sessao nº 42

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ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 
Aos seis (06) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, (2018), 
nesta cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 
208 da Rua Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, 
realizou-se a reunião acima referenciada sobre a Presidência do vereador 
Denis Alves de Souza, com o comparecimento dos seguintes vereadores: 
Cícero Pinheiro dos Santos Júnior, José Carlos Gomes de Lima, Carlos 
Henrique Pontes Anhás, Edmário José de Souza, Leonardo Barbosa dos 
Santos, Antonio Barros de Souza Filho, Fabio Santos de Miranda, Djair José 
Gonçalves de Oliveira, Elias Bezerra Cavalcanti Júnior, Manoel Antonio da 
Silva, José Roberto da Silva e Celso Luiz dos Santos. Deixou de comparecer o 
vereador José Salvador de Souza. Havendo número legal, o senhor presidente 
deu por aberto os trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase 
ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS, 
QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE. Em seguida, o Senhor Presidente 
saudou os nobres vereadores, bem como a todos os presentes e a todos os 
internautas. Atuando como 1 ° e 2° secretários respectivamente os vereadores 
Cícero Pinheiro dos Santos Júnior e José Carlos Gomes de Lima. Em seguida 
o senhor Presidente convidou o 2° secretário vereador José Carlos (Maestro 
Carlos) para fazer a leitura da Ata da reunião anterior. Feito a leitura da Ata da 
reunião anterior, o Senhor Presidente colocou a mesma em discussão - não 
havendo quem queira discutir, colocou em votação - onde foi aprovada por 
unanimidade dos presentes. Em seguida, o senhor presidente convidou o 1° 
secretário, vereador Cícero Pinheiro, para fazer a leitura do Expediente onde 
constou da leitura dos seguintes documentos: leu os Projetos de Resoluções 
Nº 312/2018 à 341/2018 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Ementa: 
Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata 
aos Professores discriminação: 312/2018 - Josefa Sampaio Dias Ferreira, 
313/2018 - Gleybson Cavalcanti dos Santos; 314/2018 - Maria do Carmo 
Santos de Braga; 315/2018 - Beatriz Mendes de Morais; 316/2018 - Célia Maria 
da Silva; 317/2018 - Genilda Maria dos Santos; 318/2018 :_ lzabel Cristina de 
Oliveira Madureira; 319/2018 - Vera Lúcia de Queiroz Silva Souza; 320/2018 - 
Maria Augusta Pires das Chagas e Silva; 321/2018 - Solange Gomes Ribeiro; 
322/2018 - Priscila da Silva Ximenes; 323/2018 - Marlene Almeida Campeio; 
324/2018 - Elizabete Santiago de Souza; 325/2018 - Anita Elisabeth Coutinho; 
326/2018 - Geni Maria dos Santos; 327/2018 - Vademilson José da Silva; 
328/2018 - Júlio Carlos Simões Guerra; 329/2018 - Anita Firmino de Almeida 
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Costa; 330/2018 - Djanira Maria da Costa; 331/2018 - Maria Luiza da Silva; 
332/2018 - Maria de Fátima de Araújo Silva; 333/2018 - Gilva Fernandes 
Gonçalves da Luz; 334/2018 - Theresa Cristina Lopes Bandeira; 335/2018 - 
Maria Lúcia da Silva; 336/2018 - Antonia Cristovam de Lima; 337/2018 - 
Sebastiana Cristovam de Lima; 338/2018 - lvânia Maria Gonçalves da Silva; 
339/2018 - Maria José Silva de Paula; 340/2018- Dione Gonçalves de Oliveira 
e 341/2018 - Elaine Lúcia Alves e Silva; leu os Requerimentos Nºs 381/2018 
à 390/2018; e leu o Ofício nº 278/2018 da Secretaria Municipal de Saúde, 
para a realização da Audiência Pública, para Prestação de Contas dessa 
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o Reagendamento da mesma para 
o dia 22/11/2018 às 09:00 h, nesse plenário. Concluída a leitura do Expediente, 
o Senhor Presidente encerra o Pequeno Expediente, passando para o 
GRANDE EPEDIENTE, onde o senhor presidente convidou por ordem de 
inscrição para fazer uso da tribuna o vereador ANTÔNIO BARROS DE SOUZA 
{MANGA): Bom dia a todos, senhor presidente Denis Alves, em nome do 
vereador Alemão eu saúdo a todos os meus pares. Senhor presidente Denis, 
eu venho até essa Tribuna porque eu fui receber no meu gabinete alguns 
funcionários efetivos da rede municipal, porque estava correndo em alguns 
grupos de WhatsApp que o prefeito Bruno Pereira poderia ter uma surpresa 
durante esses dias. Logo se percebe essa falta de compromisso de algumas 
pessoas, soltando boatos na cidade de São Lourenço da Mata. Eles estavam 
preocupados com o andar da situação dos fundos previdenciários do Estado e .~ 
esse foi o assunto nos grupos de WhatsApp. Eu não sou advogado do prefeito ~ 
Bruno Pereira, mas tenho a certeza, também como líder do governo, que o 
Prefeito sabe do perigo que corre o fundo previdenciário da cidade de São 
Lourenço da Mata. Conversei com o Prefeito em 2017, em meados de março, 
nos Correios, no centro do Recife, a fim de trazer essas demandas dos 
Correios que são gritantes dentro da cidade de São Lourenço da Mata e na 
oportunidade, eu levei o professor Alexandre Dias, que estava fazendo parte do 
nosso gabinete. Quando terminou a reunião dos Correios, nós ficamos na área 
externa por cerca de quinze minutos, conversando em relação ao fundo 
previdenciário da cidade de São Lourenço da Mata. A preocupação do prefeito 
era tanta, ele me disse que tinha que ser feito alguma coisa dentro de São 
Lourenço da Mata, porque daqui a uns 8 (oito) anos poderá acontecer, se nada 
for feito, a possibilidade dos funcionários efetivos não receberem os seus 
proventos. A preocupação do Prefeito é tão grande, que ele colocou um 
secretário competente na administração, o senhor Paulo Mendes, que por sua 
vez já entregou a pasta, mas deixou quase tudo encaminhado, para que a 
cidade de São Lourenço começasse a entender que tem que ser feito um 
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concurso público com todas as funções. Não é só essa questão do concurso, 
porque se você conseguir um concurso para 800 (oitocentas) pessoas na 
cidade de São Lourenço da Mata, você pode ter um número de efetivos e, em 
mesma partida, um número de aposentados maior ainda, recebendo do aporte 
que hoje a prefeitura repassa na faixa de R$ 1.200.000,00 (um milhão e 
duzentos mil Reais), porque se não fosse assim, os servidores não iriam 
receber. Eu quero aqui dizer a essas pessoas, que muitas vezes não entendem 
o assunto e nem procuram os órgãos competentes para terem esclarecimento, 
para não deixarem a nossa cidade em pânico, por causa de pessoas que não 
entendem e nem querem que o governo Bruno Pereira trabalhe. Dizer que eu 
coloquei na manhã de hoje um requerimento, solicitando a presença do 
Presidente do fundo de previdência da cidade de São Lourenço da Mata, o 
senhor Alan, para que ele possa dar esclarecimentos e prestar conta do biênio 
2017 a 2018, porque nossos funcionários efetivos, que tanto lutaram para se 
aposentarem, precisam dessa garantia. Eu estou aqui como voz em defesa 
desses funcionários que estão aposentados e dos que estão para se 
aposentar, informo que é importante assegurar essa legitimidade e direito. Digo 
a cidade de São Lourenço da Mata que fique calma e tranquila, pois o Prefeito 
Bruno Pereira tem a responsabilidade de fazer com que o setor previdenciário 
da cidade de São Lourenço possa estar em dias. Mas vale lembrar que ele 
pegou uma herança maldita, uma herança onde ele tem que colocar um aporte 
de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil Reais), que poderia ser 
investido em outra área. Precisamos da presença do Presidente do fundo 
previdenciário, para que ele possa fazer um esclarecimento e também ouvir as 
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um aparte, fez uso da Tribuna o vereador CICERO PINHEIRO: Senhor 
presidente, eu saúdo a todos os meus pares e os que nos acompanham pelo 
Portal da Câmara. Saúdo a todos os presentes também, em especial ao amigo 
Ronald que está presente na galeria. Nobre vereador Antônio Manga, vossa 
excelência traz uma discussão muito interessante. As minhas colocações serão 
um pouco fortes, mas elas vão realçar a realidade do que a gente vem 
acontecendo nesses fundos de previdência, e em São Lourenço não é 
diferente. O trabalhador brasileiro normalmente contribui 35 (trinta e cinco) 
anos para se aposentar, quando chegar na época de se aposentar, fica 
penando no INSS. Em São Lourenço temos um número gigante, e eu vou me 
ater à educação, de professores que já têm o tempo, mas não conseguiram 
gozar as licenças-prêmio e aí ficam penando para conseguirem essas licenças, 
eu acompanhei algumas pessoas que só conseguiram se aposentar depois de 
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3 (três) anos, normalmente essas pessoas eram do sexo feminino. Esse 
processo complexo que a gestão de educação passou, com saídas e entradas 
de secretários, culminou com o sofrimento dessas pessoas para regularizarem 
essa questão. Eu acho que essa Casa deveria formar uma comissão, para que 
a gente conversasse com secretária de educação. Essa discussão que o 
senhor aborda, nobre vereador, é muito importante, temos professores que se 
dedicam à educação das crianças, dos nossos jovens, dos nossos filhos por 25 
(vinte e cinco) ou 30 (trinta) anos. Gozar uma licença é impossível hoje na área 
da educação, eu não sei se tem como fazer algo para minimizar os sofrimentos 
desses professores, se podem basear-se em algum ponto da Constituição e do 
Direito Administrativo, para que possa assegurar esses professores, porque 
para se aposentar ele tem que gozar a licença. É injusto um professor ter que 
abrir mão do seu direito para se aposentar, eu não acho correto, são pessoas 
que se dedicaram a vida toda, e nem estou dizendo que isso é política do 
governo, mas a gente ver que alguns professores estão pensando em abrir 
mão da licença para poderem se aposentar. Então, todos nós podemos ser um 
agente ativo nesse processo, contribuindo para minimizar, pois um concurso 
público deve acontecer nessa área da educação, esse fundo de previdência, 
desde a gestão do ex-prefeito Labanca que já se falavam nisso. Temos que ver 
de que forma a gente pode tentar minimizar o sofrimento desses educadores. A 
Escola Inácio Gomes tem sete professores que precisam gozar dessa licença, 
para darem entrada nas aposentadorias, é um número gigante, a gente ver que 
está caminhando com o governo Bruno Pereira, mas a gente sabe que a fila 
está tão grande, nobre vereador, que a gente tem que ver uma forma de 
contribuir para com os professores. Agradeço o aparte. Até uma próxima 
oportunidade. Registrando o aparte, deu continuidade o vereador ANTÔNIO 
BARROS DE SOUZA (MANGA): Vereador Cícero Pinheiro, realmente essa 
classe de professores, que além do sofrimento dentro da sala de aula, porque é 
um tormento passar mais de 25 anos, com mais de 40 alunos nas salas de 
aulas. Quando você sai, é de uma forma um pouco doente, talvez pela correria 
do trabalho e ou pela falta de reconhecimento financeiro para uma das 
profissões mais importantes do nosso país. Solicitando um aparte, fez uso da 
Tribuna o vereador JOSÉ CARLOS GOMES (MAESTRO CARLOS): Bom dia, 
saúdo a todos os que estão nos acompanhando, sejam bem vindos a Casa do 
Povo. Nobre vereador, a sua fala é bastante pertinente, esse assunto é tão 
importante para nossa sociedade, até mesmo no âmbito nacional, é uma 
preocupação do país, essa questão da previdência. Estamos prestes a ter uma 
reforma da previdência, nacionalmente. Para conhecimento de todos, os que 
estão trabalhando contribuem com uma determinada porcentagem para a 
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previdência, e aqueles que estão aposentados, recebem aquela quantia, logo, 
se tem um revezamento de pagamentos no país. Hoje a maior parte da 
população que está aposentada recebe um salário mínimo, é um valor bastante 
irrisório para os trabalhadores, para esses que trabalham geralmente por 25 
anos no trabalho público. Voltando para São Lourenço da Mata, diante de um 
pedido para aposentadoria, seja de um funcionário da área da educação, 
limpeza e saúde, o que está havendo é uma demora nesse processo para que 
essas pessoas possam receber a aposentadoria e dar entrada para se 
aposentar, descansar um pouco e usufruir do benefício, depois de tanto 
trabalho realizado nosso município. Logo, vem grande preocupação, para 
saber como se encontra a previdência do nosso município, quantas pessoas 
hoje estão trabalhando no município e estão cooperando com a previdência? É 
necessário, nobre vereador, que façamos uma comissão para que possamos 
saber como está a previdência, quantos estão atuando e investindo nela e 
sobre essa questão falada aqui, que o prefeito está colocando mais de um 
milhão de reais para cobrir o rombo. Isso é algo pertinente, vem de muito 
tempo, é necessário que possamos sanar a previdência do nosso município. 
Agradeço a oportunidade. Registrando o aparte, deu continuidade o vereador 
ANTÔNIO BARROS DE SOUZA (MANGA): falou que a comissão pode ser 
criada, sem problemas, mas já estamos convocando o presidente para prestar 
esclarecimentos. Quero finalizar dizendo que isso é uma preocupação para ~ 
essa Casa, espero que possamos fazer uma reunião com o presidente do ~ 
fundo de previdenciário, e posteriormente convidar todos aqueles funcionários 
aposentados, para que possamos dar uma segurança para eles que 
contribuíram com o desenvolvimento da cidade. Estes funcionários que estão 
aposentados precisam desta garantia. Outro assunto, senhor presidente, é em 
relação ao que prometi, para mim o governo Paulo Câmara já deu a resposta 
dele nas urnas, porque se a população não quisesse o governo Paulo Câmara 
comandando por mais quatro anos no Palácio do Campo das Princesas, ele 
não seria elegido. O governo de Paulo Câmara é bom e tem desenvolvimento 
para operar o nosso estado. Dizer, senhor presidente, que a empresa 
Compesa precisa entender que cada vez que são emitidas as contas de 
cobranças e não são ofertados os serviços básicos, ela deixa as pessoas cada 
vez mais indignadas. Aconteceu um protesto aqui na Nova Tiúma e está 
faltando água nos bairros de São João e São Paulo, Parque Capibaribe, 
Várzea Fria, Caiará, Penedo e tantos outros. Amanhã estarei recebendo aqui o 
gerente da Compesa, estamos convidando cada liderança, de cada bairro, para ~ 
tratarmos da falta de água na cidade de São Lourenço da Mata. Digo que isso ' 
não é o papel do vereador, esse assunto da Compesa compete aos Deputados 
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Estaduais, porque é uma partilha do Estado, mas o vereador, por sua vez, está 
fazendo também um elo com os moradores e as lideranças dos bairros, são por 
eles que nós estamos convocando essa reunião. Informo que existem 
lideranças, que estão querendo ser vereadores, e querem atribuir tudo ao 
vereador, dizem que só na campanha o vereador aparece. Eu quero chamar a 
atenção dos vereadores para dizer que amanhã estaremos com o gerente da 
Compesa, para tentar ajudar a população de São Lourenço da Mata nessa 
questão da falta de água. A presença de todos os vereadores é importante, 
será às 9 horas da manhã, o gerente vai estar aqui na Câmara e 
posteriormente iremos até a Compesa de São Lourenço da Mata para tentar 
sanar essa situação. Por fim, senhor presidente, eu quero agradecer e dizer 
que coloquei três requerimentos de grande importância e solicito que vossa 
excelência possa coloca-los na votação desta manhã. Obrigado. Por ordem de 
inscrição, o senhor Presidente convidou, para fazer uso da Tribuna, o vereador 
LEONARDO BARBOSA: Senhor presidente, nobres vereadores, em nome do 
vereador Rico Gás eu saúdo a todos os meus pares, senhores internautas que 
estão acompanhando a nossa reunião. Quero saudar a galeria, na pessoa do 
nosso amigo Carlos Henrique. Minhas senhoras e meus senhores, ao longo 
desta semana criou-se em nossa cidade uma grande polêmica por causa do 
Procon que vai ser instalado na nossa cidade, quando na ultima reunião eu 
agradeci ao Prefeito Bruno Pereira por estar implantando o Procon, o 
departamento de imprensa da Prefeitura enlouqueceu, ligaram para o 
responsável pela vinheta e solicitaram uma vinheta para divulgação, diziam que 
eu queria levar vantagens e o prestígio pela implantação do Procon aqui na 
nossa cidade. Nos históricos desta Casa e no meu acervo como vereador de 
três mandatos tem as evidências que venho levantando a bandeira e trouxe o 
Procon Móvel para São Lourenço várias vezes, inclusive aqui neste Plenário, 
porque eu solicitei a Escola Cleto Campeio, mas só pudemos utiliza-la nas 
férias, depois foi transferido para esta Casa, o Procon chegou a atender até 
mesmo no meu gabinete, fez a audiência no meu gabinete. Ninguém pode 
deixar de dizer que foi Leonardo Barbosa que levantou a bandeira do Procon e 
que o trouxe para essa cidade. Hoje, o prefeito Bruno Pereira está 
implementando e eu o parabenizo. Tem pessoas da prefeitura que falaram que 
os requerimentos têm que ser renovados todos os anos. Eu fiz o requerimento 
no dia 07 de fevereiro de 2017 sobre a implantação do Procon na nossa 
cidade, e ele vale durante toda a legislatura, durante os 4 (quatro) anos. Então, 
esse requerimento está valendo até 2020, não adianta apagar isso. Deram 
entrevista até no rádio, dizendo que eu tinha que desarmar o palanque, eu não 
estou vendo nenhum palanque, só estou dizendo que o autor do requerimento 
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sou eu. Eu comecei essa briga em 2012, tenho vários documentos, inclusive 
um solicitando a praça de eventos ao ex-prefeito Ettore Labanca, para 
utilização do Procon Móvel. Eu tenho um acervo de documentos e fotos, 
vereador Fábio, ninguém pode apagar essa história. Nas gestões dos ex￾prefeitos Ettore e Gino foram feito os convênios, mas não foram executados. 
Quem está implantando, espero que realmente aconteça, é a gestão do 
Prefeito Bruno Pereira, atendendo uma solicitação do vereador Leonardo 
Barbosa. E eu o parabenizo, mesmo ele sabendo que eu sou vereador de 
oposição. Solicitando um aparte, fez uso da Tribuna o vereador FÁBIO 
SANTOS (FABINHO): Excelentíssimo vereador Djair, em seu nome eu saúdo a 
todos os meus pares. Senhoras e senhores bom dia, nobres vereadores, bom 
dia. Nobre vereador Leonardo, foi de grande importância o seu requerimento, 
sabemos da sua luta, eu acho que não é difícil reconhecer um vereador de 
oposição fazer um trabalho que beneficie a população. O prefeito, através da 
secretaria do trabalho, está implantando o Procon aqui, independente de quem 
seja o requerimento, esse é o trabalho do vereador, ele faz a reinvindicação e o 
executivo executa. Não vamos tirar o mérito do nobre vereador, só porque ele é 
de oposição, agradecemos o seu requerimento. O Prefeito vai implementar e 
será um bem para a população. Esse é o nosso trabalho, junto com o 
Executivo. Agradeço a solicitação. Registrando o aparte, deu continuidade o 
vereador LEONARDO BARBOSA: Eu agradeço os elogios do vereador Fábio 
Pereira, as pessoas precisam saber que o vereador é do legislativo, o 
legislativo pede documentos, faz leis e quem executa é o Prefeito que é do 
executivo. Não adianta ter esse movimento, dizer que não foi, querendo levar a 
fama, chegaram a dizer até que na prefeitura não existe documento para 
provar que fui eu. O que eu sei é que esse requerimento passou pela Câmara e 
foi aprovado pelos meus pares no dia 05 de abril de 2017. Eu tenho a certeza 
de que a nossa secretária Glória encaminhou à Prefeitura. Solicitando um 
aparte, fez uso da Tribuna o vereador ANTÔNIO BARROS DE SOUZA 
(MANGA): É importante que meus pares entendam que o vereador Fábio veio 
aqui e falou da importância que tem o requerimento de vossa excelência e que 
o Prefeito não está fazendo uma escolha dos requerimentos aprovados. Mas é 
muito importante, vereador Fábio, nós entendermos que tem os vereadores 
Roco Frutas, Maestro Carlos e Denis Alves que colocam requerimentos de 
grande importância para a cidade de São Lourenço da Mata e que é aprovado 
pela base de sustentação do governo Bruno Pereira. Precisamos acabar com 
essa falta de respeito com o Poder Legislativo, eu digo isso de alguns 
funcionários que não são nomeados pelo prefeito Bruno Pereira, mas são 
alguns funcionários que se acham prefeitos da cidade e querem tirar o crédito 
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do dessa Casa. Vamos procurar nos unir mais, porque esse Poder é diferente 
do Poder Executivo e do Poder Judiciário. Se não nos respeitarmos, pode 
acontecer igual ao que acontece nos grupos de WhatsApp. Tem uma pessoa 
que se diz advogado, mas eu não o conheço como advogado e ele disse que 
requerimento não tem validade, nem tem valor. É importante que saibamos que 
todos os requerimentos que nós aprovarmos aqui, que sigam para o secretário 
Felipe Lemos, para que ele possa designar todos os requerimentos às suas 
secretarias, e assim trazer uma resposta para cada gabinete. Dizer a essa 
pessoa que se diz advogado, que ele venha até a Câmara de Vereadores, 
conversar com os parlamentares e tentar tomar conhecimento do Regimento 
Interno desta Casa e da Lei Orgânica do Município, para que ele possa ler e 
buscar as verdades, muitas vezes você pode ser um advogado que não gosta 
de ler. Eu quero parabenizar vossa excelência, dizer que essa é uma luta 
antiga sua, vossa excelência não só reivindicou o Procon para São Lourenço 
da Mata, como também ajudou várias famílias ao trazer o Procon móvel para 
essa cidade. Vereador, vamos para a inauguração do Procon, eu tenho certeza 
de que o Prefeito Bruno Pereira vai reconhecer o requerimento de vossa 
excelência. Registrando o aparte, deu continuidade o vereador LEONARDO 
BARBOSA: Dizer ao advogado que fez esse comentário absurdo, ouvi o áudio 
e é um absurdo, ele diz que os vereadores são todos corruptos, e que daqui só 
dois que sabem alguma coisa, porque o resto é analfabeto cultural, como 
também na vida secular. Solicitando um aparte, fez uso da Tribuna o vereador 
CÍCERO PINHEIRO: Bom dia a todos, em nome do vereador Deto de Lages, 
mais uma vez eu saúdo a todos os meus pares. Nobre vereador, sua colocação ~ 
é importante, eu gostaria de chamar a atenção, já que a gente percebe uma - 
demanda gigante de requerimentos produzidos por essa Casa e de Projetos de 
Leis que saem daqui. Falamos tanto de democracia, temos aqui 15 (quinze) 
vereadores que foram eleitos democraticamente e representam a população de 
São Lourenço. Eu, particularmente, sempre digo que me considero vereador de 
todo São Lourenço. Quero trabalhar por todos os bairros, mesmo sabendo que 
o meu maior reduto eleitoral é o centro, mas vejo que o requerimento, além de 
ser um documento legislativo, nada mais é do que a representação do grito da 
população. Eu me preocupo muito, nobre vereador, pois sabemos da 
dificuldade em atender todos os requerimentos, mas ao mesmo tempo o chefe 
do Poder Executivo deveria criar uma ferramenta, para que a gente tivesse um 
controle ou um retorno desses requerimentos. Essa falta de respeito com 
Poder Legislativo é uma coisa que vem crescendo, temos tantos outros 500 
(quinhentos) pretendentes a sentar numa dessas cadeias que estão aqui. 
Outros acham que a melhor forma de ser visto é criticando de forma destrutiva. 
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O Poder Legislativo é um poder, por mais que as pessoas entendam que isso 
aqui é uma extensão da prefeitura, nós não somos uma extensão da prefeitura. 
Eu acredito que é uma luta e essa Casa tem que pensar nesse sentido 
também, para que a gente tenha uma ferramenta de controle, buscando uma 
resposta do Poder Executivo aos respectivos requerimentos. Quando se faz um 
requerimento e ele é atendido, quem ganha com isso é a cidade. Gostaria 
muito que tantos outros requerimentos dessa natureza fossem atendidos. Às 
vezes se questionam sobre uma ação de um determinado vereador no local 
onde ele teve um maior quociente eleitoral, mas devemos ter cuidado com 
esses falsos líderes que tentam assumir uma prerrogativa que não são deles, 
são coisas que não entendo. O vereador Leonardo Barbosa não é vereador de 
um grupo, mas sim de todo São Lourenço. Agora, eu deixo essa crítica 
especificamente para os 15 (quinzes) vereadores que fazem essa Casa Jair 
Pereira, temos que nos unir e mostrar a importância desse Poder, para que 
consigamos viver o que a democracia pede. As pessoas estão mudando e 
evoluindo politicamente e os políticos também precisam evoluir nesse sentido. 
Devemos nos unir em um único propósito, para que a gente não tenha uma 
cidade dividida. Para encerrar, o que essa Casa prega é a questão da ética, 
quando chegamos aqui tinham os vereadores com uma série de requerimentos 
que ainda não tinham sido atendidos, a gente prezou pela ética. Os vereadores 
que estavam renovando o mandato queriam que os requerimentos fossem 
atendidos, porque qualquer um desses vereadores que consigam renovar o 
mandato, vão ter "n" requerimentos que não conseguiram ser contemplados, e 
isso é questão de ética e respeito aos pares. Muito obrigado. O vereador 
Leonardo Barbosa registrou o aparte do vereador Cícero Pinheiro. Solicitando 
um aparte, fez uso da Tribuna o vereador MANOEL ANTÔNIO (IRMÃO ~ 
MANOEL): Senhor presidente, bom dia. Bom dia a todos os internautas, bom ~ 
dia a todos que estão presentes, em nome do vereador Alemão, eu saúdo a 
todos os meus pares. Todos sabem que eu não sou formado em nada, a 
palavra corrupto é muito pesada, é chamar um inocente de ladrão. Todos me 
conhecem aqui nessa cidade e sabem que eu não sou corrupto. Nessa crise 
toda que assola o nosso país, tem de doutores presos, corruptos. Eu tenho um 
respeito àqueles doutores que são honestos, que trabalham. Uma pessoa 
formada vir e dizer que aqui só tem corrupto deve provar. Ele como advogado 
deveria entrar com uma ação contra aqueles que ele encontrar os erros, para 
acontecer às devidas punições. Agora, vereador Leonardo, eu quero te 
parabenizar por trazer esse assunto nessa Casa. Eu quero dizer para esse 
advogado que está chamando todos de Mobral e de corruptos, que ele venha 
para o meu lugar, que ganhe a eleição. Eu acho que ele vai morrer e nunca vai 
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chegar onde eu cheguei. Muito obrigado. Registrando o aparte, deu 
continuidade o vereador LEONARDO BARBOSA: Dizer ao vereador Irmão 
Manoel que essa Casa tem que se posicionar, porque não se pode chamar 
todos os vereador de corrupto. Ele disse que quem faz um requerimento é 
corrupto e que está no bolso do prefeito. O Regimento desta Casa diz que é 
prerrogativa do vereador requerer, fazer Projetos de Leis, fazer Projeto de 
Resolução, fazer audiências públicas. Eu acho que essa Casa tem que tomar 
uma posição, porque corremos o risco de ninguém nos respeitar mais. Quem 
está incomodado vai ter que engolir os 15 (quinze) vereadores, porque nós 
estaremos aqui até o dia 31 de dezembro de 2020. Você que gravou esse 
áudio é um mero eleitor e fala coisas que não deveriam ser ditas, uma pessoa 
que tem uma graduação e fala essa barbaridade. Senhor presidente, eu quero 
concluir dizem que fiz emendas em 2016, para ser executado em 2017. Fiz 
uma emenda realocando recursos para instalação do Procon. Os fatos, os 
anais desta Casa e os documentos provam a luta do vereador Leonardo em 
relação ao Procon. Agradeço ao Prefeito Bruno Pereira de estar colocando em 
prática o projeto do Procon, quem ganha é a população. Eu estive no Instituto 
Tavares Buril e solicitei que voltasse para nossa cidade os cadastros para 
carteira de identidade, eles me pediram uma sala com ar-condicionado e 
internet, porque as pessoas marcam pela internet e quando conseguem, saem 
de madrugada até o Expresso Cidadão. Mas nós temos condições de instalar 
aqui, falei com a secretária Morgana, ela disse que iria arranjar essa sala. Eu 
estou aguardando, porque quem ganha é a população. Solicitando um aparte, 
fez uso da Tribuna o vereador CÍCERO PINHEIRO: Senhor presidente, eu 
queria dizer uma coisa, nobre vereador, tem duas coisas importantes na vida e 
na política não é diferente, eu sempre digo que aquele voto de confiança 
depositado nas urnas em cada um dos vereadores é muito importante. A 
palavra do homem tem um poder muito grande e é muito importante você ter 
palavra, fazer e lutar por aquilo que você prometeu. Quando plantamos coisas 
boas, vamos colher, se não for na política, vai ser na vida. Os políticos é uma 
classe descredenciada pela população, mas nós sabemos de todas as 
dificuldades que o político enfrenta no dia-a-dia. Só temos o conhecimento 
quando ocupamos uma cadeira no Poder Legislativo. Eu nem sei quem é esse 
advogado, mas as colocações dele são tão insignificantes, que nem devemos 
dar ibope, mas devemos combater e procurar as medidas legais. Temos 
vereadores aqui que são da área jurídica, os demais têm uma assessoria 
jurídica. Mas continuem plantando o bem, seja através de um requerimento, de 
uma iniciativa, porque o reconhecimento político irá vir, se não for no mandato, 
virá na vida. A gente tem um grupo de vereadores que são da base e outro da 
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~ SAO LOURENCO DA MATA·PE 
•· Casa Jair Peréira de Oliveira 
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oposição, esperamos que todos sejam reconhecidos como Poder Legislativo, 
não podemos ser demagogos. Eu espero que todos os parlamentares 
pratiquem o bem, cumpram o que prometeram. Sabemos que é difícil voltarem 
os 15 (quinze) vereadores, mas o reconhecimento vem, o nosso conceito é 
construído desde o dia primeiro de janeiro, quando assumimos o mandato. 
Devemos lutar e defender os que mais precisam, as pessoas da nossa cidade 
e tantos outros que vivem abaixo da linha da pobreza. Eu, particularmente, 
convivo com 14 (quatorze) vereadores e vejo o empenho para termos um 
município melhor, assim como também o chefe do Poder Executivo. Temos 
que nos unirmos para combater atitudes como essa, merecemos e temos que 
impor respeito. Se não for do jeito popular, na conversa ou no diálogo, que 
posamos acionar os órgãos judiciais, mas não podemos aceitar atitudes dessa 
natureza, que tenta descredenciar e desmoralizar um Poder que quer o bem 
para São Lourenço. Obrigado. Registrando o aparte, deu continuidade o 
vereador LEONARDO BARBOSA: Dizer que o desejo dos 15 (quinze) 
vereadores é que a cidade de São Lourenço estivesse pronta. Infelizmente nós 
somos o pedinte, como o vereador Antônio Manga gosta de falar, a nossa vida 
é pedir. Se nós tivéssemos o poder de fazer, tenho a certeza de que faríamos. 
A população cobra dos vereadores, somos o político mais próximo da 
população. Eu tenho a certeza de que estamos no caminho certo, tenho 
defendido aqui o povo de São Lourenço da Mata, temos alcançado alguns 
projetos que vêm beneficiar o povo. Eu fico feliz por poder fazer parte dessa 
legislatura e fazer parte da história de São Lourenço da Mata, eu sei que um 
dia vai passar, mas vai ficar inscritos nos anais dessa Casa, assim como todos 
os demais vereadores que tem trabalhado efetivamente para a população. 1P 
Muito obrigado e que Deus abençoe a todos. Na ocasião, usou a Tribuna o 
senhor presidente em exercício CARLOS HENRIQUE {RICO GÁS): Vereador 
Leonardo Barbosa, realmente o senhor tem desenvolvido um belo trabalho. Eu 
acompanhei essa sua luta, nesse período eu estava como presidente da CDL e 
recordo de nós termos conversado sobre esse Projeto e acompanhei também 
quando veio à Praça do Canhão e aqui também nessa Casa. Toda população 
está ciente que esse requerimento é de vossa autoria. O senhor vem 
levantando essa bandeira e tem lutado com forças. Graças a Deus que agora 
conseguiu através do nosso Prefeito Bruno. O senhor está de parabéns. Em 
seguida, o senhor presidente passou para a ORDEM DO DIA, passando para 
as Comissões, para as devidas providências, os Projetos de Resoluções Nºs 
312/2018 à 341/2018. Em seguida, o senhor presidente solicitou das 
Comissões que se tiverem matéria a ser devolvida, que façam nesse momento, 
onde na ocasião o vereador: Leonardo Barbosa, relator da Comissão de 
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SAO LOURENCO DA MATA·PE 
•. Casa Jair Peréira de Oliveira 
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Justiça e Redação; bem como o vereador José Carlos Gomes da Silva 
(Maestro Carlos), membro da Comissão de Educação, Saúde e Assistência 
Social; leram e passaram para a Mesa Diretora os respectivos Pareceres, 
referentes aos Projetos de Lei Nº 066/2018 e 067/2018, bem como do Projeto 
de Resolução Nº 310/2018. Em seguida o vereador Antônio Barros (Manga), 
membro da Comissão de Obras e Serviços Públicos leu e passou para a Mesa 
Diretora os respectivos Pareceres referentes aos Projetos de Lei Nº 066/2018 e 
067/2018, bem como do Projeto de Resolução nº 310/2018. Em seguida, o 
vereador Antônio Barros de Souza Filho (Manga), membro da Comissão de 
Finanças e Orçamento, leu e passou para a Mesa Diretora os respectivos 
Pareceres referentes aos Projetos de Lei Nº 066/2018 e 067/2018. Em seguida, 
o vereador Antonio Barros (Manga) leu o Parecer na íntegra da Comissão de 
Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Resolução Nº 310/2018 que 
diz o seguinte: São Lourenço da Mata, 06 de novembro de 2018. Parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento, Referente ao Processo Nº TCE-PE￾1101046-0, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativo às 
Contas e ao balanço geral do Exercício de 2007, da Prefeitura Municipal de 
São Lourenço da Mata. Os autos foram encaminhados à Comissão de 
Finanças e Orçamento, nos termos do estatuído no artigo 69, IV do Regimento 
Interno da Câmara Municipal, para examinar e se pronunciar sobre a decisão 
do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativo à prestação de 
contas do Poder Executivo da Municipalidade de São Lourenço da Mata, 
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. matéria, sendo designando como Relator o Vereador Antônio Barros de Souza · Filho, para elaborar o competente Parecer. Decisão do TCE/PE. "/psís verbis" 
"Considerando que, no voto do Relator, anteriormente proferido na mesma 
sessão, no bojo do julgamento do Recurso Ordinário interposto pelos Sr. Clóvis 
Antônio Pereira, Fiscal de Obras, Maria de Fátima Canuto Barbosa, Fiscal de ~ / 
Obras, e José Carlos Borba, Secretário de Obras durante o exercício de 2007 
(Processo TCE-PE nº 1101538-0, apenso), razões objetivas relacionadas a 
pouca relevância do excesso de obras e serviços de engenharia, no valor de 
R$ 88.861,88 (que também serviu de fundamento para o Parecer Prévi 
alvejado), em relação ao total pactuado e executado, emiti juízo no sentido d 
afastamento da imputação do débito. Em Conhecer do presente Recurso 
Ordinário, por terem sido atendidos os pressupostos de admissibilidade, e, no 
mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar o PARECER PREVIO correlato 
a Decisão T. C. nº 2.561/1 O e recomendar a Câmara Municipal de São 
Lourenço da Mata a APROVAÇÃO COM RESSALVAS das contas do Prefeito, 
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SAO LOURENCO DA MATA·PE 
;,. Casa Jair Peréira de Oliveira 
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Sr. Jairo Pereira de Oliveira, relativas ao exercício financeiro de 2007, de 
acordo com o disposto nos artigos 31, parágrafos 1º e 2º, da Constituição do 
Brasil, e 86, § 1°, da Constituição de Pernambuco. Recife, 31 de julho de 
2017". Conclusão da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara 
Municipal de São Lourenço da Mata: Concluímos que, dentro do amplo poder e 
inalienável dever de fiscalização, que nos é legado pela Lei Orgânica do 
Município de São Lourenço da Mata, após minucioso exame e embasados pelo 
conteúdo do relatório e decisão do E. Tribunal de Contas do Estado de 
Pernambuco, somos pela APROVAÇÃO das Contas do Poder Executivo 
Municipal de São Lourenço da Mata, referente ao exercício de 2007. No que 
tange as ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco essas 
foram ponderadas pelo órgão fiscalizador. Entretanto, por não causarem quais 
quer prejuízo ao erário público, a Comissão de Finança e Orçamento concluiu 
pela aprovação integral das contas. Comissão de Finanças e Orçamento. 
Antônio Barros de Souza Filho, Presidente da Comissão de Finanças e 
Orçamento; José Roberto da Silva, Vogal da Comissão de Finanças e 
Orçamento; e Elias Cavalcanti Júnior Vogal da Comissão de Finanças e 
Orçamento. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão, votação 
ou rejeição os seguintes Projetos: Projeto de Lei Nº 067/2018 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa - Ementa: Institui no calendário oficial do 
município de São Lourenço da Mata o "Dia Municipal do Corredor de Rua" a 
ser comemorado anualmente o dia 01 de outubro - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 1ª votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; solicitado dispensa de interstício pelo vereador José Roberto 
(Deto de Lages), no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª /m 
discussão - usou tribuna o vereador Leonardo Barbosa: Senhor presidente, ~ 
ao passar dos anos nós estamos vendo que no município de São Lourenço da 
Mata tem vários grupos de corredores de rua, vários grupos, vários nomes, 
inclusive Papa Sereno tem um pessoal que corre e vários que participam em 
competições. Então dessa feita eu vi a necessidade da gente criar um dia 
específico para esses atletas que vêm representando a cidade e também corre 
por questão de saúde. Então, uma data comemorativa junto ao calendário 
municipal do município, para que eles também tenham o seu dia e seja 
comemorado juntamente a outras datas simbólicas na nossa cidade - ainda em 
2ª discussão - usou a tribuna o vereador José Carlos (Maestro Carlos) - 
Quero parabenizar o vereador Leonardo Barbosa pelo Projeto de Lei referente 
ao Dia do Corredor. Eu lembrei, Leonardo Barbosa, no período que havia e 
acredito que ainda há, no entanto, não há tanto prestígio como antigamente era 
muito mais ponderável, muito mais falado, sobre a corrida ali que acontecia em 
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SAO LOURENCO DA MATA·PE 
Casa Jair Peréira de Oliveira 
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Matriz da Luz. Eu trabalhei ali um bom tempo e Matriz da Luz é uma referência 
com relação à quantidade de corredores no município de São Lourenço da 
Mata, inclusive já foram trazidos para São Lourenço da Mata, no âmbito 
estadual, vários prêmios com relação aos corredores, vários corredores 
trazendo levando o nome de São Lourenço da Mata para outros municípios e 
até mesmo para fora do Estado. No entanto, eu gostaria de fazer uma 
cobrança, nobre vereador, também nesse projeto e com certeza nós estaremos 
aprovando nessa Casa, que o prefeito Bruno Pereira faça com que os 
calçamentos e as vias sejam consertados, necessariamente para que esse tipo 
de exercício, que eu posso dizer que é bom para saúde e também é um ato 
cultural, possa beneficiar a todos os atletas referentes a essa categoria do 
nosso município. Lembrando agora de um dos pontos principais a Matriz da 
Luz, por exemplo, ali é praticamente quase inviável transitar no nível de 
transporte e muito menos de estar correndo naquele local, por exemplo, o 
Prefeito iniciou umas obras ali que fez a parte inicial e a parte final, mas o miolo 
ainda não foi concluído e temos aí a esperança, com certeza, para o povo de 
Matriz da Luz principalmente a quantidade de corredores que ali tem, irão ficar 
muito gratos pela retomada daquelas obras, para o bem do transporte e para o 
bem da lei dos corredores. - Não havendo mais quem queira discutir, o senhor 
presidente colocou em 2ª votação o Projeto de Lei nº 067/2018 - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes. Em seguida, o senhor presidente colocou em 
1ª discussão o Proieto de Lei Nº 066/2018 de autoria do vereador Antônio 
Barros (Manga) - Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação Mário 
Lemos Falcão de apoio a Cultura e a Educação - em 1ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 1ª votação - Aprovado por Unanimidade ~ 
dos presentes; solicitado dispensa de interstício pelo vereador Edmário José 
(Roco frutas e verduras) no que foi acatado pelo senhor presidentes - em 2ª 
discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por 
unanimidade dos presentes. Em seguida, o senhor presidente colocou em 
discussão o Projeto de Resolução nº 310/2018 de autoria da Mesa Diretora - 
Ementa: Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de 
Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 1101046 referente ao Recurso Ordinário 
interposto pelo Sr. Jairo Pereira de Oliveira, Prefeito do Município de São 
Lourenço da Mata, no exercício de 2007, contra o Parecer Prévio emitido sobre 
suas contas relativas ao citado exercício (Processo TCE-PE Nº 0820023), 
recomendar à Câmara Municipal de São Lourenço da Mata a Aprovação com 
Ressalvas das contas do Prefeito, Senhor Jairo Pereira de Oliveira, relativo ao 
exercício financeiro de 2007 - em discussão - usou a tribuna o vereador 
Leonardo Barbosa: Senhor presidente, nobres vereadores, eu, por três 
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SAO LOURENCO DA MATA·PE 
·" Casa Jair Peréira de Oliveira 
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legislaturas, estou nesta Casa e eu tenho adotado um padrão de votação em 
relação ao Tribunal de Contas, até porque eu não sou auditor e nem sou 
técnico para analisar mais de 52 volumes de contas que estão ali na secretaria, 
não tenho a compreensão e também não sou contador e nessa feita chega a 
esta Casa o exercício 2007, do Ex-Prefeito Jairo Pereira, interposto um recurso 
e o recurso foi aceito pela aquela corte e culminou na aprovação com ressalva 
das contas do Prefeito Jairo Pereira. Então eu tenho um padrão a seguir nesta 
Casa, quem é vereador mais antigo e que estão comigo aqui, sabem que eu 
sempre vou votar com o Tribunal de Contas. Então, eu quero dizer que 
independente de palanque ou de partido político qualquer, contas vindas do 
Tribunal de Contas, a favor ou contra, eu vou seguir o Tribunal de Contas. 
Então, dessa feita eu seguirei o Tribunal de Contas - ainda em discussão o 
Projeto de Resolução nº 310/2018 - usou a tribuna o vereador José Carlos 
(Maestro Carlos): Estarei seguindo a linha lógica, a linha de raciocínio do 
vereador Leonardo Barbosa, mas antes, eu gostaria de deixar claro para a 
sociedade São Lourenço da Mata, porque quando eu não estava de uma forma 
direta dentro da política, não tinha muito conhecimento em determinado 
slogans, como TCE, T J. Então, gosta de deixar claro que o TCE é o Tribunal de 
Contas, ou seja, aquele órgão que fiscaliza a utilização do dinheiro nos órgãos 
públicos, prefeituras, no próprio estado, o dinheiro que está sendo enviado a 
nível Federal e também a nível estadual para as prefeituras. Vem aquele valor 
financeiro para a saúde, para educação, esse dinheiro é pego pelo prefeito, 
com a fiscalização da Câmara, é lógico que é o órgão fiscalizador municipal e o 
TCE, órgão fiscalizador estadual, para ver como está sendo usado aquele 
dinheiro. Logo, o Tribunal de Contas ao analisar as contas do ex-prefeito Jairo ~ 
Pereira percebeu que havia algumas irregularidades, é isso que o Tribunal de ~ 
Contas faz, é isso que essa Casa tem que fazer também e há um volume, 
como foi falado aqui, de cinquenta e dois volumes que estão aqui, o Tribunal de 
Contas enviou para essa Casa. Agora, com ressalvas significa o seguinte: que 
o prefeito Jairo Pereira, ao ser aprovado por essa Casa com ressalvas, quando 
se fala ressalvas é que tem que devolver algum determinado valor, terá que 
devolver. Então, seguirei a orientação do TCE - ainda em discussão o Projeto 
de Resolução nº 310/2018 - usou a tribuna o vereador Antônio Barros 
(Manga): Eu queria iniciar, senhor presidente, solicitando da secretária Glória 
Rejane para que ela pudesse colocar aqui o Parecer que o Tribunal de Contas 
enviou para essa Casa, desse Projeto de Resolução que nós estamos aqui 
apreciando, porque a população de São Lourenço da Mata precisa 
acompanhar as reuniões dessa Casa, ela precisa está a par da situação, das 
rejeições das proposições dessa Casa, para não ficarem 
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SAO LOURENCO DA MATA·PE 
Casa Jair Peréira de Oliveira 
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alguns, como o advogado que eu coloquei até no grupo dos vereadores, o qual 
mencionou nos grupos de WhatsApp que essa Câmara de Vereadores era uma 
Câmara que tem alguns adjetivos que não valem a pena frisar aqui, mas dizer 
a este advogado que venha até aqui nessa Casa, procure os gabinetes dos 
vereadores, principalmente o meu gabinete que está de portas abertas, para 
que possamos dialogar e conversar com relação ao desenvolvimento de São 
Lourenço da Mata e é assim dialogando que a gente consegue resolver essa 
questão. Eu quero, senhor presidente, que posterior a leitura deste Projeto de 
Resolução nº 31 O, solicitar de vossa excelência também que faça ciência do 
Parecer da Comissão de Finanças Orçamento. E dizer que o vereador 
Leonardo Barbosa, além de ser advogado, ele tem aqui a experiência também 
de outras contas que vieram para essa Casa, como as contas do ex-prefeito 
Jairo Pereira, do ex-prefeito Ettore Labanca e ainda vêm as contas do ex￾prefeito Gino e futuramente também vem as contas do prefeito Bruno Pereira. 
Dizer a população de São Lourenço da Mata que nós somos um colegiado que 
temos autonomia de seguir ou não o Parecer do Tribunal de Contas, sempre foi 
feito dessa forma, porque todas às contas que chegaram aqui com ressalvas, 
nós seguimos justamente o Parecer do Tribunal de Contas e não vai ser 
diferente dessa vez, pois até o próprio Parecer da Comissão já foi dentro do 
Parecer do Tribunal de Contas. Então é isso, senhor presidente, que eu queria 
esclarecer. Ainda em discussão o Projeto de Resolução nº 310/2018 - usou a 
tribuna o vereador Fábio Miranda (Fabinho Pereira): Senhor presidente, 
nobres vereadores, quando vem aprovado com ressalvas, não vem no Parecer 
dizendo que tem alguma devolução do prefeito Jairo Pereira e nenhuma multa 
nesse parecer. Eu queria fazer essa correção que o nobre vereador Maestro 
Carlos tinha dito que tinha algumas ressalvas dentro que tinha devolução. Eu ~ 
acredito nesse parecer não tem nenhuma devolução. Ainda em discussão o ~ 
Projeto de Resolução nº 310/2018 - usou a tribuna o vereador Leonardo 
Barbosa: Senhor presidente, a título de esclarecimento, a conta é aprovada e 
quando vem a ressalva é algum problema que pode ser sanável, alguma 
documentação que faltou, alguma informação que faltou, o que pode ser 
sanável, e é por isso que ela é aprovada com ressalvas, que não tem danos ao 
erário público, não tem danos ao erário, é uma ressalva que posteriormente vai 
ser sanada com a demonstração de documentos. Essa conta anterior foi 
rejeitada, mas entrou com recurso e ex-prefeito comprou que obedeceu as 
normas, e a ressalva é um documento que pode ser sanável, pode ser que 
posteriormente ele possa apresentar e pode ser sanável, então por isso que ela 
vem com ressalvas - ainda em discussão o Projeto de Resolução nº 310/2018 
- usou a tribuna o vereador Manoel Antonio (Irmão Manoel): Senhor 
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~ SAO LOURENCO DA MATA·PE 
,. Casa Jair Peréira de Oliveira 
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presidente, o vereador Leonardo explicou realmente o que se tratava esse 
assunto, para que ninguém saia daqui pensando que o ex-prefeito Jairo Pereira 
tenha que devolver dinheiro, não existe nada disso, é por isso que o vereador 
Leonardo chegou e esclareceu. O vereador Fabinho vem nessa Casa para que 
possamos perante os internautas achar que a gente vai aprovar e o ex-prefeito 
Jairo Pereira vai precisar devolver dinheiro, não é isso que está se tratando. 
Por isso que parabenizo o vereador Leonardo, pelo fato de chegar e explicar 
qual a ressalva que o Tribunal de Conta está cobrando ou então pedindo. 
Ainda em discussão o Proieto de Resolução nº 310/2018 - usou a tribuna o 
vereador José Carlos (Maestro Carlos): Senhor presidente, referente a 
devolução que eu questionei aqui é que essa conta que nós estamos 
colocando a mesma hoje, ela havia sido anteriormente condenada e nessa 
condenação havia a devolução do valor financeiro, no entanto, ele entrou com 
recurso que é esse recurso agora que nós estamos trazendo hoje que o TCE 
mandou para esta Casa, onde o TCE pede apenas um esclarecimento de 
determinados documentos. Não havendo mais quem queria discutir, o senhor 
presidente colocou o Proieto de Resolução nº 310/2018 em Votação - onde 
convidou o 1° secretário vereador Cícero Pinheiro para fazer a chamada 
nominalmente os vereadores para vir à tribuna proferir o seu voto: inicialmente 
convidou para proferir o seu voto o vereador Antonio Barros (Manga) onde o 
mesmo disse que é de acordo com o Parecer do Tribunal de Contas e o 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que vota pela Aprovação das 
Contas; em seguida o 1 ° secretário convidou para proferir o voto o vereador 
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pela Aprovação das Contas; em seguida o 1° secretário convidou para proferir 
o voto o vereador Celso Luiz onde o mesmo disse que o seu voto é pela 
Aprovação das Contas; em seguida o senhor presidente convidou para proferir 
o voto o vereador Cícero Pinheiro onde o mesmo disse Aprova, seguindo o 
Parecer do Tribunal de Contas; em seguida o 1° secretário convidou para 
proferir o voto o vereador Djair José {Jaí) onde o mesmo disse que também 
Aprova e como faz parte da Comissão de Justiça e Redação também, vai pelo 
Parecer do Tribunal de Contas, que vota pela Aprovação das Contas; em 
seguida o 1 ° secretário convidou para proferir o voto o vereador Edmário Jos 
(Roco Frutas e Verduras) onde o mesmo disse que o seu voto é de acordo 
com o Parecer do Tribunal de Contas e da Comissão de Finanças, que também 
Aprova; em seguida o 1° secretário convidou para proferir o voto o vereador 
Elias Bezerra (Juninho de Muribara) onde o mesmo disse que o seu voto é 
de acordo com o Parecer do Tribunal de Contas e da Comissão de Finanças, 
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SAO LOURENCO DA MATA·PE 
,. Casa Jair Peréira de Oliveira 
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que também Aprova; em seguida, o 1 ° secretário convidou para proferir o voto 
o vereador Fábio Santos de Miranda (Fabinho Pereira), onde o mesmo disse 
que o seu voto é de acordo com o Parecer do Tribunal de Contas e da 
Comissão de Finanças, que também Aprova; em seguida, o 1 ° secretário 
convidou para proferir o voto o vereador José Carlos (Maestro Carlos) onde o 
mesmo disse que seguirá o que foi colocado pelo Tribunal de Contas; em 
seguida, o 1 ° secretário convidou para proferir o voto o vereador José Roberto 
(Deto de Lages) onde o mesmo disse que o seu voto é pela Aprovação das 
Contas; em seguida, o 1 ° secretário convidou para proferir o voto o vereador 
Leonardo Barbosa onde o mesmo disse que como havia falado que sigo o 
padrão aqui nesta Casa do Tribunal de Contas, até porque não sou técnico 
nem audito para analisar esses volumes, eu sigo o Tribunal de Contas, como 
também como relator da Comissão de Justiça e Redação desta Casa que é 
pela Aprovação das Contas; em seguida, o 1 ° secretário convidou para proferir 
o voto o vereador Manoel Antonio {Irmão Manoel) onde o mesmo disse que 
vota a favor da Aprovação de acordo com o Parecer da Comissão desta Casa; 
em seguida o 1 ° secretário convidou para proferir o voto o vereador Valdemir 
Carneiro (Alemão) onde o mesmo disse que o seu voto é pela Aprovação das 
Contas; em seguida o 1 ° secretário convidou para proferir o voto o presidente 
vereador Denis Alves onde o mesmo disse que está com o Parecer do 
Tribunal de Contas que diz que, Acordam, à unanimidade, os Conselheiros do 
Tribunal de Contas votaram à favor, então eu estou com os Conselheiros do 
Tribunal de Contas votando à favor aqui, nenhum deles discordaram de nada, 
então eu também acompanho eles; em seguida o 1 ° secretário declarou que o 
Resultado foram 14 (quatorze) votos Aprovando as Contas do ex-prefeito r?' 
Jairo Pereira de Oliveira, exercício financeiro de 2007, e 01 (um) vereador 
ausente que é o vereador José Salvador de Souza. Em seguida, o Senhor 
Presidente colocou em discussão, aprovação ou rejeição os seguintes 
requerimentos: Requerimento 368/2018 de autoria do vereador Valdemir José 
(Alemão) - Assunto: Calçamento da Rua 688, no bairro da Beira Rio - em 
discussão - o mesmo foi Retirado por já existir o requerimento nº 657/2017 de 
autoria do vereador Denis Alves; Requerimento 372/2018 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Que seja regulamentada no âmbito do 
município a Lei federal nº 13. 708 de 14 de agosto de 2018, que altera a Lei Nº 
11.350 de 05 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o 
exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de 
Combate a Endemias - em discussão - usou a tribuna o vereador Leonardo 
Barbosa - senhor presidente e demais vereadores, a Lei 11.350 de 05 de 
outubro 2006 que fala dos Agentes de Saúde e de Endemias esta lei foi 
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emendada agora em 2018, e que fala do salário base dos agentes de saúde. É 
uma conquista dessa categoria, é uma conquista grande lá no Congresso 
Nacional que uma vez foi vetada pelo presidente Temer e foi derrubado o veto 
dele pela a câmara federal, pelo congresso, então a lei foi mudada porque ela 
já estabelece o piso salarial dos agentes de saúde e dos agentes de endemias 
e já que é lei, eu peço nesse requerimento ao Prefeito do município de São 
Lourenço da Mata, Prefeito Bruno Pereira, que faça não só uma lei para esta 
Casa, mas colocando em prática essa lei, que é o piso dos Agentes de Saúde 
e os Agentes de Endemias. Então, faço essa solicitação e eu peço aos nobres 
vereadores que aprove esse requerimento nº 372, para que seja seguido a lei 
federal - ainda em discussão, usou a Tribuna o vereador Antônio Barros 
(Manga) - só quero parabenizar o vereador Leonardo pela iniciativa de solicitar 
ao prefeito Bruno Pereira em seguir os trâmites legais do Congresso Nacional, 
uma vez que é importante essa Casa entender que o Presidente Temer vetou a 
Lei e o congresso deu o direito legal, que é dos Agentes de Endemias e Agente 
de Saúde. Então, é muito importante que nós aqui também possamos dar esse 
direito a esses profissionais que tanto lutam para o bem da cidade de São 
Lourenço. Então, aqui eu só quero parabenizar e dizer que faz parte de uma 
cobrança dessa Casa para que o prefeito envie o mais rápido possível se 
projete lei - Ainda em discussão usou a tribuna o vereador José Carlos 
(Maestro Carlos) - gostaria de parabenizar o vereador pela iniciativa e 
reconhecer o trabalho incansável dos agentes de saúde e de endemias 
evidente que outras categorias também têm o seu trabalho o seu esforço 
reconhecido. Todavia, como nesse momento estamos nos referindo à categoria 
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fazendo o papel que lhe foi outorgado para fazer. Então, que rapidamente isso 
aqui seja colocado em prática, pois não só eles ganham referência, mas toda a 
população de São Lourenço da Mata reconhecendo o trabalho dessa categoria 
tão importante para o nosso município porque não dizer para todo nosso país - 
Ainda em discussão, usou a tribuna Denis Alves - dizer que é uma luta desses 
agentes de endemias aqui dentro do nosso País e hoje São. Lourenço da Mata 
tem passado aqui por uma luta até maior, eu quero elogiar o vereador 
Leonardo, porque eles são uma categoria que tem lutado muito no nosso 
município, são pessoas que têm um trabalho e que merece ser reconhecido 
esse trabalho, porque está todos os dias nas casas dos cidadãos, lutando pela 
vida, eles trabalham aqui pela vida, então que isso se repita aqui mais vezes, 
com mais requerimentos, mais Projetos de Leis que beneficiem essa categoria, 
que ela já beneficia a população, então justo vereador Leonardo - Não 
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havendo mais quem queira discutir o Requerimento 372/2018, o senhor 
presidente colocou o mesmo em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 374/2018 de autoria do vereador José Roberto 
(Deto de Lages) - Assunto: Calçamento da Rua Maria Anunciada da Silva, no 
Distrito de Lages, neste município - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 375/2018 de autoria do vereador José Roberto (Deto de 
Lages) - Assunto: Calçamento da Rua Jorge Vicente Ferreira, no Distrito de 
Lages, neste município - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
376/2018 de autoria do vereador José Roberto (Deto de Lages) - Assunto: 
Calçamento da Rua José Luiz da Silva, no Distrito de Lages, neste município - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 377/2018 de autoria do 
vereador José Roberto (Deto de Lages) - Assunto: Calçamento da Rua José 
Manoel da Silva, no Distrito de Lages, neste município - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 378/2018 de autoria do vereador José Roberto 
(Deto de Lages) - Assunto: Calçamento da Rua Severino Caetano da Silva, no 
Distrito de Lages, neste município - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 378/2018 de autoria do vereador Celso Luiz dos Santos - 
Assunto: Reforma do Posto Médico de Saúde no Bairro Loteamento São João 
e São Paulo, neste município - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; ~ 
Requerimento Nº 380/2018 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - (~ 
Assunto: Que seja efetuado o Cadastramento dos Corredores e dos Grupos de 
Corredores de Rua, amadores profissionais de São Lourenço da Mata - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 387/2018 de autoria do 
vereador Antonio Barros (Manga) - Assunto: Solicita a revogação da doação 
do antigo Codai, tendo em vista que a Universidade recebeu uma doação de 
um terreno de 34, 7 hectares, sabendo que a cidade precisa se desenvolver no 
seu centro urbano - em discussão - usou a tribuna o vereador Denis Alves - 
dizer que esse prédio ele ainda continua em nome do município. Ainda em 
discussão usou a tribuna o vereador Antonio Barros (Manga) - questão da 
solicitação desse requerimento de número 387. Eu participei junto com outros 
vereadores da audiência pública do Plano Diretor no Ministério Público e é 
importante a cidade entender que o País encontra-se em um momento muito 
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delicado com relação ao desemprego e nós sabemos que a cidade de São 
Lourenço da Mata tem a sua peculiaridade com relação à falta também de 
empregos, vários comerciantes e ambulantes tentando levar o seu sustento 
para casa, que deve ser o único meio de sobrevivência deles nesse momento, 
e a gente ver que eu fui um participante contribuinte para que o Codai tivesse 
um espaço maior do que o existente hoje aqui no centro de São Lourenço da 
Mata, que é 37 mil hectares de terra no Distrito de Tiúma, onde já iniciou suas 
instalações. Eu vejo a necessidade dessa cidade desenvolver e ajudar o 
comércio local da nossa cidade e a revitalização do centro de São Lourenço da 
Mata. Então, por esse motivo que eu solicito da revogação da Lei para que o 
prefeito Bruno Pereira tenha autonomia, tenha autonomia de resolver aquela 
questão do centro de São Lourenço da Mata - não havendo mais quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 388/2018 de autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - 
Assunto: Solicito a coberta do Canal com Lajota e quadruplicar (alargar) a Pista 
de Cooper da Praça Academia da Cidade em São Lourenço da Mata - em 
discussão - usou a tribuna o autor do requerimento vereador Antonio Barros 
(Manga) - Esse requerimento senhor presidente é porque alguns dos 
vereadores aqui eu acredito que algum dos meus Pares colocou a solicitação 
da reforma da academia da cidade, eu não sei, não lembro qual foi o vereador 
que colocou essa proposição, e já vai iniciar a reforma da academia da cidade 
e é importante entendermos que ali naquele canal os participantes daquela 
academia, os usuários daquela academia eles cobram do Poder Executivas a 
coberta daquele canal e que possa quadruplicar e alargar mais aquele espaço 
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requerimento. Não havendo mais quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 389/2018 de 
autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Assunto: Solicito o 
comparecimento do Presidente do Fundo de Previdência para prestar conta 
dos primeiros e segundos semestres de 2017 e 2018 da cidade de São 
Lourenço da Mata - em discussão - havendo quem queira discutir - em 
votação -Aprovado por Unanimidade dos presentes. Não havendo mais nada 
a tratar o senhor presidente deu por encerrada jresente reunião marcando a 
próxima para o dia 14/11/2018 às 08hOOminhs, n lenário desta Casa no que 
eu Glória Rejane de Moura, digitei a pre~te t que dato e assino. São 
Lourenço da Mata, 06 de novembro de 201 · L_ 
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