sessao nº 1

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ATA DA 1! REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 12 PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos vinte (20) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, (2017), nesta cidade 
de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 208 da Rua Dr. Joaquim 
Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Denis Alves de Souza, com o 
comparecimento dos seguintes vereadores: Cícero Pinheiro dos Santos Júnior, José Carlos 
Gomes de Lima, Carlos Henrique Pontes Anhás, Edmário José de Souza, Elias Bezerra 
Cavalcanti Júnior, Fábio Santos de Miranda, José Salvador da Silva, Valdemir dos Santos 
Carneiro Djair José Gonçalves de Oliveira, Manoel Antonio da Silva, Antonio Barros de 
Souza Filho, Leonardo Barbosa dos Santos, Celso Luiz dos Santos e José Roberto da Silva. 
Havendo número legal o Senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da presente 
reunião proferindo a seguinte frase ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS, QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE. Atuando como 12 e 22 
secretários respectivamente os vereadores Cícero Pinheiro dos Santos Júnior e José Carlos 
Gomes de Lima. Em seguida o Senhor Presidente saudou os nobres vereadores, bem 
como a todos os presentes e a todos os internautas. Em seguida o senhor Presidente 
convidou o 22 secretário da fazer a leitura da Ata, concluída a leitura o Senhor Presidente 
colocou a mesma em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente convidou o 12 secretário 
para fazer a leitura do Expediente onde constou das seguintes matérias: leu o Edital de 
Convocação nº 001/2017; leu o Ofício Nº 126 GAB/2017 enviado ao Presidente deste 
Poder Legislativo vereador Denis Alves de Souza, onde o Prefeito Municipal, Bruno Gomes 
de Oliveira, requer que se digne convocar Reunião Extraordinária do Legislativo 
Municipal, com urgência que o caso requer, com a finalidade de apreciação e votação, 
numa única sessão parlamentar, dispensados os interstícios legais, do Projeto de Lei que 
Dispõe "Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de 
Professor, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial profissional nacional dos 
profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a 
Lei Federal nº 11.738/2008"; e leu Projeto de Lei Nº 043/2017 oriundo do. Poder 
Executivo· - Ementa: "Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de 
cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial profissional 
nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que 
preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. Concluída a leitura do Expediente o Senhor 
Presidente encerra o Pequeno Expediente passando para o Grande Expedienfü;- não 
havendo nenhum vereador inscrito para fazer uso da tribuna por se tratar de uma 
reunião extraordinária o senhor presidente encerra o Grande Expediente passando para a 
ORDEM DO DIA, onde na ocasião o senhor presidente passou para as Comissoes o 
referido Projeto para que possam elaborar os respectivos Pareceres. Na ocasião o Senhor 
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presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. Reaberta a reunião o Senhor 
Presidente solicitou das Comissões os Pareceres, onde os vereadores; Leonardo Barbosa 
relator da Comissão de Justiça e Redação, o vereador Antonio Barros (Manga) relator da 
Comissão de Finanças e Orçamento e o vereador Carlos Henrique (Rico Gás} relator da 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, leram e entregaram a Mesa Diretora 
os seus respectivos Pareceres referente ao Projeto de Lei Nº 043/2017. Em seguida o 
Senhor Presidente colocou em 1! discussão o Projeto de Lei Nº 043/2017 oriundo do 
Poder Executivo - Ementa: "Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes 
de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial profissional 
nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que 
preceitua a Lei Federal nº 11. 738/2008" - em 1ª discussão - usaram a tribuna os 
vereadores: Cícero Pinheiro, Leonardo Barbo-sa-, José Roberto (Deto de Lages, Antonio 
Barros (Manga), Fábio Pereira, José Carlos (Maestro Carlos) Celso Luiz, Manoel Antonio 
(Irmão Manoel) e Denis Alves, não havendo mais quem queira discutir - em 1ª Votação - 
Aprovado por Unanimidade da casa; Solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador 
Celso Luiz no que foi concedida pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo 
quem queira discutir - em 2ª Votação - Aprovado por Unanimidade da Casa. Não 
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Glória Rejane de M a, i ·tei a presente Ata que dato e assino. São Lourenço da Mata, 
20 de junho de 2017. 
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São Lourenço da Mata, 20 de junho de 2017. 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
LOURENÇO DA MATA, Estado de Pernambuco, 
RESOLVE 
CONVOCAR, todos os Vereadores deste Poder Legislativo para uma REUNIÃO 
EXTRAORDINÁRIA para o dia 20 de junho do corrente ano, no Plenário desta Casa, as 
lShOOmin, com o fim específico da Discussão, Aprovação ou Rejeição do PROJETO DE 
LEI N2 043/2017, oriundo do Poder Executivo - Ementa: Concede reajuste de 
vencimento aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de 
adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério 
Público de Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei federal nº 
11. 738/2008, conforme Mensagem Nº 010/2072 do Exmo. Senhor Prefeito do 
Município de São Lourenço da Mata e Ofício nº 126 GAB/2017. 
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PRESIDENTE 
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