de Souza, com o comparecimento dos seguintes 
vereadores: Cícero Pinheiro dos Santos Júnior, José Carlos Gomes de Lima, Carlos Henrique 
Pontes Anhás, Edmário José de Souza, José Salvador da Silva, Djair José Gonçalves de 
Oliveira, Valdemir dos Santos Carneiro. Manoel Antonio da Silva, Antonio Barros de Souza 
Filho, Leonardo Barbosa dos Santos, Celso Luiz dos Santos e José Roberto da Silva. Deixou de 
comparecer os vereadores Fábio Santos de Miranda, Elias Bezerra Cavalcanti Júnior. 
Havendo número legal o Senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da presente reunião 
proferindo a seguinte frase ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS, QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE. Atuando como 12 e 22 secretários 
respectivamente os vereadores Cícero Pinheiro dos Santos Júnior e José Carlos Gomes de 
Lima. Em seguida o Senhor Presidente saudou os nobres vereadores, bem como a todos os 
presentes e a todos os internautas. Em seguida o senhor Presidente convidou o 22 secretário 
da fazer a leitura da Ata, concluída a leitura o Senhor Presidente colocou a mesma em 
discussão não havendo quem queira discutir colocou em votação onde foi Aprovada por 
Unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente convidou o 12 secretário para 
fazer a leitura do Expediente onde constou da leitura do Ofício nº 42/2017 do Gabinete do 
Poder Executivo, informando a esta Casa os nomes de Fábio Santos de Miranda como líder 
do governo e o vereador Cícero Pinheiro com vice-líder do governo; e leu os Requerimentos 
N2s 322/2017 à 363/2017. Concluída a leitura do Expediente o Senhor Presidente encerra o 
Pequeno Expediente passando para o Grande Expediente, onde convidou por ordem de 
inscrição para fazer uso da tribuna o vereador CÍCERO PINHEIRO onde inicialmente o mesmo 
saudou o senhor presidente, em nome do vereador Salvador saudou a todos os seus Pares, 
saudou a todas as pessoas da galeria e a todos os internautas que nos acompanham pelo 
portal da Câmara. Dizer que essa semana foi reinaugurado o Hospital Petronila Campos e eu 
fui uns dos vereadores que mais cobrei ao Prefeito da cidade a reabertura desse hospital, 
tendo em vista que na semana passada eu conduzi duas mulheres que estavam grávidas a 
cidade do Recife no intuito de dar a luz e nem sempre a gente dispõe dos meio possíveis 
para fazer esse tipo de socorro, então cobrei bastante e eu acho que para a nossa cidade é 
um ganho muito grande essa reinauguração do Hospital Petronila Campos que a gente sabe 
como anda a Saúde no nosso Estado e consequentemente no País todo, sabemos que tem 
que melhorar muito ainda, mas acreditamos que a gestão está caminhando. Algumas Escolas 
da rede municipal de ensino também tiveram o inicio do ano letivo que era uma cobrança 
muito grande, foi uma cobrança minha como professor, como educador e graças a Deus e eu 
queria deixar registrado aqui senhor presidente o empenho da nossa Secretária de Educação 
que se empenhou muito para que o ano realmente iniciasse e salvo engano agora são 
poucas as escolas que não teve esse reinicio. Por outro lado, eu não poderia deixar de 
externar aqui a minha insatisfação com o processo seletivo simplificado dos Agentes de 
tenho opinião própria construída de quem me colocou a 
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foi o povo da cidade de São Lourenço da Mata, então eu não sou a favor e quero que se 
registre nos anais da Casa, que não sou a favor desse Processo Seletivo, eu não compactuo 
dessa idéia, essa é minha opinião pessoal, vou externar o meu descontentamento 
pessoalmente ao Prefeito de nossa cidade porque já fiz ao procurador e quando eu externo 
a minha opinião de não ser a favor do processo seletivo não é que eu esteja defendendo 
bandeira dos agentes de saúde e endemias, não é isso, é porque eu já fui vítima de 
processos seletivos aqui em nossa cidade em mil novecentos e noventa e oito, houve uma 
seleção aqui e não foi uma seleção simplificada, foi um concurso público para Guarda 
Municipal na época da gestão do senhor prefeito Ettore Labanca e que esse processo foi 
conduzido pela Secretaria de Educação daqui da nossa cidade e eu jovem aos dezenove anos 
cheios de sonhos, um estudante da rede estadual de ensino da Escola Conde Pereira fui 
aprovado nos dois cargos que foi disponibilizados, o primeiro que tinha apenas sete vagas e 
o segundo que tinha vinte e cinco vagas e fui aprovado nos dois e ninguém desse concurso 
na época foi chamado, não estou aqui atirando pedra em gestor, estou dizendo que a gente 
se empenha, estuda e no caso específico dos Agentes de Saúde, da Guarda Municipal a 
gente clama muito por essa questão do Concurso Público. No caso dos Agentes dessa 
seleção pública que até então eu não tinha conhecimento de como funcionava que era 
seleção pública, a lei protege ou ela garante, na verdade que é jurista aqui é Leonardo não 
sou eu, mas ela garante o direito de permanência dos Agentes até que se faça a seleção 
pública realmente e o processo simplificado eu não poderia chamar recuar e solicitar como 
foi feito ao prefeito da cidade que recebesse os Agentes, eu sou vereador como todos os 
meus Pares e sempre digo quando estou dentro desta Casa eu não faço distinção de lado 
situação e oposição porque nós aprendemos sempre um com o outro aqui nesta Casa e 
nessa recontratação que na verdade que nem existiu porque não houve demissão nós 
tínhamos em mente, eu particularmente, que todos os Agentes que estão, estavam poderia 
participar da seleção sem ser excluído, mesmo que fosse numa seleção desse tipo que está 
acontecendo uma seleção simplificada, porém vai ser muito debatido esse tema aqui, um 
dos artigos ele exclui os atuais agentes e até os que não estão que tem vinte e quatro meses, 
seis meses do certame de participar, então é aquele velha idéia, de a gente fazer o papel de 
padeiro, o cara chega cedo na padaria, prepara a massa, faz o pão mais quem come são as 
outras pessoas, então eu me solidarizo com a classe, eu sou a favor e Concurso Público para 
Guarda Municipal, no caso dos Agentes, Seleção Pública, para que a gente deixe de ter a 
Prefeitura como cabide eleitoral e ai eu não estou criticando a gestão a gestão nem a que 
passou e nem a gestão atual eu acho que a gente tem que procurar ser justo e toda vez que 
o interesse da população de nossa cidade estiver em jogo quantas vezes eu estiver 
descontente, quantas vezes eu não concordar eu vou chegar aqui e vou falar porque só 
assim a gente constrói um Brasil melhor, um Estado melhor e uma Cidade melhor. Muito 
obrigado. Em seguida por ordem de inscrição o senhor presidente convidou para fazer uso 
da tribuna o vereador LEONARDO BARBOSA, onde inicialmente saudou o senhor presidente 
e em seu nome saudou todos os seus Pares nesta manhã, gostaria de saudar todos os 
Agentes de Saúde aqui presente na pessoa de Tarcísio Luiz, todos se sintam abraçados, 
queria saudar o ex-vereador Reginaldo Costa aqui presente na nossa reunião, e saudar a 
todos os internautas que estão acompanhando a nossa reunião. Gostaria de começar o meu 
discurso elogiando e parabenizando o vereador Cícero Pinheiro porque aqui não interesse de 
ender bandeira de a ou de b e é bom nobres vereadores vocês ficarem atentos a isso 
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porque a população ela está observando todos os passos dos vereadores, a população cada 
dia que se passa ela está ficando atenta e é bom a gente está prestando atenção as coisas 
porque no futuro o preço quem paga é esta Casa porque eu tenho aqui como exemplo, 
estou no terceiro mandato e vários vereadores não conseguiram a reeleição por conta de 
certas atitudes aqui e é bom mesmo sendo da situação na hora que você tiver de falar não 
concordar fale, se posicione porque muitas vezes aqui eu fiz isso mesmo sendo do governo 
passado mais me posicionava contra e aqui não escapava secretário de ser criticado aqui 
não, estava errado não cumpria com a sua obrigação aqui a gente cobrava dele. Mas senhor 
presidente, dizer que essa seleção simplificada eu acho que é uma é utopia, é brincar com o 
direito da pessoa que tem o direito; esse Procurador eu não sei nem o nome dele porque ele 
é tão prepotente e arrogante, eu estou observando que ela só faz algumas atitudes para 
prejudicar o Prefeito Bruno Pereira porque ele lá em cima falou a mim, ao vereador Deto, ao 
vereador Manga, ao vereador Cícero Pinheiro e a outros vereadores que estavam lá que 
aquela Lei que efetivou os Agentes de Saúde, que a mesma Lei no seu art. 7º ela diz que os 
Agentes que estão ocupando o cargo de contratado ele será preservado até que seja feita 
uma Seleção Pública, a lei é clara e lei se cumpre e o Procurado do Município disse que 
aquela lei não estava valendo, eu me retirei, dei as costas, e disse que não tinha condições 
de conversar com ele porque um advogado dizer que uma lei não está valendo, que não foi 
revogada aqui nesta Casa ela está valendo sim porque a Lei é de 2008, a Lei 2.227 /2008 que 
foi aprovada nesta Casa e sancionada pelo o tio do prefeito Bruno Pereira, Tito Pereira, a lei 
está valendo porque não chegou nenhuma lei nesta Casa que revogasse ela, e pasmem ele 
tem até coragem vereador Antonio Manga de mandar uma lei agora revogando essa pelas 
atrocidades que ele estar fazendo ele tem coragem de fazer isso e aqui o governo tem 
maioria e possa ser que passe mais eu já estou pontuando aqui que Cícero Pinheiro já se 
posicionou contra, eu aqui não estou defendendo agente a, agente b, a gente está 
defendendo o direito e a legalidade, e ai colocam uma seleção simplificada onde várias 
pessoas vão fazer uma prova, leva-se o currículo, paga uma taxa de cinquenta reais 
depositado em uma conta na Caixa que deveria ser gerado um boleto bancário e não fazer 
um depósito bancário em uma conta na Caixa Econômica Federal, o edital já começa todo 
troncho, depois proíbe os Agentes que estão hoje cadastro no Ministério da Saúde de 
participar da seleção, isso é uma aberração, segundo, não está cumprindo a Lei porque a Lei 
que é uma Seleção Pública, ai ele vem se basear em uma Lei 2.365/2011 que diz assim: 
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades 
excepcionais e de interesse público de que trata o inciso VII do artigo 97 da Constituição 
Estadual, não espoca essa lei aqui foi aprovada e sancionada pelo Prefeito Ettore Labanca 
porque o Tribunal de Contas e que eu era vereador e Presidente desta Casa e foi aprovada 
na minha presidência desta Casa e o Ministério Público fez uma recomendação e o Tribunal 
de Contas também e para ficar embasados os Contratos que era de Merendeira, contrato de 
professor temporário, contrato de secretária de escola, vários contratos, essa lei ela 
disciplina isso aqui esses contratos e não os agentes de saúde de endemias e de ACS porque 
tem uma Lei específica para ela que protege os Agentes, então está um samba de crioulo 
doido, o procurador estar misturando tudo. Eu queria presidente chegar aqui parabenizar o 
Prefeito Bruno Pereira como eu fiz a três reuniões passada pela volta dos Agentes, usei a 
tribuna e parabenizei o prefeito, mas hoje estou vindo aqui chamar a atenção dos 
readores da base, vocês tem que falar com o prefeito e dizer que está equivocado esse 
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Edital e tem um áudio que o próprio prefeito fala que é seleção pública e como ele faz uma 
seleção simplificada; outro erro, a seleção vai ser corrigida a prova pela Secretaria de Saúde 
e a Secretaria de Educação, quem são as pessoas que vai corrigir a prova? O edital tem que 
dizer os nomes das pessoas, tem que dizer por onde vai passar a correção das provas, ai a 
gente ver que é uma coisa tendenciosa, uma coisa carta marcada, o edital diz salvo engano 
que são setenta e nove vagas e essas setenta e nove vagas já estão preenchidas pelos 
Agentes que estão ai atual, então isso quer dizer que vai tirar o pessoal que estão e colocar 
os partidários, aqueles que fizeram campanha, aqueles que foram para a rua, aqueles que 
levantaram a bandeira, mas eu queria dizer ao Prefeito dessa forma que ele estar fazendo 
ele estar pegando a contramão, primeiro que o Sindicato vai entrar com um Mandato de 
Segurança, quando terminar essa reunião eu, o vereador Deto e o vereador Antonio Manga 
estaremos levando para Ora. Mariana a Promotora deste Município, o Edital, levando a Lei e 
entregando a ela, porque se as coisas fossem feitas como deve ser feita claro que eu não 
estaria aqui fazendo nenhum comentário contra, estaria a favor como eu tenho dito aos 
Agentes que estão ai, que estão lá no Ministério da Saúde cadastrados e por conta deles é 
que vem o dinheiro porque eles já estão lá e o Agentes que foram colocados agora a pouco 
se não me falhe a memória me parece que são uns vinte que estão em treinamento ainda, 
estão lá, não receberam ainda e nem estão cadastrados no Ministério da Saúde, essa lei 
federal ela é muito ampla senhor presidente, a lei 11.350 de 03 de outubro de 2016 que 
regulamenta a categoria dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias e foi tirado vários 
artigo aqui complementando a lei municipal a lei 2.227 /2008, ai eu vou dizer aqui , estão 
estuprando o direito dos Agentes de Saúde. Solicitando um aparte usou a tribuna o vereador 
JOSÉ ROBERTO (DETO DE LAJES) onde inicialmente o mesmo saudou o senhor presidente, 
em nome do vereador Irmão Manoel saudou a todos seus Pares, saudou a todos os Agentes 
de Saúde e Agentes de Endemias e a todas as pessoas que estão na galeria e saudou a todos 
os internautas. Em seguida disse que o vereador Leonardo está coberto de razão com a sua 
explanação muito perfeita e sabiamente e quero aqui dizer que o excelentíssimo vereador 
Cícero Pinheiro foi muito feliz quando ela coloca que o papel de vereador aqui não é 
defende bandeira de a ou b, eu também aqui vou fazer o meu papel de legislador e sempre 
estarei concordando com os meus Pares ou com o excelentíssimo senhor Prefeito Bruno 
Pereira naquilo que for pertinente naquilo que for de interesse público e de interesse do 
povo, eu não posso de forma nenhum chegar aqui e concordar com esse tipo de situação 
sobre essa Seleção Simplificada porque todo mundo sabe como o vereador Leonardo disse 
que é um estrupo ao direito e é verdade, essa seleção não pode ser assim de forma 
nenhuma, tem que ser uma Seleção Pública mais ainda parece que o nosso Prefeito através 
do seu procurador Não entendeu que o nosso papel aqui não é querer barrar os projetos, 
barrar as leis. Foi demonstrado em outra reunião na Lei da ADESMA que nós procuramos o 
Ministério Público porque nós vimos que havia falha e iremos procurar quantas vezes for 
necessário porque a gente aqui não estar dizendo que o Prefeito Bruno não vai governar ou 
não vai fazer um bom trabalho, a gente está somente corrigindo aquilo que está errado e 
quantas vezes o vereador Deto, Manga, Leonardo e os outros Vereadores que se acharem no 
direito de procurar o Ministério Público para corrigir alguma situação que haver errada a 
gente vai corrigir sim, eu não sou contra ao Prefeito Bruno não e também não sou contra a 
nhum vereador que estar aqui, agora sim sou a favor do direito dos habitantes de São 
os 
Lourenço da Mata independente que tenha votado em a ou em b, ou no vermelho, ou no 
amarelo, ou no verde, ou no azul, isso para mim não importa não porque eu fui eleito para 
fazer o meu papel e o meu papel eu vou fazer, se eu tivesse do lado do Prefeito, no lado da 
situação eu estaria fazendo o meu papel de todo jeito, de qualquer forma, concordando com 
o Preito Bruno naquilo que eu achar que tá direito e onde eu achar que não tá direito eu não 
iria concordar. Eu hoje vereador Leonardo antes de vir para cá passei no Posto Médico de 
Lajes, na Unidade de Saúde e não gostei do que vi e vou aqui convocar os nobres vereadores 
tanto da situação como da oposição para que a gente passe a fazer visitas periódicas nas 
escolas, nos postos de saúde, no Hospital Petronila Campos que foi reinaugurado e em todos 
os espaços públicos do município porque nós temos que ver o que está andando certo e o 
que está andando errado, um exemplo, Lajes está sem água a mais de dez dias, o prefeito fez 
um esforço reconheço, parabenizei e parabenizo assim que ele acertar e tenha vontade de 
fazer, mas só que parece que a administração só está se preocupando em empregar, o que 
está acontecendo em Lajes é o seguinte, está uma farra danada e estão esquecendo da 
administração, estão esquecendo que o pessoal de Lajes estar sem água onde as cacimbas 
de Lajes estão secas e o único lugar que a gente extrai água é do açude a capacitação da 
água como a seca tá grande a capacitação parou então é necessário que haja uma escavação 
para que a população de Lajes seja estabelecida a água e também não é somente em lajes, a 
Compesa que atua aqui em São Lourenço estar deixando de efetuar em vários lugares aqui 
como Nova Tiúma, como Muribara e tem vários bairros aqui de São Lourenço da Mata que 
estão sem água, então nós vereadores não podemos aceitar os desmandos e o descaso 
aconteça dentro de nossa cidade, estarei aqui e serei a favor do prefeito quando o prefeito 
estiver com a razão mais quando o prefeito não estiver eu não serei, muito obrigado. 
Registrado o aparte o vereador LEONARDO BARBOSA disse que a Constituição ela diz que os 
poderes são harmônicos, mas porém independente, esta Casa ela é independente, vocês 
nobres vereadores tem que prestar a atenção, não é que estou mandando vocês ser contra 
ao prefeito não, mas na hora que se posicionar contra as determinadas ocasiões vocês tem 
que fazer isso porque a população estar aqui e quem elegeu vocês não foi o Prefeito Bruno 
Pereira não, quem elegeu vocês foi o povo de São Lourenço da Mata, vocês tem que prestar 
atenção nisso. Eu quero dizer senhor presidente que nós vamos tentar barrar essa Seleção 
Simplificada, o Sindicato está fazendo a parte dele e nós vereadores da oposição também 
vamos fazer a nossa parte. Eu quero dizer que em nenhum momento aqui nós vamos aqui 
fazer crítica, não vamos trazer um assunto para esta Casa mentiroso, um assunto que não 
seja verdade, eu só venho para a tribuna quando eu tenho propriedade daquilo que estou 
falando, com documento na mão, com lei, mostrando que a gente não estar aqui para 
brincadeira não, a gente estar aqui para defender o povo de São Lourenço que é a principal 
função do vereador, cada um aqui é representante do povo e o nosso papel nós vamos fazer 
senhor presidente, nós fazer e fazer com muita dignidade, agora eu só fico analisando as 
coisas, parecíamos que já tínhamos superado essa situação dos Agentes de Saúde, parecia, 
pela sensibilidade do prefeito, mas já que o Procurador vereador Antonio Manga ele está se 
sentindo o prefeito, ele está se sentindo o prefeito e ele de uma certa forma ele sofreu uma 
derrota porque ele veio para cá, debateu com a gente, os vereadores da base também 
fizeram pressão e voltaram os agentes de saúde mais ele está criando mecanismo para tirar 
os agentes que estão ai. Solicitando um aparte usou a tribuna o vereador CÍCERO PINHEIRO 
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para dizer que gostaria de registrar aqui algo que considera muito importante, quando nós 
fizemos as reuniões com o Sindicato, com os Agentes de Saúde, todos os vereadores da base 
inclusive participaram e eu gostaria de deixar bem claro aqui nobre vereador, o senhor sabe 
da minha sinceridade, do meu caráter, que essa seleção ela está acontecendo sem anuência 
e sem o conhecimento dos vereadores da base, eles não tinham conhecimento, eu 
particularmente fui surpreendido pela Presidente do Sindicato e tenho humildade para 
reconhecer que eu não tinha conhecimento no tempo, agora eu não compactuo de nada que 
eu não considere certo, eu passei dezenove anos na Policia Militar e sempre honrei a farda e 
a gente sabe que tem pessoas que procuram responder ou tomam uma atitude em nome 
representante do gestor municipal e muitas vezes isso prejudica a gestão, eu não posso que 
compactuo que uma determinada pessoa liga para o blogueiros e ameace o blogueiros eu 
não compactuo, eu não compactuo que gestão nenhuma interferir em rádio, em imprensa, 
em tirar e colocar radialista eu não compactuo, eu compactuo é em defender os interesses 
do povo e eu vou deixar bem claro o seguinte, eu disse aqui e acho que algumas pessoas 
levaram na brincadeira quando eu sai na base do prefeito Bruno que conversei com ele por 
diversas vezes, é meu amigo, eu sou vice-líder do governo na Casa, eu disse que ia defender, 
ia suar a camisa e nós íamos ganhar a eleição, agora eu ia cobrar, eu disse aqui e os nobres 
vereadores sabem que falei que não vinha aqui para passar a mão na cabeça de ninguém, eu 
falei aqui nessa tribuna, e nem tão pouco eu vim aqui para ser lagartixa para ficar 
balançando a cabeça em concordar com tudo, então mesmo não sendo formado em direito 
vereador Leonardo, embora eu tenha certo conhecimento pela experiência de vida na área 
policial pode ter certeza que eu serei o advogado do povo porque o povo está carente de 
pessoas que os representem, nós temos isso aqui mais mesmo assim ainda considero isso 
insuficiente. Muito obrigado. Registrado o aparte o vereador LEONARDO BARBOSA disse 
que voltando ao Edital, foram pego de surpresa todos, o Edital foi lançado no dia 27 de 
fevereiro, dia de carnaval, agora só que no Diário Oficial, todo dia eu abro para olhar, e com 
esse aqui é a sétima publicação, a gente acompanha todo dia as publicações, eu não estou 
vendo as publicações de secretários que já estão nas pastas, dos diretores, de outros cargos, 
não foram publicados ainda e também não estar no Portal da Transparência que voltou o 
portal da transparência mais voltou com tudo da gestão passada e não tem uma só 
publicação ainda no portal da transparência desse governo só tem tudo de dois mil e 
dezesseis, tem botar agora, tem botar as licitações, as dispensas que inclusive nós 
encaminhamos um ofício ao Prefeito pedindo cópia das Dispensas e quando foi protocolado 
assinamos o ofício e encaminhamos para o Ministério Público porque tem a Lei da 
Transparência e a lei ela diz que todo cidadão tem o direito e a gente encaminhou para 
comprar no Ministério Público que a gente deu entrada e até hoje estou aguardando, foi 
dado entrada no dia 02/03 e até hoje nós estamos aguardando a resposta, o código de 
processo civil ele dar quinze dias e ai a gente vai esperar completar os quinze dias uteis para 
ter essa documentação nas nossas mãos, se não tiver a gente vai procurar o nosso direito de 
legislador e também de cidadão que esse é o nosso papel de legislador e de cidadão de São 
Lourenço da Mata a a função precípua do vereador é fiscalizar, talvez você diga mais 
Leonardo você não fiscalizou a outra gestão, você não acompanhou o nosso trabalho aqui, o 
meu, o do vereador Manga, o de Celso, o de Gilberto, não acompanhava as reuniões porque 
aqui a gente sentava o cacete e era contra a algumas coisas, tinha projeto que voltava, ou 
lta ou não passa, e outra coisa senhor presidente quando um projeto for de alta 
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complexidade como o da Autarquia ele é bom chegar com um prazo e é função do Jurídico e 
também função do Secretário de Governo vir a esta Casa e explicar o projeto, dizer a 
finalidade do projeto, então senhor presidente a gente está atento. Senhor presidente quero 
dizer que esta classe que está sendo perseguida é a classe que entra na casa do cidadão, que 
conversa com o povo, são essas as pessoas que entram na casa do cidadão e conversa, tem 
pessoas ai que tem dez, doze, vinte anos, quinze anos que trabalham nessa função e a 
população já tem um apego a essas pessoas e o prefeito ele poderia na minha opinião agora 
vamos passar no âmbito politico, era preservar esse pessoal, era conquistar esse pessoal. A 
gente está aqui senhor presidente não querendo levantar e agora eu tiro o chapéu para o 
ex-prefeito Ettore Labanca porque na época quando pegou de Tito Pereira não colocou 
nenhum para fora, pelo contrário acrescentou, botou mais vinte e poucos, fez o contrário o 
que está se fazendo agora, porque não se admite uma Agente que está entrando agora ter o 
conhecimento que eles tem, ele no mínimo tem que passar noventa dias em treinamento, 
mas não é eu que digo não, é a lei que diz, é a lei federal que diz noventa dias para depois 
ele está apto a ir para o campo, ai agora querem tirar os Agentes esquecendo a população 
porque o surto de dengue tá ai encaminhamos o ofício para Gere e vou trazer para cá para 
ver o nível da gravidade de São Lourenço, só venho para cá quando estiver com o 
documento na mão, então o procurador não está pensando na população não, o procurador 
está pensando sabe em que? Em colocar outras pessoas no lugar de vocês, ele está 
preocupado nisso e ele disse para a gente que tinha que oxigenar, oxigenar foi à expressão 
dele e eu achei tão chula para um procurador vir com essa expressão, chula a expressão de 
oxigenar, para um jurista, para um doutor que defende a lei, que defende o direito usar uma 
expressão dessas, essa pessoa sinceramente ela não é digna de respeito dessa categoria e 
nossa também. Em seguida o vereador apresentou dois francos com lavras de Dengue e 
disse que a população está encima disso, é o bem maior do gestor é a população, 
precisamos lutar para que essa categoria permaneça e a seleção simplificada acabe e se ele 
fizer uma seleção pública ai sim nós vamos está de apoio porque não vai impedir nenhum 
cidadão de participar dela, nenhum porque a Constituição garante o direito, o direito para 
todos e não para um grupo selecionado que fez campanha. Muito obrigado e que Deus 
abençoe a todos vocês. Em seguida por ordem de inscrição o senhor presidente convidou 
para fazer uso da tribuna o vereador ANTONIO BARROS (MANGA), onde inicialmente 
saudou o senhor presidente, em nome do vereador Salvador saudou a todos os seus Pares, 
saudou a todos os internautas, em no amigo lbrahim saudou a todos os Agentes ACS e ACE 
aqui presente. Quero na manha de hoje chamar a atenção mesmo sabendo que ainda vou 
entrar nesse assunto dos Agentes de Endemias e Agentes de Saúde, chamar a atenção a uma 
questão muito importante para os parlamentares aqui desta Casa, primeiro dizer da alegria 
de ter participado ontem de uma Audiência Público mais, mais muito importante para São 
Lourenço da Mata na defesa dos nossos trabalhadores da nossa cidade; dizer que estou 
muito feliz, muito feliz mesmo de verdade da participação de todos os parlamentares, os 
novatos que aqui estavam presentes ontem sabe como dirigir hoje uma audiência pública e 
como se fazer uma audiência pública nas próximas que virão. Mas senhor presidente 
gostaria de pedir encarecidamente e que já foi debatido aqui várias vezes mais pedir o 
respeito dos meus Pares para que possam construir a sua própria história sem 
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passar por cima de ninguém, construir o seu próprio brilho sem apagar o brilho do seu 
próximo, dizer porque esta Casa tem um costume de respeitar as hierarquias, está aqui o ex￾vereador Reginaldo Costa que não me deixa faltar com a verdade e nós éramos vereadores 
opositores, eu era de situação e ele era de oposição, mas nunca deixou de me respeitar e eu 
também fazer a mesma recíproca e o vereador Reginaldo Costa quando colocava um 
requerimento em favor da população aqui nesta Casa os vereadores da situação que tinha 
um requerimento de importância para a população d defendia a tese do vereador, pasme eu 
aprovei aqui um requerimento de minha autoria e é como já falei se você for a Tiúma eu não 
sou vereador de bairro, eu sou vereador da cidade de São Lourenço da Mata, mas eu tenho 
uma preocupação imensa pelo bairro que estou morando como todo São Lourenço e eu 
venho lutando com aquele Loteamento Maria Helena de Moraes não é de hoje, é de muitos 
anos e está aqui o requerimento de 020/2017 veja a preocupação do parlamentar Antonio 
Manga com o Loteamento Maria Helena de Morais e na segunda reunião foi aprovado o 
requerimento solicitando ao Chefe do Poder Executivo Prefeito Bruno Gomes de Oliveira 
que seja feita a limpeza completa e a finalização do revestimento com pedra rachão do 
Canal do Loteamento Maria Helena de Moraes, foi aprovado pelos quinzes vereadores, 
agora a autoria do requerimento é do vereador que aqui vos estar falando, então quero aqui 
senhor presidente dizer que esta Casa existe uma harmonia, existe uma vontade de querer 
fazer pela população e eu peço aos Novatos que respeitem as hierarquias, a história de cada 
um porque você não pode criar uma história atropelando ou passando por cima da história 
de alguém, você não pode apagar o brilho de alguém que lutou tanto para chegar onde estar 
e eu queria mostra um vídeo aqui para comprovar a minha ida até o Loteamento Maria 
Helena de Moraes porque alguns moradores se sentiram ofendidos por alguém ter ido até lá 
naquele mesmo loteamento para fazer somente a retirada de um entulho que estava 
atrapalhando na entrada do pontilhão e eu com o meu próprio recurso eu fiz o serviço do 
pontilhão, ai eu pergunto se eu posso me calar e aceitar que alguns paparazzos possam ter 
em sua amplitude uma foto mostrando que eu o benfeitor daquela obra, então eu queria 
que vossa excelência senhor presidente me permitisse o rapaz da mesa colocar um vídeo 
mostrando como estar hoje o canal do Loteamento Maria Helena de Morais que ainda não 
foi limpo. Na ocasião foi passado o vídeo. Em seguida o vereador Antonio Barros (Manga) 
que também foi aprovado um requerimento de sua autoria do Loteamento Portal Tiúma e 
que o vereador Cícero Pinheiro colocou um requerimento e eu sensível porque ele é 
morador do loteamento eu fui e retirei meu requerimento e deixei com que o vereador 
desce prosseguimento no entanto que ele colocasse o complemento com pedra rachão para 
aquele loteamento. Mas quero voltar aqui e dizer, esta Casa ele tem uma história, essa Casa 
ela tem um trabalho e esse trabalho não pode ser apagada por algumas pessoas que ainda 
não tenham a sua experiência, mas nós estamos aqui porque eu não vim aqui sabendo de 
tudo, eu aprendi muito aqui, mas tive a humildade, a simplicidade de com aquele que tinha 
mais tempo que eu aqui procurar saber o que podia e o que não podia e o primeiro passo foi 
me dar o Regimento para que eu pudesse ler o Regimento por completo e hoje eu peço aos 
meus Pares que leiam o Regimento e sigam o regimento porque esse regimento é como se 
fosse à carta maior desta Casa, então quero deixar bem claro aqui presidente Denis Alves 
que se fosse para repetir todos os requerimentos que eu tenho tanto do bairro de Tiúma, do 
bairro do Caiará, do bairro de Nova Tiúma a nossa secretária Glória Rejane ela não ia 
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conseguir trabalhar corretamente porque eu tenho mais de um mil e oitocentos 
requerimentos de minha autoria e que se cada um que for entregar um requerimento lá e 
ela for procurar vai ser ruim, é muito mais simples vereador Cícero Pinheiro, vereador Jai, 
vereador Salvador chegar ao gabinete de qualquer vereador que já tenha um mandato aqui 
e perguntar e para não chocar eu peço aqui sensivelmente que as pessoas tenham 
entendido a mensagem para todos. Mas senhor presidente eu não poderia deixar de falar 
aqui e que já foi tão batido, eu estou ainda no tempo de fala mais tenho ainda o tempo e 
líder da oposição e eu peço a vossa excelência que possa continuar sem que eu possa parar e 
retornar a tribuna. Gostaria d chama atenção para um fato que mancha a politica e respinga 
sobre nós vereador é importante e seria muito importante fugir um pouco, é importante que 
cada vereador aqui e é importante falar assim porque fica registrado nos anais desta Casa e 
a população que aqui estar presente essa mensagem para os amigos de vocês, nós temos 
cinco sessões aqui nesta Casa pode olhar que hoje não tem alguns vereadores então vocês 
tem que cobrar, vocês tem que fiscalizar atentamente porque eu não aceito como 
parlamentar e representante do povo de São Lourenço da Mata eu trabalhar e procurar 
fazer a minha parte correta e verificar que alguns não tenham a mesma responsabilidade 
para aqui foi representado ai eu peço a vossa excelência senhor presidente que posa 
verificar na entrada, no início da sessão a chamada de cada vereador presente e no final da 
sessão a chamada dos vereadores porque é assim que tem que ser feito porque qualquer um 
trabalhador ele dar satisfação e tem o seu ponto ou abandona ou então desabonado se 
assim não for trabalhar. Recebemos aqui as reivindicações dos Agentes Comunitários de 
Saúde e gente de Combate as Endemias que foram verbalmente desligados mesmo sobre a 
proteção da Lei 2.227 /2008, foram descartados e todos são testemunhas da contratação 
imediata de novos agentes aqui nesta cidade, ai eu paro e fico imaginando cada um 
daqueles que foram contratados que entendam a minha mensagem, eu fico muito feliz 
porque foram contratados, muito feliz de verdade porque o desemprego que assola a nossa 
cidade, o nosso estado e o nosso país é grande e eu fico feliz porque também aumenta o 
número de pessoas para também defender o que está acontecendo na nossa cidade que não 
é simples como o vereador Leonardo aqui que iremos trazer a informação correta para 
entregar a cada um dos nossos Pares e dizer nós não estamos brincando porque com saúde 
não se brinca e foi mostrado aqui pelo vereador Leonardo Barbosa que hoje foi coletado 
essa situação da dengue e olhe que nós temos pessoas qualificadas dentro do quadro 
fazendo um trabalho exitoso dentro da cidade e a gente não sabe a que ponto nós vamos 
encontrar, aproveitando senhor presidente tem um requerimento de minha autoria que eu 
fui cobrado no dia que fui fazer a visita no Loteamento Maria Helena de Moraes, tem uma 
fossa por trás perto da linha férrea e que vossa excelência possa fazer a votação e levar para 
o prefeito e para o secretário de obras, manda urgentemente verificar aquela situação 
porque senão a epidemia de surto de dengue vai partir também de lá daquela fossa. Então 
em uma demonstração de bom senso, o prefeito garantiu os empregos dos Agentes que 
estão contratados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde CNES, garantiu 
pagamento de seus salários atrasados, que gostaria de ressaltar, que tem sido enviado 
normalmente pelo Ministério da Saúde, e até hoje não chegou um centavo ao bolso de que 
é de direito; e ai eu pergunto a vossa excelência senhor presidente onde é que estar e o que 
é que está acontecendo com o dinheiro daqueles que estão cadastrados e estão trabalhando 
ão estão recebendo, a pergunta que eu deixo aqui onde é que está o dinheiro e o que é 
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que estão fazendo com o dinheiro dos trabalhadores que estão cadastrados, estão 
trabalhando e não receberam nenhum centavo até hoje, ai senhor presidente se não 
bastasse toda essa aberração, um desrespeito a essa casa Legislativa que somos nós 
vereadores que somos os representantes do povo não é somente dos ACS, dos ACE, é do 
povo de São Lourenço da Mata, se não bastasse toda essa aberração, um desrespeito a essa 
Casa eis que à surdina como falou o vereador Leonardo Barbosa, no facultativo de carnaval 
precisamente no dia 27 de fevereiro de 2017, uma eficiente alma, precisamente uma alma 
que atende pelo nome de Meraldo Henrique Barbosa de Oliveira, esteve trabalhando 
sozinho na Prefeitura do município e publicou no Diário Oficial da AMUPE que certamente é 
o canal mais acessível e acessado pela população, uma publicação de convocação de 
Processo Seletivo Simplificado de Provas para Preenchimento de vagas que se quer existem! 
Eu vou dar um exemplo aqui, em Tiúma tem cinco agentes de saúde, três efetivas e duas 
contratadas, as duas que estão contratadas elas põem ficar certas que se isso prosseguir 
estão fora porque ele o Prefeito Bruno Pereira já colocou quatro pessoas, se ele lá no Edital 
está dizendo que lá em Tiúma vai preencher quatro vagas ele já colocou quatro, quer dizer 
que as duas que pelo direito deles estão contratadas vão perder o direito, é assim que está 
sendo feito, então eu só queria chamar a atenção da população e mais uma vez vou repetir, 
não sou contra aqueles que estão trabalhando que foram colocados agora pelo atual 
prefeito, mas pergunto eu, como é que pode, nem pagou os que estão cadastrados, nem 
está pagando aos que estão contratados e estar àquela bola de neve, aquela loucura de 
quem é que estar administrando é o Procurador, é o Prefeito, é o pai do Prefeito, é o 
Secretário de Saúde, eu não sei, eu queria uma resposta concreta porque a população 
precisa saber quem é Prefeito da cidade de São Lourenço da Mata, eu não entendo vereador 
que tanto me está admirando mesmo sendo um vereador novato, o vereador Cícero 
Pinheiro, vossa excelência foi vocacionado aqui mais vossa excelência tem direcionamento, 
vossa excelência sabe o que quer e vossa excelência não pode cair na armadilha daqueles 
que querem o mal dessa Casa Legislativa, porque nós temos independência nessa Casa, se 
nós quinze nos unirmos nada o Prefeito faz sozinho, ele vai de imediato e eu aqui conclamo 
os doze vereadores da base do governo para dizer ao Prefeito Bruno Pereira, estão tentando 
atrapalhar a sua administração, estão tentando fazer com que a sua administração não 
acerte, é importante que vossa excelência o senhor prefeito acabe logo hoje com essa Prova 
Simplificada e coloque o que vossa excelência prometeu em reunião aos os Agentes de 
Saúde e os Agentes de Endemias, que aqui vou pedir ao rapaz da mesa de som para colocar 
o áudio do compromisso dele que deveria e deve honrar o que se fala porque o pessoal da 
comunicação falou de imediato falou para os agentes ACE e ACS que ira publicar o retorno 
deles e até hoje não publicaram, mas porque não publicaram? Porque já estava premeditada 
a situação mais de qualquer forma para que ninguém aqui possa dizer Manga está falando 
mais não tem certeza do que está falando, para que eu possa dar a certeza que é importante 
você provar o que você fala vou pedir para que coloque o áudio porque não é uma fala 
minha, é uma fala daquele que tem o direito de colocar e de tirar. Na ocasião foi colocado o 
áudio em que o Prefeito diz o Tribunal de Contas exige uma Seleção Pública que seja feita na 
educação, que seja feita em todas as áreas, na saúde e a gente está vendo a melhor forma 
de se fazer isso, até então todos continuam trabalhando e a prefeitura irá pagar. Em seguida 
y~reador Antonio Barros (Manga) disse que queria nessa parte pagar é importante, 
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dezembro, janeiro, fevereiro e até agora nada, é importante que vocês possam escutar 
porque tenham certeza de uma coisa a defesa dos parlamentares quando chegam à casa de 
vocês é em defesa da população, cobrem o que se pregou na campanha. O áudio foi bem 
claro que ele iria pagar nesses dias, não pagou até agora, o áudio foi bem claro que ele disse 
que era Seleção Pública, então como é que ele fala uma coisa para vocês e depois ele 
permite que eu não queira acreditar que o Prefeito Bruno Pereira tenha autorizado o 
Procurador da Prefeitura que na verdade ele não é arrogante não, ele quer ser aquele 
coronel é do jeito que eu quero e acabou, aqueles coronéis antigos, ele está pensando que a 
ditadura ainda está existindo dentro da cidade de São Lourenço da Mata, dizer a ele ao 
Procurador que ele está a serviço do povo de São Lourenço da Mata, ele está empregado do 
povo de São Lourenço da Mata e se ele não quer ficar na cidade de São Lourenço que nós 
temos que ter vergonha na cara e acabar com isso de aceitar porque nós temos profissionais 
competentes dentro de São Lourenço e aceitar que venha um amigo meu porque me ajudou 
na campanha ai ele vai ficar dentro de São Lourenço humilhando e tentando tirar os méritos 
do povo de São Lourenço, comigo não vai ter essa vez não, por isso que estou dizendo, eu 
sou oposição com muito orgulho e tenho certeza que cada um de vocês não quer receber o 
nome de vereador lagartixa tenho certeza disso, primeiro porque se o Prefeito Bruno estiver 
com duas conversas vocês já sabem que não existem sentido para o prefeito ser o prefeito 
da cidade com duas conversas, ou ele tem uma palavra só ou então ele tem que procurar 
saber o que é que ele diz na hora certa. Quero dizer aqui e para dar continuidade, ou todos 
aqui não somos testemunhas que os cargos de Agentes de Saúde e de Agentes de Endemias 
criados pela Lei 2.227 estão todos ocupados e ainda existem aqueles que chamamos de 
novatos, e que inclusive foi citado aqui que seriam reforço necessário para o período crítico 
que enfrentávamos em janeiro, em fevereiro, foi nessa situação, ai eu pergunto ao 
Presidente dessa Casa, vereador de oposição não pode de maneira nenhuma, vereador de 
oposição são três, o vereador Deto, o vereador Leonardo e o vereador Antonio Manga, 
então três ganha para doze? É importante que vocês vereadores da base que são os doze 
possam chegar ao Prefeito hoje e convidar ele para uma reunião de emergencial hoje e dizer 
a ele ou o senhor manda tirar essa Prova Simplificada e colocar no Edital uma Seleção 
Pública e com título para aqueles que já tem o seu direito garantido ou então a base vai 
estremecer dentro da Câmara de Vereadores porque se der continuidade da forma que estar 
essa Casa não vai conseguir trabalhar esses quatro anos porque dai você já sabe que já está 
começando errado ai vai vir outro erro e nós não podemos aceitar com que a população de 
São Lourenço chame quinze vereadores de frouxo que não honraram com o compromisso só 
porque o Prefeito Bruno Pereira e eu quero dizer vereador Leonardo e vereador Deto se o 
prefeito Bruno Pereira não aceitar de forma nenhuma que seja uma Seleção Pública então a 
desmoralização vai ser para esta Casa, vai ser para os quinzes vereadores, iniciando pelo 
Presidente que é quem comanda est Casa, estou dizendo isso senhor presidente porque 
vossa excelência em seguida do término dessa reunião pode ligar para o Prefeito e dizer que 
quer uma reunião com a base agora, antes do Mandato de Segurança porque vai ser mais 
desmoralizante porque todos os Projetos que vierem para cá tem que ir para o Ministério 
Público tirando o poder e a legalidade do Poder Legislativo, do Poder Executivo, então tem 
que passar pelo Poder Judiciário para que a Promotora possa dizer que estar errado pode 
consertar, então é desmoralizante para nós, vamos nos posicionar porque nós estamos aqui 
.,. - é para fazer média para um eleitor, para dois eleitores ou para uma classe que estão 
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dependendo de nós não, nós temos que fazer o nosso papel porque a população exige da 
gente que a gente cumpra com o nosso papel, então é isso que nós temos que fazer, então 
eu peço encarecidamente aos dozes vereadores da base, hoje o Prefeito Bruno Pereira tem a 
missão de cancelar essa Seleção Simplificada devolvendo o dinheiro daqueles que já se 
inscreveram inocentemente porque ele disse que eu me inscrevesse que ele garantia e tem 
áudio de pessoas falando isso é muito comprometedor e eu não quero trazer o áudio 
novamente para aqui, eu não quero desmoralizar, eu não quero que o Prefeito tenha duas 
conversas e nem com duas palavras e que se resolva isso e que nós possamos trabalhar 
tranquilamente porque vocês que estão vindos a esta Casa ver que tem muitos 
requerimentos para ser aprovados, será que nós vamos ter que estar atrasando as nossas 
reuniões por conta de um mero reconhecimento de que errou e vou dizer que errei e vou 
acertar e acertando com o povo você não pode errar e depois colocar a culpa naqueles que 
não tenha culpa que são os vereadores da base, então peço encarecidamente a Irmão 
Manoel, a Celso, Rico Gás, Salvador, Djair, Roco, Cícero Pinheiro, Maestro Carlos, é 
importante senhor presidente, vamos chamar pela sua fala de hoje vereador Cícero Pinheiro 
vossa excelência não só é professor mais também é um homem de caráter, um homem que 
representa e foi colocado aqui para representar, vossa excelência tem dado aqui uma 
demonstração de que não é Maria vai com as outras e não vai aceitar que coisas erradas 
passe aqui nesta Casa então parabenizo vossa excelência e digo vossa excelência tem o meu 
reconhecimento e por ser um vereador de primeiro mandato da base mais está 
reconhecendo que vai aceitar erros na sua gestão. Para finalizar quero dizer senhor 
presidente que ontem foi o Dia das Mulheres, a maioria dos Agentes ACS e dos Agentes de 
Endemias são mulheres, a Secretária de Administração veio aqui e disse que Bruno Pereira 
tem um respeito pelas mulheres muito grande e eu acredito e acredito mais ainda que essas 
mulheres são as mulheres que o povo da nossa cidade respeitam porque são elas que 
entram na casa de cada cidadão e é por esse motivo que peço a vossa excelência que 
converse com ele hoje e traga o retorno amanhã porque tem até o dia treze, até segunda 
feira vejam só a maldade e até o dia vinte e cinco a aprova vai começar, até o dia trinta 
aqueles meus amigos já devem estar, não pode ser assim e se for assim vai ser ruim para 
administrar por vai ser processo encima de processo e ninguém vai conseguir trabalhar e 
nem passar nada de matéria aqui nesta Casa se não sequer resolver a situação dos ACS e 
ACE da nossa cidade, muito obrigado. Em seguida o Senhor Presidente convidou para fazer 
uso da tribuna o Vice-líder do Governo vereador CÍCERO PINHEIRO onde o mesmo saudou o 
senhor presidente, em nome do vereador Maestro Carlos saudou a todos seus Pares, em 
nome do ex-vereador Gilberto Monteiro cumprimentou a todos os presentes na galeria e 
todos que nos acompanham pelo Portal da Câmara. Senhor Presidente ontem nós tivemos 
um Dia muito especial que foi o Dia Internacional da Mulher já citado aqui e nós tivemos um 
evento grandioso lá no Flamengo e estiveram presentes alguns vereadores da Casa Salvador, 
Jai. Roco, Rico Gás, Deto de Lajes, Cícero Pinheiro, Fabinho, Maestro Carlos e Irmão Manoel 
e o Prefeito se fez presente no evento, teve sorteio de brindes, corte de cabelo, então achei 
muito interessante o que os organizadores do evento propôs a fazer. Algumas coisas que foi 
levantada pelo nobre vereador Antonio Manga, primeiro, já deixei bem claro a minha 
posição em relação à Seleção Pública Simplificada, não vou está repetindo porque já está 
bem claro o meu posicionamento aqui a esse respeito, porém eu gostaria de responder ao 
'·' · r da oposição porque como eu disse aqui eu não faço questão de me expor. O Prefeito de 
13 
cidade é Bruno Pereira, o prefeito é ele e eu digo a vocês pela amizade que eu tenho com o 
prefeito que o prefeito é uma pessoa muito bem intencionada e tem um compromisso com 
a cidade, existem pessoas na gestão que tem função especifica, como por exemplo, Meraldo, 
Meraldo ele tem uma função especifica de nomeação, de registro, ele está exercendo uma 
função, o que está em jogo no registro não é o caráter da pessoa porque se ele foi delegado 
a uma função ele tem que fazer então se ele registrou o Edital, ou lançou, alguém delegou 
essa missão a ele, não estou aqui como advogado, mas eu procuro sempre ser justo com as 
pessoas. Eu falei no início e como o vereador Fabinho não estar aqui eu estou fazendo uso 
da tribuna por ser vice-líder do governo, eu falei no início e já deixei bem claro para os 
agentes, para a presidente do sindicato que eu iria pessoalmente conversar com o Prefeito a 
respeito do cancelamento, da retirada, não sei ainda da seleção simplificada, também deixei 
bem claro aqui nobre vereador que esse processo não teve anuência dos vereadores da 
base, assim como eu fui pego de surpresa eu acredito que todos os senhores também foram 
pego de surpresa, alguns tem mais facilidade de se posicionar outros não, respeitamos a 
individualidade de cada um porque o céu ele estar repleto de estrelas, nenhuma brilha mais 
do que a outra, nós temos aqui quinze vereadores que foram eleitos pelo povo e todos eles 
sem exceção tem o seu valor porque foi à vontade do povo que foi feita aqui, então assim 
como os vereadores da oposição tem o meu respeito evidentemente que todos os 
vereadores da situação também tem porque são meus amigos, eu me preocupo muito viu 
nobre vereador Antonio Manga de que não é novidade e vossa excelência sabe da 
admiração e respeito que eu tenho pela sua história política, eu me preocupo muito com 
colocações do tipo, frouxo, porque eu vou deixar bem claro para vossa excelência que aqui 
nesta Casa não tem nenhum homem frouxo não, todos eles são homens e não existe um 
homem mais do que outro, eu sei que vossa excelência não citou, falou de acharem, mas eu 
tenho uma história que foi construída, sou professor e policial e eu não considero que o cara 
que usa farda mais homem do que outro, homem é homem é tudo igual, então às vezes 
certos tipos de colocações na minha visão não pegam bem para um parlamentar porque a 
gente expõe a nossa classe, é a mesma coisa de alguém chegar para mim e tecer um 
comentário negativo sobre uns dos meus Pares e a gente ficar dando sentido a isso Por fim 
senhor presidente eu acredito e vou repetir uma coisa que já toquei há tempos atrás, nós 
conhecemos o Regimento da Casa, eu particularmente só li dez vezes, li a Lei Orgânica do 
Município sete vezes, não sou jurista, mas a gente procura aprender, quando a gente não 
sabe a gente procura a quem possa tirar as nossas dúvidas e a cobrança que vossa 
excelência faz aos vereadores desta Casa, eu acho que a gente tem que fazer que se cumpra 
realmente o Regimento e vou voltar a tocar em um assunto aqui já que o vereador Antonio 
Manga colocou um vídeo falando sobre a limpeza do canal, eu tive uma preocupação muito 
grande de conversar com o Prefeito sobre a limpeza daquele canal não no sentido de me 
promover porque é como eu disse aqui, nenhuma estrela brilha mais do que outra, todos 
tem o seu papel, e todos são especiais, mas cobrei porque teve uma pequena chuva e houve 
um alagamento e eu sou assim como Manga, como o nobre vereador Jai, sou morador de 
Tiúma, resido naquela localidade e tenho a preocupação com o bairro como tenho em toda 
a cidade e foi feita a limpeza, eu pedi ainda após a limpeza que fosse feito um 
aprofundamento que eu acredito que ainda não vai dar para conter a água, acho que precisa 
aprofundar mais um pouquinho para não haver alagamento, mas vou deixar registrado aqui 
nobre vereador Leonardo, vereador Antonio Manga, Celso Luiz, Irmão Manoel, e Denis 
14 
Alves que são os vereadores que renovaram o mandato e considero muito justo isso porque 
foi à vontade do povo e o povo reconhece aqueles que realmente trabalham pela cidade e o 
reconhecimento vem nas urnas espero que eu possa ter esse reconhecimento daqui a 
quatro anos mais caso não tenha eu acho que o povo tem a voz da sabedoria, foi o povo que 
colocou o Prefeito Bruno na cadeira, foi o povo que colocou esses quinzes vereadores aqui 
para representa-los, então já falei e vou tocar porque o vereador Leonardo, o vereador 
Antonio Manga tocam com frequência nesse assunto, quando houver um requerimento a 
coincidência ou que o conteúdo for parecido, ou que tenha uma linguagem diferente mais 
que se tem o mesmo sentido todos os vereadores que fazem a base desta Casa e até o que 
não é da base mais é da oposição que é novato que é o vereador Deto de Lajes, nós já nos 
prontificamos a Retirar o Requerimento com a apresentação evidentemente e por fim eu 
tenho trinta e nove anos de idade e faz muito tempo que eu não sou chamado de novato 
então o fato d me chamar de novato que está chegando aqui na Casa para mim é um 
privilégio e eu agradeço a cada um daqueles oitocentos e cinquenta pessoas que confiaram 
o voto a mim, prometi e vou honrar os oitocentos e cinquenta votos de toda população da 
nossa cidade, mas farei isso sempre procurando de uma forma ética, de uma forma decente, 
sempre procurando o melhor para o povo, sem expor os meus companheiros que hoje são 
os nobres vereadores, sem procurar brilhar mais do que ninguém porque o reconhecimento 
·vem do trabalho, eu vou fazer só mais uma citação e peço licença por fazer, existem 
vereadores que não renovaram o mandato como o nobre vereador que está aqui presente 
Gilberto Monteiro mais é um homem que tem reconhecimento de toda a população de 
nossa cidade e tem o meu respeito, o nobre vereador ele não foi eleito porque nós temos 
um sistema de legenda mais ele estar entre os mais votados como eu acredito que alguns 
dos senhores já deve ter acontecido, já aconteceu com Celso, com Leonardo, com Manga, 
ele está entre os mais votados, ele teve o reconhecimento mais nós vivemos num sistema de 
legenda que beneficiou uns e prejudicou outros, mas vossa excelência sabe que tem o 
reconhecimento do povo e tem o respeito dos quinzes vereadores que fazem esta Casa por 
quê? Porque o céu e as estrelas todas elas tem o seu brilho e não precisamos passar por 
cima de ninguém. Para encerrar gostaria de dizer aos nobres vereadores que tenham 
cuidado quando usar essa tribuna porque se nós que estamos aqui se nós não nos 
brindarmos aqui, se não houver o respeito partindo desta Casa à gente não consegue 
conquistar esse respeito lá fora, o céu ele é para todos. Obrigado. Não havendo mais 
nenhum vereador que queira fazer uso da tribuna o Senhor Presidente encerra o Grande 
expediente passando para a ORDEM DO DIA onde na ocasião o Senhor Presidente solicitou 
das Comissões que se tiverem matéria a ser devolvida que façam, não havendo o Senhor 
Presidente colocou em discussão, votação ou rejeição os seguintes requerimentos: 
Requerimento Nº 361/2017 de autoria dos vereadores desta Poder Legislativo - Se 
posicionar firmemente em defesa da Previdência Social rural e favorável a manutenção das 
atuais regras de acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 148/2017 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Reativação da 
Banda Filarmônica e da Escola de Música - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
149/2017 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Efetuar Climatização da Escola 
ai Cleto Campeio - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação 
15 
- Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 150/2017 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa - Construção e uma Quadra Poliesportiva Coberta na Escola 
Municipal Carmela Orrico Lapenda, situada no Bairro do Pixete - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 151/2017 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Construção e uma 
Quadra Poliesportiva Coberta na Escola Municipal Ministro Apolônio Sales, situada no Bairro 
da Chã da Tábua - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 152/2017 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa - Construção e uma Quadra Poliesportiva Coberta na Escola 
Municipal Josué Pereira de Oliveira - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 153/2017 de autoria 
do vereador Leonardo Barbosa - Implantação de mais uma Conselho Tutelar em nosso 
Município - em discussão - usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa, não havendo mais 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 154/2017 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Revitalização das 
Paradas de Ônibus que ficam localizadas em toda extensão da Avenida Dr. Francisco Correia 
e Belmino Correia em nossa cidade - em discussão - usaram a tribuna os vereadores: Irmão 
Manoel e Leonardo Barbosa, não havendo mais quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 155/2017 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa - Revitalização das Paradas de Ônibus que ficam localizadas em 
toda extensão da Avenida Dr. Francisco Correia e Belmino Correia em nossa cidade - em 
discussão - usaram a tribuna os vereadores: Irmão Manoel e Leonardo Barbosa, não 
havendo mais quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Que sejam reacendidas as faixas de pedestres de toda extensão da av. Dr. Frco. 
Correia e Av. Belmínio Correia e onde houver Semaforização e grande fluxo de pedestre 
como: na entrada Vila do Reinado, em frente à Igreja Assembléia de Deus Matriz, em frente 
Educandário Joaquim Freire na saída da Ra do Rosário, em frente ao Codai, em frente à Loja 
Americana, nas proximidades da Farmácia Pague Menos, na saída da Várzea Fria, em frente 
ao Timbí Shopping, em frente à Mobi Brasil, em frente ao Residencial Monte Blanc, próximo 
a Ladeira do Liberato, em frente a UPA na Nova Tiúma, e em frente SESC ler em Tlúrna - em 
discussão - usou a tribuna o vereador: Cícero Pinheiro, não havendo mais quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
156/2017 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Implantação de Passe Livre para os 
Estudantes da Rede Estadual e Municipal na nossa cidade - em discussão - usaram a tribuna 
os vereadores: Cícero Pinheiro, Leonardo Barbosa, Irmão Manoel e Leonardo Barbosa, não 
havendo mais quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 157/2017 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - 
Implantação de um Laboratório de Informática na Escola Municipal Prefeito Amaro Alves de 
Souza - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 164/2017 de autoria do vereador José 
Roberto (Deto de Lajes) - Limpeza e aprofundamento do Canal da Gamela no trecho entre a 
Vila Rica e Bairro do Caiará até PE 05, neste município - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
165/2017 de autoria do vereador José Roberto (Deto de Lajes) -A Desobstrução da rede de 
oro na Rua Beija Flor a altura do número 67 Bairro do Caiará, neste município - em 
16 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 166/2017 de autoria do vereador José Roberto (Deto de 
Lajes) - A Criação de um Posto de Serviços para atender a população na emissão de 
documentos, neste município - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação -Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 167/2017 de autoria 
do vereador José Roberto (Deto de Lajes) - A Construção de Muro em torno da Escola Jonas 
e Andrade Lima no Engenho Concórdia, neste município - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 168/2017 de autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Solicita ao 
Chefe do Poder Executivo Exmo. Sr. Bruno Gomes de Oliveira, que seja realizada toda última 
sexta feira do mês uma Feirinha Típica itinerante nos Bairros de São Lourenço da Mata - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 169/2017 de autoria do vereador Antonio Barros (Manga) 
- Solicita ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Sr. Bruno Gomes de Oliveira, a criação da 1-ª 
Feira da Agricultura Familiar em São Lourenço da Mata - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
170/2017 de autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Solicita ao Chefe do Poder 
Executivo Exmo. Sr. Bruno Gomes de Oliveira, a desapropriação do Campo do Rerum 
Novarum e da Associação Rerum Novarum (Clube) e o Mini Campo no Bairro da Tiúma - em 
discussão usaram a tribuna os vereadores: Antonio Barros (Manga), Irmão Manoel, Leonardo 
Barbosa, Cícero Pinheiro, Leonardo Barbosa e Antonio Barros (Manga), não havendo mais 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 171/2017 de autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Solicita ao 
Chefe do Poder Executivo Exmo. Sr. Bruno Gomes de Oliveira, que seja feito um 
Cadastramento e/ou recadastramento das Famílias dos Assentamentos no Programa Bola 
Família e Programa Cesta Básica em todo o município - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
181/2017 de autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Solicita ao Chefe do Poder 
Executivo Exmo. Sr. Bruno Gomes de Oliveira, que seja realizada uma estudo de viabilidade 
estruturada uma parceria com o Governo do Estado e a UFRPE e órgãos afins, para que seja 
construído nas dependências de nossa cidade um Centro de Vigilância e Controle Animal. 
Espaço Físico com profissionais qualificados para recolhimento e tratamento de animais 
encontrados em vias públicas, nas praças e em situação de abandono em nosso município - 
em discussão - usaram a tribuna os vereadores: Leonardo Barbosa, Cícero Pinheiro e Manoel 
Antonio (Irmão Manoel) não havendo mais quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 240/2017 de autoria do vereador Cícero 
Pinheiro - Término da Construção da Upinha de Matriz da Luz, Distrito de Matriz da Luz, 
neste município - em discussão - usaram a tribuna os vereadores: Leonardo Barbosa, Cícero 
Pinheiro e José Roberto (Deto de Lajes), não havendo mais quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 241/2017 de autoria 
do vereador Cícero Pinheiro - Continuação do Calçamento da Rua das Rosas, no Bairro de 
Penedo, neste município - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 242/2017 de autoria do 
vereador Cícero Pinheiro - Alargamento da Rua Fonseca Galvão, no Bairro de Penedo, neste 
io - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
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Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 243/2017 de autoria do vereador Cícero 
Pinheiro - Abertura de Poço Artesiano Emergencial no Cajá, Penedo, neste município - em 
discussão - usou a tribuna o autor do requerimento, não havendo mais quem queira discutir 
- em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 244/2017 de 
autoria do vereador Cícero Pinheiro - Troca de Lâmpadas que se encontram queimadas na 
Praça da Rua 75, no Parque Capibaribe, neste município - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 215/2017 de autoria do vereador José Carlos (Maestro Carlos) - 
Solicitação para um Transporte Escolar para Estudantes em Penedo de Baixo - em discussão 
- não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 216/2017 de autoria do vereador José Carlos (Maestro Carlos) 
- Solicitação para a Implantação de um (PSF) Posto de Saúde da Família com Ambulância em 
Penedo de Baixo - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 217 /2017 de autoria do 
vereador José Carlos (Maestro Carlos) - Solicitação para a reabertura da Estrada que liga 
Penedo de Baixo com Penedo de Cima - em discussão - usaram a tribuna os vereadores: 
Maestro Carlos e Leonardo Barbosa, não havendo mais quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 218/2017 de autoria do 
vereador José Carlos (Maestro Carlos) - Solicitação para a Instalação de 2 (duas) Lombadas 
Físicas na Av. Dr. Francisco Correia nº 1377, próximo ao Templo Evangélico da Assembléia de 
Deus - em discussão - usaram a tribuna os vereadores: Maestro Carlos, Cícero Pinheiro, 
Deto de Lajes, Leonardo Barbosa e Irmão Manoel, não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 291/2017 de autoria 
do vereador José Carlos (Maestro Carlos) - Solicitação para a construção de uma Creche 
para o bairro de Penedo de Baixo - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 289/2017 de autoria 
do vereador Denis Alves - Consertar calçamento da Rua Manoel de Moura, na Vila do 
Reinado (mais conhecida como Vila Rica), neste município - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 209/2017 de autoria do vereador Manoel Antonio (Irmão Manoel) - 
Implantação de uma CIDETRAN em São Lourenço da Mata - em discussão - usou a tribuna o 
vereador Manoel Antonio (Irmão Manoel) não havendo mais quem queira discutir - em 
votação -Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 210/2017 de autoria 
do vereador Manoel Antonio (Irmão Manoel)- Reforma da Praça Timuleão Maranhão, bem 
como da Parada de Ônibus existente na localidade e dos Sanitários da mesma para utilização 
dos feirantes - em discussão - usou a tribuna o vereador Manoel Antonio (Irmão Manoel) 
não havendo mais quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 261/2017 de autoria do vereador Edmário José (Roco) - 
Solicitação de Uma Academia das Cidades que possa atender as Comunidades de Nova 
Tiúma, Novo Caiará, Caiará, Vila Rica, Vila Durada e Vila do Reinado, a mesma possa ter uma 
equipe médica atendendo a população nos horários de suas atividades, em São Lourenço da 
Mata - em discussão - usou a tribuna o vereador Manoel Antonio (Irmão Manoel) não 
havendo mais quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; e Requerimento Nº 253/2017 de autoria do vereador Edmário José (Roco) - 
_yimentação da Rua Fábio de Barros, Penedo, Caiá, São Lourenço da Mata - em discussão - 
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usou a tribuna o vereador Manoel Antonio (Irmão Manoel) não havendo mais quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes. Não havendo mais nada a 
tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião marcando 
o dia 15/03/2017 às 10h00 no plenário desta Casa, no que eu Glória Rejane d 
a presente Ata que dato e assino. São Lourenço da Mata, 09 de março de 2017. 
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DENIS ALVES DE SOUZA 
P~Sl?~NTEO 
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ci,emo·p !! SECRETARIO~\UNII 

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