sessao nº 48

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ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos treze (13) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 
(2022), às nove horas (09h00minh), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no 
prédio nº 208, situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos. 
Atuando como 1 ° e 2º secretários respectivamente os vereadores: Arllan 
Dourado Gomes da Silva e João Pessoa da Silva Filho. Em seguida o senhor 
presidente vereador Leonardo Barbosa, deu boas vindas a todos os vereadores 
presentes e a todos os internautas que nesse momento ~sam a acompanhar 
a nossa terceira reunião ordinária do mês de dezembro audou a todos os 
funcionários desta Casa em nome do Procurador G ral, Maciel Rogério. 
Saudou a galeria em nome Dema e de Gil Gomes; Saudou os internautas, 
como também saudou Õs Estudantes que estão na galeria prestigiando a nossa 
reunião; e saudou também a nossa amiga desportistas, conhecida como 
Pombinha. Em seguida o senhor presidente leu o Salmo 40 verso 5. Na 
ocasião o senhor presidente disse que esse salmo vai em especial para a mãe 
da vereadora Swamy, dona Marlene, que está nos assistindo nesse momento. 
Salmo 40.5 que diz: "Muitos são Senhor, meu Deus, as maravilhas que tendes 
operado para conosco, e os teus pensamentos não se pode contar diante de ti 
que eu quisera anuncia-los e manifestá-los mas são mais do que se pode 
contar)(Com essas palavras o senhor presidente declarou abertos os trabalhos 
da prás~nte reunião proferindo a seguinte frase: "INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS; ROGANDO À PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS 
ABENÇOE E INSPIRE". Em seguida o senhor presidente convidou o 1° 
secretário vereador Arllan Dourado para fazer a primeira chamadaedos ~ 
vereadores presentes na reunião, onde o mesmo saudou o senhor presidente ~ ~ 
vereador Leonardo Barbosa. Saudou em nome do vereador Deto de Lages 
saudou a todos nobres vereadores presentes. Saudou a galeria e a todos que 
nos acompanham pelas redes sociais e que Deus continue nos abençoando 
cada dia. Em seguida o 1 ° secretário fazer a primeira chamada dos vereadores ~ 
presentes, onde constou a presença os seguintes vereadores: Ailton Serafim 
de Vasconcelos, Antonio Barros de Souza Filho, Arllan Dourado Gomes da 
Silva, Fabio Santos de Miranda, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, João 
Pessoa da Silva Filho, José Roberto da Silva, José Salvador de Souza, 
Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano Brito da Silva, Luciano Francisco do ~ 
Nascimento, Swamy Marques de Lira, Valdemir dos Santos Carneiro - 13 
(treze) vereadores presentes e 02 (dois) ausentes: Maely Bartolomeu de 
França e Wlady Williamy Santos da Silva. Em seguida o senhor presidente 
convidou o 2° secretário vereador João Pessoa para fazer a leitura da Ata da 
reunião anterior. Onde o mesmo saudou o senhor presidente. Saudou os 
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nobres colegas vereadores. Senhores e senhoras internautas. Senhoras e 
senhores aqui presente que Deus abençoe a cada um. Em seguida o 2º 
secretário fez a leitura da ata. Concluída a leitura da Ata o senhor presidente 
colocou a mesma em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovada por Unanimidade dos presentes. Em seguida o senhor 
presidente registrou a presença do vereador Maely Bartolomeu de França. Em 
seguida o senhor presidente convidou o 1 ° secretário vereador Arllan Dourado 
para fazer a leitura do expediente, onde constou a leitura dos seguintes 
documentos: leu o Projeto de Lei Complementar Nº 004/2022 de autoria do 
poder executivo - Ementa: Institui o Código Tributário do Munícipio de São 
Lourenço da Mata e dá outras providências; leu o Projeto de Lei Nº 080/2022 
de autoria da Mesa Diretora - Ementa: Altera a Lei de cargos da Câmara 
Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências; leu o Projeto de 
Lei Nº 081/2022 de autoria da Mesa Diretora - Ementa: Altera a Lei 2.672/2019 
e dá outras providências; e leu os Requerimentos Nºs 901/2022 à ~2~2022. 
Concluída a leitura do Expediente o Senhor Presidente passou para _9@ande 
Expediente não havendo nenhum vereador inscrito para fazer uso da tribuna o 
senhor presidente Leonardo Barbosa solicitou permissão ao plenário, para 
permitir uso da palavra, em virtude do Dia Internacional da Pessoa com 
Deficiência, do presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência - COMUD - senhor Gilmar Ramos, no que foi 
aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida, fez uso da Tribuna o 
senhor Gilmar Ramos - Bom dia a todos. Bom dia, presidente. Bom dia a 
todos os vereadores. Hoje é 13 de dezembro, hoje, é comemorado o Dia da 
Pessoa com Deficiência Visual. Hoje eu convidei o senhor Paulo Tavares, que 
é uma referência para o nosso município, mas infelizmente ele não poder 
comparecer. Então, diante dessa data, eu pedi para o nobre presidente da 
Câmara para que a gente fizesse aqui o uso da palavra e pedir um pouco mais 
de sensibilidade da Casa em relação as pessoas com deficiência, que no 
último dia 3 de dezembro foi o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, dia 
esse que a gente não teve nenhuma atividade, não foi lembrado a pessoa com 
deficiência e diante desse fato precisamos estabelecer alguns critérios, colocar 
na pauta dos nobres vereadores a situação da pessoa com deficiência no 
nosso município. Nos últimos dois anos já estamos discutindo, a nível nacional, 
o uso das políticas públicas no Brasil e a gente ver que existe um grande 
gargalo no tratamento da pessoa com deficiência nos ambientes públicos. Não 
seria pedir demais para que os senhores, junto com o COMUD, tratassem esse 
assunto mais próximo possível, porque existe uma barreira, tanto no segmento. 
Hoje, diante do último censo de 201 O, temos 10.686 pessoas com deficiência, 
sabemos que aumentou por causa da microcefalia, do autismo que demora o 
diagnóstico e precisamos agilizar, por que essas crianças precisam de sala de 
aula, no Brasil são 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e 
diante desse número a gente só tem 1% de pessoas com deficiência com 
carteira assinada. Temos a lei, temos normativas, mas ainda existe a barreira 
do preconceito. Então, é muito triste ter que mendigar, ver colegas pedindo nas 
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ruas, pedindo ajuda, tendo necessidade de ser sustentado por ONGs, por que 
não encontra trabalho, e não são por falta de qualificações, pois a discussão 
nacional foi justamente essa de que a Fundação João Mangabeira 
disponibilizou 600 bolsas para pessoas com deficiência, a desculpa de que não 
tinha pessoas com deficiência qualificadas caiu por terra, por que apareceu um 
número muito alto e ainda é ofereceu esse número de bolsas. Precisamos de 
oportunidade. Então, essa oportunidade está na mão dos senhores que fazem 
a política, que damos aos senhores essa oportunidade de lutar também pelas 
pessoas com deficiência e estamos abertos à discussão. Quero relembrar e 
agradecer a Paulo Tavares que tanto nos representa aqui, e hoje temos a 
satisfação de dar os parabéns a ele, por que eu fazia parte da iniciativa 
privada, até 2007 eu era eletricista industrial, primeiro eletricista industrial com 
deficiência dentro de Pernambuco. Então, com a gravidade, agravou minha 
deficiência, eu tenho agora uma síndrome que dá a partir dos 45 anos e não 
consigo mais estabelecer firmamento em uma escada, eu tive que me 
requalificar. Hoje faço parte do quadro da Assistência Social, e sou graduando 
em administração pública, faço gestão pública e estou tentando aqui levar os 
meus pares, as pessoas com deficiências, incentivando a que procure uma 
qualificação, para que não fique à mercê da seguridade. Eu agradeço a todos 
vocês, peço gentilmente essa sensibilidade que vocês coloquem nas suas 
pautas, que possa chamar também algum projeto para fazer essa observação. 
E por que não ter uma pessoa aqui para dar exemplo e a casa também tenha 
essa inclusão. Agradeço a todos vocês e um ótimo dia. Vamos ao serviço. Em 
seguida, fez uso da palavra o senhor presidente Leonardo Barbosa - Quero 
agradecer a fala do nobre Gilmar. Dizer que essa Casa, ao longo desses anos, 
tem se preocupado, fazendo legislação nesse sentido. Agora, às vezes a gente 
esbarra na burocracia, nem sempre o que a gente quer são cumpridas na 
íntegra, eu falo das leis, mas essa Casa é a casa do povo e é uma bandeira 
também desta Casa, a gente está juntos para trabalhar, para ver no que 
possamos minimizar e dar condições melhores aos deficientes do nosso 
município. Na ocasião, o senhor presidente concedeu o uso da palavra a 
vereadora Swamy Marques - Bom dia, senhor presidente. Bom dia, nobres 
vereadores. Em nome do vereador Gordo de Lages, eu saúdo a todos. Bom dia 
a todos que estão na galeria, em nome de Danilo eu saúdo a todos. Dizer, 
senhor presidente obrigada pelo aparte e dizer que no dia 3 foi comemorado o 
Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Então, o senhor Valdecir está lá 
presente nessa pasta, no COMUD, aqui em nosso município. Eu faço parte da 
Comissão da Pessoa com Deficiência, junto ao vereador Gilberto Monteiro e p 
vereador Leonardo Barbosa. A gente sempre se reúne aqui para discutir essas 
pautas relacionadas a pessoa com deficiência, discutir e procurar meios que a 
gente possa ajudar a nossa população. No dia 25 de novembro eu encaminhei 
um ofício para a secretaria de educação, solicitando quantos alunos temos na 
rede municipal de ensino que são portadores de deficiência. Eu solicitei essa 
informação para saber quais são essas deficiências, porque eu também faço 
parte da comissão de educação como relatora e é importante que a gente 
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também tenha esses conteúdos em mãos, para que a gente também possa 
buscar oportunidades em cima desse conteúdo. Naquele dia em que 
conversamos aqui, conversei muito com Gilberto Monteiro e eu trouxe a 
informação importante aqui para nós, eu queria que os nobres vereadores aqui 
prestassem atenção nisso, o senhor Gilmar é o presidente do COMUD e ele 
também trabalha na Secretaria de Assistência Social, na Secretaria de 
Assistência Social existe um caso de diretor da pessoa com deficiência, é 
importante que esse cargo seja ocupado por um portador de deficiência, por 
que o portador vai saber atuar, buscar diretrizes, buscar caminhos que possam 
atender a esses portadores. Então, a gente conversando aqui quando ele 
trouxe essa informação, eu, Gilberto, Leonardo, entendemos que não mais do 
que o senhor Gilmar para ocupar essa pasta, esse cargo de diretor dentro da 
Secretaria de Assistência. Então, é um pedido que eu faço, assim como 
Gilberto também teve essa visão na hora, que a gente possa conversar, 
procurar o executivo, procurar pasta na pessoa de Alba Bezerra, para que a 
gente possa ver de fato se existe ou não alguém ocupando esse espaço, e que 
esses espaço seja ocupado pelo senhor Gilmar, ele está preparado para isso, 
ele é uma pessoa inteligente, ele sempre traz coisas para gente que a gente 
começa a ouvir e fica de boca aberta com tanta informação importante que ele 
traz. Outra coisa que a gente viu rapidinho, senhor presidente, é que a 
secretaria de cultura, ela também precisa atuar em relação a isso, está lá o 
Ginásio de Esportes, o que falta para a gente fazer um trabalho direcionado a 
esses portadores, na parte do esporte, fazer com que os campeonatos, assim 
como a Copa do Brasil que acontece lá, também aconteça a Copa da Pessoa 
com Deficiência. Isso é muito importante, tem várias coisas se pode trazer para 
nosso município e que já acontecem nos outros municípios. Eu não tenho 
problema nenhum dizer que as coisas que dão certo em outro lugar pode ser 
copiadas e trazidas para cá, o importante é que dê certo. Senhor Gilmar, eu, 
enquanto vereadora, enquanto comissão, eu tenho buscado dar informações 
para que a gente da comissão de educação, saúde e assistência, com o nobre 
vereador Queu, o nobre vereador Vavá - que está ausente hoje - a gente 
possa sentar e correr atrás dos secretários, do prefeito se ele tiver 
disponibilidade de atender, para gente buscar essas informações e através 
dela poder executar o que de fato o portador necessita aqui em nosso 
município. Muito obrigado, senhor presidente. Na ocasião, o senhor presidente 
concedeu o uso da palavra ao vereador Antônio Barros (Manga) - Senhor 
presidente, demais vereador. Eu saúdo a todos os meus pares, em nome do 
vereador Deto de Lages. Quero cumprimentar os artistas que estão presentes, 
em nome de Michael Ricardo e Gilmar que está representando a pessoa com 
deficiência. Quero cumprimentar aqui também o meu filho Danilo que está ali 
na galeria, hoje é dia de folga dele e ele está nos prestigiando aqui. Senhor 
presidente, eu fico preocupado quando a gente não tem não tem números 
exatos para que nós possamos verificar as necessidades que as pessoas com 
deficiência aqui na nossa cidade tem. Eu vejo muito reclame aqui na cidade de 
algumas pessoas com deficiências, eu vejo a dificuldade delas terem o direito 
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até de se locomoverem também. Eu já solicitei a vossa excelência que coloque 
ali uma rampa para que possa nos ajudar quando as pessoas chegaram aqui 
com a ·cadeira de roda, o importante é que possa dar acesso. Dizer que eu falo 
com muita veemência, diante das situações que eu já passei nesta Casa, 
quando a ex-secretária de Assistência Social Nadja Santana estava a frente 
dessa pasta, nós tínhamos aqui uma política pública social voltadas para as 
pessoas com deficiência, para as pessoas idosas. Eu posso dizer que quando 
nós conseguimos aprovar a lei de nº 2374 de 2012, de autoria do presidente 
dessa Casa Leonardo Barbosa, nós fizemos aqui uma passeata, uma das mais 
belas passeatas, para chamar a atenção da pessoa com deficiência, não é de 
hoje que a gente está lutando por essas pessoas. Agora é e se faz necessário 
a união das pessoas com deficiência, porque você ver que até para fazer uma 
audiência pública, por que nós fizemos uma audiência pública aqui voltada 
para pessoas com deficiência e foi uma dificuldade de juntar e unir as pessoas. 
Se nós temos aqui mais de 1 O mil pessoas com deficiência, a gente não teve 
aqui presentes 100 pessoas, mas é necessário a gente bater nessa tecla, 
buscar os benefícios ~e são direitos deles, mas também é importante a gente 
ver se vossa excelência pode, em nome da Casa, convidar a secretária de 
assistência social Alba Bezerra, para que ela possa fazer uma reunião com os 
vereadores, não é uma audiência pública, mas fazer uma reunião com os 
vereadores para que nós possamos procurar saber da secretária de assistência 
social quais as políticas públicas que estão sendo votadas para as pessoas e a 
gente também tentar ajudar a Secretaria de Assistência Social dentro desse 
tema, é uma pauta muito importante para a cidade de São Lourenço da Mata, 
mas se faz necessário m união de todas as pessoas. Em seguida o senhor 
presidente passou para ORDEM DO DIA, onde passou para as Comissões 
para as devidas provi nc1 s os Projetos de Lei Complementar Nº 004/2022; 
Projeto de Lei Nº 080/2022 e Projeto de Lei Nº 081/2022. Em seguida o senhor 
presidente convidou o 1 ° secretário vereador Arllan Dourado, para fazer 
segunda chamada dos vereadores presentes. Na ocasião o 2° secretário fez a 
segunda chamada dos vereadores, onde estavam presentes os vereadores 
Ailton Serafim de Vasconcelos, Antonio Barros de Souza Filho, Arllan Dourado 
Gomes da Silva, Fabio Santos de Miranda, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, 
João Pessoa da Silva Filho, José Roberto da Silva, José Salvador de Souza, 
Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano Brito da Silva, Luciano Francisco do 
Nascimento, Maely Bartolomeu de França, Swamy Marques de Lira, Valdemir 
dos Santos Carneiro e Wlady William Santos da Silva - Todos vereadores 
presentes. Em seguida solicitou das Comissões que se tiverem matéria a ser 
devolvida que façam nesse momento. Na ocasião os vereadores João Pessoa, 
relator da Comissão de Justiça e Redação; e o vereador Gilberto Monteiro, 
relator da Comissão de Finanças e Orçamento, leram e entregaram a Mesa 
Diretora os respectivos Pareceres referentes aos Projetos de Lei Nºs 080/2022 
e 081 /2022, Em seguida~enhor Presidente colocou em discussão e votação 
cument s· m seguida o senhor presidente colocou em 1ª 
rojeto d Lei Nº 080/2022 de autoria da Mesa Diretora - 
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Ementa: Altera a Lei de cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata 
e dá outras providências - em 1 ª discussão - não havendo quem queira 
discutir - em 1ª votação -Aprovado por Unanimidade dos presentes; solicitado 
dispensa de interstício pelo vereador José Roberto (Deto de Lages), no que foi 
concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem 
queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Projeto de Lei Nº 081/2022 de autoria da Mesa Diretora - Ementa: Altera a Lei 
2.672/2019 e dá outras providências; e lei os Requerimentos Nºs 901/2022 à 
924/2022. - em 1 ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 1 ª 
votação - Aprovado por 13 votos a favor e um contra (vereador Arllan 
Dourado); solicitado dispensa de interstício pelo vereador Gilberto Monteiro, no 
que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo 
quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por 13 votos a favor e um 
contra (vereador Arllan Dourado); Em seguida o senhor presidente colocou em 
discussão e votação os seguintes requerimentos: Requerimento Nº 881/2022 
de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Solicitação, que sêja feito 
a decoração natalina nas ruas e praças de São Lourenço da Mata - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 882/2022 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Firmar parceria com o Ministério 
Público para Implantação do Orelhão Digital na Câmara Municipal - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 883/2022 de autoria do 
vereador João Pessoa - Assunto: Calçamento da Rua Parnamirim, Bairro 
Caiará - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 884/2022 de 
autoria do vereador João Pessoa - Assunto: Asfaltamento da Rua Flavio 
Ferreira da Silva, Bairro Vila Dourada - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 885/2022 de autoria do vereador João Pessoa - Assunto: 
Asfaltamento da Rua Belém de São Francisco, Bairro Vila Dourada - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 886/2022 de autoria do 
vereador João Pessoa - Assunto: Asfaltamento da Rua Fábio Mota, bairro Vila 
Dourada - em discussão - usou a tribuna o vereador autor do requerimento - 
não havendo mais quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 887/2022 de autoria do 
vereador João Pessoa - Assunto: Asfaltamento da Rua Travessa Bezerros, 
bairro Vila Dourada.- em discussão - usou a tribuna o vereador autor do 
requerimento - não havendo mais quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 888/2022 de 
autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo) - Assunto: 
Disponibilização de protetor solar para todos os garis do nosso município - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 889/2022 de autoria da 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo) - Assunto: Criação de uma 
casa de apoio para crianças portadoras de deficiência, em nosso município. - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 890/2022 de autoria da 
vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo) -Assunto: Incluir no calendário 
do município a "semana municipal de conscientização sobre a alergia 
alimentar" - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 891/2022 de 
autoria do vereador Arllan Dourado - Assunto: Requerer obras de 
pavimentação em paralelepípedo e sistema de drenagem das Ruas: Estrela de 
Luz, Casa de Lata, Daniel Ser° de Santana, Maria Francisca, Luzes da Aurora, 
Casa Paternal, Castelo Forte, Laerte Marques e Hora Feliz, que estão situadas 
no Residencial Dois Irmãos, no bairro Tiúma..- em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 892/2022 de autoria do vereador Arllan Dourado - Assunto: 
Requerer obras de pavimentação em paralelepípedo e sistema de drenagem 
das Ruas: Rayner de.. Souza, Terra de Além, Xavier de Souza, Preciosas 
Promessas, Ondas do Mar, Manhã de Luz, Real Festim, Eterna Graça e Boas 
Vindas, que estão situadas no Residencial Dois Irmãos, no bairro Tiúma.- em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 893/2022 de autoria do 
vereador Arllan Dourado - Assunto: Requerer obras de pavimentação em 
paralelepípedo e sistema de drenagem da Avenida Dois Irmãos, que está 
situada no Residencial Dois Irmãos, no bairro Tiúma..- em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 894/2022 de autoria do vereador Arllan Dourado 
- Assunto: Requerer obras de pavimentação em paralelepípedo e sistema de 
drenagem das Ruas: Quitéria Maria, Márcio Eduardo, Célia Mendes, Santana 
Catarina, Urbano Barbosa, Coro Angelical, Luiz Nascente, Príncipe do Pai, 
José Vicente Ferreira e Mª Eduarda Soares Fra. Dos Santos, que estão 
situadas no Residencial Dois Irmãos, no bairro Tiúma - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 895/2022 de autoria do vereador Antonio Barros 
(Manga) -Assunto: Solicito ao chefe do poder executivo, o Exmo. Prefeito. Sr. 
Vinícius Labanca, solicitamos o capeamento asfáltico e colocação de três 
Lombadas Físicas e melhoria na iluminação da Rua da Linha no Bairro de 
Tiúma, neste município. - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
896/2022 de autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Assunto: Solicito ao 
chefe do poder executivo, o Exmo. Prefeito. Sr. Vinícius Labanca, solicitamos a 
desobstrução do canal da Rua São Sebastião no Bairro de Nova Tiúma neste 
município - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 897/2022 de 
autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Assunto: Solicito ao chefe do 
poder executivo, o Exmo. Prefeito. Sr. Vinícius Labanca, solicitamos a 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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colocação de três Lombadas Físicas e Troca de Lâmpadas da Rua Nova no 
Bairro de Tiuma, neste município.- em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 898/2022 de autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - 
Assunto: Solicito ao chefe do poder executivo, o Exmo. Prefeito. Sr. Vinícius 
Labanca, solicitamos a colocação de três Lombadas Físicas e Troca de 
lâmpadas da Rua do Cotovelo no Bairro de Tiúma, neste município - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 899/2022 de autoria do 
vereador Antonio Barros (Manga) - Assunto: Solicito ao chefe do poder 
executivo, o Exmo. Prefeito. Sr. Vinícius Labanca, solicito a Reforma da Praça 
Dr. Araújo Sobrinho, e juntos com o representante do grupo Votorantim 
viabilizar a doação de uma locomotiva que tanto fez transporte de cana de 
açúcar na usina Tiúma neste município, para servir de museu e colocar como 
ponto turístico no município. - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 900/2022 de autoria do vereador Gilberto Monteiro - 
Assunto: Calçamento da Rua São Paulo, no Bairro de Muribara, neste 
município. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes. Em seguida o senhor presidente 
solicitou do plenário conforme pedido do vereador Antonio Manga que o 
Requerimento 924/22022 de sua autoria que foi dado entrada no pequeno 
expediente fosse discutido e votado ainda hoje - quem aprova permaneça 
sentado e quem discorda fique de pé - aprovado por unanimidade dos 
presentes. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão e votação o 
Requerimento Nº 924/2022 de autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - 
Assunto: Solicito ao chefe do poder Legislativo, o Exmo. Presidente, da 
Câmara de Vereadores, Sr. Leonardo Barbosa. Juntos com meus pares nobres 
vereadores, possa atender o pleito dos artistas culturais de são Lourenço da 
Mata, para uma Audiência Publica com fins dos Artistas Culturais de São 
Lourenço da Mata, no dia 15 de dezembro de 2022 as 09:00 horas na câmara 
de vereadores nesse município - em discussão - usou a tribuna o vereador 
Antonio Manga - Senhor presidente eu quero primeiro parabenizar a Casa 
diante de todos os vereadores que aprovaram o requerimento. Esse 
requerimento ele se faz necessário porque os artistas da nossa cidade fizeram 
a reunião na minha residência, a gente conversou, prontamente o já enviei um 
uma mensagem para o secretário Adalberto Epaminondas, ele também achou 
boa ideia para que nós possamos fazer uma audiência pública no dia 15, das 9 
horas da manhã, diante-mão já peço a vossa excelência que a assessoria de 
vossa excelência possa convidar não só o secretário, mas como todos os 
secretários e o prefeito também. E a mobilização dos Artistas é para cada um 
dos segmentos trazer uma representatividade para esta Casa. Eu tenho 
certeza que na quinta-feira às 9 horas da manhã vai estar presente aqui Urso 
Cangaça, Urso Marrom, Maracatu, O Batuque Auê e tantos outros segmentos 
que faz parte da Cultura de São Lourenço da Mata. Tenho certeza que essa 
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audiência pública vai ser interessante para cidade e mais importante ainda para 
os artistas da cultura de nossa cidade, representada pela associação ADAC. E 
eu acredito senhor presidente que é fazendo a união das forças que nós 
possamos conseguir chegar aos objetivos e eu tenho certeza que como temos 
vários artistas músico e tantos outros aqui na nossa cidade a gente vai não só 
encher esta galeria, mas também ter aqui uma batucada, ter Urso e Maracatu, 
Só espero que a gente possa ter uma audiência pública brilhante para os 
artistas nossa cidade, muito obrigado. Em seguida o senhor presidente 
vereador Leonardo Barbosa comunicou aos vereadores que quinta-feira, às 9 
horas no plenário desta Casa audiência pública que trata do assunto da Cultura 
do nosso município, estão todos convidados. Também lembrou aos vereadores 
que amanhã às 19 horas é a missa na lg ·a Matriz, a Missa de agradecimento 
por mais um ano de que Deus nos concede ao havendo mais nada a tratar o 
senhor presidente deu por encerrada a ese t~ reunião, marcando a próxima 
para o dia 20/12 às 09h00min no plenário desta Casa. Muito obrigado e que 
Deus continue abençoando a todos nós. No que Eu, Glória Rejane de Moura, 
secretária, digitei a presente Ata, que dato e assino. São Lourenço da Mata, 13 
de dezembro de 2022. - 
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