sessao nº 3

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ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos nove (09) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 
(2023), às nove horas (09h00minh), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no 
prédio nº 208, situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos ..• 
Atuando como 1 ° e 2° secretários respectivamente os vereadores: Arllan 
Dourado Gomes da Silva e João Pessoa da Silva Filho. Em seguida o senhor 
presidente vereador Leonardo Barbosa, saudou a todos os vereadores 
presentes; saudou a todos os internautas que nesse momento passam a 
acompanhar a nossa terceira reunião ordinária do mês de fevereiro. Saudou 
em nome da Coordenadora do Legislativo, Glória Rejane, todos os funcionários 
e assessores deste poder legislativo. Em seguida o senhor presidente leu o 
Salmo 46 verso 1 O que diz: "Aquietai-vos, e sabei que eu sou Deus, exaltado 
entre as nações; serei exaltado sobre a terra". Com essas palavras o senhor 
presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião proferindo a 
seguinte frase: "INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS; ROGANDO À 
PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE". Em seguida o 
senhor presidente convidou o vereador João Pessoa para fazer para fazer a 
primeira chamada dos vereadores presentes na reunião, eu virtude ao 1° 
secretário vereador Arllan Dourado não está presente" Na ocasião o vereador 
João Pessoa fez a chamada onde constou a presença dos seguintes 
vereadores: Ailton Serafim de Vasconcelos, Antonio Barros de Souza Filho, 
Fabio Santos de Miranda, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, João Pessoa da 
Silva Filho, José Roberto da Silva, José Salvador de Souza, Leonardo Barbosa 
dos Santos, Luciano Brito da Silva, Luciano Francisco do Nascimento, Maely 
Bartolomeu de França, Swamy Marques de Lira, Valdemir dos Santos Carneiro 
e Wlady Williamy Santos da Silva..- 13 presentes e 02 ausentes Arllan Dourado v· 
Gomes da Silva e Luciano Brito da Silva. Em seguida o senhor presidente 
convidou o 2º secretário vereador João Pessoa para fazer a leitura da Ata da 
reunião anterior. Onde o mesmo saudou o senhor presidente; saudou a todos \. ,:-. .() Í 
os vereadores presentes, senhores e senhoras internautas; senhores e 4-._---X.. \.. 
senhoras presentes no plenário, bom dia e que Deus nos abençoe. Em seguida 
o 2º secretário fez a leitura da Ata. Concluída a leitura da Ata o senhor 
presidente colocou a mesma em discussão - não havendo quem queira discutir 
- em votação - Aprovada por Unanimidade dos presentes. Em seguida o 
senhor presidente passou para o Pequeno Expediente, onde convidou o 1 ° 
secretário vereador Arllan Dourado para fazer a leitura do expediente, onde 
constou da leitura dos seguintes documentos: leu o Projeto de Lei Nº 
008/2023 de autoria do vereador João Pessoa - Ementa: Denomina a Unidade 
Básica de Saúde, localizada na Avenida Dois no Parque Capibaribe, de Ailyon 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Laurentino dos Santos (Ailton Rossi) e leu os Requerimentos Nºs 065/2023 à 
069/2023: e 074/2023 à 078/2023:ir'Concluída a leitura do Expediente o Senhor 
Presidente passou para o Grande Expediente onde convidou por ordem de 
inscrição para fazer uso da tribuna o vereador Fábio Miranda (Fabinho 
Pereira) - Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Leonardo Barbosa. 
Nobre vereador Luciano do Cruzeiro, em seu nome eu saúdo aos meus pares. 
Senhoras e senhores na galeria, bom dia. Senhor presidente, antes de 
começar aqui minhas indagações, eu gostaria que vossa excelência 
concedesse um minuto de silêncio ao irmão do vereador Alves, que foi colega 
nosso aqui e também em homenagem às vítimas da Turquia e da Síria, em 
decorrência do terremoto. Na ocasião, atendendo ao pedido do vereador Fábio 
Miranda, o senhor presidente convoca a todos e todas presentes para fazerem 
um minuto de silêncio, em homenagem ao irmão do ex-vereador Alves e às 
vítimas do terremoto na Turquia e na Síria. Após a homenagem, deu 
continuidade o vereador Fábio Miranda (Fabinho Pereira) - Senhor 
presidente, na reunião anterior eu estava falando sobre segurança pública e o 
tempo já tinha excedido, mas voltando a falar da importância que a Casa tem 
que cobrar da autoridade do estado e do 20º Batalhão, para que a gente possa 
ter mais policiamento nas ruas, para inibir os assaltos, principalmente os 
arrombamentos que estão acontecendo nas casas. O feriadão está chegando e 
há uma preocupação enorme. Eu levei meu filho a terapia e uma senhora de 
Camaragibe que estava na clínica me comentou.que o marido dela, empresário 
na área de panificação, sofreu um assalto duas vezes na padaria de Muribara. 
Eu não sei se procede, mas ela me informou isso, como eu falei também que 
houve dois assaltos também atrás das Americanas, um no domingo e outro na 
terça-feira. É importante a gente cobrar das autoridades da segurança, solicitar 
ao Prefeito, para que a gente possa reivindicar. Houve tantos concursos 
público há 8 anos, sempre tem concurso público para segurança e onde está 
esse efetivo? Em São Lourenço, na época que o Batalhão veio para São 
Lourenço, tinha um efetivo de 600 policiais. Hoje, não tem nem 200. Temos v· 
que cobrar a governadora que acabou de assumir, mas com grande 
preocupação, principalmente na área rural, onde existiam dois postos policiais 
que eram 24 horas de policiamento lá, e hoje não tem mais. Vamos cobrar isso ~ í) 
do poder municipal, um convênio, para que abra de novo esses postos, porque .~ ' 
uma ocorrência em Laje é muito distante. Inclusive, eu conversei com um 
sargento da viatura e ele falou que vão, mas eles passam meia hora, uma hora, 
eles não ficam porque o posto policial está fechado. Vamos pedir a reabertura. 
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Isso é uma reivindicação não só do vereador Fábio Pereira, mas de toda a 
Casa. Vamos agora abordar a saúde. Ontem, senhor presidente, assistindo o i 
G1, eu vi uma reportagem na UPA, com a Ora. Luiza, está tendo um surto 
muito grande que está afetando muitas crianças, é uma virose aguda, onde ela 
desidrata, dá diarreias, tosses, tem vários sintomas. De novembro a janeiro 
vem atendendo mais de 6.000 (seis mil) pessoas, a preocupação está muito 
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grande. Quando eu venho aqui nessa Tribuna, cobrar do prefeito, do secretário 
de saúde, para que abra a pediatria do município, é porque é a necessidade é 
grande, a UPA não comporta. Esse vírus causa nó, a preocupação foi tanta 
que eles trouxeram a reportagem. Eu não sei o que o coordenador da atenção 
básica do nosso município está fazendo que não detectou essa situação nos 
bairros. Qual é a iniciativa que a secretaria de saúde está tomando para 
amenizar isso? São perguntas, quero saber do senhor Otaviano, que segundo 
a reportagem entrou em contato com a secretaria de saúde e não houve 
resposta. É um surto, a desidratação é uma das causas que as crianças têm 
que combater, porque falta de hidratação, quando você não se alimenta, a 
diarreia é muito aguda, tem que tomar soro, tem internar nas emergências. Eu 
faço um apelo ao secretário de saúde e ao prefeito Vinícius, para que olhe com 
carinho e abra a pediatria do nosso município. Houve uma reforma no hospital, 
estava tudo lindo e maravilhoso, mas gaiola bonita não dá comida a 
passarinho. A gente tem que ter os atendimentos, e que importa é os 
atendimentos existia a emergência no hospital pediatra. Nem todos os pais têm 
condição financeira de pagar um exame ou uma consulta. Eu não entendo o 
porquê que até hoje está fechada, não é falta de recursos não é falta de 
recurso, é falta de boa vontade. Recursos não faltam, a gente sabe que os 
repasses federais vêm aumentando, e por que não abrir? Eu não entendo o 
hospital tão grande daquele está ocioso. A gente passa por lá e não ver 
movimentos, são poucos atendimentos. Se não tem condições de manter, 
entregue ao estado. Agora, não pode a população de São Lourenço estar 
sofrendo. Eu tenho uma criança, eu já a levei a uma emergência pública e eu 
sei o sofrimento, eu já cheguei aqui às 7 horas da noite, na UPA, e saí às 4 
horas da manhã, para poder ser atendido com a minha criança, Por isso que eu 
faço um apelo ao secretário de saúde, que é médico, ao prefeito. O que essa 
Casa pode fazer para ajudar? Se é para remanejar o orçamento, a gente 
remaneja. Agora não pode ficar com a situação das crianças assim, no nosso 
município. Solicitando um aparte, fez uso da palavra a vereadora Swamv 
Marques {Swamv do Queiio) - Bom dia a todos. Bom dia senhor presidente. 
Nobres vereadores, em nome do vereador Manga, eu saúdo a todos dessa 
Casa. Em nome da minha filha Gabriela, eu saúdo a todos da galeria. É 
inadmissível a situação que vem acontecendo dentro do nosso município em 
relação a pediátrica, inclusive ontem eu participei do Conselho Municipal de 
Saúde, recebi o convite para a conferência, em Lages, estava lá presentes os 
nobres vereadores Deto e Gordo, na minha fala eu levantei a questão sobre o 
Hospital Petrolina Campos, em relação à Ala Pediátrica. Foi dito que após o 
Covid, assim que acabasse esse surto, a Ala Pediátrica seria naquele espaço. 
Já se passaram vários meses e nenhuma situação foi resolvida. É incrível 
como está acontecendo um surto deste dentro do município, mais de 6 mil 
casos de crianças passando por isso, durante esses últimos três meses e o 
próprio município não divulga essa situação, por que está sendo guardado? 
Precisou que a UPA recorresse, trazendo a imprensa aqui para dentro da 
cidade. O que está acontecendo? Por que isso não está sendo repassado? Por 
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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que essa Casa não está sabendo? Aqui na UPA de São Lourenço, 6.000 
casos, mas os casos estão aqui dentro de São Lourenço. Quando vem uma 
criança de outro município, mesmo aquela criança sem estar com esse surto, 
ela está sendo exposta, porque ela talvez não esteja com o surto, mas ela está 
com aquele contato que pode contaminar. É inadmissível essa situação, o 
prefeito precisa saber o que está acontecendo. Se não chegou a ele, isso 
precisa ser repassado, precisa ser resolvido. Essa Casa ela também precisa 
dar as mãos e saber. Precisa conversar com todos os secretários, tem coisas 
que acontecem, aqui cada um tem o seu trabalho diferenciado, mas a gente é 
representantes do povo, é a Casa que tem que cuidar daquele povo que está lá 
fora. Campanha política é uma coisa, mas serviços prestados a São Lourenço, 
a gente tem que dar as mãos, independente de ser situação ou oposição. 
Então, a gente precisa saber o que está acontecendo, porque a atenção básica 
não está fazendo uma coisa que foi feita no trabalho da Covid, foi muito 
importante, São Lourenço foi exemplo e por que nesse surto não está sendo 
repassado? Por que não está fazendo mutirão, como o nome vereador falou? 
Por que os agentes, nos bairros, não estão detectando essa situação? Então, 
tem coisas que a gente precisa saber, e essa Casa não tinha essa informação. 
Conseguiu ter, através da impressa, quando ela esteve em São Lourenço. Isso 
é muito sério, a proteção básica precisa trazer para gente esses dados, e 
mesmo que ela não traga, a gente precisa buscar, para que o povo saiba. A 
campanha com os cuidados precisa ser feita, precisa ser colocada na rua, para 
que esse surto diminua. Tem que saber o que essas crianças estão comendo 
nas escolas, qual é a alimentação que está sendo dada, são vários fatores que 
chegam a essa situação. Muito obrigada. Registrando o aparte, deu 
continuidade vereador Fábio Miranda (Fabinho Pereira) - Eu agradeço o 
aparte da vereadora Swamy, ela fala com muita propriedade, esse fato que eu 
trouxe hoje é importante, para mostrar que a Casa está atenta aos anseios da 
população. Eu peço com carinho que a atenção básica, a secretaria de saúde 
veja esse caso, por que eu acredito que a direção da UPA já informou, desde 
novembro, esses casos iam acontecendo para chegar a 6.000 casos, é um 
número bastante significativo, por isso eu peço uma atenção maior. Prefeito, ~1) 
olhe com carinho, abra o hospital para a população de São Lourenço. Para ' 
finalizar, é com muita preocupação na área da educação, eu ontem fiquei 
abismado com o transporte estudantil daqui do nosso município, eu me 
assustei, eu vim ao lado do Centro Social, quando eu vi o estado do ônibus que 
carrega as nossas crianças, a precariedade, eu me assustei, o ônibus tinha 1 O tr· 
cores, ferrugem, eu não sei a manutenção, vereador Deto, toda a licitação 
escolar deve dizer o ano de uso do ônibus, para fazer o contrato. Outro fato é a 
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superlotação, eu também encontrei, a lei é de 1 O anos de uso, no máximo, a lei 
federal é de 1 O anos, se for mais, eu vou pedir para revogar essa lei, por que é 
o cuidado, são vidas que estamos transportando. Ontem, eu vi também um 
ônibus superlotado, quase que não subia aquela rampa do hospital. Eu vou 
pedir vistoria do Detran, por que a maioria dos homens tem que ter cinto de 
segurança. Antigamente foi cobrada na gestão anterior, é importante a gente 
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cobrar, independente de quem seja. Eu vou pedir a informação, para saber a 
licitação desses ônibus. Na ocasião, fez uso da palavra o senhor presidente 
Leonardo Barbosa - Provavelmente, o líder do governo trouxe aqui, na reunião 
de terça-feira, que a empresa foi notificada e provavelmente ela não se 
adaptou ao tempo foi dado a ela de 30 dias e que vai ser cancelado o contrato. 
Em seguida, deu continuidade vereador Fábio Miranda (Fabinho Pereira) - 
Muito bem, tem que fazer isso mesmo porque ele está pagando pelo serviço, 
ele não está rodando de graça, o município tem que fazer sua exigência, por 
que quando você tem um carro escolar é uma burocracia grande do município, 
e porque nos ônibus não? Vamos cobrar isso. Muito obrigado, senhor 
presidente'."Não havendo nenhum vereador que queira fazer uso da tribuna o 
senhor presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde convidou o 1 ° 
secretário para fazer a leitura os Requerimentos 070/2023, 071/2023, 072/2023 
e 073/2023. Em seguida o 1º secretário vereador Arllan Dourado fez segunda 
chamada dos vereadores presentes; onde constou a presença os seguintes 
vereadores: Ailton Serafim de Vasconcelos, Antonio Barros de Souza Filho, 
Arllan Dourado Gomes da Silva, Fabio Santos de Miranda, Gilberto Queiroz 
Monteiro da Fonte, João Pessoa da Silva Filho, José Roberto da Silva, José 
Salvador de Souza, Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano Francisco do 
Nascimento, Maely Bartolomeu de França, Swamy Marques de Lira, Valdemir 
dos Santos Carneiro e Wlady Williamy Santos da Silva - 14 presentes e O 1 
ausente Luciano Brito da Silva. Em seguida o senhor presidente passou para 
as Comissões para as devidas providências o Projeto de Lei Nº 008/2023. Em 
seguida o senhor presidente solicitou das Comissões que se tiverem matéria a 
ser devolvida que façam nesse momento. Não havendo o senhor presidente 
solicitou do vereador Fábio Santos de Miranda (Fabinho Miranda) a devolução 
do Projeto de Lei 001/2023 onde o mesmo havia solicitado Pedido de Vista. Na 
ocasião o vereador Fabinho Pereira devolveu a Mesa o referido projeto. Em 
seguida o senhor presidente colocou em discussão e votação os seguintes 
projetos: Projeto de Lei Nº 001/2023 de autoria do poder executivo - Ementa: 
Altera a redação dos artigos 1° e 2° da Lei 2.858/2021 - Institui o Auxílio para 
Agremiações Esportivas realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura, 
Esporte, Turismo, Lazer e Juventude SMCETLJ, destinado ao custeio do 
material esportivo padronizado - em 1 ª discussão - não havendo quem queira 
discutir - em 1 ª votação -Aprovado por Unanimidade dos presentes; Solicitado 
Dispensa de Interstício pelo vereador Gilberto Monteiro, no que foi concedido 
pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir 
- em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; . Projeto de Lei 
Nº 002/2023 de autoria do poder executivo - Ementa: Autoriza o poder 
executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem 
imóvel que especifica e dá outras providências - em 2ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade da 
Casa; Projeto de Lei Nº 006/2023 de autoria do vereador Luciano do Cruzeiros 
- Ementa: Denomina a nova Unidade Básica de Saúde de Josefa Campeio de 
Lima (Mãe Zefinha) Localizada em Tiúma. - em 2ª discussão - não havendo 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade da Casa. 
Em seguida o senhor presidente colocou em discussão e votação os seguintes 
requerimentos: Requerimento Nº 031/2023 de autoria do vereador Fabinho 
Pereira - Assunto: Asfalto da Rua São José, localizado no bairro de Muribara, 
neste Município - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
032/2023 de autoria do vereador João Pessoa -Assunto: Solicito da secretaria 
de Obras, que cobre da compesa Urgência na contenção de um vazamento no 
inicio da avenida dois e também o recapeamento Asfáltico no local e em toda 
extensão da Avenida. Bairro Parque Capibaribe - em discussão - não havendo 
quem queira discutir- em votação -Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 033/2023 de autoria do vereador João Pessoa - Assunto: 
Solicito o serviço de Asfaltamento e troca de Lâmpadas tradicionais por 
Lâmpadas de LED nas seguintes ruas do Bairro de Penedo: Rua Mauro Mota e 
Rua Duarte Coelho Pereira - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 034/2023 de autoria do vereador João Pessoa - Assunto: 
Solicito o serviço de troca de Lâmpadas tradicionais por Lâmpadas de LED 
para as seguintes ruas do Bairro de Penedo: • Rua Herculano Bandeira, 
Esmeraldino Bandeira, Fábio de Barros, Helena de Lemos, João de Carvalho, 
Joana Angélica, Figueira Filho, Albino Luciano, Emílio Borba Filho, Gilberto 
Freire, Clodoaldo Gomes, Figueiroa Farias, Papoulas, Avenida Oriental. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 035/2023 de autoria do 
vereador João Pessoa - Assunto: Solicito Recuperação de Paralelo e 
Asfaltamento das seguintes ruas do bairro Rosina Labanca: Rua Águas 
Marinhas, Avenida Alexandria, Rua Flóritas, Valdomiro Jorge de Lima .. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 036/2023 de autoria do ......._==-AO( 
vereador Ailton Serafim (Cuscuz do povo) - Assunto: Realizar pavimentação, ~, 
recapeamento asfáltico, construção de muro de arrimo, escadaria e corre mão 
da 1° Travessa Ribeiro Gonçalves no bairro da Várzea Fria - em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 037/2023 de autoria do vereador Ailton 
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discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 038/2023 de autoria do 
vereador Ailton Serafim (Cuscuz do povo) -Assunto: Realizar a manutenção e 
instalação de tubos de concreto no canal da residência nº 420 na Rua 
Palmares, bairro Várzea Fria. - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 039/2023 de autoria do vereador Ailton Serafim (Cuscuz do 
povo) - Assunto: Realizar implantação de um chafariz na Rua Ribeiro 
Gonçalves no bairro da Várzea Fria .. - em discussão - não havendo quem 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 040/2023 de autoria do vereador Ailton Serafim (Cuscuz do 
povo) - Assunto: Realizar recapeamento asfáltico, na Ribeiro Gonçalves no 
bairro da várzea fria - em discussão. - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
043/2023 de autoria do vereador Fábio Miranda (Fabinho Pereira) - Assunto: 
Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica 
Pública, para o ano de 2023 com percentual de 14, 95%, proposto pelo 
Ministério da Educação - MEC.- em discussão - usaram a tribuna os 
vereadores: Fabinho Pereira, Deto de Lages, Leonardo Barbosa, Fabinho 
Pereira, Deto de Lages de Swamy do queijo; Não havendo mais quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 046/2023 de autoria do vereador Arllan Dourado - Assunto: 
Requerer obras de requalificação do pavimento da Rua Gil Maranhão, que está 
situada no bairro Centro. - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
047/2023 de autoria do vereador Arllan Dourado - Assunto: Requerer obras de 
requalificação do pavimento da Rua Vital de Negreiros, que está situada no 
bairro Capibaribe. - em discussão .,... não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
048/2023 de autoria do vereador Arllan Dourado - Assunto: Requerer obras de 
requalificação do pavimento da Rua Safira, que está situada no bairro Centro. - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 049/2023 de autoria do 
vereador Arllan Dourado - Assunto: Requerer obras de requalificação do 
pavimento da Rua Dr. Renato Cunha, que está situada no bairro Centro - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 050/2023 de autoria da 
vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo) -Assunto: Implantação de uma 
faixa de pedestre, junto com a placa sinalizadora de redução de velocidade, em 
frente ao vila verde condomínio clube, no bairro de Muribara, neste município. - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 051/2023 de autoria da 
vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo) - Assunto: Solicito ao senhor 
Prefeito Vinícius Labanca, junto à secretaria de infraestrutura, a troca de 
lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, no residencial Guilherme Uchôa I e li, 
localizado no bairro da Resina Labanca - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 052/2023 de autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy 
do queijo) - Assunto: Disponibilização gratuita de cadeiras de rodas dobráveis 
em estabelecimentos privados e públicos, com grande movimento de pessoas, 
neste município. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
053/2023 de autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo) - 
Assunto: Criação do programa contínuo de diagnóstico e tratamento da 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 • Centro de São Lourenço da Mata, PE • CEP: 54735-790 • CNPJ: 11.480.878/0001·98 
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depressão pós-parto, na rede pública municipal de saúde, neste município. - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 054/2023 de autoria da 
vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo) -Assunto: O direito à prioridade 
em matrículas ou rematrículas em escolas da rede pública municipal de ensino, 
à mulher vítima de violência doméstica e familiar e seus dependentes na rede 
pública municipal de ensino, neste município - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 055/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - 
Assunto: Complementação em paralelepípedo ou Capeamento Asfáltico do 
final da Avenida Assembleia de Deus Várzea Fria. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 058/2023 de autoria do vereador João Pessoa - 
Assunto: Solicito a inclusão de procedimentos cirúrgicos incluindo castração na 
Clínica veterinária - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
059/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Recuperação 
do ponto de ônibus em frete ao Reserva São Lourenço, sentido São Lourenço. 
- em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 060/2023 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa - Assunto: A Criação de uma Secretaria ou 
Diretoria de Pesca e Aquicultura - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 061/2023 de autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - 
Assunto: Solicito ao chefe do poder executivo, o Exmo. Sr. Prefeito Vinícius 
Labanca, a Construção de uma Escola para o Assentamento Chico Mendes. - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 062/2023 de autoria do 
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ponto de MOTOTÁXIS em Matriz da Luz. - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 063/2023 de autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - 
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alunos - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - · Aprovado por Unanimidade dos presentes; e Requerimento Nº 064/2023 de 
autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Assunto: Solicito ao chefe do 
poder executivo, o Exmo. Sr. Prefeito Vinícius Labanca, Junto a Compesa, a 
ligação da tubulação da Rua 1 O de novembro, Rua nova e rua Pirapora com as 
travessas Bairro Pixete. - em discussão 00- não havendo quem queira discutir 
- em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentesê'Ern seguida o 
senhor presidente vereador Leonardo Barbosa agradeceu a presença de 
todos os vereadores e de todos da galeria, convocando a próxima reunião para 
o dia 14/02 às 09h00min no plenário desta Casa. Que Deus continue 
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abençoando a todos. No que Eu, Glória Rejane de Moura, secretária, digitei a 
presente Ata, que dato e assino. São Lourenço da Mata, 09 de fevereiro de 
2023. 
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