sessao nº 15

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ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos vinte e três (23) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, (2019), nesta 
cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 208 da Rua Dr. 
Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do 1 ° vice-presidente vereador José Roberto da Silva, 
com o comparecimento dos seguintes vereadores: José Salvador de Souza, Djair José 
Gonçalves de Oliveira, José Roberto da Silva, Celso Luiz dos Santos, Fábio Santos de 
Miranda, Antonio Barros de Souza Filho, Leonardo Barbosa dos Santos, Carlos Henrique 
Pontes Anhás, Valdemir dos Santos Carneiro, Elias Bezerra Cavalcanti Júnior, Manoel 
Antonio da Silva, Edmário José de Souza, Denis Alves de Souza e José Carlos Gomes de 
Lima. Havendo número legal o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da presente 
reunião proferindo a seguinte frase ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS, QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE. Em seguida o Senhor 
Presidente saudou os nobres vereadores, bem como a todos os presentes e a todos os 
internautas. Atuando como 1 ° e 2° secretários respectivamente os vereadores José 
Salvador de Souza e Djair José Gonçalves de Oliveira. Em seguida o senhor Presidente 
convidou o 2° secretário vereador para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, 
concluída a leitura o Senhor Presidente colocou em - Discussão - não havendo quem 
queira discutir colocou em Votação - onde foi aprovada por unanimidade dos presentes. 
Em seguida o Senhor Presidente convidou o 1° secretário para fazer a leitura do 
Expediente, onde constou da leitura os seguintes documentos: Projeto de lei Nº 
030/2019 oriundo do poder executivo - Ementa: Institui o Plano de Recuperação Fiscal de 
Créditos Tributários e Não Tributários do Município (REFIS 2019), e dá outras 
providencias; e leu os Requerimentos Nºs 237/2019 à 242/2019. Concluída a leitura do 
0 Expediente o senhor Presidente encerra o Pequeno Expediente passando para o Grande 
Expediente, onde o Senhor Presidente convidou por ordem de inscrição para fazer uso 
da tribuna o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) - Senhor presidente em exercício 
Vereador Deto de Lajes, vereador Edmário José de Souza mais conhecido na cidade com Reco 
Frutas e Verduras, eu saúdo todos meus pares. Queria manhã de hoje agradecer a Deus por mais 
uma noite e um dia de saúde, quero cumprimentar Eliel que faz parte aqui do Sindicato dos ACS e 
ACE na cidade e também cumprimento lsis que é do Sindicato Estadual de agente de endemias e 
ACE. Eu queria senhor presidente falar com relação e eu queria que · todos os meus pais 
entendesse que quando nós viemos aqui essa tribuna fica registrado nossa, fala fica registrado as 
ravações e me deixou preocupado vereador Juninho de Muribara porque eu tenho pessoas que 
moram em todos os recantos de São Lourenço da Mata e eu não fico defendendo aqui somente a 
causa daqueles que necessitam só da comunidade de Tiúma Irmão Manoel e eu vinha essa 
itrora e falei com relação da limpeza dos canais que eu acredito que aqui alguns dev 
lembrar e da operação inverno que eu fiz parte de uma ação ali no Resina Labanca e são coisas 
que nos frustram vereador Leonardo Barbosa porque eu fiz parte de uma abertura que eu \'· 
imaginava que aquela ação seria para todos São Lourenço da Mata, p~ra todos Sã~ Lourenço da ~ 
Mata e infelizmente só fez o serviço na Resina Labanca e eu não v1 o prossequimento desse \'~ 
serviço em outras comunidades. Também vereador Roco frutas, as fotos que nós fizemos lá pose 
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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com os funcionários, com a secretária, com o secretário-adjunto e tiramos fotos com 
equipamentos e me parece que aquilo vereador Leonardo Barbosa não passou realmente de um 
marketing e ali só conseguiu realizar o sonho ·da limpeza do canal da Resina Labanca e eu tinha 
falado com a secretária Élida Barroso que era importante ela encaminhar uma equipe para fazer a 
limpeza do canal do loteamento Residencial Tiúma, do canal do Loteamento Maria Helena de 
Moraes e do campo que também dá acesso para aquele loteamento Maria Helena de Moraes. 
Aqui mesmo na Nova Tiúma tem um Canal na Nova Tiúma que é na entrada ali da nova Tiúma 
que ele é feito de pedra rachão, mas ele tá cheio de mato, de entulho de areia e se necessita 
também o canal ali do Loteamento do Caiara e o canal da Várzea Fria que alguns moradores me 
solicitaram para que fizesse também um pedido para limpeza daquele canal, daí então a gente 
está aqui vereador Celso Luiz como se fosse somente falar, falar, e ninguém está ouvindo a voz 
da Casa que fiscaliza o Poder Executivo na cidade, a voz dos que tem o direito de fiscalizar o 
poder público, a voz que chega aqui para defender a população e dizer o que é que a população 
está sentindo e eu estou aqui na manhã de hoje dizendo que não foi diferente do que eu falei 
nessa tribuna, vinte minutos de chuva, vinte minutos de chuva ou menos que vinte minutos de 
chuva, foi um desastre dentro da cidade de São Lourenço da Mata, entrando água na casa de 
pessoas, muita gente desesperado porque quando você falou que você anunciou que iria 
acontecer não deram ouvido a você, mas eu fico imaginando Vereador Irmão Manoel que a 
própria Defesa Civil na pessoa de Levi ele veio aqui eu fiz solicitação a Levi com relação à lona 
para ajudar as famílias que iriam nos procurar que eu tinha certeza que a minha casa iria ser é 
pessoas batendo na porta da minha casa para solicitar. Daí então eu tenho certeza que lá está 
gravado a filmagem da minha casa, está gravado em Inúmeras pessoas vereador Leonardo 
Barbosa batendo lá na porta de minha casa pedindo lona porque estava no desespero, uma chuva 
que Deus mandou e que é bem-vinda em menos de 20 minutos o desespero dos cidadãos de São 
Lourenço da Mata. Aí eu pergunto a essa Casa que é a Casa que fiscaliza o Poder Executivo 
como é que nós iremos aceitar que bárbaras como essa possam acontecer amanhã porque o 
aviso foi dado, o aviso foi dado, será que amanhã ou depois não vai ter uma ação que possa fazer 
a limpeza realmente desses canais ou ainda estamos aguardando a Licitação ser feita. Eu 
confesso a meus pares que a partir de hoje eu irei procurar quem é o Presidente das Licitações de 
São Lourenço porque eu irei acompanhar toda licitação aqui na cidade de São Lourenço da Mata. 
" Eu quero saber como é feito as licitações e se realmente essas licitações ela demora o tempo que 
nós estamos aguardando, como por exemplo, da empresa de lixo, como, por exemplo, da 
empresa de lixo, como, por exemplo, da cesta básica, como por exemplo, de material de insumos 
da merenda, material que a gente aguarda que a gente falou aqui na reunião passada de material 
de expediente de material de limpeza. Então eu confesso que estou muito triste com relação a 
essa falta de atenção que tem dado o poder executivo a minha fala e a fala de alguns 
parlamentares que aqui vem a essa tribuna e que solicita justamente essas providências para que 
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cidade de São Lourenço da Mata não fique dessa forma porque é a mesma coisa vereador 
Salvador da pessoa está falando, está falando e você colocar o pé e a pessoa cair, você fala, fala, 
mas a pessoa está ali só observando você passar, quando você passa a pessoa coloca o pé e 
ocê cai. Queria dizer a meus pais que ontem eu aqui nesta Casa já agradeço desde já a equipe, 
\__, os assessores do vereador Presidente dessa Casa vereador Cícero Pinheiro que estiveram aqui í' 8 na tarde de ontem para que eu pudesse fazer uma reunião com nossa equipe, fazer um balanço 
do nosso trabalho, uma avaliação dos nossos trabalhos e também mostrar que nós temos vários '~ 
requerimentos aqui aprovados e projetos aprovados que não é dada uma atenção, que não é 
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vereador Salvador também porque nós precisamos dar uma resposta a essa população. Como é 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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que um morador de uma rua ele solicita de você o melhoramento da iluminação pública e você 
não tem condições de resolver essa questão porque você não tem uma resposta com relação a 
isso. Como é que você tem uma feira como eu já falei várias vezes aqui, uma feira na comunidade 
de Tiúma que lá nos domingo está uma calamidade aquela feira, mas eu já tenho falado várias 
vezes, mas não me chega uma providência para que possamos resolver a questão daqueles 
comerciantes que ali tentam comercializar com dignidade. E aí eu fico aqui me deparando, 
imaginando tem momento que você vai, vai, e tem momento que você cansa, cansa de solicitar, 
cansa de implorar, cansa de pedir, e nós como parlamentares estamos na hora está na hora de 
nós nos reunirmos, nos unirmos e procurar uma providência com relação a esses assuntos, uma 
Providência com relação a esse assunto porque o que não pode é esta Casa está sendo atacada 
nos grupos de Whatsapp como uma Casa chamada agora a Casa dos mentirosos porque os que 
~ nós falamos aqui poucos estão dando atenção e a credibilidade e eu não posso vereadores aqui 
ser colocado na vala comum, eu não posso ter colocado na vala comum. Eu tenho dignidade 
moral para vir a essa tribuna e dizer eu tenho feito o meu trabalho e o meu dever de casa, agora 
aqueles que não se preocupam com a cidade de São Lourenço tenham também coragem de 
chegar essa a tribuna e falar e dizer o porquê você não fala e está calado e der uma resposta 
população o que eu não posso é aceitar e alguém que esteja no grupo do prefeito venha atacar a 
Casa Jair Pereira como os 15 e colocar o vereador Manga, colocar o vereador Manga na vala 
comum eu não sei, por que aqueles que pensam que vai colocar o pé para a Manga cair tá 
enganado, eu posso até tombar mais não caio, posso até tombar vereador Denis Alves mais para 
cair tenho habilidade, joguei bola, ainda jogo bola tenho habilidade de tentar fazer essa manobra. 
Eu não quero prolongar muito, mas dizer a todos vocês tenham cuidado eu estou dizendo a cada 
um de vocês tenham cuidado a população está revoltada com político, tenham um cuidado, o 
nome político seja ele qual for, seja ele vereador, deputado Estadual, Federal, Senador seja ele 
qual for, a população não quer ouvir o nome político e quando você sai nas ruas Vereador Rico 
Gás quando você sai na rua da população não quer saber quer saber que você faz parte, quer 
saber que você é e nós não podemos aceitar vereador Fábio Pereira que pessoas que faz parte 
do grupo do Poder Executivo fiquem manchando a dignidade, a honra e a moral de homem como 
eu. Eu estou me defendendo e estou falando por mim, mas atinge a Casa com os 15 quinze, 
atinge a Casa como os quinzes e procurem vocês fazer com que essas situações possam ser feita 
~ uma ação impetrada pelo Poder Executivo através da Presidência através da presidência para 
que pessoas que não tem nenhum respeito e nem dignidade moral possam pagar um preço ou de 
cesta básica ou na cadeia porque pessoas que venham tentar tirar a honra de pessoas decente 
ele não merece de forma nenhuma o nosso respeito. Então eu quero aqui solicitar do presidente 
que entre com uma Ação contra alguns meliantes que estão aí em grupo de Whatsapp e não tem 
coragem vereador Fábio Pereira de falar sobre o prefeito, sobre o poder executivo, não tem 
coragem porque está na teta da prefeitura, agora os vereadores ele tem coragem de chegar e 
tentar denegrir a imagem, então eu não posso aceitar que o meu nome seja jogada na sala 
comum, eu não posso aceitar, ou esta casa toma providência ou eu irei tomar minha providencia 
só, através da minha assessoria dos meus advogados e vossa excelência depois vão responder a ~ 
situação da forma que está em grupo de Whatsapp, porque se eu for colocar aqui o que estão 
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falando sobre essa Casa é terrível, é imoral, é imoral. Eu não aceit? vereador Rico ~ás, um pai de , 
família que vive do seu lar, lutando e batalhando para o desenvolvimento de ~ma cidade como eu 
~ ~ tenho feito aqui nessa Casa e ser colocado na vala comum como todos. E essa a minha fala \.1 
~ r senhor presente, espero que você excelência possa ter anotado. para que pos~a~mo_s entrar, com ~ 
· ação impetrada por todos os vereadores para que possamos assim tomar providência atraves da 
ieleçecia do município e do Poder Judiciário e que eu já falei aqui várias vezes são pessor 
não têm ombridade, não tem ombridade nenhuma. Solicitando um aparte usou a tribuna o 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rud Dr Joaquim Nahu co , nº )08 Centro sao Lourenço da Mata, PE r:FP 'J'l715 190 
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vereador CARLOS HENRIQUE (RICO GÁS) - Bom dia senhor presidente Deto de Lages, em 
nome do vereador Djair, Jaí de Tiúma eu saúdo os meus pares. Vereador Manga muito importante 
esse assunto está levantando aqui nessa Casa, pois sabemos que esses grupos de Whatsapp 
existem pessoas do bem existe pessoas também descendentes fazem parte desse grupo, mas 
existem muitos aproveitadores, pessoas sem caráter, sem escrúpulos que ficam se valendo desse 
grupo para está querendo denegrir a imagem de pessoas do bem, pessoas frustradas que muitos 
ali são candidatos, já foram candidatos e não alcançaram êxito e por esse motivo ficam com inveja 
de quem estar exercendo a função nessa Casa. Estamos aqui primeiramente foi permissão de 
Deus e segundo a vontade do povo, estamos aqui exercendo uma função legal, onde fomos 
eleitos para tal, então essas pessoas são covardes porque não vem aqui na Casa assistir a 
sessão, por que não vem aqui debater com os vereadores a melhoria do nosso município, trazer 
,. suas reivindicações que estamos aqui para recebê-los, mas não fazem isso, não tem coragem aí 
ficam se valendo das redes sociais e muitos ainda fazem fake para não aparecerem, mas sendo 
que todo mundo está vendo e Deus não dorme. São pessoas sem credibilidade, venham aqui na 
casa debater, conversar conosco, trazer o que vocês acham que deve ser feito, estamos aqui, 
todos os meus pares aqui estão abertas para recebê-los, mas não fiquem com essa atitude 
covarde não, tenham postura, tenham vergonha na cara e venha aqui tratar conosco. Nós não 
podemos aceitar isso e muito como foi bem falado aqui ainda recebe da prefeitura tem casas 
alugadas na prefeitura antes vivia metendo o pau no prefeito como agora está sendo agraciado aí 
fica caladinho em relação ao executivo, aí só quer vir para o legislativo, se candidata e ganha e 
vem para cá para saber o que é bom, estar de fora só questionando é muito fácil, cada um só 
sabe quando sente na pele, venha para cá para saber como é o dia-a-dia do parlamentar, para 
saber a dificuldade que a gente tem, estamos aqui desempenho nosso papel com honra e fazendo 
as coisas com fé para trazer melhoria para toda a população de São Lourenço da Mata. Então 
isso é inaceitável realmente, não podemos aceitar esse tipo de coisa, devemos entrar realmente 
com uma Representação para que esse pessoal venha responder em juízo para aprender a ser 
gente, isso não é gente não. Agradeça o aparte nobre amigo. Registrado o aparte o vereador 
ANTONIO BARROS (MANGA) - Eu tenho falado aqui meus amigos e minhas amigas com relação 
a um dos maiores Projetos que chega nessa Casa que é justamente a LDO, LOA e o PPA que 
são votados aqui no final do ano e aí nós nos debruçamos para fazer emenda Aditivas, nós nos 
r\. debruçamos para convidar a população a participar do debate, da discussão, porque aí você tem 
o momento de fazer uma indicação com relação a uma Rua, a um Posto Médico a uma Escola e 
aqui os vereadores abraçarem a causa e tentar colocar uma Emenda Aditiva, mas poucos 
participam da plenária dessa Casa. Quando esta Casa está lotada Eliel é quando está faltando o 
pagamento de alguns que estão no momento de aflição esta Casa realmente ela serve para tentar 
fazer o elo entre o poder executivo e o poder legislativo. Como foi palco de debate nesta Casa 
onde enfrentamos, eu, o vereador Leonardo Barbosa e outros vereadores que aqui estavam no 
momento que estavam fazendo aqui um protesto e o secretário da administração também estava 
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dentro dessa Casa onde nós conseguimos através de uma aprovação de uma lei para que o 
prefeito pudesse fazer um decreto nós conseguimos aqui aprovar para fazer o pagamento 
daqueles que não tinha recebidos, essa Casa aqui foi importante, essa Casa aqui que era lotada 
de pessoas para assistir à plenária. Mas dizer nós conseguimos agora recentemente aprovar um 
projeto de lei de autoria do vereador que aqui vos está falando para doação do peixe e do milho e 
eu sei muito bem que o peixe e o milho ele tem que ser feito para que o Orçamento da LOA possa 
está dentro desse processo, mas se aproveitam deste momento para dizer que esta Casa aprovou 
• um Projeto em cima da hora, pelo amor de Deus. Nós conseguimos aprovar o Projeto da Cesta 
Básica como bem falou o vereador Leonardo Barbosa aqui o ano passado e essa Casa fez o 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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papel dela de aprovar, fez o papel dela de aprovar e tantas outros lei projeto de lei que é aprovado 
aqui em benefício da sociedade, requerimentos, mas não enxergam por esse lado, só enxerga 
pelo lado da maldade, mas eu sempre disse e digo existem aqueles que vai botar o pé para você 
cair, vai colocar o pé para você cair, mas você tem que ser habilidoso, você pula tomba, mas não 
cai. Muito obrigado senhor presidente. Em seguida o Senhor presidente vereador JOSÉ 
ROBERTO (DETO DE LAGES) - Eu gostaria de fazer alguns comentários. A fala do vereador 
Manga e também do vereador Rico Gás referente a esse rapaz que fez, é alguns na verdade, mas 
eu escutei hoje, eu escutei hoje um áudio que fez umas colocações horríveis para esses 
parlamentares, na verdade para esta casa. E esse rapaz ele não tem primeiro, moral, não tem 
educação, ele não tem nenhuma capacidade de vir criticar essa Casa porque nós fomos eleitos 
pela vontade primeiramente Deus segundo da população e nós fazemos os nossos trabalhos, uns 
~ mais voltados a saúde, outros educação e cada um dos parlamentares aqui faz o seu trabalho e 
· eu conheço o trabalho de todos na verdade, só que eu também não acompanho esses 
parlamentares no dia a dia. O vendedor Rico Gás ele faz um trabalho voltado para uma espécie 
de cidadão, o vereador Celso, Leonardo, Manga, Jaí, Denis, e todos aqui faz o seu trabalho, onde 
normalmente em suas bases políticas e outros também fazem em todo município. Eu 
particularmente eu moro em Lages e antes de haver essas chuvas eu fui com o meu assessor 
Antônio Mello e também com a representante da Manguba, Neguita e nós fomos à comunidade de 
Vila Dourada, no Caiará, na Rosina, e eu tenho um requerimento aprovado por essa Casa. Eu 
tenho um requerimento aprovado por unanimidade para desobstrução e limpeza do canal da 
Gamela que esse canal aí é o canal que corta o Bairro do Caiará e esse cidadão vem falar em 
grupo de Whatsapp como que a gente não visitasse a cidade, como que a gente não tivesse 
fazendo nada pela cidade, ele é desconhecedor dos nossos trabalhos, ele não tem moral, primeiro 
as palavras dele perde o significado porque ele é um senhor que é detentor de uma palavra de 
baixo calão vereador Reco, ele é um rapaz que dizem que ele é candidato a vereador, mas não 
tem nem a capacidade de se dirigir a esta Casa, porque eu não sei como é que o rapaz desse ele 
quer chegar ao pleito de ser vereador, de estar como vereador nesta Casa que não tem nem a 
qualidade de se referir esta Casa, então é um rapaz totalmente desqualificado. Temos sim 
vereador Manga e vereador Rico Gás que representar contra esse rapaz para que ele possa 
~ .aprender a respeitar, a respeitar esses cidadãos que aqui tem quinze pais de família, quinze 
' vereadores que foram eleitos pelo povo de São Lourenço da Mata, então deve ser respeitado. E o 
que me deixa o que me deixa assim mais apreensivo é que ele não tece nenhuma crítica ao 
executivo não é que eu queira que ele teça alguma crítica ao prefeito, agora porque que ele não 
faz nenhuma crítica ao prefeito, esse rapaz ele perde a credibilidade, vamos fazer oposição, é 
nobre a oposição, é nobre que os representantes que estejam lá fora queira vir para essa Casa e 
queira meter o pau no vereador e meta o rapaz com na verdade, não é verdade vendedor Denis, 
busque situações onde os vereadores não estão atuando aí sim, aí essa crítica ela vai ser 
verdadeira e vai ser bem aceita, agora para um rapaz desqualificado, que não sabe nem falar, 
nem se referir ao cidadãos., ele quer vir aqui moralizar que nem ele tem moral para nada, não tem 
J, Jv nem moral para saber se referir aos vereadores desta . Em seguida por uma questão de ordem 
l
?b usou a tribuna o vereador CELSO LUIZ - Senhor Presidente peço que quando entrar na Ordem 
do Dia seja colocado em votação hoje os Requerimentos que entraram de minha autoria, que o 
\~ senhor peça autorização ao plenário para que os quatro requerimentos de minha autoria 238 ao 't!j _ [ \ 241. Em seguida por uma questão de ordem usou a tribuna o vereador CARLOS HENRIQUE 
(RICO GÁS) - Bom dia a todos mais uma vez. Gostaria de pedir ao plenário né que fosse f feito 
um minuto de silêncio em homenagem ao senhor Paulo seu Paulo do Bar da Resina Labanca que 
veio a falecer ontem, amigo nosso de longa data. Na ocasião foi feito Um Minuto de Silêncio. Em 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rud D1 Joaquim Na b u c o , n° /OH rcnt r o São t.o u r e n c o da Mata, PL C[-:r '14/15 /1'.JO 
e (81) l',}', 0/l2 fax: (81) l'> 19 12',4 e WWW ',AOLOUHfNCODAMAfA.Pf.l fC,HH o /(AMAHAMllNIC ll'Al SL M ® ,c,(AMAHAMUNICIPA"LM 
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u:ni::&P.:,:.txw Página 6 de 17 
seguida o Senhor Presidente vereador JOSÉ ROBERTO (Deto de Lages) - disse que referente à 
questão de ordem que o vereador Celso Luiz pediu a gente tem um protocolo aqui nesta Casa vou 
só explicar para que possam entender que os requerimentos que são lidos no dia eles só são 
aceito até ás 7:30 da manhã inscrição, mas é verídica o pedido e peço permissão ao plenário para 
que seja lido e colocado para aprovação, então o plenário está de acordo. Não havendo mais 
nenhum vereador inscrito, o senhor presidente convidou para fazer uso da tribuna no seu tempo 
de llder da oposição o vereador LEONARDO BARBOSA - Senhor presidente nobre vereador 
Deto de Lages, nobres vereadores, em nome do vereador Fábio Pereira saúdo todos os meus 
pares, queria saudar a galeria em nome de Wilt que está ai sempre acompanhando nossas 
reuniões pela internet, saudar a todos da galeria, saudar os internautas que está acompanhando a 
nossa reunião, também saudar Eliel do Sindicato que representa uma parte dos ACS e ACE do 
município saudar ele e a companheira que está ao lado dele, seja bem recebido por esta Casa, 
saudar os assessores aqui presentes em nome de Serginho saudar todos assessores que 
compõem essa Casa. Senhor Presidente eu vim a essa tribuna nessa manhã para informar a 
população que a gente tem se preocupado, essa Casa tem se preocupado porque a gente tem 
procurado caminhos para que o município seja bem cuidado, seja tratado, tendo desenvolvimento. 
A gente tem aqui aprovado algumas leis algumas, leis que é para benefício da cidade para que 
possa a cidade continuar crescendo, que cresça, continua não que ela está parada ao longo 
desses anos. A gente vai agora aprovar o Plano Diretor, o Plano Diretor é que rege todo o 
processo de mobilidade, urbanístico, de transporte, de trânsito, de acessibilidade, tudo está dentro 
do Plano Diretor que está sendo debatido nas comunidades já, vai chegar essa Casa para nós 
analisarmos e votarmos e fazer algumas interferências, fazer algumas modificações se assim for 
necessário. Então a gente tem procurado. os vereadores. dessa forma trazer benefício à 
população, cada um com a sua característica, cada um com a sua forma de trabalho, cada um 
com a sua forma de atuação. Eu às vezes me preocupo vereador Antônio Manga, vereador Deto 
porque tem pessoas que é tão insignificante, que se diz que é inimigo número um de Compesa, 
mas eu nunca vi essa pessoa aqui nas Audiências Públicas da Compesa, nunca vi, eu nunca vi 
uma ação dessa pessoa que reivindique, que lute pelo o povo, eu só vejo porque para o ano é 
eleição, todo mundo agora é bom, todo mundo agora é o bam, bam, bam,, mas eu não vi outrora 
eu não vi as propostas dessas pessoas Vereador Antônio Manga quando foram candidatos e eu 
costumo dizer que nós estamos aqui primeiro pela vontade de Deus, segundo a vontade do povo 
e você vai ter que aceitar até 2020, 31 de dezembro 2020 você tem que aceitar esses 15 
vereadores aqui e talvez, talvez se a PEC dê continuidade nessa PEC, se a PEC for aprovada 
estamos aqui até 2022, até 2022. Se a PEC passar, se for juntar as eleições para ser igual com 
deputado, presidente, governador nós vamos ganhar mais dois anos quem sabe são os 
parlamentares que está lá em Brasília, mas me surpreendi é porque essas pessoas ganham 
benefícios, ganham benefícios, tem Casas alugadas a prefeitura que passaram dias, anos 
fechada, meses fechadas recebendo o aluguel, então eu não vejo legitimidade e a não vejo 
legalidade, e eu não vejo sabe o que moral, não tem moral, não se tem moral para falar, e é digno 
de desprezo, agora no meu entender e aí eu me refiro aos vereadores da base, eu acho vereador 
Antônio Manga a base já deveria ter falado com o prefeito para tomar as providência, sabe 
porque? Por que quem vota nos projetos somos nós, não é ele, e no meu entender no pouco 
entendimento que eu tenho Vereador Denis o vereador eu acho que tem que valer mais na 
balança do executivo para base dele, eu acho, eu acho que diz o que quer e fala o que quer e a 
pancada só é no vereador e senhor presidente pasmem vocês que eu tenho um áudio desse 
'cidadão dizendo assim vamos varrer aquela Casa, é a Casa da mentira, a Casa que tem 15 lixo, 
tem o áudio dele, desmoraliza essa Casa, esse Parlamento e eu não consigo compreender como 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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essa pessoa ainda é beneficiada pelo executivo, eu não consigo entender, eu não consigo, eu não 
consigo entender ainda porque. diz o que quer. na hora que quer. fala o que quer e aí a gente fica 
um pouco preocupado porque essa pessoa fala o que quer. a hora que quer e as providências não 
é tomada. Por que quem colocou a gente aqui foi o povo o povo. Votou, o povo foi lá nas urnas e 
votou, o povo escolheu essa legislatura para nós, os quinzes vereadores ser representado. 
Quando essa pessoa diz que é lixo que estão aqui, então foi o povo que colocou os lixos aqui e eu 
acho que as providências deveriam ser tomadas porque esse parlamento já passaram por aqui 
muitas pessoas, vai e volta, eu sou vereador de três mandatos igual ao vereador Manga e 
vereador Celso Luiz, Vereadores de três mandatos aqui, já se passaram tantas pessoas ilustres 
que hoje estão mortas, que morreram que foram aqui vereadores, que foram presidentes desta 
Casa e essas pessoas estão gemendo no túmulo porque esse Parlamento está sendo 
desmoralizado constantemente, constantemente. E aí eu chamo atenção da Casa, do presidente 
para que as providências sejam tomadas, sejam tomadas que a gente não pode aceitar uma 
situação dessa. Mas senhor presidente até porque é um poder está lá na Constituição, tem na 
Constituição que essa Casa é um poder e tem que ser respeitado e a gente não pode deixar de 
ser respeitado esse poder. Senhor Presidente eu gostaria de falar sobre os últimos 
acontecimentos na nossa cidade. O vereador Antonio Manga veio aqui e falou que teve 30 
minutos de chuva, eu tenho vários requerimentos, vários requerimento pedindo ao Executivo e a 
Secretaria de Infraestrutura providências em Canais, inclusive Vereador Antônio Manga 
vereadores no dia 14/08/2017 vereador Celso Luiz eu fiz o requerimento que é o requerimento nº 
27 pedindo a secretaria de infraestrutura e a defesa civil pedindo qual era o plano de ação que se 
tinha programado para as chuvas vindoura, qual era o planejamento, esse requerimento está aqui 
na minha mão e foi aprovado por essa Casa e eu mandei esse requerimento e inclusive mandei o 
Ofício também para a secretaria e para o gabinete do prefeito e aí mandaram a resposta o chefe 
de gabinete do prefeito e ai mandaram a resposta, o chefe de gabinete do prefeito mandou 
dizendo assim: Venho por meio deste responder o requerimento 027/2019 o qual solicita que se 
encaminhe de forma urgente para esta casa às leis de informações e documentos acerca de todo 
plano de ação de obras estruturadores de caráter preventivo pela secretaria de infraestrutura e da 
Defesa Civil para o enfrentamento em nossa cidade, encaminhamos a solicitação para secretaria 
de infraestrutura para que seja encaminhada a esse gabinete todo plano e posterior será 
encaminhado. O chefe de gabinete me respondeu isso e nunca chegou a resposta, nunca chegou 
a resposta, aí agora 30 minutos de chuva a cidade ficou ilhada, São Lourenço da Mata, os bairros 
atingidos em todos os cantos, lá na Resina Labanca, lá em Várzea Fria na Rua Aurora, em outros 
locais no Parque Vitória, mas sabe por quê Porque aquela ação que teve lá no começo foi uma 
ação de marketing, uma ação de marketing que só ficou ali no bairro e acabou-se. Que eu lembro 
que foi propagado de um milhão e meio de investimento para limpeza dos canais, os canais estão 
cheio de matos e quando a água vem amigo ele ela quer a passagem dela, ela quer a passagem 
dela, se você for aqui no centro de São Lourenço da Mata você pode ver o canal como é que está 
cheio de mato, se você for no Metropolitano aqui bem pertinho aqui da Escola Técnica também 
não tem nem passagem de água o mato cobriu o canal e aí quando a chuva vem ela quer o lugar 
dela. Aí eu escutei algumas pessoas dizer mais APAC disse que choveu tanto do ano todo foi 
essa chuva que teve, mas a prefeitura tinha que ter prevenido, tem que ter limpado os canais, 
tirado os entulho de dentro de canais, tirado os entulhos das ruas que está coberta de entulhos 
tinha que fazer isso. Aí quando a gente vem aqui a tribuna não é questão de oposição não 
pessoal, é questão de sensibilidade, do governo ter sensibilidade, do prefeito Bruno andar nas 
ruas de São Lourenço para escutar do povo as reivindicações rresidente, escutar que o povo quer, 
eu acho que precisa isso, fazer uma agenda positiva, andar nos bairros ver isso sabe por quê? 
Porque só sobra para o vereador, o vereador é isso, é aquilo, o vereador não faz, o vereador não 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
J{ u a D r J o a q u I rn N a b u e o , n '
1 l O 8 C (· n I r o S a o Lo u r e n ç o d a M a t a , P r: C: F P l) 1 / '1 S / (J O e (81) l',2', [)/)2 Fax: (81) 1519 1254 e WWW.',AOIOURINCODAMATAPf.ifC,BR o /(AMAl<AMUNICIPALSLM @ •w(AMARAMUNICIPALSLM 
à CÂMARA MUNICIPAL OE 
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fez, mas o que a gente pode fazer é solicitar. Eu tenho vários requerimentos aqui solicitando está 
aqui é de 2017 para cá vários requerimentos e todos numerados mais de dez requerimentos 
solicitando limpeza de canais, limpeza de entulhos e fica difícil porque o nosso papel nós fazemos, 
é esse nosso papel de legislar, de cobrar e fiscalizar e a gente é acometido por uma chuva forte 
que teve a cidade e eu lembro vereador Antônio Manga por duas vezes quando aconteceu isso na 
cidade aqui logo em 2009 quando nós assumimos teve um temporal também e o prefeito Ettore 
Labanca montou na prefeitura o gabinete de crise, e ele próprio ele próprio veio pela manhã e 
ficou até a noite com os secretários indo numa rua, indo em outra olhando aquela situação e a 
gente comendo pão com mortadela e refrigerante e a gente ficou lá o dia todo até a noite 
monitorando a cidade, lona para cá, por duas vezes aconteceu isso da cidade nesse período de 
oito anos que ele passou na gestão e a gente vê que a gente não viu isso, essa sensibilidade, 
essa sensibilidade. A defesa cívil coitada não tem material para trabalhar, sem equipamento, 
ninguém pode fazer nada sem ter equipamento, tem que ter carro para ir, tem que ter pessoal 
para aí, não tem e ai fica difícil o trabalho acontecer, fica difícil, sabemos que é uma coisa que 
acontece que São Lourenço acontece isso, mas tem que montar um enfrentamento para isso tem 
que prevenir, sabendo que ele por mesmo limpando o canal possa ser criar uma enchente, mas 
vai minimizar Vereador Antônio Manga vai minimizar a situação do povo. Agora me diga uma 
coisa, aquelas casas que foram invadidas de água que no Zap correu todo canto os vídeos e 
agora tem gente que perdeu o fogão, geladeira, cama, colchão, e agora? É uma situação difícil, 
essa situação difícil. E aqui vereador Antonio Manga aproveitando essa oportunidade eu já quero 
dizer que a lei que eu falei da Lei Cesta Básica que por sinal é muito bem elaborada que eu já 
falei aqui, ela não só contempla para Cesta Básica não, ela vem contemplando tudo, ela vem 
contemplando os temporais, os temporais e alguns desastres no município está aqui no artigo 34 
dela que fala sobre isso da Assistência Social de ir, de manter, de ir lá chegar junto está aqui a 
própria lei está aqui falando, a lei fala de benefício prestado para outras pessoas, crianças 
carentes, a Lei fala de cadeira de rodas, fala de muletas, a Lei fala até medicamentos, de leite na 
assistência social, a Lei ela é completa não é só de cesta básica não, a lei como eu já te falei ela 
é muito bem elaborada, agora um (1) anos se passaram mais de um ano e não saiu nada, nada, 
do papel, nada do papel, tem alguma coisa errada. Essa semana chegou uma pessoa noi meu 
gabinete para pedir uma ajuda uma cotinha que os morador está fazendo para enterrar uma 
pessoa Antônio Manga, será possível que a assistência não pode chegar junto dessa pessoa 
nesse momento de enterrar o seu ente querido, Mário está dizendo que foram lá e nã 
conseguiram, disseram que foi lá e não conseguiram, alguns vizinhos que me ligaram dizendo que 
estiveram lá e não conseguiram. Já chegou aqui justificando que esse serviço está tendo a 
situação de calamidade na cidade e tem que ter se enfrentamento, tem que ter esse 
enfrentamento. Eu não posso, nós não podemos estar aqui aprovando leis e a Lei se passa, se 
justificava que a lei de outrora, de 2001 era ultrapassada e era, e hoje a gente precisa de uma 
resposta, a gente precisa população preciso de uma resposta. Senhor Presidente eu queria nessa 
manhã dizer que eu acho que tem que ter um impacto nessa gestão tem que ter um Impacto, nós 
estamos em abril de 2019, Maio praticamente e as coisas não acontecem, a Secretaria de 
infraestrutura tem que ser mais atenta. O vereador Antonio Manga tocou numa tecla aqui porque 
essas licitações, tudo é licitação, a desculpa é na licitação, a licitação, a licitação, a licitação, a 
licitação e a gente tem que ver essa situação, inclusive vereador estou mandando para CPL para 
o Presidente da CPL pedindo umas informações a ele e é bom ele mandar as informações ele não 
negar as informações porque eu vou mandar o mesmo ofício que eu enviar pra ele eu vou enviar 
para o Ministério Público, o Procurador-geral, vou mandar para o Geral não vou nem para aqui, 
vou mandar para o geral porque de lá vem para cá, vou mandar para geral o Procurador-geral, ele 
mande as informações eu quero as informações, eu quero saber como parlamentar eu tenho 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
1~ u c1 r., r J o <1 q u I rn Na h u <o, n () ) OH C 1· n I r o S i.i o 1. (j u r r n ç (J d ;-1 Ma t a, P f C F P rJ '1 / '1 S / ri O 
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direito de saber como foi feita a licitação do lixo, quais as empresas que participaram, eu quero 
saber, eu quero saber qual foi as empresas que participaram desse certame, eu como 
parlamentar eu tenho essa prerrogativa que a Lei Orgânica do Município me dá e o Regimento me 
dá, e também vou mandar para o Controlador do município que é a função dele, a função dele é 
essa, nós vamos querer saber, nós vamos querer saber. Então senhor presidente eu fico 
analisando como também nós queremos saber senhor presidente eu vou entrar com requerimento 
nessa Casa eu quero ter acesso aos nomes das pessoas, a todos os nomes das pessoas que 
foram contempladas com os apartamentos Dona Lindu, o nome das pessoas, que foram 
contempladas, até para ter lisura Vereador Deto, até para essa Casa ser isenta, até para essa 
Casa ser isenta, nós vamos querer saber quem foi as pessoas que estão agraciadas naquele 
programa, nós vamos querer saber. E aí nós vamos fazer esses pedidos oficialmente e também 
~ mandar para o Procurador-geral do Estado vou encaminhar esse também solicitando porque eu 
tenho essa prerrogativa. Porque esse programa no meu entendimento é para atender aquelas 
pessoas necessitadas, nós vamos querer o nome dessas pessoas agraciada com o projeto até 
porque vamos dizer, vamos dar a César tem o texto da Bíblia que diz que Jesus mandou ir lá o 
Apóstolo lá no mar pegar um peixe e quando pegou o peixe tinha uma moeda dentro e sabe o que 
Jesus disse ao discípulo que estava ensinando, Olhe dai a César o que é de César e a Deus o 
que é de Deus, então tem que pagar o imposto do Império Romano que era César na época então 
aquela moeda foi para pagar o imposto. Então as coisas têm que ser esclarecida, até porque esse 
projeto, esse programa começou na gestão do Prefeito Ettore Labanca, o ex-prefeito saudosa 
memória, o melhor na minha opinião, o melhor prefeito de São Lourenço da Mata que já houve, 
que deu todos esses bairros de São Lourenço foi Ettore Labanca e começou com ele que depois o 
programa veio através dele o Programa Minha Casa Minha Vida, e pasmem vocês que têm 
pessoas gravando vídeo sem ser institucional, se promovendo, acorde bancada da situação, você 
tem que ser mais atenta, mais atenta, como é que pessoa que está se promovendo, gravando 
vídeo se promovendo com as casas, aquilo ali tem que ser institucional, tem que ser a prefeitura, 
o Marketing tem que ser feita pela prefeitura com logomarca da Prefeitura e não vídeo qualquer 
que joga, não pode fazer marketing com uma coisa que é pública não pode então tem que ficar 
atento, as pessoas tem que ficar atenta e nós queremos saber Presidente, nós queremos saber 
nós queremos saber as pessoas que foram agraciados até pela lisura do processo. Então tem que 
~ acompanhar isso Irmão Manoel, tem alguma dificuldade de a gente ver o nome das pessoas que 
ganharam, tem dificuldade tem, não tem dificuldade, não tem dificuldade. Então senhor presidente 
nós vamos fazer isso oficialmente e essas informações nós vamos querer saber, nós vamos 
querer saber as informações até para o processo ter lisura e até para o prefeito, é bom para 
gestão, é bom para gestão isso, ter lisura do processo das pessoas que vão ser beneficiadas. 
Senhor presidente eu agradeço a todos e dizer que precisamos que os secretários principalmente 
de infraestrutura ele tome a frente nesses bairros que estão passando por essa dificuldade nesse 
momento. que tire esses entulhos, que bota uma equipe, faça uma dispensa e agora eu peço que 
/ 
faça a dispensa para limpar os canais, tem dispensa para tudo para dispensa por canais, para 
limpar os canais, é uma coisa urgente e o inverno ainda vem viu. o inverno vai vir aí, então 
precisamos não correr esse risco de novo. Senhor Presidente muito obrigado. Assumindo a 
~ Presidência o vereador Cícero Pinheiro convidou para fazer uso da tribu~a usan~o o te~po. de 
:::) r líder da bancada da situação o vereador FABIO MIRANDA - Senhor Presidente Cícero Pinheiro, 
nobre vereador Antônio Manga em seu nome eu saúdo os meus pares, senhoras e senhores bom 
dia, senhores internautas bom dia. Estava aqui atento a fala do nobre vereador Leonardo e as 
reivindicações dele são pertinentes. O ano passado se iniciou uma operação inverno que eu 
acompanhei e, alguns bairros na Resina, Muribara onde o Vereador Júnior que também participou 
e na Rua Aurora, além de limpar aqueles canais também limpou o canal ali onde era a antiga 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
R u a IJ r J o d q u I rn N ü b u e o, n '
1 J (J B C e n t r o S ã o Lo u r e n <, o d a M a t a , P [ <: f- P rJ 4 / '1 S / 'J O e (81) l',)', (li)) Fax: (81) !519 1254 e WWW',AOJOURJN(O[)AMATAP! lf<,H!< o /CAMAHAMIJNICIPAISIM @ '<.,CAMARAMUNICIPAl',LM 
à CÃMARA MUNICIPAL DE wm,v::ar.:,:t1,a Página 10 de 17 
fábrica da Fiat Lux e esse ano eu não sei por que realmente tardou esse serviço, mas eu vou 
reivindicar na infraestrutura pedir para que tenha mais agilidade para que não possa prejudicar a 
população. Vossa excelência falou aqui na Minha Casa Minha Vida, eu só queria justificar o 
seguinte: realmente quando se conseguiu aquela moradia, primeiro e se iniciou com prefeito na 
época Ettore Labanca, depois foi paralisada aquela obra e quando o Ministro da Cidade assumiu o 
Prefeito Bruno Pereira teve a preocupação de procurar o Ministro para a retomada daquelas obras 
e graças a Deus tanto conseguiu ela como conseguir outras moradias, mais de novecentas agora 
que vai ser entregue também que fica por trás da Purina já que naquela época a Secretaria de 
Ação Social no mandato do ex-prefeito Ettore Labanca ela que fez as inscrições quando o prefeito 
Bruno Pereira assumiu essas inscrições não foi alterada não porque já estava na Caixa, não 
houve alteração nenhuma não, agora quem faz o critério de quem vai receber ou não é a Caixa 
~ Econômica, se a pessoa tem alguma pendência, se não tem é ela que fez o critério, agora as 
novas inscrições que foi mais de duas, três mil pessoas foi feita agora na gestão de Bruno Pereira 
para esses 900 apartamentos, não sei se já houve sorteio da primeira etapa, vou me informar se 
houve essas alterações, mas eu acredito que não, eu acredito que quando a Caixa tinha ali, por 
exemplo, tem pessoas que foi procurar a secretaria da ação social e inclusive uma eleitora a 
minha acompanhei e a informação lá que se davam é que não poderia entrar naquele cadastro só 
quando se houvesse, por exemplo, 540 apartamentos aí naquele geral todo 40 pessoas não foi 
completado 40 apartamento aí existia um novo cadastro para aquele 40 apartamentos, essa que 
foi a informação que foi dada, mas o que quero dizer que seguiu porque esses apartamentos não 
são doados não, esses apartamento as pessoas que receberam elas vão pagar uma taxa de 
oitenta à duzentos reais e para ela pagar isso tem vários critérios, ela tem que ter baixa renda tem 
que estar com o CPF limpo, tem vários critérios para ser contemplado, Mas a transparência é a 
melhor coisa do mundo, Não vejo problema, nenhum entregar essa lista ao nobre vereador e as 
três mil pessoas que foram escritas também nesse sorteio, inclusive o sorteio que houve 
recentemente tendo acompanhamento de pessoas da oposição, participaram várias comissões 
participaram, agora quando usar os próximos tem problema nenhum a gente fazer a comissão 
também a gente fiscalizar, o bem é para a população. Um apartamento daquele eu não posso 
disputar não porque a minha renda não permite, mas o bem é para a população, a nossa 
preocupação cada vez mais a gente fazer o bem-estar da nossa população, Muito obrigado Não 
~ havendo mais nenhum vereador que queira fazer uso da tribuna o senhor presidente encerra o 
Grande Expediente passando para a ORDEM DO DIA, onde na ocasião passou para as 
Comissões para providenciarem os devidos Pareceres. Nós vamos dar um intervalo de cinco 
minutos para que esses Pareceres sejam providenciados. Reaberta a reunião o senhor Presidente 
solicitou das Comissões os seus respectivos Pareceres. Na ocasião os vereadores Leonardo 
Barbosa, relator da Comissão de Justiça e Redação, o vereador Carlos Henrique membro da 
Comissão de Obras e Serviços Públicos, o vereador José Roberto, relator da Comissão de 
Finanças e Orçamento e o vereador Celso Luiz, relator da Comissão de Educação, Saúde e 
t. 
Assistência Social. Leram e entregaram a Mesa Diretora os seus respectivos Pareceres referentes 
aos Projetos de Lei Nºs 025/2019, 026/2019, 027/2019, 028/20019, 029/2019 e 030/2019, onde 
opinam pela tramitação em plenário sem nenhum reparo a fazer. Em seguida o Senhor Presidente 
~ 
colocou em discussão, votação ou rejeição os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei Nº 
· 030/2019 oriundo do Poder Executivo - Ementa: Institui o Plano de Recuperação Fiscal de 
créditos tributários e não tributários do município REFIS 2019 e dá outras providências - em 1 ª 
discussão - não havendo quem queira discutir - em 1ª votação - Aprovado por Unanimidade; 
~ il Solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador Antonio Barros (Manga), no que foi concedido 
~ pelo senhor presidente - em 2ª discussão - usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa - 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
H u d IJ r J o ..i q u 1 r11 No b u e_ o, n '' / (J H C ,, n I r o S ii o l. e u r ~ n e, tJ d ;i Ma t d, P [ C F P '; '1 ; -1 5 / 9 O 
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•• 
A CÂMARA MUNICIPAL DE 
1pt,U]8.:H&f.,-2'lif!t!1 Página 11 de 17 
Senhor presidente eu gostaria de fazer um comentário sobre esse projeto, dizer que é muito 
importante para o município o projeto Refis porque ele dá a capacidade a população a pagar suas 
dívidas parceladas, com desconto a finalidade do Refis é essa de você está com cinco anos de 
IPTU como é sabido por todos é cobrado só cinco anos para trás e ai se você for pagar toda a 
dívida tem juros e multas com desconto de 100% e aqui na própria lei que tem dizendo como é 
feito os descontos e também pode ser dividido em até 120 parcelas já é uma coisa interessante 
também as pessoas que têm é alto IPTU como empresa atrasada aí há vários anos também tem 
essa prerrogativa de fazer esse ajuste no município e aí entra dinheiros receita pública própria 
para fazer investimento em calçamento de ruas em outras coisas. Mas o que chama atenção é 
que aqui ela não tem direito a esse benefício os Bancos e os Cartórios da cidade porque os 
Bancos daqui da cidade nem alvará quer tirar, nem alvará quer pagar para funcionar, se tivesse 
realmente fiscalização fechava, fechava os Banco porque tem dinheiro banqueiro tem dinheiro, se 
você tira o extrato você tem direito de três estratos ou são dois por mês, se você tirar mais você 
paga, tudo se paga no Banco, tudo se paga. Tem uma cesta lá que no mínimo, cobra R$ 25 por 
meio da sua conta aquela cesta de serviço, então não perde nada o Banco não perde nada. Aí os 
Bancos e São Lourenço não pagam Alvará de funcionamento, se a fiscalização fosse lá era para 
fechar, só abrir quando ele pagar. E aí aqui foi muito bem elaborado tirar o Banco para ele pagar 
integral, tem que pagar o certo integral, os Banco e os Cartórios, os Cartório também é outra mina 
tudo se paga, o mínimo é quatro reais, tudo se paga no Cartório e os Cartórios de São Lourenço 
da Mata não sei nessa nova gestão aí que mudaram, mas não paga ISS, serviço o banco também 
é serviço está prestando serviço à população tem que pagar ISS e a gente não pode perder essa 
receita não, tem que tá em cima, porque na hora que você vai lá pagar uma coisa, pega 
empréstimo pegar isso o banco tá ganhando com em cima e não quer pagar e ganhando muito. E 
aqui eu quero parabenizar Secretaria de Tributação a Secretária por colocar que os Bancos e 
deixou bem explícito que Banco e Cartório não eram contemplados com essa Lei e foi muito bem, 
é contemplado o pequeno, o empresário aí está meio atrapalhado com o IPTU para paga, o ISS 
atrasado para fazer o parcelamento, então isso aqui é muito bom para cidade é bom para a 
população que pode regularizar seu imóvel. Agora senhor presidente vem ai a ressalva, mas só 
vai valer se sair do papel, não adianta a gente está aqui aprovando como foi o ano passado e não 
tem uma campanha na rádio, um carro de som nas ruas divulgando, não adianta, o povo tem que 
saber disso, as comunidade tem que saber do Refis e até criar uma forma de incentivo, você 
participa de sorteio com geladeira, com fogão, com micro-ondas, para chamar o povo, para ter um 
atrativo, agora tem que ser divulgada, a campanha tem que ser feita no carro de som, a rádio 
batendo, divulgando nos Postos Médicos com cartaz, nas repartições públicas com Outdoor, é 
importante porque isso aqui e eu sou um defensor disso e a Câmara também é e os vereadores 
que entra receita na cidade quando entra receita para melhorar o serviço, isso aqui é receita 
própria. Então é importante fazer uma campanha, uma campanha que a população venha saber e 
procure a prefeitura para quitar suas dívidas junto com o Fisco Municipal. Ainda em 2ª discussão 
usou a tribuna o vereador Antonio Barros (Manga) - senhor presidente é sabido por todos que 
quando eu vim a tribuna pela manhã para fazer o meu pronunciamento eu estava justamente 
Vereador Fábio e demais vereadores falando da importância do Parlamento, da importância do 
Poder Legislativo, da importância que tem essa casa Jair Pereira em fazer os trabalhos junto ao 
poder executivo e o olhar do Poder Executivo junto essa Casa, junto essa Casa porque se essa 
Casa não aprova este projeto de número 030 a própria prefeitura não vai ter como buscar um 
mecanismo para arrecadar recursos e aumentar sua receita. Ontem mesmo eu estava fazendo a 
Live falando com relação ao PPA, a LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentária e agora vem 
justamente aquilo que a população aguarda e quer. Tem muitos daqueles que não tem a 
sabedoria de dizer que pagar o lPTU não é importante, é importante sim, é importante porque ele 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
R II d f) r J o ;-1 q u 1 rn N a b tJ e o , n ri /. ü H C (~ n I r o Sã o Lo u r f' n ç (J d a M a t a , P F C r P r> - '1 / -~ 5 / 9 O 
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_ CÂMARA MUNICIPAL OE 
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pode ser revertido em obras, em trabalhos sociais e eu aqui quero chamar atenção vereador 
Fábio porque o Secretário de Governo Felipe Lemos, ele teve a preocupação vereador Denis, 
vereador Reco de trazer a essa Casa os advogados, trouxe Pedro Belchior e trouxe outros 
advogados para fazer o esclarecimento na Presidência dessa Casa com todos os vereadores e 
todos os vereadores estiveram um momento de palestra com os advogados com relação ao 
projeto. O vereador Leonardo Barbosa ele fala com muita sapiência quando os Bancos daqui da 
cidade de São Lourenço da Mata ele não traz um resultado positivo para a cidade, muito pelo 
contrário, nem sequer com exceção do Banco ltaú, nem sequer os demais Bancos não tem um 
estacionamento, não tem um estacionamento e cobra umas taxas absurdas e não faz valer 
vereador Leonardo Barbosa a Lei que você tem o direito de passar só 1 o minutos dentro do 
Banco, você passa 3 horas, e eles acham ainda que você está fazendo um favor a ele de pagar a 
eles, demorar um tempo a mais dentro daquelas unidades, daquelas agências, e ainda não 
querem pagar o direito que é devido na cidade. Isso vem com um projeto de lei que eu tinha 
colocado aqui nessa Casa da regularização de fundiária por que complementa a vereador 
Leonardo Barbosa e demais vereadores com relação à regularização do seu imóvel a 
regularização do seu imóvel porque quando você tem um lote que não está regularizado ele vai 
ser contemplado dentro desse projeto do Refis também. Então eu queria parabenizar os 
advogados que aqui estiveram para fazer o esclarecimento e desde já dizer que a cidade é quem 
ganha com isso, mas é preciso se acordar porque eu estava em um Congresso e me parece com 
o vereador Celso que tinha ligado para o Secretário de Governo o ano passado ele já tinha falado 
isso, secretário cadê o Refis que a gente não vê uma campanha do Refis, então hoje estamos 
novamente aprovando a Lei do Refís aqui e esperamos que a prefeitura possa fazer uma 
campanha para buscar esses adesivos aí junto os moradores e aqueles ínadimplentes da cidade. 
E outra coisa Vereador a Arena Pernambuco, Arena Pernambuco que agora nós podemos 
justamente fazer com que Arena Pernambuco venha pagar na sua totalidade os serviços básicos 
exercidos ali para prefeitura arrecadar. Então eu queria aqui desde já dá o meu voto de aprovação 
e dizer que quem ganha com isso é a cidade de São Lourenço da Mata- ainda em 1ª discussão￾usou a tribuna o vereador Cícero Pinheiro - Eu vou discutir só acrescentar essa questão do Refis 
todos os anos é feito esse projeto do Refis e a gente vê aqui em nossa cidade que se 
desenvolveu uma cultura de não se pagar o IPTU e significa dizer que a prefeitura tem menos 
possibilidade de investir principalmente na questão da infraestrutura da cidade. Evidentemente 
que nos dois primeiros anos dessa legislatura houve o Refis que chegou nessa Casa tardiamente, 
esse na minha concepção também chegou tarde porque eu acho que isso é um Projeto que a 
gente tinha que aprovar bem no começo mesmo da legislatura e que se fizesse uma campanha 
realmente para que a população tivesse conhecimento e principalmente que soubesse da questão 
da responsabilidade em relação a essa questão do IPTU - imposto predial territorial urbano, e que 
se tivesse uma campanha realmente e se fosse o caso até uma campanha nos bairros para que 
realmente as pessoas que está essa questão do IPTU. O IPTU hoje a gente vê uma procura maior 
das pessoas que vão negociar sua casa ou vão registrar tem que estar com IPTU pago, mas aí o 
reforço mais uma vez de nada adianta se aprovar qualquer que seja o projeto nesta Casa se ele ~ 
não for executado, nós temos enes projetos que são bons que beneficiam a população e esse é o 
princípio realmente e o dever dessa Casa, mas muitas vezes a gente percebe que não é não é 
aproveitado, muitas vezes nobres vereadores parece que sequer ele é visto, então acho que 
nesse caso não só esse, como outros projetos a gente tem que colocar em prática realmente, 
esse é um projeto que embora esteja se falando de imposto o objetivo principal é beneficiar a 
população e aí a campanha ela tem que ser estendida a outras ideias, como registro de casa para 
que as pessoas possam realmente ter esse IPTU e imprimir os carnês de IPTU e não entregar na 
residência me parece algo insensato, incoerente, porque além de não se fazer a campanha você 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
1~ u c1 Dr J (J i-1 q u 1 111 N d b u r o, ri O ) O B C <: n t r 0 Sã o I_ ou r f) n ç o d a Ma t d, P [ C F P r) 4 / ·3 ~; / rJ O e (HIJ l',J', f)/}} fax 181) Vii') 1254 e WWW',AOIOUIHNfODAMAIAPI llf,BH o /(AMAHAMIJNl(IPAISIM @) , .. (AMAH/d~UNICIPALSLM 
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CÂMARA MUNICIPAL OE 
11!-?N-:l!&P,!1.Mt!Vi Página 13 de 17 
ainda gastar. Então as administrações que atuam ou atuaram desta forma tem que se rever que a 
gente fala tanto de Meio Ambiente aí muitas vezes a está gastando papel e sequer está chegando 
à casa das pessoas. A gente espera realmente que essa campanha possa acontecer porque em 
todos os anos e aí eu só posso falar dessa legislatura especifico, a gente sempre cobrou essas 
campanhas que eu só tenho esse mandato sempre a gente vem aqui discute, fala de campanha e 
não saem do papel, inclusive os próprios vereadores que vocês sabem do poder que os senhores 
têm nos bairros podem também ajudar com essas campanhas, orientando com um grupo de cada 
um porque aí quem vai ganhar em São Lourenço, mas é preciso que a gente veja não só os 
carros de som na rua, a nossa Rádio da Mata também participando ativamente desse processo e 
aí eu acho que todo mundo vai ganhar, a população e a cidade. Não havendo mais quem queira 
discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade da Casa. Projeto de Lei Nº 026/2019 de 
autoria do vereador José Roberto - Ementa: Institui a semana de combate à corrupção e 
conscientização de boa de boas práticas e dá outras providências - em 1 ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 1ª votação -Aprovado por Unanimidade; Solicitado dispensa 
de interstício pelo vereador Edmário José (Reco frutas e Verduras), no que foi concedido pelo 
senhor presidente - em 2ª discussão - usou a tribuna o vereador José Roberto (Deto de Lages) 
- Senhor Presidente esse projeto eu venho aqui pedir aos meus Pares com muita humildade para 
que a gente possa aprovar esse projeto, que é um projeto que ele fala sobre um tema que é muito 
discutido nacionalmente no âmbito principalmente da política e a gente percebe que as pessoas 
atribuem muito a palavra corrupção muito aos políticos e eu venho aqui a esta Casa trazendo 
esse projeto para que seja apreciado porque a gente entende que a palavra corrupção ela não é 
específica da classe política, a corrupção existe em todas as esferas da nossa vida, existe nas 
entidades privadas, existe em várias situações da vida do ser humano. Então eu estou trazendo 
esse projeto para que Institui a Semana de Combate à Corrupção conscientização e de boas 
práticas e dá outras providências, que possa ser criado através desse projeto na primeira semana 
de Novembro que possa ser debatido tanto não poder legislativo, no poder executivo e que possa 
levar para as escolas onde forma cidadão onde esse cidadão possa entender realmente o que é 
corrupção porque a corrupção ela não é somente na parte do político, ela existe em várias esferas 
onde você deixa de pagar os impostos, onde você vibra os órgãos de controle, quando você é 
parado por uma blitz e você a gente tá com carro que não está regularizado e você quer oferecer 
alguma coisa aquele policial, então corrupção é uma coisa que estar ligado ao ser humano. Então 
eu peço aos meus nobres pares que aprecie esse projeto e que a gente possa aprovar para que 
seja debatido realmente esse tema dentro das escolas, dentro de todos os âmbitos do nosso 
município. Ainda em 1ª discussão - usou a tribuna o vereador Cícero Pinheiro - Eu gostaria de 
discutir, combate à corrupção e conscientização de boas práticas e dá outras providências. 
Parabenizo o vereador pela iniciativa, na verdade se a gente fosse criar um projeto anticorrupção 
tem que pensar em criar ele no ano todo porque o que a gente vê no nosso País de alguns 
absurdos. As boas práticas e aí e se estende a tanta coisa porque quem anda de coletivo sabe 
que muitas vezes na época da gente Antonio Manga, na época da gente quando a gente via um 
idoso, uma pessoa mais velha em pé no ônibus a gente sempre dava um lugar, hoje em dia os 
jovens estão dormindo, muitas vezes estão vendo lá o idoso o que a gente vê as pessoas 
passarem por cima dos direitos dos outros seja numa fila preferencial, seja tanta coisa. Essas 
boas práticas com essa inversão de valores morais que a gente vive na nossa sociedade ela está 
deixando de acontecer e aí a iniciativa é boa, falar de corrupção no nosso País é uma coisa tão 
complexa, mas eu acho que o País precisa evoluir nesse sentido e as campanhas vêm mostrando 
isso né tanto é que a gente eleger um presidente sem tempo nenhum de TV, então o povo 
também está cansado dessa corrupção, eu parabenizo o vereador pela iniciativa e a gente espera 
que o projeto seja aprovado - ainda em 2ª discussão, não havendo quem queira discutir - em 2ª 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
H u ,i 1) r J o d q u I rn N il b u r_ o, n 1' ) O B C <: n t r o S i:í o l. ou r ,~ n ç o d a Ma t d, P E r: [ P 1, 1 / ,~ 1:t / <J O e (81) l',2', ()/)) f;,x· (81) lS19 12S4 e WWW',AOIOUHfNCOllAMAIA.Pf ifC,BI< o /CAMAHAMIJNICIPAISIM ® ·wCAMAHAMUNl(IPALSLM 
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à CÃMARA MUNICIPAL OE 
Wl?H-Va!&f.,!~l,tI,;r! Página 14 de 17 
votação - Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei Nº 025/2019 de autoria do vereador 
Leonardo Barbosa - Ementa: Dispõe sobre a instalação de faixa de pedestre e/ou sinalização 
semafórica na frente das escolas particulares, escolas públicas municipais e estaduais - em 1 ª 
discussão - não havendo quem queira discutir - em 1ª votação - Aprovado por Unanimidade; 
Solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador Celso Luiz, no que foi concedido pelo senhor 
presidente - em 2ª discussão - usou a tribuna o vereador Antonio Barros (Manga) - Quero 
parabenizar o vereador Leonardo Barbosa e dizer que recebi um ofício da gestora do Colégio 
Senador José Ermírio de Moraes porque ali vai terminar brevemente um acidente na frente do 
colégio porque só existe uma lombada física que ali eu solicitei a pessoa que estava fazendo 
serviço de recapeamento e ele se sensibilizou se fez aquele aquela lombada, mas a necessidade 
de se ver essas faixa de pedestre, semáforo e lombadas na nossa cidade e vossa excelência 
·~ coloca um projeto que é importante para que nossas escolas do município seja ela qual for, seja 
atendida, agora é importante que o projeto seja aprovado e que possam tomar uma providência 
porque você gastou uma tinta com a faixa não é uma coisa de grande relevância que você vai 
gastar um absurdo, você ali fazendo uma faixa à frente de uma escola você está preservando 
praticamente acidente porque quando existem cidades em alguns estados que você bota o pé na 
faixa o carro está parando, o carro está parando aqui nem faixa tem para que o veículo possa 
também obedecer a essa prática. Mas eu quero lhe parabenizar e dizer que é bem-vindo esse 
projeto para Cidade - Ainda em 2ª discussão usou a tribuna o vereador Cícero Pinheiro - Eu 
gostaria de parabenizar o vereador Leonardo Barbosa pela ideia e eu digo mais acrescentando 
que o nobre vereador Antônio Manga falou essas cidades do nosso país que quando o pedestre 
se aproxima da faixa os veículos já passam, eles construíram essa cultura com o passar do 
tempo, fizeram campanha e as pessoas já se educaram nesse sentido, aqui a gente vê em São 
Lourenço da Mata um excesso de quebra-molas, lombadas, e nem assim ele respeita, parece que 
a gente se tiver um quebra-molas grande ele ver uma pessoa atravessando ele quer passar por 
cima, e pior, eu acho que esse projeto é muito interessante, na verdade esse tipo de sinalização 
segundo os estudiosos ele se paga, ou seja, não tem custo às vezes aparenta ser, é o contrário e 
aqui você pega essas vias principais é um excesso de lombadas eletrônicas, não tem veículo que 
aguenta, não tem suspensão que aguente dos carros, por exemplo, na frente da Escola Senador 
tinha um provavelmente aquele semáforo deve ter sido ideia do vereador Antônio Manga em outra 
~ legislatura, as pessoas nobre vereador já estava acostumada atravessar naquela faixa, hoje em 
dia eu passei um tempo aí de frente Armazém, existe a faixa, mas os veículos eles não param 
não, então acho que para o Distrito de Tiúma aquela retirada não foi boa. Eu lembro que vossa 
excelência falou aqui e a gente viu que foi uma perca. Ainda em 2ª discussão, não havendo quem 
queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei Nº 027/2019 de 
autoria do Vereador Cícero Pinheiro - Ementa: Institui no calendário Oficial do Município de São 
Lourenço da Mata o Dia da Matemática e dá outras providências - em 1 ª discussão - não 
havendo quem queira discutir- em 1ª votação -Aprovado por Unanimidade; Solicitado Dispensa 
I de Interstício pelo vereador Leonardo Barbosa, no que foi concedido pelo senhor presidente - em 
2ª discussão - usou a tribuna o vereador Cícero Pinheiro - Eu com o professor de matemática e 
~ 
atuei aqui na nossa cidade só por aproximadamente 14 anos e no Recife também onde ainda atuo 
os alunos, os professores me cobraram muito que a gente pudesse fazer esse projeto e tem um 
" projeto de autoria do vereador desta Casa que fala inclusive sobre a Olimpíada de Matemática 
Municipal, vai ver se alinhado e atrelado a esse projeto a gente consegue fazer uma ação nas 
unidades de ensino para que a gente possa incentivar mais os estudos da matemática e dos 
alunos possam quebrar esse gelo de ter essa dificuldade nas ciências exatas. Então a ideia foi 
basicamente buscando isso e homenagear essas pessoas que trabalham com exatas aí posso 
trazer para o comércio esses estudantes para ver que comerciantes muitos que trabalham no dia 
,,,,,..~ 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
H u a D r J o a q u I rn N a b u e o , n ,i ), O B C e n t r o S i.i o Lo u r e n ç o d a M a t d , P [ C F P r) 4 / -1 5 7 r1 O e 181) l',J', 0/)) Ídx· (81) l',19 1154 e WWW.',AOIOUl<IN<OllAMAIAPf 11<,HH o /CAM/\HAMIJNICll'AISIM @ •«,(AMAHAMUNICIPAlslM 
à CÂMARA MUNICIPAL OE 
11 . .wni::&r,.:u!t1\#A Página 15 de 17 
a dia com a matemática eles conseguem fazer cálculos rápidos e a ideia foi basicamente essa. 
Ainda em 2ª discussão usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa - Senhor Presidente eu 
quero lhe parabenizar pelo projeto porque é um estímulo aos alunos a participar dessa olimpíada 
de matemática porque aí vai dar vamos dizer assim interesse e essas campanhas tem que existir 
mesmo nas escolas para que os alunos possam trabalhar mesmo os números porque hoje é tão 
fácil o celular, a calculadora, todo mundo está perdendo a prática, eu mesmo aprendi a conhecer 
número na tabuada e essa semana até postaram no Facebook quem já passou por isso curta e 
tem aquela tabuada, aquela tabuadazinha e ali a gente era obrigado a dar lição no final da aula a 
lição da tabuada. Já estimular as crianças aprender a trabalhar financeiramente, então é isso é 
importante muito importante para os alunos, o senhor está de parabéns com essa iniciativa 
Vereador - Ainda em 2ª discussão - usou a tribuna o vereador Antonio Barros (Manga) - Eu 
·~ parabenizo vereador pelo projeto e digo mais vossa excelência tem tido também uma 
preocupação nessa Casa em aprovar projeto que venha dá condições aos nossos alunos da Rede 
Municipal em fazer com que o conhecimento dele chegue ao nível para que o IDES dessa cidade 
não seja tão precária do jeito que está sendo. O IDES da cidade de São Lourenço da Mata que 
não salta a muitos anos do nível normal, do nível médio, então aqui eu digo que esse projeto ele 
vem para acrescentar e para ajudar como mesmo preparatório que nós fizemos abertura ali no 
Colégio Senador estamos estendendo para outras outros colégios municipais, mas falta muito, 
com toda sinceridade e todo respeito que eu tenho a quem fica à frente da Secretaria de 
Educação falta muito para que a cidade de São Lourenço da Mata possa chegar um patamar 
diferente porque temos aqui dois professores que lecionavam, o vereador Cícero Pinheiro e o 
vereador Maestro Carlos e vocês dois sabe muito bem do que eu estou falando da necessidade 
da cidade progredir muito mais na área da Educação, fazer com que tenhamos mais incentivo 
como esse projeto que é colocado hoje para que nossas crianças, nossos jovens possam ter a 
participação do conhecimento. Então eu parabenizo e agradeço desde já a aprovação do projeto - 
Ainda em 2ª discussão - usou a tribuna o vereador José Carlos (Maestro Carlos) - Senhor 
Presidente, Eu gostaria de parabenizá-lo, sem dúvida pelo projeto em número 027 que é 
concernente a Educação do nosso município. É tudo que for viável para o desenvolvimento, o 
conhecimento dos nossos alunos é estarei aprovando assim como qualquer lei que venha também 
~ qualificar, beneficiar, incentivar também a classe dos nossos professores. E esse projeto de 
incentivo ao conhecimento da Matemática espera que seja evidente que estarei também dando 
meu voto de aprovação e se toma uma prática rotineira nas nossas escolas. E eu estava nobre 
vereador sobre a nota do IDES e eu estava lendo acerca do nosso ranque também no nível 
Nacional e também isso interfere também no âmbito Municipal e no âmbito nacional de acordo 
com a UNESCO a nossa nota no Brasil, a nossa o conhecimento da escola, enfim tá muito abaixo 
da quem e o município de São Lourenço também não está longe disso infelizmente. Então nós 
tivemos aqui um secretário que eu tinha um grande apreço por ele, mostrava um grande 
tr conhecimento que era o secretário Gleybson e eu tinha uma grande expectativa com relação do 
ao trabalho dele, eu estava acompanhando, mas não está mais conosco. E eu gostaria muito de ver 
( 
a educação do nosso município avançar e não retroceder como infelizmente nós estamos vendo, 
mas aí a esperança que possamos ter um São Lourenço melhor, uma educação melhor, e desejar 
mais uma vez parabenizo nosso Vereador pelo projeto de lei 027 que incentiva aí nas escolas a 
respeito da Matemática o campeonato de matemática nas escolas que pode ser também 
estendida nobre presidente para as escolas particulares também, não só para escola pública, mas 
que possa também incentivado para as escolas particulares. Ainda em 2ª discussão - não 
• havendo mais quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade; Projeto de Lei 
nº 028/2019 de autoria do Vereador Cícero Pinheiro - Ementa: Determina aos laboratórios 
particulares conveniados a rede pública a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
1< u J Dr J o i-1 q u I rn Na b u e_ o, n ri J. OH C r· n t r (J S a o L <J u r <' n ç <J d <1 f"-1 a t d, P F: C r P r, '1 / -~ S l 'J O e (81) l',}', 0/)1 Fax· (81) l',19 L/54 e WWW',AOIOURfNCODAMAíAPf.lEf,HI< o /(AM/\l<AMUNICll'AIILM @ 'dAMARAMUNICIPAlSlM 
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de idosos ou pessoas com deficiências em suas residências ou nas unidades de saúde mais 
próximas- em 1ª discussão - Não havendo quem queira discutir- em 1ª votação-Aprovado por 
Unanimidade; Solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador José Roberto (Deto de Lages) no 
que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - usou a tribuna o vereador Cícero 
Pinheiro - Eu vou discutir no projeto que é de minha autoria, a gente vislumbra isso como uma 
necessidade uma vez que nós temos um número gigante hoje de pessoas que são acamados, 
com deficiência locomotora, idosas, a gente sabe que as últimas pesquisas do IBGE trazem a 
realidade da população está vivendo mais, ou seja, a faixa etária hoje no nosso País média é de 
70, 80 anos, então essas pessoas que tem essa dificuldade eles vão ter mais uma oportunidade 
de ser atendida. Uma coisa que é diretamente proporcional e aí eu já vou usar matemática para 
explicar é que esses projetos que nós idealizamos aqui para que a população seja atendida ela 
~ p~ssa necessari~m~nte e o vereado~ ele vai ~er u~ ~de~er muito maior de fiscalizar porque quando 
nos trazemos a ideia de levar atendimento a resldêncía dessas pessoas a fiscalização por parte 
do Poder legislativo tem que ser bem maior e a gente têm muitos projetos nobre vereador Antônio 
Manga como vossa excelência também tem um projeto nesse sentido, que você vai levar o 
atendimento à residência aquelas comunidades que estão mais longe do centro, porém o papel do 
vereador ele se torna muito maior porque a fiscalização também tem que ser grande para que se 
haja realmente esse serviço. Eu espero em Deus e eu tenho um projeto uma lei que foi 
sancionada que fala sobre Farmácia Popular Móvel aqui que também é na área de saúde, vossa 
excelência tem outro, que a gente consiga ver esses projetos ainda nesta legislatura sendo 
executado porque vai ser um gigante Deto de lajes para as comunidades, muitas vezes aquele 
idoso ele não tem condições de ir ao Posto e eu não vou nem falar do financeiro que vossas 
excelências sabem que muitas vezes o pessoal pede uma passagem, uma coisa para ir ao posto, 
então esse projeto como da Farmácia Popular Móvel, como outro de ir às comunidades é muito 
importante. Existem locais aqui que o idoso se quer tem condições de sair, locais muito inclinado, 
muito difícil de a gente chegar, por exemplo, Penedo eu estive visitando algumas localidades que 
a chegada é muito difícil, imagina o idoso sair de casa eu acho que é importante que a gente 
tenha esses projetos executados e diante mão eu vou cobrar bastante do chefe do Poder 
Executivo, Prefeito Bruno Pereira para que a gente possa atender essas localidades, Bela Vista, 
~ por exemplo, tem enes locais que é difícil de chegar e sair por isso que o nosso vereador Celso 
Luiz ele é magrinho porque o que ele anda ali por cima tem como o cara engordar não naquela 
localidade difícil como o loteamento. Manga que está acostumada andar nos distritos todos 
também, eu sei que vossa excelência anda na cidade, mas conhece o distrito de Tiúma e as 
localidades aí com vossa excelência é difícil. Irmão Manoel que trabalha nessa área da saúde 
está cansado de ver esses idosos sofrendo tanto é que muitas vezes ele disponibiliza as suas 
ambulâncias para levar esses idosos até os postos de saúde, então a gente espera que possa se 
colocar em prática não só esse como todos os projetos que são construídos aqui por esta Casa - 
Ainda em 2ª discussão - usou a tribuna o vereador Manoel Antonio (Irmão Manoel} - Senhor 
Presidente bom dia, em nome do vereador Jaí saúdo os nossos Pares. Esse é um dos projetos 
l que o senhor está trazendo para essa Casa o que é muito bom para a saúde, principalmente 
daquele que chegaram com certa idade que não tem mais condições de sair das suas casas, 
atravessar muitas vezes vereador Manga essas ruas e chegar até o local de recolher o seu 
matéria, só quem sabe quem vive dentro dos hospitais e também quem tem conhecimento nessa 
.f' parte da Saúde sabe o quanto é difícil e muitas vezes para ele descer do carro, descer das 
ambulâncias precisa de duas, três pessoas e às vezes cadeirante tanto os outros. Então esse 
requerimento de vossa excelência está trazendo essa manhã que todos nós vamos aprovar que a 
gente possa também depois cobrar de todo os laboratórios daqui da nossa cidade esses 
particulares e também Secretaria de Saúde da nossa cidade possa realmente colocar em prática 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
1~ u il D I J o ;-1 ti u I m Na h u r. o, n '' 2 O B C <: n t r o Silo Lo u r f' n (, o d a Ma t él, P f C [ P r) 4 / -j S 19 O e IH\) l',)', 0/)) f,lx: (81) lS19 1254 e WWW.',AOUJUHINCOUAMAIAPI IIC,~H o /CAMAHAMIJNl<IPAtSLM @ ',,(AMAHAMLJNICIPAlslM 
! 
à CÂMARA MUNICIPAL OE 1e,mniu:ar .. :1nx~a Página 17 de 17 
para trazer um pouquinho de dignidade os idosos e aqueles também que as vezes não é idoso 
mais também precisa de serviço por ter doenças crônicas e não poder sair de casa, pessoas que 
não têm essas condições de vir até o local para recolher esse material. Então o senhor está de 
parabéns e vamos aprovar sim tudo que venha para beneficiar a comunidade o povo, 
principalmente aqueles mais que precisa estamos aqui para atender. Muito obrigado. Ainda em 
discussão - não havendo mais quem queira discutir - em 2ª Votação - Aprovado por 
Unanimidade. Não havendo mais nada a tratar encerro a presente sessão marcando a 
próxima para o dia 02/05/2019. Às 08h00minhs no plenário desta Casa. No que Eu, Glória 
Rejane de Moura digitei a presente Ata que dato e assino. São Lourenço da Mata, 23 de 
abril de 2019. 
n 
TOS JÚNIOR 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
R u a u r J o r.1 q u I rn N a b u ( o , n ri J O B e(~ n t r o S â o Lo u r e n ç o d a M a t cJ , P r e [-: P 'j 4 / -1 s / 9 o e (81) l',}', ()!)} Fax: (81) l',19 1254 e WWW',AOLOUHLNCODAMAfAPf.l[C,HH o /CAMAl<AMUNICIPAlSlM ® '.o,(AMARAMUNICIPALSLM