| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2017-08-16 |
| native_id | 131 |
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!• 01 ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Aos dezesseis ( 16) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, (2017), às dez horas, nesta cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 208 da Rua Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, realizou-se a reunião acima referenciada sobre a Presidência do vereador Denis Alves de Souza,, com o comparecimento dos seguintes vereadores: Cícero Pinheiro dos Santos Júnior, José Carlos Gomes de Lima, Carlos Henrique Pontes Anhas, Edmário José de Souza, Fábio Santos de Miranda, Elias Bezerra Cavalcanti Júnior, José Salvador da Silva, Valdemir dos Santos Carneiro, Djair José Gonçalves de Oliveira, Manoel Antonio da Silva, Celso Luiz dos Santos, Antonio Barros de Souza Filho, Leonardo Barbosa dos Santos e José Roberto da Silva. Havendo número legal o Senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS, QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE. Atuando como 1 º e 2° secretários respectivamente os vereadores: Cícero Pinheiro dos Santos Júnior, Leonardo Barbosa dos Santas (a doe.). Em seguida o Senhor Presidente Denis Alves disse que na reunião anterior iniciei a reunião lendo um Salmo, nessa irei fazer a mesma coisa, vou lê alguns versículos do Salmo 52 que diz: "Por que te glorias na malícia, ó homem poderoso? Pois a bondade de Deus permanece continuamente. A tua língua intenta o mal, como uma navalha afiada, traçando o engano, tu amas mais o mal do que o bem, mas a mentira que tu fala amas a todas as palavras devoradoras, ó língua fraudulentas. Também Deus te destruirá para sempre. Em seguida o Senhor Presidente iniciou a reunião pedindo a Deus que nos abençoe e inspire. Em o Senhor Presidente convidou o 2° Secretário vereador Leonardo Barbosa em substituição ao vereador José Calos (maestro Carlos) para fazer a leitura da Ata da reunião. Concluída a leitura o senhor presidente colocou a mesmo em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovada por Unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor presidente convidou o 1 º secretário vereador Cícero ,. •. ', •. í1 -= 02 Pinheiro para fazer a leitura do Expediente, onde inicialmente o mesmo cumprimentou a todos leu os seguintes documentos: São Lourenço da Mata 15 de agosto de 2017, Ofício nº 001/2017, Excelentíssimos senhores membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal.de. São Lourenço da Mata - Assunto Representação contra o vereador Presidente Senhor Denis Alves de Souza por quebra de decoro parlamentar, improbidade administrativa. Eu Maurício Carneiro da Silva portador do CPF 045 447 654 - 40, residente e domiciliado na rua Rádio Maranata 1181 Nova Tiúma, São Lourenço da Mata, Pernambuco candidato a vereador em primeiro suplente da Coligação pelo PHS Partido Humanista da Solidariedade na última eleições municipais venho através deste presente representar contra o vereador presidente da mesa diretora o Senhor Denis Alves de Souza pelos fatos abaixo descritos. Conforme é de conhecimento de todos nesta cidade noticiado são blogs o presidente da Câmara Municipal vem sendo acusado por diversas pessoas de ter através de documentos falsos (CPF's e RG's) montado em empresas do seguimento de medicamentos e materiais hospitalares para aplicar golpes em instituições financeiras e comércio. Tanto é do conhecimento dele que equivocadamente se defendeu das acusações pessoais no site oficial da Câmara, um abuso de poder. Acusações: O vereador seu Denis Alves é acusado de possuir entre outras, três empresas, sendo duas com documentos falsos - 1. Medsol Denis Material Hospitalar Bireli me (individual) CNPJ: 03.588.576 /0001-00, JUCEPE 26.6.0004555-4, localizado na Rua Lauro Ladislau Correia de Araújo, nº 200 Parque Capibaribe, São Lourenço da Mata, ou Rua 7 (como também é conhecida), capital social integralizado R$ 150.000,00. Sócio Denis Alves de Souza, CPF 030.501.634-29 e RG 4.980.583 SSP/PE, residente na Rua 08, nº 160, Parque Capibaribe, (por trás do endereço da empresa). Filiação: Manoel Alves de Souza e Nilza do Carmo Vieira. Nasc.: 16/11/1978. Essa empresa o vereador assume como dele, pois o CPF é o mesmo usado por ele para registro de Candidatura - 2. Medical Vision material médicos Ltda. - Me, CNPJ 09. 412.789/0001- 62 - JUCEPE 26.2.0190106-6, ~,- localizada na Rua 07, nº 200 (mesma Rua Lauro Ladislau Correia) Parque Capibaribe, São Lourenço da Mata, PE. tem o capital social integralizado de 1.500.000,00 Sócio: Denis Alves de Souza, CPF informado nº 108.993.564-19 e RG 4.980.583 SSP/PE, 0 140/160, Parque Capibaribe (por trás da empresa). Filiação: = 03 Manoel Alves de Souza e Nilza do Carmo Vieira da Silva. Nasc.: 01/11/1978. Sócio: António Carlos Pereira, (Tonho Cego) CPF 109.661.204-69 e RG 3. 226.727 SDS/PEresidente na Rua 07, nº 200, Parque Capibaribe, São Lourenço da Mata- Pernambuco. CEP: 54.720-345. Na ocasião o Senhor Presidente Denis Alves disse que não escutou o 2º secretário falar o.número do CPF se poderia repetir, onde na ocasião o 1 º secretário repetiu o CPF 108.993.564-19. Em seguida o Senhor Presidente disse que qualquer um de vocês que estão na galeria podem consultar no Site da Receita Consulta do CPF online ai vocês vão ver se realmente estar no meu nome. Dando continuidade o 1 º secretário leu o RG 4.980.583 SSP/PE. 3 - Rdmed-material hospitalares e Odontológicos - Ltda, CNPJ 69.969.491/ 0001-80 - JUCEPE 26.2. 080675-2, Rua 08, nº 140/160, Parque Capibaribe, São Lourenço da Mata PE, CEP: 54.720-095, (mesmo endereço do Sr. Denis Alves de Souza, sócio da MEDICAL VISION). Tem o capital social integralizado R$ 400.000,00. Sócio: Denis Bezerra da Silva, CPF informado nº 703 937. 604-05 e RG: 5.980.583 SSP/PE, residente na Rua 08, nºI40, Parque Capibaribe, São Lourenço da Mata -PE. CPF 54.720-095, Filiação: Gilson Bezerra da Silva e Vera Lúcia da Silva. Nasc.: 16/11/1979. Sócio: Rodrigo Guedes de Araújo, CPF 119.754.604-99 e RG 6.038.510 SSP/PE - residente à Rua Itapetim, nº 440 Várzea Fria, São Lourenço da Mata. Podemos observar que o vereador Sr. Denis Alves de Souza portador do CPF 030.501.634-29 e RG 4.980.583 SSP/PE é sócio titular da MEDSOL, mas coincidentemente tem o nome do sócio da MEDICAL VISION o também Sr. Denis Alves de Sousa que tem o CPF 108. 993 564-19 e ambos têm os mesmos números de RG 4.980.583 SSP/PE, o que seria impossível uma não fosse falsa; o mesmo nome do pai e mãe que só foi acrescido do Silva no nome da mãe para enganar a Receita Federal e poder gerar outro CPF, para parecer ser mães diferentes tomando-se assim homônimos. Observa-se ainda que o Denis tem data de nascimento muito semelhantes, um em 16/ 11/1978 o outro em 01/11/1978 quinze dias de diferença, sem falar nos endereços que são os mesmos, Ruas 07 e 08 no Parque Capibaribe, onde ambas as empresas localizam-se na residência do Senhor Antônio de Castro Pereira (Tonho Cego) que é assessor parlamentar fantasma da Câmara Municipal do gabinete do vereador dono da MEDSOL e ao mesmo tempo é sócio do outro Denis dono da MEDICAL VISION, que ele o presidente diz ser falso e que não é ele, que não conhece o conhece. essoa quase um clone que é sócio do seu fiel assessor, \O 04 concorrente nos negócios e que tem sua empresa localizada no mesmo endereço (Rua 07, nº 200, Parque Capibaribe na casa do seu assessor parlamentar Sr. Antônio de Castro Pereira, que no mínimo deveria achar estranho ter encontrado o sócio com as mesmas característica, identidade pai, mãe e idade do seu chefe na câmara, sem contar que ainda eram concorrentes nos negócios. O terceiro Denis, o Sr. Denis Bezerra da Silva, tem o CPF diferente dos outros Denis, CPF: 703.937.604-05 e RG: 5.980.583 SSP/PE tem pais diferentes, mas coincidentemente nasceu em 16/11/1979, ou seja, no mesmo dia e mês do Denis presidente, só que no ano seguinte 1979; entretanto observamos que ele tem o mesmo RG, só que o primeiro número ao invés de 4 é 5, mais dificil do que MEGA SENA. Assim como as empresas anteriores e os Denis o endereço comercial também é na casa do senhor Antônio de Castro Pereira (Tonho Cego) três empresas fantasmas localizadas em endereço residencial na casa do assessor do presidente o Sr. Denis, ou seja 3 Denis quase gêmeos ou clones que tem tudo quase igual até o gosto pelo mesmo comércio. Estranhamente o vereador Denis Alves apesar de ter tomado conhecimento de que pessoas supostamente estariam usando seus dados pessoais para abrirem empresas nos seus endereços o mesmo não procurou a policia ou a justiça para tomar as providências, cabíveis até por que facilmente os encontrariam vez que, tratavam-se de sócias do seu Assessor Parlamentar. Conforme informações do site do Tribunal de Justiça de Pernambuco 1 ° grau, o Senhor Denis Alves de Souza portador do CPF 030. 501.634-29 vereador sócio da Medsol responda aos seguintes processos: Site TJPE 1º grau ( é só digitar o CPF da parte) processo 000.524.17. 2016.8.17.1350 - 3ª Vara de SLM - Banco do Nordeste; outro processo: 0000095.50.2016.8.17.1350 - l3 Vara de São Lourenço BMW Financeira - Busca e Apreensão; outro processo 0000670.39.2008.8.17.1350 - lª Vara SLM - Disbens Lising - Reint. de posse veicular; outro processo 0001. l 70.79.2017.8.17.1350 - 2ª Vara SLM - BMW Financeira - Busca e Apreensão; outro processo 0001 2616.14.2106.8.17.1350 - 33ª Vara de Recife OMMA Adm. Imóveis; outro processo 000 24.62.2016.8.17.1350 - 2ª Vara de SLM - Santander S/A. (executados sócios e ~ empresa) Medical Vision - Sr. Denis Alves de Souza CPF 108.993.564-19 e o Sr. Antonio de Castro Pereira, CPF: 109.661.204-69, responde aos seguintes processos: 0002277.14.2013.8.17.1350 - 2ª Vara de SLM - Santander S/A- Busca e Apreensão; 09.64.2013.8.17.1350 - l3 Vara de SLM- Santander S/A- Busca = 05 e Apreensão; Processo 0000597.23.2015.8.17.1350 - 3ª Vara de SLM - Bradesco - Busca e Apreensão; RDMED Material Hospitalar - Sr. Denis Bezerra da Silva CPF 703 937 604 - 05 e o Senhor Rodrigues Guedes de Araújo CPF: 119.754.604-99, responde aos seguintes processos: 0002788.75.2014 8.17.1350 lª Vara de SLM-Receita Federal - Sonegação Eiscal; processo 0002780.98.2014.8.17.1350 2ª Vara SLM -Receita Federal - Sonegação Fiscal. Como podemos ver, eles aplicam o mesmo golpe de aquisição de veículos e financiamento junto aos bancos somem e não são encontrados permanecendo nos negócios como homônimos ou com nomes parecidos, estando todas essas empresas sendo processadas na 1 ª, 2ª e 3ª Varas desta Comarca, conforme acima. Posso ainda constatar que o Senhor Antônio de Castro Pereira RG 3.226 727 SSP/PE que também tem outros números de CPF's o CPF 109.661.204-69 relacionado acima e onde é sócio da Medical Vision, e o CPF 668.178.204- 30, onde é sócio da empresa Odonto Médica Comércio de Materiais Médicos e Odontológicos Lda-Me e também funcionário da Câmara de Vereadores, e que também é sócio da DAC - Materiais Hospitalares e Odontológicos Ltda. CNPJ 14.890.904/0001-44 JUCEPE 26.2.0199490- 1, localizada no mesmo endereço das outras empresas, Rua 07, Parque Capíbaribe, São Lourenço da Mata, sua casa. Como não se bastasse esses fatos, a esposa do Sr. Denis Alves de Souza a Sr3 Amanda da Cunha Nunes CPF 084.798.894-54 e RG 5.981.156 SSP/PE, residente na Rua Conselheiro Ribas, nº 143 apartamento 103, Casa Amarela, Recife, CEP 52.070-400 - PE, é sócia da empresa, também de medicamentos Amanda Cunha Nunes Artigos Médicos Ortopédicos e Hospitalares Ltda - Me, CNPJ 09.941.955/0001-18, localizada na Rua 08, nº 170, Parque Capibaribe, São Lourenço da Mata (mesma rua dos dois Denis) que também em consequência das operações fraudulentas da empresa tem os seguintes processos Tribunal de Justiça primeiro grau: Processo 0035586.33.2012.8.17.0001 - lª Vara SLM - Itaú S A - Financiamento; o processo 000523.08.2011.8.17.1350 l3 Vara SLM - BV Financeira - Busca. Diante do exposto e com os documentos em anexo possa alegar categoricamente que existem elementos suficientes para imputar o crime de formação de quadrilha e estelionato que será a tarefa das polícias Civil e Federal e Ministério Público, quando do envio deste documento para esses órgãos. As assinaturas tem o mesmo formato, as informações se cruzam nos endereços, nos familiares, nas datas de nascimento e nos documentos, não aa.s.....ae ili! e se trata das mesmas pessoas tentando se passar por outra Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro São tourenço da Mata - PE- CE P 54 735- 790 Fone - (81) 3525.0722 - FAX - (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 E-mail: contato@saolourencodamata.pe.leg.br www.saolourencodamata.11e.le .br = 06 Observo também que os modos operantes dos envolvidos, demostra que a medida que são descobertos os golpes, se retiram das sociedades através das alterações na JUCEPE, fato ocorrido com o CPF 108.993.564-19 que estava inicialmente em nome de Denise Alves de Souza e agora está em nome do Sr. Ricardo Alves de Souza com a situação cadastral suspensa CQPl a mesma data de nascimento, só tendo sido alterado estranhamente o primeiro nome. Entretanto no Tribunal de Justiça de Pernambuco os processos relacionados a este CPF aparecem em nome do senhor Denis Alves de Souza (conforme cópia em anexo) levantando a suspeita de fraude nesta alteração junto à Receita Federal que deverá esclarecer esta dúvida. Sendo assim solicito a aplicação da Lei na forma dos artigos 12B, §2º, 46, V, 77 e 78, parágrafo único, alínea m, todos do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa. São Lourenço da Mata, 11 de agosto de 2017 - Maurício Carneiro da Silva primeiro suplente de vereador CPF nº 045.457 654-40. Em seguida por uma questão de ordem usou a tribuna o vereador LEONARDO BARBOSA para perguntar se esses documento ele tem alguma autenticidade no Cartório de Registro ou se tem alguma Certidão do órgão competente que faz essas denúncias, no caso, papel timbrado do órgão competente ou a certidão que diga que tem veracidade. Eu queria somente saber disso ou tá em papel normal digitado, queria que gostasse secretaria em ata. Respondendo o 1 º secretário informou que o oficio é do Senhor Maurício Carneiro da Silva que é suplente de vereador ele encontra-se num papel comum, não é timbrado não e não tem registro cartório, porém é uma cópia original que ele apresentou aqui, então ele é quem tem que responder, não está aqui anexo não. Em seguida o 1 º secretário leu o documento; São Lourenço da Mata São Lourenço da Mata, 15 de agosto de 2017. OFÍCIO N. 064/2017 - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. Assunto: Representação Contra o Vereador Presidente Sr. Denis Alves de Souza por Quebra de Decoro Parlamentar. Cumprimentando-lhe cordialmente, venho por meio deste, Representar o Vereador Presidente Denis Alves de Souza por quebra de decoro parlamentar, na forma dos artigos 12-B, §2°, 46, V, 77 e 78, parágrafo único, alínea m, todos do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, ante a suspeita de prática de atos criminosos e ilegítimos perpetrados pelo mesmo e narrados na denúncia apresentada pelo primeiro suplente ao cargo de Vereador Maurício Carneiro da Silva. Texto Regimental: Art. 12- Vereador: (. . .) II - Cujo procedimento for declarado incompatível : 07 com o decoro parlamentar; ( ... ) § 2º Nos casos dos Incisos I, II e IV, do § 1 o, deste artigo, a perda do mandato é decidida pela Câmara Municipal, por maioria absoluta e em votação aberta, mediante a provocação de qualquer de seus membros ou de partido político representado na Casa, assegurada ampla defesa. Art. 46 - Compete privativamente ao.Eresidente, quanto à atividade legislativa: ( ... ) V - zelar pelo prestígio da Câmara e pelos direitos, garantias, inviolabilidade e respeito devidos aos seus membros; Art. 77 - O Plenário é o órgão que, obedecendo a este Regimento, tem o poder deliberativo da Câmara e soberanamente é capaz de, pela maioria especial de 2/3 (DOIS TERÇOS) dos seus membros, alterar, modificar e revogar as deliberações regimentais vigentes. Art. 78 - De acordo com a natureza da matéria submetida à deliberação da Câmara, o Plenário tomará decisão: I - pela maioria absoluta, que consistirá do voto da metade mais um dos membros da Câmara; II - pela vontade da maioria simples, que consistirá do voto da maioria dos Vereadores presentes, em número superior, pelo menos, à metade mais um da totalidade dos membros da Câmara; III - pela vontade da maioria especial de 2/3 ( dois terços dos membros da Câmara). Parágrafo Único - De um modo geral, as deliberações serão tomadas pela maioria simples, ressalvados os seguintes casos que exigirão a maioria especial: (. .. ) m) destituição da Mesa Diretora ou de qualquer de seus membros;(. .. ). A denúncia ( que segue anexo) apresentada pelo mencionado suplente ao cargo de Vereador narra detalhadamente a atuação criminosa do Vereador Presidente e é instruída com vasta documentação comprobatória, que demonstra que o representado vem se utilizando de CPF's falsos para abrir pessoas jurídicas com o objetivo de fraudar credores. A falsificação e uso de documento público para inserir dados falsos em alterações contratuais na Junta Comercial caracteriza crimes previstos nos artigos 171 e 297, ambos do Código Penal, como também configura, claramente, quebra de decoro parlamentar. Não há como se negar que tal prática é incompatível com a dignidade do cargo, na medida em que se trata de conduta individual que não se espera de um político, representante eleito de sua sociedadeTexto legal: Estelionato - Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artificio, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: 08 Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis. Falsificação de documento público. Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa. § 1 º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.§ 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.§ 3Q Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) I - na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório;(Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) II - na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) III - em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) § 4º Nas mesmas penas incorre quem omite, nos documentos mencionados no § 3º, nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços.(Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000). Ainda, vale salientar que as ações ilegais perpetradas pelo vereador representado estão sendo apuradas pelo Ministério Público Estadual, por meio de Inquérito Civil. Essa investigação perpetrada pelo Parquet já foi divulgada nas redes sociais e vem desgastando a boa imagem desta Casa Legislativa, na medida em que faz transparecer que a mesma é presidida por cidadão desonesto e criminoso num momento político do país em que as instituições políticas estão passando por grave crise e reestruturação. Mesmo que as denúncias apresentadas contra o vereador Denis Oliveira sejam desvendadas, mostrando-se que o edil é inocente, tal fato não irá fazer desparecer o desgaste à imagem da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. Logo, caberia ao Vereador representado, com fundamento no art. 46, V, Regimento Interno da Casa, renunciar ao cargo de presidente. Aqui, a renúncia se apresenta como medida necessária ao zelo do prestígio da Câmara de Vereadores. Contudo, o representante não acredita · ' dotar tal medida honrada. Diante dos fatos narrados, venho 09 representar contra o Vereador Presidente Denis Alves de Souza, a fim de que o mesmo seja processado, para que esta Egrégia Casa Legislativa (1) destitua o edil do cargo de Presidente da Câmara, e para que seja (II) cassado o seu cargo de vereador por quebra de decoro parlamentar. Sem mais para o momento, renovo os votos de estima e consideração. Subscrevemo-nos: Antonio Barros de Souza Filho, Vereador PSB; Carlos Henrique Pontes Anhas, Vereador PP, Celso Luiz dos Santos, vereador DEM, Cícero Pinheiro dos Santos Júnior vereador PTB, Djair Gonçalves de Oliveira vereador PMN, Elias Bezerra Cavalcanti Júnior vereador PSB, Fábio Santos de Miranda, Vereador PTB, José Carlos Gomes de Lima vereador PP, José Salvador de Souza vereador PTB, Manoel Antonio da Silva vereador PSB e Valdemir dos Santos Carneiro Vereador PSB; leu DENÚNCIA DESTINADA AO CCJ - Assunto: Denúncia de "Quebra do Decoro Parlamentar" do Vereador Sr. Antonio Barros de Souza Filho, Vereador da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata - PE. Eu, Denis Alves de Souza, brasileiro, casado, CPF 030.501.634-29, residente na Rua Itapetin, 440, bairro Capibaribe, São Lourenço da Mata/PE, venho solicitar, na condição de vereador pelo PODEMOS, a abertura de processo político por "Quebra de Decoro Parlamentar" por atos ilegais praticados pelo Sr. Antonio Barros de Souza Filho, vereador desta casa, devidamente atestado pelo Poder Judiciário. Da Denúncia: O Sr. Antonio Barros de Souza Filho ocupa atualmente o cargo de vereador da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. Ocorre que o referido vereador em 06 de junho de 2017 foi condenado em segunda instância no Processo 003.0002822-21.2012.8.17.1350 em razão da prática de abuso de poder. Ficou devidamente demonstrada, no processo em epígrafe, a prática de utilização abusiva do poder do vereador conforme aduz a própria sentença condenatória. Senão vejamos. Analisando criteriosamente o processado, vejo que a razão está com o demandante não restando outro caminho a esta julgadora que não seja acolher a pretensão do autor, pois seu pedido prospera uma vez que o demandado (Sr. Antonio Barros de Souza Filho) não poderia utilizar-se de força própria e do poder de vereador para destruir plantações de quem quer que seja, ainda que estejam fincadas em área verde do município. Na verdade, compete a prefeitura a responsabilidade pela fiscalização e, se for o caso, tomando todas as preocupações legais, desalojar posseiros de terrenos de sua propriedade exercendo poder de polícia que detém. Nunca um em aual_guer propriedade alheia para destruir benfeitorias como 'l 10 me parece ser o caso dos autos. (Processo nº 2822-21.2012) A conduta, atestada pelo Poder Judiciário, realizada pelo vereador Sr. Antonio Barros de Souza Filho se coaduna com a prática de abuso de autoridade da Lei nº 4.898/65. Vejamos. Art. 4° Constitui também abuso de autoridade: h) o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal; Por outro lado, a referida conduta é também tipificada como ato de improbidade administrativa prevista na Lei 8.429/92. Informa à lei que, independentemente de enriquecimento ilícito pela obtenção de vantagem patrimonial indevida para si ou para outrem, ou de lesão ao erário, configura-se o ato de improbidade em virtude da prática de qualquer das condutas elencadas no art. 11, desde que com isso se atente contra os princípios da administração pública com violação dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência; Conforme se verifica na sentença que condenou o vereador Sr. Antonio Barros de Souza Filho resta claro e evidente a pratica de improbidade administrativa. Vejamos. Os depoimentos colhidos em juízo afirmam que a derrubada das plantações do autor não teve objetivo de preservar a propriedade do município ou o meio ambiente mas, sim, fazer doações das terras a outras pessoas, ou seja, se havia uma irregularidade o demandado enviou esforços para praticar outra. (Processo nº 2822-21.2012). Por todo exposto, fica demonstrada a incompatibilidade do exercício da função de vereador do Sr. Antonio Barros de Souza Filho devendo com base no art. 12 - B, II, § 1 º, § 2º e § 4º , § 5° da Lei Orgânica do Município de São Lourenço da Mata, bem como art. 18, II, § 1 º, § 2º e § 4° do Regimento Interno da Câmara Municipal ser afastado e, ao final, perder o mandato de vereador por ato declarado incompatível com decoro parlamentar. Art. 18. Perde o mandato o Vereador: II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;§ 1 ° É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no Regimento interno e no Código de Ética, o abuso das prerrogativas asseguradas aos Vereadores ou a percepção de vantagens indevidas. § 2º Nos casos dos o llL.do o º deste artigo, a perda do mandato é decidida pela Câmara Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro São Lourenço da Mata - Pf- Cf P 54 735- 790 fone - (81) 3525.0722 - FAX - (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 E-mail: contato@saolourencodamata.pe.leg.br www.saolourencodamata.oe.le .br 11 Municipal, por maiona absoluta e em votação aberta, mediante a provocação de qualquer de seus membros ou de partido político representado na Casa, assegurada ampla defesa. § 4° O Regimento Interno regulará o processo e o afastamento preventivo do Vereador cuja provocação de perda de mandato for recebida pela maioria absoluta da Câmara Municipal. § 5° A renúncia de Vereador submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2° e 3°, deste artigo. São Lourenço da Mata, 16/08/2017. Atenciosamente, Denis Alves de Souza; e leu os Requerimentos Nºs 965/2017 à 978/2017. Concluída a leitura do Expediente o Senhor Presidente disse o vereador Cícero Pinheiro falou uma coisa muito coerente que é que a gente tem a ampla defesa constituída. Em seguida o Senhor Presidente encerra o Pequeno Expediente passando para o GRANDE EXPEDIENTE convidando por ordem de inscrição para fazer uso da tribuna o vereador LEONARDO BARBOSA onde o mesmo todo o cedeu o seu tempo para o vereador DENIS ALVES onde o mesmo convidou 1 ° vice-presidente vereado Carlos Henrique (Rico Gás) para assumir a presidência. Em seguida o vereador DENIS ALVES saudou o senhor presidente, em nome do vereador Salvador saudou a todos os seus Pares. Em seguida disse que hoje foi acusado aqui diversas vezes por vários crimes em várias empresas, eu acho que essas coisas muito transparente se você pegar um CNPJ do que o rapaz falou e procurar a receita vai ver quem realmente é o sócio, se você procurar o CPF colocar na receita vai ver quem é a pessoa, então eu estou tranquilo quanto a isso, segundo, ninguém será culpado até existir alguma investigação e condenação, acho que isso não existe, Diante disto eu vim trazer aqui uma outra denúncia como denunciar eu tenho colocando uma denúncia de uma pessoa que já tem condenação na Segunda instância ele não tem mais nem como recorrer Esse é combinado Isso sim é uma quebra de Decoro e como os meus Pares assinou um documento para mim retirar sem denúncia, sem acusação, sem nada comprovado como hoje a gente tem aqui uma comprovação que a pessoa foi condenada, que a pessoa realmente cometeu um crime eu queria pedir para que meus Pares também assinassem um documento como é que é assinam para mim porque não assina para ele, qual a diferença, será que os dois não são Vereadores eu queria saber se alguém que tinha condições se vocês aqui assina esse documento eu pedi para você Celso pedir para os "'..,. """ um aparte usou a tribuna o vereador CELSO LUIZ onde 'l 12 saudou o senhor presidente em substituição ao titular Denis Alves, Presidente Rico Gás. Na verdade Vereador Denis Alves não se trata de sua retirada necessariamente, isso trata-se de uma isso trata-se de a denúncia foi feita esta Casa ela tem por obrigação de dar uma resposta por não prevaricar certo, então por isso que prestam esse documento mais para sua retirada e sim e quando se venha a resposta da denúncia eu tenho certeza que o senhor não tem nada a ver, vai ser- provado é verdade, então foi assinado não é para sua retirada e também eu assino essa também do vereador Manga também sem problema nenhum ,que não é para retirada dele e sim para investigação, só que como o senhor falou eu não tenho conhecimento, mas o senhor já falou que já foi condenado em Segunda instância eu acredito que também não haverá problema nenhum, muito obrigado. Registrado o aparte o vereador DENIS ALVES eu queria pedir ao senhor vereador se podia colher a assinatura dos meus Pares aqui que assinarão favorável a retirada do vereador Manga o vereador também ser investigado. Solicitando um aparte o vereador DETO DE LAGES onde inicialmente saudou o senhor primeiro vice presidente, em nome do vereador Leonardo Santos saudou todos os seus Pares, saudou a todos da galeria e a todos os intemautas. Eu quero dizer que assinei documento Vereador Denis Alves e é só a título de esclarecimento que estou aqui, a gente acatando a denúncia, mas eu tenho certeza que o senhor vai se defender e vai provar sua inocência, que acredito na sua inocência da mesma forma do vereador Antônio Manga que o senhor acaba de abrir agora um pedido de afastamento do vereador, a gente deve analisar. Essa Casa está passando por momento que eu particularmente nunca presenciei por ser o primeiro momento que estamos passando, já passou por momentos no passado referente a esse mais o que devemos ter maturidade para tratarmos das coisas com sabedoria devemos nos reunir. Na ocasião o vereador DENIS ALVES perguntou ao Vereador eu posso perguntar uma coisa a minha denúncia foi feita em qual instituição? Respondendo o vereador DETO E LAGES perguntou se o vereador viu o documento. Respondendo o vereador DENIS ALVES disse o não viu nenhum documento de algum órgão competente escrito denúncia recebida ou alguma coisa,e eu preciso desse documento para comprovar que realmente existe realmente uma denúncia minha. Na ocasião o vereador DETO DE LAGES disse que vai chegar a vossa excelência, vai chegar o documento. N ocasião o vereador DENIS ALVES disse que até agora não ue não tiveram nem coragem de denunciar isso ao 13 Ministério Público ou algum órgão competente, eu fiquei sabendo ontem que a promotora entregou esse documento e disse não entendi, aqui não tem nada, essa denúncia aqui é infundada, seus Pares tem que procurar isso em outro lugar porque isso aqui não tem nenhuma denúncia contra você, então já começou com mentira. Em seguida o vereador .. DETO DE LAGES disse que está fazendo, eu estou aqui pedindo um aparte a vossa excelência para dizer o porque que eu assinei o documento. Na ocasião o vereador DENIS ALVES disse que o vereador não deveria ter assinado porque, primeiro a gente tem que comprovar, o senhor é um vereador, o senhor não é uma pessoa leiga, o senhor é um vereador desta Casa, foi eleito pelo povo para falar a verdade e assinar documentos quando for verdade. Em seguida o vereador DETO DE LAGES disse que em nenhum momento aqui eu estou lhe acusando. Na ocasião o vereador DENIS ALVES disse que a partir do momento que assinou me acusou. Em seguida o vereador DETO DE LAGES disse que nós acatamos a denúncia, em nenhum momento eu estou acusando vossa excelência e nem acusei ninguém aqui desta Casa e sou homem para acusar ninguém, não estou acusando o vereador Antonio Manga, não estou acusando o senhor, não estou acusando ninguém, eu vim aqui nesta tribuna pra dizer a vossa excelência. Na ocasião o vereador DENIS ALVES eu o senhor assinou um documento de acusação contra mim aqui hoje, quem assinou me acusou. Em seguida o vereador DETO DE LAGES disse que estou dizendo a vossa excelência que não estou lhe acusando e vossa excelência vai ter a sua defesa porque ninguém é culpado até que se prove, o senhor vai ser julgado e o senhor vai ter o direito total de se expressar e se defender, o que eu estou dizendo aqui é que eu não estou acusando o senhor e assinei um documento querendo um esclarecimento da vossa parte, eu não estou acusando vereador nenhum, o documento que assinei é a título de esclarecimento para que vossa excelência possa se esclarecer e possa se defender, que agradeço ao senhor o aparte, eu só estou lhe dizendo que não estou lhe acusando e não estou acusando ninguém. Registrado o aparte o vereador DENIS ALVES disse que não irá ceder mis aparte a ninguém, Em seguida disse que diante de denúncias que fizeram ~ contra ao vereador eu tenho algumas denúncias para fazer é sobre a Prefeitura, o nosso executivo tem feito maquiagem, fraudes com de verbas públicas, o que acontece, no dia 15/07/2017 a gente foi no site do Tribunal de Contas tinha uma receita dentro do nosso . . . nm- - u- - ~.n.. t,. !l ... .e dois milhões quatrocentos e cinquenta e três mil, um dinheiro Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 · Centro São lourenço da Mata - Pf- Cf P 54 735-790 Fone - (81) 3525.0722 - FAX - (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 E-mail: contato@saolourencodamata.pe.leg.br www.saolourencodamata.P. e.le .b 14 muito alto para gente gerir o nosso município, isso foi no dia 15/07/2017 estava esse valor que colocaram no site do TCE, quando foi no dia 05/08/2017 o valor tinha baixo para 68 milhões, quer dizer a gente perdeu, a gente está vendo aqui que ele colocou uma informação depois viu que estava sendo investigado estava errada ele quis justificar a Prefeitura Municipal que justificar os pagamentos, das fraudes, as coisas, diminuindo o valor que o município recebeu, isso no dia, antes ele colocou o valor e depois ele colocou diminuindo, mas para que a gente comprove no dia 30/06 ele pegou na contabilidade dele um documento, é um documento fechando o semestre, ele colocou setenta e nove milhões, trezentos e noventa e dois mil, o que acontece, ele pegou, assinou esse documento junto com a contabilidade dele o senhor Ivaldecir e o Seu Bruno Gomes de Oliveira, isso aqui pessoal é uma denúncia grave, a gente tem que apurar porque é um desvio de dinheiro de mais de 24 milhões a diferença desse dinheiro é muito alta, inclusive além disso, tentaram desaparecer com esses vinte e quatro milhões, esses vinte e quatro milhões poderia pagar os agentes de endemias que tem gente que estão atrasados, poderia ter colocado mais gente, esses vinte e quatro milhões dava para construir quantas escolas, quantos postos de saúde, a gente tem que saber onde está esse dinheiro vereadores não é ficar brigando entre a gente aqui não, porque o dever de vocês é fiscalizar o executivo, aí você vai, esconde, moqueia, inventa uma briguinha aqui para maquiar as investigação que hoje amanheceu dia com o Ministério Público na porta para saber aonde está o dinheiro, eu quero saber onde está o dinheiro, onde está aos vinte e quatro milhões, vocês que estão rindo vereador vá lá e pergunte a ele onde está o dinheiro porque como vocês disseram aqui eu tenho empresa, eu sei o que é entrada e o que é saída, ele não vai conseguir esconder isso de mim não, ele vai ter que prestar conta desse dinheiro aqui porque isso é roubo, uma vez o vereador Manga disse aqui que o seu pai roubou milhão, eu estou dizendo que aqui sumiu vinte e quatro milhões, é o que eu estou dizendo, sumiu vinte e quatro milhões e eu quero saber onde está os vinte e quatro milhões e eu vou atrás dos vinte e quatro milhões porque o nosso povo está sem cesta básica, as merendas são de péssima qualidade que estão colocando nas escolas e o dever de vocês é fiscalizar, agora estão tudo caladinhos não sei porque, tudo caladindo, Vereador da oposição, líder da oposição defendendo a situação, eu não entendo, isso eu não entendo. Hoje a gente estar aqui no processo que ara realmente mostrar para que fomos eleitos para o povo, a 16 fiscalizar. O que eu quero deixar claro aqui é que essa perseguição, essas denúncias nada mais é do que o prefeito me perseguindo e usando os vereadores para perseguir, agora porque está me perseguindo, porque o vereador está trabalhando, por que está fazendo o que é o dever dele que é fiscalizar, dentre as funções do vereador é fiscalizar e legislar, eu acho.fiscalizar 80% do trabalho dele, quando você vota no vereador você quer ver por que votou no vereador, acho que muita gente nem entende o trabalho do vereador, o trabalho do vereador é exatamente não deixar que essas fraudes aconteçam, que o prefeito não faça esses desvios que está fazendo que são vários, se eu for fazer menção aqui de toda situação que está acontecendo no executivo que todos os vereadores sabem, ninguém aqui é tão leigo para não er a situação que está acontecendo em nosso município, é maior pessoas recebendo sem ser médica, é empresa receber sem licitação, é merenda podre nas escolas, é professores largando as crianças cedo porque estar faltando merenda aí a gente vê isso tudo mas tem que fechar os olhos porque tenho irmã, esposa, eu tenho uma prima que trabalha na prefeitura, eu recebo alguma coisa lá, eu não entendo porque se você foi eleito foi para fiscalizar essas coisas. Tem uma creche no Barro Vermelho que as crianças estão dormindo no chão são crianças de 1 ano, de 2 dos anos que estão lá dormindo no chão porque a prefeitura não tenho dinheiro mais tem dinheiro parai fazer um show mais para lá, para botar o leitinho lá para as crianças para comprar um colchãozinho para tirar essa crianças do chão não tem. A gente tá passando uma situação precária no nosso município hoje, eu acho que a muito tempo a gente não viu uma situação dessa, eu acho que vocês têm que acordar, a população tem que ir para as Ruas e reivindicar o direito de vocês porque antes eu fui oposição porque achava que estava ruim as coisas mas hoje encontra-se de uma forma que não tem mais controle, hoje não está ruim não está horrível, eu peço que o povo se uma, vá para a rua cobre o direito de vocês é Posto Saúde sem vacinas é a gente sem remédio nos postos, tem licitações absurdas, licitação de quatorze milhões enquanto Camaragibe fez licitação de 5 milhões aqui tem 14 milhões e não tem nada nos postos de saúde, a gente fez uma licitação do caixão aqui foi de 280 mil, o TCE descobriu que $.'"" ()J5' nessa licitação tinha translado vocês sabem o que é translado, os defuntos da gente quando é enterrado vai de avião para o cemitério porque na licitação tinha translado. Meus amigos isso é a pontinha do iceberg, tem muita coisa, é muita coisa indo pra o rio eevo vamo s aprender a votar pessoal, vamos aprender a votar, eu fui Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro São Lourenço da Mata - Pf- Cf P 54 735-790 fone - (81) 3525.0722 - FAX - (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 E-mail: contato@saolourencodamata.pe.leg.br www.saolourencodamata.pe.leg.b 16 gente foi eleito para não deixar essas coisas acontecerem porque quando você coloca um vereador, quando você vota no vereador é para que essas coisas realmente isso não aconteça, esses desvios, esses roubos, isso aqui é de responsabilidade dos vereadores de fiscalizar e de passar essa transparência para vocês, não é está aqui inventando história, maquiando, ele maqueia lá encima e os vereadores maqueiam aqui embaixo que é para não dar tempo investigasr as coisas. Existe no nosso municípios algumas pessoas que tá recebendo como médica, como a Maria Betânia Barros é uma funcionária da área de saúde mais não é médica está no portal transparência e está no site do TCE como essa pessoa é médica e ela não é médica, está recebendo como médica; existe uma advogada Ana Carla mora no Parque também estava recebendo como médica, quando chegou a promotora intimou, chamou ela disse que não era médica não tá recebendo mais o dinheiro está saindo dos cofres públicos da prefeitura para pessoas que não são médica e ela disse que não recebeu o dinheiro, pelo contrário ele prestou lá imediatamente uma denúncia contra o Prefeito, contra as pessoas que estão usando o nome dela, que estão usando o documento dela, isso sim, isso sim é crime, isso é crime, estelionato, isso é usar, o documento de uma pessoa indevidamente é estelionato, isso é um crime, agora a gente ·está falando aqui de denunciar um crime que não tem mais os que tem a gente está fechando os olhos vereador, a gente vai fechar os olhos para o crime, os verdadeiros crimes está aqui que é o dever de vocês fiscalizar o executivo, vocês estão de olhos fechados esperando o que? Falar de vereador eu tenho um vereador aqui muito amigo meu o vereador Irmão Manoel mais assinou um documento aqui mesmo sabendo que o documento é errado porque recebe da Prefeitura São Lourenço da Mata recebeu 6.000 mil por ter uma casa alugada, agora cadê o contrato desse aluguel, cadê o contrato aluguel por que os vereadores aqui não se junta para ver isso? Como é que o prefeito paga seis mil para um vereador de um aluguel de uma casa mais não tem Contrato, cadê o contrato Vereador Manoel, Prefeito Bruno, funciona o que nesta casa para o vereador receber esse dinheiro, agora vai assina um documento. Os vereadores não podem falar, porque muitos tem esposa trabalhando na prefeitura como a do vereador Juninho de Muribara, para vocês verem que eu não estou falando mentira, o vereador confirmou que a esposa trabalha lá: Amigos a gente está indo na contramão do que é um vereador, eu estou vendo vereador submisso a prefeito por causa de um cargo, por causa de dois · dentro dessa Casa ainda está fazendo o trabalho dele que é 17 oposição passei 4 anos na oposição, eu hoje estou na oposição de novo porque estou na oposição porque eu não concordo com certas coisas Vereador aqui não é para ser submisso a prefeito não, é para fiscalizar, o vereador te que ser o delegado tem que prestar conta ao cidadão os votos que teve, não é para estar baixando a cabeça para prefeito não, vamos acordar, daqui a pouquinho chega 2020, novas eleições vocês prestem atenção nos vereadores que vocês votaram o que eles estão fazendo, se estão trabalhando para vocês ou para o Prefeito, porque eles foram eleitos para trabalhar para vocês não foi para perfeito não, defendendo prefeito, é para defender o povo é para olhar esses crimes que eu estou dizendo aqui, esses vinte e quatro milhões e procurar saber onde é que está esse dinheiro, para mostrar para vocês onde está o dinheiro, agora graças a Deus que vocês vão ter a mim para fiscalizar, tem o vereador Leonardo que tem se comportado de maneira íntegra, o vereador Rico, o vereador Rocco tem se mostrado não assinou essa documentação aí e tem agora feito o Pedido de Informações para você vê porque ele foi eleito, pelo o trabalho dele, da mesma forma a gente ver o vereador Leonardo, agora eu quero ver você aí você se levantar e ser vereador de vocês e não vereador do prefeito e tomar uma posição de homem independente de ser irmão do prefeito, de ser parente, tem que tomar uma posição de vereador. À justiça está ai para ver minha máscara cair, e eu tenho certeza que minha máscara vai cair ou qualquer um que dever, se eu devo eu pago, eu não me nego não, se eu dever eu vu pagar mais se o senhor dever o senhor vai pagar porque além da justiça dos homens tem a de Deus para ver isso viu. Eu vou pedir para retificar porque na hora que eu falei homem não queria falar vereador, para tomar uma posição de vereador. Mostre Vereador por que o senhor acabou de ir para o partido do prefeito por alguns cargos, o senhor me disse ontem ali em cima que o prefeito não tinha colocado nenhum dos seus cargos ainda, se eu falar alguma coisa aqui eu falo amanhã a mesma coisa porque eu sou homem para isso, aqui eu não nego nada a ninguém não rapaz. Tem vereador aqui que recebeu dinheiro do prefeito que eu sei, do pai do prefeito que eu sei, será que eu estou mentindo, eu não minto não viu e o que eu falo eu provo, desses crimes que eu estou falando aqui eu vou provar para você que roubaram, que o dinheiro sumiu eu quero ver o balanço, vou pedir as contas do banco, vou pedir tudo é tanto que eu pedi aqui várias vezes lá em cima, que o meu trabalho é fiscalizar, fiz vários pedidos de informação e ara a tribuna para a gente fazer em pedido de 18 requerimento porque não entrega mais qualquer cidadão tem direito de chegar lá e pedir informação porque esse negócio aqui de requerimento aqui é mentira, a máscara vai cair, vai cair e não vai demorar muito viu Fábio Pereira para a família Pereira a máscara vai cair e não demora, não demora porque eu quero saber onde está esses vinte e quatro milhões, várias licitação, estão escondendo as coisas do TCE, tem aditivo e eu tenho as cópias dos aditivos e hoje vou no site e não tem mais aditivos, eu quero que vocês mostrem que vocês não pagaram a essas empresas, tem contas para a gente rastrear, vocês estão achando que vão enganar a quem, existem órgãos competentes, não sei que amadorismo é esse para fazer uma coisa tão besta, escondendo de uma forma, não tem gente leigo aqui não, euestou rastreando esse dinheiro, eu tenho cópia de tudo e as informações que vocês vão me dar que eu pedi vocês vão ter que me dar porque se vocês não me dar eujá fiz uma cópia entro com uma mandato de segurança para o Fóro e o juiz vai autorizar ele mandar os documentos e quando os documentos chegar nas mainhas mãos eu vou provar que vocês roubaram, eu vou provar, eu vou provar o roubo de vocês, eu estou aqui para provar, para mostrar para vocês que o que eu estou falando não é mentira, eu vou chegar aqui nessa Câmara e eu vou provar todas as denúncias que eu fiz são verdadeiras, que existiu roubos e eu vou achar as provas todinhas, estão escondendo essa documentação a muito tempo, mas vai chegar na minha mão com a documentação eu vou provar que roubaram e vou chegar aqui e vou esclarecer para vocês que esse é meu dever, é dever do vereador é fiscalizar e mostrar a verdade para povo não é chegar aqui na plenário e ficar escondido de cabeça baixa não, é para mostrar para o povo qual é dever dele, qual é o trabalho dele, vereador é para fiscalizar e dar a resposta ao povo para onde está indo o dinheiro deles porque esse dinheiro que está sendo desviado é dinheiro de vocês, é dinheiro do povo. Como é que se paga seiscentos mil de Merenda a uma empresa que até foi presa algumas pessoas, não posso julgar porque quem julga é a justiça, mas realmente teve alguma coisa aí, vieram, mas eu fui com o vereador Roco na escola quando chegou lá o vereador não me deixa mentir a merenda estava podre, isso é o dever do vereador, era para a gente naquele mesmo dia era para ter ido na delegacia e denunciado, hoje eu me arrependo porque eu vim explicar~ que a merenda estava podre para ver quem era o culpado, o culpado era quem estava recebendo a merenda porque existe hoje uma nutricionista no município para atestar tricionista ela foi indicada pela pessoa que vende a merenda, 19 eu não sei como é, mas eu sei que existe muita coisa, existe muita coisa. Eu vou eu vou encerrar pessoal, vocês estão vendo que hoje estou um pouco exaltado, indignado com certas coisas mais eu peço a vocês que comece a fiscalizar, cobre também do prefeito que é dever de vocês aí além de vereadores é de todos, eu estou sendo impedido de fazer meu trabalho, mas eu peço ajuda de vocês, para que no Facebook der apoio, usem as redes sociais para apoiar, para dar uma força porque o prefeito vai usar na sua força, d poder que ele tem, do dinheiro que ele tem que desviou para tentar me tirar desta casa aqui, vão pagar pessoas para tentar me tirar dessa casa aqui, usando o dinheiro que ele tirou de vocês ele vai usar para o mal porque eles são malvados, o apelido de malvadeza não é a toa não, esse pessoal dos Pereira é malvado. Obrigado. Em seguida por uma questão de ordem usou a tribuna o vereador LEONARDO BARBOSA onde inicialmente saudou o senhor presidente, em nome do vereador Deto saudou a todos os seus Pares. Eu confesso que eu tenho 9 anos nessa Casa, três mandados e nunca participei de reunião deste nível que está acontecendo hoje que eu acharia que não deveria acontecer, mas eu quero aqui fazer uma referência e saudar aqui a todos que estão aqui presente é o nobre excelentíssimo senhor doutor Alexandre Sena que foi Juiz de Direito da nossa Comarca aqui, passou muitos anos, um homem que fez realmente um nome nessa cidade, tem raízes plantadas na cidade porque ele fez a justiça valer no nosso município, quero dizer que essa Câmara lhe recebe de braços aberto Doutor Alexandre Sena. Dizer senhor presidente que da forma que eu não assinei a denúncia que fizeram, que foi lida hoje pelo mesmo critério eu não assinei porque eu sou operador do direito, eu passei 5 anos na faculdade, me formei como advogado, tirei minha OAB em constitucional e ninguém é constituição fala, eu vou ler o artigo quinto que é o direito fundamental que a nossa Carta Magna, a maior está acima de tudo no artigo 5º no inciso 53 diz que ninguém será processado, nem sentenciado senão pela autoridade competente, então foi trazido provas, provas não, papéis , não tem uma certidão que comprove as denúncias que foram feita hoje, segundo essa própria Constituição Ela diz que ninguém será privado no inciso 54 que ninguém será privado da Liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, tem que ter o processo, tem ~ que o órgão competente dizer que Denis Alves tem dois CPF, tem que ir na Receita Federal pedir uma certidão e depois se ele entrar na delegacia, fazer a denúncia E aí vir ar nesta Casa com base para afstar o vereador por que é dessa 20 forma que devemos agir, então eu digo aos meus Pares que tenhamos muito cuidado com determinadas coisas, expondo esse parlamento, um parlamento que eu tenho tanta honra e orgulho de fazer parte dele mais nesses dias para cá está me deixando triste, conturbado pelas coisas que estão surgindo, da mesma forma que eu não assinei aquela denúncia de Denis.não vou assinar d vereador Antonio Manga também, não vou, é o meu critério que vou usar, então eu peço aos meus Pares que essa Casa tem um Regimento, o Regimento ele tem que ser cumprido e tudo que vem para esse plenário tem que passar pela comissão de justiça para ter seu parecer previamente junto com a Procuradoria desta Casa, então as coisas estão começando de trás para frente nobres vereadores, então eu acho que as coisas não podem proceder dessa forma, é meu entendimento, é o entendimento jurídico que eu tenho por que as coisas não podem acontecer de todo jeito, de toda sorte por que vai enfraquecer é esse poder porque eu não posso juntar 12 assinaturas e trazer um documento de papéis digitado e acusar qualquer Vereador não posso fazer isso, porque senão amanhã é com Denis, amanhã é comigo, depois é com Fábio Pereira vai ser dessa forma eu não posso então tem que ter o devido processo legal é isso que diz a Constituição. Em seguida por uma questão de ordem usou a tribuna o vereador CELSO LUIZ para dizer qe essa questão de lista, de assina, não assina, quero dizer para vocês nobres vereadores, senhora e senhores que se a denúncia foi feita e o vereador Denis Alves, o Prefeito Bruno Pereira, o vereador Antônio Manga forem culpados eles vão responder perante a justiça, porque na gestão anterior quando eu fui presidente dessa Casa também foi feita uma lista onde a maioria assinou, esta ai o vereador Leonardo Barbosa, o vereador Antonio Manga, vereador Denis Alves e vereador Juninho de Muribara e essa lista pedia para eu renunciar o meu mandato, foi feita uma lista. Na ocasião o senhor presidente Denis Alves disse que não assinou essa lista de jeito nenhum. Em seguida o vereador Celso Luiz disse a maioria assinou e também foi feita uma denúncia no Ministério Público falando que eu tinha contratado empresas de um familiar meu e eu fui chamado no MP na época o Promotor Dr. Guilherme e eu provei que não tinha nada de errado dentro desta Casa, que não tinha empresa contratada nesta casa de um familiar meu e eu graças a Deus tirei os meus dois anos de mandato, então se o vereador Denis Alves está sendo acusado quando ele for chamado vai provar, se for certo, se vier para esta casa, se vier não estou dizendo · ser chamado lá no Ministério Público,já foi chamado? Na .O 21 ocasião o senhor presidente que foi chamado ontem e a promotora disse que a denúncia não procede, ela não ver denúncia tendo em vista que as denuncias que estão falando são coisas que ela comprou no site da Receita que não bate e que não tem nada haver com minha legislatura, do meu mandato de vereador para quem tome uma posição de cassação então.não existe crime nenhum, então ela me entregou a documentação e ela não vai nem apurar. Em seguida o vereador CELSO LUIZ disse que diferentemente também da sua situação que realmente foi comprovado que o senhor feriu, o senhor teve as faltas aqui nesta Casa, foi uma recomendação do MP e esta Câmara cumpriu o papel cumprindo o Regimento da Casa e vim a esta tribuna mais uma vez para falar dessa questão de assina, não assina, quem assinou quem não assinou não vale nada, muito obrigado. Em seguida o senhor presidente DENIS ALVES disse que na cassação do vereador Denis eu realmente tinha as faltas, fui me defender, consegui voltar por questão do rito não foi tramitada corretamente, mas as faltas eu reconheço que existia as faltas, eu faltei uma quantidade que eu não podia ter dentro do Regimento da nossa Casa. Em seguida, o senhor presidente convidou por ordem de inscrição para fazer uso da tribuna o vereador CÍCERO PINHEIRO onde inicialmente saudou o senhor presidente, em nome do vereador Deto de Laje saudou os seus Pares, em nome de Dedé da Várzea Fria saudou todos os presentes na galeria, em nome do Portal Slnet saudou a todos que nos acompanham pelo portal da Câmara. Senhor presidente, eu vou começar a minha falação dizendo o seguinte, eu até tento ficar nervoso nessas reuniões aqui mais não consigo, eu não sei se meu calmante está fazendo muito efeito, mas eu queria ficar irritadinho, nervosinho mas eu não consigo ficar. Algumas pessoas têm uma dificuldade muito grande interpretação e deve ser pelo nível de escolaridade ou pela falta de preparo, eu acho o seguinte: quando a gente não deve a gente não teme. Eu fui ao Ministério Público e fiz questão de falar pessoalmente com a promotora dizendo o seguinte: que eu colocava a disposição do Ministério Público, da Justiça, de qualquer entidade todos os meus números telefônicos para que eles fizessem uma quebra judicial, todas as minhas contas bancárias, sem problema nenhum, eu não tenho essa preocupação e esse desespero de ser investigado não, e a procuradora falou, ela disse em alto e bom tom, ele disse que as pessoas que usam o nome dela aqui, que disse que ela pediu o telefone dos vereadores estão mentindo, que ela não pediu o número de tem contato com vereador a e b por telefone, ela a 22 disse que a função dela é apurar as denúncias que houvessem qualquer tipo de alteração com o que for público, deixou bem claro para a gente. Na cidade ecoa alguns boatos e eu e alguns vereadores já viemos aqui falar sobre boatos e eu disse aqui vou repetir eu desafio qualquer pessoa, qualquer vereador dessa casa e qualquer dos três poderes a constatar um ato ilícito da minha parte e qualquer que seja a denúncia ela pode ser apurada e quando essas entidades me orientarem sobre qualquer posicionamento que eu esteja tomando contrário a questão do Direito Constitucional eu vou acatar a Justiça sem problema nenhum, agora o nosso ramo político e as pessoas que se utilizam do mandato para fazer balcão de negócio está cheio aí no país é um monte de denúncias, mas engraçado é que é tanta gente injustiçada, é tanto Coitadinho no mundo porque os coitadinhos da política são sempre os mesmos, passa mandato, entra mandato e a pessoa sempre vítima do sistema ou do governo, eu desafio também o poder executivo pode me investigar a vontade, agora infelizmente têm pessoas que conseguem desagregar todos os caminhos por onde passa é o chamado desagregador quando você não tem o respeito da sua vizinhança, quando você não tem o respeito do seu trabalho e dos seus Pares alguma coisa está errada. Eu sou professor, eu não gosto de falar de formação não que tem jeito que se dói que diz que falar de formação é ser prepotente e arrogante, eu não tenho culpa se eu estudei, mas todo mundo tem a oportunidade de estudar, então quando o vereador Leonardo Barbosa vem aqui e diz que estudou, que fez cinco anos de faculdade, eu fico feliz porque ele é vereador igual a mim e é uma conquista dele, uma conquista de uma pessoa que é meu par aqui dentro é minha conquista também, então eu fico feliz, mas a questão de ser desagregador por onde passa eu vejo que a concepção política e partidária ela é muito complexa e a minha história política não é tão grande nessa cidade porém como educador, com professor, formador de opinião e com policial militar ela é um pouquinho extenso, por onde passei sempre fiz amizades, sem problema nenhum, fiz parte do serviço de inteligência que investigava bandidos e infelizmente nas corporações também existiam bandidos, eu mostrei respeito dessas instituições por onde passei, fiz vários amigos, agora quando uma classe ou qualquer uma entidade se volta contra uma pessoa que se diz ser vítima do sistema e do mundo alguma coisa está errada, algumas coisas eu fico surpreso nesta casa, a denúncia que hora e aqui como primeiro-secretário não é uma denúncia que partiu do vereador Professor Cícero ssoas não entendem, todo e qualquer documento que 23 chegar aqui na minha posição de primeiro-secretário e se passou ou pelas comissões ou pela secretaria a minha obrigação é ler, seja do presidente da casa, vereador Denis Alves, seja do vereador Antônio Manga, seja do professor Cícero Pinheiro, seja do prefeito da cidade é meu papel, quando o documento for de minha autoria pode ter certeza que eu-vou ler da mesma forma, porque eu não costumo me esconder, não. Agora, eu fico feliz quando os políticos, eles se colocam na posição de representantes do povo eu vou dar um exemplo, bem prático: se você pesquisar a vida política do vereador Leonardo Barbosa você vai achar um monte de ações que beneficiou o povo, se você procurar, pesquisar a vida política do vereador Antônio Manga e todo mundo sabe que já foi desafeto meu nessa mesma tribuna aqui mas, eu tenho que ter coerência. Você vai encontrar um bocado de ação feita pelo vereador Antônio Manga, o próprio Junior de Muribara, o não mais vereador mas, que se encontra aqui presente e eu gosto de falar na presença, porque toda ausência é atrevida e eu queria que todo mundo tivesse esse segmento, Gilberto Monteiro, se você procurar tem muito serviços prestados e pior ainda, o vereador, ex-vereador Gilberto Monteiro, por onde passou só fez amizades, não desagrega, tem um coeficiente eleitoral gigantesco, inclusive, teve mais votos que esse que vos fala mas, por uma questão partidária e de legenda não tem um mandato. Tem voto mas não tem o mandato, tem o meu respeito e a minha admiração como todos os que fazem essa casa. Agora, eu sou filho de uma família muito pobre, meu pai era alcoólatra, minha mãe educou os quatros filhos e eu vi o estudo como uma base de se crescer na vida e foi assim que eu tracei o meus caminhos. Agora, mesmo sendo muito pobre, mesmo tendo passado necessidades, em tempos atrás, eu nunca me coloquei como coitadinho do sistema, pelo contrário, eu fui à luta, venci e digo aqui que eu não tenho nenhum tipo de preocupação em relação a campanha política de 2020, porque já conquistei um espaço muito grande, cheguei onde eu nem imaginaria que poderia chegar, agora o político, o homem público ele tem que ser destemido, ele tem que ter coragem, ele tem que ter sonhos e quando a gente se candidata a um cargo político a gente tem, sim, que buscar o melhor pra cidade, o melhor para o povo. Eu tenho, pelo menos, 34 anos que vivo aqui em São Lourenço da Mata e não sou natural da cidade, sou de São Paulo, mas me considero São Lourencence e contribuí como educador, como Policial Militar e hoje com um político de mandato, vereador, e vou continuar se constrói nada com boatos, a gente tomar como base 24 boatos, o que se constrói uma cidade melhor, um mundo melhor é o trabalho e é isso que o prefeito da cidade, Bruno Pereira, quer trabalhar e todos os vereadores que fazem essa casa. Falar que o prefeito Bruno está beneficiando o vereador A, B ou C, olha: eu fui eleito com meu grupo, sem apoio de ninguém e não preciso de apoio de ninguém, só do meu grupo político e das .P._essoas que fazem a cidade, do eleitor. São essas pessoas que vão julgar e o povo às vezes se enganam com o que está por trás das cortinas da política. Você ver tanto no Congresso Nacional, como nas Câmaras de Vereadores as pessoas negociarem, hoje é situação, amanhã é oposição e não se dizem, na verdade, o porquê de rompimento. Então as Câmaras de Vereadores estão cheias de pessoas que querem fornecer para as prefeituras, que querem negociar propina, mas infelizmente nunca aparece para o povo, nunca aparece. O discurso de lutar pelo povo é muito bonito e a gente acompanhou isso nos palanques e isso é lindo. Eu chego a ficar emotivo e emocionado, eu só não consigo ficar nervosinho aqui, eu não consigo, até queria ficar nervosinho. Falar que vereador A ou B, fulano, beltrano terem recebido dinheiro, propina, terreno, até terreno eu fiquei sabendo, eu acho que tem que provar e eu digo: podem me investigar, fiquem a vontade, quero que provem. O regimento interno, foi até bom que o presidente voltou, eu fico até feliz senhor presente que o senhor tenha voltado, o regimento interno eu tenho certeza que Vossa Excelência conhece o artigo 91 e 92, eu vou ler aqui para Vossa Excelência: artigo 91 - para manutenção da ordem das reuniões observar-se-ão as seguintes disposições, eu vou logo na que me interessa, a 14 - não será permitido o porte de arma no recinto da Câmara, mesmo aquele que possui legalmente o respectivo porte, salvo se estiver a trabalho, como segurança da casa e se tiver o que Vossa excelência já me disse quem são esses seguranças, incluindo seguranças e policiais convocados, aí ele diz (vide emenda 10/2008) e essa emenda eu não tenho aqui no Regimento. O artigo 93 diz o seguinte: os representantes da imprensa, devidamente credenciados, acompanharão os trabalhos no local em que lhes for reservado, podendo, no entanto, ser facultado o ingresso na sala de reuniões aos cinegrafistas e operadores de áudio. O que é que eu estou querendo dizer a Vossa Excelência, eu particularmente, eu - esse que vos fala - não tenho nenhum problema com isso, só que os vereadores me questionaram na última reunião porque tinham alguns cidadãos que estavam passeando aí na tribuna armados e eu particularmente não, rgue eu estava centrado aqui nos trabalhos. m 25 peço a Vossa Excelência que se for constatado nas filmagens, que não é o meu dever atentar para isso é do presidente desta casa, que se for constatado nas imagens que o senhor pegue essas respectivas pessoas e que elas comprovem que elas estão de serviço e caso não, que o senhor remeta para a corregedoria das polícias que devem apurar esse tipo de comportamento. Embora, eu particularmente não tenho medo de ninguém armado aí, pode passear e de fuzil aí na frente. Agora, se existe o regimento e se está havendo, se houve realmente, que Vossa Excelência apure e remeta para os órgãos competentes. Eu recentemente, estive com o prefeito da cidade e tem muita gente que se preocupa com discurso bonito mas na verdade não vai atrás do essencial, então fizemos "n" requerimento aqui, eu e os demais vereadores e o prefeito está atendendo, dentro da possibilidade, os pedidos dos vereadores que fazem essa casa, inclusive, na última reunião, foi citado pelo vereador Leonardo Barbosa o que foi feito lá na Macumba e dos outros vereadores, independente de ser situação ou oposição, o vereador Antônio Manga, ele não é situação, ele é líder da oposição, e eu só digo que ele é situação quando ele me provar que é, mas a mesa não recebeu nada por escrito. Deto de Lages é a mesma coisa, quando ele for situação ele tem que chegar aqui e falar que é de situação. Eu não gosto de ir atrás de falácias não, de palavras perdidas para emocionar a galeria, não. Os serviços que serão disponibilizados para o povo porque o prefeito como os 15 vereadores são representantes do povo, não é representante só meu, não, é de 32802 pessoas que saíram de casa votaram neles, por que queriam um São Lourenço melhor, queriam uma cidade melhor, então ele é representante dessas pessoas e me mostrou a preocupação e a intenção de atender sim o povo carente nas mais diversas áreas, seja saúde, educação, trânsito, habitação, dentre outras. Dizer que chegou na escola A, B e C e não fez o que tinha que fazer isso é prevaricar, porque se eu chegar em qualquer escola e tiver uma merenda podre lá, eu mesmo denuncio. Eu fui em escolas, fui no posto de saúde e não fui para passar a mão na cabeça de ninguém que está tomando conta, não. Então, quem dever que pague. Seja o professor Cícero Pinheiro, seja o presidente da casa Denis Alves, seja Antônio Manga, seja qualquer um. ~ Agora, como eu não me escondo aqui atrás de pronunciamento nem falo para abrilhantar os ouvidos das pessoas que vem aqui, eu vou dizer e vou deixar bem claro meu posicionamento com relação a ata, cada um assina o que quer quando quer e como tônio manga eu não assino e oriento a minha bancada 26 não assinar, e quem quiser achar ruim que ache, exploda, o meu posicionamento é esse. Outra coisa, quem faz briguinha aqui nesta casa, quem consegue criar e desarmonizar o sistema e o Poder Legislativo não é esse que vos fala não, viu? Porque quanto todo mundo falta uma boca só, alguma coisa tá errada, é bom as pessoas investiguem realmente, é bom.que se investigue, quem é que faz isso. Eu, é sempre bom a gente ir atrás de informações e de imagens que a gente possa comprovar o que a gente diz. Nos bastidores, nós fazemos inúmeras reuniões, e às vezes as reuniões, existem reuniões que já foram feitas na minha casa com o grupo político, eu passei a campanha todinha fazendo reunião, eu não escondo de ninguém, eu sou amigo do prefeito, ele frequenta minha casa, e, eu fiz reuniões em churrascarias e diversos locais, e eu não me escondo atrás de nada, quando tiver que mostrar sobre reuniões sobre, A, B,a C, eu vou fazer sem bronca nenhuma, eu não tenho nenhuma preocupação, deixar bem claro aqui viu senhor presidente, de me reunir com ninguém do governo ou com nenhum Vereador na intenção de esconder de vossa excelência, quando quiser saber é só me perguntar que eu digo, porque, às vezes as pessoas me questionam, porque o presidente tá sabendo que tu se reuniu com A, B ou C. Não faço nada escondido não, tudo que eu faço é aberto, agora na minha casa eu recebo quem eu quiser, e quando eu quiser, porque a casa é minha, quem manda sou eu, e, foi dito aqui que nas campanhas as pessoas prometem muita coisa, agora eu não vejo vereador que virou oposição, ou que está na oposição chegar aqui e dizer assim: eu tinha tantos cargos, aí eu era situação, agora eu sou oposição, sou bonzinho, mandei tirar meus cargos. Então, é aquele negócio, na política é o contrário do que se diz na vida, popular, na vida as pessoas sempre dizem que o carro do vizinho é melhor, que a casa do vizinho é melhor e que o vizinho vive melhor. Na política não, na política o meu vizinho nunca presta, o bom sou sempre eu. Agradeço a oportunidade, e vou só reforçar a fé divina do presidente desta casa, nós temos apenas um Deus, e o Deus é para todo mundo, e Deus é justo, e quando as pessoas comprovarem que são inocentes, que estão sendo injustiçadas, lá na frente vão poder chegar aqui e falar, agora até que se prove o contrário, todo mundo é suspeito. Muito obrigado. Em seguida o senhor presidente DENIS ALVES disse que até que se prove o contrário ninguém é culpado até se provar culpado. Em seguida o senhor presidente convidou por ordem de inscrição para fazer uso da tribuna o vereador EDMÁRIO Imente o mesmo saudou a todos, bom dia a todos que Deus 27 esteja sempre no coração de todos nós, o ambiente aqui está muito pesado aqui. Em seguida disse que vem a tribuna hoje desta casa fazer várias criticas. Primeiro vou falar da Educação que eu vejo aqui todo mundo falando que educação tá bom, tá correndo, mas não tá correndo não, porque recebi uma denúncia de uma Escola da Várzea Fria Santa Rosa que já .faz sete dias que não tem merenda lá, porque o fogão tem um vazamento de gás e faz sete dias que não deu tempo não, de consertar não, que já foram solicitados pela secretaria e não foram atendidos não. O nobre amigo, Wellington da Várzea Fria, está aí com essas denúncias, de que já fazem sete dias que as crianças estão comendo biscoito com leite gelado, de chocolate, e isso dar dor de barriga sete dias, sete dias, em várias colégios que não chegou merenda, é denúncia e é a minha obrigação ir fiscalizar. Agora eu pergunto aos senhores, faz mais ou menos quinze dias que passou em rede nacional, as empresas que forneciam aqui recebendo dinheiro, entregando merenda podre e recebendo, faz umas três semanas mais ou menos, e qual era a obrigação do prefeito, parar de pagar aí tá aqui eu vou mostrar para vocês aqui o que a empresa fornecia para nossas crianças comer: carne estragada, figado podre, as verduras tudo podres, estragadas, os alhos podres. Isso foi no dia que chegou, eu fui fiscalizar. Tá tudo aqui, quem quiser pode vir aqui, até os ovos já chegam pretos. Eu acho interessante que a empresa, a WJR, o prefeito tinha pago R$: 518.000,00, quando ela foi citada e foi um bocado preso. Hoje eu entrei no Tribunal do Tome Contas, que é o que o prefeito esta lançando, e eu estou achando engraçado, mesmo estando todo mundo preso, sem estar fornecendo merenda e ele recebeu mais R$: 598,00 e R$ 80.000,00 a mais e cadê as merendas? E cadê as merendas? tá aqui olha isso aqui todo mundo pode entrar no Tribunal do Tome Contas, quem colocou foi eles, não foi eu nem foi você não. Como é que uma empresa tá sendo fiscalizada, foram muitos, senão me engano foram 4 ou 5 presos, e a empresa ainda tá recebendo dinheiro? E um absurdo isso aí, nobres vereadores, vamos fazer o trabalho da gente, o trabalho nosso aqui é fiscalizar, não é só eu, não é só Denis, nem Leonardo, nem Rico e nem Deto, que uma vez também foi fiscalizar o colégio, ele viu a situação precária que tá. São vários colégios. Segunda-feira mesmo, as crianças não foram, meio mundo de crianças não foram para colégio, os ônibus não passaram para pegar as crianças. Como é que eu posso chegar aqui e falar que tá bem a educação? Não tá não, ainda falta muita coisa 28 tem que tá aqui vindo brigar não, um vereador com o outro não, o que o prefeito quer é isso, um dos prefeitos, que aqui tem 4 ou 5. É um dos prefeitos, ninguém sabe quem é que manda mais. Nós temos que aqui se organizar e ser Vereador, a gente aqui, que faz vergonha. Ontem eu passei pela frente da prefeitura, tinha três Vereadores, sete e pouca da noite, sentadoJá, assim triste. Vereador não tem que estar na Prefeitura não, tem que estar aqui na Câmara, conversando com um e com o outro e fiscalizando o município, o que falta o que tem que fazer, tem que tá andando atrás de Prefeito, o Prefeito tem que executar o que a gente pede a ele, é o que o povo quer. Então nobres amigos, vamos aqui levantar a cabeça e parar com isso, vamos fazer nosso trabalho, quem perde tudinho é o povo, é nossas crianças, quem tá perdendo com isso. Venho aqui falar também sobre a saúde, o nome do amigo da situação Fábio Pereira falou que o hospital fez 36.000 exames de laboratório, mais de 200 cirurgias, mais de 10.000 atendimentos Clínicos. Daí eu fiz um pedido e requerimento para o Secretário de Saúde responder, quem foi, onde esse pessoal mora, qual foi o dia, quais foram as cirurgias que fizeram. Faz 5 meses que o Hospital tá aberto, fez 36.000 exames de laboratório? Eu acho que ela juntou com a campanha da FUNDAJOPE. Então, fiz um requerimento aqui para o Presidente dessa Casa, para o Secretário de Saúde, que ele me responda, e outra também que eu vejo aqui, várias as pessoas indo atrás de mim, sobre os Postos de Saúde, eu fui visitar vários, quando eu chego nos Postos Saúde parece que chegou uma pessoa que ninguém, vixe Maria chegou o homem do problema, não é problema não, eu tenho que fazer o que é certo, eu tenho que fazer o que o povo me colocou, que eu sou funcionário do povo, então eu tenho que fiscalizar, é meu trabalho, e olhei em vários Postos de Saúde faltando Captopril, que é 34 centavos, seringa, várias pessoas reclamando que para tomar uma injeção tem que ir para farmácia comprar seringa e voltar para os Postos para ser medicado, tá faltando agulha, lâmina, aquelas lâminas de fazer diabetes, como é que o líder da situação vem aqui e fala que a Saúde tá dando, tá dando para onde? Porque eu vejo aqui que eles tentaram fazer uma licitação de R$13.519.000. Em Camaragibe, como nosso Presidente falou, lá foi de R$5.000.000 e~ não foi passada. você sabe por que isso aqui não passou? Por que eu fui fiscalizar, porque se eu não tivesse ido, esse dinheiro eu não sabia onde estava. Vocês acham que ;/P JJ ia ter remédio no posto? Não ia não. Tá aqui olha, e são várias licitações que eu tenho [,V,,fJI' ue recebeu quatrocentos e quarenta e sete mil com12rn de 29 seringa fita captopril, Cadê esse setecentos mil que foi comprado medicamentos onde está esses setecentos mil e tem mais licitação, tem mais de noventa mil, tem uma de 200.000 Doutor Breno Nogueira fez e cadê o remédio é tanto dinheiro que eu vejo de licitação e faltando as coisas no município, aí vem o povo criticar, não é aposição falando, mas se aposição que ele fala que é o povo, mas se vocês não fosse denunciar lá ninguém saberia disso não o município como estar ai jogando, e outra, com relação a vossa senhoria Presidente eu tenho plena total confiança que o senhor seu está limpo, e a maioria dos vereadores que assinaram esse papel, a maioria foram coagidos, teve um aqui que não veio porque sabia que eu ia falar que foram os vereadores na casa dele coagir eles ou vocês assinam ou a gente bota o seu pessoal para fora e eu já denunciei até no Ministério Público e os outros que assinaram tem que assinar porque trabalha a mulher, irmão, primo, ou assina ou é botado para fora como aconteceu comigo, quem bota é ele, quem nomeia é ele apesar que até agora não tem ninguém nomeado está tudo de bolo, ninguém sabem quanto tem, eu só sei de uma coisa que todo final de mês e começo de mês é um bocado reclamando, descontaram cento e cinquenta do meu salário, descontaram duzentos, descontaram cento e oitenta e eu perguntei mais não tem escrito não, não tem nada escrito não, eu disse vá atrás para saber deles porque foi descontado porque tem que ter, esse dinheiro está indo para onde, então pessoal, Vereadores vamos levantar a cabeça, vamos ser a casa, não vou falar o nome de vereador que tem mulher, que tem irmão disso aqui não e vocês sabem quem é, todo mundo sabe, a gente não tem que ser omisso a prefeito não, a gente tem que ser um trabalhador do povo, a gente também tem que ser outra ele não, entende, quero que ele trabalhe para a população, que ele faça a obrigação dele, que ele subiu no palanque e prometeu, segurança, educação melhor, saúde e qualidade, que o pai é médico, que tá tomando conta do hospital, semana passada mesmo um funcionário meu levou a filha dele lá para ser atendida o pediatra falou que ia atender que não estava recebendo, não está pagando os médicos que não é médicos e os que são médicos não estão pagando não, fiquei sem entender isso, vereadores que votou em vocês foi o povo, vamos acordar, vocês estão sendo coagidos ara assinar documento. Ontem nobre presidente eu acho o senhor deve ter até esquecido, o nosso amigo que é o seu suplente Thoga ele veio ontem chorando aqui no meu pé, eu quero falar com Denis, eu quero falar com o Denis, aconteceu. e ele disse que levaram lá um papel fizeram eu assin 30 apulso, ou eu assinava ou mandava eu ir embora, eu não tenho que comer eu preciso daquele emprego e você sabe muito nosso Presidente eu ele andou na carreata com o prefeito, batalhou, mas passou quase cinco meses para trabalhar e e ele vinha aqui pedir a feira ao presidentes, e o presidente que nunca negou o que tá escrito ali eu chamo Thoga daqui ele provar aqui na frente de todo mundo, ele não nem o que assinou, vossa excelência poderia pegar isso aí e botar uns processos nele mais não faça isso não presidente que ele nãos abe não, ele foi coagido também, ou assina ou o chicote come não é só ele o viu, tem vereador também porque tem vereador aqui de postura, tem vereador nesta casa que tem postura e eu não vou citar nome não agora tem vereador que não tem não, tem vereador que pensa que isso é emprego, isso aqui não é emprego não, a gente é empregado, a gente pode está aqui hoje e daqui a quatro anos a gente pode não estar, quem vai julgar é o povo e o povo está atendendo, está vendo aqueles que estão submisso, vamos acordar, vamos trabalhar, vossa excelência Presidente não baixe a cabeça não, quer acima de tudo Deus está no controle e não tinha outra vez que eu vi aqui que eu falei que Deus está tomando conta desta Casa e vai tomar, Deus vai tomar conta e vai castigar aquele que é maldoso, aquele que está chicoteando, vai ser chicoteado, eles vão ser chicoteados, vereadores eu não quero citar nomes não, ou acorda ou depois o bambu geme e depois que o bambu gemer não se arrependa não, vamos ser a Casa, vamos respeitar os Pares, vamos respeitar o povo vamos trabalhar, vamos sair hipócrita não, vamos estar falando mal do outro aqui não, Deus deu autonomia para todos eles está aqui, foi um pedido e você não estão honrando isso, não adianta ficar de cabeça baixa agora não, é levantar a cabeça e falar eu estou errado, eu vou trabalhar pelo povo. Aqui a gente não está para fazer maldade um ao outro não porque se for olhar a vida pessoal aqui todos aqui tem problema, todos têm, quem é que não tem, todos eles tem, todos eles devem, eu devo, todos eles devem então pessoal vamos respeitar os Pares, vamos ser dignos e honrar o povo, o povo colocou a gente para trabalhar por eles, vamos parar com isso, tem muita aqui que estão esquecendo amizade de vários anos por causa do salário mínimo, a prefeitura é quatro anos ou oito ou pode ser até dez meses ninguém sabe, só quem sabe é Deus, aí fica todo mundo criticando, falando mal de um e do outro por causa de um emprego e sabendo que nós já ajudamos até a própria pessoa, então esquecendo, está iludido, está ento vai passar e quando ele parar para pensar, quando o ô 31 encantamento passar é tarde. Que eu estive o prazer de contratar um amigo meu para fazer umas pequenas, pergunta no município como é que está o prefeito, oitenta e sete por cento é pau, eu me arrependi, eu não voto mais não, porque não é ele, é o pai, é o irmão, é de Recife, é de Jaboatão, ele mesmo sabe disso que até o prefeito já mandou fazer,. Então nobres vereadores vamos ser o povo, vamos trabalhar pelo povo, vamos erguer a nossa cabeça, vamos parar com isso, isso não leva a nada não, o que o Prefeito quer é isso, que a gente brigue e lá em cima ele está voando fazendo as coisas errada e vai ser provado viu, vai ser provado, o senhor sabe disso Vereador Manga, o senhor tem várias denuncias no Ministério Público senhor sabe disso ai, muito obrigado tenha um boa tarde a todos. Em seguida por uma questão de ordem usou a tribuna o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) onde o mesmo cumprimentou a todos e a todas e disse que agora estava conversando por telefone com meu amigo irmão Manuel ele viu essa câmara rodando deu um problema no coração ele sofre de pressão e foi embora, aí eu estou pensando ainda que é de dia. Quero cumprimentar o presidente dessa Casa vereador Denis Alves, quero cumprimentar o vereador Rico Gás, cumprimentar aqui meu amigo na galeria aí doutor Alexandre Sena esse ilustre amigo e dizer que estou feliz em vê-lo aqui. Senhor presidente eu vi alguns pronunciamentos aqui vi a leitura da denúncia que é importante essa Casa e todos que estão aqui presente entenderem o teor do assunto, foi entregue a essa Casa o vereador Cícero Pinheiro é primeiro secretário na mesa diretora, o vereador que aqui vos está falando faz parte da comissão de finanças e orçamento e eu vejo que o vereador Rocco agora fez um pronunciamento muito bonito eu estava anotando aqui junto com Vereador Leonardo Barbosa que eu já tinha repetido várias vezes aqui, alguns dos meus Pares como o próprio Vereador Roco hoje e o vereador Denis Alves, exceção do vereador Leonardo Barbos, tem dúvida da minha idoneidade e do meu caráter, eu vou repetir novamente aqui, só estou líder da oposição, eu estou na oposição outrora o vereador Rocco me acusou de ter recebido oitenta mil reais no meado de maio ou março quando eu e o vereador Leonardo Barbosa e o vereador Deto tivemos aqui um embate pesado no início da legislatura para não aprovar a empresa da DESMA todos aqui têm o conhecimento, quem foi o ministério público o vereador Manga, o vereador Leonardo Barbosa e o Vereador Deto, depois fomos ao Ministério Público solicitar informações primeiro informações lá na Secretaria de solicitar informação primeiro do IDEB que é mui 32 importante para essa Casa e para o povo de São Lourenço da Mata, o IDEB é o número de alunos na rede Municipal e depois as licitações das escolas, das creches e do hospital, mas quem foi? o vereador Manga, o vereador Deto e o vereador Leonardo e no momento da aprovação da ADESMA ficou eu, o vereador Leonardo, o vereador Deto aqui foram votos vencidos, foram 12 votos contra 3 estou mentindo vereadores, aí hoje os salvadores da Pátria do povo de São Lourenço da Mata vem aqui com a demagogia mentirosa querendo que eu engula palavras mentirosas, para fazer com que o vereador Manga fique calado porque antes defendiam o Prefeito Bruno Pereira, antes Bruno Pereira era o pai e eu nunca disse aqui que Bruno Pereira era o pai, eu sempre procurei honrar e andar com meus princípios, agora hoje tem dúvida da minha idoneidade, procure uma pessoa da minha família trabalhando na prefeitura, procure saber se eu estou na situação, eu faço um desafio a vossa excelência e ao Presidente dessa Casa, eu anotei aqui que é 24 milhões que vossa excelência tem o conhecimento, vamos formular essa denúncia e procurar os órgão competentes por que quem deve ao povo de São Lourenço tem que está preso Agora quanto a denúncia chegou essa Casa que foi lida aqui pelo primeiro secretário que foi dado entrada nessa Casa que ninguém está afastando aqui o Presidente dessa Casa, foi lido a denúncia, foi entregue assinatura dos vereadores que não podem prevaricar e os vereadores assinaram sabendo que a denúncia tem que ser apurada está aqui o Juiz de Direito Doutor Alexandre que ele sabe muito bem disso, se a gente não fizer denúncia no Ministério Público o prefeito vai ser chamado? não, para que o perfeito possa ser chamado tem que provocar e a Casa foi provocada, a Casa foi provocada por uma denúncia grave que eu não acredito, eu tenho 99% de certeza que vossa excelência é inocente, eu tenho 99% de certeza que vossa excelência é inocente e faço um desafio a vossa excelência vamos sair daqui agora os vereadores e procurar a Delegacia Doutor Ricardo, porque tem o nome chamado Ricardo que coincidentemente tem o mesmo nome Ricardo Alves de Souza, coincidentemente tem o mesmo número da identidade de vossa excelência, do CPF de vossa excelência, do endereço de vossa excelência, o nome de filiação do pai, da mãe, nós precisamos procurar esse Ricardo que está fazendo isso com vossa excelência é isso que nós precisamos saber, porque esse Ricardo ele precisa está preso, esse Ricardo ele não pode ficar solto ele fraudou o documento botando o nome do pai de vossa e, do CPF do endereço de Vossa Excelência é isso .. 33 nós precisamos saber, o que não pode aqui é alguém pensar que o vereador Manga vai ficar aqui calado porque está tentando intimidar o vereador Manga por conta de uma denúncia de ex-vereador que eu sou perseguido dentro de São Lourenço da Mata por políticos que não tem compromisso com o povo, do meio político quem não tem compromisso com,o povo, eu sou perseguido por político que não tem compromisso com o povo. Algumas pessoas invadiram as terras lá em Tiúma fizeram suas casinhas lá em Tiúma e depois de um ano ou foi dois anos me procuraram para fazer a limpeza da rua e colocar iluminação Eu como um homem público fui e fiz o serviço junto com a máquina e o pessoal da prefeitura, eu acompanhei; um cidadão comprou um terreno pela IMOB o terreno do cidadão era do lado o povo que povo invadiu era no outro lado mais um cidadão que comprou o terreno nem sequer construiu no dele ele queria tomar conta do quarteirão todinho da prefeitura e o povo invadiu terreno da prefeitura ele junto com advogado bem conceituado aqui em São Lourenço da Mata que eu rogo o vereador Leonardo Barbosa e os demais que são advogados ele é meu amigo mais entrou contra mim o Calazan ele entrou contra mim e eu tenho que respeitar que ele é um advogado nem tão pouco fiquei com raiva dele não onde eu o encontrar eu o cumprimento, agora para a infelicidade dele e minha infelicidade também o ex-vereador que me perseguia e que hoje está arrependido por ter feito aquilo comigo e que eu entrego tudo a Deus, eu entrego de coração a Deus, aqui a sentença vereador que vossa excelência está pedindo condenação e afastamento ou cassação do meu mandato não cabe a esse processo, eu sou um homem íntegro, limpo de mãos limpas e desafio vossa excelência vamos no Ministério Público aqui porque eu fui condenado a pagar um valor de sessenta mil reais, está aqui a advogada Dra. Renata a quem me fez a defesa junto com o ex-vereador João Santana e perderam o prazo por isso que eu fui condenado, perderam o prazo por um dia porque aqui em São Lourenço era feriado e eles pensavam que era feriado nacional e só era em São Lourenço da Mata por esse motivo eu fui condenado a pagar um processo no valor de sessenta mil reais e o processo vereador é civil paa deixar bem claro para vossa excelência para não querer aqui tentar ludibriar ou levantar uma questão que o vereador Manga possa ter, agora eu desafio vossa excelência vamos hoje sair daqui agora e vamos na delegacia porque esse Ricardo ele tem que estar preso porque usou o nome da mãe de vossa excelência, o nome do pai, o endereço de vossa excelência e o número da or de Deus, só mudou de Denis Alves para Ricardo Alves • 34 só isso, então a Denuncia que chegou a esta Casa ela precisa ser apurada não por mim, ela tem que ser apurada pelo órgãos; do Cartório Eleitoral, da JUCEPE, da Receita Federal, Secretaria da Fazendo, Delegacia da Defagrações de Apreensão ao estelionatário de Pernambuco, Delegacia de Polícia Federal de Pernambuco, Instituto de Identificação Tavares.Buril para saber da identidade porque esse rapaz deve ser muito inteligente, Anvisa de PE, Comandante Geral de Corpo de Bombeiro, eu até quero conhecer esse Ricardo, Ministério Público estadual e Ministério Público Federal. Agora passar para o vereador aqui para tentar intimidar ou para tentar amedrontar, eu estou na oposição defendendo o povo de São Lourenço da Mata e quem tiver dúvida da minha idoneidade me acompanhe, ande comigo e fique vinte e quatro horas no meu pé ou então fique no meu gabinete porque eu sou de trabalhar, eu sou e fazer um trabalho na rua, hoje mesmo tem dois assessores meu que não estão aqui mais estão na rua porque estamos fazendo as medições de placas de correios pra entregar a população, agora o que eu não posso é ficar aqui observando os anjos dizerem a Manga que pelo amor de Deus eu não quero levar esse embate aqui à frente Vereador Denis, eu convidei você excelência e aqui não vai me deixar mentir os demais vereadores que por vossa excelência eu estava tendo até uma estima muito grande, mas vossa excelência agora provou por A mais B que quer levar para o campo político pessoal junto com Vereador Manga e daqui para frente vossa excelência vai tratar o vereador Manga no campo político e pessoal pode ter certeza disso e eu não quero que vossa excelência nem seja afastado, nem perca o seu mandato não, eu quero que vossa excelência passe aqui quatro anos, aliás possa ser que vossa excelência posso passar os quatro anos como presidente vossa excelência tá vindo a essa casa mas como Vereador vossa excelência acabou de falar aí que no mandato passado foi cassado e por falha do rito do processo vossa excelência voltou, e eu fui o primeiro a dizer a vossa excelência, eu fui o primeiro a dizer a vossa excelência que era importante que vossa excelência pudesse rever os conceitos e a situação. Eu não iria votar e vossa excelência para Presidente vossa excelência sabe disso, vossa excelência sabe muito bem disso e meus pares Leonardo Barbosa Deto de Laje. Em seguida o senhor presidente convidou o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) usou ao seu tempo de líder da oposição, onde o mesmo continuou o seu pronunciamento dizendo que isso que está acontecendo hoje é muito importante e1soce naroue ze reador Deto de Lages vossa excelência não está çS;::::fe,- ~ Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro São Lourenço da Mata - PE- GEP 54 735-790 Fone - (81) 3525.0722 - FAX - (81) 3519.1254 - GNPJ: 11.480.878/0001-98 E-mail: contato@saolourencodamata.pe.leg.br www.saolourencodamata.P.,e.leg~br 35 acostumado mais o vereador sabe, o vereador Celso sabe que muitas vezes Dr. Alexandre Sena a gente já aprovou projeto de grande importância e esta Casa aqui não tinha uma pessoa ouvindo ou atendo aos projetos, a PP A e a LDO que é de interesse da população não tinha uma pessoa, mas eu fico muito feliz em você está participando, eu fico muito feliz porque mostra que São Lourenço da Mata está acordando politicamente, mostra que a nossa cidade começa a ter uma visão diferenciada e isso é muito importante porque fiscalizar a gente começa a fiscalizar da gente mesmo para que podemos fiscalizar os demais órgãos, é muito importante que possamos fazer com que isso aconteça agora o que não pode acontecer é vereador Celso é fazer com que algumas pessoas possam entender o nosso pensamento porque votou e que não foi beneficiado, eu confesso e digo vereador Celso, ainda tenho um respeito muito grande pelo exprefeito Ettore Labanca, eu digo isso nos bastidores e digo publicamente porque a ele a gente construiu uma amizade, mas a nossa cidade tem perdido muito Dr. Alexandre Sena muito porque são duas famílias imperando dentro dessa cidade que é a família Jairo Pereira e a família Ettore Labanca, são quase cinquenta anos, ai o vereador Roco que hoje está na oposição e eu fico feliz porque quanto mais oposição é importante para que possamos fiscalizar ele falou aqui da Denúncia da carne, da denúncia da Verdura, da denuncia de tudo e eu tinha solicitado junto com o vereador Leonardo e o Vereador Deto uma denúncia e ele estava com esses mesmos papéis outrora e que fez uma visita na Escola Paulo Gomes fez uma visita na escola Paulo Gomes e que lá estava faltando ventilador ar-condicionado uma estrutura para aquelas crianças eu não pude ir a essa visita porque eu estava fazendo outro afazeres, mas pergunto eu ao Vereador Rocco que hoje se diz aqui o defensor do povo de São Lourenço da Mata e que está arrependido de ter votado em Bruno Pereira que antes estava defendendo Gino Albanez Qual foi a denúncia que vossa excelência já fez com relação a esse processo licitatório da merenda que algumas pessoas da empresa foi preso e por que vossa excelência não chegou aqui e mostrou a denúncia para ficasse arquivado nos anais dessa Casa é importante que vossa excelência possa fazer a denúncia e mostrar é importante porque a oposição fez as denúncias protocolou estão todas aqui todas aqui as denúncias que foram feitas pela oposição, agora hoje que não estão mais com Bruno e Bruno né pai né Não estão mais com Bruno, Bruno é pai, aí quer jogar a culpa para o vereador Manga e o vereador Deto, aciência Vereador, Quando vi essa Tribuna saiba 36 usar essa Tribuna e respeitar seus Pares e que vossa excelência aqui fez a retificação mais a população ouviu o que vossa excelência disse com relação aos meus Pares. É muito importante vereador Roco a gente citar nomes sabe porque quando a gente cita nomes tanto os internautas estão ouvindo e vendo como a população aqui vai saber quem é quem, esse.negócio de dizer não quero expor meu amigo, aqui todos são amigos mais todos aqui devem satisfação a população. Agora, mais uma vez eu quero acreditar e vou repetir eu quero aqui chamar o vereador Cícero Pinheiro que é um professor e expolicial, quero aqui convidar o vereador e advogado formado o vereador Leonardo que é advogado para que nós três acompanhasse Denis Alves até ir a Delegacia ajudar a ele saber quem é esse Ricardo para que possamos dizer a esse camarada que fez a denúncia aqui que Ricardo Alves mora em outro lugar mais aqui em São Lourenço ele não mora, eu quero deixar esse deixa aqui vereador Denis Alves. Em seguida o senhor presidente convidou para fazer uso da tribuna o líder da situação vereador FÁBIO PEREIRA onde saudou o senhor presidente, em seu nome saudou os seus pares em nome do vereador Rico Gás, saudou os intemautas. Senhoras e senhores boa tarde, antes de começar minha fala nobres vereadores, hoje eu me encontro em luto, mas era uma grande reunião que eu não poderia perder aqui, faleceu uma tia irmã que era para eu ter viajado para São Paulo, junto com familiares, mas por conta dessa reunião tão importante que está acontecendo, eu ia me ausentar, mas depois eu decidi ficar, para esclarecer os fatos que vêm acontecendo em nosso município. Minha tia foi casada, não teve filho, se separou, era uma comerciante de São Paulo, e por isso a família preferiu que ela fosse velada em São Paulo, e alguém da família tinha que acompanhar, e eu seria um deles, mas infelizmente eu tinha que ficar aqui para fazer meu pronunciamento. O Presidente DENIS ALVES concede um minuto de silêncio em homenagem a Rosenilda Rosinélia Santos de Miranda, tia do vereador Fábio Pereira. O vereador Fábio Pereira agradece ao presidente da Câmara, aos pares e as senhoras e ~ senhores. Boa tarde meus amigos e amigas, é importante esclarecer algumas coisas, nosso nobre vereador Roco Frutas, vem fazendo umas denúncias, mas tem que ser comprovadas através de documentação, falar é bom, mas a gente tem que provocar o Ministério Público. O Prefeito tem seus meios jurídicos pra fazer a defesa, o Prefeito não é ordenador de despesas, são os secretários, aqui por passagem, mas ele também assagem, estamos trabalhando, minha gente, o 37 orçamento do Prefeito anterior. Não foi o Prefeito Bruno Pereira que mandou pra essa Casa o orçamento, inclusive, a previsão de arrecadação do município, que vinha, que o orçamento, ele é estimado, veio muito alto e por conta da crise econômica, essa arrecadação não está subindo, e vemos o acompanhamento do Tribunal de Contas, trimestralmente ele vem, é um órgão fiscalizador das Prefeituras municipais, fora o Ministério Público. E Vossa Excelência chega aqui dizendo que a merenda é ruim, que a merenda é podre, que a merenda é aquilo, e Vossa Excelência viu e não fez a denúncia, não foi na delegacia, trouxe policiais ou da justiça e tinha apreendido lá a merenda. A gente viu a reportagem na Rede Globo, onde mãe e filhos disseram que a merenda era boa, de qualidade, a gente viu aqui no Colégio Cleto Campeio, mostrado lá onde era armazenada a alimentação e o repórter viu a validade da merenda. São denúncias infundadas, que é aquela denúncia de politicagem, aí eu volto aos Senhores, a empresa que foi denunciada, esse rolo veio lá de Carpina, veio investigada há quatro anos atrás, vinha sendo investigada, ela tinha suas certidões em dias, nada impedia ela de concorrer publicamente, o fato veio depois, inclusive ela participou da gestão anterior, de 2013 a 2015, e por ela residir no município de São Lourenço, como o material de medicamento, ela foi convidada para participar da dispensa e ela teve o melhor preço e ganhou, inclusive, depois que houve, essa ela só não presta essa dispensa em São Lourenço da Mata não, São Lourenço, Vitória, Bezerros e outros municípios, inclusive o prefeito junto com a sua secretária de educação, teve a responsabilidade de pedir orientação ao Tribunal de Contas, eles não foram julgado não, há indícios de coloio para licitações em outros municípios, mas o processo está em andamento contra eles, mas a Prefeitura para se precaver ela mandou, aliás, a secretária junto com o prefeito, ela pediu para que fosse anulado o procedimento e houve uma licitação pública que já estava tendo, houve umas diligências, para saber se algumas empresas existiam, porque quando você abre algumas licitações vem empresas de tudo que é lugar, e a licitação demora um pouco porque tem que fazer as diligências, tem gente que, existem empresas lá, mas só no papel, quando a licitação ela não pede isso, ela quer saber se ta pela lei, se todas as certidões existem, se elas estão em dias com as certidões, por isso que tem que haver as diligências, e o nobre vereador aqui, foi eleito na oposição, eu não sei se ele prestava esse serviço, o nobre vereador parece que é comerciante na área de hortifrúti, eu não sei se ele fornecia aqui verdade, e é estranho vi fazer parte do governo e com menos 38 de três meses, é estranho que essa pessoa mudou a cabeça de opinião contra a gestão municipal. Em pouco tempo, não é dois anos de mandato não, a administração tá engatinhando, tá andando por conta que pegamos a situação do município num caos, tem procedimento que foi abertura de processo contra o ex prefeito Gino, mas eu não sou louco de dizer aqui que ele é ladrão que ele roubou não, jamais, pode ter sido erros administrativos, aí a justiça é quem diz, isso é uma palavra muito forte, o cidadão tem que provar para que amanhã ele não seja penalizado judicialmente. Eu não tô dizendo que o vereador Dênis é bandido não, jamais, nem outro cidadão não, porque ele tem direito à ampla defesa, tá na constituinte, esse é o direito de cada cidadão do nosso município, é importante as pessoas medirem as palavras quando vens sem emoção aqui na tribuna, porque tá gravado nos anais da casa, eu vou solicitar por escrito porque verbalmente já estou solicitando, a fita de gravação, eu espero que essa fita não tenha defeito ela, teve uma gestão anterior, fui vereador aqui, e o procedimento de um projeto, pedi vista, aprovaram o projeto sem ter entregado o projeto, e infelizmente a gravação e a Ata deu defeito, é esses esclarecimentos, qual é o verdadeiro interesse do nosso vereador Rocco? Será que era o povo? Que ele ama tanto esse povo como amamos, todos nós amamos? Será? Quais os interesses? Eu não sei. Gostaria de deixar essa dica aí para as senhoras e senhores. Nobre vereador! Vossa excelência falou dos procedimentos médicos, quando eu vim a essa casa, são essas informações que eu recebo da imprensa, quando eu falei atendimentos, não é procedimentos laboratoriais, e isso tem que tá tudo documentado, porque o hospital para receber verba do SUS ela tem que comprovar que ele cidadão fez aquele Exame com identidade endereço e etc. Quantos procedimentos, remédios, tudo tem que está lá, tá escrito lá, tá na receita. Eu quero dizer a vossa excelência, nobre vereador Antônio Manga, existem muitas denúncias, e denúncias infundadas, onde quem denuncia, quem tá sendo acusado tem o direito a legítima e ampla defesa e quando vai pra defesa prova que aquilo não existia, é esse o direito ao contraditório. Denunciaram! Viu nobre vereador Manga! Que não existia ultrassonografia no hospital Petronila Campos! Que a empresa era fantasma! C?:::3;f: Tiraram foto, que não sei o quê, que não existia! O procurador do município, e eu vou dizer até o nome do médico e ele disse que eu quero ir fazer a defesa, aí eu falei não precisa, o Dr Eugênio, ele além de possuir a clínica dele, ele tem contrato há mais de 1 O 39 10 anos em Bezerros, que o Prefeito de lá foi do Tribunal de Contas, "Branquinho", quem não conhece? Nobre grande Vereador, o Dr Alexandre Sena, deve conhecer "Branquinho", ou Juiz, Vossa excelência, em Chã de Alegria foi feito um chamado público licitatório e eu não vou dar aula aqui de licitação não, aqui não, antes de denunciar, tem.que averiguar e investigar se procede a denúncia, no chamado público, pode concorrer gente de Brasília, de todos os municípios, hoje eu tive no hospital pela manhã, foi distribuído 200 (duzentas) fichas, tinha 400 (quatrocentas) pessoas, tinha 400 (quatrocentas) pessoas, tava lá, pode ir agora de uma hora, mas já é duas horas, mas vai lá daqui a 08 (oito) dias e chegue lá de 09 (nove horas da manhã, não chegue mais cedo não, foi mudado a marcação para 01 (uma) hora da tarde porque tinha pessoas que estavam chegando de madrugada para pegar ficha, e tudo foi entregue no ministério público, o nome da pessoa, o endereço, e todo o procedimento que foi feito naquela pessoa na ultrassonografia, e o ministério público pode chamar essas pessoas, é a clareza que existe, o secretário o Dr Breno Nogueira, ele tem o direito de responder a toda pergunta do Ministério Público, se existe porque estão dizendo que existe médico que recebeu, quem não é médico recebeu, não tem procedimento nenhum e vamos comprovar, é esse o direito do contraditório. Vossa excelência, o nobre vereador Dênis Alves, estou aqui com o vereador, mas nunca levei pro lado pessoal, nem sua e nem de sua família não, recebemos a denúncia, veio de um blog, onde o blog é de uma procuradora, e essa mulher a Noêmia Bri, ela não só denunciou vossa excelência não, ela denunciou agora a pouco 03 (três) Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado Pernambuco, quem tem que averiguar é a justiça, agora essa casa ela não pode prevaricar não, eu mesmo fui denunciado no Ministério Público se a pessoa a promotora me chamar, vou lá dar os meus esclarecimentos, sem problema nenhum, é o meu direito contraditório, e não é a promotora que caça Prefeito, que condena não, é a justiça, todo cidadão tem o direito, e a justiça, ela tá ali para levar se acaso abrir inquérito, a justiça é que vai investigar, a justiça que vai investigar, vossa excelência nessa tarde de hoje, ofendeu aqui os pares de forma vergonhosa aqui não tem moleque não aqui tem cidadão de bem, de respeito, vossa excelência chamou aqui tá aqui nos anais da casa, que meus pares a gente já vem aqui vossa excelência toda vez aqui querendo estragar a imagem da casa, botou aqui um painel; vendido, vendido, vendido, ave essa acusação com nossos pares, gravíssimo, 40 essa fita dos anais da casa, os nossos pares juntos, Fabinho Pereira, vamos fazer uma representação pública na justiça, vossa excelência vai provar quem é que tá recebendo dinheiro do prefeito, do pai, Quem pegou em dinheiro, vossa excelência esses erros, vossa excelência foi vereador há 04 ( quatro anos atrás), perdeu o cargo, mas foi pelo ritmo voltou por, conta que a casa não fez o processo corretamente, e eu concordo, vossa excelência menos disse que faltou 20 vezes, que era para faltar 19, 20, 17 né nobre vereador? Vossa Excelência fazendo acusações sérias, chama de ladrão, ladrão, isso é um linguajar feio, primeiramente para você ser chamado tem que ser comprovado e todos nós temos direito a contradição, direito contraditório, vossa excelência nossos pares aqui não tá lhe pré julgando não, vossa excelência o que a gente quer, o que a casa aqui quer é que vossa excelência faça a sua defesa, que o ritmo seja seguido, é uma denúncia grave que um cidadão só pode ter um CPF, é um crime Federal, mas não somos nós os pares que estamos dizendo isso não, veio a denúncia, acatamos, e que siga o ritmo de uma investigação, agora nesse ritmo a casa que vai ver, se vossa excelência pode representar a casa, vossa excelência tem todo o direito de defesa, vossa excelência foi vereador 4 anos atrás, e tem um documento em cartório que eu vi que vossa excelência iria distribuir todo seu salário com as instituições, eu não sei se vossa excelência fez isso, mas tá lá em cartório é um direito seu. Vossa excelência tinha um ônus odontológico, ônibus muito bonito com a sua foto. Onde foi feito esses procedimentos com esse ônibus? Gostaria da próxima reunião se vossa excelência poderia me informar isso, de onde foi feito esses procedimentos, eu vi o ônibus ali do lado próximo ao colégio Conde Correia Carneiro, ônibus bonito com a sua foto bonita, mas eu não me lembro desses procedimentos, todos nós aqui acreditando em Deus, todos nós aqui somos homens somos atos de falhas ninguém está acima do Poder e da Justiça não, principalmente a justiça de Deus agora a gente não vai estar sempre aqui o nome do, para que a gente sempre tem que exaltar o nome do senhor mas com responsabilidade, agente tá aqui o responsabilidade ninguém está lhe afastando ninguém está lhe condenando não, a casa quer que realmente essa denúncia que existe, que ela seja comprovada se vossa excelência tem culpa ou não, já fui e sou Vereador pelo segundo mandato, Sempre respeitei aqui o ex-prefeito Ettore Labanca, ele teve um ato de improbidade, foi afastado do município em 1999 para 2000, foi afastado, mas nunca roubou e deixa de roubar, não quem sou eu para dizer isso, 41 vossa excelência tem que medir as palavras têm que respeitar minha família tem mais de 30 anos de serviço público prestado do município, Bruno Pereira foi eleito pela trajetória política do seu avô, do seu pai pelo trabalho que a gente veio realizar nesse município o voto foi democrático de direito, o voto não foi ditatorial não, foi o povo que escolheu, já disputando as eleições que ganhamos e perdemos, passamos 20 anos fora do poder, José Lapenda, depois Labanca, depois Antonio Cândido, Labanca e foi Jairo em 2000 fizemos umas das melhores transformações em nosso município de São Lourenço da Mata que era uma cidade, que depois que perdeu Usina Tiúma ela ficou falida melhorando a estrutura da cidade trouxemos fábricas, a Mec Tronic está ai, os nossos pares esteve presente na Assembleia Legislativa no Título de cidadão Pernambucano, pergunte ao Doutor Valdir quando é que ele iria abrir mais uma fábrica em nosso município, ele chegou para mim Fábio toda dificuldade Econômica vamos abrir vamos, abrir agora no final do ano, eu disse para um ano, no final do ano, foi importante, para que a gente possa trazer investimentos ele foi um dele, ele chegou aqui em São Lourenço fevereiro, março, cidade feia, suja, alto índice de violência, São Lourenço da morte, vossas excelência, senhores e senhoras sabem disso, ninguém queria se instalar aqui, nós só tínhamos a Ideal com loja, melhoramos a infra estrutura da cidade, a feira Pátio novo que hoje tem que ser modernizada de novo, trouxemos núcleos de segurança, depois Batalhão, mas temos, eu e o nobre Vereador Rico a gente conversou com Doutor Paulo Nogueira e o tenente-coronel Mardene, ele foi importante e enfático de dizer. Só para finalizar, só para finalizar ele foi enfático em dizer que o prefeito deu condições política de trabalho para tirar São Lourenço das páginas policiais e o município se desenvolver, São Lourenço tinha três delegacias Dr. Paulo lembrou, hoje a gente não tem "meia", precisamos que o governo, que ele olhe com carinho para o nosso município e ele faça uma parceria para que São Lourenço possa progredir de novo, uma boa tarde e até a próxima oportunidade. Em seguida o senhor presidente vereador DENIS ALVES agradeceu a presença do Dr. Alexandre Sena, meu advogado, juiz direito e amigo. Estamos encerrando, mas antes de encerrar vou dizer a Fábio Pereira nosso vereador, que falei, a gravação vou autorizar já para o senhor pegar a gravação da minha fala, o senhor tem esse direito e vou encerrar falando que está faltando 24 milhões nas informações e se o nobre vereador me trouxer essas contas ente comprovar que não existe esse desfalque ai o senhor 42 pode usar isso contra mim que eu estou dizendo aqui que nas contas que está lá no site ao meu analisar falta 24 milhões para vocês prestar conta para o povo e eu vou analisar isso direitinho e os pedidos de informações que eu pedi eu espero que o Senhor agilize para que ele mande o mais rápido possível até porque se ele não mandar para mim eu estou representando ele aqui e vou pedir o afastamento do prefeito por não me mandar, não mandar as minhas informações da qual eu tenho direito, então se ele não mandar informações eu vou entrar na justiça pelo afastamento dele pela lei da Transparência e publicidade. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente deu por encerrada a presente reunião marcando a próxima para o dia ~/08/2017 às 1 OhOO no plenário desta Casa, no que eu Glória Rejane de Mour: Lourenço da Mata, 16 de agosto de 2017. ® PRESIDENT ~ E :i?- /(j~~~~~ ~RO P IRO DOS ~A'STO'S._.T(OOOR 1º SECRETARIO LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS 2º SECRETÁRIO ( A DOC.) -