sessao nº 35

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·· Casa Jair Peréira de Oliveira 
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ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 
Aos vinte (20) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, (2018), 
nesta cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 
208 da Rua Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, 
realizou-se a reunião acima referenciada sobre a Presidência do 1 ° vice￾presidente vereador Carlos Henrique Pontes Anhás, com o comparecimento 
dos seguintes vereadores: Cícero Pinheiro dos Santos Júnior, José Carlos 
Gomes de Lima, , Edmário José de Souza, Leonardo Barbosa dos Santos, 
Antonio Barros de Souza Filho, Fabio Santos de Miranda, José Salvador de 
Souza, Valdemir dos Santos Carneiro, Djair José Gonçalves de Oliveira, Elias 
Bezerra Cavalcanti Júnior, Manoel Antonio da Silva, José Roberto da Silva e 
Celso Luiz dos Santos. Deixou de comparecer o vereador Denis Alves de 
Souza. Havendo número legal o senhor presidente deu por aberto os trabalhos 
da presente reunião proferindo a seguinte frase ROGANDO A PROTEÇÃO 
DIVINA; INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS, QUE DEUS NOS ABENÇOE 
E INSPIRE. Em seguida o Senhor Presidente saudou os nobres vereadores, 
bem como a todos os presentes e a todos os internautas. Atuando como 1 ° e 2° 
secretários respectivamente os vereadores Leonardo Barbosa dos Santos (a 
doe.) e José Carlos Gomes de Lima. Em seguida o senhor Presidente convidou 
o 2° secretário a fazer a leitura da Ata da reunião anterior, concluída a leitura o 
Senhor Presidente colocou a mesma em discussão - não havendo quem queira 
discutir colocou em Votação - onde foi aprovada por unanimidade dos 
presentes. Em seguida o Senhor Presidente convidou o 1 ° secretário para fazer 
a leitura do Expediente onde leu os Requerimentos Nºs 349/2018 e 350/2018; 
e leu o Ofício nº 222/2018 enviado pela Secretária de Saúde Karla Freitas onde 
requer a este Poder Legislativo a Marcação de uma Audiência Pública para 
Prestação de Contas da Saúde. Concluída a leitura do Expediente o Senhor 
Presidente registrou a presença da Secretária de Infraestrutura Sra. Elida 
Barroso e também registrou a presença do senhor Paulo Tavares. Em seguida 
o senhor presidente encerra o Pequeno Expediente passando para o GRANDE 
EXPEDIENTE, onde convidou por ordem de inscrição para fazer uso da tribuna 
o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) Senhor presidente interino Rico 
Gás, vereador Djair, em seu nome eu saúdo a todos os meus pares, senhoras 
e senhores aqui presentes, já quero também agradecer a presença da 
Elida Barroso, e já registro a presença dessa llustr 
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amiga, Rosinha, que faz parte da secretaria de Assistência Social e Nádia 
Santana, que também já se encontra aqui nas dependências da Casa 
Legislativa. Senhor presidente, quero dizer da alegria que tive ontem, ao fazer 
mais uma reunião para comprovar a nossa firmeza diante do candidato a 
deputado estadual Marco Aurélio e do deputado federal Fernando Filho. 
Naquele momento eu expus a votação para o senado ao meu amigo, ex￾vereador, ex-deputado estadual e atual deputado federal Silvio Costa. Silvio 
Costa foi leal no momento em que o eterno presidente Lula precisou, ele 
defendeu o estado de Pernambuco e por esse motivo eu voto Silvio Costa para 
senador a outra vaga eu deixo para que eu possa refletir e fazer justiça na 
votação. Quero dizer ao vereador Leonardo Barbosa, que é o único vereador 
que defende aqui a bandeira de Paulo Câmara, que o nosso candidato ao 
governo do estado é o número dos vereadores que defendem justamente o 
governo Armando Monteiro, que são 14 vereadores, e o número dele é 14. Eu 
não sou poeta, mas tenho a certeza que dava uma grande poesia, se fosse 
fazer uma prosa com relação Armando e o número de vereadores que está o 
apoiando aqui em São Lourenço da Mata. Dizer também que nós iremos 
declarar o voto ao nosso eterno presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em nome 
de Lula iremos votar Haddad 13. Eu estou aqui ouvindo o vereador Maestro 
Carlos se manifestando, me parece que ele mudou o voto dele, junto com o 
vereador Denis e o vereador Roco. Se vossa excelência quiser se manifestar, 
venha a Tribuna, por que a população precisa saber dos vereadores que vão 
mostrar sua cara, por que a população ainda está em dúvida. E vossa 
excelência pode reverter um número grande de voto aqui em São Lourenço da 
Mata, dando a sua opinião a outro candidato. Dizer, senhor presidente, que 
está marcado para a manhã de hoje uma audiência pública que foi convocada 
por Paulo Tavares, que nos convocou, pedindo essa audiência pública e hoje 
nós iremos realizar a mesma. Ele entregou os convites a todos os órgãos que 
são de competência e defendem a pessoa com deficiência, o tema da 
audiência é o seguinte: "Tratamos de questão referente a. acessibilidade em 
São Lourenço da Mata, pela acessibilidade que será realizado no plenário 
dessa Casa". Senhor presidente, também quero solicitar de vossa excelência 
que entrou na manhã desta quinta-feira duas proposições de minha autoria, já 
quero solicitar de vossa excelência para que possa colocar para o plenário 
aprovar ou rejeitar, eu preciso que essas duas proposições sejam colocadas 
em pauta para aprovação na manhã de hoje. Quero solicitar de vossa 
excelência à leitura de uma proposição, é importante aprovação do Código 
Projeto de Lei nº 016/2018 que é o de nº 059/2018, pela Câmara. 
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A emenda promove a alteração do Código Tributário Municipal e dá outras 
providências. Dizer da necessidade da provação desse Código Tributário na 
manhã de hoje, por que é a última reunião deste mês e nós precisamos fazer a 
publicação do Código Tributário e também fazer ciência na AMUPE e em 
outros órgãos com a aprovação deste Código Tributário. Dizer, senhor 
presidente, que ontem eu estive no Codai, nós estivemos com o professor 
Cheikna Barandji, ele veio conhecer a planta moringa aqui na cidade de São 
Lourenço da Mata, esteve presente o secretário de educação Gleybson e a 
secretária de Assistência Social, a nossa querida Kelly Morgana, onde viu a 
valorização da satisfação que veio aqui em São Lourenço da Mata, ontem nós 
fizemos uma roda de conversa no Codai com a presença de alunos e 
professores, com o prestígio do nosso querido amigo Soares, que é o diretor do 
Codai, quando na parte da tarde nós estivermos lá em Concórdia, fazendo 
justamente uma roda de conversa com as mulheres da Associação dos 
Moradores daquele engenho, mostrando a necessidade de exportar e explorar 
os trabalhos daquelas mulheres que tanto lutam e trabalham para o bem do 
desenvolvimento de São Lourenço da Mata. Nós vamos conseguir fazer a 
exportação daqueles materiais, eu não poderia deixar de agradecer ao 
professor Alexandre Dias, por ele ter feito a ponte de negociação para a vinda 
do nosso querido amigo Cheikna Barandji, para que possamos ter a presença 
dele junto com Júlio, que foi um dos palestrantes também. Dizer, senhor 
presidente, que é muito importante para essa cidade o Plano Diretor, é um 
debate que vai dar a essa cidade uma conotação muito idealizadora, para 
melhor atender a população de São . Lourenço da Mata, mas eu não poderia 
deixar de esclarecer o meu ponto de vista com relação ao Plano Diretor, na 
presidência da Câmara eu convoquei através de ofício o senhor secretário 
Roberto Santos, para que ele pudesse fazer uma apresentação do Plano 
Diretor a esta Casa, e assim foi feito com a presença de todos os vereadores 
na presidência da Câmara, o secretário Roberto Santos, assim ouvindo 
algumas indagações de alguns vereadores, aceitou fazer alteração dos pontos 
que foram indagados pelos parlamentares e ele sugeriu que levaria o Plano 
Diretor para um ajuste de uma forma, onde posteriormente poderia vir a essa 
Casa apresentar novamente aos vereadores, junto aos secretários municipais. 
Essa Casa estava guardando a presença do secretário, com os vereadores 
para apresentação desse Plano Diretor, mas nós fomos pegos de surpresa e o 
secretário Roberto Santos encaminhou a esta Casa um ofício, agendando 
plenário da Casa para fazer a audiência pública com o Plano Diretor. É 
e os vereadores querem realmente fazer uma audiência pública 
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e eu, o vereador Antônio Manga, fui o primeiro a chamar a atenção do vereador 
Leonardo Barbosa e de outros parlamentares, por que lá no Recife foi 
aprovado o Plano Diretor, mas o Ministério Público não reconheceu como 
aprovado e encaminhou para Câmara de vereadores, para que eles fizessem 
uma audiência pública, para a população ter o conhecimento e assim foi feito, 
eu também procurei encaminhar para o secretário Roberto Santos e para que 
ele também tivesse o conhecimento dessa matéria, mas o que me surpreende 
é que eu estou líder do governo nesta Casa, e como líder do governo nesta 
Casa, eu não estou sendo chamado para tal matéria que é de necessidade da 
população e também do Poder Executivo. Dizer aqui, senhor presidente, que é 
importante para o secretário de governo, o senhor Felipe Lemos, trazer esses 
assuntos junto aos vereadores, antes de chegar até o plenário dessa Casa, nós 
aqui iremos aprovar tudo o que o Poder Executivo encaminhar para esta Casa, 
tudo aquilo que foi importante para a cidade de São Lourenço da Mata, mas eu 
com a experiência pouca que tenho desses três mandatos, não posso de forma 
nenhuma entender que os meus pares possam aprovar qualquer tipo de 
proposição, seja ela qual for, sem tomar o conhecimento dela, por que é 
preciso passar pela procuradoria da Casa, é preciso ter o parecer do 
procurador da Casa, para que nós possamos aqui seguramente aprovar as 
proposições. Não podemos aceitar que venham matérias, para serem 
colocadas aqui na Casa sem o conhecimento total dos meus pares. Dizer 
também que nós estamos felizes por ter tido um dos melhores desfiles de São 
Lourenço da Mata, hoje eu estou entrando com um requerimento, mas o 
vereador Leonardo Barbosa já me indagou e falou que ele tem uma proposição 
com o teor da mesma matéria e a gente vai entrar em consenso para que eu 
possa verificar. Dizer, senhor presidente, que é muito importante o diálogo, eu 
nunca ouvi dizer que você chega em lugar nenhum sem o diálogo. Então, é 
importante que nós possamos dialogar, para não corrigir e não ter um 
desgaste, por que o desgaste não é bom para as partes, o desgaste só traz 
transtornos e preocupação, tanto para o poder executivo, como também para o 
poder legislativo. Dizer que sou base, sou do governo, mas não sou 
subserviente, eu sou independente, por que quem me outorgou como 
representante aqui foi o povo de São Lourenço da Mata. Repito mais uma vez, 
nem Bruno, nem Labanca, nem Jairo, nem Gino vão à urna votar em mim, 
quem vota em Manga é o povo que conhece e sabe o trabalho de Manga. 
Muito obrigado, senhor presidente. Por ordem de inscrição, fez uso da Tribuna 
o vereador LEONARDO BARBOSA Senhor presidente, nobres vereadores, em 
dor Manga, eu saúdo a todos os meus pares, quero saudar a 
- ~ânma 1/tltuddpal de 
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galeria e aos internautas que nos acompanham, saudar a secretaria de 
infraestrutura, Elida, juntamente com a sua equipe, e a minha querida amiga 
Rosinha, essa guerreira de tantos anos qu e eu a conheço. Minhas senhoras e 
meus senhores, existe um Projeto que muda o Código Tributário, nós temos 
que obedecer a nonagésima!, isso significa que 90 dias antes do próximo ano 
ele deve entrar, nós temos o prazo ainda, eu faço um apelo ao nosso 
presidente, para que ele coloque esse Projeto de Lei para apreciação nesta 
manhã, por que é necessário a câmara de vereadores convocar a Secretaria 
de Finanças, para que ela possa vir aqui na sala da presidência e fazer uma 
rápida reunião com os vereadores, conversar com os vereadores, detalhar 
mais o Projeto, por que eu sei que é um aumento no Código Tributário, 
precisamos estar atentos a todos os detalhes, vou estar e estou atento, peço a 
vocês que fiquem atentos, se colocarem esse projeto a força, serei o primeiro a 
ir nas redes sociais e falar que teve aumento tributário no município. Não há 
defensor maior que eu nesta cidade e neste parlamento, para que tenha um 
fisco municipal, eu luto por isso há anos, mas que seja com dialogo, com 
conversar e explicação. É esse o apelo que faço nesta manhã, não coloque 
para apreciação hoje, a secretária tem que vir e nos explicar. Aqui tem um 
parlamento que tem que ser respeitado, não tem dificuldade nenhuma em ela 
vir e discutir o Projeto. Hoje não é o último dia, tem que respeitar a 
nonagésima, são 90 dias antes de o Projeto entrar em vigor, essa lei tem que 
entrar em vigor a partir de janeiro, estamos no prazo e então não precisa ser 
aprovado hoje. Solicitando um aparte, fez uso da Tribuna o vereador ANTÔNIO 
MANGA Essa discussão é importante, é salutar, eu compreendo também que 
vossa excelência se preocupa com o parlamento, vossa excelência está 
certíssimo quando diz que existe a necessidade da secretária estar presente, 
para fazer justamente o esclarecimento e é isso que eu tenho chamado a 
atenção do parlamento aqui, por que o secretário de governo precisa dialogar 
com essa Casa, para que essa Casa possa ter mais harmonia e na hora de 
colocar as proposições aqui para serem votadas, termos o esclarecimento total 
e o consenso total, mas eu peço encarecidamente a vossa excelência, entendo 
que quem colocou aqui o fisco municipal foi vossa excelência, agora eu só 
peço encarecidamente também a vossa excelência para que nós possamos 
colocar a matéria na manhã de hoje e que convoquemos a secretária de 
finanças, para que ela possa vir na próxima semana. Peço que vossa 
excelência entenda que o prazo é até o dia 28 de setembro, para que 
possamos fazer a publicação. Está descrito aqui: "Regime de urgência, com a 
mediante seguido o recebimento do presente 
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expediente, ressaltando que para o ano de 2019, as alegações do Código 
Tributário devem estar aprovadas, com a Lei promulgada até o dia 28 de 
setembro de 2018". Quem está dizendo não sou eu, quem passou para a Casa 
foi justamente o procurador. Na ocasião, falou o vereador LEONARDO 
BARBOSA Eu desafio o procurador, eu desafio Nicolas, pois nós temos prazo, 
o desafio. Dando continuidade ao aparte, se expressou o vereador ANTÔNIO 
MANGA Aqui não é o caso de desafiar ou deixar de entender, eu sei que vossa 
excelência está certa, mas não quero que vossa excelência desafie o 
procurador ou deixe de entender o que nós estamos solicitando, eu já oriento a 
bancada de situação, para que possamos aprovar o Código Tributário na 
manhã de hoje, para que possamos fazer com que o Poder Executivo possa 
dar andamento nos tramites legais e esse é o apelo que faço a vossa 
excelência e faço apelo ao presidente desta Casa. Registrando o aparte, deu 
continuidade o vereador LEONARDO BARBOSA Não existe a necessidade, 
nós temos prazo, se eu ligar agora para Nicolas, ele vai me dizer que não foi 
ele quem fez esse Projeto. Vereador Antônio Manga, o senhor sabe que não foi 
ele quem fez esse Projeto. É importante que seja esclarecido, qual é a 
dificuldade da secretária vir aqui essa semana ou na próxima? Aprovar para ela 
vir depois, como pode? Outra coisa, projeto de regime de urgência, está na Lei 
Orgânica, tem 35 dias para tramitar nas comissões temáticas, nós temos tempo 
para aprovar esse projeto, eu peço a vocês que encarecidamente, isso é 
importante e salutar para a saúde dessa Casa. Eu tenho dúvida em certos 
itens, e preciso de esclarecimento. Eu não quero aqui polemizar, estou pedindo 
um esclarecimento, por que está saindo uma alíquota, eu acho melhor colocar 
em alíquotas do que em valores, isso não é um projeto normal, isso é um 
Projeto de Tributos. Nós temos tempo e quem tem tempo não tem pressa. Até 
a próxima reunião, nós temos tempo para aprová-lo, o que falta é virem a esta 
Casa para dialogar, somente isso. Projeto de urgência são 35 dias, abram o 
Regimento e a Lei Orgânica que vocês vão encontrar lá. Senhor presidente, 
mudando de assunto, eu queria dizer ao Antônio Man9a e aos demais 
vereadores que eu estou vendo que as pessoas querem desrespeitar essa 
Casa, e vocês da base tem que ter cuidado com isso. Hoje teremos uma 
audiência pública, marcada com o presidente Paulo Tavares, onde nós lutamos 
na gestão do ex-prefeito Ettore Labanca e aprovamos esse Conselho aqui na 
cidade, é um projeto de lei, inclusive de minha autoria. Logo, marcaram uma 
outra audiência pública, sem consultar a esta Casa, a presidência e sem 
consultar os vereadores, para ter outra reunião sobre o Plano Diretor, onde o 
"nio Manga já falou aqui hoje nesta Casa. Dizer que eu acho que 
_ ~àmrJ!ta 1/Jztmic/pal de 
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tem que ter respeito, os poderes são independentes e harmônicos, existe a 
Constituição de 88, mas aqui em São Lourenço parece que tem um Poder 
Executivo que quer massacrar, que quer passar por cima do Legislativo. Então, 
eu peço aqui encarecidamente que essa audiência do Plano Diretor tenha a 
participação dos vereadores, por que nós vamos mudar o Plano Diretor que 
influência na vida das pessoas, toda parte geográfica da cidade, essa mudança 
é feita de 10 em 10 anos e é uma coisa muito séria. Tem que ser discutida com 
esta Casa, até porque quem vai aprovar esse Plano Diretor é esta Casa. Eu 
tenho respeito ao secretário Roberto, mas ele tem que respeitar essa Casa e 
mandar avisar qual é o dia, qual é a hora e não marcar uma audiência numa 
agenda já ajustada. Esse plano Diretor trata de uma mudança séria e não pode 
ser de todo jeito, por que eu tenho cuidado, eu já disse que não adianta a gente 
aprovar uma coisa aqui e depois a justiça derrubar, para evitar o que aconteceu 
com Recife. Então, o Plano Diretor tem que ser debatido com a população, com 
os vereadores, é importante essa Casa participar de todas as audiências 
públicas que tiverem. Solicitando um aparte, fez uso da Tribuna o vereador 
CELSO LUIZ Vereador Leonardo Barbosa, senhor presidente em exercício 
Rico Gás, senhores. O vereador Leonardo tocou na questão dessa audiência 
pública que o secretário de planejamento Roberto trouxe para essa Casa, o 
vereador Cícero Pinheiro primeiro-secretário e antes de ontem foi que chegou o 
ofício nas mãos do primeiro secretário, em relação essa audiência pública, às 
10 horas da manhã, onde já tínhamos essa sessão ordinária que está 
acontecendo nesse momento, em seguida tem audiência pública dos 
deficientes que já estava agendada e ele queria colocar essa audiência pública 
do plano diretor de goela abaixo aqui nesta Casa, ou seja, desrespeitando e 
pensando que essa Câmara aqui é a Casa dele. O secretário Roberto tem que 
entender que esta Casa é um Poder Legislativo e é independente. Então, tem 
que ter uma audiência pública, tem que chegar a essa Casa com antecedência, 
ele mandou ontem o ofício para esta Casa, já com os cartazes, até porque foi 
publicado aqui no quadro de avisos, imediatamente o presidente desta Casa 
chegou ao momento e eu pedi para que ele retirasse, imediatamente foi 
retirado. Logo, a audiência pública que vai acontecer é dos deficientes visuais. 
Temos que participar das audiências públicas, agora com decência, ordem e 
com agendamento, não é da forma que ele queria, ele está sendo muito 
arbitrário até o ponto de estar constrangendo os munícipes e comerciantes de 
nossa cidade, ontem eu fui informado que tem um comerciante aqui no pátio da 
feira, que quando o secretário Roberto chegou perguntando pelo alvará, 
atraso, mas ele para constranger o comerciante, ele 
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pediu para que o comerciante colocasse o alvará numa posição que estava em 
atraso e tirou foto. Isso é constrangendo o morador da nossa cidade. Então, 
secretário Roberto está gritando aqui, está querendo mandar na nossa cidade, 
está prejudicando e muito a gestão do prefeito Bruno Pereira. O prefeito Bruno 
precisa abrir os olhos em relação a esse secretário Roberto, que está 
atrapalhando, está constrangendo o cidadão da nossa cidade. Muito obrigado. 
Registrando o aparte, deu continuidade o vereador LEONARDO BARBOSA 
Dizer que tem que ter agendamento, tem que ter uma conversa, não pode 
chegar e colocar de todo jeito, até porque nós temos uma agenda também para 
cumprir, os vereadores têm outros compromissos. Então, tem que respeitar 
essa Casa. Solicitando um aparte, fez uso da Tribuna o vereador IRMÃO 
MANOEL Eu não estou sendo contra o que o vereador Celso falou e nem i que 
vossa excelência está falando. Agora, simplesmente pelo motivo do secretário 
ter solicitado uma audiência, dando uma data, é só a gente retornar a ele e 
comunicar que nós não podemos atender naquela data que ele marcou, a 
gente precisa conversar com ele, por que ele tem feito também um grande 
trabalho na sua pasta, para que a gente possa junto com ele conversar e 
acertar as datas de audiência pública nessa Casa. Quem marca a audiência 
pública são os vereadores. São coisas que se resolve na conversa. Muito 
obrigado, senhor presidente. Registrando o aparte, deu continuidade o 
vereador LEONARDO BARBOSA Dizer que ele marcou a audiência, a 
audiência foi marcada para hoje, os cartazes estão mostrando que a audiência 
era hoje e hoje temos uma outra audiência aqui. As pessoas com deficiência 
estão aqui, junto ao conselho para fazer audiência, é importante para fazer 
parte da mobilidade do Plano Diretor. Eu acho que têm que ter um diálogo, as 
coisas não pode ser atropeladas, além disso, nós temos as nossas atribuições, 
nós temos outras atividades para serem feitas. Solicitando um aparte, fez uso 
da Tribuna o vereador DETO DE LAGES Senhor presidente, bom dia a todos 
os vereadores, a galeria, aos nossos internautas. Eu não estou aqui querendo 
fazer nenhuma defesa ao secretário Roberto Santos, mas eu realmente não 
entendi, eu acho que ele se equivocou, por que se tem uma reunião ordinária e 
logo após da reunião ordinária tem uma audiência já marcada com o pessoal 
Ç) O de deficiência física, como o secretário pede uma audiência neste mesmo 
'-.. horário. Até agora eu não entendi o porquê Porque se ele tivesse comunicado 
com presidente, ou então com o líder do governo na Casa, com certeza ele 
teria visto as datas e horários, sabendo que a Casa não vai fazer uma 
pública, mais uma reunião ordinária e depois ainda tem outra 
, • üca. Então, eu não quero aqui defender o secretário Roberto 
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Santos, eu acho que ele se equivocou com as datas, simplesmente isso. Amigo 
Roberto, eu sei que você é um secretário exemplar, um secretário muito 
competente, eu acredito que ilustríssimo errou quando marcou essa reunião 
sem ter consultado a esta Casa, como falou aqui os vereadores Celso, 
Leonardo e demais vereadores, que essa Casa segue o cronograma próprio e 
o mesmo é acordado com o presidente, a gente não pode marcar uma reunião 
na hora que quiser, tem que conversar com o presidente, tem que conversar 
com o líder da situação para ver as datas e os horários. Eu acho que o 
secretário Roberto Santos é um homem competente, é um homem que sabe o 
que faz, eu acho que ele equivocou-se em marcar a reunião para discutir um 
tema de fundamental importância para nossa cidade. Então, eu acredito que foi 
ele se enganou. Muito obrigado, senhor presidente. Registrando o aparte do 
vereador Deto de Lages, o vereador Leonardo Barbosa concedeu um aparte ao 
vereador CÍCERO PINHEIRO Senhor presidente, em nome do vereador Roco 
Frutas, eu saúdo a todos os vereadores, os presentes na galeria e os que nos 
acompanham pelo Portal da câmara. Essa questão da audiência pública 
realmente chegou com os impressos, eu tive a preocupação de ligar para o 
secretário Roberto. Houve uma reunião e se falou numa data aqui, mas a Casa 
não tinha sido oficiada. Então, houve esse mal entendido, daí a estender essa 
questão e utilizar com argumentos que sejam na intenção de magoar imagem 
do secretário, eu acho que não precisa tanto. Houve uma data, houve um erro 
e isso não significa que essa Casa não possa corrigir, até porque a gente vem 
convivendo com o secretário desde o ano passado, sempre se tratou com o 
secretário e sempre se viu ele como uma pessoa dedicada e comprometida 
aqui na cidade, eu acho que se houve um erro, a gente pode minimizar e 
resolver. A gente simplesmente achar que, por causa de um de uma questão 
de data, o secretário e não está sendo coerente com esta Casa, acho que a 
gente está fazendo tempestade num copo d'água, senhor presidente, houve 
equívoco e a gente pode corrigir. O secretário Roberto é uma pessoa 
preocupada em melhorar, em minimizar os problemas que a gente tem na 
pasta, principalmente no tocante aos benefícios e a responsabilidade desse 
poder, nessa questão que envolve o plano diretor, eu sei que a gente está sem 
data, eu vi a preocupação de se realizar essa audiência pública e acho que a 
gente pode minimizar, revendo essas questões da data. Vale salientar, senhor 
presidente, que essa audiência que se fala do plano diretor é apenas para 
abertura, eu já conversei com o secretário, para que não aconteça novamente 
essa questão de oficiar as datas, e acredito que no decorrer desse do plano 
oder discutir mais a fundo, até porque todos aqui estão 
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preocupados, nós sabemos da importância do plano diretor para essa Casa. 
Registrando o aparte do vereador Cícero Pinheiro, o vereador Leonardo 
Barbosa concedeu um aparte ao vereador ANTÔNIO MANGA Eu quero deixar 
bem claro para bancada de situação que o diálogo é importante para o 
consenso das aprovações das proposições nessa Casa. Porém, os secretários 
devem, antes de enviar qualquer proposição para essa Casa, dialogar com 
essa Casa. É obvio que esta Casa não estava esperando e é ciente que esta 
Casa não tem dificuldade para aprovar nenhuma proposição. Porém, que se 
tenha um diálogo para esclarecimento e consenso. Eu nunca vi dizer que você 
antes de ir à casa de alguém, você chega sem avisar e a porta está fechada. A 
pessoa deve avisar com antecedência para que os moradores possam se 
preparar, por que imagine o choque de duas audiências públicas. O Plano 
Diretor tem que ser debatido com eles aqui também, com as pessoas com 
deficiência também, por que eles são merecedores de estarem presentes, para 
também indagar com as suas proposições. Só isso. Registrado o aparte o 
vereador LEONARDO BARBOSA é verdade, à Audiência Pública do Conselho 
de Direito da Pessoa com Deficiência o vereador Antônio Manga primeiro a 
gente tem que fazer ela porque eles estão em primeiro lugar para fazer 
entendeu depois fazer a do Plano Diretor. Agora ninguém aqui eu e alguns 
Vereadores ninguém aqui está desqualificando o secretário Roberto não, está 
dizendo que teve esse confronto e a gente tem que obedecer o que está 
programado na Casa, a Casa tem uma programação essa Audiência hoje e 
consequentemente nós vamos ter algum outra atividade que não cabe essa 
semana mais ter audiência, não cabe mais, então para semana nós fazemos, 
mas essa semana não cabe mais, então é importante deixar isso claro que 
nenhum momento nós não estamos denegrindo a imagem do secretário 
Roberto não, até porque nós já elogiamos ele aqui na tribuna, então não faz 
parte do meu feitio, agora que teve um equívoco da parte dele teve uma equipe 
da parte dele isso aí. Então senhor presidente eu quero dizer a vossa 
excelência para terminar meu discurso, dizer que é no último final de semana 
houve o Desfile Cívico da cidade e muito prestigiado pela população, inclusive 
queria parabenizar o Secretário Professor Gleybson pela a condução, agora 
deixou a desejar algumas pessoas que estava na rua, porque para está na rua 
tem que ter capacidade, para está na rua lidando com pessoas tem que ter 
educação, para está na rua tratando com pai de alunos tem que ser uma 
pessoa moderada, equilibrada, para está na rua secretária Morgana, e aí tem 
uma menina chamada lsis que eu não sei nem quem é ficou por que o 
· ho da Banda Joaquim Freire estava tocando uma música e aí a 
- eàmaJta 1/tttuddpd de 
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Casa Jair Peréira de Oliveira 
OÇ) 
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população pediu para tocar outra música ele foi tocar, ela foi ao ouvido da 
diretora começou a falar, falar, falar, falar e depois chamou o segurança e o 
segurança entrou no meio da Banda e a Banda é formada de crianças, a 
Banda é formada com criança do Joaquim Freire, com crianças, 90% da banda 
é com criança de dois anos, de três anos e cinco anos é formada a Banda do 
Joaquim Freire. E aí teve um princípio de tumulto no meio da Banda por conta 
dessa cidadã chamada Ísis eu passei o fato ao secretário, o secretário hoje se 
comprometeu de ir até a Escola para aliviar os ânimos. Essa pessoa começou 
a discutir no meio da rua com as mães dos alunos por que na hora que ela foi 
falar agressivamente com a diretora da escola as mães dos alunos, as mães 
dos alunos foram em cima e aí começou a debater veja como é a política é de 
São Lourenço aí começaram a brigar política no mesmo desfile, a discutir 
partido no meio de um desfile, porque tú é de a, tú é de b, tú é de c, tú é do 
amarelo, tú é do vermelho, então uma pessoa dessa não tem condições 
nenhuma de estar na rua tratando com as pessoas, porque quem está na rua 
em um desfile cívico está sabendo que ali vai ter uma pressão de pais de 
aluno, de escola, tem que ter a moderação, tem que ter a capacidade, tem que 
ter o discernimento, então essa pessoa lsis ela não tem nenhuma condição, 
nenhuma, de está na rua em desfile, falei isso para o professor, inclusive na 
Rádio da Mata na segunda-feira as mães dos alunos entraram falando e 
criticando pela condução que teve essa cidadã em respeito aos alunos, não 
respeitar as crianças, desrespeitar as crianças. Então eu deixo aqui a minha 
indignação nessa manhã e espero que o secretário, hoje ele marcou de ir até a 
escola para tentar solucionar esse problema é isso mesmo tem que fazer. Eu 
quero aqui parabenizar o secretário Gleybson porque ele se dispôs a ir 
conversar, a ir dialogar e é isso mesmo que deve fazer, é isso mesmo, então 
ele tem meu respeito e disse que ia apurar e disse que as providências iam ser 
tomadas, agora essa pessoa que estava na rua, essa cidadã lsis é uma 
descontrolada e não tem capacidade nenhuma do está na rua, não tem 
capacidade nenhuma do está na rua e ela atrapalha administração, ela macula 
a administração do prefeito Bruno Pereira porque é uma pessoa desequilibrada 
e não tem condições de estar na rua para acompanhar um desfile ou na 
coordenação de um desfile. Muito obrigado senhor presidente. Não havendo 
mais nenhum vereador para fazer uso da tribuna, o senhor presidente encerra 
o Grande Expediente passando para a ORDEM DO DIA onde o senhor 
presidente solicitou das Comissões que se tiverem matéria a ser devolvida que 
façam, na ocasião o vereador Fábio Pereira relator da Comissão de Obras e 
os leu e entregou a Mesa Diretora o respectivo Parecer 
- eàma'ta 1/Jâuddpal de 
SAO LOURENCO DA MATA.PE 
Casa Jair Peréira de Oliveira 
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referente ao Projeto de Lei nº 059/2018. Também o vereador Antonio Barros 
(Manga) relator da Comissão de Finanças e Orçamento leu e entregou a Mesa 
Diretora o respectivo Parecer referente ao Projeto de Lei nº 059/2018, Também 
o vereador Antonio Barros (Manga) leu e entregou a Mesa Diretora os 
Pareceres das Comissões de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Justiça e Redação, referentes o Projeto de Lei nº 059/2018. Em seguida o 
senhor presidente registrou a presença do amigo e vereador de Camaragibe 
Renê Cabral, seja bem vindo e é uma honra tê-lo aqui conosco. Em seguida o 
senhor presidente colocou em discussão, votação ou rejeição o Projeto de 
Lei Nº 059/2018 oriundo do Poder Executivo - Ementa: Promove alterações 
no Código Tributário Municipal e dá outras providências - em 1ª discussão - 
usou a tribuna o vereador José Carlos (Maestro Carlos) Senhor presidente, 
nobres vereadores aqui presente. Na fala do vereador Leonardo, Vereador 
Manga, vereador Celso, foi falado aqui nessa manhã o que vem acontecendo à 
quase dois anos que é a falta de respeito para com essa Casa em vários 
pontos, inclusive em termos de Projetos que chega a esta Casa e como bem 
falou o vereador Leonardo Barbosa querendo colocar de goela abaixo da nossa 
garganta. Então quando foi falado aqui sobre esse Código Tributário para que 
fique bem mais claro para população São Lourenço da Mata é que significa 
aumento de mais impostos, diante da situação que está para aumentar 
arrecadação, diante da situação que está São Lourenço da Mata e ainda vim 
um Projeto para aumentar ainda mais colocando a corda no pescoço da 
população de São Lourenço da Mata fica aqui o meu repúdio porque o meu 
voto não vai ter o povo de São Lourenço merece muito mais é respeito - Ainda 
em 1ª discussão o Projeto de Lei Nº 059/2018 - não havendo quem queira 
discutir - em 1ª Votação o Projeto de Lei nº 059/2018 - onde foi Aprovado 
por 10x03, onde votaram a favor os vereadores: Fábio Miranda, Djair José, 
Waldemir Carneiro, José Salvador, Cícero Pinheiro, Elias Bezerra, Antonio 
Barros, José Roberto, Manoel Antonio e Celso Luiz - Votaram Contra os 
vereadores: Leonardo Barbosa, José Carlos e Edmário José. Solicitado 
Dispensa de Interstício Djair José onde foi concedido pelo senhor presidente - 
em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 059/2018 - usou a tribuna o vereador 
Leonardo Barbosa, Senhor presidente nobres vereadores, eu fico muito triste 
nessa manhã de hoje, triste porque, eu vou explicar as razões porque eu estou 
triste porque não está tendo um diálogo com esta Casa Fabinho Pereira, não 
está tendo uma reunião antes com esta Casa, com os vereadores para aprovar 
um projeto dessa natureza por que é aumento de tributo, é aumento de tributo 
nta tributo sai do bolso do contribuinte, do menor, do mais 
- f ãmata 1/!áuddpat de 
SAO LOURENCO DA MATA·PE 
,. Casa Jair Peréira de Oliveira 
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necessitado, por que o rico, o empresário ele está pouco ligando que ele tem o 
dinheiro vai lá e paga, mas o cidadão que está lá na ponta ele irmão Manoel é 
muito ruim para ele Irmão Manoel quando aumenta tributo porque nesse País 
só quem paga tributo é a classe média e os pobres. Então nessa manhã 
vereador Fábio, vereador Jaí, vereador Alemão, vereador Salvador, vereador 
Rico Gás, vereador Cícero Pinheiro, vereador Juninho de Muribara, vereador 
Deto, vereador Manga, prestem atenção porque quem vota em vocês, em nós 
são essas pessoas que estão ai na galeria, esses cidadãos quem vota, e são 
esses cidadãos que estão aumentando aqui tributos aqui para vocês, então eu 
estou triste por conta disso, eu avisei para gente conversar vereador Deto, não 
havia necessidade de a gente trazer isso para aqui, não havia. Nós temos 
prazo para aprovar, temos prazo de 90 dias, temos prazos legais para aprovar 
presidente, e o senhor empurrou de goela abaixo ferindo o Regimento dessa 
Casa, ferindo o Regimento dessa Casa no artigo 37, quem fala é o Regimento 
e eu vou ler para senhor, eu vou ler para o senhor escutar o Regimento o que é 
que fala e eu peço que o meu pronunciamento seja constado em ata, todo em 
ata, "o prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de um projeto de 
iniciativa considerada relevantes os quais deverão ser apreciado no prazo de 
30 dias", está aqui, quem diz é o Regimento dessa Casa, está lá na Lei 
Orgânica do Município tem 30 dias e entrou semana passada e está botando 
de goela abaixo porque tem a bancada, mas as pessoas não vão esquecer, 
não vão esquecer, com certeza não vão esquecer porque essa fatura sai no 
bolso de vocês, está saindo do bolso de vocês. Eu voto contra, votei contra, 
não sou a favor porque não está tendo diálogo nessa Casa, não está tendo 
diálogo, está vindo as coisas e aprovando de todo jeito e eu vou deixar claro, 
vou registrar, entrarei hoje mesmo, eu entrarei hoje mesmo no Ministério 
Público denunciando, hoje mesmo entrarei por quê Regimento dessa Casa me 
dá base para isso, ele está me dando base e hoje mesmo entrarei no Ministério 
Público denunciando a falta de compreensão e a falta do procedimento 
legislativo que essa Casa não está tendo, botando as coisas de goela abaixo 
sem respeitar o Regimento e sem respeitar os trâmites legislativo dessa Casa 
Então hoje mesmo estarei, deixa aqui meu voto de repúdio, não sou a favir 
dessas coisas, estamos abertos ao diálogo para conversar, mas de go 
abaixo não, e eu estarei aqui sempre para defender o povo. Eu sei que os 
vereadores defende o povo, mas tem coisa que vocês têm que se posicionar e 
não aceitar, porque vai aumentar tributo e o tributo sai do contribuinte que são 
os menos favorecidos. Muito obrigado - ainda em 2ª discussão o Projeto de 
~ - usou a tribuna o vereador Antonio Barros (Manga) onde 
- ~àmoJta ftunldpa/ de 
SAO LOURENCO DA MATA·PE 
Casa Jair Perêira de Oliveira 
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disse que gostaria de parabenizar a eloquência do discurso do nosso nobre 
vereador Leonardo Barbosa, dizer que o vereador Leonardo Barbosa tem tido a 
preocupação com a população imensurável aqui na nossa cidade. Dizer a 
todos que aqui estão presentes e aos internautas que estão nos vendo agora 
nessa discussão na Casa Legislativa, que estamos apreciando o Código 
Tributário da cidade de São Lourenço da Mata. Ora me estranha a minha 
preocupação vereador Leonardo Barbosa é que a cidade de São Lourenço da 
Mata passou vários anos sem aqui acolher os proventos do IPTU por quê? 
essa semana eu estou andando de Kombi porque o meu carro quebrou aí eu 
estou andando de Kombi e na Kombi você escuta dentro de ônibus também 
você escuta muita coisa, aí uma senhora me indagou e disse chegou o IPTU 
na minha casa, na época de Ettore Labanca, na época de Ettore Labanca, eu 
não pagava IPTU, aí eu pergunto ao vereador Leonardo Barbosa, se hoje o 
prefeito Bruno Pereira não encaminhar o IPTU para residências ele pode pagar 
uma pena por improbidade administrativa por não está fazendo justamente 
recolhendo a receita os tributos de nossa cidade, então eu quero aqui deixar 
bem claro que isso é uma discussão salutar, mas é uma discussão onde todos 
que estão aqui presente entendam sem arrecadação a cidade ela prospera, 
nenhuma cidade próspera. Qual é a barraca que ela fica aberta e vendendo 
fiado e não arrecada ela tem condições de se manter em pé, pronto é a cidade 
de São Lourenço da Mata. A cidade de São Lourenço da Mata não está 
arrecadando e não é aqui como está se falando para colocar de goela abaixo 
ou então impor para a população carente o pagamento, o que está se 
colocando aqui é um Código Tributário aonde vai o IPTU até cobrança de 
empresas que nunca pagaram um centavo dentro da cidade de São Lourenço 
da Mata é o que está fazendo hoje o prefeito Bruno Pereira, e é o que deve ser 
feito porque 2019, ninguém sabe quem vai ser o presidente e se a própria 
cidade não sobreviver vai sofrer mais ou menos o que sofreu em 2017 é isso 
que eu quero deixar claro seu presidente - Ainda em 2ª discussão o Projeto 
de Lei nº 059/2018 - usou a tribuna o vereador Maestro Carlos - senhor 
presidente continuando a discussão sobre o aumento de impostos, o vereador 
Manga ele falou aqui sobre a parte salutar de haver arrecadação e é verdade, 
sem arrecadação é impossível uma cidade sobreviver, é com arrecadação que 
o prefeito vai lá e compra remédio, é com a arrecadação que ele vai lá e faz os 
calçamentos das ruas, é com esse dinheiro que ele faz obras nas escolas, é 
com esse dinheiro que ele vai lá e compra cesta básica para o povo, agora tem 
uma pergunta, tudo isso aí está acontecendo com o dinheiro de vocês está 
? n dinheiro dos impostos de São Lourenço estão sendo 
_ Côma!ta 1/t!unic;pat de 
SAO LOURENCO DA MATA·PE 
,. Casa Jair Peréira de Oliveira 
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investidos como deveria ser? Aqui está dizendo o seguinte: a ementa que 
promove a alteração e alteração significa aumentar mais impostos do que já 
está não tem quem aguente isso, aonde o povo de São Lourenço vai parar 
quando essa situação. Senhor Presidente eu estava olhando aqui esse projeto 
e o senhor com presidente do CDL também, do Sindicato dos Lojistas do 
Município sabe muito bem que o aumento aqui significa que os empresários aí 
que estão sufocados estão colocando gente para fora porque o comércio está 
fraco e vai ficar mais sufocado ainda com mais imposto, significa que faz 
aumentar ainda o desemprego nas lojas, todo mundo sofre, o mercado sofre e 
o povo sofre por que os empresários não tem como contratar pessoas para 
trabalhar. Hoje no Brasil cerca de 12 milhões de desempregados e São 
Lourenço sem cesta básica, sem remédio, sem nada vai piorar ainda mais 
aonde é que ele vai chegar. Eu falei sobre a cesta básica aqui em março, que 
eu contabilizei seis mil pessoas recebiam uma cesta básica totalizando cerca 
de 100 mil cesta básica que não chegou na casa do povo, hoje estamos 
chegando no final do ano totalizando aí cerca de 200 mil cesta básica que 
ainda não foram entregues, então o povo merece é respeito, o povo merece é 
ser cuidado e não ser colocado isso aqui, então essa Casa ela precisa se 
posicionar, seja vereador de oposição vereador Leonardo Barbosa nossa 
liderança, seja vereador de situação, estão todos aqui na mesma situação, 
nada será aprovado aqui se não passar por essa Casa, então esta Casa ela 
tem que ter uma posição mais firme, uma posição mais forte para o bem da 
sociedade, para o bem de São Lourenço. Fica aqui a minha indignação e mais 
uma vez, eu vou votar contra aumento de Imposto -Ainda em 2ª discussão o 
Projeto de Lei nº 059/2018 - usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa - 
Senhor presidente, a gente não está tratando aqui de brincadeira não, está 
tratando aqui de aumento de impostos, o aumento de desmembramento de 
terreno essas coisa toda estamos tratando aqui nesse assunto. Então eu acho 
que esta Casa que eu tenho certeza se eu perguntar aqui alguns vereadores 
aqui se eles leram esse projeto eles não leram esse projeto, não leram esse 
projeto. Eu estou falando aqui uma coisa que a gente como eu falei para o 
Fabinho que nós temos tempo para aprovar e vamos aprovar sem dificuldade 
nenhuma esse projeto, agora dessa forma sem dialogar antes vereador Jaí. O 
projeto está tramitando, entrou na semana passada e já coloca hoje, temos 30 
dias para aprovar pelo Regimento, pela Lei Orgânica do Município, está 
passando por cima de tudo do processo legislativo pode ficar certo senhor 
presidente, pode ficar certo que eu vou entrar na justiça e eu já tenho motivo de 
uba. motivo de sobra para derrubar esse projeto. Não, vamos 
- . 
- e~a lf!ltudclpal rk 
SAO LOURENCO DA MATA.PE 
Casa Jair Peréira de Oliveira 
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discutir ele sim porque a população está a, o povo está aí o povo quer uma 
resposta e uma resposta urgente e eu não vou polemizar aqui as coisas não, 
agora eu desafio me mostra uma rua calçada nessa cidade, me mostra uma 
rua que foi calçada até hoje, me mostra uma rua, não tem rua só tem lama e 
lixo em todo canto a cidade. Aumentar imposto, muda o Código Tributário 
porque estão mudando o Código Tributário, estão mudando o código tributário, 
agora a gente não ver benefício para à população, se tivesse benefício para a 
população eu estaria calado mais não tem benefício para a população o que 
tem é Lixo nas ruas por todo canto é o que temos, é lixo e água de esgoto por 
todo canto nas ruas espelhadas é isso que temos. Está aqui, votei na primeira 
votação contra e vou votarei de novo na segunda contra - Ainda em 2ª 
discussão - Não havendo mais quem queira discutir - em 2ª Votação o 
Proieto de Lei Nº 059/2018- onde foi Aprovado por 10x03, onde votaram a 
favor os vereadores: Fábio Miranda, Djair José, Waldemir Carneiro, José 
Salvador, Cícero Pinheiro, Elias Bezerra, Antonio Barros, José Roberto, Manoel 
Antonio e Celso Luiz - Votaram Contra os vereadores: Leonardo Barbosa, José 
Carlos e Edmário José. Em seguida por uma questão de ordem usou a tribuna 
o vereador Leonardo Barbosa senhor presidente eu quero que registre em Ata 
pela ordem pela ordem. Senhor Presidente o senhor assinou o parecer e o 
senhor presidiu o senhor não pode fazer as duas coisas então eu vou impugnar 
na justiça essa votação. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente 
----- deu por encerrada a preEte reunião, marcando a próxima para o dia 
01/10/2018 às 08hO~inhs, n plenário dw,a Casa. No que eu Glória Rejane 
de Moura, digitei a pte~nte. a que da)6A;assino. São Lourenço da Mata, 14 
de setembro de 2018.