sessao nº 42

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SAO LOURENCO DA MATA·PE 
Casa Jair Peréira de Oliveira 
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ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 
Aos oito (08) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, (2017), 
nesta cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 
208 da Rua Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, 
realizou-se a reunião acima referenciada sobre a Presidência do vereador 
Denis Alves de Souza, com o comparecimento dos seguintes vereadores: 
Cícero Pinheiro dos Santos Júnior, José Carlos Gomes de Lima, Carlos 
Henrique Pontes Anhas, Edmário José de Souza, Leonardo Barbosa dos 
Santos, Antonio Barros de Souza Filho, Fábio Santos de Miranda, Elias 
Bezerra Cavalcanti Júnior, José Salvador da Silva, Valdemir dos Santos 
Carneiro, Djair José Gonçalves de Oliveira, Manoel Antonio da Silva, Celso 
Luiz dos Santos e José Roberto da Silva. Havendo número legal o Senhor 
Presidente deu por aberto os trabalhos da presente reunião: ROGANDO A 
PROTEÇÃO DIVINA; INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS; QUE DEUS 
NOS ABENÇOE E INSPIRE. Atuando como 1 ° e 2º secretários 
respectivamente os vereadores: Cícero Pinheiro dos Santos Júnior e José 
Carlos Gomes de Lima. Em seguida o senhor Presidente convidou o 2° 
secretário para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, concluída a leitura o 
Senhor Presidente colocou a mesma em - discussão - não havendo mais 
queira discutir o Senhor Presidente colocou a Ata em Votação - onde foi 
Aprovada por Unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente 
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Projeto de Lei Nº 057/2017 de autoria do vereador Denis Alves e Souza 
Ementa: Institui a Política e o Plano Municipal de Turismo, prevista no Art. 7, 
inciso Ili da Lei Orgânica este Município, define as atribuições do Governo 
Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá 
outras providências; leu o Projeto de Lei Nº 059/2017 de autoria do vereador 
Cícero Pinheiro dos Santos Júnior -: Ementa: Institui. o Banco de Ideias 
Legislativas no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências; 
leu o Projeto de Lei Nº 060/2017 de autoria do vereador Cícero Pinheiro dos 
Santos Júnior -: Ementa: Assegura matrícula para os alunos portadores de 
necessidades educacionais especiais e/ou deficiências que necessite das mais 
diversas atividades educacionais, nas escolas da Rede municipal; leu o 
Projeto de Lei Nº 061/2017 de autoria do vereador Cícero Pinheiro dos Santos 
Júnior -: Ementa: Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência 
i;;i.i,a,.murncm ai mais próxima de sua residência; e leu os 
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SÃO LOURENCO ÓA MATA·PE 
Casa Jair Peréira de Oliveira 
Requerimentos Nºs. 1.058/2017 a 1.074/2017. Concluída a leitura do 
Expediente o Senhor Presidente encerra o Peque Expediente passando para o 
· GRANDE EXPEDIENTE onde convidou por ordem de inscrição par fazer uso 
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da tribuna o vereador JOSÉ ROBERTO (DETO E LAGES) onde o mesmo 
saudou o senhor presidente, em nome do vereador Alemão do Pixete eu quero 
saudar todos os meus Pares, todos os lnternautas, todos que está a nos 
escutar esse momento. Eu vou ser breve no meu pronunciamento, mas vou 
trazer um fato é de grande relevância para o nosso município referente à 
Biometria que hoje mesmo eu tive uma reunião com o chefe do cartório 
eleitoral senhor Sávio Montalvão e o secretário de governo interino Fábio 
Júnior conversando a respeito da biometria no nosso município e falando sobre 
o atraso que estamos tendo, principalmente no distrito de Lages, Chã da Tábua 
Vila do Reinado e Matriz da Luz, mas os três lugares que está com um déficit 
muito grande da biometria Chã da Tábua por incrível que pareça é aqui 
pertinho do cartório eleitoral e tem apenas 25% do eleitorado que reside em 
Chã da Tábua que está que fez a biometria; na Vila do Reinado tem somente 
40% e em Lages só tem 30% das pessoas que até agora fizeram a biometria, 
que a gente sabe que é muito importante no aspecto social. A falta da biometria 
no caso quem deixar de fazer sua biometria vai ter o título de eleitor cancelado 
vai ter restrição no CPF, prejudica também o repasse para o município porque 
segundo o diretor do cartório falou que o repasse do município ele é feito em 
cima do número do eleitorado, não pode fazer concurso público e também as 
pessoas vai ter o prejuízo dos projetos sociais e é uma série de prejuízos que o 
cidadão vai ter. Então pessoal é um apelo da Justiça Eleitoral, é um apelo do 
chefe do Cartório pedindo para que essa Casa se pronuncie ajude a justiça 
eleitoral divulgando e pedindo aos eleitorados de São Lourenço da Mata que vá ~ 
até o cartório para fazer sua biometria. Temos também é pedido o apoio da~ 
Prefeitura de São Lourenço da Mata para que ela possa ajudar a justiça 
eleitoral a fazer essa realização no caso da zona rural que tem um problema 
muito sério de transporte e também esta Casa Jair Pereira através dos 
vereadores nos meios de comunicação possa divulgar mais a situação que 
está acontecendo no nosso município. A gente sabe que há um desinteresse 
muito grande da população devido à situação que está acontecendo, a 
população ela não está querendo fazer a biometria dessa forma protestando 
pela situação que estamos vivendo, mas, lembrando que o título de eleitor não 
serve só para votar nos políticos não, o título de eleitor é um documento muito 
sério que o cidadão deve ter ele atualizado, então é muito importante que os 
nobres vereadores, que a prefeitura de São Lourenço da Mata também der 
apoio ao Cartório Eleitoral, a Justiça Eleitoral para que possamos juntos fazer 
Wl..Q ue os cidadãos de São Lourenço da Mata possam fazer a sua biometria. 
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· Casa Jolr Pereira de Oliveira 
Eu como Vereador estou usando a palavra não como vendedor Deto de Lages 
e sim como um integrante da população São Lourenço da Mata que tem 
responsabilidade pelo social. Então é muito importante presidente que vossa 
excelência use o meio de comunicação dessa Casa, também os vereadores 
nos der apoio até porque já foi feita uma audiência pública aqui nessa Casa e a 
gente sabe da obrigação que tem o eleitor de fazer a sua biometria porque 
senão vai ter sérios prejuízos, então eu faço um apelo para que os meios de 
comunicação, as rádios daqui desse município que trabalham com sua 
comunicação dos locutores possam realmente levar para que a gente possa 
conseguir fazer a biometria de todo cidadão São Lourenço da Mata, por isso eu 
estou aqui nesse momento e quero agradecer a todos. Em seguida o senhor 
presidente convidou por ordem de inscrição para fazer uso da tribuna o 
vereador CÍCERO PINHEIRO; onde o mesmo saudou o senhor presidente, em 
nome do vereador Jaí de Tiúma eu saúdo todos os meus pares, todos que 
estão presentes na galeria e os que nos acompanham pelo Portal da Câmara. 
Eu vou ser breve e de antemão senhor presidente, eu peço a vossa excelência 
que a gente reveja a questão do horário de começar a sessão, tendo em vista 
que nós chegamos aqui e antes das 1 o horas e a galeria já se encontrava 
repleta de pessoas e a gente sabe que a população quer participar quer 
acompanhar esse poder legislativo e merece respeito, então em nome já dos 
15 vereadores que fazem essa Casa eu peço desculpa aqueles que chegaram 
aqui cedo e esperaram até praticamente quase meio-dia para iniciar sessão, ao 
mesmo tempo em que eu me reporto aos vereadores para que a gente possa 
ter um cuidado maior em relação a essa questão do horário tendo em vista que 
a população merece respeito. Hoje eu tinha feito um pronunciamento, era muito 
maior, mas devido à questão do horário eu vou deixar para próxima sessão, eu 
só vou adiantar o seguinte; as pessoas eu fui questionado recentemente sobre 
a continuidade da questão da participação Legislativa nesse processo político '2W) 
da nossa cidade e do andamento das coisas, a gente vem tentando continuar ~ 
trabalhando e nós sabemos das inúmeras necessidades que a população vem 
enfrentando, das dificuldades e muito pelo processo político atual que a nossa 
cidade vem passando, mas a gente vem tentando continuar com as nossas 
ações com projetos de leis, com requerimentos para o poder executivo e outras 
demais ações que visem beneficiar a população e dos mais diversos bairros 
uma vez que eu não me considero um vereador de um bairro apenas eu sou o 
vereador da cidade e a gente sabe da dificuldade que a população vem 
passando e entendo perfeitamente as cobranças que estão sendo feitas a este 
vereador. Solicitando um aparte usou a tribuna o vereador FÁBIO PEREIRA 
onde inicialmente saudou senhor Presidente, em nome do vereador Rico Gás 
saudou a odos os seus pares, senhoras e senhores boa tarde, boa tarde 
senhoras e senhores lnternautas. Nobre Vereador Cícero, eu tenho grande 
il.C:L aDO[) ulação tem me procurado sobre a saúde do nosso 
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SÃO LOURENCO ÓA MATA-PE 
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município de São Lourenço da Mata, o hospital Petrolina Campos ele está 
praticamente fechado, houve um caso ontem de um amigo nosso que ele teve 
que fazer um procedimento lá e teria que tomar injeção, antes dele ser 
consultado pelo médico, de abrir o prontuário, ou enfermeira foi até a esse 
cidadão e falou se fosse algum procedimento que tem que tomar injeção 
procure outro local que aqui não temos essa agulha, injeção, uma vergonha 
isso é uma vergonha para o nosso Município, porque todos os procedimentos 
que são feitos no hospital é recebida pelo SUS, eu tenho aqui, pequenos 
procedimentos que está na minha mão aqui que foi realizada em agosto 2017, 
total de procedimentos 33.435 procedimentos naquele município em agosto. O 
que são esses procedimentos? São por exemplo, dosagem de argônio 
testerona, isso é pago pelo SUS a R$ 8,96 por pessoa, radiografia de coluna, 
de tórax, de tórax foram feitos 351 procedimentos a R$ 6,88 e recebido 
R$2.014,00. Por este total de 33.435 procedimentos o hospital recebeu um 
total de R$ 128.229,21. Todo cidadão que faz um procedimento no hospital, ele 
não faz de graça não porque o SUS é quem paga por isso, o hospital recebe, 
quanto mais o hospital produzir, mais dinheiro entra no hospital. A gente está 
com uma preocupação enorme, por que se passar três meses com o hospital 
fechado, a rede cegonha vamos perder no nosso _município, as nossas 
mulheres grávidas vai ter que ter menino fora, em outras maternidades dos 
municípios por ai, o SUS é que vai dizer onde é que tem esse leito, e nós 
tínhamos esse leito aqui através do estado, e a preocupação é pra que a gente 
não perca esses procedimentos. Várias cirurgias foram feitas. Eu vou trazer 
aqui a quantidade de procedimento cirúrgico e obstétrico que foi feito no 
hospital, agora em Setembro continuamos com esses serviços, já estavam a 
mais de 1 O mil procedimentos, quer dizer, a gente não sabe por que essa 
medida que o prefeito interino ele tomou, porque se já estava em andamento, o 
hospital já estava em pleno funcionamento, cirurgias sendo realizadas, não é ~ 
irmão Manoel? Vossa excelência participou lá e viu, eu tenho fotografias e~ 
vídeos de como deixamos os diretores do hospital como deixamos a farmácia 
do hospital, toda cheia, completa de medicação, de medicamentos, hoje a 
gente passa na frente do hospital, está parecendo um museu, à gente vai 
perder de novo o hospital Petronila Campos, o povo vai ter que sofrer de novo 
nos Matadores dos hospitais do estado, quando a gent~ sabe da dificuldade 
que o estado sobrecarrega aqueles hospitais e o nosso município onde 
tínhamos um hospital para que fosse atendida a população de São Lourenço 
hoje está um descaso, fora os postos médicos eu não entendo, eu gostaria vou 
pedir por ofício para saber da secretária de saúde, o que é que está 
acontecendo com a saúde de São Lourenço. É esse pronunciamento que eu 
gostaria de trazer nesta tarde de hoje. Registrado a parte o vereador Cícero 
Pinheiro concedeu uma parte ao vereador IRMÃO MANOEL onde o mesmo 
enno Presidente e os internautas bom dia a todos e a todos que 
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estão presente aqui. A gente é quem paga o preço eu digo a gente porque eu 
também vou para o hospital, toda vez que eu passo no hospital, muitas vezes 
eu tenho assim fico com o meu coração angustiado você acredíta., Quando há 
dois anos atrás, 1 anos atrás, não tínhamos uma maternidade de referência 
com berçário até foram tudo novo colocado e o Estado de Pernambuco o 
governo do estado ele sabe que o Hospital e Maternidade Petronila Campos, 
Vereador Cícero, é uma maternidade de referência, então hoje, hoje só não. E 
por que eu estou falando porque quando o prefeito interino assumiu Doutor 
Gabriel ele botou um homem de bem que se chama Doutor Charles Lucena lá, 
e ele começou ajudando, o prefeito trouxe uma senhora que nada contra a 
pessoa assistente social e botou como secretária de saúde, sem conhecer a 
situação de São Lourenço da Mata, sem conhecer a situação por que ela não 
conhece a situação, Vereador manga, a situação de São Lourenço da Mata. 
Trouxe essa senhora e imediatamente agora trouxe uma pessoa de lpojuca, 
botou agora para ser o diretor do hospital que não sabe nem onde é a Beira 
Rio, e pior já botou mais de 100 pessoas para fora do hospital, os que ele já 
tinha colocado, colocou para fora e já está trazendo gente de fora e botando, e 
esse pessoal que está saindo já estão sendo ameaçado de nem receber, então 
senhor Presidente, eu queria que o senhor e o vereador Leonardo verificasse 
essa situação, porque quem quiser me caluniar que me calunie, porque eu não 
vou parar de falar e nem deixar de falar porque todo mundo sabe que eu falo. 
Pegaram um dossiê meu ontem e enviaram ao Ministério Público sobre a 
minha casa, porque a casa é minha, mas eu não posso alugar porque disseram 
que a casa não pode alugar e já estão ameaçando de desapropriação da casa, 
e eu falei com o Dr. Gabriel e ele disse; Eu não! Eu não Irmão Manoel! Tudo 
bem, eu também acho que não é não, porque se for para desapropriar e mim 
pagar que mim pague, não tem problema nenhum, porque vai pagar, agora a 
minha boca só Deus é quem vai parar, só ele. Ninguém vai fazer eu parar de ~ 
falar no que é para falar. O povo está sem hospital, está sem internamento, às · mulheres grávidas não podem ter mais seus filhos aqui na Maternidade, os 
postos também estão faltando remédios, na Secretaria de Saúde também não 
tem remédios, e a gente não pode parar de falar e de cobrar porque o povo 
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tarde eu estava com o vereador Deto de Lajes na UPA, ele mim chamou 
porque trouxe paciente e o hospital tem médico, e ainda vou dizer por que 
agora tem um espírito de mentira porque já tinha um espírito da perseguição, 
quando eu chego ao hospital já ficam torcendo a cara, e ainda mais, faz três 
semanas que tem médico lá, agora sabe o que acontece., Não tem agulha, não 
tem gaze, não tem remédio de pressão, não tem nada, agora sabe que o 
espírito da mentira vem agora, eu digo por que eu fui com a pressão alta e levei 
ão diz logo assim; Olhe! O plantão está suspenso! O 
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Casa Jair Peréira de Oliveira 
plantão está fechado! Aí eu digo por que está fechado? É porque o médico foi 
pra uma remoção. É tanta remoção que tem que eu não sei pra que precisa 
tanta remoção e eu quero que o hospital envie para esta casa o total de 
remoção, e a remoção, vereador Celso, na remoção vai uma técnica de 
enfermagem, a não ser que o paciente chegue parado aí o médico mexe, mas 
fica outro também, mas toda vez que você vai que não foi remoção, eu estive lá 
semana passada disseram por que não tem medico é porque tem uma pessoa 
parado, é? Eu entrei só que a sala vermelha é logo ali depois da recepção, 
estava lá escuro, ar condicionado apagado a luz apagada um ar condicionado 
ligado e eu disse cadê o paciente que estava parado aí l Morreu foi desceu 
para pedral Então é esse que nós precisamos abrir os olhos a gente precisa, 
já vai fazer quase 45 dias, agora o povo fica aí nessa situação e o povo fica 
sem remédio e fica sem ser atendido e o hospital ali aberto e o povo do hospital 
agora sendo colocado para fora do hospital. Eu vou terminar senhor presidente. 
Quer ver outra injustiça? Eu acho que esse nome deveria ser chamado de 
Gabriel Malvadeza, porque está fazendo muita malvadeza, eu acho, sabe por 
que, olha Marco do Queijo, Marco do Queijo brigou com Labanca e Gabriel 
disse vem para cá e foi o primeiro que Gabriel colocou para fora, foi ele a 
mulher dele a dona Suwamy, e eu vou dar um voto de aplauso para o senhor 
porque o senhor é um herói. Obrigado senhor Presidente. Registrado o a parte 
o vereador CÍCERO PINHEIRO disse que ao mesmo tempo irmão Manoel, eu 
particularmente entendo alguns procedimentos que estão deixando de ser 
realizados lá no Petronila Campos, porque o prefeito tem uma clínica aqui em 
São Lourenço, se você for ao hospital não vai conseguir, mas se o senhor for 
na clínica dele e pagar o senhor vai conseguir todos esses exames aí. Eu sou 
muito coerente nas minhas colocações até porque a gente sabe que hoje o 
prefeito que se encontra no poder ele é médico, então subentendesse que a ~ 
saúde de São Lourenço deveria estar melhor, mas a gente tem esses cargos 
políticos, nesse cargo de confiança e eu me preocupo muito em relação a isso 
porque bota-se um e ninguém chega no hospital e tem um pedreiro que vai 
fazer uma cirurgia, quem faz cirurgia é médico então os cargos políticos 
infelizmente coloca assistente social para responder, aí você coloca na 
educação a pessoa que é da administração e já estão começando a surgir os 
problemas eu não quero e não vou elencar porque vai ficar muito tarde aqui, 
mas tem pessoas que o problema não é só a gestão não, é a pessoa, 
recentemente agora tem um certo cidadão que é muito conhecido aqui nessa 
casa que participou da outra gestão na educação, e ele já está tendo 
problemas na educação também, sabe por quê? Porque eles querem tirar 
vantagem em tudo, entendeu? Eles querem só vantagem financeira, E aí o 
Gestor em exercício ele já está tendo problema com essa pessoa e a gente tá 
aguardando sair a folha de pagamento desses cargos comissionados e 
=-cara.a g ente amarrar bem direitinho e passar as informações como 
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é que tem que ser feito, mas para quem se denomina o senhor da moralidade e 
dos bons costumes a gente vai aguardar essa folha sair para trazer para vocês 
que até então não saiu. Sobre a saúde que o Irmão Manoel tocou aí no hospital 
Petronila Campos e eu recebi aqui algumas fotos de como a farmácia do 
hospital ela foi deixada, incrível que pareça a gente vê as fotos aqui que a 
farmácia encontrava-se abastecida e quando os assessores do prefeito e 
aquelas pessoas que respondem pelo prefeito atual porque eu nunca vi uma 
Prefeitura ter tanto cacique feito essa atual viu! É um bocado de 
semianalfabeto mandando ou achando que manda alguma coisa e tiraram um 
monte de foto e trouxeram de gestão passada para mostrar aqui que o hospital 
estava isso, o hospital estava aquilo, é uma reestruturação agora que foi 
anunciada, vai entrar nessa discussão novamente, só que é o seguinte, a gente 
vê que o hospital Petronila Campos, eu sempre digo isso aqui e não é agora 
que eu vou tornar a dizer, ele não comporta mais a população de São Lourenço 
da Mata, então a gente hoje necessita de outro hospital, só o Petrolina não dá 
mais porque a gente recebe ainda pessoas que vem de cidades circunvizinhas 
e hoje infelizmente a gente não tá podendo oferecer esses serviços, a minha 
preocupação como parlamentar, até porque eu posso até procurar o Petronila 
Campos, mas só se for em último caso viu, porque sinceramente o que a gente 
tem da realidade do hospital não é boa, mas na hora da emergência, do 
socorro à gente vai fazer o quêl Tem que realmente ir ao Petronila e ficar 
rezando, orando para que possa ser atendido, eu já fui vítima, só para 
conceder a parte ao vereador, do próprio hospital que meu padrasto ele teve 
um AVC, e eu estava em um casamento que era Padrinho e vim socorrer e 
adivinha para onde eu fui levar; Petronila Campos. Na hora da loucura né, aí 
deu amnésia, eu cheguei no Petronila, não tinha médico na época não foi 
nessa gestão e tinha uma enfermeira que aferiu a pressão e informou que a 
pressão está muito alta, não sei o quê, eu que tomei a responsabilidade de ,~ 
pegar um comprimido colocar debaixo da língua do meu padrasto para ele não ~ 
vim a óbito e socorrer para o hospital português, mas se fosse depender do 
Petronila ele tinha morrido e a gente sabe que enes pessoas passam por essa 
situação só para conceder a parte vai sair dessa discussão da saúde, São 
Lourenço da Mata é incrível, a gente tem uma UPA que é uma unidade de 
pronto atendimento. O que é uma UPA? A UPA é para fazer esses 
procedimentos básicos iniciais e menores para não sobrecarregar o hospital, 
mas a nossa é a única cidade que a pessoa chega no hospital e manda para 
UPA era para o Petrolina ser a Upa e a UPA ser o hospital, porque assim que 
tá funcionando há muito tempo. Solicitando um aparte usou a tribuna o 
vereador CELSO LUIZ. Obrigado vereador Cícero Pinheiro, senhor presidente, 
nobres vereadores, senhora e senhores, Eu quero só endossar as palavras do 
nobre Vereador Cícero, como também as palavras do irmão Manoel a respeito 
nila Campos, também fui indagado por algumas pessoas e 
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SAO LOURENCO DA MATA-PE 
Casa Jair Peréira de Oliveira 
chegou ao meu conhecimento que a maternidade ela não deveria estar 
fechada, e o Irmão Manoel como falou na reunião passada, o nobre Vereador 
Leonardo Barbosa o líder da situação, haja Vista, senhoras e senhores, que a 
maternidade ela vinha funcionando e funcionando bem com o diretor médico 
Doutor Charles que vinha acumulando a diretoria administrativa do hospital 
Petronila, então a maternidade vinha funcionando sem problema nenhum, e de 
repente, o prefeito interino o Dr. Gabriel tira o Dr. Charles Lucena que é um 
cidadão São Lourencense conhecedor daqui de todo mundo de São Lourenço 
da Mata e coloca um senhor chamado Romero de lpojuca ele é diretor médico, 
e então, tirou ele da direção administrativa do hospital, mas por que não deixou 
acumulando? Eu quero saber o porquê? Aí trouxe o Romero, vereador 
Leonardo Barbosa, que é de lpojuca, que está demitindo as pessoas, fechou 
logo a Maternidade, está demitindo as pessoas, chegando assim vereador 
Leonardo, tem pessoas que me confirmaram isso, e dizendo: você trabalhou 
aqui? Trabalhei. Você prova? Eu provo. Tem contrato? Tem não. Então você 
não vai receber dinheiro, não ouviu você não vai receber dinheiro. E chegou ao 
meu conhecimento também que o Diretor Médico, o Dr. Charles Lucena, que 
estava acumulando a diretoria administrativa do hospital, ele enviou uma folha 
de pagamento para a Secretaria de Finanças, com esses nomes dessas 
pessoas senhor presidente que trabalharam. Mas mesmo assim, o novo diretor 
do hospital chamado Romero de lpojuca, disse para essas pessoas que elas 
não vão receber o dinheiro e que elas podem ir para a casa e que não vão 
receber o dinheiro e que podem procurar a justiça. Então isso nos deixa muito 
triste, pedimos ao prefeito interino, exatamente ao Dr. Gabriel que ele tome as 
devidas providências nessa questão, senhor presidente Denis Alves, e que nos 
mostre realmente qual foi à realidade e qual foi o motivo de ter fechado a 
Maternidade Petronila Campos e qual foi à adequação ou reforma como foi 
falado, muito obrigado. Registrado o aparte o vereado CÍCERO PINHEIRO; Em ~ 
relação tocante à educação do município a gente teve algumas informações ~ 
que o prefeito em exercício tomou algumas medidas em relação à merenda, 
transporte escolar, a gente vai aguardar para avaliar nesse sentido, mas as 
queixas são muito grandes e eu não sei se nós temos algum gestor que está 
presente ou se algum dos gestores estão acompanhando, mas a 
responsabilidade da administração escolar por um gestor é muito grande e a 
gente sabe que existem pessoas que estão querendo tomar a frente nesse 
sentido principalmente com essas verbas que vêm destinadas a uso da escola 
e que o gestor deve ter um cuidado muito especial. Então se houver qualquer 
pessoa ligada à secretaria de educação que queira manipular o uso dessas 
verbas os gestores devem ter ciência que quem vai responder é o gestor 
escolar, a responsabilidade é do gestor, então, o gestor tem que ter um 
cuidado todo especial em relação a isso porque tem pessoas que estão 
eco mexer Q u entrar no espaço que não compete a eles, então cabe ao 
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SAO LOURENCO DA MATA·PE 
.,....... Casa Jair Peréira de Oliveira 
gestor ter cuidado para que amanhã não venha responder por improbidade. E 
para encerrar para não me alongar muito, eu, nós tivemos algumas pessoas 
que viviam constantemente aqui nessa casa que participavam, desde a 
plenária, a pessoas que eram militantes assíduos historicamente na cidade de 
São Lourenço da Mata e que são vítimas da violência desenfreada no nosso 
estado. Essa semana nós perdemos um militante e quando eu digo um 
militante é uma pessoa que caminhou conosco, da militância de Bruno Pereira 
e o Alex e estava sempre com a gente e não pertencia a minha militância, mas 
de ver ele participando da maioria dos atos em que Bruno estava presente e 
tanto outros vereadores que eram do nosso grupo a gente sente muito, é mais 
um ato de violência que acontece e a gente sabe que a violência, eu disse que 
era chegaria aqui, já chegou, nós temos históricos de pessoas que viviam aqui 
como Naldinho que foi vítima e se a gente não cobrar, se a gente não participar 
ativamente desse processo pode ter certeza que a violência vai chegar na casa 
de cada um de nós, então a gente sente muito essas percas eu gostaria de 
pedir, senhor presidente, que a gente registrasse um minuto de silêncio em 
respeito ao nosso amigo Alex, que foi vítima recente da violência. Na ocasião 
foi feito Um Minuto de Silêncio em respeito ao Alex. Em seguida o senhor 
presidente Dênis Alves atendeu e registrou um minuto de silêncio. Em seguida 
o vereador CÍCERO PINHEIRO; Nós sabemos que as famílias elas sentem, a 
gente sabe o quanto é difícil para um pai e uma mãe perder um ente querido, e 
para encerrar, eu sempre digo, a equipe do prefeito em exercício Doutor 
Gabriel que vem trabalhando com a limpeza em nossa cidade vem trazendo 
inúmeros pontos positivos que a gente tem que reconhecer quando o trabalho 
vem sendo feito e houve até uma queixa que um companheiro nosso colocou 
nas redes sociais que tinham feito a limpeza e capinação lá da minha rua na 
época não tinha ido recolher os entulhos e eu falei com o amigo aqui Heleno, e 
ele disse que estava sendo providenciado e realmente foi feito, então se tem 
uma pasta que a gente ver que conseguiu dar continuidade ao que vinha sendo 
feito e que vem tendo pontos positivos é justamente as pessoas que vem se 
empenhando nessa questão da limpeza urbana em nossa cidade, então a 
gente entende que passaram por dificuldades tanto do início letivo como agora 
recentemente, mas é uma pasta que a gente vai vendo alguns pontos positivos 
e a gente reconhece, a cobrança é uma coisa natural, porque quando o ser 
humano deixa de ser cobrado todo mundo sabe que ele relaxa e a gente vai ter 
um final de ano muito complicado, pessoas que se encontram desempregados 
em nossa cidade, que a gente tem um número exorbitante de desempregados 
e eu não sei o que é pior se é você está desempregado ou se é você trabalhar 
30 60 dias e depois você ser comunicado que não vai receber então a gente 
sente muito por essas pessoas que estão passando por essa situação, mas a 
gente espera que São Lourenço possa crescer, que possa trazer empresas e 
a o nosso povo, que nós sabemos que nosso povo é um 
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CõmaUt '!lztuddoat r/4 
SÃO LOURENCO ÓA MATA.PE 
Casa Jair Peréira de Oliveira 
povo guerreiro e é um povo digno de toda melhora pessoal individual, agradeço 
a oportunidade e fiquem com Deus e até uma próxima oportunidade. Em 
seguida o senhor Presidente convidou por ordem de inscrição para fazer uso 
da tribuna o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) que saudou o senhor 
presidente, em nome do vereador Djair saudou a todos os seus pares, saudou 
a todas as pessoas presentes na galeria e a todos os internautas. Quero 
aproveitar a fala do vereador Cícero Pinheiro, Irmão Manoel, Celso Luiz e Deto 
de Lages para dizer a população de São Lourenço da Mata que infelizmente 
nós estamos passando por essa situação, pela inércia de pessoas que não têm 
compromisso com o povo, mas dizer a população de São Lourenço da Mata 
que em breve São Lourenço irá voltar a seu lugar normal que foi desejado pela 
população de São Lourenço. Quero dizer a meus amigos Vereadores, meus 
pais, dizer que sou um homem de fibra e de luta, não abro mão dos meus 
direitos e digo a qualquer homem e mulher que estão aqui nos ouvindo nesse 
momento - não abram mão dos seus direitos, se você está certo siga até o final 
sem medo, sem medo de errar siga até o final, porque o princípio dos seus pais 
é justamente aquele que diz com quem tu andas que eu direi quem tu és, eu 
procuro sempre andar na linha correta, não sou homem correto, totalmente 
correto, tenho minhas falhas como todos também têm, mas procuro andar no 
meu alinhamento correto. Dizer, Presidente Denis Alves, da mesma forma que 
o Vereador Cícero Pinheiro pediu desculpa à população, eu também quero 
pedir desculpas à população pelo atraso das reuniões que está tendo aqui, 
começando muitas vezes de 1 Oh40min e 11 horas e hoje não foi diferente, 
dizer ao presidente dessa casa que é importante respeitar a população que 
está na plenária participando e que a população merece o nosso respeito. 
Dizer que fui convidado através do Irmão Manoel e dos meus pares a participar 
de uma reunião internamente com o Presidente da Casa e todos os ~ 
Vereadores participaram, quero dizer senhor Presidente que Vossa Excelência · 
tem total liberdade e autonomia para usar o nome dos 15 vereadores no que 
Vossa excelência refletiu lá dentro da sala de Irmão Manoel, pode ficar 
plenamente à vontade. Eu solicitei da minha assessoria porque eu deixei em 
casa os meus extratos, extrato de débito, não tenho vergonha de dizer o que 
eu sou e o que eu devo, não tenho vergonha de dizer, devo esse carro Corolla 
que fizeram aí uma montagem colocando que eu tinha g~nhado do ex-prefeito 
Bruno Pereira, queria eu que ele me desse de presente porque aí eu não 
comprava, aí eu não comprava, estou devendo, Senhor Presidente, no Banco 
do Brasil porque foi ao Banco do Brasil que eu financiei o carro, mas eu vou 
trazer o extrato, se hoje não der tempo, mas eu vou aqui entregar e faço 
questão de entregar a cada um dos meus pares o extrato de débito do Corolla 
que eu comprei. Quero dizer a Vossa Excelência que também devo na Caixa 
Econômica, que eu fiz um consignado para pagar débitos e não me recuso de 
vendo na Caixa Econômica, estou reformando não, estou 
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SÃO LOURENCO ÓA MATA-PE 
·· Casa Jair Peréira de Oliveira 
construindo uma casa para meus pais porque quando eles perderam o meu 
irmão na casa que moram hoje eles não tiveram mais sossego de vida, estão 
saindo de lá porque eu não posso perder o meu pai nem minha mãe da forma 
que eu perdi o meu irmão, mas eu tenho sentimentos e estou comprando fiado, 
construindo porque eu tenho orgulho de ainda ter mãe e pai e quero que eles 
vivam na minha vida. E quero dizer a Vossa Excelência que Vossa Excelência 
pode trazer aqui mil e um Bruno Pereira, ele jamais vai dizer que entregou um 
real a esse homem que está aqui falando. Quero dizer a Vossa Excelência que 
Vossa Excelência tem aqui nos seus pares o respeito, como eu falei e vou 
repetir novamente, tem o respeito dos seus pares, pra chegar aqui Vossa 
Excelência e fazer a sua própria defesa, porque se fosse eu, eu faria minha 
defesa. É chegar aqui, Vossa Excelência, dizer está aqui nada disso aqui 
comprova tudo é errado, e os 14 vereadores, digo, entre aspas os 11 
vereadores chegar para vossa excelência e dizer vamos arquivar porque nós 
estávamos fazendo julgamento errado. Agora o que eu não posso é depois de 
tudo o que aconteceu nessa Casa a população de São Lourenço da Mata olhar 
para mim cor três mandatos e dizer que eu estou prevaricando ou estou unido 
com coisas erradas, jamais vou ouvir isso, jamais! Está aqui, Vossa Excelência, 
eu fiz questão de entregar, que eu sou o relator de finanças e orçamento, eu fiz 
questão de entregar à senhora Maria Daniele da Silva, tesoureira da Câmara, 
solicitando dela quem trouxe impressoras e computadores para essa casa e 
nota fiscal, da mesma forma solicitei de Roberlândio, esse aqui eu vou falar 
sobre ele depois, Anderson Farias solicitei também dele, Glória Rejane, que é a 
nossa secretária, Maria de Lourdes e Maria de Lourdes já me respondeu que 
eu tenho que solicitar do controlador, que ontem tive o prazer de conhecer, ele 
está aqui sentado, por favor, controlador, tive o prazer de conhecer uma 
pessoa decente, foi ao meu gabinete, conversou comigo, dei as boas vindas e /?W 
disse seja bem-vindo a São Lourenço da Mata, um profissional, agora use a ~ 
sua profissão para o bem da população de São Lourenço da Mata e use 
certamente e verdadeiramente, não seja escudo de pessoas porque amanhã 
Vossa Excelência pode estar por trás das grades por conta de outras pessoas. 
Aí, Maria de Lourdes disse que eu tenho que solicitar dele, ele que ontem foi ao 
meu gabinete e foi contratado agora, ontem, a partir de ontem, ele vai 
esclarecer o quê de outrora? Nada. Então eu quero dizer, Roberlândio, você é 
uma pessoa efetiva, concursada e é patrimônio dessa casa, só sai daqui 
aposentado ou então se você não quiser mais trabalhar, ninguém tem o direito 
de tirar o concursado, agora o concursado ele não é concursado de presidente, 
ele é concursado da casa, dizer que Roberlândio, vereador Leonardo Barbosa, 
ele foi fiel quando eu perguntei quem foi que trouxe as impressoras, ele disse 
que foi o assessor de Vossa Excelência, André, o assessor de Vossa 
Excelência. Vereador Leonardo Barbosa ele vai ficar ciente disso agora, 
r ciente disso agora. E eu fico pasmo e espantado porque 
.. 
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SAO LOURENCO DA MATA.PE 
Casa Jair Peréira de Oliveira 
alguns dos vereadores, não vou citar nomes, e se quiserem pode usar aparte 
aqui, algum dos vereadores, que o Presidente dessa casa falou que é Glória 
Rejane e Maria de Lourdes que é Mana que têm que responder sobre isso que 
eu estou perguntando. Eu estou faltando com a verdade vereadores? Estou 
faltando com a verdade? Se tiver pode falar na frente do público, não tenham 
medo, não tenham medo. E eu quero deixar bem claro para a população de 
São Lourenço da Mata, Senhor Presidente, que eu não estou aqui fazendo 
caça às bruxas, nem estou perseguindo ninguém, eu estou esclarecendo 
porque eu estou como um líder da oposição e tenho que dar satisfação à 
população. Solicitando um aparte usou a tribuna o vereador LEONARDO 
BARBOSA que agradece ao Presidente pelo aparte e ao Vereador Antônio 
Manga, em nome do Irmão Manoel eu agradeço e eu comprimento a todos os 
meus pares. Eu, Nobre Vereador Antônio Manga, o senhor citou o meu nome e 
o nome de André, eu gostaria de mais detalhes sobre impressora, eu gostaria 
de mais detalhes porque o André é sabido que André que na vida secular dele 
tem empresas que fornecem para escola e então eu gostaria de ter mais 
informação, eu desconheço se tem alguma coisa, eu queria mais informação 
acerca desse assunto. Registrado o aparte o vereador ANTONIO BARROS 
(MANGA) disse que eu acredito que Vossa Excelência não está ciente do que 
está acontecendo, mesmo sabendo que o vereador Leonardo Barbosa está há 
três mandatos nessa Casa e o assessor André Dias, que é da base de 
sustentação, é ex-assessor porque hoje ele está como Diretor de Tributação na 
Prefeitura, mas o que é que acontece gente, eu quero esclarecer que na 
Representação contra o Presidente dessa Casa tem uma empresa com o nome 
de C. Vanessa. C. Vanessa é empresa aberta em 15 de março de 2017 e em 
15 de abril já tinha empenhado nesta casa R$ 7.135,00 Reais, a empresa foi 
aberta em 15 de março, quando foi em abril, um mês, ela recebeu R$ 7.135,00 ~ 
Reais. Aí eu fui procurar com meus pares, no local, se realmente existe a 
empresa, não existe essa empresa, daí então foi feito a compra de quatro 
computadores e oito impressoras, o pagamento foi realizado a partir de janeiro, 
você tem que entender o seguinte: em março ela foi aberta, em abril recebeu, e 
em janeiro ela já estava contabilizando janeiro, fevereiro, março, abril, você 
entendeu? Eu consultei o funcionário efetivo, Roberlândio, e ele confirmou para 
o Vereador Antônio Manga que quem trouxe a impressora e quem realmente 
manuseia com essa situação da impressora é o ex-assessor do vereador 
Leonardo Barbosa, André Dias. Solicitando um aparte usou a tribuna o 
vereador CÍCERO PINHEIRO agradeço o aparte, nobre Vereador, Senhor 
Presidente, em nome de Deto de Lajes eu saúdo a todos os meus pares. Essa 
empresa, especificamente, foi eu que fiz a denúncia aqui primeiro nesta tribun 
e é o seguinte, antes de trazer a realidade dessa empresa eu fui ao local e fui 
sozinho e consta no endereço que funciona naquela galeria, lá na Bela Vista, 
r:::l.LIP.IP.~ [) rédios antes daquela subida que dá acesso a Camaragibe e 
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Cãma!/lZ 1/Jâuddoa/ de 
SÃO LOURENCO ÓA MATA·PE 
·· Casa Jair Peréira de Oliveira 
não tinha nenhuma empresa, eram duas salas que se encontravam vazias e 
uma dessas salas quem tinha locado, que tinha feito a locação era o assessor 
do Presidente da Casa, Antônio Pereira, mas não tinha empresa nenhuma. 
Agora, eu vim aqui nobre Vereador, me reportar porque eu não entendo o 
posicionamento do Tribunal de Contas do Estado e peço que Vossa 
Excelência, preste bem muita atenção, em relação à empresa que prestava 
serviço de ultrassonografia no hospital, mesmo tendo quatro mil prontuários e o 
prontuário tem os dados do paciente, tem o endereço, tem o telefone, tem o 
número do SUS, o Tribunal expediu uma medida cautelar, agora em relação a 
essa empresa, o que foi feito porque o Tribunal de Contas do Estado ele 
entendeu, pelo pouco que eu observei, que essa empresa da ultrassonografia, 
ela tinha sido criada para fazer esse serviço no hospital, entendimento deles é 
esse, mas mesmo tendo sido criado e em um mês depois ele começou a fazer 
o serviço, para eles é ilegal, tem que ter uma empresa antiga no mercado, aí 
eu não entendo essa questão de dois pesos e uma medida, se a empresa já foi 
criada e só prestou serviço no hospital, após a sua criação não tem pagamento 
retroativo, eles expediram uma medida cautelar como é que uma empresa foi 
criada em março, 30 dias depois ela começa a prestar serviços para esta Casa 
com o pagamento retroativo? Aí eu pergunto o Tribunal de Contas está cego 
para isso, que só está vendo a Prefeitura? Que eu saiba pagamento do 
retroativo, a gente ver as pessoas quem faz muito em casa funerária, a gente 
paga um plano achando que vai morrer um dia, mas eles prestaram serviço 
para participar desse procedimento administrativo achando que eles iam 
conseguir emitir a nota e tanto é que fizeram de forma errada, eu não entendo 
o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado referente a isso, até porque 
observem os ônibus escolares e procurem um cinto de segurança, ar￾condicionado fictício, tem mais não disponibilizam. Agora ele está deixando 
para o momento certo, não vou nem tocar nisso agora, eu queria só, nobre ~ 
Vereador, um posicionamento do Tribunal de Conta porque são dois pesos e ~ 
uma medida só em relação ao executivo e eu não estou aqui querendo ser o 
advogado de Bruno Pereira porque ele tem assessoria jurídica, mas eu estou 
sendo racional, a empresa não podia medida cautelar, quanto ao lixo, medida 
cautelar, o ônibus não tinha cinto, medida cautelar, estava faltando extintor, os 
estudantes quebraram dois vidros, mas aqui na Casa é diferente, primeiro não 
se presta conta, segundo é feito pagamento retroativo e o Tribunal de Contas 
não se pronuncia, eu pacificamente e ordeiramente, eu estou esperando essa 
bendita Auditoria do Tribunal de Contas nesta Casa aqui que eu quero ver se 
só existe medida cautelar para o Executivo, aqui não existe. Agradeço o aparte. 
Registrado o aparte o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) disse que para 
corroborar com Vossa Excelência, essa empresa emitiu em um mês mais de 
cem notas fiscais, tem mais, a nota fiscal da empresa é de venda, aí foi locada. 
ma coisa que nós precisamos Vossa Excelência senhor 
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14 .. ~~.,_rrcSAO LO~RENÇ~ DA MATA·PE 
asa Joir Pere,ra de Oliveira 
Presidente, ter esse esclarecimento a defesa de Vossa Excelência, porque 
tenha certeza que se Vossa Excelência for inocente, nós, primeiramente eu, 
chegarei nessa tribuna e vou na mídia, vou até dizer a Vossa Excelência: eu 
vou à Rede Globo que talvez ela vá dar um espaço para mim para me retratar 
diante dos fatos que eu estou falando aqui com relação a Vossa Excelência. 
Mas vamos lá, eu queria dizer ao Presidente dessa Casa que eu fico muito 
triste gente, com toda sinceridade, Senhor Presidente, eu fico muito triste 
quando eu vejo o que Cícero Pinheiro agora relatou, nós somos aqui fiscais do 
povo, que realmente falta ainda nessa Casa, como eu falei essa Casa tem 
culpa por não fazer o seu papel na sua totalidade, mas o que é que precisa 
entender? Se você for na Escola Senador, eu moro em frente à Escola 
Senador, você verá o desespero das mães dos alunos que entram, passa meia 
hora, passar uma hora, e volta todo mundo novamente e eu fico envergonhado 
porque eu quero dar a minha opinião com relação a tal situação e ao mesmo 
tempo fico de uma forma que não posso opinar porque precisa também a 
resposta daquilo que oficializei com líder do governo, que foi o Vereador 
Leonardo Barbosa, em ele repassar para essa casa e eu poder explicar a 
população que é que está acontecendo nas Secretarias, mas eu fico mais 
indignado ainda, ontem eu estive no Distrito de Lajes, para fazer uma reunião 
com pessoal, minha gente, o lixo estava tomando conta do Distrito, o clamor e 
as reclamações são imensas e olhem que eu estou falando aqui no Distrito de 
Laje de, de Matriz da Luz. Imagine quem mora em Laje, imagine que mora nos 
assentamentos, a situação, como o próprio Vereador Cícero Pinheiro passou 
aqui, muitas vezes o pai de família sai para trabalhar com pensamento de 
receber a sua remuneração, durante o mês e muitas vezes ele não tem 
sucesso com relação a isso e o desespero vai caindo em cada uma das 
famílias, aí eu pergunto: a classe política hoje ela tem credibilidade com a 
população de São Lourenço, de Pernambuco e do Brasil? Não tem, não tem. ~ 
Eu queria que as pessoas entendessem que existem em todas as profissões, ~ 
profissionais de boa qualidade e competente e profissionais também maus e na 
política existe pessoas de boa índole e pessoas também de má índole, a prova 
disso que você viu no cenário nacional Aécio Neves foi inocentado pelos 
Senadores, imagine quantos deputados federais não vão chegar aqui no 
próximo ano sendo levados por algumas pessoas dizendo que ele merece ser 
reeleito. Eu digo a vocês que são os culpados também se votarem na hora da 
eleição e procurar saber realmente em quem vai votar, porque estamos aí 
sendo tolhidos com a Previdência Social, com os Direitos Trabalhistas, os 
Direitos Sociais e agora estão querendo vender o restante que tem do nosso 
país, aí cada um de nós, se nós nos unimos, para fazer com que São Lourenço 
tenha esse pensamento diferenciado, vai acontecer o que está acontecendo no 
Rio de Janeiro, médicos e tantos outros profissionais tudo numa situação 
E:XOS8 ~ .e não quero ver isso dentro da cidade de São Lourenço da Mata, 
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fâirtala ~ai~ 
SÃO LOURENCO DA MATA.PE 
Casa Jair Peréira de Oliveira 
W1lll 
muito pelo contrário, quero a união dos parlamentares e quero a união da 
população para que São Lourenço saia desse caos que nós não merecemos. 
Em seguida o Senhor Presidente Denis Alves convidou o 1 º secretário 
vereador Cícero Pinheiro para fazer a leitura o Parecer da Procuradoria 
Jurídica da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata - Parecer Jurídico - 
menta: 01. Análise formal do Pedido de abertura de Processo Político de perda 
do mandato de vereador por "quebra de decoro parlamentar". Relatório - 01. 
Em 30.10.2017, foi recebida por esta Procuradoria, solicitação advinda da 
Comissão de Justiça e Redação para ser formulado Parecer Consultivo sobre a 
abertura de Processo Político em razão de "quebra de decoro parlamentar" do 
vereador Carlos Henrique Pontes Anhás apresentada pela Mesa Diretora no 
dia 27.10.2017. 2. O pedido de abertura de processo político de perda de 
mandato, apresentado a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Lourenço 
da Mata, teve como base a denúncia apresentada pelo Sr. Denis Alves de 
Souza, vereador e presidente do Poder Legislativo, informando que o vereador 
Carlos Henrique Pontes Anhás no período em que esteve como presidente 
interino da Casa Legislativa, mês de setembro, praticou diversas ilegalidades. 
3. Segundo apresenta a Denúncia, os atos praticados pelo vereador Henrique 
Pontes Anhás seriam condutas tipificadas como de improbidade administrativa, 
como também configurariam quebra por decoro parlamentar. A Constituição 
Federal não faz qualquer restrição quanto ao momento do exercício do 
contraditório, o que não seria razoável, dada a infinidade de situações de fato 
possíveis de acontecerem. Mas, há ainda o elemento substancial dessa 
garantia. Não adiante permitir, apenas, que a parte participe do processo; que 
ela seja ouvida. Apenas isso não é suficiente para que se efetive o 
contraditório, é necessário que ela tenha condições para influenciar a decisão. 
Por sua vez, o princípio da ampla defesa tem duas regras básicas: 
possibilidade de se defender e de recorrer. A defesa é o mais legitimo dos 
direitos do homem. Não cabe o afastamento nem o impedimento do vereador 
denunciado, da condição de Presidente Interino, sem que lhe seja oportunizado 
a apresentação de sua ampla defesa. Acrescente-se, outrossim, a previsão 
expressa da garantia da presunção de inocência ou presunção de não 
culpabilidade assentada no art. 5°, L VII, da CRF /1988. Essa garantia, 
originalmente circunscrita ao direito penal e processual penal, é aplicável a 
todos os processos sancionadores estatais. A garantia assegura que ninguém 
há de ser considerado culpado antes do proferimento de decisão aplicadora de 
penalidade, que tenha sido precedida do devido processo. Ou seja: na esfera 
sancionadora, não se pode infligir ao indivíduo reprimenda punitiva sem o 
esgotamento da via processual administrativa. A presunção de inocência 
constitui, nos bem lançados termos de decisão do Tribunal Supremo espanhol, 
o "limite mais rigoroso ao poder sancionador estatal" (Rodríguez, 1993, p. 217). 
- , uncuém será considerado culpado até o trânsito em julgado de 
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SAO LOURENCO DA MATA·PE 
Casa Jair Peréira de Oliveira 
sentença penal condenatória; Por fim, tais apontamentos, meramente 
opinativo, têm como objetivo dar uma maior legitimidade ao Poder Legislativo 
na tomada de decisão política-administrativa primando pelo respeito ao Estado 
democrático de direito e, assim, prevenindo possíveis questionamentos, quanto 
à legalidade, no Poder Judiciário. Consoante o ensinamento de Hely Lopes 
Meirelles, "O processo de cassação de mandato pela Câmara é independente 
de qualquer procedimento judicial, mas pode ser revisto pela Justiça nos seus 
aspectos formais e substanciais de legalidade, ou seja, quanto à regularidade 
do procedimento a que está vinculado e à existência dos motivos autorizadores 
da cassação". 01. Diante do exposto: Opina-se pela 
suspensão do Processo Político, podendo a colenda Câmara requerer a 
abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de coletar provas mais 
substanciais em relação à conduta praticada pelo vereador e/ou requerer que o 
Ministério Público, ao fim das investigações, remeta a presente Câmara um 
relatório sobre as condutas realizadas pelo vereador. Por outro lado, caso a 
Câmara considere já estar suficientemente comprovadas às condutas 
praticadas pelo denunciado para que se determine a abertura de processo 
político de afastamento do cargo de vereador, essa procuradoria opina 
pautada na prudência e respeito aos postulados constitucionais da ampla 
defesa e contraditório, que se dê a abertura de prazo de 10 dias para que o 
vereador Carlos Henrique Pontes Anhás se manifeste preliminarmente sobre 
os fatos narrados na denuncia antes do ato de recebimento pelo plenário. 
Ressalte-se, neste ponto, que para que sejam plenamente respeitados os 
direitos constitucionais do denunciado se faz necessário que este tenha acesso 
a todas as informações do processo político, quais sejam, a denúncia com 
todos os documentos anexados, Parecer da Procuradoria Jurídica, Parecer da 
CCJ e demais documentos que importem ao presente Processo Político. Este 
Parecer tem efeito consultivo podendo ser reavaliado pelos membros desta 
Comissão ou Plenário .. São Lourenço da Mata- PE, 08 de novembro de 2017. 
Thiago Vieira Marinho Procurador Jurídico OAB/PE 42.977 - OAB/PB 
20.403Em seguida o vereador Leonardo Barbosa dos Santos, Relator da 
Comissão de Justiça e Redação fez a leitura do Parecer da Comissão de 
Justiça e Redação a respeito do pedido de abertura de Processo Político de 
Perda de Mandato de Vereador por Quebra de Decoro Parlamento, do 
vereador e Presidente da Câmara Senhor Denis Alves de Souza que diz o 
seguinte: Exmos. Sr. Presidente e demais membros da Mesa Diretora da 
Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata. Parecer da Comissão de 
Justiça e Redação a respeito do pedido de abertura de Processo Político de 
Perda de Mandato de Vereador por Quebra de Decoro Parlamentar, do 
Vereador e Presidente da Câmara Sr. Dênis Alves de Souza. - DO RESUMO 
\. 
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~ 1J/jmddpal rk 
v SÃO LOURENCO DA MATA·PE 
Casa Jair Peréira de Oliveira 
DOS FATOS 1.1 - Em 16.10.2017, foi recebida pela Comissão de Justiça e 
Redação, para fins de elaboração de parecer, cópia da representação contra o 
Vereador e Presidente da Casa Sr. Denis Alves de Souza, assinada pelo 
suplente de vereador Sr. Maurício Carneiro da Silva, requerimento protocolado 
no dia 02 de outubro do corrente ano e lida no expediente da Reunião 
Ordinária realizada no dia 16 do mesmo mês. 1.2 - A Representação 
apresentada pelo Sr. Mauricio Carneiro da Silva, relata que o Vereador Denis 
Alves de Souza vem se utilizando de CPF's e RG's falsos para abrir pessoas 
jurídicas com o objetivo de cometer condutas definidas como crime, além de 
acusações de prática de crime de improbidade administrativa no exercício do 
cargo de Presidente da Câmara de Vereadores. - Instada a se pronunciar 
através de parecer jurídico a respeito do presente caso, a Procuradoria Jurídica 
da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata, através de seu 
Procurador Thiago Vieira Marinho, opinou pela abertura de Comissão 
Parlamentar de Inquérito, a fim de coletar provas mais substanciais em relação 
à suposta conduta praticada pelo vereador, ou que seja remetido copias ao 
Ministério Publico, ao fim das investigações remeta a Casa legislativa um 
relatório sobre as condutas realizadas pelo representado. DO PARECER - 
Inicialmente resta esclarecer que nesta oportunidade não cabe a Comissão de 
Justiça e Redação entrar no mérito das denúncias apresentadas, mas apenas 
analisar a legalidade e ponto de vista formal e material. Apesar de existir em 
nossa legislação a possibilidade de abertura de processo político de perda de 
mandato de vereador por quebra de decoro, de longe é o que deve ser seguido 
por essa casa no presente caso. A perda do mandato parlamentar, é 
absolutamente excepcional e, como tal, deve sempre ser interpretada 
restritivamente e analisada de modo fundamentado e carece de prova clara e 
robusta, para que não ocorra dano irreparável ao vereador representado. A &7 
excepcionalidade que deve revestir os casos de cassação de mandato se dá 
pelo fato, e da possibilidade de um poder outorgado diretamente pelo povo, - 
está sendo revogado não pelo povo, mas, por outros parlamentares. A 
cassação de mandato parlamentar traz em si a gravíssima consequência de 
ruptura da vontade popular expressa através do voto. Todas as hipóteses de 
extinção atípica de mandato parlamentar devem ser interpretadas de modo 
restritivo e avaliadas de modo devidamente fundamentado, cercada de provas 
concretas, obedecido o devido processo legal e a presunção de inocência do 
acusado. O vereador em sua função pode praticar um fato tipificado como 
crime comum e ilícito político-administrativo. Pelo primeiro será processado no 
juízo criminal comum, em razão da falta de foro privilegiado, e pelo segundo, 
como é o caso, na Câmara Municipal. A acusação trazida na presente 
representação é de suposto crime comum e algumas supostamente praticadas 
antes do exercício do mandato de vereador, o que claramente devera ser 
acãc por parte da Policia Judiciária, Ministério Publico e 
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.. SÃO LOURENCO DA MATA·PE 
Casa Jair Peréira de Oliveira 
Poder Judiciário, e após todos os trâmites legais, colheita de provas, direito de 
defesa e sentença judicial, poderá o mesmo ser considerado culpado ou 
inocente. Ao analisar a denúncia, que serviu de base para o pedido de abertura 
de processo político, percebe-se que esta tomou como base a suposta prática 
de crime comum realizado pelo então Vereador e Presidente da Câmara 
Denis Alves de Souza, sendo a quebra de decoro parlamentar consequência 
do crime. No próprio corpo da denúncia é informado que as supostas práticas 
delituosas praticadas pelo representado estão sendo apuradas pelo Ministério 
Público, a quem cabe, por força da Constituição Federal, a titularidade para 
propor ação penal ao Poder Judiciário, cumprindo as formalidades legais, 
sendo, portanto, totalmente ilegal a Câmara de Vereadores fazer às vezes do 
Ministério Publico e do Poder Judiciário, avaliando e julgando o cometimento 
de crimes. A representação assinada pelo suplente de vereador Maurício 
Carneiro da Silva, principal beneficiário de um possível afastamento do 
Vereador Denis Alves, contém diversas denuncias e acusações mentirosas e 
desprovidas de qualquer credibilidade, onde acusa ilícitos de empresas que 
prestaram e ainda prestam serviços a essa casa legislativa, idôneas e 
reputação e conduta ilibada, como é o caso da Empresa Ronaldo Alves de 
Oliveira EIRELI, empresa de contabilidade que presta serviços a várias 
câmaras e prefeituras como lgarassu, Olinda, ltapissuma, Chã de Alegria, 
ltambé e etc., e com exemplar reconhecimento no Tribunal de Contas de 
Pernambuco. Como bem abordado pela Procuradoria desta Casa Legislativa, 
devemos destacar a previsão expressa da garantia da presunção de inocência 
ou presunção de não culpabilidade assentada no Artigo 5°, LVII, da CRF/1988. 
Essa garantia, originalmente circunscrita ao Direito Penal e Processual Penal, é 
aplicável a todos os processos sancionadores estatais. "A referida garantia 
constitucional assegura que ninguém pode ser considerado culpado antes do 
proferimento de decisão aplicadora de penalidade, que tenha sido precedida do ~ 
devido processo. Ou seja: na esfera sancionadora, não se pode infligir ao ~ 
indivíduo reprimenda punitiva sem o esgotamento da via processual 
administrativa. A presunção de inocência constitui, nos bem lançados termos 
de decisão do Tribunal Supremo espanhol, o "limite mais rigoroso ao poder 
sancionador estatal" (Rodríguez, 1993, p. 217)." 2.13 Em conjunto com as 
demais garantias constitucionais, o princípio da inocência presumida garante 
ao acusado pela prática de uma infração penal um julgamento justo, conforme 
o espírito de um Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal 
apresenta o princípio da presunção de inocência em seu rol de direitos e 
garantias constitucionais de forma positivada como pode-se observar.'Art. 5. 
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo￾se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do 
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos 
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.,EC nº 45/2004) LVII- ninguém será culpado até o trânsito em 
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Fone - (81) 3525.0722 - FAX - (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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SAO LOURENCO DA MATA.PE 
Casa Jair Peréira de Oliveira 
julgado de sentença penal condenatória"; 2.14 O princípio da presunção de 
inocência é um dos princípios basilares do Estado de Direito. E como garantia 
processual penal, visa à tutela da liberdade pessoal, salientando a necessidade 
de o Estado comprovar a culpabilidade do indivíduo, que é de forma 
constitucional presumido inocente, sob pena de retrocedermos ao estado de 
total arbítrio estatal. Trata-se de um princípio manifestado de forma implícita 
em nosso ordenamento jurídico. O texto constitucional não declara a inocência 
do acusado. Contudo, demonstra o fato de ele não ser necessariamente o 
possuidor da culpa pela prática do fato que lhe é imputado. 2.15 Conforme se 
pode perceber, o princípio constitucional da presunção de inocência torna-se 
um dos mais importantes e intrigantes institutos do nosso ordenamento jurídico. 
Sob a égide dessa norma, o acusado de cometer uma infração penal pode ser 
protegido contra uma provável sanção penal de forma antecipada. Isto é, ser 
apenado pela prática de um delito sem aos menos um julgamento justo, 
conforme o devido processo legal e fundamentado no contraditório e na ampla 
defesa. 2.16 Todavia, os princípios constitucionais são instrumentos limitadores 
do poder estatal. E garantem a proteção da dignidade da pessoa humana. O 
instituto da inocência presumida é, portanto, garantia fundamental e instituto 
essencial ao exercício da jurisdição. Diante do exposto, o Parecer da Comissão 
de Justiça e Redação é pelo Arquivamento da presente Representação, 
devendo ser remetidas cópias ao Ministério Publico Local, legítimo detentor da 
analise da existência de crime e providências legais, e que ao fim das 
investigações, remeta a esta Casa Legislativa um relatório sobre as condutas 
realizadas pelo vereador, podendo a colenda Câmara após o seu 
pronunciamento, requerer a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito a 
fim de coletar provas mais substanciais em relação à conduta praticada pelo 
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José Carlos Gomes de Lima Vogal; Djair José Gonçalves de Oliveira Vogal. 
Em seguida o vereador Leonardo Barbosa dos Santos também leu o 
seguinte Parecer: Exmos. Srs. Presidente e demais membros da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata - PE. - Assunto: 
Parecer da Comissão de Justiça e Redação a respeito do pedido de abertura 
de Processo Político de Perda de Mandato de Vereador por Quebra de Decoro 
Parlamentar, do Vereador e Presidente da Câmara Sr. Dênis Alves de Souza. 
PARECER - Nós, membros da Comissão de Justiça e Redação desta Casa, 
conforme determina o Artigo 67, 1, li e Ili do Regimento Interno, seguindo o 
entendimento do Parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores 
de São Lourenço da Mata, como também do Relator dessa Comissão, 
opinamos pelo Arquivamento da presente Representação, devendo ser 
remetidas cópias da mesma ao Ministério Publico Local, legítimo detentor 
de crime e providências legais, e que ao fim das 
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Casa Jair Peréira de Oliveira 
investigações, remeta a esta Casa Legislativa um relatório sobre as condutas 
realizadas pelo vereador, podendo a colenda Câmara após o seu 
pronunciamento, requerer a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito a 
fim de coletar provas mais substanciais em relação à conduta praticada pelo 
vereador. É o parecer dos Membros abaixo subscritos. São Lourenço da Mata, 
03 de novembro de 2017 - Relator Leonardo Barbosa dos Santos, vogal Carlos 
Gomes de Lima o vogal Djair José Gonçalves de Oliveira não assinou o 
parecer e ele tem o voto dele que ele vai após eu sair da Tribuna ele vai 
pronunciar o voto contrário ao parecer da comissão, senhor presidente eu 
entrego a Mesa o Parecer da Comissão de Redação. Em seguida o vereador 
Djair José (Jaí) vogal leu o seu Parecer que diz o seguinte: Exmos. Srs. 
Presidente e demais Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São 
Lourenço da Mata - PE -Assunto: Parecer Alternativo da Comissão de Justiça 
e Redação sobre a Representação contra o vereador Presidente da Mesa 
Diretora, o Sr. Denis Alves de Souza - Parecer Alternativo - Eu, Djair 
Gonçalves de Oliveira, membro da Comissão de Justiça e Redação desta Casa 
Legislativa, conforme determina Art. 67, 1, li e Ili do Regimento Interno, opino 
pelo Prosseguimento da tramitação da Representação, que trata da Quebra de 
Decoro Parlamentar e de Improbidade Administrativa, contra o Vereador e 
Presidente da Mesa Diretora o Sr. Denis Alves de Souza, pois a mesma 
preenche os pré-requisitos exigidos pelo Art. 186 do Regimento Interno, não 
fere nenhuma norma Constitucional, Regimental ou a Lei Orgânica Municipal e 
está presente a identificação do autor, os indícios por ele alegado, de forma 
clara e compreensível. Denuncias que levaram ao lndiciamento do Sr. Denis 
Alves de Souza, feito pela Polícia Civil do Estado de Pernambuco, onde o 
mesmo foi indiciado pelos crimes de Falsificação de Documentos, Falsidade 
Ideológica e Associação Criminosa, (Inquérito nº 
02.009.0038.0185.1.3/2017.1.3). Portanto_esse é~ ~eu p_arecer, S~o ~ourenço ~ 
da Mata, 08 de novembro de 2017. Assinado Djair Jose G. e Oliveira, vogal ~ 
Vereador PMN. Em seguida o 1 º Vice-Presidente vereador Carlos Henrique 
colocou em Discussão o Parecer apresentado pelo Relator da Comissão 
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de Justiça e Redação entrar no mérito, ou seja, pedir o arquivamento da 
Representação. A Comissão ela apenas tem que olhar se preenche o requisito b.. 
formal e material. Ainda em discussão - usou a tribuna o vereador Antonio 
Barros (Manga) para dizer que você ver que no parecer do relator da comissão 
de constituição e justiça vereador Leonardo Barbosa eu atentamente na sua 
leitura eu observei e até grifei aqui que vossa excelência prestem bem atenção 
minha gente do Parecer, inicialmente resta esclarecer que nesta oportunidade 
não cabe a Comissão de Justiça e Redação entrar no mérito das denúncias 
tJ..8 as apenas analisar a legalidade e ponto de vista formal e 
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Casa Joir Pereira de Oliveira 
material; Está certo o vereador Leonardo Barbosa como relator ele deu aqui no 
parecer o que é de direito dele falar, correto, só que eu não compreendi 
vereador que aqui no ponto 2.16 diz que Todavia, os princípios constitucionais 
são instrumentos limitadores do poder estatal. E garantem a proteção da 
dignidade da pessoa humana. O instituto da inocência presumida é, portanto, 
garantia fundamental e instituto essencial ao exercício da jurisdição. Diante do 
exposto, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo seu 
Arquivamento. É isso que não entendi se lá na frente eu estou dizendo que não 
cabe a me fazer tal presunção e no final eu vou e coloco que eu estou pedindo 
para arquivar então eu queria vereador Leonardo Barbosa, entenda só, eu só 
queria compreender tanto eu quero compreender e eu acho que a população 
quer compreender também. Em seguida usou a tribuna o vereador Leonardo 
Barbosa disse que em nenhum momento entrei no mérito, eu não entrei no 
mérito da questão que foi levantada, tem que distinguir o que é mérito, eu não 
entrei no mérito, eu falei dos Institutos que o ordenamento jurídico fala, não 
cabe a mim, quem é detentor do direito e Cícero Pinheiro sabe que foi ex￾policial ele sabe, de crime não é Câmara de Vereadores, crime comum é o 
direito, é quem vai promover a ação é o Ministério Público, crime, crime como 
foi feita a denuncia crime comum, crime comum é de responsabilidade do 
Ministério Público não é a Câmara; depois que o Ministério Público se 
posicionar trazer um relatório das investigações apuradas a esta Casa, crime, 
ai sim esta Casa ela pode tomar o devido processo legal. A denúncia foi feita 
pelo senhor Mauricio baseada em crime, então eu estou respondendo através 
e crime não é tutela desta Casa, não é amparada pela jurisdição a gente julgar 
crime, não é, então o detentor é o Ministério Público então cabe a ele investigar 
e aí promover e mandar para essa Casa a investigação cabe a ele, em nenhum 
momento não entrei no mérito da questão. Foi citado aqui CPFs, RGs, não 
entrei no mérito da questão, o mérito era empresa fantasma não sei o quê, não ~ 
teve discussão sobre isso aqui como foi levantado é boa averiguar a denúncia, ~ 
como foi feita a denúncia do Senhor Mauricio, a denúncia foi baseada em 
crime. Ainda em discussão - usou a tribuna o vereador Antonio Barros 
(Manga) eu queria eu queria que o presidente, por favor, minha gente, meus 
amigos. É importante a respeitabilidade para com o próximo, é importante que 
possamos respeitar e vossa excelência senhor presidente mantenha a ordem 
da Casa para que possamos dar continuidade à reunião. Eu queria vereador 
Leonardo Barbosa só me ater aos fatos da seguinte forma. No dia 16, no dia 16 
foi dado entrada na denúncia e a denúncia foi lida aqui na íntegra não foi 
primeiro secretário, e constam todos aqueles então eu queria que vossa 
excelência entendesse. Vossa excelência diz aqui: A Representação assinada 
pelo suplente de vereador Maurício Carneiro da Silva principal beneficiário de 
um possível afastamento do vereador Denis Alves contém diversas denúncias 
=l::l2s [I] entirosas Ok, Desprovida de qualquer credibilidade onde acusa 
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Casa Jolr Pereira de Oliveira 
ilícitos de empresas que prestam e ainda prestam serviço a esta Casa 
Legislativa, empresa idônea de reputação de conduta ilibada aí vossa 
excelência coloca aqui Ronaldo Alves de Oliveira como referência, como 
exemplo, como exemplo mais se vossa excelência lesse a representação toda, 
vossa excelência esqueceu-se de colocar a Chaves, a C. Vanessa, a Watson 
Dedetização e tantas outras que poderia também servir aí de referencia. Vossa 
excelência pelo o que eu estou entendendo, e o que a população está 
entendendo então senhor presidente eu entendi agora entendi o relator, o 
relator deixou bem claro que o que nós devemos discutir agora não é discutir 
mais, é colocar para o plenário para saber se o plenário aceita ou não, não é 
isso vereador? agora era bom que vossa excelência viesse até a tribuna para 
deixar isso registrado por favor. Ainda em discussão - usou a tribuna o 
vereador Fábio Pereira onde saudou o senhor presidente interino Rico Gás, 
em nome do nome do vereador Deto de Lages saudou a todos os seus pares, 
saudou a todos da galeria e a todos os internautas. Eu estou aqui com 
Regimento Interno o artigo 67 compete à Comissão de Justiça e Redação 
opinar em caráter preliminar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental 
de qualquer procedimento, nobre vereador eu só quero ler aqui para a 
população entender; de qualquer preposição, o que é: a proposta, o projeto ter 
sido submetido à assembléia, a meus pares. Manifeste expresso sobre o 
aspecto redacional e gramatical de qualquer proposição e mantenha-se 
expressivamente sobre o aspecto formal de qualquer proposição o que é isso 
aí, é se está legal pela constituição ou não. Ainda em discussão usou a tribuna 
o vereador Cícero Pinheiro uma coisa importante, primeiro senhor Presidente 
é a gente entender que o fato do recebimento de uma denúncia não significa 
que você está condenando o denunciado, também a gente tem a presunção 
que a denúncia do senhor Maurício Carneiro é totalmente desprovida de base 
também é muito contraditório porque para se ter essa informação há ~ 
necessidade de se investigar, mas eu vou me basear especificamente uma vez ~ 
que o Parecer da Comissão da CCJ ele é meramente, meramente opinativo, tá 
certo. Eu vou ver aqui o final do parecer Jurídico do Procurador da Casa o que 
é que ele diz: ele disse o seguinte: Diante do exposto ou exposto, esse é 
Parecer do Procurador da Casa em relação à denúncia do Maurício e essa 
denúncia ela traz não só elementos como foi citado daqui de denúncia-crime 
como na esfera administrativa também. Então o Parecer ele diz o seguinte isso 
é do Procurador da Casa Tiago Vieira Marinho ele dize o seguinte: Diante do 
exposto opina-se para que a colenda Câmara requeira à abertura de Comissão 
Parlamentar de Inquérito a fim de coletar provas mais substanciais em relação 
à conduta praticada pelo vereador e/ou requeira ao Ministério Público ao fim 
das investigações remeta a presente Câmara um relatório sobre as condutas 
realizadas pelo vereador; ai no item 34 ele deixa bem claro aqui: Por outro lado 
iUilal e, considere já está suficiente comprovada às condutas 
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praticadas pelo denunciado para que se determine a abertura de processo 
político de afastamento do cargo de vereador essa Procuradoria opina, pautada 
na prudência e respeito aos postulados constitucionais da ampla defesa e 
contraditório que se dê a abertura de prazo de 1 O dias para o vereador Denis 
Alves de Souza se manifeste preliminarmente sobre os fatos narrados na 
denúncia antes do ato do recebimento pelo plenário; Este Parecer tem efeito 
consultivo podendo ser reavaliado pelos membros desta Comissão ou Plenário. 
Então esse é o parecer do Procurador, então o fato de se receber uma 
denúncia, de se dar os 1 O dias como nobre Vereador Antônio Manga já citou, 
não significa que você está condenando, agora nós temos poderes distintos e 
eu como policial entendo isso, a separação dos poderes me dá o direito de 
como parlamentar e essa Casa recebeu ou não a denúncia e é isso que nós 
estamos colocando em discussão aqui. Se houve cometimento de crime ou não 
a polícia civil é que está avaliando essa esfera criminal, tanto é que salvo 
engano já indiciou o presidente esta Casa então eu acredito que o fato de se 
receber não significa que você está condenando agora faz parte do processo 
legislativo tá certo, e todo e qualquer denúncia se a gente for analisar seja essa 
especificamente, a que foi feito em relação ao nobre vereador Rico Gás e 
outras que porventura chegar eu acredito que a Casa ela tem sim que analisar 
e realmente ver se deve ou não prosseguir, agora ao acusado nós sabemos 
que cabe à defesa, então eu estou usando aqui como base o Parecer do 
Procurador da Casa. Ainda em discussão usou a tribuna o vereador Denis 
Alves disse que já escutou o Parecer sobre a situação do meu caso mais a 
gente tem que entender que a presunção, a defesa, a minha defesa vou fazer, 
mas a gente precisava ter alguma coisa do Ministério Público ele analisa e ele 
mandaria um parecer favorável ou não a situação, eu queria passar para os 
meus pares, encaminha essa denúncia para o Ministério Público como já está 
lá e esperar ele trazer para gente alguma prova, alguma coisa que vocês ~ 
tenham mais consistência para puder votar. Se vocês votarem na minha ~ 
denuncia para absolver essa denuncia vai haver outras denúncias aqui que a 
gente sabe que tem e vocês a outra denúncia vocês votar contra o recebimento 
eu acho que vai ficar para a população vai provar que há uma perseguição, vai 
ser um peso e duas medidas. Então vocês analisem a votação de vocês, eu só 
peço que seja justo, eu estou aqui, conto com vocês espero que vocês votem, 
analisem o parecer do Procurador, analise o parecer da Comissão, analise 
direitinho, que der seu voto com consciência, vote com consciência, de acordo 
com a sua consciência é só isso que peço a vocês não peço mais nada, cada 
um de vocês que for votar analise direitinho, veja se realmente cabe vocês 
abrirem o processo ou não, ai é a consciência de vocês, eu só peço que vote 
com consciência, é a única coisa que peço a vocês, vote de acordo com a 
justiça, vote de acordo com a justiça. Ainda em discussão usou a tribuna o' 
. - p Pinheiro disse que vai voltar na questão, primeiro não está se 
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Casa Jair Peréira de Oliveira 
discutindo o mérito aqui, então essa questão que o nobre vereador Denis Alves 
levantou a gente não está discutindo o mérito, a gente está discutindo se 
recebe ou não mais na frente, porque agora é o Parecer especificamente. Vou 
repetir, o fato e uma denúncia ser recebida por esta Casa não significa que 
vocês está condenando. Em relação a Polícia Civil, Ministério Público, Tribunal 
de Contas da União e qualquer outro órgão todos tem que ser provocado a 
comissão, isso é obrigação da comissão. Então se a denuncia for recebida à 
comissão até porque esses órgãos já foram provocados ela é que vai que ter 
que colocar isso nos autos e ai sim o recebimento da denúncia não implica em 
um pré-julgamento até porque a comissão ainda vai ser formada e a comissão 
é que tem que ir a busca dessas informações para anexar nos autos então o 
fato da Casa receber vou dar um exemplo, foi feito a denúncia do Presidente 
Temer, a denúncia ela não chegou a ser recebida pela Casa ou a denúncia foi 
recebida, mas ela não foi, mas ela não era não teve o seu prosseguimento a 
casa simplesmente arquivou, não essa última anterior, então houve o 
arquivamento é o que pode acontecer então o fato de você receber a denúncia 
não implica dizer que você está condenando para isso existe uma comissão 
específica, a comissão se ela for formada até porque a denúncia nem foi 
recebida ainda a gente tá discutindo um parecer, a comissão ela tem um papel 
muito importante, tanto de imparcialidade, de isenção, até porque ninguém aqui 
sabe quem é da comissão para se formar uma comissão vai ter sorteio então a 
comissão ela tem um papel muito importante, agora os nobres vereadores 
evidentemente como vossa excelência tocou ele tem que ter essa questão de 
analisar com cautela, concordo com vossa excelência com relação a isso, mas 
o fato recebimento não implica em condenação antecipada. Então a gente está 
seguindo ou tentando seguir a linha e o pensamento e a experiência do 
Procurador da Casa também que ele é o Procurador Efetivo e ele não tem 
vínculo então à gente tá seguindo as orientações do Procurador evidentemente 
que a gente está se antecipando uma discussão, mas o Parecer 
especificamente ele é meramente opinativo. Ainda em discussão usou a tribuna 
o vereador Denis Alves para dizer que entendo e a única coisa que eu pedi foi 
que analisasse com muita cautela porque depois vai haver outra denúncia 
como o procurador foi muito parcial ele foi muito parcial, opinou e uma forma 
para mim e da mesma forma opinou para o vereador Rico, então é só isso que 
peço a vocês, essa imparcialidade. Não havendo mais nenhum vereador que 
queria discutir o Parecer do Relator da Comissão de Justiça e Redação o 
Senhor Presidente interino colocou em Votação o Parecer do Relator da 
Comissão de Justiça e Redação vereador Leonardo Barbosa - quem aprova 
permaneça sentado e quem discorda fiquem de pé - Reprovado por 11 X4. Em 
seguida o senhor presidente disse que vamos conferir nominalmente - Votou 
contra o Parecer o Vereador Cícero Pinheiro, Vereador Júnior de Muribara, 
Vereador Jaí, Vereador Salvador, Vereador Fábio Pereira, 
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Cosa Jolr Pereira de Oliveira 
Vereador Irmão Manoel, vereador Celso Luiz, Vereador Deto de Lages e 
Vereador Antônio Manga. Então ressaltando a Votação foi citados aqui os 
nomes dos que votaram ressaltando aqui retificando 10x04; Registrar em ata 
que a Votação foi 10X4. Em seguida o Senhor Presidente Rico Gás colocou o 
Parecer do vereador Djair José - em discussão .:.. onde usou a tribuna o 
vereador Cícero Pinheiro disse que o vereador Jaí ele é vogal da Comissão e 
ele discordou do parecer do relator e apresentou o parecer dele e ele diz o 
seguinte: que se baseando no artigo 67 incisos 1, li e Ili do Regimento Interno 
opino pelo prosseguimento da tramitação da representação que trata da quebra 
de decoro parlamentar e de improbidade administrativa. Então ele ainda 
esclareça o seguinte: que a denúncia atende os pré-requisitos exigidos pelo 
artigo 186 do Regimento Interno. Assim como o outro parecer esse é um 
parecer também opinativo porque o parecer do nobre vereador tem uma função 
apenas opinativa, mas ele disse que no entendimento dele ele alega o seguinte 
que há indícios Claros, aí ele fala da Polícia Civil de Pernambuco onde houve o 
indiciamento e falsificação de documento, falsidade ideológica e Associação 
criminosa, ele cita até o número do inquérito aqui, então esse parecer 
especificamente do vogal é um parecer individual, mas que ele elenca aqui a 
questão do indiciamento por isso ele ver o recebimento como ele opina pela 
continuidade. Ainda em discussão usou a tribuna o vereador Antonio Manga 
disse que só para deixar bem claro que o presidente afastado que o presidente 
interino é o Rico só para deixar bem claro, eu estou dizendo que ele está 
interino, o presidente Denis Alves está aqui ao lado. Eu quero deixar bem claro 
que ele tem até o dia 16 para fazer a sua defesa prévia, a sua defesa prévia e 
que esta Casa está eu entendi muito bem e vossa excelência também tem sua 
prerrogativa de dizer que é importante o Ministério Público, a Polícia Federal, a 
Polícia Civil, Tribunal de Contas, Receita Federal todas essas instituições 
também mandar seu parecer e nós estamos aguardando porque essa Casa já ~ 
enviou para todos esses órgãos e esses órgãos também está aguardando, mas ~ 
nós estamos dando desde o dia desde o dia 30 foi feito aqui a entrega de uma 
defesa para vossa excelência até o dia 16 vossa excelência tem a sua defesa 
prévia então eu acho que é importante vossa excelência se basear nessa data 
chegar aqui fazer a sua defesa e está resolvido. Ainda em discussão - não 
havendo quem queira discutir - não havendo quem queira discutir - colocou 
em Votação o Parecer do Vogal Djair José em separados - os que aprovam 
permaneçam sentados os que discordam coloque de pé - Aprovado por 1 Ox04 
os mesmos que votaram 1 O a 4 que voltaram novamente - vou citar aqui os 
nomes dos que Reprovaram: Vereador Denis Alves, Vereador Maestro Carlos 
Vereador Leonardo Barbosa e Vereador Roco Frutas e Verduras. 
Reassumindo a Presidente o vereador Denis Alves. Em seguida por uma 
questão de ordem usou a tribuna o vereador Antonio Manga para dizer que 
era rouxe o documento do Banco do Brasil e eu queria mostrar 
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SÃO LOURENCO ÓA MATA.PE 
. ,. Casa Jair Peréira de Oliveira 
para a população que está aqui o documento que ela trouxe agora 
comprovando justamente que eu falei do carro e do empréstimo de minha 
pessoa está certo. Em seguida por uma questão de ordem usou a tribuna o 
vereador Cícero Pinheiro para dizer que vossa excelência falou aqui e eu vou 
aproveitar para a deixa que vossa excelência citou que haveria outras 
denúncias em relação aos 15 vereadores, então eu peço que vossa excelência 
dê continuidade a essas denúncias também. Em seguida o senhor presidente 
Denis Alves disse quem vai decidir se vai denunciar é a minha pessoa, se eu 
pedir não vai botar nada, isso é uma coisa minha e em segundo lugar eu tenho 
aqui provai e vedes que o Senhor é bom, bem aventurado os homens que nele 
confiam, eu não confio no homem, eu confio em Deus e Deus vai dar a 
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encerrada a presente reunião marcando a próxima para o dia 16/1/2017, às 
10h00min horas n~len ·o dessa Casa. No que Eu, Glória Rejane de Moura, 
digitei a present a · dato e assino. São Lourenço da Mata, 08 de 
novembro de 2017. ' 
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