sessao nº 21

1 
Página 1 de 11 
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos três (03) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, (2019), nesta cidade 
de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 208 da Rua Dr. Joaquim 
Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Cícero Pinheiro dos Santos Júnior, com o 
comparecimento dos seguintes vereadores: José Salvador de Souza, Djair José 
Gonçalves de Oliveira, José Roberto da Silva, Celso Luiz dos Santos, Fábio Santos de 
Miranda, Antonio Barros de Souza Filho, Leonardo Barbosa dos Santos, Carlos Henrique 
~ Pontes Anhás, Elias Bezerra Cavalcanti Júnior, Valdemir dos Santos Carneiro, Manoel 
Antonio da Silva, Edmário José de Souza e José Carlos Gomes de Lima. Deixou de 
comparecr o vereador Denis Alves de Souza. Havendo número legal o senhor Presidente 
deu por aberto os trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase ROGANDO A 
PROTEÇÃO DIVINA; INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS, QUE DEUS NOS 
ABENÇOE E INSPIRE. Em seguida o Senhor Presidente saudou os nobres vereadores, 
bem como a todos os presentes e a todos os internautas. Atuando como 1 ° e 2° 
secretários respectivamente os vereadores José Salvador de Souza e Djair José 
Gonçalves de Oliveira. Em seguida o senhor Presidente convidou o 2° secretário vereador 
para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, concluída a leitura o Senhor Presidente 
colocou em - Discussão - não havendo quem queira discutir colocou em Votação - onde 
foi aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente convidou o 
1 ° secretário para fazer a leitura do Expediente, onde constou da leitura dos seguintes 
requerimentos: Requerimentos Nºs 299/2019, 300/2019 e 303/2019. Concluída a leitura 
do Expediente o senhor Presidente encerra o Pequeno Expediente passando para o 
Grande Expediente, onde o Senhor Presidente convidou para fazer uso da tribuna 
t'\ usando o seu tempo de líder da bancada de oposição o vereador LEONARDO 
BARBOSA - Senhor Presidente, em nome do vereador Fábio Pereira saúdo todos os 
meus pares. Gostaria de saudar o vereador Irmão Manoel, o vereador Jaí, o vereador 
Salvador, o presidente desta casa, o vereador Manga, o vereador Deto de Lages, o 
vereador Celso Luiz, o vereador Juninho de Muribara, saudar a galeria e as pessoas que 
estão acompanhando a nossa reunião através da internet, saudar aqui os assessores na 
pessoa de Natacha que está aqui presente, goataria também de saudar a nossa querida e 
amada Glória Rejane e a gente fica feliz em poder fazer parte desse parlamento. Senhor 
{ 
presidente eu queria ser breve e aqui nós aprovamos um requerimento solicitando ao 
poder executivo que providenciasse materiais para os ACS e os ACE, haja vista, que 1 
quando o prefeito assumiu o mandato em 2017 ele deu material, providenciou material 
para o pessoal e só foi aquela vez e nós estamos em 2019 vereador Celso e até o 
momento não chegou material para esse pessoal, material de trabalho como boletins, eles~ 
relatam que eles estão tirando xerox do próprio bolso para ir nas casas das pessoas; o \' 
fardamento é o pior possível todo desbotado porque só tem aquele para o dia a dia e as 
bolsas rasgadas e ai eu faço um apelo aqui para que o poder executivo veja essa 
Página 2 de 11 
situação, até porque eles já estão dizendo que quando vão entrar na casa das pessoas as 
pessoas já não querem mais receber porque acham que eles não são funcionários pela 
roupa que já está tão debotada, desgastada e o nome da prefeitura já saiu e ai tem essa 
dificuldade e aqui eu faço esse apelo ao poder executivo para que possa rever essa 
situação dos agentes de saúde até porque foi firmado um TAC e esse TAC está na 
procuradoria e foi falado sobre esse material para ser comprado, o fardamento, o protetor, 
foi falado tudo isso e acertado no TAC e até hoje não foi realizado essa compra desse 
material. Então eu quero dizer aos nobres pares, principalmente ao líder do governo que 
leve essa amensagem ao prefeito do município para que possa dar qualidade de vida a 
esse pessoal, esse pessol é que entra nas casas das pessoas, esse pessoal é quem 
visita, e agora mesmo vão ter que trabalhar a mais porque está outro tipo de vírus que 
~ está vindo que o mosquito da dengue está transmitindo, então outra doença nova que em 
ai e aqui eu mandei pegar essa bolsa que um agente deixou comigo para vocês verem a 
situação da bolsa dos agentes de saúde como está dessa forma rasgada, isso aqui foi 
entregue em 2017 com fardamento e está nessas condições, uma bolsa de trabalho do 
dia a dia e ela deixou também o fardamento para mostrar porque a situaçao está dificil, 
olhem a cor desse fardamento pessoal e ai eu estou querendo aqui ajudar o governo 
Irmão Manoel, então eu deixo esse apelo para a base do governo e para o líder do 
governo para que possa tomar as devidas providências para que esses agentes de saúde 
que foi feito uma TAC entre a categoria e o ministério público que providencie esses 
equipamentos para que esas pessoas possam entrar nas casas e trabalhar com vontade, 
com alegria. O pessoal sai para trabalhar com um fardamento feio, rasgado, furado, então 
ninguém gosta desse tipo de coisa, então eu deixo aqui esse apelo nessa manhã para 
que o poder executivo reveja essa situação até porque tem um TAC que foi lá colocado 
sobre isso e a secretária de saúde se responsabilizou em providenciar e até o momento 
nao foi feita essa compra de roupa, de fardamento, de material para esse pessão. Então 
era isso que eu queria deiar nessa manhã, muito obrigado. Em seguida o senhor 
presidente convidou para fazer uso da tribuna usando o seu temo de líder da bancada da 
Í') situação o vereador FÁBIO MIRANDA Excelentíssimo Senhor Presidente Cícero 
Pinheiro, nobre vereador Deto de Lages em seu nome saúdo meus pares, senhoras e 
senhores bom dia, senhores internautas bom dia. Nobre vereador Leonardo é válido a sua 
preocupação com os Agentes de Saúde, mas quero informar que o material gráfico eles 
pegam lá todos os dias, vou saber da coordenadora da atenção básica, e sobre essa 
material do fardamento houve uma escola desse material, esse material foi para licitação, 
deve ter sido licitado e eu vou procurar saber com a secretária de saúde a chegada desse 
{ 
material, inclusive eles vão ganhar um tablet, foram licitados também os tablets para esse 
atendimento seja mais rápido informado porque vereador Leonardo todos os cidadão 
todos os trabalhadores tem os direitos e deveres e tem Agentes de Saúde que eles não· estão visitando as casas, eles não estão prestando o serviço necessário e com esse 
tablet a gente , · 
esse serviço à população. Mas é de valia sua lembrança, seu pedido aqui para os 
agentes de saúde, eu vou levar sua mensagem a secretaria de saúde para que a gente 
possa o mais rápido possível atender os agentes de saúde. Eu também gostaria aqui na 
manhã de hoje dizer que na sessão passada teve uma homenagem aqui bonita as ex- 
,. 
Página 3 de 11 
vereadoras, mas houve aqui um clima muito negativo para a Casa como uma ex￾vereadora que se expressou o modo de se expressar aqui da ex-vereadora do nosso 
município, ela não respeitou a Casa que eu acho que ela deveria ter tido mais respeito 
com essa Casa, ela deveia ser mais digna porque ela foi vereadora aqui. Cada um dos 
meus pares tem o direito de ir e vir, ele tem o direito de defender qual bandeira que 
quiser, não é que a saia dela vale mais do que a nosa calça não porque nós somos 
cidadãos, somo pais de família e somos homens, mas a gente vai valoriza as mulheres, 
tanto que a gente valorizou as ex-vereadoras. Foi uma falta de respeito com a nossa 
Casa e eu gostaria que isso não se repetisse mais, que o debate democrático político vai 
chegar, ela vai ter oportunidade, ela se candidate, ela tente de novo ganhar uma cadeira e 
aqui se há o debate, mas ali não era o momento de desrespeitar a Casa e a sociedade. 
~ Gostaria de encerrar as minhas palavras. Em seguida por uma questão de ordem usou a 
tribuna o vereador MANOEL ANTONIO (Irmão Manoel) - Senhor presidente bom dia, 
bom dia aos internautas, biom dia a todos, em nome do vereador Alemão eu saudo a 
todos os nossos pares presentes. Eu quero senhor presidente nessa manhã parabenizar 
a Secretária de Ação Social que na última sexta feira junto com o Prefeito Bruno Pereira 
inaugurou na Rua 18, no Parque Capibaribe a Casa de Apoio as Crianças e aos 
Adolescentes, quem esteve lá viu, estava lá o vereador Celso, o vereador Salvador, o 
Presidente desta Casa, o vereador Jaí, o vereador Fábio Pereira e o vereador Juninho de 
Muribara e todos estavam lá presentes e puderam ver a Casa de Apoio com qualidade, os 
quartos com ar condicionado, onde posso dizer que na minha casa não tem ar 
condicionado, mas a gente quer parabenizar por essa ação da nossa secretária Kelley e a 
todos daquela secretariada ação social junto com o prefeito Bruno Pereira que trouxe uma 
dignidade, uma moradia para aqueles que são abandonados, aqueles que não tinham 
direito de chegar aquela casa. Também esteve presente a promotora Dra. Márcia e eu 
queroa aqui parabenizar a todos e que muitas inaugurações possamos participar e chegar 
aqui também e fazer os nossos elogios vereador Leonardo, vocêm está convidado para 
visitar e ver como foi feito aquela Casa de Acolhimento. Assim eu quero encerrar senhor 
"i presidente agradecendo a oportunidade nessa manhã. Obrigado a todos. Em seguida por 
uma questão de ordem fez uso da tribuna o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) - 
Senhor presidente Cícero Pinheiro, em nome do vereador Alemão eu saúdo todos os 
meus pares. Eu queria senhor presidente aproveitar a fala do vereador Fábio Pereira e 
queria solicitar desta Casa que em momento de solenidade seja ele qual for que os 
vereadores possam ter a sua fala posterior a fala daqueles que são convidados porque eu 
já passei até em audiência pública eu já passei por situações constrangedoras porque 
tem pessoas que não sabe utilizar esse microfone e não sabe muitas vezes respeitar o 
ambiente que estar. Não quero aqui mencionar nomes, mas dizer que é importante que 
vossa excelência possa daqui para frente quando tiver uma solenidade ou uma audiência (\{ 
pública, ou uma reunião que os vereadores desta casa eles possam ter a sua fala ~ 
posterior aos convidados seja ele ou ela quem for. Eu acredito senhor presidente que esta \.... \' 
Casa ela tem autonomia para fazer isso totalmente, isso ai não é o vereador Leonardo , , 
Barbosa, não é o vereador Roco, não é vereador Alemão que vái dizer que não, mas essa 
Casa tem autonomia para isso. Eu só estou colocando para o Presidente colocar para a 
plenária, a plenária é soberana, a plenária é soberana, suponhamos que o presidente 
Página 4 de 11 
desta casa coloque em votação essa situação eu posso ser o perdedor solicitando essa 
fala, mas eu não posso aceitar que essa Casa seja destratada da forma que foi não só 
nessa homeagem mais como em outras reuniões que já passaram. Tem regras que tem 
que ser quebrada senhor presidente e é preciso ela ser quebrada, era essa a minha 
solicitação. Em seguida o senhor presidente vereador CÍCERO PINHEIRO, disse que 
gostaria de responder a vossa excelência e eu peço que o senhor premaneça na tribuna 
porque possa ser que vossa excelencia queira contrapor. O que a gente vem percebendo 
e não é a primeira vez que aconteceu aqui nesta Casa numa audiência pública nós 
tivemos uma fala que a gente fala tanto em democracia e o rapaz ele foi o último a se 
escrever na iantenção de atingir e imacular a imagem dos vereadores aqui desta Casa, 
naquele momento eu estava presidindo e não concordei e rebati. Evidentemente que as 
pessoas estão usando a fala e a gente tinha uma homenagem e sempre se espera que o 
homenageado ela vá fazer uso da palavra agradecendo de forma ética e respeitosa, não 
foi o que aconteceu. Eu peço desculpas para todos os vereadores porque realmente foi 
muito deselegante e eu nem vou citar nome, eu acho que a Casa tem que ser respeitada 
e no momento quem presidia era o nobre vereador Leonardo Barbosa e todo mundo foi 
pego de saia justa mais infelizmente as pessoas nem todo mundo sabe entrar e sair. Essa 
Casa fez o papel que lhe é cabido de forma muito ética e respeitosa mais infelizmente as 
pessaos continuam fazendo uma velha política baixa e se utiliza de qualquer oportunidade 
para tentar imacular a imagem dos vereadores. A gente também não pode dar lbope a 
certas pessoas que é exatamente isso que elas querem, mas eu vou analisar junto com a 
Casa, nós temos quinze vereadores e se houver uma possibilidade evidentemente que a 
gente vai seguir a orientação de vossa excelência. Na ocasião o vereador Antonio Barros 
(Manga) agradeceu ao senhor presidente. Em seguida por uma questão de ordem fez uso 
da tribuna o vereador LEONARDO BARBOSA - Eu acho interessante o vereador Manga, 
quando às coisas é para o bem dele, para beneficiar ele ai tudo pode, mas quando é para 
os outros, ai quer botar regras. Eu concordo quando aqui vereador Celso quando for uma 
Audiência pública os vereadores falar por último, agora um Título de Cidadão não, a regra 
não é essa, a regra é a gente dar, fala e a pessoa que recebe depois agradece agora se 
houve o excesso daquela pessoa que foi descortes como foi não é problema nosso agora 
mudar uma regra por conta daquilo eu acho que não é por ai. A gente não teve cukpa, 
todo mundo foi pego de surpresa, até porque antes dela eu falei que esses vereadores 
que estavam aqui vai estar até 2020 e eles teriam que aceitar, eu digo isso direto aqui, 
queira ou não queira até dezembro de 2020 nós estamos aqui, foi o povo que quis. Então 
se ela foi deselegante, usou de forma errada foi um problema que ela fez isso ai, mas 
mudar por conta disso eu acho que não, como é que a gente vai elogiar a pessoa depois 
que recebe o título, nunca passou na cabeça de ninguém o que houve, então eu eu 
concordo numa audiência pública mais na entrega do Título eu não concordo não. Não 
havendo mais nenhum vereador que queira fazer uso da tribuna o senhor presidente 
encerra o Grande Expediente passando para a ORDEM DO DIA solicitando das 
Comissões que se tiverem matéria a ser devolvida que façam nesse momento, onde na 
ocasião os vereadores Celso Luiz, relator a Comissão de Educação, Saúde e Assistência 
Socia, o vereador José Roberto (Deto de Lages), relator da Comissão de Finanças e 
Orçamento e o vereador Leonardo Barbosa, relator da comissão de Justiça e Redação, 
Página 5 de 11 
leram e entregou a Mesa Diretora os respectivos Pareceres referentes aos Projetos de Lei 
Nºs 038/2019 e 039/2019. Em seguida o vereador Leonardo Barbosa relator da Comissão 
de Justiça e Redação leu os Pareceres referentes às seguintes Mensagens de Veto 
oriundo do Poder Executivo: 1. Mensagem de Veto Nº 001/2019 ao Projeto de Lei Nº 
001/2019 de autoria do vereador Antonio Barros de Souza Filho (Manga) - Ementa: 
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana e Rural do Município de São Lourenço da 
Mata, onde exara Parecer Contrário ao Veto; 2. Mensagem de Veto Nº 002/2019 ao 
Projeto de Lei Nº O 17/2019 de autoria do vereador Antonio Barros de Souza Filho 
(Manga) - Ementa: Dispõe sobre alterar a redação das leis municipais nº 2.247/2009 e 
2.418/2013 que dispõe criação do Conselho Municipal de Habitação de Interessa Social 
de São Lourenço da Mata - CMHIS/SLM e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse 
Social de São Lourenço da Mata - FMHIS/SLM; onde exara Parecer Favorável ao Veto 
Total; - 3._Mensagem de Veto Nº 003/2019, Gabinete do Prefeito, referente ao Projeto de 
Lei Nº 016/2019 de autoria do Exmo Senhor Vereador Antonio Barros de Souza Filho; 
Ementa - Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de São 
Lourenço da Mata e dá outras providências; onde exara Parecr Favorável ao Veto 
Parcial aos artigos 6°, 16°, 17°, 19, 20, 21, § 2°; - 4. Mensagem de Veto Nº 004/2019, 
Gabinete do Prefeito, referente ao Projeto de Lei Nº 021/2019 de autoria do Exmo Senhor 
Vereador Leonardo Barbosa dos Santos, Ementa - Denomina a Clínica Municipal de 
Fisioterapia com Clínica Municipal de Fisioterapia Prefeito Ettore Labanca e dá outras 
providências; onde exara Parecer Contrário ao Veto Total; 5. Mensagem de Veto Nº 
005/2019, Gabinete do Prefeito, referente ao Projeto de Lei Nº 024/2019 de autoria do 
Exmo Sr. Vereador Antonio Barros de Souza Filho; Ementa - Dispõe sobre autorizar o 
Poder Executivo Municipal a adquirir e posteriormente a doar peixes e milho às famílias 
hipossuficientes aconômicas do Município de São Lourenço da Mata e dá outras 
providências; onde exara Parecer Contrário ao Veto. Em seguida o Senhor Presidente 
vereador CÍCERO PINHEIRO disse que foi apresentado os Pareceres da Comissão de 
Justiça e Redação, bem como os Pareceres da Procuradoria dessa Casa e vossas 
excelências sabem que existe um entendimento que veio do Executivo e outro que foi 
exarado pelo Procurador desta Casa e salvo engano a Comissão de Justiça e Redação 
seguiu a orientação do Parecer do Procurador desta Casa, como por exemplo, o parecer 
ao Veto Total ao Projeto de Lei 024 e esse Projeto ele dispõe sobre autorizar o poder 
executivo municipal e posteriormente a doar peixes e milho às famílias hipossuficientes 
aconômicas do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. O Parecer 
ora apresentado pela Comissão de Justiça e Redação ele é Contrário ao Veto e toda vez 
que a Comissão de Justiça e Redação apresentar um Parecer Contrário ao Veto esse 
parecer tem que ser submetido à plenária, a plenária concordando com o Parecer a gente 
não precisa submeter para as outras comissões, se a Plenária resolver discordar do 
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ai a gente coloca para as outras Comissões 
para que se coloque a votação do Veto. Então, os Pareceres que foram apresentados 
Contrários à gente vai submeter agora aos nobres vereadores para que vossas 
excelências decidam sobre acompanhar o Parecer, o Parecer contrário ao Veto, ou se 
vossas excelências vão discordar desse parecer que é contrário. Na ocasião o senhor 
presidente (56.10) Em seguida o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) usou a 
Página 6 de 11 
tribuna para solicitar do líder do governo para que ele pudesse nos atender, u acho que 
vossa excelência não entendeu da forma que eu falei que era justamente para solicitar do 
presidente para que pudesse dar uma pausa de cinco minutos para que possamos a 
base, não porque é a base, mas porque é uma matéria que é um pouco complicada para 
todos entenderem. Mas eu tenho muito cuidado senhor presidente quando eu participo 
dos congressoseu fico atento às aulas dos professores, inclusive faço questão de debater 
na sala de aula para que eu possa tirar as minhas dúvidas, mesmo não ter tido a 
oportunidade de ter estudado tanto para conseguir galgar em ser um professor, mesmo 
tendo o entendimento de um intelectuo, mas eu procuro com a minha simplicidade fazer 
com que eu possa entender ou que alguém possa também entender e eu entendi que o 
professor Marcelo na aula que ele estava nos passando ele tocou na parte do Veto e na 
questão do Veto a Casa ela tem autonomia para fazer o Projeto de Lei, no entanto que o 
projeto de lei não vira a constitucionalidade e que ela possa ser legal e eu guardei e até 
hoje eu fico imaginando, eu fui buscar agora mesmo o artigo 166 da Constituição Federal 
que diz: Os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual ao Orçamento da Lei de Diretrizes 
Orçamentária e ao Orçamento Anual, esses são os critérios que nós deveremo fazer para 
puder construir um projeto de lei e é o que eu fiz, e é o que eu estou fazendo sempre em 
ter o cuidado de me pautar na Constituição Federal para não ferir justamente o que 
determina a nossa Lei Orgânica e o nosso Regimento Interno. Dai eu queria pedir ao líder 
do governo Fábio Pereira que pudesse solicitar do Presidente não está em discussão 
ainda, a gente puder dar uma pausa para fazer uma reunião rápida e tirar as dúvidas de 
alguns pares se assim puder. Eu estou solicitando senhor presidente, mas vossa 
excelência é quem deve colocar para a plenária para puder a plenária aprovar ou não, eu 
só estou aqui opinando para o líder do governo. Ainda em discussão usou a tribuna o 
vereador Líder do Governo FÁBIO MIRANDA - Excelentíssimo senhor presidente 
vereador Cícero Pinheiro, é importante porque há dois pareceres, um Veto do Prefeito de 
acordo com a Procuradoria do Município a inconstitucionalaidade e o outro dos 
Procuradores daqui dizendo que é constitucional. Gostaria de pedir cinco minutos para 
que a gente pudesse se reunir para a gente tirar essas dúvidas e a gente puder votar nos 
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação. Em seguida o senhor presidente vereador 
CÍCERO PINHEIRO disse que embora discorde do intervalo, acho que os vereadores 
deveriam se ater mais no que se discute, mas a plenária é soberana, nós temos quinze 
vereadores e eu vou colocar em Votação os vereadores que concordam com esse 
intervalo de cinco minutos eles permaneçam sentados, os que discordam fiquem de pé 
onde todos os vereadores presentes concordaram no que foi Suspensa a reunião por 
cinco minutos Então vou conceder o que o nobre vereador Antonio Manga e o que o líder 
d
P
o 
res
g
i
o
d
v
e
e
n
r
te 
no 
co
pe
lo
d
c
i
o
u 
u 
e 
em 
dar 
D
u
is
m 
cu
i
s
n
s
te
ã
r
o 
val
e 
o 
V
ci
o
nc
ta
o 
çã
m
o 
inu
o
t
s 
os
P
. 
A
R
R
e
E
a
C
be
E
r
R 
ta 
D
a 
A 
re
C
un
O
iã
M
o 
IS
o 
SA
_S
O 
enh
D
o
E 
r(\ 
\ 
JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao VETO do excelentíssimo senhor prefeito do 
município aos seguintes projetos de Lei: PROJE_TO DE LEI Nª.024/2019 de autoria.do~' 
vereador Antonio Barros (Manga) - Ementa: Dispoe sobre autorizar o Poder Executivo \' \ 
Municipal a adquirir e posteriormente a doar peixes e milho às famílias hipossuficientes 
aconômicas do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências; Onde exara 
Parecer Contrário ao Veto - discussão - não havendo quem queira discutir o Senhor 
Página 7 de 11 
Presidente colocou - em Votação Nominal - onde convidou para proferir o voto os 
vereadores: Antonio Barros (Manga) que Votou SIM; vereador Leonardo Barbosa que 
Votou SIM; vereador José Roberto (Deto de Lages) votou NÃO; vereador Celso Luiz 
votou NÃO; vereador Carlos Henrique (Rico Gás) votou NÃO; vereador Fábio Miranda 
votou NÃO; vereador Valdemir Carneiro (Alemão) votou NÃO; vereador Edmário José 
votou SIM; vereador José Carlos (Maestro Carlos) votou SIM; vereador Manoel Antonio 
(Irmão Manoel) votou NÃO; vereador Elias Bezerra votou NÃO; vereador José Salvador 
votou NÃO; vereador Dajair José (Jaí) votou NÃO e vereador Cícero Pinheiro votou NÃO, 
- onde votaram Contra ao Parecer 1 O (dez) vereadores e votaram a Favor do Parecer 04 
(quatro) vereadores: Na ocasião o Senhor Presidente encaminhou o referido Projeto de 
Lei para as demais Comissões tomar as devidas providências. PROJETO DE LEI Nº 
001/2019 de autoria do vereador Antonio Barros de Souza Filho (Manga) - Ementa: 
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana e Rural do Município de São Lourenço da 
Mata; onde exara Parecer Contrário ao Veto - Em Discussão - usaram a tribuna os 
vereadores: Antonio Barros (Manga), Cícero Pinheiro e Antonio Barros (Manga), não 
havendo mais quem queira discutir o Senhor Presidente colocou - em Votação Nominal - 
onde convidou para proferir o voto os vereadores: Antonio Barros (Manga) Que Votou 
SIM; vereador Leonardo Barbosa que Votou SIM; vereador José Roberto (Deto de Lages) 
votou NÃO; vereador Celso Luiz votou NÃO; vereador Carlos Henrique (Rico Gás) votou 
NÃO; vereador Fábio Miranda votou NÃO; vereador Valdemir Carneiro (Alemão) votou 
NÃO; vereador Edmário José votou SIM; vereador José Carlos (Maestro Carlos) votou 
SIM; vereador Manoel Antonio (Irmão Manoel votou NÃO; vereador Elias Bezerra votou 
NÃO; vereador José Salvador votou NÃO; vereador Dajair José (Jaí) votou NÃO e 
vereador Cícero Pinheiro votou NÃO, - onde votaram Contra ao parecer 1 O (dez) 
vereadores e votaram a Favor do parecer 04 (quatro) vereador. Na ocasião o Senhor 
Presidente encaminhou o referido Projeto de Lei para as demais Comissões tomar as 
devidas providências. PROJETO DE LEI Nº 016/2019 de autoria do Exmo Sr. Vereador 
Antonio Barros de Souza Filho; Ementa - Dispõe sobre a Política Habitacional de 
Interesse Social do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências; Onde 
exara Parecer Favorável ao Veto Parcial aos artigos 6°, 16°, 17°, 19, 20, 21, § 2°; Na 
ocasião o senhor presidente passou para as demais Comissões para elaboração do 
Parecer já que o Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi favorável ao Veto; 
PROJETO DE LEI Nº 017/2019 de autoria do vereador Antonio Barros de Souza Filho 
(Manga) - Ementa: Dispõe sobre alterar a redação das leis municipais nº 2.247/2009 e 
2.418/2013 que dispõe criação do Conselho Municipal de Habitação de Interessa Social 
oe São Lourenço da Mata - CMHIS/SLM e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse 
Social de São Lourenço da Mata - FMHIS/SLM; Onde exara Parecer Favorável ao Veto 
Total; Na ocasião o senhor presidente passou para as demais Comissões para 
elaboração do Parecer já que o Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi favorável 
ao Veto; Projeto de Lei Nº 021/2019 de autoria do Exmo Sr. Vereador Leonardo Barbosa 
dos Santos, Ementa - Denomina a Clínica Municipal de Fisioterapia com Clínica Municipal 
de Fisioterapia Prefeito Ettore Labanca e dá outras providências; Onde exara Parecer 
Contrário ao Veto Total - discussão - não havendo quem queira discutir o Senhor 
Presidente colocou - em Votação Nominal - onde convidou para proferir o voto os 
Página 8 de 11 
vereadores: Antonio Barros (Manga) Votou SIM; vereador Leonardo Barbosa Votou SIM; 
vereador José Roberto (Deto de Lages) votou NÃO; vereador Celso Luiz votou NÃO; 
vereador Carlos Henrique (Rico Gás) votou Sl!v1; vereador Fábio Miranda votou NÃO; 
vereador Valdemir Carneiro (Alemão) votou NAO; vereador Edmário José votou SIM; 
vereador José Carlos (Maestro Carlos) votou SIM; vereador Manoel Antonio (Irmão 
Manoel votou NÃO; vereador Elias Bezerra votou NÃO; vereador José Salvador votou 
NÃO; vereador Dajair José (Jaí) votou NÃO e vereador Cícero Pinheiro votou NÃO - onde 
votaram Contra ao parecer 09 (nove) vereadores e votaram a Favor do parecer 05 
(cinco) vereadores; Na ocasião o Senhor Presidente encaminhou o referido Projeto de Lei 
para as demais Comissões tomar as devidas providências. Em seguida o Senhor 
Presidente suspendeu a presente reunião por cinco minutos. Reaberta a reunião o senhor 
presidente solicitou das demais Comissões os Pareceres referentes aos VETOS onde 
na ocasião o vereador José Roberto, relator da Comissão de Finanças e Orçamento e o 
vereador Celso Luiz, relator da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social leram 
e entregaram a Mesa Diretora os respectivos Pareceres referentes aos Vetos, onde 
exaram Parecer Favorável aos Vetos. Em seguida o Senhor Presidente pediu permissão 
ao Plenário para prolongar a reunião em virtude do horário, no que todos os 
parlamentares concordaram. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão e 
votação as Mesangens de Vetos oriundo do poder executivo aos seguintes projetos de lei: 
Mensagem de Veto Nº 005 ao PROJETO DE LEI Nª 024/2019 de autoria do vereador 
Antonio Barros (Manga) - Ementa: Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a 
adquirir e posteriormente a doar peixes e milho às famílias hipossuficientes econômicas 
do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências - discussão - usaram a 
tribuna os vereadores: Antonio Barros (Manga), Manoel Antonio (Irmão Manoel), José 
Roberto (Deto de Lages), Carlos Henrique (Rico Gás), Fábio Miranda e Leonardo 
Barbosa, não havendo mais quem queira discutir o Senhor Presidente colocou - em 
Votação Nominal - onde convidou para proferir o voto os vereadores: Antonio Barros 
(Manga) Que Votou NÃO; vereador Leonardo Barbosa que Votou NÃO; vereador José 
Roberto (Deto de Lages) votou SIM; vereador Carlos Henrique (Rico Gás) votou SIM; 
vereador Fábio Miranda votou SIM; vereador Valdemir Carneiro (Alemão) votou SIM; 
vereador Edmário José votou NÃO; vereador José Carlos (Maestro Carlos) votou NÃO; 
vereador Manoel Antonio (Irmão Manoel votou SIM; vereador Elias Bezerra votou SIM; 
vereador José Salvador votou SIM; vereador Dajair José (Jaí) votou SIM e vereador 
Cícero Pinheiro votou SIM - onde votaram à FAVOR DO VETO 09 (NOVE) vereadores e 
votaram a CONTRA AO VETO 04 (QUATRO) vereadores: Mensagem de Veto Total Nº 
001 ao PROJETO DE LEI Nº 001/2019 de autoria do vereador Antonio Barros de Souza 
Filho (Manga) - Ementa: Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana e Rural do 
Município de São Lourenço da Mata, - Em Discussão - usaram a tribuna os vereadores: 
Antonio Barros (Manga), Manoel Antonio (Irmão Manoel) e Leonardo Barbosa, não 
havendo mais quem queira discutir o Senhor Presidente colocou - em Votação Nominal - 
onde convidou para proferir o voto os vereadores: Antonio Barros (Manga) Que Votou 
NÃO; vereador Leonardo Barbosa que Votou NÃO; vereador José Roberto (Deto de 
Lages) votou SIM; vereador Carlos Henrique (Rico Gás) votou SIM; vereador Fábio 
Miranda votou SIM; vereador Valdemir Carneiro (Alemão) votou SIM; vereador Edmário 
Página 9 de 11 
José votou NÃO; vereador José Carlos (Maestro Carlos) votou NÃO; vereador Manoel 
Antonio (Irmão Manoel) votou NÃO; vereador Elias Bezerra votou SIM; vereador José 
Salvador votou SIM; vereador Dajair José (Jaí) votou SIM; e vereador Cícero Pinheiro 
votou SIM - onde votaram A FAVOR DO VETO 08 (OITO) vereadores e votaram 
CONTRA AO VETO 05 (CINCO) vereadores: Mensagem de Veto Nº 003 ao PROJETO 
DE LEI Nº 016/2019 de autoria do Exmo Sr. Vereador Antonio Barros de Souza Filho; 
Veto Parcial aos artigos 6°, 16°, 17°, 19, 20, 21, § 2° - Ementa - Dispõe sobre a Política 
Habitacional de Interesse Social do Município de São Lourenço da Mata e dá outras 
providências - em discussão - usou a tribuna o vereador Antonio Barros (Manga), não 
havendo mais quem queira discutir - em Votação Nominal - onde convidou para proferir o 
voto os vereadores: Antonio Barros (Manga) Que Votou SIM; vereador Leonardo Barbosa 
que Votou SIM; vereador José Roberto (Deto de Lages) votou SIM; vereador Carlos 
Henrique (Rico Gás) votou SIM; vereador Fábio Miranda votou SIM; vereador Valdemir 
Carneiro (Alemão) votou SIM; vereador Edmário José votou SIM; vereador José Carlos 
(Maestro Carlos) votou SIM; vereador Manoel Antonio (Irmão Manoel) votou SIM; 
vereador Elias Bezerra votou SIM; vereador José Salvador votou SIM; vereador Dajair 
José (Jaí) votou SIM; e vereador Cícero Pinheiro votou SIM - onde votaram A FAVOR 
DO VETO 13 (TREZE) vereadores; Mensagem de Veto Nº 002 ao PROJETO DE LEI Nº 
017/2019 de autoria do vereador Antonio Barros de Souza Filho (Manga) - Ementa: 
Dispõe sobre alterar a redação das leis municipais nº 2.247/2009 e 2.418/2013 que 
dispõe criação do Conselho Municipal de Habitação de Interessa Social de São Lourenço 
da Mata - CMHIS/SLM e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de São 
Lourenço da Mata - FMHIS/SLM - em discussão - usou a tribuna o vereador Antonio 
Barros (Manga), não havendo mais quem queira discutir - em Votação Nominal - onde 
convidou para proferir o voto os vereadores: Antonio Barros (Manga) Que Votou SIM; 
vereador Leonardo Barbosa que Votou SIM; vereador José Roberto (Deto de Lages) 
votou SIM; vereador Carlos Henrique (Rico Gás) votou SIM; vereador Fábio Miranda 
votou SIM; vereador Valdemir Carneiro (Alemão) votou SIM; vereador Edmário José votou 
SIM; vereador José Carlos (Maestro Carlos) votou SIM; vereador Manoel Antonio (Irmão 
Manoel) votou SIM; vereador Elias Bezerra votou SIM; vereador José Salvador votou SIM; 
vereador Dajair José (Jaí) votou SIM; e vereador Cícero Pinheiro votou SIM - onde 
votaram A FAVOR DO VETO 13 (TREZE) vereadores; Mensagem de Veto Total Nº 
004/2019 ao PROJETO DE LEI Nº 021/2019 de autoria do Exmo Sr. Vereador Leonardo 
Barbosa dos Santos, Ementa - Denomina a Clínica Municipal de Fisioterapia com Clínica 
Municipal de Fisioterapia Prefeito Ettore Labanca e dá outras providências - discussão - 
usaram a tribuna os svereadores: Leonardo Barbosa, Cícero Pinheiro, Fábio Miranda, ~ 
Carlos Henrique (Rico Gás), José Roberto (Deto de Lages) que disse que irá se abster do 
voto, Antonio Barros (Manga), Celso Luiz, Carlos Henrique (Rico Gás) e Cícero Pinheiro; N 
não havendo mais quem queira discutir o Senhor Presidente colocou - em Votação \ \' 
Nominal - onde convidou para proferir o voto os vereadores: Antonio Barros (Manga) 
Votou NÃO; vereador Leonardo Barbosa Votou NÃO; vereador José Roberto (Deto de 
Lages) se ABSTEVE de Votar; vereador Celso Luiz votou SIM; vereador Carlos Henrique 
(Rico Gás) votou NÃO; vereador Fábio Miranda votou SIM; vereador Valdemir Carneiro 
(Alemão) votou SIM; vereador Edmário José votou NÃO; vereador José Carlos (Maestro 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
R u ,1 D r J o a q u I m N il b u e o , n ° 2 O 8 C e n t r o Sã o Lo u r C' n ç o d a M a ta , P f e f P : S 4 7 3 5 7 9 O e (81) 3'5)5 017) la x: (81) l',19 1J'i4 e WWW.SAOIOURLNCODAMATAPllfC,.Bll o ilAMAHAMUNIC IPAL SLM @ '"'CAMARAMUNICIPAL,LM 
Página 10 de 11 
~, 
Carlos) votou NÃO; vereador Manoel Antonio (Irmão Manoel votou NÃO; vereador Elias 
Bezerra votou SIM; vereador José Salvador votou SIM; vereador Dajair José (Jaí) votou 
SIM e vereador Cícero Pinheiro votou SIM - onde votaram A FAVOR DO VETO 07 
(SETE) vereadores e votaram CONTRA AO VETO 06 (SEIS) vereadores. Em seguida o 
Senhor Presidente colocou em discussão e votação os seguintes Projetos de Lei: Projeto 
de Lei Nº 038/2019 de autoria do vereador Antono Barros (Manga) - Ementa: Dispõe 
sobre denominação de Ruas no Loteamento Dois Irmãos no Portal Tiúma, em São 
Lourenço da Mata, e dá outras providências - em 1 ª discussão - não havendo quem 
queira discutir - em 1ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Solicitaso 
Dispensa de Interstício pelo vereador Leonardo Barbosa, no que foi concedido pelo 
senhor presidente - em 2ª discussão - usaram a tribuna os vereadores: Antonio Barros 
(Manga) e Cícero Pinheiro; não havendo masi quem queira discutir - em 2ª votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Nº 039/2019 de autoria do 
vereador Cícero Pinheiro dos Santos Júnior, Ementa: Denominação de Logradouro, e dá 
outras providências - em 1ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 1ª 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Solicitado Dispensa de Interstício 
pelo vereador Fábio Miranda, no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª 
discussão - não havendo quem queira discuir - em 2ª votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Projetos de Resoluções Diversos Nºs 388/2019 à 
399/2019 de autoria do vereador Cícero Pinheiro dos Santos Júnior - Ementa: Concede o 
Título de Cidadão Honoráío do Município de São Lourenço da Mata - Nome dos 
Agraciados: José Felipe Pereira da Silva; lgor Cesar Rodrigues da Silva; José Gilda 
Marques de Oliveira Júnior; Paulo Roberto Andrade Sanches de Oliveira; Evandro de 
Castro Silva Júnior; Jonathan José de Araújo; Murilo Luiz Pereira de Melo; Amiro Damásio 
Bispo Neto; Júlia Margareth Franco de Sá; Emely Roberta Marinho Cordeiro; lngred 
Rodrigues da Silva Lopes e Vanessa da Silva Lima - em discussão - usaram a tribuna os 
vereadores: Antonnio Barros (Manga), Cícero Pinheiro, Leonardo Barbosa Manoel 
Antonio (Irmão Manoel), não havendo mais quem queira discutir - em Votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Projeto de Resolução Nºs 300/2019 e 
301/2019 de autoria do vereador Cícero Pinheiro dos Santos Júnior - Ementa: Concede 
Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata - Nome dos 
Agraciados: Andressa da Silva Lima e Ricardo Alves de Lima - Em discussão - não 
havendo quem queira discutir - Em Votação -Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
e Projeto de Resolução Nº 387/2019 de autoria do vereador Antonio Barros (Manga), 
Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorífico de São Lourenço da Mata, a Sra. Maria 
Madalena Correia do Nascimento, conhecida como "Lia de Itamaracá", cantora, 
compositora e dançarina popular - em discussão - usaram a tribuna os vereadores: 
Antonio Barros (Manga) e Cícero Pinheiro; não havendo mais quem queira discutir - em 
Votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes. Em seguida o senhor Presidente 
vereador Cícero Pinheiro disse antes de encerrar gostaria de falar aos vereadores, 
primeiramente agradecer da forma ética como os vereadores conduziram as discussões e 
aceitaram que a gente não pode ficar refém de decisão do executivo a gente precisa dar 
continuidade aqui. Ao tempo que eu já antecipo as vossas excelências e as comissões 
que atentem para o julgamento de contas que nós temos aqui em atraso, é preciso que a 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
k ua n, l o o q ut m Nn h u c o , nº 208 Centro Si10 Lourenço da Mata, PE CE"P: 54735-790 e (81) l',)5 00/ fa x: (ll1) J',J<J 1)>1 e WWWSAOIOllílfN(Ol>AMATAl'IUC,.Bll o /CAMAHAMUNI< ll'Al S!M @ ••"CAMARAMUNICIPALSLM 
Página 11 de 11 
gente tenha o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa para 
que a gente não encerre mais esse semestre sem que se faça isso e que bancada de 
situação e oposição são muito importantes. Eu vou me referir hoje ao nobre vereador 
Leonardo Barbosa, às vezes as discussões aqui elas são muito acalouradas, mas o papel 
da oposição quando a gente tem uma oposição como vossa excelência que defende o 
seu ponto de vista isso enriquece o poder legislativo. É muito importante à gente ter essas 
discussões e eu sigo muito o pensamento do vereador Antônio Manga por ser um 
vereador de três mandatos a gente respeita muito. Em meio às discussões por muitas 
vezes eu saia daqui um pouco mais aborrecido e o nobre vereador por ser mais 
experiente dizia a mim o seguinte, não leve para o lado pessoal não Cícero isso é normal, 
natural. Então não poderia encerrar sem agradecer a todos os vereadores, falar da 
importância de cada um e eu digo sempre se não existisse o primeiro não existiria o 
segundo. Então todo mundo aqui tem a sua importância, o que a gente pede é que a 
gente possa continuar traçando o caminho aqui do respeito, da ética. E por fim eu vou só 
falar do convite, sempre nós somos côrtez, quando um vereador ele quer homenagear, 
ele quer dar um Título, por que a gente espera que essas pessoas venham aqui e seja 
grata a todos os vereadores porque para que se aprove um Título de Cidadão, uma 
homenagem é preciso que haja vereador Antônio Manga, por exemplo, mas ele precisa 
do voto dos pares e muitas vezes os pares agem de forma côrtez e dedicada e nem 
sempre aquela pessoa que está homenageada ela está no espírito realmente de receber 
aquele honraria, porque qualquer título que sai dessa Casa é uma honraria gigante, mas 
infelizmente nem todo mundo vê dessa forma. Eu não culpo a pessoa que teve a boa 
índole de homenagear, como a Casa de aprovar eu acho que é importante sim. Eu vou 
falar aqui do convite a toda a sociedade, os que fazem a imprensa e a todos os 
vereadores da Casa. Esse convite à Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata 
convida o jornalista Magno Martins, proprietário do Blog do Magno para receber o Título 
de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata no próximo dia 05 de junho 
2019, às 20 horas no plenário deste Poder Legislativo, Cícero Pinheiro dos Santos, 
Presidente. Não havendo mais nada a tratar encerro a presente sessão, marcando a 
próxima para o dia 05 de junho, quarta-feira, às 19 horas aqui no plenário desta Casa, 
muito obrigado fiquem com Deus e até uma próxima oportunidade. No que Eu, Glória 
Rejane de Moura digitei a presente Ata que dato e assino. São Lourenço da Mata, 07 de 
maio de 2019. 
CÍCERO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR 
PRESIDENTE