| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2017-10-27 |
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01
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SAO LOURENCO DA MATA·PE
Casa Jair Peréira de Oliveira
ATA DA Si! REUNIÃO ORDINÁRIA DO 12 PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, {2017), nesta
cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 208 da Rua Dr. Joaquim
Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, realizou-se a reunião acima referenciada
sobre a Presidência do vereador Denis Alves de Souza, com o comparecimento dos seguintes
vereadores: Cícero Pinheiro dos Santos Júnior, José Carlos Gomes de Lima, Carlos Henrique
Pontes Anhás, Edmário José de Souza, Fábio Santos de Miranda, Elias Bezerra Cavalcanti
Júnior, José Salvador da Silva, Djair José Gonçalves de Oliveira, Valdemir dos Santos Carneiro.
Manoel Antonio da Silva, Celso Luiz dos Santos, Antonio Barros de Souza Filho, Leonardo
Barbosa dos Santos, e José Roberto da Silva. Havendo número legal o Senhor Presidente deu
por aberto os trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase ROGANDO A
PROTEÇÃO DIVINA; INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS, QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE.
Atuando como 1º e 2º secretários respectivamente os vereadores Cícero Pinheiro dos Santos
Júnior e José Carlos Gomes de Lima. Em seguida o Senhor Presidente saudou os nobres
vereadores, bem como a todos os presentes e a todos os internautas. Em seguida o senhor
Presidente convidou o 2º secretário da fazer a leitura da Ata da reunião anterior, concluída a
leitura o Senhor Presidente colocou a mesma em - discussão não havendo quem queira
discutir colocou em Votação - onde foi aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida
o Senhor Presidente convidou o 1º secretário para fazer a leitura do Expediente onde constou
da leitura: Leu a REPRESENTAÇÃO - no que diz o seguinte: Ilustríssimos Srs. Componentes d-a
Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata/PE. Denis Alves de Souza,
brasileiro, casado, vereador, inscrito no RG sob o n. º 4980583, SSP/PE, e no CPF sob o n. º
030.501.634-29, com endereço na Rua ltapetim, nº 440, Bairro Capibaribe, São Lourenço da
Mata/PE, vem, respeitosamente perante essa Casa Legislativa propor REPRESENTAÇÃO, com
fundamento nos Artigos 12-B, § 2º, 46, V, 77 e 78, parágrafo único, alínea m, do Regimento
Interno da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata, em desfavor de Vereador CARLOS
HENRIQUE PONTES ANHÁS, brasileiro, Vereador e Vice Presidente da Câmara de Vereadores
de São Lourenço da Mata, devidamente inscrito no CPF sob o n. º 031.480.394-75, com
endereço de trabalho na Rua Dr. Joaquim Nabuco, n. º 208, Centro, São Lourenço da Mata/PE,
pelos fatos e fundamentos que seguem abaixo: No dia 01 de setembro do corrente ano, o
Vereador Carlos Henrique Pontes Anhás, usando das próprias razões e ao total arrepio da lei,
através de um procedimento desprovido de qualquer fundamento de fato ou de direito, me
afastou do cargo de Presidente dessa Casa Legislativa, ato que fora corrigido através da
decisão nos autos do Mandado de Segurança, Processo n. º 0001759-96.2017.8.17.3350, que
anulou todos os atos praticados pela Mesa Diretora da Câmara após o dia 01 de setembro de
2017. Amparado na indigitada decisão judicial, e dentro dos poderes que me são investidos
baixei a portaria n. º 71/2017, instaurando auditoria especial e requerendo providências ao
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e informando ao Ministério Público local.
nte o período em que estive afastado do comando da Câmara, foram cometidas diversas
· am os princípios da legalidade, impessoalidade,
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02
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SAO LOURENCO DA MATA·PE
Cosa Joir Peréiro de Oliveira
moralidade e eficiência administrativa. A conduta adotada pelo Vereador Representado Carlos
Henrique Pontes Anhás durante o período em que esteve à frente da Câmara de Vereadores
de São Lourenço, causou dano ao erário publico, enriquecimento ilícito e vantagem
patrimonial indevida em razão do exercício do cargo de Presidente. Para ser reconduzido ao
cargo de Presidente desta casa legislativa, o Representante teve que ingressar com um
processo judicial, Mandado de Segurança, processo n. º 0001759-96.2017.8.17.3350, que
tramitou na Terceira Vara Cível da comarca de São Lourenço da Mata, distribuído em 03 de
setembro do corrente ano. Para a sua defesa no indigitado processo, o vereador Rico Gás,
contratou advogados particulares e realizou o pagamento dos mesmos através da Câmara de
Vereadores, como se faz provar mediante relação de cargos comissionados, Técnicos de
Liderança, todos com gratificações de função, conforme relação abaixo: Carlos Germano de
Souza - OAB/PE 14.649, R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais). Bruno Uns Aguiar - OAB/PE
27.712, R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais). Jose Leopoldo Afonso Neto - OAB/PE
40.190, OAB/PE 14.649, R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais). Ainda foi encontrado um
rascunho feito pela Tesoureira nomeada pelo Vereador Carlos Henrique, Sra. Yngred Zaliny da
Silva Oliveira (Assessora de Tesouraria) onde continha o nome de mais três pessoas ligadas aos
advogados, com os números das portarias que seriam nomeadas e com as gratificações que
iriam receber; Breno Uns Aguiar (Advogado de Carlos Henrique), Rebecca Catherine Germano
de Souza (Filha do Advogado Carlos Germano de Souza) e Brena de Freitas Janeiro Duran
(Esposa do Advogado Thiago Germano, um dos advogados do Vereador Carlos Henrique e nora
de Carlos Germano). Durante o curto período em que esteve à frente da Câmara, e como
forma de retaliação contra os vereadores que não fazem parte da bancada do prefeito Bruno
Pereira, e que foram contra as ilegalidades praticadas, não fora pago o salário referente ao
mês de setembro dos vereadores: Edmário José de Souza, Leonardo Barbosa dos Santos, Jose
Carlos Gomes de Lima, como também parte do salário do presidente Dênis Alves de Souza.
Quando assumiu de forma ilegal o cargo de presidente, o vereador Carlos Henrique exonerou
todos os cargos comissionados da casa e nomeou vários servidores que não prestaram serviços
à Câmara, além de receberem gratificação de função aumentando os salários de forma
irresponsável causando dano ao erário publico. Durante o curto período em que esteve à
frente da casa, também de forma ilegal deu posse a um suplente de vereador Sr. Maurício
Carneiro da Silva, que não só recebeu salário do mês de setembro e nomeou 03 (três)
assessores, Ricardo Fernando do Melo Junior, Maria Eduarda Lourenço Muniz de Andrade,
Amanda Luane Ferreira da Silva, que receberam salários, uma verdadeira farra com o dinheiro
público. Com a nomeação ilegal do suplente de vereador e vários cargos comissionados,
somadas as gratificações incorporadas aos seus salários, somam o montante de R$ 10.153,52
(dez mil cento e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos). Conforme Portaria n. º
206/2017, assinada pelo vereador Carlos Henrique, foi concedido gratificação de 100% (cem
por cento), de uma só vez aos seguintes servidores, os quais são os chefes de gabinetes dos 11
(onze) vereadores que apoiaram a manobra ilícita realizada para afastar o presidente da
câmara, são eles: - Dionizio Francisco Pereira Filho (vereador Manga) - Elianai Fernanda
Carneiro de Aguiar Brito (vereador Celso Luiz) - Jeferson David da Silva (vereador Cícero) - João
Vagner Lima de Souza (vereador Djair) - Gustavo Cavalcanti Samuel (vereador Juninho de
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03 -~•,. SAO toi,RENÇO DA MATA.PE
-· ~~ Casa Jclr Pereira de Oliveira
Muribara) - Sheila da Silva (vereador Fábio Pereira) - Suelem Oliveira Paulo da Silva (vereador
Deto de Lajes) - Luiz Henrique da Paixão Silva (vereador Salvador) - Amanda Keroly da Silva
(vereador Irmão Manoel) - Marcílio Ernesto da Silva (vereador Alemão) - Rute Francisca da
Silva (vereador Carlos Henrique). Continuando mais um ilícito praticado pelo Vereador Carlos
Henrique Pontes Anhás, o mesmo recebeu integralmente a verba indenizatória no valor de R$
12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), conforme cheque n. 2 859.378, Agência 1138-X, Banco
do Brasil. Continuando a farra com o dinheiro público praticado pelo Vereador Rico Gás, no
curto período em que estava a frente da casa, soma-se o valor com os cargos comissionados
nomeados pelo mesmo totalizando o valor de mais de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),
conforme relação dos funcionários nomeados e relação anexa. Os valores exatos estão sendo
apurados pelo Tribunal de Contas do Estado. Ainda objeto de apreciação por parte da polícia
judiciaria, está sendo apurado o desaparecimento de vários documentos da câmara, que
contou com a participação da pessoa de Alexandre Correia Marques, conhecido da policia e da
justiça, ex-presidiário, e que é dado à prática de estelionato e falsificação de documentos,
conforme imagens gravadas pelo circuito interno de segurança da casa nesta oportunidade
juntaram pronunciamento do Vereador Carlos Henrique onde declara que contratou o Sr.
Alexandre Marques (DUI) como prestador de serviços de assessoria técnica. Diante do exposto,
pelas ilegalidades e diversos ilícitos praticados pelo vereador Carlos Henrique Pontes Anhás, os
quais feriram os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência
administrativa, no mês de setembro do corrente ano, que originaram dano ao erário público,
enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo, venho
EPRESENTAR contra o vereador acima citado, cumprindo as formalidades legais, seja
estituído do cargo de Primeiro Vice Presidente da Câmara e concomitantemente seja cassado_
o seu cargo de Vereador por quebra de decoro parlamentar, por ser de plena justiça. São
Lourenço da Mata/PE, 25 de outubro de 2017. Denis Alves de Souza - Vereador; leu o
Ofício de Informação n2 016/2017 Assunto: Requerimento de Informação sobre
suplementação para pagamento da folha de pensionista da Câmara Municipal de São
Lourenço da Mata através de Decreto do Chefe do Poder Executivo. Excelentíssimo Sr.
Prefeito Municipal de São Lourenço da Mata, A Câmara Municipal de São Lourenço da
Mata - PE, vem por meio de seu Presidente, DENIS ALVES DE SOUZA, requerer a
informação sobre a existência de solicitação de Decreto do Chefe do Poder Executivo a
fim de autorizar suplementação para dotação orçamentária de pagamento da folha de
pensionistas no orçamento do Poder Legislativo, uma vez que não há no Poder
Legislativo nenhum registro de Decreto do Poder Executivo autorizando a
suplementação para pagamento da folha supracitada. Ressalte-se, nesse ponto, que o
Presidente Interino da Câmara Municipal no período de setembro foi Carlos Henrique
Pontes Anhás. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos que se faça necessária, ao tempo que renovo meus votos de estima e
consideração. Atenciosamente, 24 de outubro de 2017 Denis Alves de Souza Presidente da
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata; leu um documento dos Os vereadores Carlos
r - eÔll!/P/J ~ai, de
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~ ~· Casa Ja,r Pereira de Oliveira
Henrique Anhas e Manoel António da Silva apresentaram um Parecer da Comissão de Justiça
e Redação que diz o seguinte Ata de Reunião as 19 dias do mês de outubro de 2017 às 08
horas reuniram-se no gabinete do vereador Irmão Manoel os membros da comissão de justiça
e redação senhores Carlos Henrique Pontes Anhas e Manoel Antônio da Silva vogais desta
comissão para elaboração do parecer referente a Representação contra o Excelentíssimo
Senhor Vereador Denis Alves de Souza apresentado no dia 16 do outubro de 2017 a Mesa
Diretora da Câmara. Registre-se que o relator senhor Vereador Leonardo Barbosa dos Santos
não compareceu à reunião e declara apresenta seu voto em separado para apreciação do
plenário dentro do prazo regimental. O nosso parecer segue como abaixo: Parecer - Nós
membro da Comissão de Justiça e Redação desta Casa Legislativa conforme determina o artigo
67, 1, li e Ili do Regimento Interno opinamos pelo prosseguimento da tramitação da
Representação que trata da Quebra de Decoro Parlamentar e de Improbidade Administrativa
contra o vereador Presidente da Mesa Diretora senhor Denis Alves de Souza, pois a mesma
preenche os pré-requisitos exigidos pelo artigo 186 do Regimento Interno não fere nenhuma
norma constitucional regimental ou a Lei Orgânica Municipal está presente à identificação do
autor os indícios por ele alegado na forma clara e compreensível denúncias que levaram ao
seu indiciamento feito pela Polícia Civil do Estado de Pernambuco onde o mesmo foi indiciado
pelo crime de falsificação de documento, falsidade ideológica, associação criminosa inquérito
n!! 0200900380185.1.3/2017 Este é o parecer dos membros subscritos. Ocorre senhor
presidente que essa Mesa Diretora se reuniu e com base no que foi trazido pelo vereador
Leonardo Barbosa, eu estou lendo aqui porque foi pedido, mas a Mesa Diretora se reunir. Na
ocasião o Senhor Presidente Denis Alves disse que acha que o vereador está equivocado
porque faço parte da Mesa e não me reunir com o senhor não. Na ocasião o vereador 12
secretário Cícero Pinheiro disse que lá no gabinete de vossa excelência para tratar da
substituição da comissão. Na ocasião o senhor presidente Denis Alves disse que não se
reunião com o senhor para tratar disso. Em seguida o vereador Cícero Pinheiro disse que é
porque o senhor não está me deixando concluir, deixe-me concluir. Com base no que nobre
vereador Leonardo Barbosa apresentou ficou acertado que a comissão seja formada hoje, eu
acho que é amnésia não é minha. Em seguida o senhor presidente Denis Alves disse que o
vereador havia dito que marcou a reunião; quem marcou a reunião? Na ocasião o vereador
Cícero Pinheiro disse que não é que se marcou a reunião. Em seguida o senhor presidente
Denis Alves disse que ia esclarecer melhor, nós fomos até o gabinete da presidência e lá se
encontrou o vereador Leonardo, uma coisa muito diferente do que o senhor leu ai. Em seguida
o vereador Cícero Pinheiro disse que então o parecer da comissão não vai ser apreciado por
causa disso era isso que eu queria chegar entendeu. É porque estavam lá da Mesa Diretora eu,
ele Maestro Carlos e Rocco e o Presidente da Mesa não? E o vereador era para chegar nesse
Ofício aqui o vereador Irmão Manuel ele apresentou o Ofício 017 /2017 - A Mesa Diretora da
Casa, cumprimentando vossas excelências venho através deste Ofício solicitar o meu
afastamento da Comissão de Justiça e Redação desta Casa a partir da data de hoje. Sem outro
assunto para o momento antecipe os meus votos de alta estima e consideração
Atenciosamente Manoel Antônio da Silva. Então senhor presidente o que eu queria chegar era
nessa parte, além de substituição nobre vereador que o senhor não deixou
.cJuir, do vereador Rico Gás, tem que substituir agora o vereador Irmão
os
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. Casa Jarr Pereira de Oliveira
Manoel. Na ocasião o senhor presidente Denis Alves disse que gostaria de perguntar ao
vereador Irmão Manoel sobre a denúncia que eles estão fazendo o senhor vai retirar o seu
nome também? Na ocasião usou a tribuna o vereador Irmão Manoel para dizer ao senhor
presidente que o que assinei hoje foi o Parecer do presidente da Comissão Vereador Leonardo
Barbosa, hoje antes de entregar um ofício e o que eu assinei eu assinei antes com data
retroativa. Daqui para frente eu não faço mais parte de comissão nenhuma até porque pelo o
meu estado de saúde. Em seguida o senhor presidente Denis Alves disse que o senhor pode
retirar até de forma oral. Em seguida o vereador Irmão Manoel disse que o que assinei antes
está assinado, agora a partir de hoje não faço mais parte da comissão. Em seguida o vereador
Cícero Pinheiro disse que só senhor presidente para encerrar aqui é o papel do primeiro
secretário é ler as coisas que chegam aqui então muitas vezes estão atribuindo ao primeiro
secretário à leitura e chegou aqui à gente tem que ler. E só aproveitando, essas
Representações tanto essa como a que vossa excelência fez e a anterior eu estou passando
aqui para o senhor a Representação que se encontra aqui porque é de responsabilidade da
Mesa Diretora, então a Representação do senhor Maurício eu estou passando aqui para mãos
de vossa excelência e essa questão da comissão estou passando para a Mesa exatamente,
então está aqui para Mesa dar prosseguimento e a respeito das Comissões vai ser feito. Em
seguida o senhor presidente Denis Alves disse que só acha que como foi lida ai que foi feita
uma reunião com a Mesa essa reunião realmente deveria existir e convocar essa reunião para
a Mesa participar que não houve ou tira esse negócio daí ou a gente faz uma reunião
posterior. Em seguida por uma questão de ordem usou a tribuna o vereador Leonardo Babosa
onde cumprimentou o senhor presidente a todos os presentes, em seguida disse que queria
consignar em Ata, registrar em ata que em nenhum momento eu fui convocado pelos dois
vogais, eu sou o relator em nenhum momento não chegou nenhuma notificação que eu fui
convocado para participar dessa Reunião dos dois vogais eu quero registrar em ata. Na
ocasião o Senhor Presidente Denis Alves solicitou que a galeria se comportasse para que a
gente possa prosseguir com a reunião. Em seguida o senhor presidente encerra o Peque
Expediente passando para o GRANDE EXPED- IENTE onde convidou por ordem de inscrição par-a --
fazer uso da tribuna o vereador CÍCERO PINHEIRO onde o mesmo inicialmente saudou o
senhor presidente, em nome do vereador Juninho de Muribara saudou a todos os seus Pares e
aproveito para saudar a todos os presentes na galeria e o que nos acompanham pelo Portal da
câmara. Senhor presidente eu vou ser breve, mas eu trago aqui algumas pautas de
reivindicações do que a gente está acompanhando em nossa cidade. A primeira é em relação
às demissões que estão acontecendo na cidade, hoje a gente tem uma reunião das pessoas de
Garis e de pessoas que trabalharam serviços gerais que estão questionando a essa demissão e
em meio a tudo isso as pessoas que me procuraram me disseram uma frase que a gente já
conhece costumeiramente se usa é que as pessoas mais prejudicadas são sempre as mesmas
favorecidos sempre, então uma troca ou a participação à saída do prefeito afastado e quando
o vice assume interinamente, houve essas medidas cautelares na empresa do lixo e esses
funcionários que trabalhavam na empresa anterior a grande maioria além de terem ficado sem
receber foram demitidos e questionaram essa questão e disseram poxa Vereador Cícero a
corda sempre quebra do lado mais fraco, sempre o mais pobre é penalizado infelizmente isso é
· º é uma verdade, eu particularmente eu não pude dizer nada a essas pessoas
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Casa Jcir Pereira de Oliveira
porque a gente não tem o poder de contratar já que essa empresa prestava serviço, mas eu
acho que o chefe do Poder Executivo o Prefeito que se encontra interino ele deveria ter o bom
senso e rever a situação dessas famílias aí, por outro lado a gente percebe que eu me
preocupo às vezes muito com a situação do gestor que se encontra interino por que a gente já
vê que começou os desentendimentos na prefeitura e tudo isso que passou passa todos os
chefes do Poder Executivo são pessoas que simplesmente se utilizavam da Internet e
mostravam que pertence ao grupo do Ettore Labanca e agora a sua grande maioria que se
encontrava ativamente nesses procedimentos nas denúncias eles estão trabalhando na
prefeitura e a bronca é para o prefeito que está no poder as pessoas querem ganhar mais do
que ele pode pagar e eu fico até preocupado com a situação do Prefeito porque as pessoas
ainda acham que essa ideia de se perpetuar emprego no executivo tem que se propagar por
muito tempo, então o administrador a pessoa do Poder Executivo eles realmente ficam de
mãos atadas até por que. Imagine você, você tem uma folha de pagamento e uma base que
passa de uma gestão para outra e o gestor atual ele não pode simplesmente colocar um
funcionário lá e dizer que vai pagar cinco mil reais, dez mil reais ele tem que justificar, mas
aquelas pessoas que chegam e que são contratadas acham que merecem muito e aí começa a
crise, a crise no governo começa sempre com os aliados é engraçado isso. As pessoas
trouxeram para mim algumas informações sobre o diretor do Hospital Petronila Campos atual
Dr. Charles, mas eu vou esperar do hospital médico do hospital aí é porque ele se apresentou
como diretor lá na sala da presidência, mas eu vou esperar a informação do Poder Executivo
chegar nessa Casa para me pronunciar a respeito disso. Outra coisa que eu quero trazer aqui
senhor presidente em relação à última votação que nós acompanhamos aí nacionalmente no
Congresso Nacional sobre o recebimento ou não da denúncia do então Presidente Temer, a
gente fala-se muito sobre denúncias e a gente vem constantemente escutando falar de
denúncia aqui na nossa cidade e eu quero trazer aqui o meu parecer positivo para aqueles
deputados do Estado de Pernambuco deputados federais que se posicionaram a favor do
recebimento, então eu vou dar um exemplo prático, o Pastor Eurico é um deputado federal do
PSB e ele foi a favor do PHS agora, ele foi a favor do recebimento e existem deputados federais
do PSB que também foram a favor do recebimento da denúncia, ou seja, esses
questionamentos que as pessoas fazem em receber uma denúncia de a, b ou c não tem
problema nenhum porque quando a gente não deve não tem porque a gente temer não. Eu
até entendo, eu até entendo todo o esforço do Presidente da República e tem algumas
pessoas que se encontram no poder de tentar burlar o recebimento ou se fazer acordo político
para que não seja recebido a denúncia, mas o fator preponderante primordial em relação à
denúncia é o seguinte, se você não deve não tem porque você está preocupado não, então eu
quero louvar aqui esses deputados federais de Pernambuco que não vou citar o nome, mas eu
me decepcionei muito com alguns que votaram contra o recebimento, mas a gente teve
deputados aqui que se posicionaram a favor do recebimento e queriam que prosseguisse, mas
o presidente conseguiu junto à sua bancada de Aliados que a denúncia não fosse recebida e
ele considera isso como um avanço para o Brasil, mas no caso de Dilma ele não considerava
avanço, no caso dele Temer ele considerou um avanço. E por último senhor presidente para
minha falação vai ser curta. Solicitando um aparte usou a tribuna o vereador
UE {_RICO GÁS) onde saudou o senhor presidente, em nome do vereador
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'~ ~,. Casa Jair Peréira de Oliveira
Alemão saudou a todos os meus Pares, em nome de Nino saudou a todos os presentes na
plateia e saudou a todos os internautas. O que me traz aqui é para falar sobre essas acusações
que foram feitas a minha pessoa. No período em que o presidente Denis Alves foi afastado eu
como vice-presidente assumir as obrigações da Casa e a Casa não poderia ficar parada não era
justo ficar os funcionários e os vereadores sem receber então o que nós praticamos foi o
pagamento da folha de funcionários e o pagamento dos impostos nada mais do que isso se a
justiça for dizer que isso está errado então não sei mais o que é certo, graças a Deus não
contratei funcionário fantasma não contratei empresa fantasma então tudo que eu fiz e aqui
eu não preciso nem está me defendendo que todo mundo me conhece sabe da minha índole,
do meu caráter, do meu modo de agir, sempre fui uma pessoa decente não é agora que vai ser
diferente, então eu fico muito mal com essas coisas porque a gente sabe que quem é não quer
ser só então estamos aqui para qualquer esclarecimento qualquer esclarecimento estou à
disposição e tranquilo totalmente tranquilo. Muito obrigado. Registrado o aparte o vereador
CÍCERO PINHEIRO disse que para concluir a minha falação eu gostaria de voltar um tema que a
gente tem se preocupado bastante que é a questão da Segurança Pública, hoje você anda nas
cidades principalmente na região metropolitana daqui do Estado de Pernambuco e a gente
está acostumado a ver essas pessoas que estão estagiando os policiais que concluíram o curso
agora que estão estagiando e evidentemente que quando você ver os policiais nos centros
tirando o chamado PO que aquele policiamento ostensivo a pé a sensação de segurança para
a sociedade ela é bem maior, mas acontece que terminado esse período de estágio dos
policiais normalmente eles são empregados em outro tipo de policiamento que é o
policiamento motorizado, ou seja, por mais que a polícia militar que é responsável pelo
policiamento ostensivo ela não tem efetivo a gente percebe que ao final de todos os cursos de
formação de soldados que agora eles fazem o curso de habilitação de Praças eles são
colocados nos centros em alguns pontos estratégicos para aquele time é o PO que é o
policiamento ostensivo a pé e a sociedade em si ela vivencia uma sensação de segurança
porque o policial está aí fardado bem maior do que quando o policial não está a pé aí eu
pergunto nobre Vereador Irmão Manoel porque se esse tipo de policiamento específico ele dá
essa sensação de segurança à sociedade você se você andar hoje durante esse estágio você vê
policiais no centro, você vir aqui na praça, você ver em Tiúma, no Parque quando termina o
curso de formação os policiais todos são recolhidos passam a atuar só como policiamento
motorizado e aquela sensação de segurança que o cidadão tinha com a presença do policiais
fardado deixa de existir e a violência começa novamente então a gente percebe que os índices
de assalto voltaram acontecer em nossa cidade justamente porque por que esse estágio ele
está se encerrando dos policiais e esses policiais vão sair desse procedimento de policiamento
a pé e vai voltar tudo de novo os assaltos na parada de ônibus de cinco horas da manhã, de
seis, à tarde e a sensação da criminalidade de insegurança da população vai voltar acontecer
então é importante senhor presidente que as nossas autoridades revejam isso para que a
gente não volte a ter esses índices de assalto principalmente na saída do trabalhador e na
chegada porque não investir um pouco mais para que a gente possa continuar tendo esses
policiais fazendo policiamento a pé, agradeço a oportunidade fique com Deus. Em seguida o
Senhor Presidente convidou por ordem de inscrição para fazer uso da tribuna o vereador
MANGA) que iniciou saudando o Senhor Presidente Dênis Alves e o
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SAO LOURENCO DA MATA·PE
Casa Jair Peréira de Oliveira
Vereador Rico Gás e falou que em nome destes, eu saúdo a todos os meus pares, Danilo, meu
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filho, eu cumprimentou toda a galeria aqui presente, senhoras e senhores internautas e já
aproveitando, Senhor Presidente, me parece que não está sendo transmitido porque está
desligado ali, está sendo transmitida? Okl Senhoras e senhores internautas aqui eu quero,
Senhor Presidente, aproveitar fala do Vereador Cícero Pinheiro para dizer que o Presidente
Temer, no seu momento de tanta aflição inventou uma doença, foi ao hospital, mas Deus é fiel
e aquele que procura um dia encontra, um dia encontra, e vergonhosamente, fora o exemplo
do Pastor Eurico que foi citado aqui, do PHS, que é um homem ungido pela Assembleia de
Deus, eu tenho certeza que Pastor Eurico deu um exemplo de homem bom e um homem que
possa seguir uma política decente, então a ele, e eu aqui parabenizo a todos aqueles que
votaram a favor do afastamento de Temer naquela Casa - o Congresso Nacional - que tantos
rogam, mas não cumpre o que diz. Quero registrar também, Senhor Presidente, a ida do
Prefeito Interino, Gabriel Neto, que o secretário Antônio de Pádua participou junto com
deputado estadual lsaltino do PSB e o governador Paulo Câmara que se predispôs a ajudar a
cidade de São Lourenço da Mata na questão da Segurança Pública, eu fico muito feliz porque
São Lourenço pode ter seus dias de tranquilidade com um efetivo a mais no 20!! Batalhão
quero dizer ao Presidente que leve essa mensagem do Vereador que aqui vos está falando,
que o Prefeito Interino já tem feito uma boa ação que é justamente trazer segurança para São
Lourenço da Mata e isso é o que o povo quer, mas dizer que, infelizmente, o governador Paulo
Câmara só veio ver essa necessidade do povo de São Lourenço da Mata nesse momento e
dizer que eu queria que a Galeria nos ajudasse para que pudesse concluir. Quero dizer
também que o governador do PSB, o mentiroso Paulo Câmara, ele não olha para a Região
Metropolitana como ele falou no seu discurso, se ele olhasse para Região Metropolitana,
Camaragibe, São Lourenço da Mata não estavam sendo penalizados pelas políticas públicas
que não é adotada aqui nessa cidade e ele foi fazer, justamente, um dos Polos mais
importante que é do estado de Pernambuco em Boa Viagem. Ele deveria olhar para São
Lourenço da Mata e fazer esse Polo aqui em São Lourenço da Mata que tanto necessita que é
o Poliesportivo que foi inaugurado na última quinta-feira. Dizer, Senhor Presidente, também
com relação ao o Prefeito afastado, Bruno Pereira, está aqui o Prefeito de Paulista, Júnior
Matuto, que eu conheço, ele foi afastado mais de duas vezes naquela cidade e numa medida
cautelar ele vai pagar uma multa, ele não foi afastado, ele vai pagar uma multa, ao contrário
do prefeito de São Lourenço da Mata, quero registrar e desde já agradecer ao Vereador e
relator da Comissão de Constituição e Justiça, Vereador Leonardo Barbosa, em ter recebido
um ofício de minha autoria, Senhor Vereador Leonardo Barbosa, relator da Comissão de
Justiça e Redação em cumprimento a solicitação do relator da CCJ, Leonardo Barbosa dos
Santos, em razão do impedimento do Presidente Interino Carlos Henrique Ponte Anhas (Rico
Gás) com base no artigo 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço da
Mata, em respeito ao artigo 61 do Regimento Interno, como novo vogal vai ser sorteado, que é
justamente a saída do Presidente Interino, do Vice-Presidente Carlos Henrique e de Irmão
Manoel que entregou também o ofício hoje nessa Casa, solicitando a saída dele da Comissão
por motivos pessoais, a fim de substituir apenas para o presente ato o Vereador impedido
registra-se que a nova data para apreciação e manifestação da Comissão de Constituição e
amento no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara Municipal, inicia a
- fÔ11ltl!ta ~ai, de
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~" Casa Jair Peréira de Oliveira
partir do dia 30/12, não, a partir do dia 30/10, com término dia 3/11, (confere Vereador?)
utilizando como analogia o prazo regimental de cinco dias (confere Vereador?) e assinado pelo
Vereador e relator da Comissão de Constituição e Justiça e eu quero aqui desde já parabenizar
e solicitar que eu assinei aqui, eu não prestei atenção, mas assinei com a data do dia 30/12, eu
queria aqui corrigir para o dia 30/10. Quero também aproveitar, na fala do Primeiro Secretário,
o Vereador Cícero Pinheiro, que o Vereador Cícero Pinheiro deixou categoricamente bem claro
a denúncia que está sendo feita é pela Mesa Diretora, deixa de ser do Maurício e passa a ser
pela Mesa Diretora. Na ocasião o senhor presidente DENIS ALVES disse que existem resistir
cincos componentes na Mesa aí não vai ter que ser pela Mesa Diretora porque Maestro Carlos
não denunciou então vai ter que ter o nome da pessoa então está errado. Em seguida o
vereador ANTONIO BARROS (MANGA) disse que quer corrigir eu quero corrigir senhor
presidente e a Mesa diretora é realmente são cinco componentes, vossa excelência que está
sendo denunciado que não pode se manifestar, é o variador Maestro Carlos o vereador o
Rocco e o vereador Carlos Henrique e quando eu falo a Mesa Diretora é porque quando o
primeiro secretário recebe e lê aí a Mesa Diretora já toma justamente o conhecimento que a
Mesa Diretora é só isso o meu conhecimento. Em seguida o senhor presidente DENIS ALVES
disse que a denúncia não foi feita pela Mesa Diretora. Em seguida o vereador ANTONIO
BARROS (MANGA) disse que a denúncia foi feita por Maurício que foi entregue a Mesa
Diretora ai a Mesa Diretora ela que toma justamente. Em seguida o senhor Presidente DENIS
ALVES disse que aí o senhor corrigiu sua fala. Em seguida o vereador ANTONIO BARROS
(MANGA) disse que quer para corrigir mais ainda minha fala senhor presidente eu quero
também corroborar com vossa excelência e já solicitar a vossa excelência, a vossa excelência
não porque a vossa excelência eu não posso solicitar que está sendo impedido, mas eu quero
solicitar a Casa para que possa dar eu sugiro vereador e relator da Comissão da CCJ eu sugiro
que antes de ser recebida a Representação pelo plenário seja dado um prazo ao presidente de
10 dias para que o mesmo apresente a sua defesa, coloco aqui a disposição, à disposição que
toda essas denúncias, todas essas denúncias se vossa excelência com dez (10) dias conseguir
vim aqui é essa a tribuna e dizer que nada dessas Denúncia é comprovada eu mesmo, eu
mesmo peço o arquivamento do processo, eu mesmo peço o arquivamento do processo.
Quero deixar aqui Vereador Leonardo Barbosa para que o Presidente Denis Alves tenha esse
prazo de dez (10) dias a partir de hoje para que ele possa manifestar sua defesa. Em seguida o
senhor presidente DENIS ALVES disse que o vereador Antonio Manga está errado, se o senhor
quiser fazer isso, ou Léo deixa ele fazer de forma errada, será que a gente vai ter que ensinar a
ele como se caça, o senhor vai ver gente caçado aqui agora de forma correta, parte a parte,
tudo direitinho, ai eu vou ensinar como se caça u vereador aqui viu. Em seguida o vereador
ANTONIO BARROS (MANGA) disse que eu quero pedir ao presidente que eu vou ler um trecho
que foi do Parecer do Procurador Doutor Tiago que é da Casa e ele é concursado, ele não é
contratado, ele é concursado e não precisa ele fazer parecer para agradar a ou b, eu vou só ler
um trecho para que vossa excelência possa entender e vossa excelência todas as vezes que eu
venho à tribuna pode falar que não tem problema nenhum, na ocasião o vereador Manga leu o
trecho que diz: por outro lado caso a câmara considere já está suficientemente comprovada às
condutas praticadas pelo denunciado para que se determine a abertura de processo político
do cargo de vereador essa procuradoria opina pautada na prudência e no
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respeito aos
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SAO lOURENCO DA MATA.PE
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postulados constitucionais da ampla defesa e ao contraditório que se der a
abertura de prazo de 10 dias para que o vereador Denis Alves se manifeste preliminarmente
sobre os fatos narrados da denúncia antes do ato do recebimento pelo plenário. Eu só estou
querendo seguir o que o Procurador falou. Em seguida o senhor presidente DENIS ALVES
perguntou ao vereador Antonio Manga se ele quer que eu peça para o procurador acho que
ele está na Casa, que ele venha se pronunciar porque talvez o senhor não conseguiu
interpretar o que ele passou ai, ai o senhor convoca ele aqui e ele vai explicar de uma forma
melhor porque o senhor não conseguiu, não foi dessa forma. Em seguida o vereador ANTONIO
BARROS (MANGA) disse que eu não vou conseguir interpretar vossa excelência, primeiro
porque é impedido qualquer um dos membros ou qualquer funcionário vir fazer uso da tribuna
e vossa excelência sabe muito bem disso que o Regimento não permite. Depois quero dizer a
vossa excelência que tudo que eu estou narrando aqui é dentro do procedimento, dentro do
procedimento. Em seguida o senhor presidente DENIS ALVES disse que quando o vereador
Leonardo vir a tribuna o senhor explique para ele, mostre para ele qual é a forma. Em seguida
o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) disse que o bom da Democracia é justamente isso, só
existe dois tipos dois tipos de pessoas que possa defender que possa defender bandido, um é
o outro bandido, não estou, não estou querendo aqui fazer menção ao advogado ou a vossa
excelência e o outro é advogado e o outro advogado só isso. Em seguida o senhor presidente
DENIS ALVES pediu para a galeria se conter. Em seguida o vereador ANTONIO BARROS
(MANGA) disse que eu quero senhor presidente, eu quero dizer que eu estou falando aqui e
estou mostrando para vossa excelência que vossa excelência disse que foram forjadas as
denúncias e que foi furtado documentos. Quero mostrar que isso aqui é do portal Tome Conta
e que tudo está no Portal do Tome Conta está aqui inclusive vossa excelência quero dizer o
que mais me chama atenção é a empresa Chave que vossa excelência fez a transferência do
valor na sua própria residência essa é o que me chama mais atenção que foi um valor de R$
1.200,00 e outra no valor de R$ 600,00. Eu só queria deixar bem claro para vossa excelência
que na verdade é muito difícil quando vossa excelência lê uma Representação contra o
vereador que assumiu a Presidência da Casa que fez tudo nos trâmites legais, tudo nos
trâmites legais. Na ocasião o senhor presidente DENIS ALVES perguntou como foi feito. Na
ocasião o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) disse que o único erro que o vereador
cometeu que foi o Rico Gás foi ter pagado aos funcionários fantasma que estava na lista de
vossa excelência, mas mesmo assim que se pagar por que era o procedimento do próprio
advogado que orientou que não poderia deixar de pagar porque já tinha completado quinze
(15) dias de trabalho então ele pagou, eu acho que é o único erro que o vereador cometeu foi
pagar aos funcionários Fantasmas e digo ao Vereador Rico Gás que não se intimide, não se
intimide, essa Casa está unida pelo bem da cidade de São Lourenço da Mata, aqueles que
tentarem intimidar qualquer Vereador como tentaram intimidar e ele hoje está doente como o
próprio irmão Manuel tentaram me intimidar e ele conversou com todos nós e disse que está
unido conosco e eu fico imaginando vereador Celso Luiz eu fico imaginando. Na ocasião o
senhor presidente DENIS ALVES disse a gente não intimidou o vereador Manoel não. Em
seguida o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) disse que tentou intimidar com relação à
casa que Irmão Manoel tem e jogaram até na justiça a ele hoje está aguardando para que
· istério público, tentaram intimidar sim Irmão Manoel é ciente disso aí e
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SAO LOURENCO DA MATA·PE
Casa Jair Peréira de Oliveira
quero dizer que os vereadores dessa Casa eu digo os onzes (11) vereadores dessa Casa que
estão unidos eles não estão preocupados se Gabriel Neto que é o prefeito vai passar quatro
anos aí não, não está preocupado com isso não, está preocupados é com a cidade, agora os
que disseram que estava preocupado com a cidade, hoje lotearam a prefeitura, lotearam a
prefeitura inclusive pessoas que diziam aqui bonzinhos e que ia defender a população está lá
no cargo de diretor, de vice-diretor, de secretário querendo intimidar os funcionários que
estavam trabalhando e até humilhando funcionários que estavam trabalhando, aí eu pergunto
a você olhe eu sempre valorizei, eu sempre valorizei e valorizo a pessoa da minha terra,
sempre valorizei e valorizo a pessoa da minha terra, como por exemplo, esse cidadão que está
aqui chamado me parece que é Ramos que é um fake lá de Camaragibe é esse que está aqui,
você, que eu estou falando com você aqui sim você, Eu jamais irei me deixar de me intimidar
por qualquer pessoa, principalmente por pilantra, principalmente por pilantra, coloque sua
cara quando quiser falar coloque sua cara não use fake porque quando eu faço vídeos bota
minha cara e nem fui eu que fiz, agora vem de Camaragibe para pintar usurpar e tirar e
dignidade das pessoas de São Lourenço da Mata isso aqui vocês não faz não principalmente
comigo. Quero senhor presidente dizer que nós iremos tramitar legalmente o processo sem
atropelar e sem fazer nenhum tipo de erro porque nós iremos mostrar eu não me chamo
Antônio Manga aí eu posso dizer o contrário de vossa excelência, vossa excelência veio à
tribuna e disse que o prefeito Bruno Pereira tinha furtado 24 milhões de renunciaria o
mandato se não fosse verdade, eu já digo o contrário eu Antônio Manga renuncio o seu
mandato se vossa excelência não estiver imbuído aqui e lotado nessa falcatrua que foi feito
nessa Casa eu posso sair eu posso dizer, eu posso dizer, eu posso dizer e digo com autoridade
que tenho posso dizer e digo com autoridade que tenho por que jamais, jamais esses
Vereadores iriam furtar documentos para levantar prova quanto a vossa excelência, jamais,
agora ele junto com outros fizeram aí uma montagem como se tivessem furtado documento
nada disso é mentira. Na ocasião o senhor presidente DENIS ALVES disse que está gravado ai
ele falou ai que nada disso é mentira. Em seguida o vereador ANTONIO BARROS (MANGA)
disse que nada disso é verdade porque ele é um fake que esse fake dele é montado por
excelência, esse fake é pago por vossa excelência e vossa excelência é quem financia ele. Em
seguida o senhor presidente DENIS ALVES disse que acabou o seu tempo, vossa excelência já
acabou seu tempo. Em seguida o senhor presidente pediu ao pessoal da galeria que se
acalmasse um pouquinho para que o vereador Irmão Manoel possa usar a palavra. Em seguida
por uma questão de ordem usou a tribuna o vereador MANOEL ANTONIO (IRMÃO MANOEL)
onde saudou o senhor presidente e a todos os presente. Em seguida disse que quer a todos
por gentileza. Dizer eu venho sendo ameaçado, fui ameaçado até de tirar a minha cabeça fora
agora eu quero aqui dizer que não foi o Presidente que me ameaçou, não foi Manga que me
ameaçou e nem foi nenhum dos vereadores aqui que me ameaçou. Eu não disse a ninguém
todo mundo está vendo. Segunda-feira eu fui ao Hospital vereador Leonardo e quando eu
entrei e saí veio um rapaz me procurando ali onde fica as ambulâncias e perguntou você é o
vereador Irmão Manoel e eu disse sou e ele disse atende esse telefone aqui, eu pensando que
era alguma pessoa tratando de doença, aí ele disse assim olha velho safado tua cabeça vai voar
e aquilo me ofendeu muito porque eu sei que eu sou trabalhador, eu sou honesto e eu não uso
com esse povo safado que se esconde atrás para poder está ofendendo
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SAO LO~RENÇ~ DA MATA·PE
Casa Ja,r Pereira de Oliveira
quem trabalha então isso me abalou tanto que desde segunda-feira eu venho doente, fui já
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umas três vezes estou com remédio da minha mesa, remédio em casa, remédio no carro e
tomando. Eu não fui ameaçado aqui por nenhum dos vereadores por que esse alguém me
ameaçar eu ver quem me ameaçou eu deveria e eu me arrependi foi de não ter tirado a foto
do rapaz que nem passou o telefone eu depois me arrepender disso, eu deveria ter tirado a
foto dele e depois eu ia na delegacia prestar uma queixa por que é assim que se faz, mas a
gente fica de forma como se você tivesse agindo de forma como mais o agir Deus é maior. Eu
respeito todos os Vereadores aqui então não fui ameaçado e quero dizer pessoalmente
ninguém veio a mim ameaçar, para dizer fulano ameaçou, fulano mandou ameaçar eu quero
deixar bem claro que ninguém aqui me ameaçou, agora não há quem não sinta uma ameaça
dessa pessoa chegar de cuidar de chamar você desrespeitar você, não respeitar a tua idade,
não respeitar a tua família, não respeita a sociedade que botou você aqui então são essas
coisas que eu fico às vezes assim querendo dizer que País é esse, que cidade é essa. Na última
reunião aqui minha gente eu não sou de agredir, de falar, não foi o senhor não senhor
Presidente, estou defendendo o senhor porque não foi o senhor que mandou não, meu filho
de 13 anos todo mundo conhece meu filho é mais que meu assessor, é uma criança, é o meu
amigo, é que me acompanha e foi pedido para tirar daqui por pessoas que não é que não faz
parte dessa Casa, mas uma coisa que passou e eu quero pedir desculpa a todos da minha
maneira de me retirar, mas eu quero aqui dizer a todos que estamos aqui disposto a continuar
defendendo aqui a sociedade, defendendo um povo e torcendo que tudo dê certo para que
São Lourenço possa ganhar senhor presidente. A minha saída da comissão dessa comissão que
eu saí é por um motivo de ameaça mesmo quem é essas ameaças à gente sabe por que a
gente tem de assinar documento aqui de uma forma ou de outra eu não sei de onde vem essa
ameaça porque se vier para o meu celular se um filho do diabo desse ligar para o meu celular
ameaçando eu vou pegar vou entregar o ministério público pode investigar para saber de onde
veio, mas graças a Deus que mil cairão ao teu lado dez mil à tua direita mais você não será
atingido. Peço minha desculpa aqui a todos e um bom dia para todos. Não havendo mais
nenhum vereador para fazer uso da tribuna o Senhor Presidente encerra o Grande Expediente
passando para a ORDEM DO DIA onde na ocasião o senhor presidente passou para as
/ Comissões a Representação que foi dado entrada hoje. Em seguida o senhor presidente
solicitou das Comissões que se tiverem matéria a ser devolvida que façam nesse momento.
Onde na ocasião os vereadores Leonardo Barbosa e Carlos Henrique (Rico Gás) leram e
entregar a Mesa Diretora os Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento e de Educação Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei N 054/2017
onde opinam pela sua tramitação em plenário sem nenhum reparo a fazer no âmbito das
respectivas comissões. Em seguida o Senhor Presidente colocou em 1!! discussão o Projeto de
Lei Nº 054/2017 de autoria do vereador Professor Cícero Pinheiro - Ementa: Dispõe sobre o
atendimento médico e odontológico em estabelecimento de saúde, localizados no Município
de São Lourenço da Mata e dá outras providências - em 1!! discussão - usou a tribuna o autor
do Projeto vereador Professor Cícero Pinheiro - para dizer que só a título de esclarecimento
esse projeto de lei ele vai ajudar muito a o cidadão a cobrar do Poder Executivo das
autoridades o comparecimento de médico, de dentista seja nos PSFs, seja no hospital porque
to ele determina que esses estabelecimentos eles tenham o quadro
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SAO LOURENCO DA MATA·PE
Casa Jair Peréira de Oliveira
informativo contendo os dados nome completo, número de registro, especialidade, dias e
horário de atendimento para que o cidadão possa cobrar também quando um dentista, um
médico faltar e não houver atendimento porque o que acontece é que a gente chega ao
estabelecimento e principalmente nesse primeiro ano de gestão e não tem ficha porque foi
remarcado, porque o médico não veio, então o cidadão ele vai ter a oportunidade ainda maior
de diante de esses dados cobrar das autoridades competentes a ausência daqueles que não
comparecem para prestar o serviço. Ainda em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 054/2017 - usou
a tribuna o vereador Leonardo Barbosa para dizer que quero parabenizar o Vereador Cícero
Pinheiro pelo projeto. Tenho certeza que vai ser de grande relevância para o município e quero
já lhe parabenizar a vereador pela sua iniciativa muito obrigado. Ainda em 1ª discussão o
Projeto de Lei nº 054/2017 o senhor presidente Denis Alves por isso que eu quero parabenizar
também o vereador porque esse é o trabalho da gente, o dever da gente é cuidar do povo; não
havendo mais nenhum vereador que queria discutir o projeto o senhor presidente colocou o
mesmo em 1ª Votação -Aprovado por Unanimidade da Casa; solicitado Dispensa de Interstício
pelo vereador Djair José (Jaí) nhoque foi concedido pela Mesa Diretora - em 2ª discussão -
não havendo quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos
presentes. Em seguida por uma questão de ordem usou a tribuna o vereador ANTONIO
BARROS (MANGA) para dizer que só para fazer registro que foi solicitado aqui o prazo de dez
(10) dias para vossa excelência fazer sua defesa, também solicitar de vossa excelência que
possa já nomear os dois vogais, os dois membros para Comissão da CCJ e que estamos aqui já
posso já posso ser feito essa divulgação agora para que possamos todos ficar ciente que existe
os dois vogais e quem são os dois vogais. Também aproveitar que vossa excelência vai enviar a
Representação do vereador Carlos Henrique para Comissão e enviar também a de vossa
excelência por que já vai contar justamente o prazo e igual período. Não havendo mais nada a
tratar o S;or Presidente deu por encerrada a presente reunião marcando a próxima para o
dia ~/112 7 às lOhOOminh, no plenário desta Casa, no que eu Glória Rejane de Moura,
digi ei a pr ente Ata que dato e assino. São Lourenço da Mata, 27 de outubro de
201 . J
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