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sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 28
Date 2017-08-16
native_id131

Documents (1)

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ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos dezesseis ( 16) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, (2017), às dez 
horas, nesta cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 208 
da Rua Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, realizou-se a 
reunião acima referenciada sobre a Presidência do vereador Denis Alves de Souza,, com 
o comparecimento dos seguintes vereadores: Cícero Pinheiro dos Santos Júnior, José 
Carlos Gomes de Lima, Carlos Henrique Pontes Anhas, Edmário José de Souza, Fábio 
Santos de Miranda, Elias Bezerra Cavalcanti Júnior, José Salvador da Silva, Valdemir 
dos Santos Carneiro, Djair José Gonçalves de Oliveira, Manoel Antonio da Silva, Celso 
Luiz dos Santos, Antonio Barros de Souza Filho, Leonardo Barbosa dos Santos e José 
Roberto da Silva. Havendo número legal o Senhor Presidente deu por aberto os 
trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase ROGANDO A PROTEÇÃO 
DIVINA; INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS, QUE DEUS NOS ABENÇOE E 
INSPIRE. Atuando como 1 º e 2° secretários respectivamente os vereadores: Cícero 
Pinheiro dos Santos Júnior, Leonardo Barbosa dos Santas (a doe.). Em seguida o Senhor 
Presidente Denis Alves disse que na reunião anterior iniciei a reunião lendo um Salmo, 
nessa irei fazer a mesma coisa, vou lê alguns versículos do Salmo 52 que 
diz: "Por que te glorias na malícia, ó homem poderoso? Pois a bondade de Deus 
permanece continuamente. A tua língua intenta o mal, como uma navalha afiada, 
traçando o engano, tu amas mais o mal do que o bem, mas a mentira que tu fala amas a 
todas as palavras devoradoras, ó língua fraudulentas. Também Deus te destruirá para 
sempre. Em seguida o Senhor Presidente iniciou a reunião pedindo a Deus que nos 
abençoe e inspire. Em o Senhor Presidente convidou o 2° Secretário vereador Leonardo 
Barbosa em substituição ao vereador José Calos (maestro Carlos) para fazer a leitura da 
Ata da reunião. Concluída a leitura o senhor presidente colocou a mesmo em discussão 
- não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovada por Unanimidade dos 
presentes. Em seguida o Senhor presidente convidou o 1 º secretário vereador Cícero 
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Pinheiro para fazer a leitura do Expediente, onde inicialmente o mesmo cumprimentou a 
todos leu os seguintes documentos: São Lourenço da Mata 15 de agosto de 2017, 
Ofício nº 001/2017, Excelentíssimos senhores membros da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal.de. São Lourenço da Mata - Assunto Representação contra o 
vereador Presidente Senhor Denis Alves de Souza por quebra de decoro 
parlamentar, improbidade administrativa. Eu Maurício Carneiro da Silva portador 
do CPF 045 447 654 - 40, residente e domiciliado na rua Rádio Maranata 1181 Nova 
Tiúma, São Lourenço da Mata, Pernambuco candidato a vereador em primeiro suplente 
da Coligação pelo PHS Partido Humanista da Solidariedade na última eleições 
municipais venho através deste presente representar contra o vereador presidente da 
mesa diretora o Senhor Denis Alves de Souza pelos fatos abaixo descritos. Conforme é 
de conhecimento de todos nesta cidade noticiado são blogs o presidente da Câmara 
Municipal vem sendo acusado por diversas pessoas de ter através de documentos falsos 
(CPF's e RG's) montado em empresas do seguimento de medicamentos e materiais 
hospitalares para aplicar golpes em instituições financeiras e comércio. Tanto é do 
conhecimento dele que equivocadamente se defendeu das acusações pessoais no site 
oficial da Câmara, um abuso de poder. Acusações: O vereador seu Denis Alves é 
acusado de possuir entre outras, três empresas, sendo duas com documentos falsos - 1. 
Medsol Denis Material Hospitalar Bireli me (individual) CNPJ: 03.588.576 /0001-00, 
JUCEPE 26.6.0004555-4, localizado na Rua Lauro Ladislau Correia de Araújo, nº 200 
Parque Capibaribe, São Lourenço da Mata, ou Rua 7 (como também é conhecida), 
capital social integralizado R$ 150.000,00. Sócio Denis Alves de Souza, CPF 
030.501.634-29 e RG 4.980.583 SSP/PE, residente na Rua 08, nº 160, Parque 
Capibaribe, (por trás do endereço da empresa). Filiação: Manoel Alves de Souza e Nilza 
do Carmo Vieira. Nasc.: 16/11/1978. Essa empresa o vereador assume como dele, pois 
o CPF é o mesmo usado por ele para registro de Candidatura - 2. Medical Vision 
material médicos Ltda. - Me, CNPJ 09. 412.789/0001- 62 - JUCEPE 26.2.0190106-6, ~,- 
localizada na Rua 07, nº 200 (mesma Rua Lauro Ladislau Correia) Parque Capibaribe, 
São Lourenço da Mata, PE. tem o capital social integralizado de 1.500.000,00 Sócio: 
Denis Alves de Souza, CPF informado nº 108.993.564-19 e RG 4.980.583 SSP/PE, 
0 140/160, Parque Capibaribe (por trás da empresa). Filiação: 
= 03 
Manoel Alves de Souza e Nilza do Carmo Vieira da Silva. Nasc.: 01/11/1978. Sócio: 
António Carlos Pereira, (Tonho Cego) CPF 109.661.204-69 e RG 3. 226.727 SDS/PE￾residente na Rua 07, nº 200, Parque Capibaribe, São Lourenço da Mata- Pernambuco. 
CEP: 54.720-345. Na ocasião o Senhor Presidente Denis Alves disse que não escutou o 
2º secretário falar o.número do CPF se poderia repetir, onde na ocasião o 1 º secretário 
repetiu o CPF 108.993.564-19. Em seguida o Senhor Presidente disse que qualquer um 
de vocês que estão na galeria podem consultar no Site da Receita Consulta do CPF 
online ai vocês vão ver se realmente estar no meu nome. Dando continuidade o 1 º 
secretário leu o RG 4.980.583 SSP/PE. 3 - Rdmed-material hospitalares e 
Odontológicos - Ltda, CNPJ 69.969.491/ 0001-80 - JUCEPE 26.2. 080675-2, Rua 08, 
nº 140/160, Parque Capibaribe, São Lourenço da Mata PE, CEP: 54.720-095, (mesmo 
endereço do Sr. Denis Alves de Souza, sócio da MEDICAL VISION). Tem o capital 
social integralizado R$ 400.000,00. Sócio: Denis Bezerra da Silva, CPF informado nº 
703 937. 604-05 e RG: 5.980.583 SSP/PE, residente na Rua 08, nºI40, Parque 
Capibaribe, São Lourenço da Mata -PE. CPF 54.720-095, Filiação: Gilson Bezerra da 
Silva e Vera Lúcia da Silva. Nasc.: 16/11/1979. Sócio: Rodrigo Guedes de Araújo, CPF 
119.754.604-99 e RG 6.038.510 SSP/PE - residente à Rua Itapetim, nº 440 Várzea Fria, 
São Lourenço da Mata. Podemos observar que o vereador Sr. Denis Alves de Souza 
portador do CPF 030.501.634-29 e RG 4.980.583 SSP/PE é sócio titular da MEDSOL, 
mas coincidentemente tem o nome do sócio da MEDICAL VISION o também Sr. Denis 
Alves de Sousa que tem o CPF 108. 993 564-19 e ambos têm os mesmos números de 
RG 4.980.583 SSP/PE, o que seria impossível uma não fosse falsa; o mesmo nome do 
pai e mãe que só foi acrescido do Silva no nome da mãe para enganar a Receita Federal 
e poder gerar outro CPF, para parecer ser mães diferentes tomando-se assim 
homônimos. Observa-se ainda que o Denis tem data de nascimento muito semelhantes, 
um em 16/ 11/1978 o outro em 01/11/1978 quinze dias de diferença, sem falar nos 
endereços que são os mesmos, Ruas 07 e 08 no Parque Capibaribe, onde ambas as 
empresas localizam-se na residência do Senhor Antônio de Castro Pereira (Tonho Cego) 
que é assessor parlamentar fantasma da Câmara Municipal do gabinete do vereador 
dono da MEDSOL e ao mesmo tempo é sócio do outro Denis dono da MEDICAL 
VISION, que ele o presidente diz ser falso e que não é ele, que não conhece o conhece. 
essoa quase um clone que é sócio do seu fiel assessor, 
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concorrente nos negócios e que tem sua empresa localizada no mesmo endereço (Rua 
07, nº 200, Parque Capibaribe na casa do seu assessor parlamentar Sr. Antônio de 
Castro Pereira, que no mínimo deveria achar estranho ter encontrado o sócio com as 
mesmas característica, identidade pai, mãe e idade do seu chefe na câmara, sem contar 
que ainda eram concorrentes nos negócios. O terceiro Denis, o Sr. Denis Bezerra da 
Silva, tem o CPF diferente dos outros Denis, CPF: 703.937.604-05 e RG: 5.980.583 
SSP/PE tem pais diferentes, mas coincidentemente nasceu em 16/11/1979, ou seja, no 
mesmo dia e mês do Denis presidente, só que no ano seguinte 1979; entretanto 
observamos que ele tem o mesmo RG, só que o primeiro número ao invés de 4 é 5, mais 
dificil do que MEGA SENA. Assim como as empresas anteriores e os Denis o endereço 
comercial também é na casa do senhor Antônio de Castro Pereira (Tonho Cego) três 
empresas fantasmas localizadas em endereço residencial na casa do assessor do 
presidente o Sr. Denis, ou seja 3 Denis quase gêmeos ou clones que tem tudo quase 
igual até o gosto pelo mesmo comércio. Estranhamente o vereador Denis Alves apesar 
de ter tomado conhecimento de que pessoas supostamente estariam usando seus dados 
pessoais para abrirem empresas nos seus endereços o mesmo não procurou a policia ou 
a justiça para tomar as providências, cabíveis até por que facilmente os encontrariam 
vez que, tratavam-se de sócias do seu Assessor Parlamentar. Conforme informações do 
site do Tribunal de Justiça de Pernambuco 1 ° grau, o Senhor Denis Alves de Souza 
portador do CPF 030. 501.634-29 vereador sócio da Medsol responda aos seguintes 
processos: Site TJPE 1º grau ( é só digitar o CPF da parte) processo 000.524.17. 
2016.8.17.1350 - 3ª Vara de SLM - Banco do Nordeste; outro processo: 
0000095.50.2016.8.17.1350 - l3 Vara de São Lourenço BMW Financeira - Busca e 
Apreensão; outro processo 0000670.39.2008.8.17.1350 - lª Vara SLM - Disbens 
Lising - Reint. de posse veicular; outro processo 0001. l 70.79.2017.8.17.1350 - 2ª Vara 
SLM - BMW Financeira - Busca e Apreensão; outro processo 0001 
2616.14.2106.8.17.1350 - 33ª Vara de Recife OMMA Adm. Imóveis; outro processo 
000 24.62.2016.8.17.1350 - 2ª Vara de SLM - Santander S/A. (executados sócios e ~ 
empresa) Medical Vision - Sr. Denis Alves de Souza CPF 108.993.564-19 e o Sr. 
Antonio de Castro Pereira, CPF: 109.661.204-69, responde aos seguintes processos: 
0002277.14.2013.8.17.1350 - 2ª Vara de SLM - Santander S/A- Busca e Apreensão; 
09.64.2013.8.17.1350 - l3 Vara de SLM- Santander S/A- Busca 
= 05 
e Apreensão; Processo 0000597.23.2015.8.17.1350 - 3ª Vara de SLM - Bradesco - 
Busca e Apreensão; RDMED Material Hospitalar - Sr. Denis Bezerra da Silva CPF 703 
937 604 - 05 e o Senhor Rodrigues Guedes de Araújo CPF: 119.754.604-99, responde 
aos seguintes processos: 0002788.75.2014 8.17.1350 lª Vara de SLM-Receita Federal 
- Sonegação Eiscal; processo 0002780.98.2014.8.17.1350 2ª Vara SLM -Receita 
Federal - Sonegação Fiscal. Como podemos ver, eles aplicam o mesmo golpe de 
aquisição de veículos e financiamento junto aos bancos somem e não são encontrados 
permanecendo nos negócios como homônimos ou com nomes parecidos, estando todas 
essas empresas sendo processadas na 1 ª, 2ª e 3ª Varas desta Comarca, conforme acima. 
Posso ainda constatar que o Senhor Antônio de Castro Pereira RG 3.226 727 SSP/PE 
que também tem outros números de CPF's o CPF 109.661.204-69 relacionado acima e 
onde é sócio da Medical Vision, e o CPF 668.178.204- 30, onde é sócio da empresa 
Odonto Médica Comércio de Materiais Médicos e Odontológicos Lda-Me e também 
funcionário da Câmara de Vereadores, e que também é sócio da DAC - Materiais 
Hospitalares e Odontológicos Ltda. CNPJ 14.890.904/0001-44 JUCEPE 26.2.0199490- 
1, localizada no mesmo endereço das outras empresas, Rua 07, Parque Capíbaribe, São 
Lourenço da Mata, sua casa. Como não se bastasse esses fatos, a esposa do Sr. Denis 
Alves de Souza a Sr3 Amanda da Cunha Nunes CPF 084.798.894-54 e RG 5.981.156 
SSP/PE, residente na Rua Conselheiro Ribas, nº 143 apartamento 103, Casa Amarela, 
Recife, CEP 52.070-400 - PE, é sócia da empresa, também de medicamentos Amanda 
Cunha Nunes Artigos Médicos Ortopédicos e Hospitalares Ltda - Me, CNPJ 
09.941.955/0001-18, localizada na Rua 08, nº 170, Parque Capibaribe, São Lourenço da 
Mata (mesma rua dos dois Denis) que também em consequência das operações 
fraudulentas da empresa tem os seguintes processos Tribunal de Justiça primeiro grau: 
Processo 0035586.33.2012.8.17.0001 - lª Vara SLM - Itaú S A - Financiamento; o 
processo 000523.08.2011.8.17.1350 l3 Vara SLM - BV Financeira - Busca. Diante do 
exposto e com os documentos em anexo possa alegar categoricamente que existem 
elementos suficientes para imputar o crime de formação de quadrilha e estelionato que 
será a tarefa das polícias Civil e Federal e Ministério Público, quando do envio deste 
documento para esses órgãos. As assinaturas tem o mesmo formato, as informações se 
cruzam nos endereços, nos familiares, nas datas de nascimento e nos documentos, não 
aa.s.....ae ili! e se trata das mesmas pessoas tentando se passar por outra 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro São tourenço da Mata - PE- CE P 54 735- 790 
Fone - (81) 3525.0722 - FAX - (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
E-mail: contato@saolourencodamata.pe.leg.br 
www.saolourencodamata.11e.le .br 
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Observo também que os modos operantes dos envolvidos, demostra que a medida que 
são descobertos os golpes, se retiram das sociedades através das alterações na JUCEPE, 
fato ocorrido com o CPF 108.993.564-19 que estava inicialmente em nome de Denise 
Alves de Souza e agora está em nome do Sr. Ricardo Alves de Souza com a situação 
cadastral suspensa CQPl a mesma data de nascimento, só tendo sido alterado 
estranhamente o primeiro nome. Entretanto no Tribunal de Justiça de Pernambuco os 
processos relacionados a este CPF aparecem em nome do senhor Denis Alves de Souza 
(conforme cópia em anexo) levantando a suspeita de fraude nesta alteração junto à 
Receita Federal que deverá esclarecer esta dúvida. Sendo assim solicito a aplicação da 
Lei na forma dos artigos 12B, §2º, 46, V, 77 e 78, parágrafo único, alínea m, todos do 
Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa. São Lourenço da Mata, 11 de agosto 
de 2017 - Maurício Carneiro da Silva primeiro suplente de vereador CPF nº 045.457 
654-40. Em seguida por uma questão de ordem usou a tribuna o vereador LEONARDO 
BARBOSA para perguntar se esses documento ele tem alguma autenticidade no 
Cartório de Registro ou se tem alguma Certidão do órgão competente que faz essas 
denúncias, no caso, papel timbrado do órgão competente ou a certidão que diga que tem 
veracidade. Eu queria somente saber disso ou tá em papel normal digitado, queria que 
gostasse secretaria em ata. Respondendo o 1 º secretário informou que o oficio é do 
Senhor Maurício Carneiro da Silva que é suplente de vereador ele encontra-se num 
papel comum, não é timbrado não e não tem registro cartório, porém é uma cópia 
original que ele apresentou aqui, então ele é quem tem que responder, não está aqui 
anexo não. Em seguida o 1 º secretário leu o documento; São Lourenço da Mata São 
Lourenço da Mata, 15 de agosto de 2017. OFÍCIO N. 064/2017 - A Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. Assunto: Representação Contra o 
Vereador Presidente Sr. Denis Alves de Souza por Quebra de Decoro Parlamentar. 
Cumprimentando-lhe cordialmente, venho por meio deste, Representar o Vereador 
Presidente Denis Alves de Souza por quebra de decoro parlamentar, na forma dos 
artigos 12-B, §2°, 46, V, 77 e 78, parágrafo único, alínea m, todos do Regimento 
Interno desta Egrégia Casa Legislativa, ante a suspeita de prática de atos criminosos e 
ilegítimos perpetrados pelo mesmo e narrados na denúncia apresentada pelo primeiro 
suplente ao cargo de Vereador Maurício Carneiro da Silva. Texto Regimental: Art. 12- 
Vereador: (. . .) II - Cujo procedimento for declarado incompatível 
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com o decoro parlamentar; ( ... ) § 2º Nos casos dos Incisos I, II e IV, do § 1 o, deste 
artigo, a perda do mandato é decidida pela Câmara Municipal, por maioria absoluta e 
em votação aberta, mediante a provocação de qualquer de seus membros ou de partido 
político representado na Casa, assegurada ampla defesa. Art. 46 - Compete 
privativamente ao.Eresidente, quanto à atividade legislativa: ( ... ) V - zelar pelo prestígio 
da Câmara e pelos direitos, garantias, inviolabilidade e respeito devidos aos seus 
membros; Art. 77 - O Plenário é o órgão que, obedecendo a este Regimento, tem o 
poder deliberativo da Câmara e soberanamente é capaz de, pela maioria especial de 2/3 
(DOIS TERÇOS) dos seus membros, alterar, modificar e revogar as deliberações 
regimentais vigentes. Art. 78 - De acordo com a natureza da matéria submetida à 
deliberação da Câmara, o Plenário tomará decisão: I - pela maioria absoluta, que 
consistirá do voto da metade mais um dos membros da Câmara; II - pela vontade da 
maioria simples, que consistirá do voto da maioria dos Vereadores presentes, em 
número superior, pelo menos, à metade mais um da totalidade dos membros da Câmara; 
III - pela vontade da maioria especial de 2/3 ( dois terços dos membros da Câmara). 
Parágrafo Único - De um modo geral, as deliberações serão tomadas pela maioria 
simples, ressalvados os seguintes casos que exigirão a maioria especial: (. .. ) m) 
destituição da Mesa Diretora ou de qualquer de seus membros;(. .. ). A denúncia ( que 
segue anexo) apresentada pelo mencionado suplente ao cargo de Vereador narra 
detalhadamente a atuação criminosa do Vereador Presidente e é instruída com vasta 
documentação comprobatória, que demonstra que o representado vem se utilizando de 
CPF's falsos para abrir pessoas jurídicas com o objetivo de fraudar credores. A 
falsificação e uso de documento público para inserir dados falsos em alterações 
contratuais na Junta Comercial caracteriza crimes previstos nos artigos 171 e 297, 
ambos do Código Penal, como também configura, claramente, quebra de decoro 
parlamentar. Não há como se negar que tal prática é incompatível com a dignidade do 
cargo, na medida em que se trata de conduta individual que não se espera de um 
político, representante eleito de sua sociedadeTexto legal: Estelionato - Art. 171 - 
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou 
mantendo alguém em erro, mediante artificio, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: 
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Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de 
réis. Falsificação de documento público. Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, 
documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a 
seis anos, e multa. § 1 º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime 
prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.§ 2º - Para os efeitos penais, 
equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao 
portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros 
mercantis e o testamento particular.§ 3Q Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz 
inserir: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) I - na folha de pagamento ou em 
documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência 
social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório;(Incluído pela Lei nº 
9.983, de 2000) II - na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em 
documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou 
diversa da que deveria ter sido escrita; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) III - em 
documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da 
empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter 
constado. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) § 4º Nas mesmas penas incorre quem 
omite, nos documentos mencionados no § 3º, nome do segurado e seus dados pessoais, 
a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços.(Incluído 
pela Lei nº 9.983, de 2000). Ainda, vale salientar que as ações ilegais perpetradas pelo 
vereador representado estão sendo apuradas pelo Ministério Público Estadual, por meio 
de Inquérito Civil. Essa investigação perpetrada pelo Parquet já foi divulgada nas redes 
sociais e vem desgastando a boa imagem desta Casa Legislativa, na medida em que faz 
transparecer que a mesma é presidida por cidadão desonesto e criminoso num momento 
político do país em que as instituições políticas estão passando por grave crise e 
reestruturação. Mesmo que as denúncias apresentadas contra o vereador Denis Oliveira 
sejam desvendadas, mostrando-se que o edil é inocente, tal fato não irá fazer desparecer 
o desgaste à imagem da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. Logo, caberia ao 
Vereador representado, com fundamento no art. 46, V, Regimento Interno da Casa, 
renunciar ao cargo de presidente. Aqui, a renúncia se apresenta como medida necessária 
ao zelo do prestígio da Câmara de Vereadores. Contudo, o representante não acredita 
· ' dotar tal medida honrada. Diante dos fatos narrados, venho 
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representar contra o Vereador Presidente Denis Alves de Souza, a fim de que o mesmo 
seja processado, para que esta Egrégia Casa Legislativa (1) destitua o edil do cargo de 
Presidente da Câmara, e para que seja (II) cassado o seu cargo de vereador por quebra 
de decoro parlamentar. Sem mais para o momento, renovo os votos de estima e 
consideração. Subscrevemo-nos: Antonio Barros de Souza Filho, Vereador PSB; Carlos 
Henrique Pontes Anhas, Vereador PP, Celso Luiz dos Santos, vereador DEM, Cícero 
Pinheiro dos Santos Júnior vereador PTB, Djair Gonçalves de Oliveira vereador PMN, 
Elias Bezerra Cavalcanti Júnior vereador PSB, Fábio Santos de Miranda, Vereador 
PTB, José Carlos Gomes de Lima vereador PP, José Salvador de Souza vereador PTB, 
Manoel Antonio da Silva vereador PSB e Valdemir dos Santos Carneiro Vereador PSB; 
leu DENÚNCIA DESTINADA AO CCJ - Assunto: Denúncia de "Quebra do 
Decoro Parlamentar" do Vereador Sr. Antonio Barros de Souza Filho, Vereador da 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata - PE. Eu, Denis Alves de Souza, 
brasileiro, casado, CPF 030.501.634-29, residente na Rua Itapetin, 440, bairro 
Capibaribe, São Lourenço da Mata/PE, venho solicitar, na condição de vereador pelo 
PODEMOS, a abertura de processo político por "Quebra de Decoro Parlamentar" por 
atos ilegais praticados pelo Sr. Antonio Barros de Souza Filho, vereador desta casa, 
devidamente atestado pelo Poder Judiciário. Da Denúncia: O Sr. Antonio Barros de 
Souza Filho ocupa atualmente o cargo de vereador da Câmara Municipal de São 
Lourenço da Mata. Ocorre que o referido vereador em 06 de junho de 2017 foi 
condenado em segunda instância no Processo 003.0002822-21.2012.8.17.1350 em razão 
da prática de abuso de poder. Ficou devidamente demonstrada, no processo em epígrafe, 
a prática de utilização abusiva do poder do vereador conforme aduz a própria sentença 
condenatória. Senão vejamos. Analisando criteriosamente o processado, vejo que a 
razão está com o demandante não restando outro caminho a esta julgadora que não seja 
acolher a pretensão do autor, pois seu pedido prospera uma vez que o demandado (Sr. 
Antonio Barros de Souza Filho) não poderia utilizar-se de força própria e do poder de 
vereador para destruir plantações de quem quer que seja, ainda que estejam fincadas em 
área verde do município. Na verdade, compete a prefeitura a responsabilidade pela 
fiscalização e, se for o caso, tomando todas as preocupações legais, desalojar posseiros 
de terrenos de sua propriedade exercendo poder de polícia que detém. Nunca um 
em aual_guer propriedade alheia para destruir benfeitorias como 
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me parece ser o caso dos autos. (Processo nº 2822-21.2012) A conduta, atestada pelo 
Poder Judiciário, realizada pelo vereador Sr. Antonio Barros de Souza Filho se coaduna 
com a prática de abuso de autoridade da Lei nº 4.898/65. Vejamos. Art. 4° Constitui 
também abuso de autoridade: h) o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa 
natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem 
competência legal; Por outro lado, a referida conduta é também tipificada como ato de 
improbidade administrativa prevista na Lei 8.429/92. Informa à lei que, 
independentemente de enriquecimento ilícito pela obtenção de vantagem patrimonial 
indevida para si ou para outrem, ou de lesão ao erário, configura-se o ato de 
improbidade em virtude da prática de qualquer das condutas elencadas no art. 11, desde 
que com isso se atente contra os princípios da administração pública com violação dos 
deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Art. 11. 
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da 
administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, 
imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I - praticar ato 
visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de 
competência; Conforme se verifica na sentença que condenou o vereador Sr. Antonio 
Barros de Souza Filho resta claro e evidente a pratica de improbidade administrativa. 
Vejamos. Os depoimentos colhidos em juízo afirmam que a derrubada das plantações 
do autor não teve objetivo de preservar a propriedade do município ou o meio ambiente 
mas, sim, fazer doações das terras a outras pessoas, ou seja, se havia uma irregularidade 
o demandado enviou esforços para praticar outra. (Processo nº 2822-21.2012). Por todo 
exposto, fica demonstrada a incompatibilidade do exercício da função de vereador do 
Sr. Antonio Barros de Souza Filho devendo com base no art. 12 - B, II, § 1 º, § 2º e § 4º 
, § 5° da Lei Orgânica do Município de São Lourenço da Mata, bem como art. 18, II, § 
1 º, § 2º e § 4° do Regimento Interno da Câmara Municipal ser afastado e, ao final, 
perder o mandato de vereador por ato declarado incompatível com decoro parlamentar. 
Art. 18. Perde o mandato o Vereador: II - cujo procedimento for declarado incompatível 
com o decoro parlamentar;§ 1 ° É incompatível com o decoro parlamentar, além dos 
casos definidos no Regimento interno e no Código de Ética, o abuso das prerrogativas 
asseguradas aos Vereadores ou a percepção de vantagens indevidas. § 2º Nos casos dos 
o llL.do o º deste artigo, a perda do mandato é decidida pela Câmara 
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Municipal, por maiona absoluta e em votação aberta, mediante a provocação de 
qualquer de seus membros ou de partido político representado na Casa, assegurada 
ampla defesa. § 4° O Regimento Interno regulará o processo e o afastamento preventivo 
do Vereador cuja provocação de perda de mandato for recebida pela maioria absoluta da 
Câmara Municipal. § 5° A renúncia de Vereador submetido a processo que vise ou 
possa levar à perda do mandato terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de 
que tratam os §§ 2° e 3°, deste artigo. São Lourenço da Mata, 16/08/2017. 
Atenciosamente, Denis Alves de Souza; e leu os Requerimentos Nºs 965/2017 à 
978/2017. Concluída a leitura do Expediente o Senhor Presidente disse o vereador 
Cícero Pinheiro falou uma coisa muito coerente que é que a gente tem a ampla defesa 
constituída. Em seguida o Senhor Presidente encerra o Pequeno Expediente passando 
para o GRANDE EXPEDIENTE convidando por ordem de inscrição para fazer uso da 
tribuna o vereador LEONARDO BARBOSA onde o mesmo todo o cedeu o seu tempo 
para o vereador DENIS ALVES onde o mesmo convidou 1 ° vice-presidente vereado 
Carlos Henrique (Rico Gás) para assumir a presidência. Em seguida o vereador DENIS 
ALVES saudou o senhor presidente, em nome do vereador Salvador saudou a todos os 
seus Pares. Em seguida disse que hoje foi acusado aqui diversas vezes por vários crimes 
em várias empresas, eu acho que essas coisas muito transparente se você pegar um 
CNPJ do que o rapaz falou e procurar a receita vai ver quem realmente é o sócio, se 
você procurar o CPF colocar na receita vai ver quem é a pessoa, então eu estou 
tranquilo quanto a isso, segundo, ninguém será culpado até existir alguma investigação 
e condenação, acho que isso não existe, Diante disto eu vim trazer aqui uma outra 
denúncia como denunciar eu tenho colocando uma denúncia de uma pessoa que já tem 
condenação na Segunda instância ele não tem mais nem como recorrer Esse é 
combinado Isso sim é uma quebra de Decoro e como os meus Pares assinou um 
documento para mim retirar sem denúncia, sem acusação, sem nada comprovado como 
hoje a gente tem aqui uma comprovação que a pessoa foi condenada, que a pessoa 
realmente cometeu um crime eu queria pedir para que meus Pares também assinassem 
um documento como é que é assinam para mim porque não assina para ele, qual a 
diferença, será que os dois não são Vereadores eu queria saber se alguém que tinha 
condições se vocês aqui assina esse documento eu pedi para você Celso pedir para os 
"'..,. """ um aparte usou a tribuna o vereador CELSO LUIZ onde 
'l 
12 
saudou o senhor presidente em substituição ao titular Denis Alves, Presidente Rico Gás. 
Na verdade Vereador Denis Alves não se trata de sua retirada necessariamente, isso 
trata-se de uma isso trata-se de a denúncia foi feita esta Casa ela tem por obrigação de 
dar uma resposta por não prevaricar certo, então por isso que prestam esse documento 
mais para sua retirada e sim e quando se venha a resposta da denúncia eu tenho certeza 
que o senhor não tem nada a ver, vai ser- provado é verdade, então foi assinado não é 
para sua retirada e também eu assino essa também do vereador Manga também sem 
problema nenhum ,que não é para retirada dele e sim para investigação, só que como o 
senhor falou eu não tenho conhecimento, mas o senhor já falou que já foi condenado em 
Segunda instância eu acredito que também não haverá problema nenhum, muito 
obrigado. Registrado o aparte o vereador DENIS ALVES eu queria pedir ao senhor 
vereador se podia colher a assinatura dos meus Pares aqui que assinarão favorável a 
retirada do vereador Manga o vereador também ser investigado. Solicitando um aparte o 
vereador DETO DE LAGES onde inicialmente saudou o senhor primeiro vice 
presidente, em nome do vereador Leonardo Santos saudou todos os seus Pares, saudou a 
todos da galeria e a todos os intemautas. Eu quero dizer que assinei documento 
Vereador Denis Alves e é só a título de esclarecimento que estou aqui, a gente acatando 
a denúncia, mas eu tenho certeza que o senhor vai se defender e vai provar sua 
inocência, que acredito na sua inocência da mesma forma do vereador Antônio Manga 
que o senhor acaba de abrir agora um pedido de afastamento do vereador, a gente deve 
analisar. Essa Casa está passando por momento que eu particularmente nunca presenciei 
por ser o primeiro momento que estamos passando, já passou por momentos no passado 
referente a esse mais o que devemos ter maturidade para tratarmos das coisas com 
sabedoria devemos nos reunir. Na ocasião o vereador DENIS ALVES perguntou ao 
Vereador eu posso perguntar uma coisa a minha denúncia foi feita em qual instituição? 
Respondendo o vereador DETO E LAGES perguntou se o vereador viu o documento. 
Respondendo o vereador DENIS ALVES disse o não viu nenhum documento de algum 
órgão competente escrito denúncia recebida ou alguma coisa,e eu preciso desse 
documento para comprovar que realmente existe realmente uma denúncia minha. Na 
ocasião o vereador DETO DE LAGES disse que vai chegar a vossa excelência, vai 
chegar o documento. N ocasião o vereador DENIS ALVES disse que até agora não 
ue não tiveram nem coragem de denunciar isso ao 
13 
Ministério Público ou algum órgão competente, eu fiquei sabendo ontem que a 
promotora entregou esse documento e disse não entendi, aqui não tem nada, essa 
denúncia aqui é infundada, seus Pares tem que procurar isso em outro lugar porque isso 
aqui não tem nenhuma denúncia contra você, então já começou com mentira. Em 
seguida o vereador .. DETO DE LAGES disse que está fazendo, eu estou aqui pedindo 
um aparte a vossa excelência para dizer o porque que eu assinei o documento. Na 
ocasião o vereador DENIS ALVES disse que o vereador não deveria ter assinado 
porque, primeiro a gente tem que comprovar, o senhor é um vereador, o senhor não é 
uma pessoa leiga, o senhor é um vereador desta Casa, foi eleito pelo povo para falar a 
verdade e assinar documentos quando for verdade. Em seguida o vereador DETO DE 
LAGES disse que em nenhum momento aqui eu estou lhe acusando. Na ocasião o 
vereador DENIS ALVES disse que a partir do momento que assinou me acusou. Em 
seguida o vereador DETO DE LAGES disse que nós acatamos a denúncia, em nenhum 
momento eu estou acusando vossa excelência e nem acusei ninguém aqui desta Casa e 
sou homem para acusar ninguém, não estou acusando o vereador Antonio Manga, não 
estou acusando o senhor, não estou acusando ninguém, eu vim aqui nesta tribuna pra 
dizer a vossa excelência. Na ocasião o vereador DENIS ALVES eu o senhor assinou 
um documento de acusação contra mim aqui hoje, quem assinou me acusou. Em 
seguida o vereador DETO DE LAGES disse que estou dizendo a vossa excelência que 
não estou lhe acusando e vossa excelência vai ter a sua defesa porque ninguém é 
culpado até que se prove, o senhor vai ser julgado e o senhor vai ter o direito total de se 
expressar e se defender, o que eu estou dizendo aqui é que eu não estou acusando o 
senhor e assinei um documento querendo um esclarecimento da vossa parte, eu não 
estou acusando vereador nenhum, o documento que assinei é a título de esclarecimento 
para que vossa excelência possa se esclarecer e possa se defender, que agradeço ao 
senhor o aparte, eu só estou lhe dizendo que não estou lhe acusando e não estou 
acusando ninguém. Registrado o aparte o vereador DENIS ALVES disse que não irá 
ceder mis aparte a ninguém, Em seguida disse que diante de denúncias que fizeram ~ 
contra ao vereador eu tenho algumas denúncias para fazer é sobre a Prefeitura, o nosso 
executivo tem feito maquiagem, fraudes com de verbas públicas, o que acontece, no dia 
15/07/2017 a gente foi no site do Tribunal de Contas tinha uma receita dentro do nosso 
. . . nm- - u- - ~.n.. t,. !l ... .e dois milhões quatrocentos e cinquenta e três mil, um dinheiro 
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muito alto para gente gerir o nosso município, isso foi no dia 15/07/2017 estava esse 
valor que colocaram no site do TCE, quando foi no dia 05/08/2017 o valor tinha baixo 
para 68 milhões, quer dizer a gente perdeu, a gente está vendo aqui que ele colocou uma 
informação depois viu que estava sendo investigado estava errada ele quis justificar a 
Prefeitura Municipal que justificar os pagamentos, das fraudes, as coisas, diminuindo o 
valor que o município recebeu, isso no dia, antes ele colocou o valor e depois ele 
colocou diminuindo, mas para que a gente comprove no dia 30/06 ele pegou na 
contabilidade dele um documento, é um documento fechando o semestre, ele colocou 
setenta e nove milhões, trezentos e noventa e dois mil, o que acontece, ele pegou, 
assinou esse documento junto com a contabilidade dele o senhor Ivaldecir e o Seu 
Bruno Gomes de Oliveira, isso aqui pessoal é uma denúncia grave, a gente tem que 
apurar porque é um desvio de dinheiro de mais de 24 milhões a diferença desse dinheiro 
é muito alta, inclusive além disso, tentaram desaparecer com esses vinte e quatro 
milhões, esses vinte e quatro milhões poderia pagar os agentes de endemias que tem 
gente que estão atrasados, poderia ter colocado mais gente, esses vinte e quatro milhões 
dava para construir quantas escolas, quantos postos de saúde, a gente tem que saber 
onde está esse dinheiro vereadores não é ficar brigando entre a gente aqui não, porque o 
dever de vocês é fiscalizar o executivo, aí você vai, esconde, moqueia, inventa uma 
briguinha aqui para maquiar as investigação que hoje amanheceu dia com o Ministério 
Público na porta para saber aonde está o dinheiro, eu quero saber onde está o dinheiro, 
onde está aos vinte e quatro milhões, vocês que estão rindo vereador vá lá e pergunte a 
ele onde está o dinheiro porque como vocês disseram aqui eu tenho empresa, eu sei o 
que é entrada e o que é saída, ele não vai conseguir esconder isso de mim não, ele vai 
ter que prestar conta desse dinheiro aqui porque isso é roubo, uma vez o vereador 
Manga disse aqui que o seu pai roubou milhão, eu estou dizendo que aqui sumiu vinte e 
quatro milhões, é o que eu estou dizendo, sumiu vinte e quatro milhões e eu quero saber 
onde está os vinte e quatro milhões e eu vou atrás dos vinte e quatro milhões porque o 
nosso povo está sem cesta básica, as merendas são de péssima qualidade que estão 
colocando nas escolas e o dever de vocês é fiscalizar, agora estão tudo caladinhos não 
sei porque, tudo caladindo, Vereador da oposição, líder da oposição defendendo a 
situação, eu não entendo, isso eu não entendo. Hoje a gente estar aqui no processo que 
ara realmente mostrar para que fomos eleitos para o povo, a 
16 
fiscalizar. O que eu quero deixar claro aqui é que essa perseguição, essas denúncias 
nada mais é do que o prefeito me perseguindo e usando os vereadores para perseguir, 
agora porque está me perseguindo, porque o vereador está trabalhando, por que está 
fazendo o que é o dever dele que é fiscalizar, dentre as funções do vereador é fiscalizar 
e legislar, eu acho.fiscalizar 80% do trabalho dele, quando você vota no vereador você 
quer ver por que votou no vereador, acho que muita gente nem entende o trabalho do 
vereador, o trabalho do vereador é exatamente não deixar que essas fraudes aconteçam, 
que o prefeito não faça esses desvios que está fazendo que são vários, se eu for fazer 
menção aqui de toda situação que está acontecendo no executivo que todos os 
vereadores sabem, ninguém aqui é tão leigo para não er a situação que está acontecendo 
em nosso município, é maior pessoas recebendo sem ser médica, é empresa receber sem 
licitação, é merenda podre nas escolas, é professores largando as crianças cedo porque 
estar faltando merenda aí a gente vê isso tudo mas tem que fechar os olhos porque tenho 
irmã, esposa, eu tenho uma prima que trabalha na prefeitura, eu recebo alguma coisa lá, 
eu não entendo porque se você foi eleito foi para fiscalizar essas coisas. Tem uma 
creche no Barro Vermelho que as crianças estão dormindo no chão são crianças de 1 
ano, de 2 dos anos que estão lá dormindo no chão porque a prefeitura não tenho 
dinheiro mais tem dinheiro parai fazer um show mais para lá, para botar o leitinho lá 
para as crianças para comprar um colchãozinho para tirar essa crianças do chão não tem. 
A gente tá passando uma situação precária no nosso município hoje, eu acho que a 
muito tempo a gente não viu uma situação dessa, eu acho que vocês têm que acordar, a 
população tem que ir para as Ruas e reivindicar o direito de vocês porque antes eu fui 
oposição porque achava que estava ruim as coisas mas hoje encontra-se de uma forma 
que não tem mais controle, hoje não está ruim não está horrível, eu peço que o povo se 
uma, vá para a rua cobre o direito de vocês é Posto Saúde sem vacinas é a gente sem 
remédio nos postos, tem licitações absurdas, licitação de quatorze milhões enquanto 
Camaragibe fez licitação de 5 milhões aqui tem 14 milhões e não tem nada nos postos 
de saúde, a gente fez uma licitação do caixão aqui foi de 280 mil, o TCE descobriu que $.'"" ()J5' 
nessa licitação tinha translado vocês sabem o que é translado, os defuntos da gente 
quando é enterrado vai de avião para o cemitério porque na licitação tinha translado. 
Meus amigos isso é a pontinha do iceberg, tem muita coisa, é muita coisa indo pra o rio 
eevo vamo s aprender a votar pessoal, vamos aprender a votar, eu fui 
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gente foi eleito para não deixar essas coisas acontecerem porque quando você coloca 
um vereador, quando você vota no vereador é para que essas coisas realmente isso não 
aconteça, esses desvios, esses roubos, isso aqui é de responsabilidade dos vereadores de 
fiscalizar e de passar essa transparência para vocês, não é está aqui inventando história, 
maquiando, ele maqueia lá encima e os vereadores maqueiam aqui embaixo que é para 
não dar tempo investigasr as coisas. Existe no nosso municípios algumas pessoas que tá 
recebendo como médica, como a Maria Betânia Barros é uma funcionária da área de 
saúde mais não é médica está no portal transparência e está no site do TCE como essa 
pessoa é médica e ela não é médica, está recebendo como médica; existe uma advogada 
Ana Carla mora no Parque também estava recebendo como médica, quando chegou a 
promotora intimou, chamou ela disse que não era médica não tá recebendo mais o 
dinheiro está saindo dos cofres públicos da prefeitura para pessoas que não são médica e 
ela disse que não recebeu o dinheiro, pelo contrário ele prestou lá imediatamente uma 
denúncia contra o Prefeito, contra as pessoas que estão usando o nome dela, que estão 
usando o documento dela, isso sim, isso sim é crime, isso é crime, estelionato, isso é 
usar, o documento de uma pessoa indevidamente é estelionato, isso é um crime, agora a 
gente ·está falando aqui de denunciar um crime que não tem mais os que tem a gente está 
fechando os olhos vereador, a gente vai fechar os olhos para o crime, os verdadeiros 
crimes está aqui que é o dever de vocês fiscalizar o executivo, vocês estão de olhos 
fechados esperando o que? Falar de vereador eu tenho um vereador aqui muito amigo 
meu o vereador Irmão Manoel mais assinou um documento aqui mesmo sabendo que o 
documento é errado porque recebe da Prefeitura São Lourenço da Mata recebeu 6.000 
mil por ter uma casa alugada, agora cadê o contrato desse aluguel, cadê o contrato 
aluguel por que os vereadores aqui não se junta para ver isso? Como é que o prefeito 
paga seis mil para um vereador de um aluguel de uma casa mais não tem Contrato, cadê 
o contrato Vereador Manoel, Prefeito Bruno, funciona o que nesta casa para o vereador 
receber esse dinheiro, agora vai assina um documento. Os vereadores não podem falar, 
porque muitos tem esposa trabalhando na prefeitura como a do vereador Juninho de 
Muribara, para vocês verem que eu não estou falando mentira, o vereador confirmou 
que a esposa trabalha lá: Amigos a gente está indo na contramão do que é um vereador, 
eu estou vendo vereador submisso a prefeito por causa de um cargo, por causa de dois 
· dentro dessa Casa ainda está fazendo o trabalho dele que é 
17 
oposição passei 4 anos na oposição, eu hoje estou na oposição de novo porque estou na 
oposição porque eu não concordo com certas coisas Vereador aqui não é para ser 
submisso a prefeito não, é para fiscalizar, o vereador te que ser o delegado tem que 
prestar conta ao cidadão os votos que teve, não é para estar baixando a cabeça para 
prefeito não, vamos acordar, daqui a pouquinho chega 2020, novas eleições vocês 
prestem atenção nos vereadores que vocês votaram o que eles estão fazendo, se estão 
trabalhando para vocês ou para o Prefeito, porque eles foram eleitos para trabalhar para 
vocês não foi para perfeito não, defendendo prefeito, é para defender o povo é para 
olhar esses crimes que eu estou dizendo aqui, esses vinte e quatro milhões e procurar 
saber onde é que está esse dinheiro, para mostrar para vocês onde está o dinheiro, agora 
graças a Deus que vocês vão ter a mim para fiscalizar, tem o vereador Leonardo que 
tem se comportado de maneira íntegra, o vereador Rico, o vereador Rocco tem se 
mostrado não assinou essa documentação aí e tem agora feito o Pedido de Informações 
para você vê porque ele foi eleito, pelo o trabalho dele, da mesma forma a gente ver o 
vereador Leonardo, agora eu quero ver você aí você se levantar e ser vereador de vocês 
e não vereador do prefeito e tomar uma posição de homem independente de ser irmão 
do prefeito, de ser parente, tem que tomar uma posição de vereador. À justiça está ai 
para ver minha máscara cair, e eu tenho certeza que minha máscara vai cair ou qualquer 
um que dever, se eu devo eu pago, eu não me nego não, se eu dever eu vu pagar mais se 
o senhor dever o senhor vai pagar porque além da justiça dos homens tem a de Deus 
para ver isso viu. Eu vou pedir para retificar porque na hora que eu falei homem não 
queria falar vereador, para tomar uma posição de vereador. Mostre Vereador por que o 
senhor acabou de ir para o partido do prefeito por alguns cargos, o senhor me disse 
ontem ali em cima que o prefeito não tinha colocado nenhum dos seus cargos ainda, se 
eu falar alguma coisa aqui eu falo amanhã a mesma coisa porque eu sou homem para 
isso, aqui eu não nego nada a ninguém não rapaz. Tem vereador aqui que recebeu 
dinheiro do prefeito que eu sei, do pai do prefeito que eu sei, será que eu estou 
mentindo, eu não minto não viu e o que eu falo eu provo, desses crimes que eu estou 
falando aqui eu vou provar para você que roubaram, que o dinheiro sumiu eu quero ver 
o balanço, vou pedir as contas do banco, vou pedir tudo é tanto que eu pedi aqui várias 
vezes lá em cima, que o meu trabalho é fiscalizar, fiz vários pedidos de informação e 
ara a tribuna para a gente fazer em pedido de 
18 
requerimento porque não entrega mais qualquer cidadão tem direito de chegar lá e pedir 
informação porque esse negócio aqui de requerimento aqui é mentira, a máscara vai 
cair, vai cair e não vai demorar muito viu Fábio Pereira para a família Pereira a máscara 
vai cair e não demora, não demora porque eu quero saber onde está esses vinte e quatro 
milhões, várias licitação, estão escondendo as coisas do TCE, tem aditivo e eu tenho as 
cópias dos aditivos e hoje vou no site e não tem mais aditivos, eu quero que vocês 
mostrem que vocês não pagaram a essas empresas, tem contas para a gente rastrear, 
vocês estão achando que vão enganar a quem, existem órgãos competentes, não sei que 
amadorismo é esse para fazer uma coisa tão besta, escondendo de uma forma, não tem 
gente leigo aqui não, euestou rastreando esse dinheiro, eu tenho cópia de tudo e as 
informações que vocês vão me dar que eu pedi vocês vão ter que me dar porque se 
vocês não me dar eujá fiz uma cópia entro com uma mandato de segurança para o Fóro 
e o juiz vai autorizar ele mandar os documentos e quando os documentos chegar nas 
mainhas mãos eu vou provar que vocês roubaram, eu vou provar, eu vou provar o roubo 
de vocês, eu estou aqui para provar, para mostrar para vocês que o que eu estou falando 
não é mentira, eu vou chegar aqui nessa Câmara e eu vou provar todas as denúncias que 
eu fiz são verdadeiras, que existiu roubos e eu vou achar as provas todinhas, estão 
escondendo essa documentação a muito tempo, mas vai chegar na minha mão com a 
documentação eu vou provar que roubaram e vou chegar aqui e vou esclarecer para 
vocês que esse é meu dever, é dever do vereador é fiscalizar e mostrar a verdade para 
povo não é chegar aqui na plenário e ficar escondido de cabeça baixa não, é para 
mostrar para o povo qual é dever dele, qual é o trabalho dele, vereador é para fiscalizar 
e dar a resposta ao povo para onde está indo o dinheiro deles porque esse dinheiro que 
está sendo desviado é dinheiro de vocês, é dinheiro do povo. Como é que se paga 
seiscentos mil de Merenda a uma empresa que até foi presa algumas pessoas, não posso 
julgar porque quem julga é a justiça, mas realmente teve alguma coisa aí, vieram, mas 
eu fui com o vereador Roco na escola quando chegou lá o vereador não me deixa mentir 
a merenda estava podre, isso é o dever do vereador, era para a gente naquele mesmo dia 
era para ter ido na delegacia e denunciado, hoje eu me arrependo porque eu vim explicar~ 
que a merenda estava podre para ver quem era o culpado, o culpado era quem estava 
recebendo a merenda porque existe hoje uma nutricionista no município para atestar 
tricionista ela foi indicada pela pessoa que vende a merenda, 
19 
eu não sei como é, mas eu sei que existe muita coisa, existe muita coisa. Eu vou eu vou 
encerrar pessoal, vocês estão vendo que hoje estou um pouco exaltado, indignado com 
certas coisas mais eu peço a vocês que comece a fiscalizar, cobre também do prefeito 
que é dever de vocês aí além de vereadores é de todos, eu estou sendo impedido de fazer 
meu trabalho, mas eu peço ajuda de vocês, para que no Facebook der apoio, usem as 
redes sociais para apoiar, para dar uma força porque o prefeito vai usar na sua força, d 
poder que ele tem, do dinheiro que ele tem que desviou para tentar me tirar desta casa 
aqui, vão pagar pessoas para tentar me tirar dessa casa aqui, usando o dinheiro que ele 
tirou de vocês ele vai usar para o mal porque eles são malvados, o apelido de malvadeza 
não é a toa não, esse pessoal dos Pereira é malvado. Obrigado. Em seguida por uma 
questão de ordem usou a tribuna o vereador LEONARDO BARBOSA onde 
inicialmente saudou o senhor presidente, em nome do vereador Deto saudou a todos os 
seus Pares. Eu confesso que eu tenho 9 anos nessa Casa, três mandados e nunca 
participei de reunião deste nível que está acontecendo hoje que eu acharia que não 
deveria acontecer, mas eu quero aqui fazer uma referência e saudar aqui a todos que 
estão aqui presente é o nobre excelentíssimo senhor doutor Alexandre Sena que foi Juiz 
de Direito da nossa Comarca aqui, passou muitos anos, um homem que fez realmente 
um nome nessa cidade, tem raízes plantadas na cidade porque ele fez a justiça valer no 
nosso município, quero dizer que essa Câmara lhe recebe de braços aberto Doutor 
Alexandre Sena. Dizer senhor presidente que da forma que eu não assinei a denúncia 
que fizeram, que foi lida hoje pelo mesmo critério eu não assinei porque eu sou 
operador do direito, eu passei 5 anos na faculdade, me formei como advogado, tirei 
minha OAB em constitucional e ninguém é constituição fala, eu vou ler o artigo quinto 
que é o direito fundamental que a nossa Carta Magna, a maior está acima de tudo no 
artigo 5º no inciso 53 diz que ninguém será processado, nem sentenciado senão pela 
autoridade competente, então foi trazido provas, provas não, papéis , não tem uma 
certidão que comprove as denúncias que foram feita hoje, segundo essa própria 
Constituição Ela diz que ninguém será privado no inciso 54 que ninguém será privado 
da Liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, tem que ter o processo, tem ~ 
que o órgão competente dizer que Denis Alves tem dois CPF, tem que ir na Receita 
Federal pedir uma certidão e depois se ele entrar na delegacia, fazer a denúncia E aí vir 
ar nesta Casa com base para afstar o vereador por que é dessa 
20 
forma que devemos agir, então eu digo aos meus Pares que tenhamos muito cuidado 
com determinadas coisas, expondo esse parlamento, um parlamento que eu tenho tanta 
honra e orgulho de fazer parte dele mais nesses dias para cá está me deixando triste, 
conturbado pelas coisas que estão surgindo, da mesma forma que eu não assinei aquela 
denúncia de Denis.não vou assinar d vereador Antonio Manga também, não vou, é o 
meu critério que vou usar, então eu peço aos meus Pares que essa Casa tem um 
Regimento, o Regimento ele tem que ser cumprido e tudo que vem para esse plenário 
tem que passar pela comissão de justiça para ter seu parecer previamente junto com a 
Procuradoria desta Casa, então as coisas estão começando de trás para frente nobres 
vereadores, então eu acho que as coisas não podem proceder dessa forma, é meu 
entendimento, é o entendimento jurídico que eu tenho por que as coisas não podem 
acontecer de todo jeito, de toda sorte por que vai enfraquecer é esse poder porque eu 
não posso juntar 12 assinaturas e trazer um documento de papéis digitado e acusar 
qualquer Vereador não posso fazer isso, porque senão amanhã é com Denis, amanhã é 
comigo, depois é com Fábio Pereira vai ser dessa forma eu não posso então tem que ter 
o devido processo legal é isso que diz a Constituição. Em seguida por uma questão de 
ordem usou a tribuna o vereador CELSO LUIZ para dizer qe essa questão de lista, de 
assina, não assina, quero dizer para vocês nobres vereadores, senhora e senhores que se 
a denúncia foi feita e o vereador Denis Alves, o Prefeito Bruno Pereira, o vereador 
Antônio Manga forem culpados eles vão responder perante a justiça, porque na gestão 
anterior quando eu fui presidente dessa Casa também foi feita uma lista onde a maioria 
assinou, esta ai o vereador Leonardo Barbosa, o vereador Antonio Manga, vereador 
Denis Alves e vereador Juninho de Muribara e essa lista pedia para eu renunciar o meu 
mandato, foi feita uma lista. Na ocasião o senhor presidente Denis Alves disse que não 
assinou essa lista de jeito nenhum. Em seguida o vereador Celso Luiz disse a maioria 
assinou e também foi feita uma denúncia no Ministério Público falando que eu tinha 
contratado empresas de um familiar meu e eu fui chamado no MP na época o Promotor 
Dr. Guilherme e eu provei que não tinha nada de errado dentro desta Casa, que não 
tinha empresa contratada nesta casa de um familiar meu e eu graças a Deus tirei os meus 
dois anos de mandato, então se o vereador Denis Alves está sendo acusado quando ele 
for chamado vai provar, se for certo, se vier para esta casa, se vier não estou dizendo 
· ser chamado lá no Ministério Público,já foi chamado? Na 
.O 
21 
ocasião o senhor presidente que foi chamado ontem e a promotora disse que a denúncia 
não procede, ela não ver denúncia tendo em vista que as denuncias que estão falando 
são coisas que ela comprou no site da Receita que não bate e que não tem nada haver 
com minha legislatura, do meu mandato de vereador para quem tome uma posição de 
cassação então.não existe crime nenhum, então ela me entregou a documentação e ela 
não vai nem apurar. Em seguida o vereador CELSO LUIZ disse que diferentemente 
também da sua situação que realmente foi comprovado que o senhor feriu, o senhor teve 
as faltas aqui nesta Casa, foi uma recomendação do MP e esta Câmara cumpriu o papel 
cumprindo o Regimento da Casa e vim a esta tribuna mais uma vez para falar dessa 
questão de assina, não assina, quem assinou quem não assinou não vale nada, muito 
obrigado. Em seguida o senhor presidente DENIS ALVES disse que na cassação do 
vereador Denis eu realmente tinha as faltas, fui me defender, consegui voltar por 
questão do rito não foi tramitada corretamente, mas as faltas eu reconheço que existia as 
faltas, eu faltei uma quantidade que eu não podia ter dentro do Regimento da nossa 
Casa. Em seguida, o senhor presidente convidou por ordem de inscrição para fazer uso 
da tribuna o vereador CÍCERO PINHEIRO onde inicialmente saudou o senhor 
presidente, em nome do vereador Deto de Laje saudou os seus Pares, em nome de Dedé 
da Várzea Fria saudou todos os presentes na galeria, em nome do Portal Slnet saudou a 
todos que nos acompanham pelo portal da Câmara. Senhor presidente, eu vou começar a 
minha falação dizendo o seguinte, eu até tento ficar nervoso nessas reuniões aqui mais 
não consigo, eu não sei se meu calmante está fazendo muito efeito, mas eu queria ficar 
irritadinho, nervosinho mas eu não consigo ficar. Algumas pessoas têm uma dificuldade 
muito grande interpretação e deve ser pelo nível de escolaridade ou pela falta de 
preparo, eu acho o seguinte: quando a gente não deve a gente não teme. Eu fui ao 
Ministério Público e fiz questão de falar pessoalmente com a promotora dizendo o 
seguinte: que eu colocava a disposição do Ministério Público, da Justiça, de qualquer 
entidade todos os meus números telefônicos para que eles fizessem uma quebra judicial, 
todas as minhas contas bancárias, sem problema nenhum, eu não tenho essa 
preocupação e esse desespero de ser investigado não, e a procuradora falou, ela disse em 
alto e bom tom, ele disse que as pessoas que usam o nome dela aqui, que disse que ela 
pediu o telefone dos vereadores estão mentindo, que ela não pediu o número de 
tem contato com vereador a e b por telefone, ela a 
22 
disse que a função dela é apurar as denúncias que houvessem qualquer tipo de alteração 
com o que for público, deixou bem claro para a gente. Na cidade ecoa alguns boatos e 
eu e alguns vereadores já viemos aqui falar sobre boatos e eu disse aqui vou repetir eu 
desafio qualquer pessoa, qualquer vereador dessa casa e qualquer dos três poderes a 
constatar um ato ilícito da minha parte e qualquer que seja a denúncia ela pode ser 
apurada e quando essas entidades me orientarem sobre qualquer posicionamento que eu 
esteja tomando contrário a questão do Direito Constitucional eu vou acatar a Justiça sem 
problema nenhum, agora o nosso ramo político e as pessoas que se utilizam do mandato 
para fazer balcão de negócio está cheio aí no país é um monte de denúncias, mas 
engraçado é que é tanta gente injustiçada, é tanto Coitadinho no mundo porque os 
coitadinhos da política são sempre os mesmos, passa mandato, entra mandato e a pessoa 
sempre vítima do sistema ou do governo, eu desafio também o poder executivo pode me 
investigar a vontade, agora infelizmente têm pessoas que conseguem desagregar todos 
os caminhos por onde passa é o chamado desagregador quando você não tem o respeito 
da sua vizinhança, quando você não tem o respeito do seu trabalho e dos seus Pares 
alguma coisa está errada. Eu sou professor, eu não gosto de falar de formação não que 
tem jeito que se dói que diz que falar de formação é ser prepotente e arrogante, eu não 
tenho culpa se eu estudei, mas todo mundo tem a oportunidade de estudar, então quando 
o vereador Leonardo Barbosa vem aqui e diz que estudou, que fez cinco anos de 
faculdade, eu fico feliz porque ele é vereador igual a mim e é uma conquista dele, uma 
conquista de uma pessoa que é meu par aqui dentro é minha conquista também, então eu 
fico feliz, mas a questão de ser desagregador por onde passa eu vejo que a concepção 
política e partidária ela é muito complexa e a minha história política não é tão grande 
nessa cidade porém como educador, com professor, formador de opinião e com policial 
militar ela é um pouquinho extenso, por onde passei sempre fiz amizades, sem problema 
nenhum, fiz parte do serviço de inteligência que investigava bandidos e infelizmente nas 
corporações também existiam bandidos, eu mostrei respeito dessas instituições por onde 
passei, fiz vários amigos, agora quando uma classe ou qualquer uma entidade se volta 
contra uma pessoa que se diz ser vítima do sistema e do mundo alguma coisa está 
errada, algumas coisas eu fico surpreso nesta casa, a denúncia que hora e aqui como 
primeiro-secretário não é uma denúncia que partiu do vereador Professor Cícero 
ssoas não entendem, todo e qualquer documento que 
23 
chegar aqui na minha posição de primeiro-secretário e se passou ou pelas comissões ou 
pela secretaria a minha obrigação é ler, seja do presidente da casa, vereador Denis 
Alves, seja do vereador Antônio Manga, seja do professor Cícero Pinheiro, seja do 
prefeito da cidade é meu papel, quando o documento for de minha autoria pode ter 
certeza que eu-vou ler da mesma forma, porque eu não costumo me esconder, não. 
Agora, eu fico feliz quando os políticos, eles se colocam na posição de representantes 
do povo eu vou dar um exemplo, bem prático: se você pesquisar a vida política do 
vereador Leonardo Barbosa você vai achar um monte de ações que beneficiou o povo, 
se você procurar, pesquisar a vida política do vereador Antônio Manga e todo mundo 
sabe que já foi desafeto meu nessa mesma tribuna aqui mas, eu tenho que ter coerência. 
Você vai encontrar um bocado de ação feita pelo vereador Antônio Manga, o próprio 
Junior de Muribara, o não mais vereador mas, que se encontra aqui presente e eu gosto 
de falar na presença, porque toda ausência é atrevida e eu queria que todo mundo tivesse 
esse segmento, Gilberto Monteiro, se você procurar tem muito serviços prestados e pior 
ainda, o vereador, ex-vereador Gilberto Monteiro, por onde passou só fez amizades, não 
desagrega, tem um coeficiente eleitoral gigantesco, inclusive, teve mais votos que esse 
que vos fala mas, por uma questão partidária e de legenda não tem um mandato. Tem 
voto mas não tem o mandato, tem o meu respeito e a minha admiração como todos os 
que fazem essa casa. Agora, eu sou filho de uma família muito pobre, meu pai era 
alcoólatra, minha mãe educou os quatros filhos e eu vi o estudo como uma base de se 
crescer na vida e foi assim que eu tracei o meus caminhos. Agora, mesmo sendo muito 
pobre, mesmo tendo passado necessidades, em tempos atrás, eu nunca me coloquei 
como coitadinho do sistema, pelo contrário, eu fui à luta, venci e digo aqui que eu não 
tenho nenhum tipo de preocupação em relação a campanha política de 2020, porque já 
conquistei um espaço muito grande, cheguei onde eu nem imaginaria que poderia 
chegar, agora o político, o homem público ele tem que ser destemido, ele tem que ter 
coragem, ele tem que ter sonhos e quando a gente se candidata a um cargo político a 
gente tem, sim, que buscar o melhor pra cidade, o melhor para o povo. Eu tenho, pelo 
menos, 34 anos que vivo aqui em São Lourenço da Mata e não sou natural da cidade, 
sou de São Paulo, mas me considero São Lourencence e contribuí como educador, como 
Policial Militar e hoje com um político de mandato, vereador, e vou continuar 
se constrói nada com boatos, a gente tomar como base 
24 
boatos, o que se constrói uma cidade melhor, um mundo melhor é o trabalho e é isso 
que o prefeito da cidade, Bruno Pereira, quer trabalhar e todos os vereadores que fazem 
essa casa. Falar que o prefeito Bruno está beneficiando o vereador A, B ou C, olha: eu 
fui eleito com meu grupo, sem apoio de ninguém e não preciso de apoio de ninguém, só 
do meu grupo político e das .P._essoas que fazem a cidade, do eleitor. São essas pessoas 
que vão julgar e o povo às vezes se enganam com o que está por trás das cortinas da 
política. Você ver tanto no Congresso Nacional, como nas Câmaras de Vereadores as 
pessoas negociarem, hoje é situação, amanhã é oposição e não se dizem, na verdade, o 
porquê de rompimento. Então as Câmaras de Vereadores estão cheias de pessoas que 
querem fornecer para as prefeituras, que querem negociar propina, mas infelizmente 
nunca aparece para o povo, nunca aparece. O discurso de lutar pelo povo é muito bonito 
e a gente acompanhou isso nos palanques e isso é lindo. Eu chego a ficar emotivo e 
emocionado, eu só não consigo ficar nervosinho aqui, eu não consigo, até queria ficar 
nervosinho. Falar que vereador A ou B, fulano, beltrano terem recebido dinheiro, 
propina, terreno, até terreno eu fiquei sabendo, eu acho que tem que provar e eu digo: 
podem me investigar, fiquem a vontade, quero que provem. O regimento interno, foi até 
bom que o presidente voltou, eu fico até feliz senhor presente que o senhor tenha 
voltado, o regimento interno eu tenho certeza que Vossa Excelência conhece o artigo 91 
e 92, eu vou ler aqui para Vossa Excelência: artigo 91 - para manutenção da ordem das 
reuniões observar-se-ão as seguintes disposições, eu vou logo na que me interessa, a 14 
- não será permitido o porte de arma no recinto da Câmara, mesmo aquele que possui 
legalmente o respectivo porte, salvo se estiver a trabalho, como segurança da casa e se 
tiver o que Vossa excelência já me disse quem são esses seguranças, incluindo 
seguranças e policiais convocados, aí ele diz (vide emenda 10/2008) e essa emenda eu 
não tenho aqui no Regimento. O artigo 93 diz o seguinte: os representantes da imprensa, 
devidamente credenciados, acompanharão os trabalhos no local em que lhes for 
reservado, podendo, no entanto, ser facultado o ingresso na sala de reuniões aos 
cinegrafistas e operadores de áudio. O que é que eu estou querendo dizer a Vossa 
Excelência, eu particularmente, eu - esse que vos fala - não tenho nenhum problema 
com isso, só que os vereadores me questionaram na última reunião porque tinham 
alguns cidadãos que estavam passeando aí na tribuna armados e eu particularmente não, 
rgue eu estava centrado aqui nos trabalhos. m 
25 
peço a Vossa Excelência que se for constatado nas filmagens, que não é o meu dever 
atentar para isso é do presidente desta casa, que se for constatado nas imagens que o 
senhor pegue essas respectivas pessoas e que elas comprovem que elas estão de serviço 
e caso não, que o senhor remeta para a corregedoria das polícias que devem apurar esse 
tipo de comportamento. Embora, eu particularmente não tenho medo de ninguém 
armado aí, pode passear e de fuzil aí na frente. Agora, se existe o regimento e se está 
havendo, se houve realmente, que Vossa Excelência apure e remeta para os órgãos 
competentes. Eu recentemente, estive com o prefeito da cidade e tem muita gente que se 
preocupa com discurso bonito mas na verdade não vai atrás do essencial, então fizemos 
"n" requerimento aqui, eu e os demais vereadores e o prefeito está atendendo, dentro da 
possibilidade, os pedidos dos vereadores que fazem essa casa, inclusive, na última 
reunião, foi citado pelo vereador Leonardo Barbosa o que foi feito lá na Macumba e dos 
outros vereadores, independente de ser situação ou oposição, o vereador Antônio 
Manga, ele não é situação, ele é líder da oposição, e eu só digo que ele é situação 
quando ele me provar que é, mas a mesa não recebeu nada por escrito. Deto de Lages é 
a mesma coisa, quando ele for situação ele tem que chegar aqui e falar que é de 
situação. Eu não gosto de ir atrás de falácias não, de palavras perdidas para emocionar a 
galeria, não. Os serviços que serão disponibilizados para o povo porque o prefeito como 
os 15 vereadores são representantes do povo, não é representante só meu, não, é de 
32802 pessoas que saíram de casa votaram neles, por que queriam um São Lourenço 
melhor, queriam uma cidade melhor, então ele é representante dessas pessoas e me 
mostrou a preocupação e a intenção de atender sim o povo carente nas mais diversas 
áreas, seja saúde, educação, trânsito, habitação, dentre outras. Dizer que chegou na 
escola A, B e C e não fez o que tinha que fazer isso é prevaricar, porque se eu chegar 
em qualquer escola e tiver uma merenda podre lá, eu mesmo denuncio. Eu fui em 
escolas, fui no posto de saúde e não fui para passar a mão na cabeça de ninguém que 
está tomando conta, não. Então, quem dever que pague. Seja o professor Cícero 
Pinheiro, seja o presidente da casa Denis Alves, seja Antônio Manga, seja qualquer um. ~ 
Agora, como eu não me escondo aqui atrás de pronunciamento nem falo para 
abrilhantar os ouvidos das pessoas que vem aqui, eu vou dizer e vou deixar bem claro 
meu posicionamento com relação a ata, cada um assina o que quer quando quer e como 
tônio manga eu não assino e oriento a minha bancada 
26 
não assinar, e quem quiser achar ruim que ache, exploda, o meu posicionamento é esse. 
Outra coisa, quem faz briguinha aqui nesta casa, quem consegue criar e desarmonizar o 
sistema e o Poder Legislativo não é esse que vos fala não, viu? Porque quanto todo 
mundo falta uma boca só, alguma coisa tá errada, é bom as pessoas investiguem 
realmente, é bom.que se investigue, quem é que faz isso. Eu, é sempre bom a gente ir 
atrás de informações e de imagens que a gente possa comprovar o que a gente diz. Nos 
bastidores, nós fazemos inúmeras reuniões, e às vezes as reuniões, existem reuniões que 
já foram feitas na minha casa com o grupo político, eu passei a campanha todinha 
fazendo reunião, eu não escondo de ninguém, eu sou amigo do prefeito, ele frequenta 
minha casa, e, eu fiz reuniões em churrascarias e diversos locais, e eu não me escondo 
atrás de nada, quando tiver que mostrar sobre reuniões sobre, A, B,a C, eu vou fazer 
sem bronca nenhuma, eu não tenho nenhuma preocupação, deixar bem claro aqui viu 
senhor presidente, de me reunir com ninguém do governo ou com nenhum Vereador na 
intenção de esconder de vossa excelência, quando quiser saber é só me perguntar que eu 
digo, porque, às vezes as pessoas me questionam, porque o presidente tá sabendo que tu 
se reuniu com A, B ou C. Não faço nada escondido não, tudo que eu faço é aberto, 
agora na minha casa eu recebo quem eu quiser, e quando eu quiser, porque a casa é 
minha, quem manda sou eu, e, foi dito aqui que nas campanhas as pessoas prometem 
muita coisa, agora eu não vejo vereador que virou oposição, ou que está na oposição 
chegar aqui e dizer assim: eu tinha tantos cargos, aí eu era situação, agora eu sou 
oposição, sou bonzinho, mandei tirar meus cargos. Então, é aquele negócio, na política é 
o contrário do que se diz na vida, popular, na vida as pessoas sempre dizem que o carro 
do vizinho é melhor, que a casa do vizinho é melhor e que o vizinho vive melhor. Na 
política não, na política o meu vizinho nunca presta, o bom sou sempre eu. Agradeço a 
oportunidade, e vou só reforçar a fé divina do presidente desta casa, nós temos apenas 
um Deus, e o Deus é para todo mundo, e Deus é justo, e quando as pessoas 
comprovarem que são inocentes, que estão sendo injustiçadas, lá na frente vão poder 
chegar aqui e falar, agora até que se prove o contrário, todo mundo é suspeito. Muito 
obrigado. Em seguida o senhor presidente DENIS ALVES disse que até que se prove o 
contrário ninguém é culpado até se provar culpado. Em seguida o senhor presidente 
convidou por ordem de inscrição para fazer uso da tribuna o vereador EDMÁRIO 
Imente o mesmo saudou a todos, bom dia a todos que Deus 
27 
esteja sempre no coração de todos nós, o ambiente aqui está muito pesado aqui. Em 
seguida disse que vem a tribuna hoje desta casa fazer várias criticas. Primeiro vou falar 
da Educação que eu vejo aqui todo mundo falando que educação tá bom, tá correndo, 
mas não tá correndo não, porque recebi uma denúncia de uma Escola da Várzea Fria 
Santa Rosa que já .faz sete dias que não tem merenda lá, porque o fogão tem um 
vazamento de gás e faz sete dias que não deu tempo não, de consertar não, que já foram 
solicitados pela secretaria e não foram atendidos não. O nobre amigo, Wellington da 
Várzea Fria, está aí com essas denúncias, de que já fazem sete dias que as crianças 
estão comendo biscoito com leite gelado, de chocolate, e isso dar dor de barriga sete 
dias, sete dias, em várias colégios que não chegou merenda, é denúncia e é a minha 
obrigação ir fiscalizar. Agora eu pergunto aos senhores, faz mais ou menos quinze dias 
que passou em rede nacional, as empresas que forneciam aqui recebendo dinheiro, 
entregando merenda podre e recebendo, faz umas três semanas mais ou menos, e qual 
era a obrigação do prefeito, parar de pagar aí tá aqui eu vou mostrar para vocês aqui o 
que a empresa fornecia para nossas crianças comer: carne estragada, figado podre, as 
verduras tudo podres, estragadas, os alhos podres. Isso foi no dia que chegou, eu fui 
fiscalizar. Tá tudo aqui, quem quiser pode vir aqui, até os ovos já chegam pretos. Eu 
acho interessante que a empresa, a WJR, o prefeito tinha pago R$: 518.000,00, quando 
ela foi citada e foi um bocado preso. Hoje eu entrei no Tribunal do Tome Contas, que é 
o que o prefeito esta lançando, e eu estou achando engraçado, mesmo estando todo 
mundo preso, sem estar fornecendo merenda e ele recebeu mais R$: 598,00 e R$ 
80.000,00 a mais e cadê as merendas? E cadê as merendas? tá aqui olha isso aqui todo 
mundo pode entrar no Tribunal do Tome Contas, quem colocou foi eles, não foi eu nem 
foi você não. Como é que uma empresa tá sendo fiscalizada, foram muitos, senão me 
engano foram 4 ou 5 presos, e a empresa ainda tá recebendo dinheiro? E um absurdo 
isso aí, nobres vereadores, vamos fazer o trabalho da gente, o trabalho nosso aqui é 
fiscalizar, não é só eu, não é só Denis, nem Leonardo, nem Rico e nem Deto, que uma 
vez também foi fiscalizar o colégio, ele viu a situação precária que tá. São vários 
colégios. Segunda-feira mesmo, as crianças não foram, meio mundo de crianças não 
foram para colégio, os ônibus não passaram para pegar as crianças. Como é que eu 
posso chegar aqui e falar que tá bem a educação? Não tá não, ainda falta muita coisa 
28 
tem que tá aqui vindo brigar não, um vereador com o outro não, o que o prefeito quer é 
isso, um dos prefeitos, que aqui tem 4 ou 5. É um dos prefeitos, ninguém sabe quem é 
que manda mais. Nós temos que aqui se organizar e ser Vereador, a gente aqui, que faz 
vergonha. Ontem eu passei pela frente da prefeitura, tinha três Vereadores, sete e pouca 
da noite, sentadoJá, assim triste. Vereador não tem que estar na Prefeitura não, tem que 
estar aqui na Câmara, conversando com um e com o outro e fiscalizando o município, o 
que falta o que tem que fazer, tem que tá andando atrás de Prefeito, o Prefeito tem que 
executar o que a gente pede a ele, é o que o povo quer. Então nobres amigos, vamos 
aqui levantar a cabeça e parar com isso, vamos fazer nosso trabalho, quem perde 
tudinho é o povo, é nossas crianças, quem tá perdendo com isso. Venho aqui falar 
também sobre a saúde, o nome do amigo da situação Fábio Pereira falou que o hospital 
fez 36.000 exames de laboratório, mais de 200 cirurgias, mais de 10.000 atendimentos 
Clínicos. Daí eu fiz um pedido e requerimento para o Secretário de Saúde responder, 
quem foi, onde esse pessoal mora, qual foi o dia, quais foram as cirurgias que fizeram. 
Faz 5 meses que o Hospital tá aberto, fez 36.000 exames de laboratório? Eu acho que 
ela juntou com a campanha da FUNDAJOPE. Então, fiz um requerimento aqui 
para o Presidente dessa Casa, para o Secretário de Saúde, que ele me responda, e outra 
também que eu vejo aqui, várias as pessoas indo atrás de mim, sobre os Postos de 
Saúde, eu fui visitar vários, quando eu chego nos Postos Saúde parece que chegou uma 
pessoa que ninguém, vixe Maria chegou o homem do problema, não é problema não, eu 
tenho que fazer o que é certo, eu tenho que fazer o que o povo me colocou, que eu sou 
funcionário do povo, então eu tenho que fiscalizar, é meu trabalho, e olhei em vários 
Postos de Saúde faltando Captopril, que é 34 centavos, seringa, várias pessoas 
reclamando que para tomar uma injeção tem que ir para farmácia comprar seringa e 
voltar para os Postos para ser medicado, tá faltando agulha, lâmina, aquelas lâminas de 
fazer diabetes, como é que o líder da situação vem aqui e fala que a Saúde tá dando, tá 
dando para onde? Porque eu vejo aqui que eles tentaram fazer uma licitação de 
R$13.519.000. Em Camaragibe, como nosso Presidente falou, lá foi de R$5.000.000 e~ 
não foi passada. você sabe por que isso aqui não passou? Por que eu fui fiscalizar, 
porque se eu não tivesse ido, esse dinheiro eu não sabia onde estava. Vocês acham que ;/P JJ 
ia ter remédio no posto? Não ia não. Tá aqui olha, e são várias licitações que eu tenho [,V,,fJI' 
ue recebeu quatrocentos e quarenta e sete mil com12rn de 
29 
seringa fita captopril, Cadê esse setecentos mil que foi comprado medicamentos onde 
está esses setecentos mil e tem mais licitação, tem mais de noventa mil, tem uma de 
200.000 Doutor Breno Nogueira fez e cadê o remédio é tanto dinheiro que eu vejo de 
licitação e faltando as coisas no município, aí vem o povo criticar, não é aposição 
falando, mas se aposição que ele fala que é o povo, mas se vocês não fosse denunciar lá 
ninguém saberia disso não o município como estar ai jogando, e outra, com relação a 
vossa senhoria Presidente eu tenho plena total confiança que o senhor seu está limpo, e 
a maioria dos vereadores que assinaram esse papel, a maioria foram coagidos, teve um 
aqui que não veio porque sabia que eu ia falar que foram os vereadores na casa dele 
coagir eles ou vocês assinam ou a gente bota o seu pessoal para fora e eu já denunciei 
até no Ministério Público e os outros que assinaram tem que assinar porque trabalha a 
mulher, irmão, primo, ou assina ou é botado para fora como aconteceu comigo, quem 
bota é ele, quem nomeia é ele apesar que até agora não tem ninguém nomeado está tudo 
de bolo, ninguém sabem quanto tem, eu só sei de uma coisa que todo final de mês e 
começo de mês é um bocado reclamando, descontaram cento e cinquenta do meu 
salário, descontaram duzentos, descontaram cento e oitenta e eu perguntei mais não tem 
escrito não, não tem nada escrito não, eu disse vá atrás para saber deles porque foi 
descontado porque tem que ter, esse dinheiro está indo para onde, então pessoal, 
Vereadores vamos levantar a cabeça, vamos ser a casa, não vou falar o nome de 
vereador que tem mulher, que tem irmão disso aqui não e vocês sabem quem é, todo 
mundo sabe, a gente não tem que ser omisso a prefeito não, a gente tem que ser um 
trabalhador do povo, a gente também tem que ser outra ele não, entende, quero que ele 
trabalhe para a população, que ele faça a obrigação dele, que ele subiu no palanque e 
prometeu, segurança, educação melhor, saúde e qualidade, que o pai é médico, que tá 
tomando conta do hospital, semana passada mesmo um funcionário meu levou a filha 
dele lá para ser atendida o pediatra falou que ia atender que não estava recebendo, não 
está pagando os médicos que não é médicos e os que são médicos não estão pagando 
não, fiquei sem entender isso, vereadores que votou em vocês foi o povo, vamos 
acordar, vocês estão sendo coagidos ara assinar documento. Ontem nobre presidente eu 
acho o senhor deve ter até esquecido, o nosso amigo que é o seu suplente Thoga ele veio 
ontem chorando aqui no meu pé, eu quero falar com Denis, eu quero falar com o Denis, 
aconteceu. e ele disse que levaram lá um papel fizeram eu assin 
30 
apulso, ou eu assinava ou mandava eu ir embora, eu não tenho que comer eu preciso 
daquele emprego e você sabe muito nosso Presidente eu ele andou na carreata com o 
prefeito, batalhou, mas passou quase cinco meses para trabalhar e e ele vinha aqui pedir 
a feira ao presidentes, e o presidente que nunca negou o que tá escrito ali eu chamo 
Thoga daqui ele provar aqui na frente de todo mundo, ele 
não nem o que assinou, vossa excelência poderia pegar isso aí e botar uns processos 
nele mais não faça isso não presidente que ele nãos abe não, ele foi coagido também, ou 
assina ou o chicote come não é só ele o viu, tem vereador também porque tem vereador 
aqui de postura, tem vereador nesta casa que tem postura e eu não vou citar nome não 
agora tem vereador que não tem não, tem vereador que pensa que isso é emprego, isso 
aqui não é emprego não, a gente é empregado, a gente pode está aqui hoje e daqui a 
quatro anos a gente pode não estar, quem vai julgar é o povo e o povo está atendendo, 
está vendo aqueles que estão submisso, vamos acordar, vamos trabalhar, vossa 
excelência Presidente não baixe a cabeça não, quer acima de tudo Deus está no controle 
e não tinha outra vez que eu vi aqui que eu falei que Deus está tomando conta desta 
Casa e vai tomar, Deus vai tomar conta e vai castigar aquele que é maldoso, aquele que 
está chicoteando, vai ser chicoteado, eles vão ser chicoteados, vereadores eu não quero 
citar nomes não, ou acorda ou depois o bambu geme e depois que o bambu gemer não 
se arrependa não, vamos ser a Casa, vamos respeitar os Pares, vamos respeitar o povo 
vamos trabalhar, vamos sair hipócrita não, vamos estar falando mal do outro aqui não, 
Deus deu autonomia para todos eles está aqui, foi um pedido e você não estão honrando 
isso, não adianta ficar de cabeça baixa agora não, é levantar a cabeça e falar eu estou 
errado, eu vou trabalhar pelo povo. Aqui a gente não está para fazer maldade um ao 
outro não porque se for olhar a vida pessoal aqui todos aqui tem problema, todos têm, 
quem é que não tem, todos eles tem, todos eles devem, eu devo, todos eles devem então 
pessoal vamos respeitar os Pares, vamos ser dignos e honrar o povo, o povo colocou a 
gente para trabalhar por eles, vamos parar com isso, tem muita aqui que estão 
esquecendo amizade de vários anos por causa do salário mínimo, a prefeitura é quatro 
anos ou oito ou pode ser até dez meses ninguém sabe, só quem sabe é Deus, aí fica todo 
mundo criticando, falando mal de um e do outro por causa de um emprego e sabendo 
que nós já ajudamos até a própria pessoa, então esquecendo, está iludido, está 
ento vai passar e quando ele parar para pensar, quando o 
ô 
31 
encantamento passar é tarde. Que eu estive o prazer de contratar um amigo meu para 
fazer umas pequenas, pergunta no município como é que está o prefeito, oitenta e sete 
por cento é pau, eu me arrependi, eu não voto mais não, porque não é ele, é o pai, é o 
irmão, é de Recife, é de Jaboatão, ele mesmo sabe disso que até o prefeito já mandou 
fazer,. Então nobres vereadores vamos ser o povo, vamos trabalhar pelo povo, vamos 
erguer a nossa cabeça, vamos parar com isso, isso não leva a nada não, o que o Prefeito 
quer é isso, que a gente brigue e lá em cima ele está voando fazendo as coisas errada e 
vai ser provado viu, vai ser provado, o senhor sabe disso Vereador Manga, o senhor 
tem várias denuncias no Ministério Público senhor sabe disso ai, muito obrigado tenha 
um boa tarde a todos. Em seguida por uma questão de ordem usou a tribuna o vereador 
ANTONIO BARROS (MANGA) onde o mesmo cumprimentou a todos e a todas e 
disse que agora estava conversando por telefone com meu amigo irmão Manuel ele viu 
essa câmara rodando deu um problema no coração ele sofre de pressão e foi embora, aí 
eu estou pensando ainda que é de dia. Quero cumprimentar o presidente dessa Casa 
vereador Denis Alves, quero cumprimentar o vereador Rico Gás, cumprimentar aqui 
meu amigo na galeria aí doutor Alexandre Sena esse ilustre amigo e dizer que estou 
feliz em vê-lo aqui. Senhor presidente eu vi alguns pronunciamentos aqui vi a leitura da 
denúncia que é importante essa Casa e todos que estão aqui presente entenderem o teor 
do assunto, foi entregue a essa Casa o vereador Cícero Pinheiro é primeiro secretário na 
mesa diretora, o vereador que aqui vos está falando faz parte da comissão de finanças e 
orçamento e eu vejo que o vereador Rocco agora fez um pronunciamento muito bonito 
eu estava anotando aqui junto com Vereador Leonardo Barbosa que eu já tinha repetido 
várias vezes aqui, alguns dos meus Pares como o próprio Vereador Roco hoje e o 
vereador Denis Alves, exceção do vereador Leonardo Barbos, tem dúvida da minha 
idoneidade e do meu caráter, eu vou repetir novamente aqui, só estou líder da oposição, 
eu estou na oposição outrora o vereador Rocco me acusou de ter recebido oitenta mil 
reais no meado de maio ou março quando eu e o vereador Leonardo Barbosa e o 
vereador Deto tivemos aqui um embate pesado no início da legislatura para não aprovar 
a empresa da DESMA todos aqui têm o conhecimento, quem foi o ministério público o 
vereador Manga, o vereador Leonardo Barbosa e o Vereador Deto, depois fomos ao 
Ministério Público solicitar informações primeiro informações lá na Secretaria de 
solicitar informação primeiro do IDEB que é mui 
32 
importante para essa Casa e para o povo de São Lourenço da Mata, o IDEB é o número 
de alunos na rede Municipal e depois as licitações das escolas, das creches e do hospital, 
mas quem foi? o vereador Manga, o vereador Deto e o vereador Leonardo e no 
momento da aprovação da ADESMA ficou eu, o vereador Leonardo, o vereador Deto 
aqui foram votos vencidos, foram 12 votos contra 3 estou mentindo vereadores, aí hoje 
os salvadores da Pátria do povo de São Lourenço da Mata vem aqui com a demagogia 
mentirosa querendo que eu engula palavras mentirosas, para fazer com que o vereador 
Manga fique calado porque antes defendiam o Prefeito Bruno Pereira, antes Bruno 
Pereira era o pai e eu nunca disse aqui que Bruno Pereira era o pai, eu sempre procurei 
honrar e andar com meus princípios, agora hoje tem dúvida da minha idoneidade, 
procure uma pessoa da minha família trabalhando na prefeitura, procure saber se eu 
estou na situação, eu faço um desafio a vossa excelência e ao Presidente dessa Casa, eu 
anotei aqui que é 24 milhões que vossa excelência tem o conhecimento, vamos formular 
essa denúncia e procurar os órgão competentes por que quem deve ao povo de São 
Lourenço tem que está preso Agora quanto a denúncia chegou essa Casa que foi lida 
aqui pelo primeiro secretário que foi dado entrada nessa Casa que ninguém está 
afastando aqui o Presidente dessa Casa, foi lido a denúncia, foi entregue assinatura dos 
vereadores que não podem prevaricar e os vereadores assinaram sabendo que a denúncia 
tem que ser apurada está aqui o Juiz de Direito Doutor Alexandre que ele sabe muito 
bem disso, se a gente não fizer denúncia no Ministério Público o prefeito vai ser 
chamado? não, para que o perfeito possa ser chamado tem que provocar e a Casa foi 
provocada, a Casa foi provocada por uma denúncia grave que eu não acredito, eu tenho 
99% de certeza que vossa excelência é inocente, eu tenho 99% de certeza que vossa 
excelência é inocente e faço um desafio a vossa excelência vamos sair daqui agora os 
vereadores e procurar a Delegacia Doutor Ricardo, porque tem o nome chamado 
Ricardo que coincidentemente tem o mesmo nome Ricardo Alves de Souza, 
coincidentemente tem o mesmo número da identidade de vossa excelência, do CPF de 
vossa excelência, do endereço de vossa excelência, o nome de filiação do pai, da mãe, 
nós precisamos procurar esse Ricardo que está fazendo isso com vossa excelência é isso 
que nós precisamos saber, porque esse Ricardo ele precisa está preso, esse Ricardo ele 
não pode ficar solto ele fraudou o documento botando o nome do pai de vossa 
e, do CPF do endereço de Vossa Excelência é isso 
.. 
33 
nós precisamos saber, o que não pode aqui é alguém pensar que o vereador Manga vai 
ficar aqui calado porque está tentando intimidar o vereador Manga por conta de uma 
denúncia de ex-vereador que eu sou perseguido dentro de São Lourenço da Mata por 
políticos que não tem compromisso com o povo, do meio político quem não tem 
compromisso com,o povo, eu sou perseguido por político que não tem compromisso 
com o povo. Algumas pessoas invadiram as terras lá em Tiúma fizeram suas casinhas lá 
em Tiúma e depois de um ano ou foi dois anos me procuraram para fazer a limpeza da 
rua e colocar iluminação Eu como um homem público fui e fiz o serviço junto com a 
máquina e o pessoal da prefeitura, eu acompanhei; um cidadão comprou um terreno pela 
IMOB o terreno do cidadão era do lado o povo que povo invadiu era no outro lado mais 
um cidadão que comprou o terreno nem sequer construiu no dele ele queria tomar conta 
do quarteirão todinho da prefeitura e o povo invadiu terreno da prefeitura ele junto com 
advogado bem conceituado aqui em São Lourenço da Mata que eu rogo o vereador 
Leonardo Barbosa e os demais que são advogados ele é meu amigo mais entrou contra 
mim o Calazan ele entrou contra mim e eu tenho que respeitar que ele é um advogado 
nem tão pouco fiquei com raiva dele não onde eu o encontrar eu o cumprimento, agora 
para a infelicidade dele e minha infelicidade também o ex-vereador que me perseguia e 
que hoje está arrependido por ter feito aquilo comigo e que eu entrego tudo a Deus, eu 
entrego de coração a Deus, aqui a sentença vereador que vossa excelência está pedindo 
condenação e afastamento ou cassação do meu mandato não cabe a esse processo, eu 
sou um homem íntegro, limpo de mãos limpas e desafio vossa excelência vamos no 
Ministério Público aqui porque eu fui condenado a pagar um valor de sessenta mil reais, 
está aqui a advogada Dra. Renata a quem me fez a defesa junto com o ex-vereador João 
Santana e perderam o prazo por isso que eu fui condenado, perderam o prazo por um dia 
porque aqui em São Lourenço era feriado e eles pensavam que era feriado nacional e só 
era em São Lourenço da Mata por esse motivo eu fui condenado a pagar um processo no 
valor de sessenta mil reais e o processo vereador é civil paa deixar bem claro para vossa 
excelência para não querer aqui tentar ludibriar ou levantar uma questão que o vereador 
Manga possa ter, agora eu desafio vossa excelência vamos hoje sair daqui agora e 
vamos na delegacia porque esse Ricardo ele tem que estar preso porque usou o nome da 
mãe de vossa excelência, o nome do pai, o endereço de vossa excelência e o número da 
or de Deus, só mudou de Denis Alves para Ricardo Alves 
• 
34 
só isso, então a Denuncia que chegou a esta Casa ela precisa ser apurada não por mim, 
ela tem que ser apurada pelo órgãos; do Cartório Eleitoral, da JUCEPE, da Receita 
Federal, Secretaria da Fazendo, Delegacia da Defagrações de Apreensão ao 
estelionatário de Pernambuco, Delegacia de Polícia Federal de Pernambuco, Instituto de 
Identificação Tavares.Buril para saber da identidade porque esse rapaz deve ser muito 
inteligente, Anvisa de PE, Comandante Geral de Corpo de Bombeiro, eu até quero 
conhecer esse Ricardo, Ministério Público estadual e Ministério Público Federal. Agora 
passar para o vereador aqui para tentar intimidar ou para tentar amedrontar, eu estou na 
oposição defendendo o povo de São Lourenço da Mata e quem tiver dúvida da minha 
idoneidade me acompanhe, ande comigo e fique vinte e quatro horas no meu pé ou 
então fique no meu gabinete porque eu sou de trabalhar, eu sou e fazer um trabalho na 
rua, hoje mesmo tem dois assessores meu que não estão aqui mais estão na rua porque 
estamos fazendo as medições de placas de correios pra entregar a população, agora o 
que eu não posso é ficar aqui observando os anjos dizerem a Manga que pelo amor de 
Deus eu não quero levar esse embate aqui à frente Vereador Denis, eu convidei você 
excelência e aqui não vai me deixar mentir os demais vereadores que por vossa 
excelência eu estava tendo até uma estima muito grande, mas vossa excelência agora 
provou por A mais B que quer levar para o campo político pessoal junto com Vereador 
Manga e daqui para frente vossa excelência vai tratar o vereador Manga no campo 
político e pessoal pode ter certeza disso e eu não quero que vossa excelência nem seja 
afastado, nem perca o seu mandato não, eu quero que vossa excelência passe aqui 
quatro anos, aliás possa ser que vossa excelência posso passar os quatro anos como 
presidente vossa excelência tá vindo a essa casa mas como Vereador vossa excelência 
acabou de falar aí que no mandato passado foi cassado e por falha do rito do processo 
vossa excelência voltou, e eu fui o primeiro a dizer a vossa excelência, eu fui o primeiro 
a dizer a vossa excelência que era importante que vossa excelência pudesse rever os 
conceitos e a situação. Eu não iria votar e vossa excelência para Presidente vossa 
excelência sabe disso, vossa excelência sabe muito bem disso e meus pares Leonardo 
Barbosa Deto de Laje. Em seguida o senhor presidente convidou o vereador ANTONIO 
BARROS (MANGA) usou ao seu tempo de líder da oposição, onde o mesmo continuou 
o seu pronunciamento dizendo que isso que está acontecendo hoje é muito importante 
e1soce naroue ze reador Deto de Lages vossa excelência não está 
çS;::::fe,- 
~ 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro São Lourenço da Mata - PE- GEP 54 735-790 
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acostumado mais o vereador sabe, o vereador Celso sabe que muitas vezes Dr. 
Alexandre Sena a gente já aprovou projeto de grande importância e esta Casa aqui não 
tinha uma pessoa ouvindo ou atendo aos projetos, a PP A e a LDO que é de interesse da 
população não tinha uma pessoa, mas eu fico muito feliz em você está participando, eu 
fico muito feliz porque mostra que São Lourenço da Mata está acordando politicamente, 
mostra que a nossa cidade começa a ter uma visão diferenciada e isso é muito 
importante porque fiscalizar a gente começa a fiscalizar da gente mesmo para que 
podemos fiscalizar os demais órgãos, é muito importante que possamos fazer com que 
isso aconteça agora o que não pode acontecer é vereador Celso é fazer com que algumas 
pessoas possam entender o nosso pensamento porque votou e que não foi beneficiado, 
eu confesso e digo vereador Celso, ainda tenho um respeito muito grande pelo ex￾prefeito Ettore Labanca, eu digo isso nos bastidores e digo publicamente porque a ele a 
gente construiu uma amizade, mas a nossa cidade tem perdido muito Dr. Alexandre 
Sena muito porque são duas famílias imperando dentro dessa cidade que é a família 
Jairo Pereira e a família Ettore Labanca, são quase cinquenta anos, ai o vereador Roco 
que hoje está na oposição e eu fico feliz porque quanto mais oposição é importante para 
que possamos fiscalizar ele falou aqui da Denúncia da carne, da denúncia da Verdura, 
da denuncia de tudo e eu tinha solicitado junto com o vereador Leonardo e o Vereador 
Deto uma denúncia e ele estava com esses mesmos papéis outrora e que fez uma visita 
na Escola Paulo Gomes fez uma visita na escola Paulo Gomes e que lá estava faltando 
ventilador ar-condicionado uma estrutura para aquelas crianças eu não pude ir a essa 
visita porque eu estava fazendo outro afazeres, mas pergunto eu ao Vereador Rocco que 
hoje se diz aqui o defensor do povo de São Lourenço da Mata e que está arrependido de 
ter votado em Bruno Pereira que antes estava defendendo Gino Albanez Qual foi a 
denúncia que vossa excelência já fez com relação a esse processo licitatório da merenda 
que algumas pessoas da empresa foi preso e por que vossa excelência não chegou aqui e 
mostrou a denúncia para ficasse arquivado nos anais dessa Casa é importante que vossa 
excelência possa fazer a denúncia e mostrar é importante porque a oposição fez as 
denúncias protocolou estão todas aqui todas aqui as denúncias que foram feitas pela 
oposição, agora hoje que não estão mais com Bruno e Bruno né pai né Não estão mais 
com Bruno, Bruno é pai, aí quer jogar a culpa para o vereador Manga e o vereador Deto, 
aciência Vereador, Quando vi essa Tribuna saiba 
36 
usar essa Tribuna e respeitar seus Pares e que vossa excelência aqui fez a retificação 
mais a população ouviu o que vossa excelência disse com relação aos meus Pares. É 
muito importante vereador Roco a gente citar nomes sabe porque quando a gente cita 
nomes tanto os internautas estão ouvindo e vendo como a população aqui vai saber 
quem é quem, esse.negócio de dizer não quero expor meu amigo, aqui todos são amigos 
mais todos aqui devem satisfação a população. Agora, mais uma vez eu quero acreditar 
e vou repetir eu quero aqui chamar o vereador Cícero Pinheiro que é um professor e ex￾policial, quero aqui convidar o vereador e advogado formado o vereador Leonardo que é 
advogado para que nós três acompanhasse Denis Alves até ir a Delegacia ajudar a ele 
saber quem é esse Ricardo para que possamos dizer a esse camarada que fez a denúncia 
aqui que Ricardo Alves mora em outro lugar mais aqui em São Lourenço ele não mora, 
eu quero deixar esse deixa aqui vereador Denis Alves. Em seguida o senhor presidente 
convidou para fazer uso da tribuna o líder da situação vereador FÁBIO PEREIRA 
onde saudou o senhor presidente, em seu nome saudou os seus pares em nome do 
vereador Rico Gás, saudou os intemautas. Senhoras e senhores boa tarde, antes de 
começar minha fala nobres vereadores, hoje eu me encontro em luto, mas era uma 
grande reunião que eu não poderia perder aqui, faleceu uma tia irmã que era para eu ter 
viajado para São Paulo, junto com familiares, mas por conta dessa reunião tão 
importante que está acontecendo, eu ia me ausentar, mas depois eu decidi ficar, para 
esclarecer os fatos que vêm acontecendo em nosso município. Minha tia foi casada, não 
teve filho, se separou, era uma comerciante de São Paulo, e por isso a família preferiu 
que ela fosse velada em São Paulo, e alguém da família tinha que acompanhar, e eu 
seria um deles, mas infelizmente eu tinha que ficar aqui para fazer meu 
pronunciamento. O Presidente DENIS ALVES concede um minuto de silêncio em 
homenagem a Rosenilda Rosinélia Santos de Miranda, tia do vereador Fábio Pereira. O 
vereador Fábio Pereira agradece ao presidente da Câmara, aos pares e as senhoras e ~ 
senhores. Boa tarde meus amigos e amigas, é importante esclarecer algumas coisas, 
nosso nobre vereador Roco Frutas, vem fazendo umas denúncias, mas tem que ser 
comprovadas através de documentação, falar é bom, mas a gente tem que provocar o 
Ministério Público. O Prefeito tem seus meios jurídicos pra fazer a defesa, o Prefeito 
não é ordenador de despesas, são os secretários, aqui por passagem, mas ele também 
assagem, estamos trabalhando, minha gente, o 
37 
orçamento do Prefeito anterior. Não foi o Prefeito Bruno Pereira que mandou pra essa 
Casa o orçamento, inclusive, a previsão de arrecadação do município, que vinha, que o 
orçamento, ele é estimado, veio muito alto e por conta da crise econômica, essa 
arrecadação não está subindo, e vemos o acompanhamento do Tribunal de Contas, 
trimestralmente ele vem, é um órgão fiscalizador das Prefeituras municipais, fora o 
Ministério Público. E Vossa Excelência chega aqui dizendo que a merenda é ruim, que a 
merenda é podre, que a merenda é aquilo, e Vossa Excelência viu e não fez a denúncia, 
não foi na delegacia, trouxe policiais ou da justiça e tinha apreendido lá a merenda. A 
gente viu a reportagem na Rede Globo, onde mãe e filhos disseram que a merenda era 
boa, de qualidade, a gente viu aqui no Colégio Cleto Campeio, mostrado lá onde era 
armazenada a alimentação e o repórter viu a validade da merenda. São denúncias 
infundadas, que é aquela denúncia de politicagem, aí eu volto aos Senhores, a empresa 
que foi denunciada, esse rolo veio lá de Carpina, veio investigada há quatro anos atrás, 
vinha sendo investigada, ela tinha suas certidões em dias, nada impedia ela de concorrer 
publicamente, o fato veio depois, inclusive ela participou da gestão anterior, de 2013 a 
2015, e por ela residir no município de São Lourenço, como o material de medicamento, 
ela foi convidada para participar da dispensa e ela teve o melhor preço e ganhou, 
inclusive, depois que houve, essa ela só não presta essa dispensa em São Lourenço da 
Mata não, São Lourenço, Vitória, Bezerros e outros municípios, inclusive o prefeito 
junto com a sua secretária de educação, teve a responsabilidade de pedir orientação ao 
Tribunal de Contas, eles não foram julgado não, há indícios de coloio para licitações em 
outros municípios, mas o processo está em andamento contra eles, mas a Prefeitura para 
se precaver ela mandou, aliás, a secretária junto com o prefeito, ela pediu para que fosse 
anulado o procedimento e houve uma licitação pública que já estava tendo, houve umas 
diligências, para saber se algumas empresas existiam, porque quando você abre algumas 
licitações vem empresas de tudo que é lugar, e a licitação demora um pouco porque tem 
que fazer as diligências, tem gente que, existem empresas lá, mas só no papel, quando a 
licitação ela não pede isso, ela quer saber se ta pela lei, se todas as certidões existem, se 
elas estão em dias com as certidões, por isso que tem que haver as diligências, e o nobre 
vereador aqui, foi eleito na oposição, eu não sei se ele prestava esse serviço, o nobre 
vereador parece que é comerciante na área de hortifrúti, eu não sei se ele fornecia aqui 
verdade, e é estranho vi fazer parte do governo e com menos 
38 
de três meses, é estranho que essa pessoa mudou a cabeça de opinião contra a gestão 
municipal. Em pouco tempo, não é dois anos de mandato não, a administração tá 
engatinhando, tá andando por conta que pegamos a situação do município num caos, 
tem procedimento que foi abertura de processo contra o ex prefeito Gino, mas eu não 
sou louco de dizer aqui que ele é ladrão que ele roubou não, jamais, pode ter sido erros 
administrativos, aí a justiça é quem diz, isso é uma palavra muito forte, o cidadão tem 
que provar para que amanhã ele não seja penalizado judicialmente. Eu não tô dizendo 
que o vereador Dênis é bandido não, jamais, nem outro cidadão não, porque ele tem 
direito à ampla defesa, tá na constituinte, esse é o direito de cada cidadão do nosso 
município, é importante as pessoas medirem as palavras quando vens sem emoção aqui 
na tribuna, porque tá gravado nos anais da casa, eu vou solicitar por escrito porque 
verbalmente já estou solicitando, a fita de gravação, eu espero que essa fita não tenha 
defeito ela, teve uma gestão anterior, fui vereador aqui, e o procedimento de um projeto, 
pedi vista, aprovaram o projeto sem ter entregado o projeto, e infelizmente a gravação e 
a Ata deu defeito, é esses esclarecimentos, qual é o verdadeiro interesse do nosso 
vereador Rocco? Será que era o povo? Que ele ama tanto esse povo como amamos, 
todos nós amamos? Será? Quais os interesses? Eu não sei. Gostaria de deixar essa dica 
aí para as senhoras e senhores. Nobre vereador! Vossa excelência falou dos 
procedimentos médicos, quando eu vim a essa casa, são essas informações que eu 
recebo da imprensa, quando eu falei atendimentos, não é procedimentos laboratoriais, e 
isso tem que tá tudo documentado, porque o hospital para receber verba do SUS ela tem 
que comprovar que ele cidadão fez aquele Exame com identidade endereço e etc. 
Quantos procedimentos, remédios, tudo tem que está lá, tá escrito lá, tá na receita. Eu 
quero dizer a vossa excelência, nobre vereador Antônio Manga, existem muitas 
denúncias, e denúncias infundadas, onde quem denuncia, quem tá sendo acusado tem o 
direito a legítima e ampla defesa e quando vai pra defesa prova que aquilo não existia, é 
esse o direito ao contraditório. Denunciaram! Viu nobre vereador Manga! Que não 
existia ultrassonografia no hospital Petronila Campos! Que a empresa era fantasma! C?:::3;f: 
Tiraram foto, que não sei o quê, que não existia! O procurador do município, e eu vou 
dizer até o nome do médico e ele disse que eu quero ir fazer a defesa, aí eu falei não 
precisa, o Dr Eugênio, ele além de possuir a clínica dele, ele tem contrato há mais de 1 O 
39 
10 anos em Bezerros, que o Prefeito de lá foi do Tribunal de Contas, "Branquinho", 
quem não conhece? Nobre grande Vereador, o Dr Alexandre Sena, deve conhecer 
"Branquinho", ou Juiz, Vossa excelência, em Chã de Alegria foi feito um chamado 
público licitatório e eu não vou dar aula aqui de licitação não, aqui não, antes de 
denunciar, tem.que averiguar e investigar se procede a denúncia, no chamado público, 
pode concorrer gente de Brasília, de todos os municípios, hoje eu tive no hospital pela 
manhã, foi distribuído 200 (duzentas) fichas, tinha 400 (quatrocentas) pessoas, tinha 
400 (quatrocentas) pessoas, tava lá, pode ir agora de uma hora, mas já é duas horas, mas 
vai lá daqui a 08 (oito) dias e chegue lá de 09 (nove horas da manhã, não chegue mais 
cedo não, foi mudado a marcação para 01 (uma) hora da tarde porque tinha pessoas que 
estavam chegando de madrugada para pegar ficha, e tudo foi entregue no ministério 
público, o nome da pessoa, o endereço, e todo o procedimento que foi feito naquela 
pessoa na ultrassonografia, e o ministério público pode chamar essas pessoas, é a 
clareza que existe, o secretário o Dr Breno Nogueira, ele tem o direito de responder a 
toda pergunta do Ministério Público, se existe porque estão dizendo que existe médico 
que recebeu, quem não é médico recebeu, não tem procedimento nenhum e vamos 
comprovar, é esse o direito do contraditório. Vossa excelência, o nobre vereador Dênis 
Alves, estou aqui com o vereador, mas nunca levei pro lado pessoal, nem sua e nem de 
sua família não, recebemos a denúncia, veio de um blog, onde o blog é de uma 
procuradora, e essa mulher a Noêmia Bri, ela não só denunciou vossa excelência não, 
ela denunciou agora a pouco 03 (três) Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa 
do Estado Pernambuco, quem tem que averiguar é a justiça, agora essa casa ela não 
pode prevaricar não, eu mesmo fui denunciado no Ministério Público se a pessoa a 
promotora me chamar, vou lá dar os meus esclarecimentos, sem problema nenhum, é o 
meu direito contraditório, e não é a promotora que caça Prefeito, que condena não, é a 
justiça, todo cidadão tem o direito, e a justiça, ela tá ali para levar se acaso abrir 
inquérito, a justiça é que vai investigar, a justiça que vai investigar, vossa excelência 
nessa tarde de hoje, ofendeu aqui os pares de forma vergonhosa aqui não tem moleque 
não aqui tem cidadão de bem, de respeito, vossa excelência chamou aqui tá aqui nos 
anais da casa, que meus pares a gente já vem aqui vossa excelência toda vez aqui 
querendo estragar a imagem da casa, botou aqui um painel; vendido, vendido, vendido, 
ave essa acusação com nossos pares, gravíssimo, 
40 
essa fita dos anais da casa, os nossos pares juntos, Fabinho Pereira, vamos fazer uma 
representação pública na justiça, vossa excelência vai provar quem é que tá recebendo 
dinheiro do prefeito, do pai, Quem pegou em dinheiro, vossa excelência esses erros, 
vossa excelência foi vereador há 04 ( quatro anos atrás), perdeu o cargo, mas foi pelo 
ritmo voltou por, conta que a casa não fez o processo corretamente, e eu concordo, vossa 
excelência menos disse que faltou 20 vezes, que era para faltar 19, 20, 17 né nobre 
vereador? Vossa Excelência fazendo acusações sérias, chama de ladrão, ladrão, isso é 
um linguajar feio, primeiramente para você ser chamado tem que ser comprovado e 
todos nós temos direito a contradição, direito contraditório, vossa excelência nossos 
pares aqui não tá lhe pré julgando não, vossa excelência o que a gente quer, o que a casa 
aqui quer é que vossa excelência faça a sua defesa, que o ritmo seja seguido, é uma 
denúncia grave que um cidadão só pode ter um CPF, é um crime Federal, mas não 
somos nós os pares que estamos dizendo isso não, veio a denúncia, acatamos, e que siga 
o ritmo de uma investigação, agora nesse ritmo a casa que vai ver, se vossa excelência 
pode representar a casa, vossa excelência tem todo o direito de defesa, vossa excelência 
foi vereador 4 anos atrás, e tem um documento em cartório que eu vi que vossa 
excelência iria distribuir todo seu salário com as instituições, eu não sei se vossa 
excelência fez isso, mas tá lá em cartório é um direito seu. Vossa excelência tinha um 
ônus odontológico, ônibus muito bonito com a sua foto. Onde foi feito esses 
procedimentos com esse ônibus? Gostaria da próxima reunião se vossa excelência 
poderia me informar isso, de onde foi feito esses procedimentos, eu vi o ônibus ali do 
lado próximo ao colégio Conde Correia Carneiro, ônibus bonito com a sua foto bonita, 
mas eu não me lembro desses procedimentos, todos nós aqui acreditando em Deus, 
todos nós aqui somos homens somos atos de falhas ninguém está acima do Poder e da 
Justiça não, principalmente a justiça de Deus agora a gente não vai estar sempre aqui o 
nome do, para que a gente sempre tem que exaltar o nome do senhor mas com 
responsabilidade, agente tá aqui o responsabilidade ninguém está lhe afastando ninguém 
está lhe condenando não, a casa quer que realmente essa denúncia que existe, que ela 
seja comprovada se vossa excelência tem culpa ou não, já fui e sou Vereador pelo 
segundo mandato, Sempre respeitei aqui o ex-prefeito Ettore Labanca, ele teve um ato 
de improbidade, foi afastado do município em 1999 para 2000, foi afastado, mas nunca 
roubou e deixa de roubar, não quem sou eu para dizer isso, 
41 
vossa excelência tem que medir as palavras têm que respeitar minha família tem mais de 
30 anos de serviço público prestado do município, Bruno Pereira foi eleito pela 
trajetória política do seu avô, do seu pai pelo trabalho que a gente veio realizar nesse 
município o voto foi democrático de direito, o voto não foi ditatorial não, foi o povo que 
escolheu, já disputando as eleições que ganhamos e perdemos, passamos 20 anos fora 
do poder, José Lapenda, depois Labanca, depois Antonio Cândido, Labanca e foi Jairo 
em 2000 fizemos umas das melhores transformações em nosso município de São 
Lourenço da Mata que era uma cidade, que depois que perdeu Usina Tiúma ela ficou 
falida melhorando a estrutura da cidade trouxemos fábricas, a Mec Tronic está ai, os 
nossos pares esteve presente na Assembleia Legislativa no Título de cidadão 
Pernambucano, pergunte ao Doutor Valdir quando é que ele iria abrir mais uma fábrica 
em nosso município, ele chegou para mim Fábio toda dificuldade Econômica vamos 
abrir vamos, abrir agora no final do ano, eu disse para um ano, no final do ano, foi 
importante, para que a gente possa trazer investimentos ele foi um dele, ele chegou aqui 
em São Lourenço fevereiro, março, cidade feia, suja, alto índice de violência, São 
Lourenço da morte, vossas excelência, senhores e senhoras sabem disso, ninguém 
queria se instalar aqui, nós só tínhamos a Ideal com loja, melhoramos a infra estrutura 
da cidade, a feira Pátio novo que hoje tem que ser modernizada de novo, trouxemos 
núcleos de segurança, depois Batalhão, mas temos, eu e o nobre Vereador Rico a gente 
conversou com Doutor Paulo Nogueira e o tenente-coronel Mardene, ele foi importante 
e enfático de dizer. Só para finalizar, só para finalizar ele foi enfático em dizer que o 
prefeito deu condições política de trabalho para tirar São Lourenço das páginas policiais 
e o município se desenvolver, São Lourenço tinha três delegacias Dr. Paulo lembrou, 
hoje a gente não tem "meia", precisamos que o governo, que ele olhe com carinho para 
o nosso município e ele faça uma parceria para que São Lourenço possa progredir de 
novo, uma boa tarde e até a próxima oportunidade. Em seguida o senhor presidente 
vereador DENIS ALVES agradeceu a presença do Dr. Alexandre Sena, meu advogado, 
juiz direito e amigo. Estamos encerrando, mas antes de encerrar vou dizer a Fábio 
Pereira nosso vereador, que falei, a gravação vou autorizar já para o senhor pegar a 
gravação da minha fala, o senhor tem esse direito e vou encerrar falando que está 
faltando 24 milhões nas informações e se o nobre vereador me trouxer essas contas 
ente comprovar que não existe esse desfalque ai o senhor 
42 
pode usar isso contra mim que eu estou dizendo aqui que nas contas que está lá no site 
ao meu analisar falta 24 milhões para vocês prestar conta para o povo e eu vou analisar 
isso direitinho e os pedidos de informações que eu pedi eu espero que o Senhor agilize 
para que ele mande o mais rápido possível até porque se ele não mandar para mim eu 
estou representando ele aqui e vou pedir o afastamento do prefeito por não me mandar, 
não mandar as minhas informações da qual eu tenho direito, então se ele não mandar 
informações eu vou entrar na justiça pelo afastamento dele pela lei da Transparência e 
publicidade. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente deu por encerrada a 
presente reunião marcando a próxima para o dia ~/08/2017 às 1 OhOO no plenário desta 
Casa, no que eu Glória Rejane de Mour: 
Lourenço da Mata, 16 de agosto de 2017. 
®
PRESIDENT
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~RO P IRO DOS ~A'STO'S._.T(OOOR 
1º SECRETARIO 
LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS 
2º SECRETÁRIO ( A DOC.) 
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