sessao nº 49

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ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos vinte (20) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 
(2022), às nove horas (09h00minh), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no 
prédio nº 208, situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos￾Atuando como 1 ° e 2° secretários respectivamente os vereadores: Arllan 
Dourado Gomes da Silva e João Pessoa da Silva Filho. Em seguida o senhor 
presidente vereador Leonardo Barbosa, deu boas vindas a todos os vereadores 
presentes e a todos os internautas que nesse momento passam a acompanhar 
a nossa quarta reunião ordinária do mês de dezembro. Saudou a todos os 
funcionários desta Casa em nome da secretária executiva Glória Rejane. 
Saudou a toda galeria em nome Dema, de Gil Gomes, de Gilmar do Comud e 
de Dr. Miqueias. Em seguida o senhor presidente leu o Salmo 57 verso 9 que 
diz: "Louvar-te-ei Senhor entre os povos; Cantar-te-ei entre as nações". Com 
essas palavras o senhor presidente declarou abertos os trabalhos da presente 
reunião proferindo a seguinte frase: "INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS; 
ROGANDO À PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE" . 
Em seguida o senhor presidente convidou o 1 ° secretário vereador Arllan 
Dourado para fazer a primeira chamada dos vereadores presentes na reunião, 
onde o mesmo saudou o senhor presidente vereador Leonardo Barbosa. 
Saudou em nome do vereador Vavá do povo, saudou a galeria em nome do 
amigo Dema e a todos que nos acompanham pelas redes sociais e que Deus 
continue nos abençoando." Em seguida o 1° secretário fazer a primeira 
chamada dos vereadores presentes, onde constou a presença os seguintes 
vereadores: Ailton Serafim de Vasconcelos, Antonio Barros de Souza Filho, 
Arllan Dourado Gomes da Silva, Fabio Santos de Miranda, José Roberto da 
Silva, José Salvador de Souza, Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano Brito da 
Silva, Luciano Francisco do Nascimento, Maely Bartolomeu de França, Swamy 
Marques de Lira, Valdemir dos Santos Carneiro e Wlady Williamy Santos da 
Silva - 13 (treze) vereadores presentes e 02 (dois) ausentes: Gilberto Queiroz 
Monteiro da Fonte, João Pessoa da Silva Filho. Em seguida o senhor 
presidente convidou o 1 ° secretário vereador Arllan Dourado em substituição , ..--.a~ 
ao 2° secretário vereador João Pessoa para fazer a leitura da Ata da reunião ~ 
anterior. Onde o mesmo fez a leitura da ata. Concluída a leitura da Ata o 
senhor presidente colocou a mesma em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovada por Unanimidade dos presentes. Em seguida 
o senhor presidente registrou a presença dos vereadores Gilberto Queiroz 
Monteiro da Fonte e João Pessoa da Silva Filho. Em seguida o senhor 
presidente convidou o 1 ° secretário vereador Arllan Dourado para fazer a 
leitura do expediente, onde constou a leitura dos seguintes documentos: leu o 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Projeto de Lei Nº 082/2022 de autoria do poder executivo - Ementa: Dispõe 
sobre penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de racismo, 
praticados em eventos esportivos no âmbito do Município de São Lourenço da 
Mata/PE, e dá outras providências.; leu o Projeto de Lei Nº 083/2022 de 
autoria do Poder Executivo - Ementa: Reajusta os vencimentos mínimos dos 
servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional disposto pela 
MP 1143 de 12 de dezembro de 2022 e dá outras providências.; leu o Projeto 
de Lei Nº 084/2022 de autoria do Poder Executivo - Ementa: Dispõe sobre a 
Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC e dá 
outras providências; e leu os Requerimentos Nºs 925/2022 à 929/2022; 
936/2022 à 949/2022~oncluída a leitura do Expediente o Senhor Presidente 
passou para o Grande Expediente onde por ordem de inscrição, o senhor 
presidente convidou, para fazer uso da Tribuna, o vereador Fábio Miranda 
(Fabinho Pereira) - Excelentíssimo senhor presidente Leonardo Barbosa. 
Vereador Antônio Manga, em seu nome eu saúdo aos meus pares. Senhores 
presentes na galeria, bom dia. Senhor presidente, venho nessa manhã de hoje 
aqui fazer algumas indaqações, algumas solicitações que foram feitas no 
período desse ano. Eu sempre venho batendo aqui na área da saúde, 
cobrando, é importante a gente cobrar, reivindicar, para que o poder executivo 
acorde, o secretário acorde, a gente tem um hospital aqui de referência do 
nosso município, um hospital municipal e que vem acontecendo vários casos 
na área pediátrica do nosso município, na área da maternidade algumas 
crianças deram entrada no hospital e terminou a senhora tendo o seu filho em 
casa por falta de cuidados médicos o hospital. É importante a gente ter o 
quadro, e eu pedi, há dois anos, esse quadro de funcionários do hospital, 
quantos cirurgiões, quantos plantonistas, enfermagem? Para a gente saber, 
para a gente cobrar, principalmente dos funcionários, dos contratados, para 
que não haja negligência. Eu dei entrada nesta Casa, a Casa já enviou e eu 
não obtive informação. É importante solicitar ao secretário, pois nem tudo são 
flores na saúde, mas é importante a gente ter uma atenção maior ao hospital. 
Principalmente por que a gente só tem uma UPA e ela não comporta os 120 mil 
habitantes do nosso município. É importante o município preservar a área 
pediátrica, por que muitas pessoas não têm condições de pagar uma consulta, 
levar para emergência no Recife, é importante a gente ter essa emergência 24 
horas no hospital, por que com a mudança de clima, muitas crianças têm asma, 
têm outros tipos de necessidades e quando procuram o hospital não tem 
pediatra. Recurso tem, eu não entendo porque ainda não abriu ala, reformaram 
a ala pediatra, já faz um bom tempo, já vamos entrar em 2023 e a promessa 
que vai abrir até hoje não foi cumprida. É esse o apelo que faço aqui ao 
prefeito, ao secretário de saúde, para que olhem com atenção a ala pediatra do 
município. Eu fui cobrado por várias mães que suas crianças passaram mal, 
foram levadas ao hospital e não tinha como terem os primeiros atendimentos, 
mandaram procurar a UPA, mas a UPA não suporta. Eu faço esse apelo ao 
secretário e ao prefeito. Tiveram outras informações que é importante a Casa 
ter, nobres vereadores, por que houve enchente, aqui tiveram vários danos, 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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principalmente para quem mora próximo ao Rio Capibaribe, mas também 
outras localidades, como Matriz da Luz, Penedo, Várzea Fria, e é importante a 
gente saber se essas pessoas já foram contempladas com ajuda emergencial, 
por que há reclamações, e a gente tendo essas informações, a gente vai 
confrontar. A secretaria de infraestrutura ficou de fazer um levantamento para 
saber as casas que foram atingidas, para que pudesse fazer um reparo nessas 
casas, essas informações são de importância. Temos que verificar essas 
ações, por que já se passaram mais de 6 meses, a gente precisa de respostas. 
O governo federal enviou uma verba para o município e estão fazendo alguns 
muros de arrimas na Várzea Fria, tem algumas pessoas que não foram 
contempladas, mas é importante a gente saber do secretário de infraestrutura 
qual o andamento, quais as prioridades que estão sendo feitas, e o que o 
Poder Público pode fazer com essas pessoas que moram em casas que estão 
em situação de risco e que não foram contempladas com muro de arrimo, qual 
a solução que deve ser feita? A chuva de verão vem aí, é muito forte, de 
repente cai muita água e depois está aí a fatalidade. É importante a gente 
verificar isso. As cobranças da área da infraestrutura, eu estive na Praça Dom 
Hélder Câmara, fizeram uma pintura bonita, disseram que era uma reforma, eu 
não vi a placa do valor, se foi o município quem fez a manutenção ou reforma, 
ou se foi uma empresa, é importante ter as placas nos locais, essas 
informações são importantes, por que fizeram uma maquiagem, uma pintura, 
mas esqueceram os principais, os brinquedos, as manutenções dos materiais, 
desses brinquedos, inclusive uma criança no Parque Capibaribe, 
principalmente nesse terminal, o pai levou para brincar e um prego rasgou a 
menina, cortou a perna da menina, eu estive lá e não foi feita essa 
manutenção. Eu quero pedir ao secretário de infraestrutura, com sua equipe, 
para que deem uma passada na Praça 75, e na Praça Dom Helder Câmara, 
porque não foi completada a manutenção, está faltando os principais detalhes, 
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infraestrutura. Peça ao líder do governo, ele não está aqui hoje presente, mas 
que a Casa que leve essas informações ao secretário de infraestrutura. 
Solicitando um aparte, fez uso da Tribuna a vereadora Swamy Marques 
(Swamy do Queiio) - Bom dia a todos. Bom dia, senhor presidente e nobres r, 
vereadores. Em nome do vereador Fabinho Pereira, eu saúdo a todos os meus ~~\ 
pares. Em nome de Raí, eu saúdo aos que estão na galeria. Nobre vereador, o 
que o senhor traz hoje aqui é muito importante, o que todos nós trazemos, 
quando a gente vai usar essa Tribuna, a gente usa com propriedade, por que a 
gente sabe que vem acontecendo dentro do município. Em relação à 
emergência pediátrica, eu apresentei um requerimento aqui nesta Casa, 
solicitando a reabertura da emergência pediátrica neste ano de 2022, e em 
conversa com o secretário de saúde, o Dr. Cláudio Falcão, ele me disse que a 
previsão era de final de setembro para início de outubro, para a reabertura da 
emergência pediátrica no Hospital Petronila Campos. Já estamos chegando ao 
final de dezembro e isso ainda não aconteceu. É triste, por que o que mais 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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prezamos na vida é a saúde, principalmente a saúde dos filhos. Quando a 
gente tem criança, que a gente se ver numa situação dessas, a primeira coisa 
que se faz é procurar um médico. Eu recordo que quando meus filhos eram 
crianças, quando eles tinham febre na mesma hora eu corria para o Petronila 
Campos, e aí uma vez o médico perguntou quando começou a febre, e eu 
disse agora. Hoje é triste, porque hoje eu tenho meus filhos casados, ainda não 
tenho neto, mas me coloco nessa situação, se eu tivesse neto, para onde é que 
eu iria levar meus netos. No dia 08 de junho de 2022, eu coloquei um 
requerimento para implantação de uma emergência pediátrica no Hospital 
Petronila Campos, em nosso município. A gente fala com propriedade, como 
eu disse antes, por que a gente luta pelo bem da população de São Lourenço 
da Mata. Fala que criança é o futuro do país, criança é o presente, é saber que 
elas têm onde buscar ajuda, onde pedir socorro, ser acolhida e isso não está 
acontecendo dentro de São Lourenço da Mata. Então, prefeito Vinicius, veja 
com atenção, veja com cuidado, veja com responsabilidade a situação dessa 
reabertura da emergência no Hospital Petronila Campos, para as crianças em 
nosso município. Outra coisa, como o senhor falou das praças do município, no 
último governo eu era funcionária da prefeitura, e aí eu cheguei a ser 
responsável pelas praças do município de São José da Mata e eu fiz, em visita 
de praça em praça, um cronograma com o nome de todas as praças, eu 
chegava nessa praça, eu olhava tudo que ela de verdade precisava, no meu 
caderninho eu escrevia, as pendências, eu visitei praça por praça dentro do 
município e quando eu ia solicitar ao secretário de infraestrutura, eu já levava 
pronto o relatório praça por praça. Isso não está mais acontecendo, não vem 
mais acontecendo isso. O que está acontecendo hoje é que dizem que as 
praças vão ser reformadas, mas quando? Até lá, essa praça precisa ser 
mantida limpa, pintada. Reformada de praça não é passar tinta, reforma de 
praça é completa, com iluminação, brinquedos, pintura, reposição e reparos de 
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senhor Tarcísio, para que a gente possa ter qualidade em cada bairro, no 
mínimo uma dignidade para que as pessoas procurem e tenham um espaço 
para seus filhos ficarem. O que está acontecendo é triste dentro do município. 
Muito obrigado. Registrando o aparte, deu continuidade o vereador Fábio 
Miranda (Fabinho Pereira) - Para finalizar, é importante a gente verificar a e 
cobrança da infraestrutura, principalmente porque houve agora há pouco, ~ 
próximo à UPA, foi feita uma obra ali - chamada de Ponte da Amizade - tinha 
uma placa lá que o valor da obra era de R$ 193.000.011,93 (cento e noventa e 
três mil, onze reais e noventa e três centavos). Eu não sou engenheiro e nem 
sou técnico para saber se houve superfaturamento, mas é muito estranho que 
após ser filmada pelo morador, essa placa foi retirada. Eu vou fazer um ofício 
pedindo ao secretário de infraestrutura uma planilha, para que a gente possa 
averiguar se realmente houve superfaturamento da empresa ou não. Por isso 
que é importante a gente verificar e qual é o material que foi usado ali, se está 
adequado com a planilha. É importante a gente pedir esclarecimento, ao invés 
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de julgar. Como também vou solicitar informação de quanto tempo ainda resta 
para fazer a reforma do Pátio da Feira, faz um ano que não foi entregue ainda 
o pátio da feira. Eu acredito que uma obra daquele porte é no máximo 6 meses, 
se a empresa passou do tempo estipulado, por que não houve uma cobrança 
ou uma multa à empresa? É importante a gente saber dessas informações para 
que a gente possa cobrar da empresa que ganhou a licitação, Que o poder 
municipal cobre da empresa a responsabilidade também. Muito obrigado, 
senhor presidente. Na ocasião, o senhor presidente convidou, para fazer uso 
da palavra, o vereador Luciano Brito (Gordo de Lages) - Bom dia a todos. 
Em nome do vereador Alemão do Pixete, eu saúdo a todos os meus pares. Eu 
quero aqui falar sobre o meu Projeto Criança Feliz, que completou 15 anos 
realizando esse evento nas comunidades da zona rural, em São Lourenço. 
Como de costume, tenho feito sempre nas comunidades e esse ano foi 
diferente por motivo que foi o ano de período eleitoral, onde tivemos a 
campanha para deputado federal, estadual, senador, governador e presidente. 
Por isso, não fiz como de costume nas comunidades e no mês de outubro, mas 
dia 17 realizei o evento no Distrito em Lages, onde disponibilizei ônibus para a 
comunidade Poço Dantas, Barro, Engenho Sítio, Engenho Velho, e fizemos 
num local só para poder ganhar tempo, e para consegui alugar brinquedos, 
mas foi uma festa muito bonita. No dia 18, eu realizei da mesma forma no 
Distrito de Matriz da Luz, onde a comunidade compareceu, fizemos uma 
belíssima festa. Então, eu quero agradecer a cada um que compareceu, por 
que se você não tivesse ido, não haveria festa. Desde já, eu quero convidar a 
todos, que vou estar no dia 22, às 15 horas, na comunidade da Beira Rio, 
quando vamos encerrar esse evento, comemorando os 15 anos do Projeto 
Criança Feliz. Então, todos estão convidados e vamos fazer essa festa linda 
acontecer na comunidade da Beira Rio. Obrigado. Em seguida o senhor 
presidente convidou o 1 ° secretário Arllan Dourado para fazer a leitura dos 
requerimentos dos vereadores João Pessoa e Gilberto. Onde o 1° secretário 
leu os requerimentos Nºs 930/2022 à 935/2022.}J Em seguida o senhor 
presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde passou para as Comissões 
para as devidas providências os Projetos de Lei Nºs 082/2022; 083/2022; e 
084/2022. Em seguida o senhor presidente convidou o 1 ° secretário vereador 
Arllan Dourado, para fazer segunda chamada dos vereadores presentes. Na 
ocasião o 2° secretário fez a segunda chamada dos vereadores, onde estavam 
presentes os vereadores Ailton Serafim de Vasconcelos, Antonio Barros de 
Souza Filho, Arllan Dourado Gomes da Silva, Fabio Santos de Miranda, 
Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, João Pessoa da Silva Filho, José Roberto 
da Silva, José Salvador de Souza, Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano Brito 
da Silva, Luciano Francisco do Nascimento, Maely Bartolomeu de França, 
Swamy Marques de Lira, Valdemir dos Santos Carneiro e Wlady William 
Santos da Silva - Todos os vereadores presentes. Em seguida solicitou das 
Comissões que se tiverem matéria a ser devolvida que façam nesse momento. 
Na ocasião os vereadores João Pessoa, relator da Comissão de Justiça e 
Redação; e o vereador Gilberto Monteiro, relator da Comissão de Finanças e 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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Orçamento, leram e entregaram a Mesa Diretora os respectivos Pareceres 
referentes ao Projeto de Lei Complementar Nº 004/2022, bem como dos 
Projetos de Lei Nºs 078/2022 e 079/2022, Em seguida o Senhor Presidente 
colocou em discussão e votação as seguintes documentos: Em seguida o 
senhor presidente colocou em 1 ª discussão o Projeto de Lei 078/2022 de 
autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo) Ementa: Institui a 
semana municipal de combate, prevenção e conscientização a aids e demais doenças 
sexualmente transmissíveis, e dá outras providências - em 1 ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Projeto de Lei 079/2022 de autoria da vereadora Swamy Marques 
(Swamy do queijo) Ementa: Inclui no calendário de comemorações oficiais do 
município a semana "quebrando o silêncio" - em 1ª discussão - não havendo 
quem queira discutir - em 1ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Projeto de Lei Complementar Nº 004/2022 de autoria do Poder Executivo - 
Ementa: Institui o Código Tributário do Munícipio de São Lourenço da Mata e 
dá outras providências - em 1 ª discussão - não havendo quem queira discutir 
- em 1ª votação - Aprovado por 14x1 - votou contra o vereador Fabinho 
Pereira. Em seguida o-senhor presidente colocou em discussão e votação os 
seguintes requerimentos: Requerimento Nº 881/2022 de autoria do vereador 
Leonardo Barbosa - Assunto: Solicitação, que seja feito a decoração natalina 
nas ruas e praças de São Lourenço da Mata - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 901/2022 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - 
Assunto: Requalificação da Praça Timuleão Maranhão no centro do nosso 
município.- em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 902/2022 de 
autoria do vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Requalificação do trevo do 
centro na subida para o viaduto, neste município - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 903/2022 de autoria do vereador Leonardo 
Barbosa - Assunto: Requalificação do trevo da Ponte de Penedo, neste 
município - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 904/2022 de 
autoria do vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Calçamento e capeamento 
asfáltico para rua bom conselho no bairro da vila do reinado, neste município. - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 905/2022 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Revitalização e requalificação da ponte 
nova de penedo, neste município - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
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da Rua 14, que está situada no Portal Tiúma - em discussão - não havendo . quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 907/2022 de autoria do vereador João Pessoa - Assunto: 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Asfaltamento da 1ª Travessa Luiz Gonzaga dos Santos, Bairro Vila Dourada - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 908/2022 de autoria do 
vereador João Pessoa -Assunto: Asfaltamento da Travessa Brejo da Madre de 
Deus, Bairro Caiará - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
909/2022 de autoria do vereador João Pessoa - Assunto: Solicito a construção 
de uma praça com playground na comunidade Dois Irmãos, Bairro - Tiuma. - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 910/2022 de autoria do 
vereador João Pessoa - Assunto: Calçamento do Beco Apolônio Sales, Bairro 
do Pixete. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 911/2022 de 
autoria do vereador João Pessoa - Assunto: Asfaltamento da Rua Célia Pereira 
Campeio - Loteamento lrineu Teixeira. - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 912/2022 de autoria do vereador Gordo de Lages -Assunto: 
Perfuração de um poço artesiano na escola municipal Miguel Labanca neste 
município.- em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 913/2022 de · autoria do vereador Gordo de Lages - Assunto: Perfuração de um poço 
artesiano na escola municipal Poço Dantas, neste município - em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 914/2022 de autoria do vereador Gordo de 
Lages - Assunto: Complemento asfáltico da Rua Vidal de Negreiro, sentido 
várzea fria, neste município.- em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 915/2022 de autoria do vereador Gilberto Monteiro - 
Assunto: Calçamento e capeamento asfáltico da Rua Vicente Pizon no bairro 
da Muribara, neste município - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 916/2022 de autoria da vereadora Swamy do queijo - 
Assunto: Criação do Programa São Lourenço Ambiental, neste município - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 917/2022 de autoria da 
vereadora Swamy do queijo - Assunto: Adesão de assentos adaptados em 
escolas da rede pública municipal de ensino, para atender alunos e 
profissionais da área de educação portadores de obesidade, neste município. - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 918/2022 de autoria da 
vereadora Swamy do queijo - Assunto: Incluir no calendário do município "a 
semana municipal de incentivo ao empreendedorismo na terceira idade" .. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 919/2022 de autoria da 
vereadora Swamy do queijo - Assunto: Construção de um muro de arrimo, na 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 Cli) WWW.SAOLOURENCODAMAT A.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @) @CAMARAMUNICIPALSLM 
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comunidade parque vitória, localizada no bairro de penedo, trecho situado ao 
lado da escadaria de acesso a comunidade, neste município .. - em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 920/2022 de autoria do vereador Antonio 
Manga - Assunto: Solicito ao chefe do poder executivo, o Exmo. Prefeito. Sr. 
Vinícius Labanca, solicitamos a colocação de três Lombadas Físicas e Troca 
de lâmpadas da Rua Thomas Jobson no Bairro de Tiúma, neste município - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 921/2022 de autoria do 
vereador Antonio Manga - Assunto: Solicito ao chefe do poder executivo, o 
Exmo. Prefeito. Sr. Vinícius Labanca, solicito uma Ambulância para o posto 
médico no Bairro de Tiúma neste município, para atender as necessidades dos 
moradores. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação 
- Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 922/2022 de 
autoria do vereador Antonio Manga - Assunto: Solicito ao chefe do poder 
executivo, o Exmo. Prefeito. Sr. Vinícius Labanca, solicito uma Ambulância 
para o posto médico_no Bairro de Nova Tiúma neste município, para atender as 
necessidades dos moradores. - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 923/2022 de autoria do vereador Antonio Manga - Assunto: 
Pedido de Informações a Câmara de vereadores de São Lourenço da Mata - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 924/2022 de autoria do 
vereador Antonio Manga - Assunto: Solicito ao chefe do poder Legislativo, o 
Exmo. Presidente, da câmara de vereadores, Sr. Leonardo Barbosa. Juntos 
com meus pares nobres vereadores, possa atender o pleito dos artistas 
culturais de são Lourenço da Mata, para uma Audiência Publica com fins dos 
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havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 925/2022 de autoria do vereador Leonardo 
Barbosa - Assunto: Pintura dos quebra molas, da estrada Severino Sales, 
estrada da Munguba. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em r 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº ~ \ 
926/2022 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Reposição de 
calçamento da 1 ª travessa Manoel Amazonas no bairro da vila do reinado, 
neste município - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
927/2022 de autoria do vereador Arllan Dourado -Assunto: Requerer obras de 
pavimentação em paralelepípedo e sistema de drenagem das Ruas: Kleber 
Rayan da Cunha Ferreira, Maria José Monteiro, Odete da Cunha Ferreira, 
Maria lvanilda, Surubim, Mª Cecília, Amor Glorioso, Graça Sem Fim, Terra 
Única e Vida e Amor, que estão situadas no Residencial Dois Irmão, no bairro 
Tiúma. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 928/2022 de 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
'9 81 3525.0722 C!!) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @) @CAMARAMUNICIPALSLM 
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autoria do vereador Arllan Dourado - Assunto: Requerer serviços de limpeza, 
capinação e remoção de entulhos e da Rua Manoel Joaquim de Santana, 65, 
antiga Rua 13, que está situada no Portal de Tiúma - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 929/2022 de autoria do vereador Arllan Dourado 
- Assunto: Requerer que o Poder Executivo Municipal adquira equipamentos 
(maquina/scanner/perfuradora) modernos para a confecção e autenticação da 
carteira de identidade de nossos munícipes - em discussão - não havendo 
quem queira discutir- em votação -Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 930/2022 de autoria do vereador João Pessoa - Assunto: 
Solicito a Construção de um Muro de Arrimo na Rua Arlinda Germano dos 
Santos Nº 137(casa de Neuri Maria dos Santos). Bairro: Várzea Fria. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 931/2022 de autoria do 
vereador João Pessoa - Assunto: Requeiro o Mapeamento das Ruas da 
Chácara Tiúma para Inclusão, Nominação e Criação de CEP para as mesmas. 
Bairro: Tiúma. - em discussão - Retirado para Averiguação pelo autor, 
Requerimento Nº 932/2022 de autoria do vereador João Pessoa - Assunto: 
Solicito a Construção de uma Praça na Comunidade Chácara Tiúma, por traz 
do Crematório. Bairro: Tiúma. - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 93312022 de autoria do vereador João Pessoa - Assunto: 
Solicito o Asfaltamento das seguintes Ruas: Rua Hortência, Rua Buíque, Rua 
Brejão, Rua Crispim Coelho Muniz, Rua Acácias, Rua Beija Flor, e Rua 
Violetas li. Bairro: Caiara.- em discussão - não havendo quem queira discutir 
- em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
93412022 de autoria do vereador João Pessoa - Assunto: Solicito o Serviço de 
Substituição de Lâmpadas tradicionais para Iluminação de Led nas seguintes 
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Alameda das Paoculss • Rua Alameda das Bromélias • Rua Alameda do 
Girassol Bairro: Tiúma. - em discussão - Retirado para Averiguação pelo autor; 
Requerimento Nº 935/2022 de autoria do vereador Gilberto Monteiro - 
Assunto: Construção de uma rede de esgoto da área verde na Rua 29, Parque 
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autoria do vereador Cuscuz do povo - Assunto: Realizar recapeamento 
asfáltico, estalar corre mão e reforma da escadaria da Rua lbimirim Localizada 
no Cascara no Bairro de Capibaribe deste Município. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 937/2022 de autoria do vereador Cuscuz do povo 1, - Assunto: Realizar construção de um muro de arrimo na residência de nº150 
na rua São Bernardo localizada no bairro Loteamento São João e São Paulo 
deste município .. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
e 81 3525.0722 Cl) WWW.SAOLOURENCODAMAT A.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM 
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938/2022 de autoria do vereador Cuscuz do povo - Assunto: Realizar a 
construção do muro de arrimo na residência de nº 96 na 2º Travessa Aderita 
Evangélica localizada no Bairro, Barro Vermelho deste Município - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 939/2022 de autoria do 
vereador Cuscuz do povo - Assunto: Realizar a construção do muro de arrimo 
nas residências de n°71, 93 e 94 na rua Assis Chateaubriand localizada no 
Bairro da Várzea Fria deste Município. - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 940/2022 de autoria do vereador Cuscuz do povo -Assunto: 
Realizar a construção do muro de arrimo na residência de nº 245 na Rua 
Paulistana localizada no Bairro Loteamento São João e São Paulo deste 
Município. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 941/2022 de 
autoria do vereador Antonio Manga - Assunto: Solicito ao chefe do poder 
executivo a instalação de workshop da agricultura familiar uma vez no ano, 
com parceria com _o SEBRAE, para da melhor visibilidade e mostramos a 
grande potencialidade da agricultura na Cidade.. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 942/2022 de autoria do vereador Antonio Manga 
- Assunto: Solicito ao chefe do poder executivo, o Exmo. Prefeito. Sr. Vinícius 
Labanca, solicito a Requalificação e Ampliação do Mercado Público de Tiúma 
na cidade de São Lourenço da Mata no Bairro de Tiúma deste município .. - em 
discussão - Retirado de pauta pelo autor, Requerimento Nº 943/2022 de 
autoria do vereador Antonio Manga - Assunto: Solicito ao chefe do poder 
executivo, o Exmo. Prefeito. Sr. Vinícius Labanca, solicito Plantio das árvores 
IPE e Jasmim nas praças da cidade de são Lourenço da Mata deste município 
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vereador Antonio Manga - Assunto: Solicito ao chefe do poder executivo, o 
Exmo. Prefeito. Sr. Vinícius Labanca, solicito isenção das Taxas de IPTU e 
taxas de iluminação pública para as famílias que estão recebendo os auxilio do 
governo Federal, Estadual e Municipal e também as famílias que residem em r _ _n\ 
casa abaixo de cinquenta metros quadrado deste município. - em discussão - ~ 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 945/2022 de autoria do vereador Antonio 
Manga - Assunto: Solicito ao chefe do poder executivo, o Exmo. Prefeito. Sr. 
Vinícius Labanca, solicito as Placas de identificação na entrada de cada Bairro 
de são Lourenço da Mata nesse município - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação -Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
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avenida Dr. Belmiro Correia Nº 166 Bairro Capibaribe neste município - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 947/2022 de autoria do 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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vereador Maely Bartolomeu (Queu do povo) - Assunto: Solicitar a construção 
de uma pista de motocross e Mountain bike neste município. - em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 948/2022 de autoria do vereador Maely 
Bartolomeu (Queu do povo) - Assunto: Reconstrução e requalificação da 
Calçada, localizada na Av. Dr. Belmiro Correia (PE-005) em frente a Ernande 
Pneus N°6333 próximo ao pontilhão da linha do trem no Bairro Capibaribe. - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; e Requerimento Nº 949/2022 de autoria do 
vereador Maely Bartolomeu (Queu do povo) -Assunto: Solicitar avaliação junto 
a UFRPE para inclusão de cursos superiores EAD e ou presenciais no CODAI. 
- em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes. Em seguida o senhor presidente vereador 
Leonardo Barbosa agradeceu a presença de todos os vereadores; agradeceu 
a presença da galeria e desejou a todos um Feliz Natal. Um Natal de benção e 
de prosperidade na vida de cada família que aqui está representada e na vida 
de todos Sâo-lourencense. Natal de alegria, de prosperidade. Que tivemos dois 
anos com muita dificuldade, mas estamos saindo dessa pandemia com a graça 
de Deus, esperamos que no próximo ano seja um ano de benção para todos os 
brasileiros para todas as pessoas que possam acreditar no futuro melhor, 
Então é essa mensagem que eu deixo nessa manhã para todos e agradecer a 
parceria de todos os vereadores por este ano. Muito obrigado Deus abençoe a 
todos~Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou encerrada 
a presentreunião, marcando a próxima para o dia 27/12 às 09h00min no 
plenário ta Casa .. No que Eu, Glória Rejane de Moura, secretária, digitei a 
presímle t que dato e assino. São Lourenço da Mata, 20 de dezembro de 
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Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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