sessao nº 12

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ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos quatro (04) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, (2019), nesta cidade 
de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 208 da Rua Dr. Joaquim 
Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Cícero Pinheiro dos Santos Júnior, com o 
comparecimento dos seguintes vereadores: José Salvador de Souza, Djair José 
Gonçalves de Oliveira, José Roberto da Silva, Celso Luiz dos Santos, Fábio Santos de 
Miranda, Antonio Barros de Souza Filho, Leonardo Barbosa dos Santos, Carlos Henrique 
Pontes Anhás, Valdemir dos Santos Carneiro, Elias Bezerra Cavalcanti Júnior, Manoel 
r'i Antonio da Silva. Edmário José de Souza e José Carlos Gomes de Lima.. Deixou de 
comparecer o vereador Denis Alves de Souza. Havendo número legal o senhor 
Presidente deu por aberto os trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase 
ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS, QUE DEUS 
NOS ABENÇOE E INSPIRE. Em seguida o Senhor Presidente saudou os nobres 
vereadores, bem como a todos os presentes e a todos os internautas. Atuando como 1 ° e 
2° secretários respectivamente os vereadores José Salvador de Souza e Djair José 
Gonçalves de Oliveira. Em seguida o senhor Presidente convidou o 2° secretário vereador 
para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, concluída a leitura o Senhor Presidente 
colocou em - Discussão - não havendo quem queira discutir colocou em Votação - onde 
foi aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente convidou o 
1° secretário para fazer a leitura do Expediente, onde constou da leitura do Projeto de lei 
Nº 022/2019 oriundo do Poder Executivo - Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de 
Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal Nº 
1980/2001, e dá outras providências; e leu os Requerimentos Nºs 190/2019 e 191/2019. 
Concluída a leitura dos Expediente o senhor Presidente encerra o Pequeno Expediente 
r"\ passando para o Grande Expediente, não havendo nenhum vereador inscrito para fazer 
uso da tribuna, mas por uma questão de ordem usou a tribuna o vereador ANTONIO 
BARROS (MANGA) - senhor presidente Cícero Pinheiro, em nome do vereador Fábio 
Santos de Miranda saúdo todos os meus Pares, em nome de Anderson Coutinho saúdo 
todo os presentes na galeria. O que me faz vir a essa tribuna é solicitar a presença de 
todos vocês aqui para participar do interesse do poder executivo que estar elaborando o 
lano Diretor e nesse Plano Diretor eu também· faço parte junto com os demais 
i lw" vereadores e já comunico a vocês que ontem foi dado início a primeira reunião lá na 
\P"' Escola Inácio Gomes, em São João e São Paulo. Para quem não sabe ou para quem não 
:) tem o conhecimento o que significa o Plano Diretor é o Plano onde vai fazer toda a ação 
da cidade de São Lourenço da Mata, onde nós temos que opinar, sugerir, para que nos ({ 
, 
próximos dez anos a nossa cidade não venha acontecer o que está acontecendo hoje 
A com os nossos irmãos que estão morando ali naquela imediações de Beira Rio, Barro 
( f Vermelho e Penedo. E essa sugestão que eu dou aqui é para que vocês possam fazer , 
parte das reuniões, das plenárias do Plano Diretor que está marcado a segunda reunião ~ 
para o dia 1 O na Escola Jair Pereira de Oliveira, no distrito de Matriz da Luz, a outra no \ \ 
'-~--·:..:;. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr Joaquim Nabuco, nº 208 • Centro São Lourenço da Mata, PE CEP: 54735-790 e (81) 3525-0722 · Fax: (81) 35 l 9· 1254 • WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR o /CAMARAMUNICIPALSLM ® @)CAMARAMUNICIPALSLM 
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dia 17 na Escola Municipal Rosina Labanca, no Parque Capibaribe, no dia 24 na Escola 
Municipal Padre João Barbalho, em Muribara, no dia 02/05 no Colégio Municipal Apolônio 
Sales, na Chã da Tábua, no dia 08/05, na Escola José Hermínio de Moraes e no dia 15/05 
na Câmara Municipal. Então eu peço a colaboração e a participação e eu tenho certeza 
que o ex-vereador e liderança que está ajudando vocês no Instituto Juventude Criativa, o 
Andersen Coutinho deve explicar com melhores detalhes a vocês porque gente, porque o 
Plano Diretor ele é executado pelo poder executivo, mas quem tem que fazer as 
diretrizes, quem tem que opinar como é que nós queremos a nossa cidade somos nós, é 
uma decisão nossa. Então por esse motivo eu venho aqui pedir a colaboração de vocês 
para que vocês participem, para que você vá a essas reuniões e vá fazer sugestões 
diante da nossa cidade para que não aconteça o que está acontecendo hoje na nossa 
cidade. É essa a participação que eu queria senhor presidente, deixar isso bem claro 
~ porque ontem teve a reunião lá no Colégio Inácio Gomes mais não teve a participação 
popular e a participação popular é muito importante porque ontem eu fiz parte dessa 
reunião e estava lá o Pulo Tavares que é uma pessoa com deficiência visual e a nossa 
amiga Renilda que também estava lá para tratar do assunto da acessibilidade e 
mobilidade da cidade, então por esse motivo que venho trazer esse assunto aqui para 
que nós não possamos nem sofrer daqui a dez anos, nem nossos filhos, nem nossos 
netos ficar também dependendo dessa situação. Muito obrigado. Em seguida por uma 
questão de ordem usou a tribuna o vereador LEONARDO BARBOSA - Senhor 
presidente, nobres vereadores, em nome do vereador Irmão Manoel saúdo todos os meus 
pares, minhas· senhores e meus senhores, e todos os internautas que estão 
acompanhando a nossa reunião ordinária. O vereador Manga ele trás um tema muito 
importante do Plano Diretor quando fala que a população é que tem que decidir, e ontem 
eu também pude participar da plenária do Plano Diretor lá em São João e São Paulo e 
tinha poucas pessoas da comunidade participando que são vocês que vão decidir o que 
quer para a cidade como o vereador Manga falou. Agora faço aqui uma crítica a 
Comissão do Plano Diretor porque na hora da votação quem está votando a maioria é o 
pessoal que trabalha na prefeitura que estavam lá e a população tem que dizer, opinar o 
que quer. Então é como foi levantado aquele destaque de Renilda e foi rejeitado o 
destaque dela, ela é deficiente visual, fez um destaque no Plano Diretor e foi rejeitado 
pela maioria e maioria que estava era dos funcionários da prefeitura. Então é importante 
que vocês participem, quando estiver na comunidade de vocês e vocês têm que participar 
ara vocês decidirem o que querem para o município e não ficar restrita a administração 
_ . ública. Muito Obrigado. Não havdndo mais nenhum vereador que queira fazer uso da 
q ,H tribuna o Senhor Presidente convidou o 1° secretário para fazer a leitura da Emenda ê)'~r Modificativa apresentada pelo vereador Leonardo Barbosa ao Projeto de Lei Nº 022/2019 
que altera o artigo 27 que dispõe sobre a quantidade de membros do Conselho Tutelar. ~ 
Em seguida o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA, passando para as ~ 
Comissões para tomarem as devidas pro~id~ncias o Proje~~ de Lei _N.º 022/2019, ~riundo ~~ 
do poder executivo - Ementa: Ementa: Dispõe sobre a P~llt1ca -~urnc1pal de Atend1ment~ \, 
dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal nº 1980/2001, e da . \ 
outras providências; Em seguida o senhor presidente suspendeu a reunião por três 
minutos para que as comissões possam elaborar os pareceres do Projeto de Lei nº 
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Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 e (81) 3525-0722 · Fax: (81) 3519-1254 • WWW.SAOLOURENCOOAMATA.PE.LEG.BR o /CAMARAMUNICIPAI SIM cm, @CAMARAMUNICIPALSLM 
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022/2019. Reaberta da reunião o senhor presidente solicitou das comissões os pareceres. 
Na ocasião os vereadores Celso Luiz dos Santos, relator da Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência Social; o vereador José Roberto, relator da Comissão de Finanças e 
Orçamento e o vereador Leonardo Barbosa, relator da Comissão de Justiça e Redação 
leram e entregaram a Mesa Diretora os Pareceres da referida comissão referente ao 
Projeto de Lei Nº 022/2019. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão e 
votação a Emenda Modificativa de autoria do vereador Leonardo Barbosa ao Projeto 
de Lei Nº 022/2019 no seu art. 27 que dispõe sobre a quantidade de membros do 
Conselho Tutelar que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 27 - Fica instituída a 
função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de São Lourenço da Mata 
que será exercida por 1 O (dez) membros, com mandato de 04 (quatro) anos, permitida 
uma recondução mediante novo processo de escolhas" - em discussão - usou a tribuna o 
~ vereador Leonardo Barbosa - senhor presidente Cícero Pinheiro, nobres vereadores, 
em nome do vereador Alemão saúdo todos os meus pares, minhas senhoras e meus 
senhores, internautas que estão acompanhando a nossa reunião ordinária. Essa Emenda 
Modificativa que altera o número de conselheiros do Conselho Tutelar, haja vista que o 
município de São Lourenço da Mata hoje ultrapassa a cento e doze mil habitantes e a 
resolução diz que quando ultrapassa mais de cem mil habitantes quanto seria o número 
de conselheiros tutelares. Hoje são cinco conselheiros para todo São Lourenço da Mata e 
a gente sabe, entende e compreende que é insuficiente para atingir todas as áreas de 
São Lourenço da Mata os conselheiros tutelares, sem dizer que a área rural fica quase 
toda descoberta e ai é uma preocupação desta Casa, é uma preocupação de todos os 
vereadores, já que nós estamos hoje aprovando a nova legislação para a eleição no dia 
05 de outubro para o Conselho Tutelar. Nós estamos colocando essa Emenda 
Modificativa para que essas áreas que estejam descoberta o Conselheiro Tutelar possa 
chegar nessa zona rural e em outros locais aonde é ainda muito precário a presença do 
conselho tutelar. Então eu defendo essa Emenda, tenho certeza que também os meus 
pares defendem essa emenda para que possamos aprovar hoje juntamente com o projeto 
e ai nesse ano da eleição do dia 05 de outubro para os novos conselheiros tutelares e 
quando assumir no próximo ano já passar de cinco para dez conselheiros tutelares, por 
isso senhor presidente eu peço aqui encarecidamente aos nobres pares que aprovem 
essa emenda porque quem vai ganhar com isso não é o vereador, quem ganha com isso 
é a população de São Lourenço da Mata. Muito obrigado. Ainda em discussão a Emenda 
Modifícativa - usou a tribuna o vereador Antonio Barros (Manga) - Senhor Presidente 
("cícero Pinheiro, demais vereadores. Essa luta é importante a Emenda colocada pelo 
vr...- vereador Leonardo Barbosa mesmo sendo opositor ao governo municipal, mas tem a 
~.., intenção de ajudar a população e eu vejo que o vereador Leonardo Barbosa pela 
· experiência que tem também formado em Direito. Nós temos um tempo hábil para aprovar (1 
esse projeto que será hoje para que a publicação do edital seja feita amanhã e nós na 
reunião anterior eu até coloquei essa situação e a Ora. Márcia Cordeiro foi muito solícita a ~ 
esta Casa junto com a Secretária do Governo e nós comungamos sobre esses itens que o \ ~ 
J) dA próprio vereador Leonardo Barbosa falou bem das vagas dos conselheiros tutelares como ':!(!" também o aumento do salário. Mas eu encontrei vereador Leonardo Barbosa algumas 
outras situações que é preciso também fazer as alterações como, por exemplo, da 
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representatividade, a Câmara de Vereadores precisa também ter seu representante 
dentro do processo e não tem representante da Câmara de Vereadores. E o artigo 27 do 
aumento de conselheiro que passa de cinco para dez e tem outros itens também, como 
por exemplo, que eu vejo necessário a criação de mais três conselhos e ai eu solicito de 
vossa excelência a compreensão da aprovação e eu quero pedir ao presidente que possa 
pedir ao plenário que nós possamos ver melhor esse projeto porque esse projeto é um 
projeto necessário para a população. O vereador Leonardo colocou uma Emenda e eu 
corroboro com a emenda que vossa excelência colocou, mas agora nesse momento eu 
peço a vossa excelência que Retire a Emenda para que nós possamos fazer essas 
modificações e todos os vereadores subscrever a emenda, posterior a aprovação desse 
projeto e eu garanto aqui vereador Leonardo Barbosa em nome da bancada da situação 
que nós iremos subscrever e na próxima reunião entraremos com essa emenda e nós 
~ aprovamos essa emenda. Essa é a palavra da bancada de situação junto com vossa 
excelência e com os demais vereadores. Ainda em discussão usou a tribuna o vereador 
Leonardo Barbosa para dizer que gostaria de ouvir o líder do governo da situação que é 
o vereador Fábio e também da Mesa Diretora se comprometendo que na próxima reunião 
nós colocaremos as emendas, se tiver esse compromisso da Mesa Diretora e do líder do 
governo que é o vereador Fábio Pereira eu Retiro a Emenda nessas condições. Ainda em 
discussão usou a tribuna o vereador Fábio Pereira, excelentíssimo senhor presidente 
Cícero Pinheiro, nobre vereador Rico Gás em seu nome eu saúdo todos os meus pares, 
senhoras e senhores bom dia, senhores internautas bom dia. É importante essa 
discussão democrática e eu agradeço a retirada da emenda do nobre vereador já que a 
gente tem prazo para aprovar esse edital e vamos fazer juntos com nossos pares as 
alterações necessárias, para que a gente possa colocar em discussão dos nossos pares 
para que a gente possa ver a melhor situação tanto para o executivo, o legislativo e para 
a população de São Lourenço. Ainda em discussão usou a tribuna o senhor presidente 
vereador Cícero Pinheiro onde disse que a posição da Mesa Diretora é seguir o 
entendimento da Casa Legislativa e não só da Mesa, então eu acredito que uma 
discussão dessa natureza tem que ter a participação de todos os vereadores. Então o que 
a Mesa Diretora se compromete é ouvir a Casa e fazer conforme o entendimento da 
Casa, como a bancada de situação, é uma bancada com um maior número de vereador e 
o próprio vereador Antonio Manga ele se comprometeu evidentemente que a Mesa 
Diretora também se compromete nesse sentido. Ainda em discussão usou a tribuna o 
vereador Leonardo Barbosa - Senhor Presidente eu fico alegre porque nós 
osteriormente na próxima reunião vamos discutir essas emendas que vão ser 
l ,# elaboradas. O vereador Antonio Manga tem emendas para fazer, então senhor presidente 
QtJ- já que há um entendimento da bancada do governo e da bancada da oposição, um 
entendimento que a população venha se beneficiar com essa discussão, o projeto não foi/' 
bem discutido, sabemos que tem prazo porque tem prazo, ele entrou nessa Casa para ser\\ r 
votado hoje para amanhã ser lançado o edital e a eleição no dia 05 de outubro, então tem i 
que ter seis meses, então tem que ir para a rua amanhã de todo jeito. Então vamos 
aprovar o Projeto e tendo um entendimento, o comprometimento do líder do governo, o 
comprometimento da Mesa Diretora, o comprometimento do vereador Antonio Manga, na 
próxima reunião fazer as alterações, nesses termos eu quero que a secretária consigne 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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em Ata nesse termo eu peço para que a Emenda seja Retirada para na próxima reunião 
ela ser colocada para ser votada por esta Casa. Em seguida o senhor presidente disse 
que foi RETIRADA pelo autor a Emenda Modificativa vereador Leonardo Barbosa ao 
Projeto de Lei nº 022/2019 no seu artigo 27. Em seguida o senhor presidente colocou em 
1 ª discussão o Projeto de Lei Nº 022/2019 oriundo do poder executivo - Ementa: Dispõe 
sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, 
revoga a Lei Municipal nº 1980/2001, e dá outras providências - em 1ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador Fábio Miranda, no que foi 
concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir 
- em 2ª votação - aprovado por Unanimidade dos presentes. Em seguida o senhor 
presidente colocou em discussão o Requerimento Nº 190/2019 de autoria do vereador 
Antonio Barros (Manga) - Assunto: Solicita ao chefe do poder executivo municipal senhor 
prefeito Bruno Gomes de Oliveira, para que informe a essa edilidade se existe a 
possibilidade de junto a secretaria municipal de educação estruturar projeto de lei que 
conceda a cada professor da rede municipal de ensino um bônus de incentivo a leitura, 
com exclusiva finalidade na aquisição de livros na bienal do livro em Pernambuco, no 
valor referente a trinta por cento do salário mínimo brasileiro - em discussão - usou a 
tribuna o autor do requerimento, não havendo mais quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes. Não havendo mais nada a tratar o senhor 
presidente deu por encerrada a presente reunião ordinária, marcando a próxima para o 
dia 09/04/2019 às 08:00hs, no plenário desta Casa. No que Eu, Glória Rejane de Moura 
digitei a presente Ata que dato e assino. Em seguida o Senhor Presidente vereador 
Cícero Pinheiro disse que vai dar início a Audiência Pública para tratar da relação 
temporária das famílias que se encontram em área de risco situada dentro da faixa de 
servidão da rede adutora Tapacurá. São Lourenço da Mata, 04 de abril de 2019. 
~. 
~ANTOS JÚNIOR 
ESIDENTE 
JOSÉ sÂ(~ SOUZA 
~
º SECRETÁR!ji / 
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/
~ J E GO~V!âS DE OLIVEIRA 
',..."'· 2° SECRETARIO 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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