sessao nº 23

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ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 
Aos treze (13) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, (2018), nesta 
cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 208 da 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, realizou-se 
a reunião acima referenciada sobre a Presidência do vereador Denis Alves de 
Souza, com o comparecimento dos seguintes vereadores: Cícero Pinheiro dos 
Santos Júnior, José Carlos Gomes de Lima, Carlos Henrique Pontes Anhás, 
Edmário José de Souza, Leonardo Barbosa dos Santos, Antonio Barros de 
Souza Filho, Fábio Santos de Miranda, José Salvador de Souza, Valdemir dos 
Santos Carneiro, Djair José Gonçalves de Oliveira, Elias Bezerra Cavalcanti 
Júnior, Manoel Antonio da Silva, Celso Luiz dos Santos, e José Roberto da 
Silva. Havendo número legal o senhor presidente deu por aberto os trabalhos 
da presente reunião proferindo a seguinte frase ROGANDO A PROTEÇÃO 
DIVINA; INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS, QUE DEUS NOS ABENÇOE 
E INSPIRE. Em seguida o Senhor Presidente saudou os nobres vereadores, 
bem como a todos os presentes e a todos os internautas. Atuando como 1 ° e 2° 
secretários respectivamente os vereadores Cícero Pinheiro dos Santos Júnior e 
José Carlos Gomes de Lima. Em seguida o senhor Presidente convidou o 2° 
secretário a fazer a leitura da Ata da reunião anterior, concluída a leitura o 
Senhor Presidente colocou a mesma em discussão não havendo quem queira 
discutir colocou em Votação - onde foi aprovada por unanimidade dos 
presentes. Em seguida o Senhor Presidente convidou o 1 ° secretário para fazer 
a leitura do Expediente onde constou da leitura dos seguintes documentos: 
Projeto de Lei nº 035/2018 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - 
Ementa: Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão do Alvará do funcionamento 
de empresas e postos estabelecidos no Município de São Lourenço da Mata, 
que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências; leu o & 
Projeto de Lei nº 036/2018 de autoria do vereador Cícero Pinheiro - Ementa: 
Dispõe sobre a instalação, nas áreas públicas e/ou privadas de uso público ; 
destinado ao lazer ou a recreação, no Município de São Lourenço da Mata, de ~ 
brinquedos a serem usados pela Criança com Deficiência e/ou com Mobilidade 
Reduzida e dá outras providências; Projeto de Lei nº 037/2018 de autoria do 
vereador Denis Alves - Ementa: Institui a Politica e o Plano Municipal de 
Turismo, prevista no Art. 7°, inciso Ili da Lei Orgânica deste Município, define 
as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e 
estímulo ao setor turístico e dá outras providências; Projeto de Lei nº 
038/2018 de autoria do vereador Denis Alves - Ementa: Dispõe sobre a criação 
no âmbito do Município de São Lourenço da Mata da Central de Conciliação 
Acordos - CCA - composta pelas Câmaras de Indenizações Administrativas; 
de Mediação e Conciliação e; de Conciliação de Precatórios; Projeto de Lei nº 
039/2018 de autoria do vereador Denis Alves - Ementa: Dispõe sobre 
· toriedade das escolas da rede privada de ensino de São Lourenço da 
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aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº 040/2018 de autoria do vereador Denis Alves - 
Ementa: Institui a Política e o Plano Municipal de Turismo, prevista no Art. 7°, 
inciso Ili da Lei Orgânica deste Município, define as atribuições do Governo 
Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá 
outras providências; Projeto de Lei nº 040/2018 de autoria do vereador Denis 
Alves - Ementa: Dispõe sobre a implantação de Serviços de Unidade Básica de 
Saúde (USB) Móvel e dá outras providências; Projeto de Lei nº 041/2018 de 
autoria do da Mesa Diretora - Ementa: Estabelece reajuste salarial aos cargos 
de Procurador Geral e Procurador Jurídico; Projeto de Lei nº 042/2018 de 
autoria do da Mesa Diretora - Ementa: Altera a lei municipal nº 2243/2009 e 
estabelece reajuste/revisão salarial aos cargos dos servidores efetivos da 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências; leu os 
Requerimentos Nºs 241/2018 à 257/2018; e leu o Atestado Médico 
apresentado pelo vereador Fábio Santos de Miranda, justificando a sua falta na 
reunião ordinária realizado no dia 06 de junho do corrente ano. Concluída a 
leitura do Expediente o Senhor Preside~ encerra o Pequeno Expediente Í passando para o GRANDE EPEDIENTE, onde o senhor presidente convidou 
· por ordem de inscrição para fazer uso da tribuna o vereador ANTONIO 
BARROS {MANGA) que foi aparteado pelos seguintes vereadores: Denis 
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José Carlos (Maestro Carlos). Em seguida o senhor presidente convidou por ' 
ordem de inscrição para fazer uso da tribuna o vereador LEONARDO 
BARBOSA que foi aparteado pelos seguintes vereadores: Denis Alves; Antonio 
Barros (Manga); Manoel Antonio (Irmão Manoel); Cícero Pinheiro e Maestro 
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Comissões o Projeto de Lei Nº 035/2018; 036/2018; 037/2018; 038/2018; 
039/2018; 040/2018; 041/2018 e 042/2018. Em seguida o senhor presidente 
solicitou das Comissões que se tiverem matéria a ser devolvida que façam 
nesse momento, onde na ocasião o vereador Carlos Henrique (Rico Gás) leu 
os Pareceres das Comissões de Educação, Saúde e Assistência Social; da 
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, 
onde opinam pela tramitação dos Projetos de Lei Nª 033/2018 e 035/2018. Em 
seguida o senhor presidente colocou em discussão, votação ou rejeição os 
seguintes Projetos de Lei; Projeto de Lei nª 033/2018 de autoria do vereador 
Leonardo Barbosa - Ementa: Dispõe sobre o Programa de apoio à geração de 
emprego para jovens e dá outras providências - em 1 ª· discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; solicitado dispensa de interstício pelo vereador José Roberto 
(Deto de Lages) no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª 
discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes. e Projeto de Lei nª 034/2018 de autoria do 
vereador Cícero Pinheiro - Ementa: Institui o Programa de Coleta Seletiva de 
Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona rural e urbana do município de São 
Lourenço da Mata - em 1 ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 
o por Unanimidade dos presentes; solicitado dispensa de 
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Casa Jair Peréira de Oliveira 
interstício pelo vereador Djair José (Jaí) no que foi concedido pelo senhor 
presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª 
votação -Aprovado por Unanimidade dos presentes. Não havendo mais nada 
a tratar o senhor presidente deu por encerrada a presente reunião marcando a 
próxima para o dia 15/06/2018 às 1 OhOOminhs, no plenário desta Casa, no que 
eu Glória Rejane de Moura, digitei a presente Ata que dato e assino. São 
Lourenço da Mata, 13 de junho d~~~~~+-- 
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