sessao nº 46

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ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA . 
Ao primeiro (1°) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, 
(2017), nesta cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no 
prédio nº 208 da Rua Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal 
local, realizou-se a reunião acima referenciada sobre a Presidência do 
vereador Denis Alves de Souza, com o comparecimento dos seguintes 
vereadores: Cícero Pinheiro dos Santos Júnior, José Carios Gomes de Lima, 
Carlos Henrique Pontes Anhás, Edmário José de Souza, Fábio Santos de 
Miranda, Elias Bezerra Cavalcanti Júnior, José Salvador da Silva, Djair José 
Gonçalves de Oliveira, Valdemir dos Santos Carneiro. Manoel Antonio da Silva, 
Celso Luiz dos Santos, Antonio Barros de Souza Filho, Leonardo Barbosa dos 
Santos, e José Roberto da Silva. Havendo número legal o Senhor Presidente 
saudou os nobres vereadores, bem como a todos os presentes e informou a 
todos que hoje não vai ser transmitida ao vivo a nossa reunião porque houve 
um problema com a câmera. Em seguida deu por aberto os trabalhos da 
presente reunião proferindo a seguinte frase ROGANDO A PROTEÇÃO 
DIVINA; INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS, QUE DEUS NOS ABENÇOE 
E INSPIRE. Atuando como 1º e 2° secretários respectivamente os vereadores 
Cícero Pinheiro dos Santos Júnior e José Carlos Gomes de Lima. Em seguida 
o senhor Presidente convidou o 2° secretário a fazer a leitura da Ata da reunião 
anterior, concluída a leitura o Senhor Presidente colocou a mesma em - 
discussão não havendo quem queira discutir colocou em Votação - onde foi 
aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente 
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1.091/2017 e 1.92/2017; e leu o documento do Senhor Presidente Denis Alve 
de Souza, encaminhando aos Componentes da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de São Lourenço da Mata a sua Defesa Prévia quanto ao 
recebimento da Representação por quebra de decoro parlamentar 
oferecido pelo Senhor Maurício Carneiro da Silva que diz: Excelentíssimo 
Senhores componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São 
Lourenço da Mata, Denis Alves de Souza, brasileiro, casado, Vereador, inscrito 
no RG sobre o número 4980583 SSP/PE e no pelo CPF sob o número 030. 
501.663-29 com endereço da Rua ltapetim, nº 440, bairro Capibaribe, São. Lourenço da Mata vem respeitosamente apresentar defesa prévia quanto ao 
recebimento da representação por quebra de decoro parlamentar oferecido 
pelo senhor Maurício Carneiro da Silva, o que faz mediante os fatos abaixo 
transcritos expondo e ao final requerendo: Preliminarmente o senhor Maurício 
sentacêo e sua fundamentação foi exoucíta 
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SÃO LOURENCO ÓA MATA.PE 
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fez em decorrência de pretensa a quebra de decoro parlamentar. E a quebra 
do decoro parlamentar enquanto infração apta a acarretar perda do mandato 
de vereador está contida no artigo 12-B, li do Regimento Interno da Câmara. 
Representação na Casa, assegurada ampla defesa. (grifos nossos). 1.3 O 
senhor Maurício Carneiro da Silva, como dito, e de conhecimento de todos 
nessa casa Legislativa não é integrante da Câmara, porém, suplente de 
vereador do município. O aludido senhor também não ofereceu a 
Representação na qualidade de representante do partido político por não sê-lo. 
1.4 Aliás, o partido ao qual é filiado o Sr. Maurício Carneiro da Silva do PHS 
sequer possui Representação na Câmara Municipal de Vereadores de São 
Lourenço da Mata/PE. Com efeito, renova-se a Representação é natimorta, 
pois oferecida por parte manifestamente ilegítima, na esteira do § 2º do artigo 
12-8 do Regimento Interno. Ê inconteste que ao receber a Representação após 
o protocolo, o Primeiro Vice-Presidente responsável pela condução 1, ante o 
meu impedimento, deveria, de imediato, tê-la arquivado. Não o fez. O erro é 
evidente e o prosseguimento da Representação, consubstancia, 
indiscutivelmente, ato ilegal, porquanto é nítido descompasso com o Regimento 
Interno. Em suma, todo procedimento é de causar estranheza, afinal, o que se 
tem é uma Representação que prossegue, a despeito da irrefutável 
ilegitimidade de seu autor, e que sequer foi autuada, de maneira a reunir os 
documentos a elas relativos, viabilizando o controle (interno e externo) - Dos 
fatos - Inicialmente esclarece que o conteúdo da representação que nesta 
oportunidade se pronuncia, é totalmente embasada em afirmações levianas, 
imprudentes, criminosas e desprovido de seriedade, conforme provaremos 
adiante. Esclarece ainda que a denúncia que ora esclarece, é fruto de uma 
perseguição implacável, da bancada de sustentação do prefeito afastado Bruno 
Gomes de Oliveira, que a todo custo tenta de maneira ardilosa e sorrateira, me ~ 
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foram pautados nos princípios norteadores da administração pública, conforme 
provaremos adiante: Em atenção aos fatos assacados na representação 
faremos os esclarecimentos e ato contínuo juntou os documentos 
comprovatórios. Tanto a Comissão de Justiça e Redação quanto à 
Procuradoria Jurídica da Câmara se pronunciaram contra o prosseguimento da 
presente Representaçêo ante a sua ampla fragilidade impacta e gritante 
ilegalidade o que deve ser levado em conta por essa mesa diretora e os 
demais Pares. Os demais fatos narrados são fruto da mais pura imaginação 
ardilosa dos denunciantes que tentam a todo o custo denegrir a minha pessoa 
com acusações mentirosas e sem nenhum respaldo legal, por mera 
perseguição diante da minha conduta fiscalizadora contra os desmandos 
administrativos praticados pelo prefeito afastado Bruno Gomes de Oliveira. 
lacão de funcionários estão à disposição de toda a 
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SAO LOURENCO DA MATA-PE 
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população no portal da transparência e pode ser acessado por qualquer 
cidadão que interessar mostrando a total transparência com a coisa pública 
adotada durante a minha gestão. Pelo exposto requer que seja acolhida a 
preliminar de arquivamento da representação, diante da flagrante ilegitimidade 
do representante e se não atender vossas excelências, que não seja recebida 
a presente representação diante da sua manifesta improcedência conforme 
amplamente provado nos termos acima transcritos. Cumpridas as necessárias 
formalidades legais, deve apresente Defesa ser recebida e juntada aos autos 
apreciado e renovado o processo nos termos da preliminar, ou, no mérito, 
rejeitado e seu recebimento, estando à disposição para todo e qualquer 
eventual esclarecimento que porventura venha a ocorrer. Respeitosamente, / 
pede deferimento Denis Alves de Souza, Presidente. Concluída a leitura do / 
Expediente o Senhor Presidente encerra o Pequeno Expediente passando 
para o GRANDE EXPEDIENTE onde convidou por ordem de inscrição para 
fazer uso da tribuna o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) onde 
incialmente saudou o senhor presidente, em nome do vereador Alemão saudou 
a todos os seus pares, senhoras e senhores aqui presente, em nome de André 
Justino cumprimentou todos da galeria e senhoras e senhores internautas. 
Senhor presidente já venho nessa tribuna primeiro parabenizar, primeiro 
parabenizar o diretor de tributação André Dias pela sua postura de ter enviado 
para essa Casa um projeto que tanto eu estava cobrando aqui nessa Casa que 
era o Código Tributário que também já era para ter sido aprovado, mas 
infelizmente pela inércia da incompetência das gestões desde 2016 essa 
cidade perde com arrecadação pelo Código Tributário e hoje ele veio aqui junto 
com seu advogado e fez uma explanação, um esclarecimento a essa casa e 
nós estamos aguardando também a apresentação do Orçamento e dos Refis 
para que possamos aí apreciar e mostrar sociedade de São Lourenço da Mata ~ 
se essa casa aprova se for bom para a cidade de São Lourenço e se não for ~ 
assim a Câmara de vereadores rejeita. Quero senhor presidente me dirigir a 
uma pessoa que eu não aqui não vou qualificar nem dá nome essa pessoa 
porque não merece, não merece que está invadindo as redes sociais e grupos ~, 
de whatsapp colocando o vereador Manga abraçado com o meu amigo e • 
assessor Alexandre Corrêa Marques Dui, meu amigo e assessor Alexandre 
Corrêa Marques Dui, não tenho medo de dizer que ele é meu amigo e amigo 
tem que sempre está ao lado do amigo e eu sou amigo dele não nego isso para 
ninguém. Quero dizer senhor presidente que essa pessoa que eu conheço 
essa pessoa que tanto veio aqui essa Casa solicitar de minha pessoa para que 
eu pudesse ingressar na justiça solicitando a volta dele para o comando do seu 
trabalho e eu fiz e não me arrependo de ter feito porque assim é o meu papel e 
o meu dever de como legislador, mas essa pessoa hoje porque eu não estou 
no grupo político deles, eles acham que eu tenho medo de falar aqui nessa 
nidade para falar e o povo de São Lourenço da Mata me 
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deu a representatividade para o representá-los e digo a essa pessoa que ele 
deveria pelo menos honrar a calça que veste porque têm mulheres que não 
usa calça, mas são muito mais mulheres e homens de que algumas pessoas 
que veste calças, eu digo isso porque ele é um cafetão, um cafetão onde ele e 
eu queria aqui que o Dema que é líder comunitário e também Conselheiro 
Tutelar seguisse os passos desse tal cidadão que eu não vou aqui desqualificá￾lo, ele é um cafetão mais é um cidadão para que pudesse sempre acompanha￾lo que ele tem uma mania de está querendo usar adolescentes para fazer 
algum tipo de coisa errada e digo a você cafetão eu sou homem, eu sou 
homem, não tenho nada contra que é homossexual ou tem o outro lado de sua 
vida, mas digo eu gosto de mulher, eu gosto de mulher, isso é um recado para 
você cafetão e você sabe o que eu estou falando. Eu entrei aqui senhor 
presidente com um requerimento de minha autoria porque eu fui abordado na 
cidade de São Lourenço por algumas pessoas que faz parte de algum grupo de 
agremiações e ele viu a leitura do projeto de lei de nº 062 de autoria de autoria 
de alguns vereadores, de alguns vereadores aqui dessa Casa e eu peço aos 
vereadores que assinaram esse projeto que possamos fazer esta audiência 
pública o mais rápido possível, dando assim uma isenção para que os 
professores, os pastores, os padres, umbandistas e tantas outras agremiações 
de pessoas que faz parte de outras seitas que possam participar desse debate 
que esse debate é muito amplo e é um debate que tem que ser debatido com 
quem convive e vive nas salas de aulas, eu queria pedir aos meus pares que 
eu sei que não vai entrar hoje o projeto para ser apreciado, mas eu peço a 
meus pares que vamos fazer primeiro essa audiência pública para que 
possamos discutir trazer palestrante da área da Educação que possa também 
da sua opinião por que o que não pode é essa Casa aprovar um projeto e 
amanhã essa Casa ser taxada de incompetente ou então o Ministério Público 
tirar o poder desta Casa porque o projeto pode ser inconstitucional e eu não 
quero passar em dar esse mico e eu peço aos meus Pares para que possamos 
fazer essa audiência pública e posteriormente quem sabe com essa audiência 
púbica com essas palestras que a gente possa ter a gente vá apreciar da forma &) que assim todos concordarem. Solicitando um aparte usou a tribuna o vereador 
CÍCERO PINHEIRO que agradeceu o aparte, em saudou o senhor presidente, 
em nome do vereador Deto de Lages saudou a todos os seus pares, todos os 
presentes na galeria e também o que nos acompanha pelo Portal da Câmara. 
De imediato eu parabenizo vossa excelência pelo requerimento que trata sobre 
audiência pública porque a gente tem uma discussão muito complexa a 
respeito da ideologia e gênero e diversas interpretações que estão sendo 
dadas e a gente chega numa turma do 7° ano, por exemplo, do Ensino 
Fundamental hoje 8° ano antiga 7ª série que trata especificamente sobre o 
corpo humano e dentre os temas que são abordados trata-se a questão da 
s didáticos eles são aprovados pelo PNLD que o programa 
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nacional do livro didático que trazem discussões não sobre ideologia que isso é 
um tema embora tenha sido abordado já em 1954 à gente tem um tema que é 
discutido hoje que volta a ser discutido e o livro didático ele trata do assunto / 
sexualidade no ramo da ciência e dessa questão do corpo humano e é 
importante que os educadores em nosso país eles têm discutido 
incansavelmente sobre isso, psicólogos e outras pessoas do ramo da 
educação e a gente simplesmente aprovar um projeto sem antes dá a 
oportunidade que esses especialistas venham aqui realmente seria muito 
prematuro. De mediato a gente eu já compacto com vossa opinião e acho que 
é de suma importância realmente vir para relatar esse fato porque eu acredito 
que essa audiência pública vai ser de grande ganho para esta Casa uma vez 
que esse tema foi abordado e alguns representantes de algumas igrejas e 
legisladores de outras cidades trouxeram esse tema em projetos de lei e se 
você ler o conteúdo e eu tive a preocupação de analisar esses projetos parece 
que a construção é feito por um militar que está em ditadura e a gente precisa 
realmente defender os interesses do povo e eu compreendo que cada 
parlamentar que cada cidadão ele realmente tenha a sua denominação 
religiosa, mas o nosso papel aqui é muito maior do que defender placa de 
igreja. Registrado o aparte o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) disse 
que quer já registrar e foi bom vossa excelência o vereador Cícero Pinheiro vir 
à tribuna também porque além de vereador ele é profissional na área 
educacional que é professora então é muito importante porque esse debate ele 
tem que ser amplo esse debater ele tem que ser feito onde possamos 
justamente dar o esclarecimento desse projeto e também eu tenho certeza que 
os vereadores aqui não vão de forma nenhuma criar algum obstáculo com 
relação a esse debate porque quando nós temos a consciência de que somos 
representantes do povo é para o povo e com o povo que devemos debater para 
que o povo realmente se sinta feliz na aprovação de todos aqueles que é de ~ 
interesse dele dos projetos. Quero senhor presidente dizer eu vi, ouvi e vi ~ 
atentamente a leitura da defesa de vossa excelência que eu já tive o cuidado 
de verificar, mas a data está protocolada do dia 30 que foi dado entrada ontem 
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curiosamente eu ontem com o meu pensamento eu fiquei. imaginando vossa . 
excelência todos aqui conhece Dr. Márcio Alves de Souza, não conhece, um 
nome bem conceituado, respeitado dentro da cidade de São Lourenço da Mata, 
e um dos melhores advogados de Pernambuco e vossa excelência foi buscar 
justamente o melhor advogado na minha concepção para defender vossa 
excelência, só que o que é que acontece: o advogado ele quer ouvir de você a 
verdade para puder lhe defender e quando você não passa a verdade para o 
advogado talvez você induza o advogado a erro, talvez você induza 
ão quero dizer que vossa excelência trouxe a defesa e a 
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mesma defesa que vossa excelência trouxe para essa Casa ela foi indeferida 
ontem pelo Juiz da Justiça de São Lourenço. Eu quero dizer ao povo de São 
Lourenço da Mata, eu não tenho já falei várias vezes para vossa excelência 
não tenho nada, nada pessoal contra vossa excelência, nada pessoal contra 
vossa excelência, eu acho que eu tenho três filhos eu sempre digo a meus 
filhos existe dois caminhos na vida para que você possa seguir é o caminho da 
verdade e o caminho da mentira, então se você não for verdadeiro com você 
mesmo amanhã àlguém vai olhar para você vai dizer aquele filho de Manga 
não serve, então não quero eu já disse isso e digo a todos aqui, eu vou ler só 
um trechinho aqui para que meus pares prestem atenção e tome o 
conhecimento do que possa acontecer na hora da leitura da Representação 
que vai ser feita hoje. Decisão: o requerimento pede deferimento da liminar 
para que seja determinada autoridade coatora imediata à suspensão do curso 
da representação movida em face do impetrante sobre alegação que a 
Representação foi movida nos termos do Regimento Interno por parte ilegítima 
no caso pelo suplente de vereador Maurício Carneiro da Silva, também aduz 
que há fantasismo números na Câmara Municipal de São Lourenço da Mata de 
que apesar da pendência do prazo para apresentação da defesa, que aí vossa 
excelência entregou ontem, e da ausência de inclusão prévia em pauta os 
pares oposicionistas ao impetrante levarão a Representação apreciação na 
sessão ordinária do próximo dia 22. O que é que acontece, não foi lida a 
representação aqui no dia 22 ela vai ser lida hoje dia 1, ainda não houve, ainda 
não houve nenhum afastamento do presidente ele está aqui desde o dia 1 do 
dia qual foi à data do retorno do mandado de segurança dia 27 de setembro. Aí 
eu digo a vocês vossa excelência vai ter todo o direito, todo o direito de se 
defender porque essa defesa prévia foi uma defesa dada pelos pares em 
consenso e nós demos uma defesa prévia e vai ter mais 1 o dias, mais 1 O dias 
para sua defesa após a leitura da Representação, a formação da comissão e ~ 
posteriormente a comissão notificará vossa excelência para fazer a sua defesa ~ 
em um prazo de 1 O dias então é importante à população entender que essa 
Casa passa por um momento um pouco delicado, mas eu aqui agradeço 
Vereador Leonardo Barbosa, eu aqui agradeço a vossa excelência como líder (fJt 
da situação e está cuidando do interesse também da cidade de São Lourenço . 
da Mata que é de trazer os projetos essenciais para aprovação nessa casa e 
essa Casa não está parada para algumas pessoas do grupo do prefeito interino 
que fica em grupo de Whatsapp Manga só sabe brigar eu não sei brigar não, se 
eu soubesse brigar eu estava encima do ringue brigando, mas não sei brigar, 
agora eu sei defender o povo de São Lourenço da Mata porque eu pedi o voto 
para representar o povo aí sim é totalmente diferente, é totalmente diferente de 
algumas pessoas que vivia em grupo de whatsapp fazendo cotinha, dizendo 
que a iluminação pública é precariedade, que tinha muito assassinato dentro de 
ta. era muito assalto, que os anjos da noite não estava na 
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rua, agora hoje parou tudo por que meia dúzia de desocupados estavam 
insatisfeito porque Gino Albanez perdeu a eleição aí hoje estão lá na prefeitura, 
mas aguarde por que o legitimo, eu não votei Bruno não, não votei em Bruno 
não, mas o legítimo que o povo aprovou nas urnas vai voltar, vai voltar, digo 
isso, eu digo isso porque é importante, é importante algumas pessoas que 
viviam rua acima rua abaixo porque eu era para ter ultrapassado o meu número 
de voto, mais eu quando sai algumas pessoas pensam que perfeito gosta de 
vereador, prefeito não gosta de vereador não, Prefeito não gosta de vereador 
digo isso porque eles não queriam que Manga se reelegesse não, mas se 
Manga não tivesse uma equipe boa, uma equipe competente, uma equipe que 
fosse para a rua e o povo que aprovou Manga aí eles estavam tudo felizes, 
mas Manga está aqui representando o povo e eu agradeço o povo, ao povo. 
Quero senhor presidente encerrar solicitando de vossa excelência que é a 
terceira vez que eu estou pedindo os vídeos das reuniões, Ele não entregou 
ainda, os vídeos das reuniões ele só entregou a de agosto que foi um ofício 
anterior eu estou pedindo de todos, de setembro, outubro e novembro eu 
preciso dos vídeos das reuniões e quero senhor presidente já dizer a vossa 
excelência que o primeiro secretário Cícero Pinheiro na última reunião fez a 
leitura da indicação dos partidos e que hoje posterior à leitura da 
Representação que vossa excelência já possa formar junto com meus pares a 
comissão para a instalação da CPI nessa Casa, muito obrigado. Em seguida o 
senhor Presidente Denis Alves disse que chegou aqui uma Representação 
contra o presidente a minha pessoa, uma representação do senhor Maurício 
Carneiro da Silva. Na ocasião o Senhor Presidente Denis Alves convidou o 1 ° 
Vice-Presidente vereador Carlos Henrique (Rico Gás) para assumir a 
Presidência para dar prosseguimento porque é uma Representação contra mim 
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conforme determinação judicial como o vereador citou aqui no processo 
relacionado ao vereador presidente Denis Alves então por esse motivo ele não 
pode ficar a frente da Presidência porque diz respeito às acusações contra ele, 
como ele entregou a defesa eu vou pedir aos meus Pares para suspender a 
sessão durante trinta minutos para que a gente possa analisar a defesa do 
presidente, então eu suspendo a sessão por trinta minutos. Reaberta a reunião 
o 1° vice-presidente vereador Carlos Henrique (Rico Gás) dando continuidade 
aos trabalhos disse que foi analisada à defesa do nobre vereador coloco a 
mesma em Discussão onde usou a tribuna o vereador ANTONIO BARROS 
(MANGA) onde disse dando continuidade a reunião peço a todos que 
possamos colaborar. Quero dizer ao vereador Denis Alves que nós demos uma 
analisada na defesa e na defesa vossa excelência eu procurei e não encontrei 
a parte que o Delegado Dr. Ricardo indicia vossa excelência também na defesa 
sa ficar legitimado que nós analisamos a defesa, essa 
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SAO LOURENCO DA MATA.PE 
Casa Jair Peréira de Oliveira 
pasta tem 367 folhas para que vocês possam está ciente que nós analisamos a 
defesa. Também eu queria que a defesa viesse robústica comprovando que 
vossa excelência explicasse, por exemplo, Charles Segurança certificado 
digital que vossa excelência fez um depósito de seiscentos reais e de um mil e 
duzentos reais, o pagamento foi realizado após as dezoito horas por vossa 
excelência na sua própria residência e a empresa foi baixada em 14 de janeiro 
de 2015 sem nota fiscal, então a defesa que eu acredito que você possa dar 
esclarecimento não só a Casa Jair Pereira mais a população é chegar aqui e 
dizer: a empresa Chaves Segurança por um equivoco da parte ou da tesoureira 
ou de alguém que recebeu, alguma coisa nesse sentido, mas não tem uma 
defesa dessa forma. A empresa Wallace Gonçalves Dedetização é uma 
empresa baixada em 09/02/2015 e recebeu dois mil reais por uma serviço que 
não foi realizado nesta Casa, não foi realizado nesta Casa e pasmem vocês e 
foi executada uma nota fiscal vencida desde 01 de junho de 2009 e que um dos 
participantes, um dos participantes foi o senhor Brivaldo Pereira de Lima que já 
tinha falecido no dia 23 de junho de 2016 aparece assinando um documento no 
dia 27 de janeiro de 2017, então eu acredito que a defesa de vossa excelência 
tem que vir com esses esclarecimentos para que essa Casa possa justamente 
fazer a apreciação ou não. Ai vem o que é e que eu chamo muito atenção para 
essa aqui que é justamente a C Vanessa, a C Vanessa empresa aberta em 15 
de março de 2017, em 15 de abril já tinha empenhado nessa casa R$ 7.135100, 
a empresa não foi localizada no endereço onde está especificado e não foi 
encontrado aqui nesta Casa 04 computadores e 08 impressoras e o pagamento 
foi realizado a partir de janeiro, no entanto a empresa foi aberta em março e 
janeiro, fevereiro, março e abril ela recebeu. Eu queria deixar bem claro aqui, 
primeiro que ninguém aqui está falando em afastamento de vossa excelência, 
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Plenário vai apreciar ou negar, posteriormente a comissão irá ser composta e 
vossa excelência vai ter depois 1 O dias para a sua defesa ai sim oficialmente 
posteriormente ao recebimento da Representação, a formação da comissão, 
depois a Notificação para que vossa excelência possa se defender durante 
esses 1 O dias. Dizer da minha parte, eu não quero aqui induzir nenhum 
parlamentar cada um sabe o que vai fazer, mas eu, eu pessoalmente irei votar 
contra a defesa de vossa excelência porque se o judiciário já negou, eu não 
posso ser aqui contrário ao que a justiça determinou é isso que quero deixar 
bem claro. Ainda em discussão - usou a tribuna o vereador CÍCERO 
PINHEIRO onde disse que eu analisei essa Defesa preliminar e evidentemente 
que a defesa ela é preliminar e a gente ver que a introdução da defesa ela 
busca mais desqualificar o denunciante e a bancada de oposição de que se 
defender realmente. Primeiro, se a gente analisar do ponto de vista técnico a 
ssa empresa que eu fiz a denuncia aqui a C Vanessa é 
09 
eâmaUt 1/JzuddoaL rM 
SÃO LOURENCO ÓA MATA.PE 
Casa Jair Peréira de Oliveira 
uma empresa que foi criada no mês de março, trinta dias depois ela já estava 
aqui fornecendo para a Câmara, só que antes dela ser criada ela já fornecia 
porque a pagamento foi feita retroativo janeiro, fevereiro e março, ou seja, 
como é que uma empresa ela foi criada em março e está fornecendo em 
janeiro, evidentemente que essa Defesa Preliminar caso, caso haja o 
recebimento por parte dos nobres vereadores da denuncia, vai ser anexada 
aos autos, agora eu vejo uma preocupação muito maior em desqualificar o 
denunciante do que realmente se defender e se caso for recebida por esta 
Casa a denuncia evidentemente instalada uma Comissão essa comissão vai 
ter como analisar essas questões tecnicamente, até porque a gente não ver 
nenhum posicionamento até o momento do Tribunal de Contas referente ao 
que se trata aqui então é importante que esse órgão evidentemente caso seja 
recebido ele possa se pronunciar a respeito. Nós sabemos que não é uma 
discussão fácil mais a gente tem alguns indícios que pesam negativamente 
contra o Presidente em exercício da Casa Legislativa e eu particularmente e 
acredito que se trata referente a denuncia tem que ser investigado de modo do 
mais fundo ai e mais detalhado. Ainda em discussão - usou a tribuna o 
vereador DENIS ALVES para dizer que gostaria de esclarecer alguns pontos: A 
Chaves Segurança ela é uma empresa que faz sempre certificado digital. No 
mês de janeiro eu fiz o meu certificado como vereador Rico lá na CDL, eu fiz o 
meu certificado lá, então a gente tinha um contador que era o senhor lvaldecy 
que também era o contador da prefeitura, o mesmo contador de Bruno e ainda 
é, é o contador até hoje da prefeitura, então quando a gente mandou, havia um 
conflito de interesse o contador de prefeitura ser o mesmo da Câmara ai a 
gente foi fez um destrato junto com a empresa dele, havendo o destrato ele 
levou com ele o meu certificado digital e chegou uma hora que eu precisava do 
certificado digital de todo jeito para puder fazer a prestação de contas da ~ 
Câmara, então aqui sentado onde estão vocês, e a gente ai sentado arrumou 
uma solução junto com o contador ligou para a Chaves Segurança e ele 
mandou um funcionário dele até aqui a Câmara e a gente ficou esperando esse 
rapaz e a noite a gente conseguiu fazer a prestação de contas no mesmo dia 
porque senão iria pagar uma multa e a multa era bem mais alta do que fazer 
outro certificado digital, eu fiz o certificado digital e diante do serviço feito, 
prestado conta eu tenho a nota fiscal de serviço, a gente tem a nota fiscal, tem 
tudo, a gente fez o pagamento não na minha casa mais o pagamento foi feito 
aqui junto com Mana, Glória que está ai sentada estavam comigo, elas não vão 
me deixar mentir, a gente fez o pagamento a noite era quase oito horas da 
noite Glória não vai me deixar mentir, fez o certificado e o pagamento a gente 
fez aqui para que a Câmara não sofresse um prejuízo maior que seria as multa 
que seriam aplicadas por falta dos envios das informações. A Empresa C 
Vanessa, a C Vanessa quando foi em janeiro quando assumi existiam alguns 
s na Casa e o rapaz veio e retirou e eu precisava dar 
10 
fõmaM 1/rltudcmal ck 
SÃO LOURENCO DA MATA.PE 
Casa Jair Peréira de Oliveira 
andamento em janeiro nas documentações, para a gente nomear as pessoas, 
eu precisava ter as coisas impressas, e o rapaz levou, quando ele levou eu 
procurei uma pessoa que eu no momento conhecia perguntei se ele locaria a 
impressora e ele disse eu tinha impressoras e tinha computadores e os 
desfalques que estavam tendo na Casa eu peguei com ele, a gente tem as 
fotos dos componentes que eu loquei então quando eu loquei mandei trazer e 
ele trouxe para esta Casa quatro notebooks e duas impressoras, uma 
impressora a laser já tinha mais eu precisava de uma impressora a laser para 
imprimir os cheques era uma impressora que tinha uma especificação que 
pedia essa especificação então contratei essa ·empresa e a empresa trouxe, ela 
prestou serviço janeiro, fevereiro e março, quando foi em janeiro no final de 
janeiro veio para pagar, fevereiro veio para pagar a prestação dela, de janeiro 
em diante trouxe a documentação para mim quando olhei a nota estava no 
nome da pessoa física não estava no nome da empresa então eu disse abra 
uma empresa que não vou pagar a pessoa física, apesar de que o Contador 
disse que eu poderia pagar a de janeiro eu achei melhor ela abrir uma empresa 
como a Junta tinha algum problema demorou abrir essa empresa e ele ficou 
aqui cobrando e eu disse só vou pagar a você quando você tiver um CNPJ, 
demorou realmente um pouquinho e só saiu em março e em abril foi que ele 
recebeu. A outra Empresa Wallace, em janeiro uma pessoa muito conhecida da 
gente que é Ninha que foi ex-vereador a gente conversando com o pessoal 
encontrou algumas baratas aqui na Câmara e ele disse rapaz eu tenho uma 
pessoa muito próxima a mim que faz dedetização e eu disse trás para a gente 
conversar, conversa na tesouraria e vamos ver o valor, ele veio conversou com 
a pessoa da tesouraria, a tesouraria me comunicou que ele tinha uma empresa 
para fazer, trouxe o CNPJ da empresa, tinha tudo legal então eu disse vamos 
contratar essa empresa, a empresa veio fez o serviço e recebeu pelo serviço g;(Jt 
prestado, ele fez em janeiro só recebeu em fevereiro que foi o prazo que a 
gente tinha para ver a documentação, a menina fez o empenho, a menina fez o 
empenho dessa documentação depois trouxe para mim os cheques eu 
perguntei está tudo correto? Ela disse que tinha passado pelo contador, o 
contador tinha mais experiência do que eu, eu estava em janeiro eu não tinha 
experiência e hoje eu confesso a vocês não erraria como errei em janeiro em 
relação a essa nota porque a nota realmente estava vencida e eu nem cheguei 
ver a nota, só vi o empenho e o cheque, a menina veio com o empenho e o 
cheque e não assinei só esse empenho no momento tinha vários empenhos e 
assinei tudo junto, a documentação que está falando de morto essa eu não 
cheguei a ver e de outras pessoas porque eu não precisava fazer cotação 
porque abaixo de oito mil eu posso fazer uma compra direta não precisava 
fazer cotação então foi contratada a empresa de Wallace ele prestou serviço e 
recebeu pelo serviço prestado. Na quarta feira eu estive na delegacia para 
obre essa empresa, o delegado tomou meu depoimento, 
11 
eÔl!taM 1/tâudcioat rk 
SÃO LOURENCO DA MATA.PE 
Casa Jair Peréira de Oliveira 
então ele Wallace ele fez o serviço e recebeu pelo serviço, existiu 
irregularidade existiu, a nota fiscal estava vencida, a gente fazer o empenho 
aqui não conseguiu identificar isso e outra eu assinei esse cheque sem ver 
essa nota que na realidade não seria uma obrigação minha olhar nota a gente 
tem pessoas que recebem para analisar documentos e trazer para mim para 
assinar. Então pessoal tem mais alguma empresa? Hem Manga? Então essas 
são as explicações que eu tenho para dar, isso está na minha defesa, o 
delegado Ricardo Silveira ele abriu o inquérito esse inquérito ele encaminhou 
para a justiça, a justiça devolveu para a delegacia para fazer novas diligências 
então está sendo feita, o Ministério Público está fazendo novas diligências eu 
acho que a minha defesa vai ser a própria defesa do Ministério Público, ela vai 
compor a minha defesa porque o Ministério Público pegou o inquérito e fez 
novas diligencias para averiguar se realmente estava tudo correto nas 
informações que o delegado passou para a justiça então estão fazendo nas 
diligências é tanto que o depoimento que eu tive já foi de uma diligência que o 
Ministério Público que eu também já fiz, existe outra delegacia que ela é muito 
competente nessa área de verbas públicas é a DECAPS essa delegacia 
também está investigando o mesmo prosseguimento da Câmara, o TCE 
Tribunal de Contas do Estado também está analisando essa mesma 
documentação então isso futuramente vai vir tudo para a Câmara tanto do TCE 
como do Ministério Público, tanto da delegacia ai a gente vai ter as provas 
concretas e vai identificar os erros e eu estou aqui para pagar por qualquer erro 
cometido por minha pessoa, não estou aqui querendo mascarar nada nem 
ludibriar ninguém, estou querendo fazer uma administração correta e se vocês 
que estão aqui tem total direito a explicação eu estou aqui explicando para 
vocês porque esse é o meu dever, obrigado pela compreensão de vocês. Ainda 
em discussão - usou a tribuna o vereador FÁBIO PEREIRA onde inicialmente 
saudou o presidente interino vereador Rico Gás, em nome do vereador Celso 
Luiz saudou a todos os seus Pares, boa tarde a todos. Dizer que essa defesa 
prévia ela foi dada entrada, foi protocolada na justiça e houve indeferimento, o 
senhor tem o direito a toda ampla defesa essa discussão vai ser lá na frente 
porque alguém errou, alguém tem que ser culpado. Uma empresa que ela foi 
criada essa C Vanessa e não poderia ela receber janeiro e fevereiro, porque 
ela só poderia disputar qualquer concorrência pública a partir daquela data que 
ela foi criada, todas as certidões ter tirada as certidões, primeiramente a gente 
tem que pegar as certidões negativas, FGTS, todas as certidões que a lei pede 
para que venha ser para fazer compras diretas ou licitações, como é que eu 
vou fazer um pagamento retroativo se a empresa nunca existiu isso é um fato 
que houve um erro e esses erros tem eu ser esclarecidos de quem é a culpa, 
essa empresa eu, o vereador Cícero Pinheiro, o vereador Antonio Manga, 
várias pessoas visitamos a galeria e ela não existe como física, a dona mora na 
ntana é estranho, quem fez esse pagamento, porque ela 
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_ Cãma1ta 1/!ttm/dpal rk 
SAO LOURENCO DA MATA.PE 
... Casa Jair Peréira de Oliveira 
não atestou para todos os cheques recebidos eu tenho que atestar o empenho, 
como é que eu faço um pagamento a qualquer pessoa sem ter atestado, como 
vou comprovar que paguei, quem recebeu esse cheque, são essas 
informações que nós queremos saber para ver realmente o verdadeiro culpado 
A empresa de Wallace é outro grande problema, se foi feita essa dedetização, 
se foi feita que eu não vi, meu pares não viu como é que a empresa foi baixada 
em 2015 e a nota vencida em 2009 é uma irresponsabilidade muito grande, 
isso que como ver aqui, é obrigação do pessoal da licitação da Câmara 
acompanhar ver se realmente essa empresa procede, se ela existe mais 
vamos dizer que ela existisse se ela tivesse toda legalizada como é que uma 
pessoa recebe o cheque, o pagamento e essa terceira pessoa ela não é sócia 
da empresa que a empresa é individual, essa pessoa não apresentou uma 
procuração ele dizendo que ele era o responsável para receber aquele 
pagamento, tem assinatura de vossa excelência e da tesoureira, é essa a 
discussão, essa irresponsabilidade do poder público, a gente tem que 
investigar mais na frente para saber realmente que são os verdadeiros 
culpados, não estou culpando vossa excelência não mais a gente tem que 
investigar, a gente tem que saber se esse cheque do senhor Wallace quem 
recebeu, quem descontou na boca do caixa, vamos pedir quebra de sigilo 
bancário é para isso que existe a CPI, a gente quer informações e que traga e 
se vossa excelência não tiver culpa vossa excelência a Casa vai lhe absolver 
mais primeiro precisamos discutir isso, averiguar para ver quem são os 
verdadeiros culpados, isso são coisa graves e tem outras empresas ai em 
questionamento, por isso eu dou prosseguimento à denúncia do cidadão 
senhor Maurício. Ainda em discussão - usou a tribuna o vereador CÍCERO 
PINHEIRO para dizer que o art. 24 da Lei 8.666/93 ela diz o seguintes: para 
que se haja eficiência em relação a gestor público seja ele qual for é importante ~ 
que mesmo se o valor for inferior a oito mil reais que se faça a cotação, então o 
gestor público para que se tenha eficiência é importante que se tenha cotação 
e quem está dizendo isso é o artigo 24 da lei 8.666/93 porque você chegar 
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materiais de consumo evidentemente que existindo aqui um setor responsável 
para que se analise nota fiscal se é vencida, se não é, se a empresa está ativa , 
se não está e esses determinados agentes públicos se eles não fizeram o 
serviço corretamente que eles possam responder também, então quando se 
trás uma denúncia e quer se apurar não se busca isentar os responsáveis não, 
então se aconteceu o erro que a comissão possa responder e que o acusado 
que no caso apresentou a defesa o nobre vereador Denis Alves possa ser 
inocentado. Agora é importante que a gente der prosseguimento porque existe 
uma coisa nessa Casa que eu acredito que tem que se mudar a gente ter um 
da faz pagamento por cheque hoje não é mais aceitável 
13 
_ Câmtua 1/htuddpal ~ 
SAO LOURENCO DA MATA·PE 
;;..» Casa Jair Peréira de Oliveira 
então tem que se trabalhar para que a gente possa realmente fazer isso 
através de transferência eletrônica porque ai fica muito mais fácil de você saber 
realmente quem recebeu porque o dono da empresa Wallace diz que não 
recebeu, o outro que foi vereador desta Casa trás uma nota vencida e ai eu 
não vejo isso como um prestador de serviço que se preocupe com a 
administração pública, ele colocou muita coisa em evidencia que veio 
prejudicar o então presidente Denis Alves, inclusive vai responsabilizar toda 
uma comissão que não atentou para esses detalhes. Ainda em discussão - 
usou a tribuna o vereador DENIS ALVES para dizer que vai explicar para o 
vereador Fábio que os cheques saíram nominal, tanto para Wallace quanto 
para Vanessa e eu não tenho como saber quem é o dono da empresa, quem 
não é porque não vem foto para a gente, só prestou o serviço e o cheque sai 
nominal a empresa a gente confia que o cara que fez o serviço, prestou o 
serviço e foi receber o cheque, o cheque saiu nominal, com CNPJ, a gente tira 
a isenção da gente de culpa porque a gente pagou nominal a empresa. Ainda 
em discussão - usou a tribuna o vereador MAESTRO CARLOS onde saudou o 
senhor presidente, em nome do vereador Salvador saudou a todos os seus 
Pares. Dizer que é um material bastante complexo e como falou os nobres 
vereadores são trezentos e sessenta páginas então dentro de trinta minutos 
fazer uma análise de um quantitativo desse então a minha sugestão eu peço 
Vista, fica a critério dos nobres vereadores, será colocado à mesa, todavia eu 
gostaria que fosse colocado em Ata. Não havendo mais quem queira discutir o 
senhor 1° Vice-Presidente colocou o Pedido de Vista em Votação - onde foi 
NEGADO por 10x3, onde votaram Contra os vereadores: Em seguida o 1° 
Vice-presidente vereador Carlos Henrique disse que conforme o artigo 213 do 
Regimento Interno desta Casa coloco em Votação ao Plenário. Em seguida 
usou a tribuna o vereador LEONARDO BARBOSA para dizer que vai se abster 
da votação. Também o vereador JOSÉ CARLOS (MAESTRO) disse que da 
mesma forma senhor presidente me abstenho da votação. Em seguida usou a 
tribuna o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) para dizer que é importante 
que vossa excelência contabilize os votos porque posteriormente a votação 
vocês não pode se abster, você deveria se abster antes da votação. Em 
seguida o senhor 1 ° vice-presidente vereador Carlos Henrique disse que o 
Pedido de Vista foi Reprovado por 1 Ox03, que quem Votou. Contra ao Pedido 
de Vista solicitado pelo vereador Maestro Carlos foram os vereadores: Fábio 
Santos, José Salvador, Valdemir Carneiro, Djair José, Elias Cavalcanti, Cícero 
Pinheiro, Antonio Barros, José Roberto, Celso Luiz e Irmão Manoel; votaram a 
Favor: os vereadores: Leonardo Barbosa, Maestro Carlos e Denis Alves. Em 
seguida o Senhor submeteu ao Plenário, a Votação pelo Recebimento da 
Defesa do vereador Denis Alves - os que aprovam a Defesa permaneçam 
sentados, os que Discordam coloque-se de pé - onde foi Rejeitada por 10XO; 
·o os vereadores: Leonardo Barbosa e Maestro Carlos. 
(!A. 
14 
- eÔJ!taM 1/huddpat ck 
SAO LOURENCO DA MATA·PE 
Casa Jair Peréira de Oliveira 
Em seguida o senhor 1° vice-presidente convidou o 1° secretário Cícero 
Pinheiro para fazer a leitura da Representação, onde na ocasião o 1 ° secretário 
Cícero Pinheiro fez a leitura da Representação contra o Sr. Denis Alves de 
Souza, Presidente da Câmara de Vereadores. Eu Maurício Carneiro da Silva, 
brasileiro, solteiro, portador do CPF: 045.457.654-40 RG: 6.416.991 SDS/PE, 
residente na Rua Rádio Maranata, nº184, Nova Tiúma, São Lourenço da Mata, 
venho respeitosamente, representar contra o Sr. Denis Alves de Souza, 
Vereador e Presidente Câmara Municipal de São Loreno da Mata/PE, pelos 
seguintes motivos: Conforme constatado através de levantamento feito no site 
do TCE/PE - Portal da Transparência "Tome Conta" que disponibiliza as 
informações que são enviadas pelos órgãos públicos através do SAGRES, dos 
fornecedores da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, e de 
documentos solicitados junto ao poder legislativo, venho propor a presente 
representação contra o Sr. Denis Alves de Souza, Vereador e Presidente da 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata/PE, por Quebra de Decoro 
Parlamentar, e pelo cometimento dos crimes de improbidade administrativa, 
Falsidade Ideológica, Falsidade de Documentos, Estelionato, Contratação de 
Funcionários Fantasmas, bem como requerer investigação para comprovar que 
houve desvio de dinheiro público através de funcionários fantasmas e de 
empresas fantasmas ou suspeitas que por meio de cartas convites se 
beneficiaram ou beneficiaram alguém. Improbidade Administrativa: Lei 
8.429/92: Os indícios da prática dos crimes de improbidade administrativa 
previstos na Lei nº 8.429/92, estão presentes e caracterizam-se por dano ao 
erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos que se 
refere ao servidor público de qualquer esfera que auferir qualquer vantagem 
patrimonial indevida em razão do exercício do cargo, mandato, função, 
emprego ou atividade nas entidades públicas. Conforme comprovantes de ~ 
inscrição e de situação cadastral dos fornecedores da Câmara através de seus 
CNPJ's (em anexo) foram encontrados as seguintes situações: Chaves 
Segurança da Informação Ltda. CNPJ 16558293/0001-97 através dos 
empenhos 146 e 180 no valor de R$ 1.200,00 e R$ 600,00 respectivamente, a 
empresa não apresenta endereço na situação cadastral e o CNPJ é baixado !J 
dede 14/01/2015 conforme anexo; Foram contratados conforme abaixo 
diversas assessorias contábeis para prestar os mesmo serviços sem licitação, 
carta convite como também sem apresentar as cópias dos contratos feitos além 
dos empenhos de pagamentos estarem sem assinaturas dos recebedores ou 
documentos que os identifiquem 1- M.W.F. Assessoria Contábil CNPJ 
17439938/0001-05 através dos empenhos 84 e 02, foram empenhados R$ 
5.800,00 e 63.800,00 no total de R$ 69.600,00 desses foram pagos R$ 
23.200,00; G da Silva Sistemas inteligentes em Controle de Automação e 
Processos - ME CNPJ 13151308/0001-80, teve três empenhos 03, 85,113 nos 
e R$ 3.000,00, R$ 3.000,00 e R$ 30.000,00, recebeu R$ 
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_ eômrPta l/!âuddpa1 rk 
SAO LOURENCO DA MATA.PE 
Casa Jair Peréira de Oliveira 
9.000,00; Sistema Informática Com. e Serviços Ltda -.CNPJ 02472002/0001- 
61, através dos empenhos 177, 178 nos valores de R$ 35.200,00 e R$ 930,00, 
recebeu R$ 8,800,00; Adeltec Informática e Tecnologia Ltda Me CNPJ 
03423683/0001-88, através dos empenhos 11 O, 111 e 112, recebeu um total de 
R$ 5.992,00; Ronaldo Alves de Oliveira Eirell CNPJ 08618474/0001-03 através 
dos empenhos 176 foram empenhados R$ 50.400,00 e pagos R$ 12.600,00 no 
dia 25/05/2017; Marcos Lira e Raphael Gomes Advogados, CNPJ 
13252450/0001-13 localizada em Recife, empenho 052 no valor de R$ 
6.500,00 em 20/01/2017 inicio da gestão sem justificativa; Formato 
Construções e Prestadora de Serviços Ltda - Me CNPJ 23078648/0001-86, 
através da homologação tomada de preço nº 01/2017, contrato nº 05/2017 
publicado em 14 de agosto do mesmo ano conforme cópia anexa, essa 
empresa assinou o contrato com o poder legislativo no valor de R$ 169.100,84, 
sem o devido processo licitatório conforme determina a lei de licitação pública 
nº 8.666 de 21 de julho de 1993; Watson Jose Gonçalves de Oliveira 
Dedetizações CNPJ 07546777/0001-03 essa empresa foi baixada em 
09/02/2015 e a nota fiscal nº 9 apresentada estava vencida desde o dia 
01/06/2009 empresa Brivaldo Pereira de Lima que participou do certame 
ofertando o preço ocorre que o titular faleceu 23/06/2016 conforme certidão de 
óbito anexa, portanto não poderia ter assinado a proposta em 27/01/2017, 
mesmo assim foram pagos R$ 2.000,00 pelo serviço de dedetização na 
Câmara. O proprietário da empresa vencedora senhor Watson José declarou 
que não executou e também não recebeu os serviços pagos a Câmara, 
documento em anexos; C. Vanessa de Sousa - Me CNPJ 27305487/0001-77 
localizada na Avenida Belmino Correia nª 5426, sala 6 Galeria da Bela Vista, 
Capibaribe, São Lourenço, recebeu através do empenho 145 R$ 7.135,00 
referente a locação de quatro notebooks e oito impressoras e não foram 
localizados e nem tão pouco o referido contrato de locação, conforme ~ 
documentação da Jucepe o CNPJ da empresa foi aberto em 15/03/2017 e a ~, - 
visita feita ao local do endereço pelos vereadores a mesma não foi encontrada 
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Silva CPF 085912914-41 e que o mesmo ainda está em processo de instalação . 
e regularização da empresa; C. Menezes Representações Comercio e Serviços 
Ltda - Me CNPJ 03018727/0001-94 empenho 247/00 documento em anexo, a 
pedido da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata a referida empresa com 
CNPJ 03018727/0001-94 baixada desde 03/02/2017 apresentou um orçamento 
em 11/08/2017 no valor de R$ 1.548,00 para confecção de nove bandeiras de 
tecido poliéster documento em anexo - Funcionários e Empresas Fantasmas - 
Podemos constar a contratação de vários funcionários fantasma em sua 
maioria titulares de empresas também fantasma abertas para a prática d 
financeiras e no comércio de materiais hospitalares que 
16 
_ eÔJ!ZtWt 1!t/tm/dpat r1e 
SAO LOURENCO DA MATA.PE 
~l> Casa Jair Peréira de Oliveira 
são extensão dos esquemas delituosos do senhor Denis Alves de Souza na 
condição de presidente da Câmara passou a pagar através da Câmara o chefe 
dessas quadrilhas, ai ele cita o Sr. Ginaldo da Silva Santos, Sra. Andreia Maria 
da Silva Santos: Sr. Antonio de Castro Pereira, Sr Maciel Vieira Pinto, o_Sr. 
Antônio de Castro Pereira - Quebra de Decoro Parlamentar - O Sr. Denis Alves, 
também é portador e utilizador de vários CPF's falsos, que utiliza de forma 
continuada, crime continuado, para abertura e operação de varias empresas, 
inclusive com varias dividas altas e restrições nos órgãos de Proteção ao 
Crédito (Serasa), causando sérios prejuízos ao mercado, conforme documento 
em anexo, configurando crime de estelionato: ai cita as empresas: MEDSOL - 
Denis Materiais Hospitalar Eirele - Me, CNPJ. 03.588.576/0001-00: Medical 
Vision Materiais Médicos Ltda CNPJ. 09.412.789/0001-62: RDMED, Materiais 
Hospitalares e Odontológicos - L TOA; CNPJ. 69.969.491/0001-80: Poderíamos 
ainda relacionar as seguintes empresas suspeitas ALFER Santos Oliveira 
CNPJ 20.357.602/0001-08; TECMED Material hospitalar e Odontológico CNPJ 
13.057.386/0001-10; TRACMED Material Médico Hospitalar EPP CNPJ 
0248681572/0001-04; Lojão do Dentista Material Odontológico e Hospitalar 
Ltda CNPJ 10.260.451/0001-66; ODONBRASIL Material Odontológico Ltda=Me 
CNPJ 07;109.714/0001-81, Alf Clínica Material Odontológico Ltda CNPJ 
27;083.083/0001-86: L A Clínica e Material Odontológico Ltda CNPJ 
26.726;873/0001-70/ Carpina Odonto Materiais Odontológico CNPJ 
19.442.544/0001-31. Diante do exposto requer, respeitosamente, que seja 
apurado todas as denuncias e irregularidades apresentadas nesta 
representação. Segue cópia para: Da Promotoria de Justiça da Comarca de 
São Lourenço da Mata/PE; Da Superintendência Regional da Policia Federal 
em Pernambuco; Do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE; Da 
Delegacia de Crismes Contra a Administração Publica; e Ouvidoria do MPPE ~ 
São Lourenço da Mata, 02 de Outubro de 2017. Nestes termos, pede e espera 
deferimento. Atenciosamente. Maurício Carneiro da Silva. Em seguida o senhor 
1° vice-presidente disse que gostaria apenas de fazer uma correção a Defesa 
do vereador Denis Alves ela foi Derrotada pela votação de 1 OxO. Dando 
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Casa Legislativa colocou em uma única discussão a Representação contra · o vereador Denis Alves - em discussão - onde usou a tribuna o vereador 
ANTONIO BARROS (MANGA) onde o mesmo disse que queria já chamar a 
atenção do vereador Leonardo Babosa é que na verdade eu estou aqui 
conversando com o vereador Denis, conversando com o vereador Leonardo 
Barbosa e é importante senhora e senhores entenderem que eu não sou 
intrigado nem tenho nenhum problema pessoal nem com Denis e nem com 
ninguém, aqui a gente trata o assunto político dentro da esfera política, agora 
ões e a legitimidade para a qual você exerce a sua função. 
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SÃO LOURENCO ÓA MATA·PE 
Casa Jair Peréira de Oliveira 
Eu queria vereador Leonardo que vossa excelência se atese ao artigo 144 que 
diz: o vereador presente na reunião não poderá se escusar de se votar, 
devendo porém necessariamente abster-se de se fazer quando tiver ele próprio 
ou parente, que vossa excelência não é parente do vereador Denis, também o 
vereador Maestro Carlos seguiu o mesmo pensamento de vossa excelência, 
afim ou consanguíneo até o terceiro grau inclusive interesse especifico na 
deliberação sob pena de nulidade da votação quando o seu voto for decisivo. 
Mas vossa excelência eu digo que tem todo o direito realmente de se abster, 
de se recusar de votar, agora eu chamo mais uma vez a atenção da população 
de São Lourenço da Mata porque olhando nos olhos de cada um de vocês 
quando vocês abre a porta de sua casa de vocês para receber qualquer político 
para conversar sobre política vocês precisam esquecer aquela parte que 
muitas vezes vocês se apegam muito e procurem olhar para a rua, para a 
comunidade para ver se realmente vale a pena você ir na urna votar na pessoa 
ou não. Ainda em discussão - usou a tribuna o vereador LEONARDO 
BARBOSA - onde saudou o senhor presidente e disse que é nas minhas 
convicções que eu tenho por isso que eu pedi para me abster da votação, na 
parte final, eu pedi porque eu sei o que vai acontecer. Eu gostaria que 
constasse em ata. Primeiro secretário o senhor tem nas mãos o processo com 
o termo de abertura, o processo administrativo? O senhor tem o tombamento 
de todo o processo em suas mãos que comprove o processo administrativo já 
aberto, o termo de abertura, as páginas numeradas de todo o processo? O 
senhor tem? tem que trazer para votação? Se o senhor tem eu queria ter 
acesso ao processo administrativo já aberto pela Mesa que consequentemente 
é de sua responsabilidade que é o primeiro secretário, eu queria ter em minhas 
mãos. Em seguida o 1 ° Vice-Presidente vereador CARLOS HENRIQUE (RICO 
GÁS) disse que antes do vereador usar a tribuna quero pedir ao cidadão do 
equipamento porque não está funcionando e os internautas que estão em casa 
eles querem saber o que se passa nessa Casa então eu exigo que funcione 
porque estava normal e eu não sei por qual motivo suspenderam a 
transmissão, eu peço que revejam isso aí, por favor. Ainda em discussão - 
usou a tribuna o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) para pedir ao 
vereador Leonardo Barbosa, eu tenho certeza que os cidadãos brasileiros ele 
repudia veementemente a atitude de cada Senador daquele que votou em 
Aécio Neves para que ele pudesse não ser preso e permanecer como político, 
tenho certeza disso, mas não quero aqui dizer eu tenho o mesmo tempo que 
vossa excelência de legislatura nessa Casa mais que vossa excelência 
pudesse deixar com que a própria justiça fizesse o seu papel, aqui nós somos 
parlamentares representantes do povo e tenho certeza que a única pessoa que 
estar não é sendo acusado mais procurar fazer o seu esclarecimento o único é 
o vereador Denis e vossa excelência me parece eu já falei uma vez e vou falar 
excelência até me parece advogado do vereador Denis, 
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· Casa Jair Peréira de Oliveira 
eu vejo aqui vossa excelência tentar acuar o primeiro secretário para uma 
solicitação que vossa excelência como advogado e como parlamentar desta 
Casa e também como relator da constituição e justiça, vossa excelência não 
estar pedindo agora, agora não, vossa excelência deu o seu parecer aqui e não 
pediu ao primeiro secretário ai vossa excelência está querendo aqui induzir que 
os vereadores venha cometer erro, mas fique tranquilo que eu já falei para 
vossa excelência e vou repetir, deixe o processo seguir da forma que estar, se 
ficar errado a justiça vai devolver e vai dizer que o presidente da Casa não 
deve ser afastado e nem cassado porque o rito foi errado, mas vossa 
excelência está tão preocupado, deixe a gente errar não tem problema não, 
fique tranquilo. Ainda e discussão - usou a tribuna o vereador CÍCERO 
PINHEIRO para dizer que só respondendo ao nobre vereador Leonardo 
Barbosa que nós vamos encaminhar para ele detalhadamente todo o processo, 
inclusive as diversas reuniões que se tentou aqui que a gente não desce 
prosseguimento, se o senhor quiser inclusive as filmagens de todo o processo 
tranquilamente sem nenhum problema, agora como nós estamos discutindo 
especificamente isso vamos encaminhar para o senhor embora nós sabemos 
que o senhor já tem mais não tem problema nenhum agora queria que vossa 
excelência também pedisse para o presidente da Casa para aqueles que 
tomam conta do orçamento que eles pudessem encaminhar para mim o 
orçamento da Casa já que é uma função minha também e estão negando, que 
eu só vejo vossa excelência falar ai como advogado então isso também é uma 
atribuição minha então que as contas da Casa, mas nós vamos encaminhar 
sim fique tranquilo porque especificamente se tem alguém que quer que se 
faça justiça é esse que vos fala e se for inocente que se prove a inocência, se o 
presidente não dever que pague quem estiver errado inclusive funcionários 
desta Casa sem problema algum, esse procedimento ele tem que ser imparcial ~ 
e o que estar em discussão aqui não é bancada não, é os atos que foram ~ 
praticados e a denuncia é de um cidadão e esse cidadão que fez a denuncia 
concidentemente ele é suplente de vereador então não tem problema nenhum, 
agora eu não posso responder pelos atos ora praticados aqui durante todo 
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analisar e atuar ai na função ou como vereador desta Casa ou de forma jurídica · 
já que o senhor é bacharel em direito e é advogado. Ainda em discussão - 
usou a tribuna o vereador LEONARDO BARBOSA para dizer que queria 
responder ao vereador Antonio Manga dizer a ele que eu não sou advogado de 
Denis não, o advogado de Denis é Márcio Alves de Souza que inclusive ainda 
é parente de Denis, que inclusive ainda é parente de Denis. Senhor Presidente 
eu queria também esclarecer que a minha função como da minha Comissão 
que diz lá é ver a constitucionalidade eu só estou fazendo o que é de direito 
a comissão que o senhor já deveria estar que o senhor já 
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SAO LOURENCO DA MATA-PE 
Casa Jair Peréira de Oliveira 
deveria estar e que o senhor não tem termo de abertura, não tem termo de 
abertura e eu posso ter convicção disso, não tem termo de abertura, o 
processo não estar numeradas as páginas, desde quando entrou aqui na Casa 
já era para ter feito a pasta, o processo legal é dessa forma, é dessa forma, 
então se não tem eu só quero que consigne em ata o que eu pedi, somente 
isso o que eu pedi. Não havendo mais quem queira discutir o Presidente 
colocou em uma ÚNICA VOTAÇÃO o Recebimento ou não da Representação 
- os que aprovam a Representação fiquem sentados e os que discordam fiquem de 
pé - Aprovado por Unanimidade dos Presentes o recebimento. Em seguida o senhor 
Primeiro Vice-Presidente vereador Carlos Henrique (Rico Gás) convidou o primeiro 
secretário a falar a quantidade. Em seguida o 1 º Secretário vereador Cícero Pinheiro 
disse que todos os vereadores que estão presentes, só está ausente o vereador 
Rocco frutas, com exceção do vereador Denis Alves que não vai representar contra a 
si mesmo. Na ocasião o vereador Leonardo Barbosa contestou onde o senhor 1 º Vice￾Presidente disse ao vereador Leonardo Barbosa que nós falamos aqui se vossa 
excelência não esta prestando atenção. Em seguida o 1 º secretário vereador Cícero 
Pinheiro disse que então Votaram a Favor pelo Recebimento da Representação os 
Vereadores: Fabinho Pereira, Salvador, Valdemir (Alemão do Pixete), Jaí, Juninho de 
Muribara, Professor Cícero Pinheiro, Maestro Carlos, vereador Denis Alves, Antônio 
Manga, Leonardo Barbosa, Deto de Lages, Celso Luiz e Irmão Manoel - foram 13 
votos a favor do recebimento da representação. Em seguida o senhor 1 º vice￾presidente Carlos Henrique (Rico Gás) disse que conforme determina o Artigo 214 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, após recebida a 
Representação pelo Plenário será constituída uma Comissão Especial composta por 
três vereadores, através do sorteio entre os desimpedidos, no caso o presidente e o 
primeiro-secretário ficam impedidos, os três vereadores sorteados desde logo 
elegerão o presidente, o relator e o vogal. Já que o primeiro-secretário vereador 
Cícero Pinheiro é impedido de fazer parte de qualquer comissão convoco o mesmo a 
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Gomes de Lima, Antônio Barros de Souza Filho, Djair Gonçalves de Oliveira, Elias 
Bezerra Cavalcanti Júnior, José Roberto da Silva, Celso Luiz dos Santos, Fábio 
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Manoel Antonio para fazer o sorteio. Em seguida foi dado início ao sorteio: onde foi 
sorteado o vereador José Roberto da Silva (Deto de Lages), aonde o mesmo veio à 
tribuna informar para dizer que Aceita: em seguida foi sorteado o vereador Antonio 
Barros de Souza Filho, onde o mesmo usou a tribuna para dizer que joga tanto na 
mega-sena não consigo tira, Irmão Manoel vai e me dar essa sorte, mas Eu Aceito; 
Em seguida foi sorteado o vereador Manoel Antonio que disse que por problema de 
saúde eu não aceito não Boa tarde a todos eu aceito senhor presidente eu Não Aceito. 
Em seguida foi sorteado o vereador José Salvador onde o mesmo usou a tribuna 
para dizer que Aceita. Em seguida o senhor 1 ºvice-presidente pediu aos três 
vereadores sorteados José Roberto da Silva, Antonio Barros de Souza Filho e José 
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a escolherem entre si quem vai ser o Presidente, o relator e o 
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vogal da Comissão. Em seguida o vereador José Roberto disse que vota em 
Presidente no vereador Salvador e para Relator vota em Antonio Manga. Em seguida 
o vereador José Salvador disse que vota em Presidente no vereador Antonio Manga e 
para relator vota no vereador José Roberto. Em seguida o vereador Antonio Barros 
(Manga) disse que para desempatar vota em Presidente no vereador José Salvador 
porque Deto de Lages mora muito distante e a gente precisa sentar para fazer 
justamente os trabalhos ai eu isento ele. Em seguida o 1 º vice-presidente disse que 
está formada a Comissão: Presidente José Salvador, Relator Antonio Barros e Vogal 
José Roberto (Deto de Lages). Em seguida o 1 º vice-presidente disse que quer 
lembrar aos senhores que como preceitua o artigo 215 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa a Comissão dentro de cinco (05) dias uteis iniciará os trabalhos 
notificando o denunciado. Em seguida o 1 º vice-presidente vereador Carlos Henrique 
(Rico Gás) convidou o vereador Denis Alves para dar continuidade aos trabalhos. 
Reassumindo a Presidência o vereador Denis Alves disse que vai encerrar a reunião. 
Na ocasião por uma questão de ordem usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa 
para dizer que hoje a noite vai haver a entrega do Título Benemérito a 43 professores 
aposentados, professores que tem tantos serviço prestado a essa cidade e a gente 
hoje vai homenagear e eu conto com a presença dos vereadores conforme o 
Regimento diz para o Título Cidadão Honorífico o Benemérito tem que ter 50% mais 
um, ou seja oito vereadores para dar validade ao título, a homenagem então é 
importante que também faz parte do papel do vereador participar das reuniões 
solenes, então peço encarecidamente aos meus pares que compareça para prestigiar 
também os professores não é porque é a única forma que nós podemos dar esses 
cidadãos que tanto fizeram pela nossa educação e tanto ainda fazem porque tem 
pessoas aposentada e continua ainda no exercício hoje às 19 horas e todos cidadãos 
também estão convidados a participar aqui a galeria a participar também aqui noite 
desse evento. Em seguida por uma questão de ordem usou a tribuna o vereador 
Antonio Barros (Manga) disse que queria que vossa excelência pudesse solicitar do 
plenário a leitura e aprovação do requerimento de minha autoria da audiência pública 
porque eu estou com algumas pessoas que estão aguardando justamente essa 2)b 
aprovação para fazer a mobilização da sociedade ai eu quero que vossa excelência 
coloque para o plenário e posteriormente para a votação e o vereador Leonardo 
Barbosa comigo estarei presente e é um trabalho que vossa excelência já vem 
fazendo a mais de 3 anos e já aproveitando já peço para vossa excelência verificar 
junto ao prefeito aqueles professores que não receberam ainda para que eles possam 
para que eles possam estar dignamente recebendo o seu salário. Em seguida por uma 
questão de ordem usou a tribuna o vereador José Roberto (Deto de Lages) que 
também solicitou que o seu requerimento que ele entrou hoje e peço que possa 
colocar para o plenário e peço que os nossos pares possam aprovar o requerimento 
do vereador Deto de Lages. Em seguida o Senhor Presidente pediu permissão ao 
Plenário para colocar em discussão e votação os requerimentos solicitados, no todos 
os vereadores presentes concordaram. Em seguida o senhor presidente colocou em 
discussão o Requerimento Nº 1.090/2017 de autoria do vereador José Roberto (Deto 
de Lages) Assunto: realizado um estudo técnico para viabilizar a construção de um 
terminal de passageiros na área central da cidade próximo à Feira Livre deste 
- não havendo quem queira discutir - em votação - 
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SAO LOURENCO DA MATA.PE -T~~·~ Casa Jair Peréira de Oliveira 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 1.092/2017 de autoria do 
vereador Antonio Barros (Manga) Assunto: solicitação para que seja realizada uma 
audiência pública com especialistas e professores da rede pública particulares e 
população sobre o tema ideologia de gênero e orientação sexual nas escolas - em 
discussão- usaram a tribuna os vereadores: Antonio Barros (Manga), Leonardo 
Barbosa, Cícero Pinheiro e Antonio Barros (Manga), não havendo mais quem queira 
discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo 
mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a ~ente reunião 
marcando a próxima para o dia 05/12/2017 às 1 OhOo~· h, no p enário desta 
Casa, no que eu Glória Rejane de Moura, digitei a pr s nte .que dato e 
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assino. São Lourenço da Mata,~017. 
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