sessao nº 17

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ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos sete (07) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, (2019), nesta cidade 
de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 208 da Rua Dr. Joaquim 
Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Cícero Pinheiro dos Santos Júnior, com o 
comparecimento dos seguintes vereadores: José Salvador de Souza, Djair José 
Gonçalves de Oliveira, José Roberto da Silva, Celso Luiz dos Santos, Fábio Santos de 
Miranda, Antonio Barros de Souza Filho, Leonardo Barbosa dos Santos, Carlos Henrique 
Pontes Anhás, Elias Bezerra Cavalcanti Júnior, Valdemir dos Santos Carneiro, Manoel 
Antonio da Silva, Edmário José de Souza, José Carlos Gomes de Lima e Denis Alves de 
Souza. Havendo número legal o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da 
presente reunião proferindo a seguinte frase ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; 
INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS, QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE. Em 
seguida o Senhor Presidente saudou os nobres vereadores, bem como a todos os 
presentes e a todos os internautas. Atuando como 1 ° e 2° secretários respectivamente os 
vereadores José Salvador de Souza e Djair José Gonçalves de Oliveira. Em seguida o 
senhor Presidente convidou o 2° secretário vereador para fazer a leitura da Ata da reunião 
anterior, concluída a leitura o Senhor Presidente colocou em - Discussão - não havendo 
quem queira discutir colocou em Votação - onde foi aprovada por unanimidade dos 
presentes. Em seguida o Senhor Presidente convidou o 1 º secretário para fazer a leitura 
do Expediente, onde constaram da leitura os seguintes documentos: Proieto de lei Nº 
033/2019 de autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Ementa: Ficam instituídas as 
Semanas Municipais do Incentivo ao Atletismo e as Corridas dos Bairros de São Lourenço 
da Mata e dá outras providências; leu o Projeto de Resolução Nº 379/2019 de autoria do 
vereador Antonio Barros (Manga) Ementa: Concede Título de Cidadão Honorifico do 
Município de São Lourenço da Mata ao Excelentíssimo Roberto Alves dos Santos; leu o 
Projeto de Resolução Diversos Nºs 380/2019 à 386/2019; e leu os Requerimentos Nºs 
266/2019 à 269/2019. Concluída a leitura do Expediente o senhor Presidente encerra o 
Pequeno Expediente passando para o Grande Expediente, onde o Senhor Presidente 
convidou por ordem de inscrição para fazer uso da tribuna o vereador ANTONIO 
BARROS (MANGA) - Senhor Presidente Cícero Pinheiro, vereador Alemãp em seu nome 
saúdo todos os meus pares, senhoras e senhores aqui presente na galeria e senhora e 
senhores que estão nos acompanhando através do Portal do site da Câmara. Senhor 
presidente eu agradeço primeiramente a Deus por hoje está aqui com saúde, com paz 
/ 
muito feliz por ontem ter participado de uma Liv~ e ter ate~dido a expectativa do públi~o. 
Também agradecer a Deus porque ontem tambem eu estive no Loteamento Residencíat 
Dois Irmãos que fica no Portal Tíúma, onde eu já solicito ao Presidente da Casa Cícero 
Pinheiro para que se possível Presidente e já solicito a aprovação à colocação do meu 
requerimento na votação de hoje de númeroe 67 68 69 E desde já agradeço. Ontem eu 
,. estive fazendo uma Live e nesta Live eu cheguei à conclusão da importância que tem 
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você interagir com a sociedade, com a população porque a população ela não só é 
carente dos benefícios, dos serviços públicos, mas também de informação e facilita muito 
o momento de interagir com a população essa parceria de informações. E ontem eu 
abordei o tema do saneamento básico, esgoto sanitário e Compesa porque eu estou 
andando ainda vou falar aqui, andando de Kombi e ontem quando eu estava vindo um 
senhor chamado Rei que ele mora na Nova Tiúma e ele disse vereador convoque os 
vereadores para nos ajudar com relação a essa triste dessa Compesa que ela só faz 
encaminhar, enviar as contas de água para residência da gente, mas não chega água nas 
nossas torneiras e eu prontamente fiz a Live ontem votado nesse tema aí como também 
outros bairros não só da Nova Tiúma como de Tiúma, Penedo, Pixete, Caiara, São João e 
São Paulo, Parque Capibaribe e outros bairros que sofrem com relação à falta de água 
~ nas torneiras. Mas o que me chama atenção vereador Leonardo Barbosa é que nós não 
cansamos de falar e de reivindicar o direito da população através desta Tribuna como 
também a vossa excelência que ontem eu falei que vossa excelencia vereador Leonardo 
Barbosa colocou um requerimento de uma Audiência Pública para ser realizada aqui da 
Câmara de Vereadores, não sei qual a data que ainda está para ser estabelecida essa 
data dessa Audiência Pública, mas eu tenho certeza que se essa Audiência Pública foi 
realizada Senhor Presidente ela vai ser uma Audiência Pública que mais vai ter o número 
de participante aqui na câmara de vereadores por conta da grita e da falta de 
compromisso da Compesa junto à população de São Lourenço da Mata. Com relação ao 
Saneamento Básico você ver que quando a Odebrecht iniciou o serviço aqui ele tinha um 
cuidado de não atrapalhar o andar das pessoas nas ruas, ele fazia a proteção para que os 
municípes pudessem é transitar livremente nas ruas, mas agora fica tudo esburacado ele 
sabe uma cratera na rua e não dá importância que ali pode cair uma criança, que pode 
cair o idoso, que pode vir acontecer um acidente e a gente fica aí à mercê. Espero que 
esta Audiência Pública possa acontecer o mais rápido possível e que possamos ter exito 
diante dessa audiência pública. Mas também algumas das perguntas que foram feita e aí 
eu chamo atenção dos vereadores desta Casa em destaque ao Vereador Jaí e ao 
vereador Cícero Pinheiro, uma senhora com o nome de Rosilda, que mora do outro lado 
da ponte no Portal Tiúma ela indagou e com muita veemência que ela eu tenho certeza 
que ela fez a pergunta da forma que qualquer outro morador faria com relação à entrega 
das correspondências na residência, só que a população precisa entender que essa Casa 
ela aprova o projeto dos logradouros das ruas e quando é aprovado é encaminhado 
através da Mesa Diretora para prefeitura, dali a secretaria de planejamento ele faz uma 
minuta encaminha para os Correios para que os Correios faça justamente o trabalho de 
entrega de correspondência, mas algumas pessoas vereador Maestro Carlos, Vereador 
/ 
Roco eles querem cobrar desta Casa principalmente do vereador Antônio Manga, ( 
Vereador Jaí e Vereador Cícero Pinheiro que são vereadores q~e te~ um espelho maior ~ 
~ ali naquela comunidade como corresponsavel por que os Corre,~s nao faz a entreça de ~ 
correspondência na residência e ontem eu fiz essa resposta indagando da seguinte , 
forma: nós já temos os projetos aprovado, todas as ruas do Portal Tiúma com exceção do 
•. Loteamento Dois Irmãos todas as ruas têm o nome do logradouro e tem o CEP das ruas, 1rdl agora infelizmente não compete ao vereador que aqui e~tá falando para fazer a entrega 
l_);jl f · de correspondência e sim lutar para que os Correios possam fazer entrega da 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr Joaquim Na b u c o , nº 208 Ce ntro São Lourenço da Mata, P[ C[P 'i'1/1S /90 e (81) 3525·0722 · Fax: (81) 3519-1254 • WWW.5AOLOURtNCODAMAfA.PfH<,BH ( f EIH+iHfiiiiiiiif H @ ""(AMARAMUNIClf>AI 51.M 
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correspondência que ele não está entregando mais nem um grande centro, nem nos 
grandes centros eles estão faltando até com a entrega das correspondências e aí vai o 
esclarecimento melhor aqui na Tribuna da Casa porque eu não poderia deixar de explanar 
esse assunto. Mas dizer meus amigos e minhas amigas ali perto da Compesa que tem a 
Estação da Compesa que leva água para o Grande Recife mora mais de 400 pessoas no 
Loteamento Dois Irmãos e ontem eu participei dessa reunião com os moradores daquela 
comunidade que me solicitava a minha presença para tentar resolver algumas questões, 
questões como você imagina quantas crianças estão fora da sala de aula porque não foi 
feito um trabalho de acompanhamento social, você imagina aqui em Caruaru de ontem 
para hoje algumas lojas ali pegaram fogo por conta de uma eletricidade mal conduzida, 
mal conduzida e que algum daquele curto-circuito veio acontecer esse incidente. Aí eu 
n pergunto a aos nobres pares meus amigos e minhas amigas será que nós vamos acordar 
quando aqueles moradores tiver um incidente na proporção de um barraco daquele ou 
uma casa daquela entrar em curto-circuito com a situação que está à iluminação daquele 
bairro aí amanhã o poder público, a câmara de vereadores e a imprensa vai dar a 
importância de fazer a vinculação da matéria porque aconteceu um fato e eu estou aqui 
chamando atenção vereador Celso Luiz por que é importante que essa Casa se 
manifeste, hoje estão estamos entrando com um requerimento solicitando ao poder 
executivo, mas que assim que for aprovado se assim os meus pares eles aprovarem que 
eu peço também a colaboração para que o poder público na pessoa do prefeito Bruno 
Pereira emcaminhar não só a secretaria de ação social, de assistência social, como 
também a secretaria de saúde, a secretaria de educação, fazer um mutirão porque ali 
está morando seres humanos e pessoas que estão ali à mercê, perto dos nossos olhos. 
Então eu queria chamar atenção dos meus pares para que possamos nos unir porque não 
é uma luta, uma briga de um desejo de política, mas sim é uma busca em benefício para 
população de São Lourenço da Mata onde você vê que ali várias crianças, várias crianças 
estão ali é pedindo nosso socorro. Você imagina o que é que significa uma criança que 
não vai para escola e passar o dia todo, passar a noite e no outro dia ele ficar observando 
porque eu não tenho direito de ir à escola que eu vejo tanta gente passando para ir à 
escola, então nós somos culpado sim e nós precisamos fazer com que isso esse trabalho 
aconteça o mais rápido possível e não venha aqui na próxima eleição tentar se aproveitar 
dessa população carente para poder buscar o que desejam e não entregar ele que é 
justamente a dignidade e o respeito que nós deveríamos e temos que dar a essa 
população. Dizer senhor presidente amanhã é um dia muito importante para a 
comunidade de Tiúma, eu estou falando, eu estou dizendo que esse Plano Diretor é um 
plano diretor onde talvez algumas pessoas não der importância para ele, talvez algumas 
pessoas não der importância para o Plano Diretor, mas é um plano que daqui a 1 O anos 
/ 
que você vai ter a oportunidade de fazer com que ele seja revisto novamente e esse plano 
diretor ele vai vir para essa Casa e esse Plano Diretor ele não pode ficar somente na 
responsabilidade da Secretaria de Planejamento, ela tem que ter a responsabilidade dos 
meus pares em participarem das reuniões, das planárias, para se desbruçar e buscar o 
entendimento com a comunidade e assim na hora da aprovação desse Plano Diretor aí 
nós podemos falar que foi feito realmente um trabalho junto à sociedade e junto ao 
Ministério Público porque se esse Plano Diretor não for aprovado aqui da forma que a 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr Joaquim Nabuco, nº /.OB r. c n t r o s à c l. o u r c n c n d a M;·1td, PI ( 1- p 'J '1 / j ', / ') () 
• (81) 3525 0722 Fax: (81) 3519-1254 • WWWSAOUJUHI.NCODAMAfAPf.ffGBH o /( AMAHAMIJNI< ff'Al ',l M ® ""(AMAHAMIJNI< lf'Al ',IM 
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população que tanto clama por uma qualidade de vida melhor, por um planejamento de 
uma cidade mais tranquila, se você não conseguir exito nesse Plano Diretor nós não 
vamos ter tranquilidade perante essa cidade .. Eu digo isso vereador Jai porque vossa 
excelência reside na Nova Tiúma e quantas moradias da Nova Tiúma estão irregulares, 
quantas moradias dentro de Tiúma não estão irregulares, se não bastasse à gente ver 
várias barracas sendo construída em locais impróprios e a gente precisa fazer com que a 
população de São Lourenço da Mata entenda que muitas vezes você constrói uma 
casinha alí na beira do rio, mas você não sabe se não amanhã a natureza devolve aquela 
mesma margem do rio o que é e pertence a ela. Aí é aonde vai essa Casa de Vereadores 
e o Poder Executivo se preocuparem quando aí vier uma enchente na beira do rio, aí vão 
se preocupar, aí vão também querer criticar ou também dizer depois do acontecido que 
não era para construir ali e nós somos culpado por tudo isso nós, somos culpado, por que 
nós devemos coibir e inibir essas práticas antes do acontecimento e aqui eu deixo o 
convite à população de São Lourenço da Mata, um convite aos meus pares para que 
compareça. Veja a população de Tiúma vocês que gostam de votar em vereadores que 
não reside dentro da comunidade, que não pratica o trabalho dentro da comunidade, eu 
convido todos os vereadores que aqui faz parte da Câmara de Vereadores para 
participarem de amanhã do Plano Diretor que vai ser realizado às 8 horas da manhã no 
Colégio Senador José Ermírio de Moraes para juntos podermos fazer com que o Plano 
Diretor sejam um Plano Diretor do povo de São Lourenço da Mata. Muito obrigado. O 
senhor presidente Cícero Pinheiro convida para fazer uso da Tribuna, conforme ordem de 
inscrição, o vereador LEONARDO BARBOSA: Bom dia a todos. Senhor presidente, 
nobres vereadores, bom dia. Bom dia aos internautas que estão nos acompanhando. 
Quero saudar os assessores aqui presentes, em nome de Glória Rejane - nossa querida 
e estimada secretária executiva - que a gente tem um carinho especial por ela, por tantos 
anos de dedicação a esse poder legislativo e isso muito me orgulham estou com três 
legislaturas junto com você, porque você realmente colocou os arquivos desta casa em 
dia, desde 89. Quando ela chegou aqui, essa Casa não era organizada e ela conseguiu 
fazer um trabalho excelente, de organização. Glória tem um cuidado, um carinho e uma 
dedicação com o trabalho, organiza tudo, eu tenho um prazer de poder estar junto com 
você, nestas três legislaturas, Glória. Senhor presidente, eu fui eleito pelo povo para um 
mandato de quatro anos, que terminará em 31 de dezembro de 2020, onde eu estarei 
aqui nessa Tribuna, sempre brigando pela população, sempre falando, assim como os 
nobres pares. Eu fui eleito pelo povo, eu não fui nomeado, não teve uma caneta para me 
nomear. Às vezes eu fico olhando, pensando no legislativo - que é um poder forte - 
temos o poder de julgar as contas de prefeitos, de caçar prefeito, nós chamamos 
secretários para dar informação e o secretário não tem autoridade e autonomia nenhuma 
em nos chamar para prestar esclarecimentos. O secretário ou secretária é nomeado por 
uma caneta, assim como a secretária de qualificação profissional, a senhora Vanessa 
Costa, outrora era ela secretária de assistência social, quando o prefeito foi afastado, 
depois ela voltou como secretária de qualificação profissional, mas ela tem uma dívida 
com a população, para esclarecer e com a justiça. Ela tem que esclarecer a justiça, pois 
ela tem uma ação civil pública de improbidade administrativa e ela tem que dizer aqui em 
São Lourenço da Mata. Eu estou analisando toda a improbidade dela, irei falar sobre isso 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr j o e q u r rn Nabuco, nº 200 Ce n t r o S5o Lourenço da Mata, P[ Cf"P 1J'i/ í S /<JO e (81) 3525-0722 Fax: (81) 3519-1254 e WWW.SAOIOUf<INCODAMAIA.PI.UfdlR o /CAMAHAMIJNI< ll'AI ',IM @ ""' AMAHAMUNICll'AI. ',I. M 
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em outra reunião posterior. Ela tem que esclarecer onde é que tem aeroporto aqui em 
São Lourenço, para fazer translado de caixão, de corpos. Ela vai ter que explicar isso 
para a justiça e para a população. Eu quero dizer a Vanessa Costa, que ela não queira 
briga com esse poder, porque quando ela quer briga com esse poder, ela não briga só 
aqui com o vereador Leonardo Barbosa, e sim com esse poder e esse poder tem que ser 
respeitado. Quando ela desqualifica qualquer requerimento, qualquer preposição de 
alguns dos vereadores, ela está desqualificando esse poder e consequentemente 
desmoralizando essa Casa. Eu quero dizer que eu trabalho para o povo, eu não trabalho 
para me promover, como a secretaria Vanessa está querendo se promover com o 
PROCON de São Lourenço da Mata. O PROCON é um órgão que todo mundo conhece, 
quem trouxe o PROCON para São Lourenço da Mata, a mais de cinco anos atrás foi o 
vereador Leonardo Barbosa, através de requerimento. Eu usei essa Tribuna aqui para 
parabenizar o prefeito Bruno Pereira, que sensivelmente implantou o PROCON. Essa 
secretária Vanessa Costa usa as redes sociais com palavras chulas, porque eu acho que 
um secretário não podia usar essa palavra que ela usou no Facebook dela, em relação ao 
prefeito, mesmo sendo prima do prefeito, pois ela é prima de sangue do prefeito, ela é 
filha da ex-vereadora Márcia Pereira, mas eu peço ao operador de som, para que ele 
coloque a expressão que ela usou nas redes sociais dela, na inauguração do PROCON. 
Ela, na inauguração do PROCON, desconsiderou essa Casa, na hora que inaugurou o 
PROCON e o prefeito pediu que o presidente da Câmara estivesse para representar os 
demais vereadores. Ela falou: "eu babo mesmo, para a baba escorrer pelo canto da boca. 
Ele merece. Prefeito TOP. Entra na briga, na luta pelo melhor sempre. Obrigado Bruninho. 
Vamos juntos fazer o nosso PROCON.". Isso é expressão de uma secretária usar em 
redes sociais, ela é institucional, ela representa a figura da instituição, do executivo. Ela 
está querendo me desmoralizar, mas não vamos deixar, pois o PROCON foi um 
requerimento da minha autoria, isso é prerrogativa de vereador e está no Regimento 
desta Casa. Solicitando um aparte, fez uso da Tribuna o vereador ANTONIO BARROS 
{MANGA): Vereador Leonardo Barbosa, vossa excelência traz novamente esse assunto a 
essa Casa. Eu pensei que esse assunto já estivesse superado, eu pensei que não iria 
mais se falar sobre esse requerimento, sobre o PROCON e tudo o que viesse a acontecer 
daqui para frente com relação ao PROCON. Só benefícios trazidos à população e mais 
nada. Eu respeito qualquer poder, agora eu não concordo de forma nenhuma que uma 
secretária se comporte dessa forma. Eu não acredito que uma secretária tenha a 
coragem, eu acredito que não foi ela quem escreveu essa matéria, eu quero acreditar que 
não foi ela quem escreveu essa matéria, porque uma secretária se comportar nesse nível, 
desqualifica o poder executivo. A população não enxerga com bons olhos um poder de ~ 
um secretário ~uma situaçã? como essa. lnfelizmen~e. m~s n~o era para vossa exc~l~ncia ~ 
isso aqui, mas se esta exposto nas redes sociais, infelizmente. Agora, eu solicito ao A 
·· vereador e presidente Cícero Pinheiro, para que possamos, antes do vereador trazer 
'k'i§" qualquer pronunciamento, fazer amostragem de verificação d~ controle. Falo isso me~n:,o 
~ sabendo que o vereador Leonardo Barbosa colocou o que esta exposto nas redes sociais. 
Outubro de 2020 está chegando, será um ano de eleições e se essa Casa se comporta! 
dessa forma, ela não irá produzir de forma nenhuma. Agora, não é culpa dessa Casa. E 
· preciso fazer uma avaliação, porque o poder executivo precisa colocar uma regra diante 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n° 208 Centro s ã o Lourenço da Mato, Pt C L P 1
J 1 / 1 '.i / 'J O e (81) 3525-0722 Fax: (81) 3519-1254 • WWWSAOlOUHINCODAMAIAPf.Lf<dH o /CAMAl<AMIJNI( li'AI SIM ® '"'(AMAl<AMLINI( ll'Al ',LM 
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de algumas situações que estão acontecendo, porque isso não pode acontecer aqui na 
cidade de São Lourenço. Vereador Leonardo Barbosa, ninguém irá tirar de vossa 
excelência o que foi aprovado nesta instituição, quando as proposições são aprovadas 
pela maioria dos vereadores, ela é acatada por que o poder dá condições para isso e a 
gente sabe muito bem separar os poderes. Em seguida, retornou o vereador LEONARDO 
BARBOSA: Vereador Antonio Manga, eu discordo na parte que falastes de mostrar, 
porque foi na rede social, não fui eu que coloquei, foi ela quem colocou na página dela, na 
rede social dela, para todo mundo ver. Da mesma forma, como o requerimento que do dia 
14 de março de 2018, solicitando ação do super endividamento que está acontecendo 
hoje na Escola Técnica, mas ela deu entrevista na rádio dizendo que tem pessoas, mas 
não disse meu nome, ela tem que dizer "vereador Leonardo", dizer o meu nome, porque 
t'I aqui eu tenho o nome dela - Vanessa Costa - secretária de qualificação profissional, mas 
até hoje não tem nada de qualificação profissional. Eu quero saber qual é a capacitação 
para os jovens desta cidade, qualificando para o mercado de trabalho? Quero saber é 
qual a ação dela? A nossa falha foi aprovar a lei do PROCON, tirando da secretaria de 
assuntos jurídicos - que é a procuradoria do município - colocando para a secretaria de 
trabalho e qualificação profissional, pois não tem nada a ver com qualificação profissional. 
Eu confesso que eu passei batido, pois isso é assunto jurídico, deveria estar na 
procuradoria ou na secretaria de governo. Agora, ela é candidata a vereadora, quer se 
promover em uma coisa que é para o povo, que é do povo. Desde que o PROCON 
inaugurou, eu só fui lá à semana passada, conversei com a coordenadora. Coloquei as 
fotos nas minhas redes sociais e recebi comentários de um bocado de babões dela, me 
maltratando nas redes sociais. A secretária não aguenta vir para o embate comigo, 
porque ela tem que explicar ao povo de São Lourenço e a justiça onde é que tem 
aeroporto em São Lourenço da Mata. A senhora vai ter que dar explicação, porque eu 
estou com vontade, vereadores, de convocar ela, para que ela possa dar explicações aqui 
nesta Casa. Já vou mandar um ofício à secretaria Morgana, para que ela possa mandar 
os contratos daquela época. Eu não uso a rádio para mascarar as coisas, senhora 
~ secretária, presta atenção. Tem que reconhecerem que eu fiz o requerimento e os 15 
vereadores aprovaram. Eu tenho certeza de que quem vai se prejudicar é o prefeito. 
Senhora secretária Vanessa Costa, se a senhora quiser, pode me chamar para 
conversarmos, mas não vou para conversa fiada. Senhor presidente, eu quero aproveitar 
oportunidade e dizer para a população que quem tiver problemas com super 
endividamento com o cartão de crédito, com energia, com a Compesa, com a Celpe, que 
procure a Escola Técnica que é um serviço que está sendo prestando ali. Senhor 
presidente, hoje os professores do município irão fazer uma parada, após as duas últimas 
aulas do primeiro, segundo e terceiro horário. Essa parada é uma reivindicação, aprovado 
em assembleia do Sindicato dos Professores de São Lourenço, pelo aumento do piso 
salarial que ainda não chegou. Logo, eu faço um apelo ao prefeito Bruno Pereira e a 
Secretária de Assistência de Educação, para que eles mandem a lei para esta Casa, para 
gente aprovar, porque nossas crianças não merecem a paralisação dos estudos. Eles 
' 
estão fazendo debaixo da lei, estão legalizados, e eu peço aqui encarecidamente, pois 
hoje vai ter início essa paralisação. Hoje, nas duas últimas aulas, os pais devem ir às 
escolas, para mostrar as situações das escolas - sem água, com goteira, cheia de mato, 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n° 208 Centro São Lourenço da Mata, Pf. ([-.P 1J'1/1S /90 
• (81) 3525-0722 Fax: (81) 3519 1254 • www.,AOIOURENCOIJAMATAPT.IH,BH o /CAMAl<AMUNl(ll'Al,IM @ '"'(AMAl<AMLJNl(ll'AL>IM 
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sem merenda - é bom que o governo veja isso, que cumpra o que está determinando a 
lei. Na semana passada, o vereador Salvador usou a Tribuna e dizendo que a empresa 
Vanessa Limitada ME ganhou uma licitação no município, essa licitação tem o global em 
92.782,80 reais, está aqui no documento do Tribunal de Contas. Eu fui procurar saber, 
liguei para a empresa, e essa empresa fornece água para todas as secretarias do 
município, mas a empresa desistiu porque a prefeitura não está pagando. Como exemplo, 
eu tenho o empenho 92, do dia 27 de março deste ano, esse empenho é da educação, a 
empresa empenhou à secretaria 9.157,50 reais, mas essa empresa não recebeu nada. 
Quanto à saúde, eu tenho o empenho 0253, a empresa Vanessa L TOA empenhou, no dia 
28 de fevereiro de 2019, o valor de 27.538,94 reais, mas ela só recebeu 2.435,00 reais. 
Qual é a empresa que aguenta isso? Logo, a empresa não forneceu mais água, pois não 
~ há quem aguente. Segundo informações do vereador Salvador, foi pago uma cota extra 
para regularizar, mas até ontem não tinha chegado água no município. Então, esses 
casos não aconteceram por falta de fornecimento, mas sim por falta de pagamentos. A 
prefeitura tem que ver isso, porque quem sofre são os filhos da população, por sinal, não 
pode nem beber água da Compesa, pois ultimamente ninguém aguenta tomar banho, 
porque o cloro está forte. O que faltou, na realidade da empresa Vanessa L TOA ME, foi 
pagamento. Eu faço um apelo aqui, mais uma vez, ao prefeito Bruno, à secretaria de 
educação e a secretaria de assistência também, para que paguem a empresa. Eu estou 
encaminhando um ofício, solicitando a GPL, para que mande a licitações do município do 
lixo para cá, para que possamos acompanhar, porque esse é o nosso papel, é o de 
fiscalizar. Que a prefeitura seja sensível, que ela pague, para que a empresa possa 
continuar fornecendo água. A realidade do município é essa hoje, falta de pagamento a 
essa empresa que cancelou as distribuições de água no município. Segundo informação 
do vereador Antônio Manga, ontem na Escola Senador, em Tiúma, chegou água, às 08 
horas da noite. É esse aperto que nós fazemos aqui, pois as crianças não podem sofrer 
por falta de água nas escolas. Muito obrigado e que Deus abençoe a todos. Não havendo 
mais nenhum vereador que queira fazer uso da tribuna o senhor presidente encerra o 
Grande Expediente passando para a ORDEM DO DIA, onde na ocasião passou para as 
Comissões para providenciarem os devidos Pareceres o Projeto de Lei Nº 033/2019, bem 
como os Projetos de Resoluções Nº 379/2019 à 386/2019.. Em seguida o senhor 
presidente colocou em discussão, votação ou rejeição os seguintes requerimentos: 
Requerimento Nº 194/2019 de autoria do vereador Carlos Henrique (Rico Gás) - 
Assunto: Calçamento e Drenagem de Esgoto a Céu aberto na Rua Guaratinga, 
Loteamento Vale Verde Progresso - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 199/2019 de 
f: autoria do vereador Carlos Henrique (Rico Gás) - Assunto: ,~anutenção da Iluminação 
vd"' Pública na Rua Várzea, Loteamento Vale Verde Progresso, vanos postes apagados - em 
'lX:Y discussão - não havendo quem queira discutir - em vota9ão - aprovado por u~animidade 
Qj dos presentes; Requerimento Nº 204/2019 de autoria do vereador Denis Alves - 
Assunto: Manutenção de Iluminação Pública Rua Ribeiro Gonçalces, Várzea Fria - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 205/2019 de autoria do vereador Denis Alves - 
Assunto: Serviço de Capinação, Rua Aurora, Várzea Fria - em discussão - não havendo 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr Joaquim Nabuto, nº )08 Ce ntr o Sào Lo u r enç c da M.-it.t, PE r: r p 111 / 1 'i l 'J () e (81) 3525·0722 Fax: (81) 3519· 1254 • WWW ',AOI.OURINCODAMAIA.Pr UC, BH o /( AMAHAMIJNI< IJ'Al '.l M @ ""' AMAHAMtJNf( lí'Al ',l M 
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quem queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 206/2019 de autoria do vereador Denis Alves -Assunto: Pavimentação 
da Rua Corrente, bairro Chá da Tábua, neste município - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 207/2019 de autoria do vereador Denis Alves - Assunto: lserção de 
Iluminação Pública da Rua Várzea Verde, bairro da Várzea Fria, neste município - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 208/2019 de autoria do vereador Denis Alves - 
Assunto: Pavimentação da Rua Várzea Verde, bairro da Várzea Fria - em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 209/2019 de autoria do vereador Denis Alves - Assunto: 
r'\ Inserção de Iluminação Pública da 2ª Travessa Rua Palmares, bairro da Várzea Fria - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 210/2019 de autoria do vereador Denis Alves - 
Assunto: Pavimentação da 2ª Travessa Rua Palmares, bairro da Várzea Fria - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 211/2019 de autoria do vereador Denis Alves - 
Assunto: Manutenção da Pavimentação Asfáltica da Rua Aurora, bairro da Várzea Fria - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por 
unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 212/2019 de autoria do vereador Denis 
Alves - Assunto: Manutenção de Galerias de Esgoto na Avenida Assembléia de Deus, 
bairro da Várzea Fria - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 213/2019 de autoria do 
vereador Denis Alves - Assunto: Serviço de Capinação da Rua Ribeiro Gonçalves, bairro 
da Várzea Fria - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 224/2019 de autoria do 
vereador Valdemir Carneiro - Assunto: Reforma das 2 Praças localizadas na Quadra do 
Pixete - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por 
unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 225/2019 de autoria do vereador Valdemir 
Carneiro - Assunto: Cobertura dos Canais da Quadra do Pixete, localizada na Quadra do 
Pixete - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por 
unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 226/2019 de autoria do vereador Valdemir 
Carneiro - Assunto: Implantação de Quiosques nas 2 Praças localizadas na Quadra do 
Pixete - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por 
unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 228/2019 de autoria do vereador 
Leonardo Barbosa - Assunto: Realizar o Complemento em Paralelepípedo e Drenagem 
da Rua ltamaraca, localizada no Bairro da Nova Esperança (Rua em frente a Escola 
Nívea de Aguiar) - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 243/2019 de autoria do 
vereador José Roberto (Deto de Lages) - Assunto: Restauração do Calçamento da Rua 
, 
Rádio Jornal - Retirado pelo Aut.or - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 244/2019 de 
autoria do vereador José Roberto (Deto de Lages) - Assunto: Restauração do Calcadão 
da Avenida Joventino Ferreira de Lima, no Distrito de Lages, neste município - em 
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discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 245/2019 de autoria do vereador José Roberto (Deto de 
Lages) -Assunto: Reposição de Lâmpadas nos Postes da Rua das Violetas parte baixa, 
Bairro Novo Caiará, neste município - em discussão - não havendo quem queira discutir 
- em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 246/2019 de 
autoria do vereador José Roberto (Deto de Lages) - Assunto: Restauração do 
Calcamento da Rua João Pessoa com Avenida Luiz Gonzaga, Loteamento Vila Dourada, 
neste município - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 247/2019 de autoria do 
vereador José Roberto (Deto de Lages) - Assunto: Colocação de Iluminação Completa 
(braço), no Poste de número E021297 da Rua Beija Flor, Esquina com Rua Hortência 
r"\ bairro Novo Caiará, neste município - em discussão - não havendo quem queira discutir 
- em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; ; Requerimento Nº 249/2019 
de autoria do vereador José Roberto (Deto de Lages) - Assunto: Reposição de Lâmpadas 
no Poste em frente a casa de número 211 da Rua Beija Flor, parte baixa, bairro Novo 
Caiará, neste município - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - aprovado por unanimidade dos presentes; ; Requerimento Nº 250/2019 de 
autoria do vereador José Roberto (Deto de Lages) - Assunto: Capinação e Desobstrução 
das Bocas de Lobo na Rua Beija Flor, parte baixa, bairro Novo Caiará, neste município - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por 
unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 251/2019 de autoria do vereador Carlos 
Henrique (Rico Gás) - Assunto: Desobstrução de Canal na Rua Caldas Brandão, 
Loteamento Vale Verde Progresso - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 252/2019 de 
autoria do vereador Carlos Henrique (Rico Gás) -Assunto: Asfaltamento da Rua Messias 
no Loteamento São João e São Paulo - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
253/2019 de autoria do vereador Carlos Henrique (Rico Gás) - Assunto: Reforma da 
Quadra do Colégio Inácio Gomes no Loteamento São João e São Paulo - Retirado pelo 
Autor; Requerimento Nº 254/2019 de autoria do vereador Carlos Henrique (Rico Gás) - 
Assunto: Limpeza Urbana e Capinação da Rua Imperial no Loteamento São João e São 
Paulo - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por 
unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 255/2019 de autoria do vereador Carlos 
Henrique (Rico Gás) - Assunto: Limpeza Urbana e Capinação da Rua Messias no 
Loteamento São João e São Paulo - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 256/2019 de 
autoria do vereador Denis Alves - Assunto: Serviço de Capinação e Limpeza de Canal na 
Avenida 08 de Maio, Chã da Tábua - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 257/2019 de 
autoria do vereador Denis Alves - Assunto: Serviço de Capinação e Limpeza de Canal, 
Rua ipojuca, Capibaribe - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
f votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 258/2019 de 
/); autoria do vereador Denis Alves - Assunto: Remoção de Entulhos, Rua Carpina, Chã da 
~· Tábua - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por 
ª"'-~'·-. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr J o a q u I m Na b u e o, n ° 2 O 8 Centro s a o Lo u r (~ n <.; o d a Mata, P f_ e I i' •:. '1 / i '.i l '1 o 
• (81) 3525-0722 Fax: (81) 3519 1254 • WWW.SAOI.OUREN(ü[)AMAíA PI IH,HH o /(AMAl<AMIINI< lí'Al '.l M @ ""' AMAl<AMl!NI< ll'Al ',l M 
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unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 259/2019 de autoria do vereador 
Leonardo Barbosa - Assunto: Instauração de Audiência Pública para discutir o Desporto 
Amador em nossa cidade - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente 
Cícero Pinheiro disse que o nobre vereador Antonio Manga pediu uma brevidade nos 
requerimentos 267, 268 e 269. Gostaria de submeter a Casa para que a gente faça a 
leitura. Na ocasião o senhor presidente consultou o plenário onde todos concordaram. 
Requerimento Nº 267/2019 de autoria do vereador Antonio Barros {Manga) - Assunto: 
Solicito ao Chefe do Poder Executivo e Exmo Sr. Prefeito Bruno Gomes de Oliveira e da 
Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, para que sejam executado Serviços de 
Implantação e regulamentação da iluminação pública e rede de Energia Residencial no 
Loteamento Dois Irmão, localizadoos no Portal de Tiúma - Bairro de Tiúma, no município 
de São Lourenço da Mata - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 268/2019 de 
autoria do vereador Antonio Barros {Manga) - Assunto: Solicito ao Chefe do Poder 
Executivo e Exmo Sr. Prefeito Bruno Gomes de Oliveira e da Companhia Pernambuca de 
Saneamento - Compesa, que sejam executado Serviços de Implantação e 
regulamentação e a Implantação da rede hidráulica e de esgoto nas residências no 
Loteamento Dois Irmão, localizadoos no Portal de Tiúma - Bairro de Tiúma, no município 
de São Lourenço da Mata - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - aprovado por unanimidade dos presentes; e Requerimento Nº 269/2019 de 
autoria do vereador Antonio Barros {Manga) - Assunto: Solicito ao Chefe do Poder 
Executivo e Exmo Sr. Prefeito Bruno Gomes de Oliveira que sejam executado Serviços 
vinculados a garantia dos direitos sociais, realizando um mutirão com ações vinculadas a 
política de saúde e assitência social para a população do Loteamento Dois Irmão, 
localizadoos no Portal de Tiúma - Bairro de Tiúma, no município de São Lourenço da 
Mata - em discussão - usou a tribuna o vereador Cícero Pinheiro eu vou discutir esse 
esse requerimento do vereador Antônio Manga fazendo menção aqui que eu recebi um 
ofício e já parabenizo vossa excelência pela iniciativa, de Carlos Alberto dos Santos e 
Ivan da Cunha Ferreira, os dois residemem Dois Irmãos nesse loteamento que vossa 
excelencia pediu todas as solicitações, inclusive eles anexaram mapa, pedindo a questão 
da energia que eles citam aqui e você excelência solicitou outros benefícios. Ele 
submeteu a essa Casa, a Presidência da Casa e evidentemente que nós vamos cobrar a 
responsabilidade da questão da Celpe, da Compesa, do Poder Executivo, mas eu 
gostaria de evidenciar e deixar claro que muitas vezes o vereador ele solicita como vossa 
excelencia vem fazendo lá em Tiúma de CEP, de placa de rua, iluminação, saneamento 
básico, e a gente não sabe o por que essas melhorias não acontecem. Então a solicitação 
foi feita pelo vereador Antônio manga e a gente vai cobrar, mas a gente não tem o poder 
de executar. Então eu estou registrando aqui porque eu sei que quando uma liderança e 
às vezes não é nem liderança que eles querem ver a sua rua organizada eles fazem uma 
solicitação à Presidência da Casa para que a gente acompanhe de perto, mas não tem 
como só a Casa resolver o problema, a gente precisa que os outros entes mais forte 
entrem de fato nessa questão. Então gostaria de registrar aqui, os cidadãos onde fizeram 
uma solicitação escrita tá aqui eu vou responder, vou anexar o requerimento de vossa 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr Joaquim Nabuco, nº 208 Cr- n t r o São Lourenço da Mata, P[ CfP 1J'1/1S /90 e (81) 3525-0722 - Fax: (81) 3519-1254 • WWW.5AOIOURtNCODAMAIA.PI ./ H, BR o /CAMAIIAMl/NI< 1/'Al 51 M ® ""CAMAHAMUN/f 1/'AI SIM 
• li' !- 
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excelência para dar uma resposta, mas não depende só dessa Casa às soluções desses 
problemas. Ainda em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes. Em seguida por uma Questao de Ordem usou 
a tribuna o vereador LEONARDO BARBOSA - Senhor Presidente a questão de ordem é 
para tratar de assunto relacionado ao Regimento da Casa, alguma coisa que fica na 
constituição é a questão de ordem e pela ordem é para falar outro assunto qualquer e eu 
estou fazendo agora uma questão de ordem. Senhor presidente esta Casa ela tem 
Aprovado as Leis vereador Antônio Manga e o Executivo não tem sancionado, não tem 
dado a resposta, o que acontece, perdeu o prazo, então eu aqui faço uma solicitação a 
vossa excelência como presidente que promulgue as Leis que foram mandadas por 
executivo que tem lei de fevereiro e não desceu ainda, não foram sancionadas, que o 
~ senhor promulgue as leis por que a gente precisa das leis para ver as vezes conseguir um 
recurso, conseguir um convênio e a gente está impedido porque já faz tanto tempo que as 
Leis não desce e pelo Regimento da Casa, pela Lei Orgânica do Município o Prefeito em 
15 dias para sancionar, se ele não sancionar o Presidente tem como sancionar pela 
promulgação, estou errado secretária? ou se não, tácita. Mas eu oriento que o senhor 
como é o chefe do poder que Promulgue as Leis para a gente dar continuidade aos 
trabalhos porque não pode esperar ficar aqui a lei de Fevereiro não desceu ainda, a da 
gente não desce agora a que tem interesse do executivo no outro dia coloca. Então é 
esse apelo que eu faço e as leis que estão sendo feito aqui e não estão sendo 
sancionadas, então esse apelo que eu deixo aqui porque está ferindo o Regimento e a Lei 
Orgânica do Município. Obrigado. Não havendo mais nada a tratar encerro a presente 
sessão marcando a próxima para o dia 14/05/2019. Às 08h00minhs no plenário desta 
Casa. No que Eu, Glória Rejane de Moura digitei a presente Ata que dato e assino. São 
Lourenço da Mata, 07 de maio de 2019. 
CÍCERcf Plrf'biEIRÕ"'ÔOS SANTOS JÚNIOR 
PRESIDENTE 
JOSÉ S~~fc;E SOUZA 
1° SECRETÁRIO 
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2:SEC~
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IO LI~ 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n° 208 Centro São Lourenço ela Mata, PE CFP 1i'1/11) /'JO 
• (81) 3525-0722 - Fax: (81) 3519-1254 • WWW.SAOLOURENCODAMATA.PUH.,.Bll o /CAMAl<AMIJNI< ll'Al \1 M @ ''"(AMAHAMUNICif'Al.',lM