| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2019-06-19 |
| native_id | 248 |
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ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
Aos dezenove (19) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, (2019), nesta
cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 208 da Rua Dr.
Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, realizou-se a reunião acima
referenciada sobre a Presidência do vereador Cícero Pinheiro dos Santos Júnior, com o
comparecimento dos seguintes vereadores: José Salvador de Souza, Djair José
Gonçalves de Oliveira, José Roberto da Silva, Celso Luiz dos Santos, Fábio Santos de
Miranda, Antonio Barros de Souza Filho, Leonardo Barbosa dos Santos, Carlos Henrique
Pontes Anhás, Elias Bezerra Cavalcanti Júnior, Valdemir dos Santos Carneiro, Manoel
Antonio da Silva, Edmário José de Souza, José Carlos Gomes de Lima. Deixou de
comparecer o vereador Denis Alves de Souza. Havendo número legal o senhor
Presidente deu por aberto os trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase
ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS, QUE DEUS
NOS ABENÇOE E INSPIRE. Em seguida o Senhor Presidente saudou os nobres
vereadores, bem como a todos os presentes e a todos os internautas. Atuando como 1 ° e
2° secretários respectivamente os vereadores José Salvador de Souza e Djair José
Gonçalves de Oliveira. Em seguida o senhor Presidente convidou o 2° secretário vereador
Djair José para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, onde o mesmo saudou o senhor
presidente e em nome do vereador Fábio Miranda saudou a todos os vereadores
presentes e saudou a todos que se encontram na plenária. Em seguida o 2° secretário fez
a leitura da Ata da reunião anterior, concluída a leitura o Senhor Presidente colocou a
mesma em - Discussão - não havendo quem queira discutir colocou em Votação - onde
foi aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente convidou o
\" 1º secretário vereador lnc-ó Q,,,1,,...,,.i,.. •• --~- .&---- - ,_,, - ,
\ saudou o senhor presidente, em nome do vereador Deto de Lages saudou a todos os
vereadores e em nome da amiga Cristina Pontes saudou a todos da galeria; Em seguida
o 1° secretário fez a leitura do expediente onde constou da leitura dos seguintes
documentos: leu o Proieto de Lei Nº 048/2019 de autoria do vereador Leonardo Barbosa
~ - Ementa: Obriga a transmissão ao vido e via internet das ilicitações do Poder Executivo e
&?
, Poder Legislativo e dá outras providências; leu o Projeto de Lei Nº 049/2019 oriundo do
. - poder executivo - Ementa: Dispõe sobre a Regularização de Edificações e dá outras
providências; leu o Projeto de Resolução Nº 404/2019 de autoria do vereador Leonardo
Barbosa - Ementa: Concede Título de Cidadã Honorífico do Município de São Lourenço
da Mata a Sra. Janete Cabral da Silva; e leu os Requerimentos Nºs 312/2019 à
316/2019. Concluída a leitura do Expediente o senhor Presidente encerra o Pequeno
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Expediente passando para o Grande Expediente, onde convidou por ordem de inscrição
para fazer uso da tribuna o vereador ANTONIO BARROS (MANGA), onde o mesmo
saudou o senhor presidente vereador Cícero Pinheiro, em nome do vereador Fábio
Pereira saúdo todos meus Pares. Em nome da nossa querida amiga Janaína residente ali
no loteamento Dois irmãos eu saúdo todas as mulheres aqui presente; Em nome do exvereador e ex-presidente dessa Casa José Leopoldo eu saúdo todos os meus amigos
aqui presente, senhoras e senhores internauta que estão nos acompanhando pelo Portal
da Câmara, bom dia. Dizer na manhã de hoje a vossa excelência que serei sucinto seu
presidente para que também possamos no adiantar desta reunião ganhar tempo. Eu
estou muito feliz em ter realizado, estou aqui com três moradores do Loteamento Dois
n Irmãos e hoje a felicidade é de receber e vamos receber hoje o Plano Diretor elaborado
pela equipe da Secretaria de Planejamento e eu quero aqui saudar todos da secretaria de
planejamento com uma belíssima salva de palma e dizer a vocês que vocês são
merecedores não só dessa salva de palma mais do reconhecimento da cidade e do
prefeito Bruno Pereira porque na história de São Lourenço da Mata nunca houve uma
mobilização para que acontecesse um planejamento para o futuro de nossa cidade, então
eu quero aqui parabenizar a todos. E aproveitar e dizer que tive alguns projetos de minha
autoria vetados pelo poder executivo, mas fiz questão de mostrar para que eu vim para
essa Câmara e fazer o meu papel. Eu elaborei em requerimentos e no requerimento eu
tive a preocupação de buscar o que é de mais importante que a dignidade das famílias
em terem uma escritura de sua residência para no futuro poderem não só construir, mas
pagar o seu IPTU, pagar o seu Imposto e buscar também um meio de fazer um
financiamento a qualquer banco e que possam fazer uma reforma de sua residência e eu
estou muito feliz em ter participado deste momento e tenho certeza que na hora que foi
entregue o Plano Diretor eu irei fazer um discurso voltado a esse momento. Dizer que no
Plano Diretor também eu coloquei fiz questão de aprovar este projeto de lei que é onde
, n, denomina o nome de todas as ruas do Loteamento Dois Irmãos onde foi reivindicado pelo
!presentante Ivan Ferraz que está aqui, Janaína que está aqui presente também e e
nós iremos posteriormente à sanção do prefeito Bruno Pereira colocar na mão da equipe
, \,tresponsável de planejamento e a equipe responsável de planejamento vai buscar junto
(
aos Correios o direito à dignidade para que vocês possam também receber as
correspondências. É só senhor presidente, não quero me prolongar mais que eu sei que
. nós começamos a reunião pouco tarde e é preciso também ter essa consciência. Em
A dj seguida o senhor presidente convidou por ordem de inscrição para fazer uso da tribuna o
r~ vereador LEONARDO BARBOSA, líder da oposição, onde o mesmo saudou o senhor
_,,,, presidente vereador Cícero Pinheiro, em nome do vereador Celso Luiz saúdo meus
Pares. Bom dia aqui os internautas que acompanham a nossa 5ª reunião ordinária
através da internet, redes sociais e gostaria de saudar aqui todos servidores do município
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n° 208 - Centro São Lourenço da Mata, PE · CEP: 54735-790 e (81) 3525-0722 · Fax: (81) 3519-1254 e WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR o /CAMARAMUNICIPALSLM @ <••CAMARAMUNICIPALSLM
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de São Lourenço da Mata que se faz presente aqui na galeria, em nome de Bosco saudar
a todos os funcionários da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata. Saudar o exvereador Reginaldo Costa que está ali, saudar o ex-vereador amigo aqui e tantas batalhas
aqui nesta Casa o ex-vereador Leopoldo, saudar o Secretário de Governo Felipe Lemos,
que sempre sendo essa pessoa bondosa, sempre sendo essa pessoa parceira desta
Casa, parceira dos vereadores mesmo sendo vereador de oposição que eu sou aqui
nessa Casa, mas Felipe na hora que eu ligo se ele não puder naquela hora atender ele
retorna depois sempre me dando uma atenção e é isso que o secretário de governo tem
que fazer, esse é o papel do secretário de governo, mas, além disso, a gente pode
perceber que é da natureza dele porque às vezes tem secretário que não aguenta
n nenhuma crítica, a gente fala alguma coisa e a pessoa fica com a cara desse tamanho,
mas quando a gente faz isso é para melhorar o bom andamento dos trabalhos na cidade.
Mas senhor presidente, sem muitas delongas eu queria aproveitando a oportunidade
parabenizar aqui a equipe de planejamento que planejou o Plano Diretor que já foi
entregue nessa Casa hoje, dizer que é uma satisfação imensa de poder a partir de hoje
pegar o Plano Diretor para estudar. Participei de algumas reuniões dele vi que estava
sendo discutido pelas comunidades, infelizmente as pessoas não participavam
ativamente, as comunidades não participavam ativamente para o debate por conta de
tantas coisas que acontece na cidade, pelo desgaste político mesmo que hoje assola o
Brasil não só São Lourenço, mas o Brasil e a gente às vezes não tem aquela
credibilidade. Mas eu queria senhor presidente aqui parabenizar a toda equipe da pessoa
do ex-vereador Leopoldo e todas as equipes seja aqui agradecido pela o trabalho que
vocês fizeram durante esses meses visitando as comunidades, visitando os bairros,
colhendo informações, sendo deliberado e colocado ali no Plano Diretor e nós
·"' companheiros vereadores, nobres vereadores, nós temos uma grande responsabilidade,
a responsabilidade de estudar e aprovar o Plano Diretor que por dez anos vai reger todo
ordenamento da nossa cidade. E é um projeto que eu sempre digo de grande importância
e é bastante salutar que os vereadores atentem a isso, estude esse Plano Diretor até
porque a gente sabe que a nova reforma nesse Plano Diretor será daqui a dez anos.
Então ninguém e nem nós não sabemos quem vai ser o prefeito durante esse tempo
{Íodinho que vai passar aqui, mas que vai servir para todos os prefeitos a partir de agora
I que passarem e que tiveram seu mandato. Dizer que é uma lei que assim como o PPA , a
f\., LDO e a LOA é um dos projetos que são importantes dessa Casa que nós estamos aqui
\u para estudar ele e debater, se tiver alguma dúvida chamar a equipe técnica para
solucionar e tenho certeza que nós vamos ter esse prazo aí que me falha a memória eu
,.. quero até aproveitar que o secretário Leopoldo para saber que nós temos até quando
:PfT
I
para estudar o Plano Diretor para votação até quanto? é normal né então vamos ter
algum alguns meses aí cerca de um mês, dois meses, então tenho certeza que vai ser de
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n° 208 - Centro São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790
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n
grande importância para esta Casa. E é como Vereador Antônio Manga falou é um marco
importante, realmente eu estou nessa Casa desde 2009, mas não vi ainda um trabalho
tão efetivo como foi feito dessa vez. Então eu quero já parabenizar também aqui é uma
pessoa aqui também sempre aqui é um funcionário público também que tem muita
habilidade nesse sentido que é Pingo, que carinhosamente nós o chamamos de Pingo
então eu quero também lhe parabenizar pela sua dedicação a todos os trabalhos que
foram feitos durante esses meses de estudo desse Plano Diretor. Dizer secretário de
Governo Felipe, nós hoje também vamos aprovar o Piso Salarial dos Professores e nós
sabemos a importância desse Piso, nós compreendemos a dificuldade que o País passa,
que o Estado passa, que São Lourenço passa, a dificuldade financeira, mas cabe a nós a
responsabilidade de cada um dos meus pares aqui votar no projeto que hoje vai virar Lei
do Piso Salarial dos Professores, e é importante o entendimento, é importante o diálogo,
para que chegamos no objetivo como foi feito hoje, chegamos um objetivo que os dois
lados fiquem satisfeitos então tenho certeza que a aprovação do projeto será hoje e os
professores conjuntamente com seu sindicato aqui também entramos no entendimento e
fizemos o melhor para os dois lados. Então eu fico feliz de poder ter esse diálogo, esse
entendimento, por que faz parte da democracia, o entendimento, o diálogo, muitas vezes
as críticas, mas críticas construtivas que assim para alcançar melhoras para nossa
cidade. Então senhor presidente eu queria aproveitando também a oportunidade de
desejar um São João de paz e alegria a todos que estão aqui presente, a todos os
lnternautas também que estão assistindo essa reunião desejar um São João na paz e na
tranquilidade, sem excesso de bebida, para que não haja acidente. E também queria
saudar aqui todos da imprensa da nossa cidade está aqui presente na pessoa do blog
Amigos da Várzea Fria, o radialista Mário Silva que também está acompanhando a nossa
reunião. Senhor presidente muito obrigado e que Deus continue abençoando a todos
nós. Em seguida o Senhor Presidente vereador CÍCERO PINHEIRO disse que antes de
pedir para que o primeiro-secretário inclua o Plano Diretor no expediente eu gostaria de
cumprimentar todos os vereadores pelo diálogo que nós construímos durante esses
primeiros seis meses aí da nossa gestão. Dizer da nossa preocupação no tocante à
questão do Piso Salarial dos Professores já que eu sou professor e mesmo tendo pedido
exoneração do Estado, mas eu pertenço a uma rede que é pública de ensino que é da
Prefeitura do Recife e a gente sabe que a categoria só consegue as coisas através de
muita luta, muito esforço. A gente teve a oportunidade de junto com alguns companheiros
vereadores conversar com prefeito Bruno Pereira para que houvesse uma sensibilidade
maior no tocante a essa questão do Piso Nacional já que a gente já tinha histórico é que
esse Piso sempre ele é repassado na íntegra e a gente sabe da dificuldade que a
educação vive não só aqui no município mais no País como um todo. O Professor sempre
será à base de tudo e todos que estão aqui passaram por um professor ou por vários e
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SÃfJÃMARA MUNICIPAL DE
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sabe o quanto isso marcou a vida de cada um. Não poderia deixar de agradecer ao
Sindicato dos Professores que se fez presente hoje para que a gente pudesse tomar
também algumas decisões que eu considero muito importante para categoria e essa Casa
buscou a transparência junto dos 15 vereadores os que estão presentes e os que não
estão. Tivemos que atrasar um pouco a sessão, mas para que a gente não pudesse mais
uma vez penalizar uma categoria de tanta luta e ao mesmo tempo, que educa os nossos
filhos e nossos estudantes com tanto amor. Então eu peço desculpa a todos pelo atraso,
mas o que nós queremos era chegar a um consenso que mais uma vez a classe dos
educadores não saísse prejudicada e graças a Deus a gente conseguiu. Eu já estou
estendo não só a Presidência dessa Casa, mas como todos os gabinetes, para que a
n gente possa caminhar junto aí durante o restante dessa legislatura, defendendo o
interesse dos professores e tentando ser o remediador realmente, o braço direito da
categoria quando a discussão se fizer necessária principalmente nessa questão
administrativa. Não poderia deixar de agradecer a sensibilidade do prefeito Bruno Pereira
de nos atender e entender que essa é uma discussão necessária, mas existe uma
Comissão de Educação que infelizmente eu não faço parte, mas por está aqui na
presidência e essa comissão nobres vereadores ela tem indicação desta Casa e a
importante que a gente consiga atualizar quem são os vereadores que vão ficar nessa
comissão para que a gente possa estar mas próximo, não só dos professores mais da
educação como um todo e também do sindicato. Em seguida o Senhor Presidente
vereador Cícero Pinheiro convidou o 1° secretário para que incluísse na leitura do
Expediente o Projeto de Lei que deu entrada. Em seguida o 1 ° secretário vereador José
Salvador leu o Projeto de Lei Complementar Nº 050/2019 oriundo do poder executivo -
Ementa: Institui a revisão do Plano Diretor de São Lourenço da Mata e dá outras
providências. Não havendo nenhum vereador inscrito para fazer uso da tribuna o senhor
~
presidente encerra o Grande Expedie. nte passando para a ORDEM DO DIA. Passando
para as Comissões os Projetos de Lei Nº 048/2019, 049/2019, bem o Projeto de Lei
\ Complementar 050/2019 e o Projeto de Resolução Nº 404/2019 para as devidas
providências. Em seguida o Senhor Presidente suspendeu a presente reunião por três
minutos. Reaberta a reunião o senhor Presidente solicitou das Comissões os Pareceres
referentes ao Projeto de Lei Nº 049/2019 e do Projeto de Resolução 404/2019, onde na
ocasião os vereadores, Celso Luiz, relator da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social, o vereador José Roberto, relator da Comissão de Finanças e
Orçamento; o vereador Leonardo Barbosa, relator da Comissão de Justiça e Redação; e o
vere leram e entregaram a Mesa Diretoras os respectivos Pareceres referentes aos
Projetos de Lei Nºs 044/2019, 045/2019, 046/2019 e 047/2019, onde opinam pela
1J{f)LJ constitucionalidade e sem nenhum reparo a fazer no âmbito das referidas comissões. Em
~ seguida o Senhor Presidente convidou o 1° secretário vereador José Salvador para ler a
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SÁ(JÃM ARA MUNICIPAL OE
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Emenda Aditiva ao Art. 18, inciso Ili ao Projeto de Lei Nº 049/2019 subscritos pelos
vereadores presentes. Em seguida o 1 ° secretário leu a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Nº 049/2019 - Acrescenta ao Art. 18, o inciso Ili, que diz o seguinte - Inciso Ili - "O
Coordenador da equipe técnica deverá ter nível superior!. Concluída a leitura o Senhor
Presidente colocou em discussão e votação - em discussão - não havendo quem queira
discutir - em votação - aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida o senhor
presidente colocou em discussão, votação ou rejeição os seguintes projetos: Proieto de
Lei Nº 049/2019 oriundo do poder executivo - Ementa: Dispõe sobre a regularização de
edificações e dá outras, já com a Emenda Aditiva Aprovada - em 1ª discussão - não
havendo quem queira discutir - em 1ª votação - Aprovado por Unanimidade dos
n presentes; solicitado Dispenda de Interstício pelo vereador Antonio Barros (Manga), no
que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira
discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes. Projeto de
Resolução Nº 404/2019 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Ementa: Concede
Título de Cidadã Honorífico do Município de São Lourenço da Mata a Sra. Janete Cabral
da Silva - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado
por Unanimidade dos presentes. Proieto de Lei Nº 046/2019 oriundo do poder executivo
- Ementa: Concede reajuste de vencimento aos servidores municipais ocupantes de
cargo de Professor, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional
Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos da Lei
Federal Nº 11. 738, e dá outras providências - em 1ª discussão - não havendo quem
queira discutir - em 1ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Solicitado
Dispensa de Interstício pelo vereador Celso Luiz no que foi concedido pelo senhor
presidente - em 2ª discussão - usou a tribuna o vereador Antonio Barros (Manga) -
Senhor Presidente e demais vereadores, senhoras e senhores aqui presente, Professor
Alexandre e Alexandra, representando, aqui o Sindicato dos Professores, a ausência da
nossa querida amiga Maria José dar-se por conta de um compromisso particular que ela
tinha e não poderia adiar, mas ela estava presente aqui na galeria. E hoje é uma manhã
que eu posso dizer não tão muito feliz, mas nós não podemos olhar pelo retrovisor,
sabendo também que o retrovisor faz com que a gente possa enxergar o que possa ter no
futuro. Foi feita reuniões de várias reuniões com o Sindicato, Prefeito, a categoria, mas
hoje chegou um consenso onde a gente sabe das dificuldades, eu não eu não costumo
. dizer, eu não costumo dizer das dificuldades de outras cidades, eu costumo dizer que b~ quando um candidato ele vai às ruas pedir voto quando ele sobe em cima de um
palanque ele faz mil e uma promessas e é importante a população ficar atenta as Afli promessas feitas pelos candidatos quando chegam nas comunidades porque quando
~ chega em momentos como esse a gente vê as dificuldades que existe para se cumprir
justamente aquilo que se promete. Mas dizer que com todas as dificuldades que existe o
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n° 208 - Centro São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 e (81) 3525-0722 - Fax: (81) 3519-1254 e WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR o /CAMARAMUNICIPALSLM ® !«•CAMARAMUNICIPALSLM
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prefeito encaminha para essa Casa o Projeto de Lei Nº 09 que vira Lei de Projeto de Nº
046 que é do Piso Salarial que era para ter sido votado em fevereiro, mas estamos
votando hoje o projeto depois de várias discussões e de acertos que foi feito com as
reuniões que foi feita, hoje mesmo nós tivemos esse atraso da nossa reunião, mas com
um consenso da Câmara, do Poder Executivo e do Sindicato dos Professores, mas dizer
que a gente consegue sair desse impasse e eu só espero senhor presidente e demais
vereadores que o que nós estamos aprovando hoje aqui que possa ter realmente um
futuro para um diálogo junto à Câmara, o Sindicato dos Professores e o Poder Executivo.
Eu faço questão de na hora de vossa excelência colocar a comissão se não tiver ou já
estiver a comissão feita, mas eu vou fazer questão de estar presente porque professor
n tem que ser valorizado, professor tem que ser olhado com bons olhos porque são eles,
são esses professores ficam que carregam justamente um fardo mais pesado mais
pesado que você possa imaginar. Então eu quero dizer que nós iremos aprovar como já
foi aprovado na primeira discussão e contem conosco professores, contem conosco,
contem com esta Casa que eu tenho certeza que da mesma forma que nós nos reunimos
hoje aqui, à gente tem o mesmo pensamento para outras categorias. Muito obrigado.
Ainda em 2ª discussão - usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa - senhor
presidente eu também não poderia deixar de usar essa tribuna nessa amanhã para
enaltecer os meus pares, todos os vereadores aqui presente que hoje deliberamos esse
projeto, apesar das divergências entre o Sindicato e o Poder Executivo, e, o Poder
Legislativo mais uma vez ele é o mediador do conflito, e nós reunimos desde logo cedo da
amanhã até quase agora pouco e achamos professor Alexandre uma forma melhor
possível para ter o entendimento e que foi o artigo 6° que foi colocado no presente projeto
que nós vamos aprovar aí em segunda discussão agora. E dizer que esse é o nosso
~ papel, é o papel do legislador, e a gente quer o melhor para os professores, gostaríamos
~
se o prefeito, se o município tivesse condições de desde janeiro já ter pago o Piso
aprovado em fevereiro quando nós voltamos do recesso e já desde fevereiro já está pago
o Piso Salarial, mas infelizmente não é como a gente quer, infelizmente depende de
\ alguns fatores financeiros da prefeitura e hoje tá entrando nessa Casa. nós votamos em
1 ª discussão, vamos votar na segunda e tenho certeza que foi o entendimento juntamente
com a presidente do sindicato, ela saiu, consultou uma comissão e foi o entendimento que
nós encontramos melhor para fazer isso hoje para que nessa folha desse mês já sai o
aumento dos professores do piso, até porque o retroativo vai ser feito o estudo, um
impacto na prefeitura para ver uma forma melhor de se pagar aos professores. Nós
fazemos um apelo aqui que é essa categoria não perca, que a prefeitura, o prefeito Bruno
Jlf)/.i Pereira junto à secretaria de administração estude de forma minuciosa que possa
(!:!!{- realmente garantir esse retroativo aos professores, que divida em parcelas, mas que tem
essa garantia, os professores recebam o esse retroativo porque faz falta. O professor é
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
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CÂMARA MUNICIPAL DE Mlffl!!i&1!f!A-PE Página 8 de 14
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aquela pessoa que todas as profissões aqui que existe depende do professor, então o
professor do Brasil de Pernambuco e principalmente a minha cidade que é de São
Lourenço deveria ser muito bem valorizado. Eu vereador Manga fico feliz quando o
senhor coloca a disposição de participar da comissão mesmo não sendo da comissão,
mas eu também me coloco à disposição de participar dos debates, é importante que essa
Casa participe, é importante que as comissões ela se movimentem não é só a comissão
para aprovar um parecer, ler um parece não, é importante ela partícipe do debate,
partícipe das discussões porque isso só engrandece o poder legislativo, só faz
engrandecer o poder legislativo. Então senhor presidente eu fico feliz de poder hoje está
votando nesse projeto que é o Piso Salarial dos Professores. Muito obrigado e que Deus
abençoe a todos. Antes de chamar o próximo orador o Senhor Presidente vereador
Cícero Pinheiro disse que também gostaria de discutir e dizer que essa Casa ela tem
tentado participar ativamente da Educação do nosso município na elaboração de leis, leis
de grande importância para a educação. A gente vive uma dificuldade na questão do
ensino-aprendizagem que não é só a realidade do nosso município, mas é uma realidade
de geral, quem é da educação sabe disso porque a gente vê muito pouco os meios para
que os nossos jovens eles possam realmente construir esse conhecimento e a gente ver
matérias na imprensa extremamente tendenciosa que só quem é da educação sabe, no
tocante a escrita, a leitura e muitas vezes não vê a dificuldade daquele estudante naquela
determinada área, região, bairro, distrito e simplesmente sai fazendo matéria sem saber
como é que se faz realmente esse processo tão complexo que a educação. Eu acho que
necessariamente educação passa também por reconhecimento aos profissionais da
educação, não só por ser um profissional da educação, mas a gente ter uma classe de
professores e profissionais da educação que não seja reconhecida por que todos sabem
que o professor muitas vezes ele desenvolve dois, três, turnos consecutivos, muitas vezes
ele se afasta do convívio familiar, não está tão próximo dos seus filhos, e às vezes até
presencialmente, mas espiritualmente não está porque tem que estar corrigindo provas,
trabalhos, se atualizando, então só sabe da dificuldade que um profissional da educação
passa no nosso país quem realmente vive educação. Um professor chegar nessa Casa
Legislativa ele se vislumbra com muitas ideias e ao mesmo tempo com enes frustrações
quando a gente vê que o processo da educação no nosso país como um todo,
infelizmente ainda é muito atrasado. Eu acho muito importante o debate, mas hoje eu vou
fazer uma colocação especial, é muito bom quando a gente vive em uma cidade que a
gente está entre amigos, porque hoje eu vou citar o vereador Antônio Manga, ele teve a
iniciativa de ligar para o professor Alexandre que é um profissional da educação e mesmo
não estando à frente ou fazendo parte dessa questão da diretoria do sindical ele teve o
bom senso e a educação de subir para presidência e discutir algo que era muito
importante para a categoria, ao mesmo tempo que eu reconheço esse bom senso, essa
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
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- LOURENÇO DA MATA-PE Página 9 de 14
n
educação, e um bom gesto do sindicato que participou também a gente vislumbra uma
tristeza muito grande quando a gente não vê os profissionais da educação participarem
ativamente de uma discussão como essa, porque mesmo tendo um sindicato a frente a
gente esperava que tivesse mais profissionais da educação aqui participando desse
momento e não simplesmente no momento de cobrar em uma assembleia e eu estendo
isso para todas as categorias. Quem é de educação professor Alexandre sabe só
consegue as coisas através de muita luta só quem é da educação sabe da dificuldade que
a gente passa no dia a dia. E eu acho que a melhor política de qualquer governo é
necessariamente a educação, se nós tivermos uma boa educação nós vamos avançar em
todas as áreas. Mas não reconhecer o esforço do chefe do Poder Executivo também seria
injusto nesse momento, eu acho que houve um esforço multo grande e agradecemos o
empenho da Secretaria de Educação, do Prefeito Bruno Pereira, de cada um dos
Vereadores desta Casa que se envolveram nesta discussão e nesse debate a gente sabe
que é um reconhecimento, mas ainda é muito pouco diante do que a gente vislumbra
junto para educação no nosso município e a gente espera que a gente possa no final
desta legislatura ver a nossa educação um pouco melhor porque jogar responsabilidade
simplesmente para o professor não é correto, ou para o gestor jamais é muito injustiça
porque só quem sabe do que passa um professor e do amor· e da quantidade de
sentimento que ele deposita no dia a dia ali dos seus alunos é quem vivencia isso de
perto, eu posso confessar que a gente vivencia isso de perto também. Mas eu gostaria de
agradecer Alexandre a boa vontade que o senhor teve em discutir com a gente a iniciativa
do vereador Antônio Manga de ter tido o discernimento de convidar um profissional da
educação mesmo não estando ligado ao sindicato e ao sindicato também que se esteve
presente, conte sempre com esta Casa. Ainda em discussão usou a tribuna o vereador
Fábio Miranda - Excelentíssimo senhor presidente Cícero Pinheiro, nobre vereador
Celso em seu nome eu saúdo todos meus pares, senhoras e senhores boa tarde. Esse
debate, essa discussão foi muito importante hoje com a Casa, se reuniu com o líder do
governo meus pares junto com a oposição e o sindicato e a gente entrou em um bom
senso. Sabemos a dificuldade flnanceíra que os municípios vem atravessando,
principalmente dos repasses federais que o governo federal cada vez mais está
iminuindo esse repasse. A gente viu agora o presidente anunciar que ia cortar 30% das
Universidades. Existe uma lei de responsabilidade fiscal onde o Prefeito ele não pode
ultrapassar 56% porque senão ele é penalizado, mas mesmo assim os professores do
nosso município são um dos poucos municípios que recebe acima do Piso Salarial, São
Lourenço já se paga acima do piso salarial. É importante esse aumento, essa discussão,
entramos no entendimento a partir de maio esse reajuste vai ser contemplado com 4, 17%,
está em aberto o impacto financeiro, a discussão para que seja reajustado janeiro a partir
até maio. Em 2017 e em 2018 o Prefeito reajustou sem problema nenhum, hoje a gente
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Rua Dr Joaquim Nabuco, n° 208 - Centro São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 e (81) 3525-0722 - Fax: (81) 3519-1254 8 WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR o /CAMARAMUNICIPALSLM @ @CAMARAMUNICIPALSLM
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vive essa crise financeira e a gente tem que ter responsabilidade por que existem outras
categorias no município. A gente faz um aporte nosso município da Previdência mais de
Um milhão de reais, e boa parte dessa previdência são os inativos são os professores do
nosso município. São Lourenço é uma cidade antiga, quando emancipamos Camaragibe,
São Lourenço arcou com as despesas de funcionário público, por isso que é importante
esse diálogo para a gente entrar em bom senso para com a educação, com os
professores. Jaboatão mesmo eles se reuniram vão dar 1 % esse mês, outro por cento no
próximo mês, Recife ainda não foi negociado não, ficou para dar o reajuste em fevereiro e
o nosso município já parte na frente dando a categoria já o aumento total de 4, 17 a partir
de Maio e o restante será negociado, mas Recife ainda não deu, o piso ficou para
~ Setembro, a gente já partiu na frente, por isso que é importante esse debate, a Casa junto
com sindicato, foi importante esse debate com executivo e todos saíram ganhando.
Parabenizar os professores e que possa contar com a Casa para que a gente possa
debater. Ainda em discussão usou a tribuna o vereador José Carlos (Maestro Carlos) -
Senhor presidente eu gostaria também de deixar aqui a minha participação nesse projeto
para aprovação do reajuste dos professores e eu confesso professor Alexandre, professor
Paulo de que eu comecei a imaginar eu com professor e vossa excelência que se tem
outras mais que como seria bom se não precisasse de Sindicato, precisa-se de Sindicato
por que há uma luta a ser travada, como seria bom que o aumento para os professores
além de ser maior e mais digno fosse apenas necessário o reconhecimento, o
reconhecimento. Quando a categoria que é a base de qualquer País, quando falasse o
professor que é o responsável pela formação de todos os demais profissionais quando
fosse colocado em pauta seja no poder executivo, legislativo seja na Câmara Municipal,
Estadual, Federal, no Senado, logo de pronto chegasse a um consenso e o professor
fosse valorizado como deveria ser no reconhecimento. Como professor eu ensinei no
privado, escola privada, na escola pública e para ter um pouco mais no salário cuidava de
uma banda, então chegava aquele paiol pode ser assim de cadernetas para ser
preenchida, eu dava aula de arte, de filosofia, de sociologia e de religião, só em arte eu
pegava do sexto ano até o nono, então imagine só um pouquinho do que um professor
sofre, seja a nível Municipal ou Estadual. enfim o professor para ganhar um pouquinho
para aumentar um pouquinho da bolacha. Estarei também votando, não satisfeito, mas eu
terminar minhas palavras, professores e aqui os vereadores aqui presentes estamos
juntos lutando pela categoria de professores demais que vão vir, que faremos a nossa
parte, essa Casa continuará fazendo a sua parte chegamos num consenso, é bem
... verdade com relação ao retroativo eu gostaria que tivesse aqui preto no branco, mas
/í'11J~ como Sindicato chegou no consenso juntamente com essa Casa e o Poder Executivo
f Ufjf faremos assim e que não só a classe de professores, mas outras categorias possam ter
_..., dias melhores. Então que Deus abençoe toda a classe dos professores e deixo aqui as
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=A-PE Página 11 de 14
minhas palavras, muito obrigado senhor presidente. Ainda em discussão usou a tribuna o
vereador Antonio Barros (Manga) - Senhor presidente eu não poderia deixar de voltar a
essa tribuna para reconhecer o valor da pessoa, do ser humano, do profissional eu já
conheço, do profissional já conheço que é Alexandre Dias, Alessandra que estava
presente e Maria José. É bem sabido que essa Casa hoje a reunião foi marcada para as 8
horas da manhã e nós estamos aqui, começou de meio-dia. Eu sei que as falas que me
antecederam são provenientes ao debate de um Projeto que nós estamos aqui votando e
é bem sabido professor e vereador Maestro Carlos que o Sindicato ele não precisaria ser
sindicato na visão de vossa excelência e eu já penso o contrário que se não fosse o
sindicato as categorias não seriam representadas. E digo que Maria José hoje quando a
~ gente estava lá em cima conversando, eu estava com pensamento não existe isso, eu me
preocupei, confesso que junto com o vereador Leonardo Barbosa eu fiquei preocupado e
pensando, eu digo não existe isso e rapidamente liguei para os três telefone do professor
Alexandre, liguei para Maria José, não tinha o número de Alessandra, mas dizer do
reconhecimento, esta Casa está que era importante vereador Juninho, vereador Juninho
entender o que eu vou falar aqui, esta essa Casa está hoje aprovando este projeto
primeiro deva-se assim o reconhecimento, a paciência e a imparcialidade dos professores
que estão aqui presente que é representado pelo Sindicato. Alexandre não está hoje
representando do sindicato mais Alexandre não adianta porque ele representa sim o
sindicato por onde ele andar dentro de São Lourenço da Mata o espelho do sindicato é
Alexandre Dias, é Maria José e Alessandra. Então a você Alexandre eu fico muito feliz em
ser seu amigo e você ter me ajudado muito no meu gabinete em conseguir aprovar e
elaborar vários projetos, vários projetos voltado para área da Educação, foi através de
você que o meu gabinete começou a ter enxergado de uma forma diferenciada, foi
r'\ através de você que eu consegui ler e participar mais do Plano Municipal de Educação. E
t eu acredito vereador e Presidente dessa Casa o vereador Fábio ele veio aqui na tribuna
1 eu acho que essa Casa tem que entender essa fala que eu vou falar agora aqui, quando
. ~1 os candidatos, vai a um palanque que eles prometem, que eles prometem, era importante
\ l que todas essas gravações pudessem ser compreendidas porque é neste momento que
não precisava vereador Maestro Carlos, aí eu digo, que é neste momento que não
precisava de Sindicato, não precisava de nada, porque todas as promessas que ela é
feita em cima de um palanque se você cumprir com ela não existiria muito debate, era só
cumprir. Mas essa Casa hoje está aprovando esse projeto deva-se primeiro ao sindicato,
primeiro ao sindicato depois a essa Casa e a consciência, a consciência do prefeito Bruno
Pereira de ter entrado em consenso com os três que eu estou aqui falando para que
f possa ser aprovado, mas não dizer que a cidade a, cidade b, para mim pouco importa
outra cidade, eu moro em São Lourenço da Mata, eu vivo São Lourenço da Mata e os
professores que eu defendo é os professores que ensinam os filhos de São Lourenço da
':,..~
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CÂMARA MUNICIPAL OE
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Mata, é isso que nós precisamos entender. Então é por isso Fábio que eu vim aqui para
pedir a vossa excelência e dizer que não adianta eu olhar para Jaboatão, para ípojuca,
para Olinda, para Recife, porque o orçamento dessas cidades é um orçamento totalmente
diferenciado do orçamento de São Lourenço da Mata, era isso que eu queria que ficasse
claro. Ainda em discussão usou a tribuna o vereador José Carlos (Maestro Carlos) -
Senhor presidente talvez eu não tenha sido bastante compreensível, acredito que a
maioria entendeu, mas talvez um ou outro posso não ter entendido. Mas quando eu falei
que não houvesse, não precisaria de Sindicato é que o professor seria tão valorizado
mais tão valorizado quando se falasse com relação ao aumento do salário do professor
prontamente estaria chegado a um consenso e rapidamente seria atendido pelo fato de a
,~ categoria de professor se a base ou a ostentação para todas as demais profissões. O
professor, a educação, é a base de tudo, portanto, seria a categoria mais valorizada entre
todas, não que as outras não fosse, mais essa também seria uma das primordiais. Espero
que agora eu tenho bastante esclarecido isso, aí tá certo professores, acredito que tenha
esclarecido bastante em relação a minha fala. Então Deus abençoe novamente a todos os
nossos professores da nossa cidade pelo esforço que tem realizado na nossa educação.
Em seguida o senhor presidente vereador Cícero Pinheiro disse antes de passar para o
próximo orador vou discutir novamente. Eu até acredito em conto de fadas, eu acho que o
Alexandre está aqui, não sei se vossa excelência também acredita em algum tipo de
conto de fada. Desde que eu me conheço por gente, eu só tenho na educação 20 anos,
eu nunca vi nada na educação, e esse se hipoteticamente que o Maestro Carlos lance ele
é muito bonito no discurso, mas na prática não é o que a gente vivencia. Professor luta
muito para conseguir um mínimo de reconhecimento e não é isso que a gente discute na
verdade, o que a gente está discutindo é um projeto de lei que nada mais é do que um
{(~ repasse do aumento de 4, 17% é isso que a gente está discutindo, que a gente chegou
\~ n. um consenso e foi atendido. Agora comparar a realidade de outras cidades com São
. \ \ Lourenço eu sou professor do Estado, veja os senhores, eu tinha quase 12 anos de
' · estado, eu tenho mestrado e estava na faixa 20, o meu salário base lá no estado era três
mil reais e eu pedi exoneração do Estado, então se um professor do estado que tem um
salário de três mil reais e eu estou dizendo qualquer um pode verificar que é verdade e fiz
o concurso já nos meados políticos em 2016, eu fui o primeiro colocado do concurso do
estado novamente e não assumir, então se a realidade do estado que o meu bairro era
esse eu pedi exoneração, imagina de quem ganha abaixo disso, porque o cargo iniciando
aqui do professor é abaixo do que eu ganhava lá como mestre. No Recife, eu não estou
. recebendo os proventos por que eu não posso acumular proventos porque J~ anticonstitucional mais eu sou efetivo de lá, a realidade é totalmente diferente, a gente
(!!{i' não tem a educação perfeita lá, mas a gente tem uma estrutura diferenciada, não se
compara, mas eu compreendo e eu vou dizer mais uma vez, eu compreendo o esforço do
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chefe do executivo, dos que participaram desse processo que eu não vou repetir
novamente, desta Casa porque se envolveram completamente, emocionalmente, a gente
tem vereadores aqui que tem dois, três, mandatos e se envolvem porque sabe da
dificuldade que é para o profissional da Educação ter mínimo para garantir o mínimo aos
seus familiares e as vezes a gente se perde um pouco no discurso, porque só quem
conhece a realidade é quem vive ela, a gente lidar com os filhos das outras pessoas
dentro dessa inversão de valores morais que existe no nosso país é difícil, mas todos,
todos, que se envolveram a gente entende que houve o bom senso, mas a gente sabe
que ainda precisa se fazer muito e é nesta conjuntura que essa Casa Legislativa se
coloca em atender os profissionais da educação e caminhar com cada um dos senhores
1~ porque a gente sabe de toda dificuldade que a gente vem enfrentando aqui no tocante à
educação. Ainda em discussão usou a tribuna o vereador Fábio Miranda - Excelentíssimo
senhor presidente eu não ia voltar nem aqui nessa tribuna hoje, eu acho que foi um mau
entendimento. Quando a gente fala em comparação a alguns municípios são municípios
que tem um aporte financeiro muito maior e ainda não reajustaram de forma legal os
professores. São Lourenço não paga salário mau aos professores efetivos e inativo não,
tem professores que ganha muito bem graças a Deus, agora tem que ter
responsabilidade, se amanhã o município tem condições ou não de arcar o que foi
negociado para não voltar atrás, essa é a importância dessa negociação, esse debate
aqui foi para isso, para chegar ao entendimento. Eu não estou comparando, eu estou
comparando sim a forma que São Lourenço partiu na frente, mesmo com as dificuldades
o Prefeito já está dando reajuste a partir de Maio e está em aberto ainda negociação. 217,
2108 o prefeito ele atendeu a categoria ele sempre vem atendendo a categoria e nós
) somos poucos municípios que já se paga acima do piso, o piso é dois mil e quinhentos
.~ reais professor, nós pagamos dois mil e novecentos reais, quer dizer está sendo
\ \t _,, contemplados os professores. Gostaria de darmos um aumento maior 10%, 20% quem
\ \ ~ não gostaria, vamos deixar de demagogia, vamos ver a realidade, a realidade que se
enquadra cada município, a realidade que vivemos, sabemos que financeiramente cada
\ , vez mais a gente está perdendo o recurso, o Governo Federal tirou recursos dos
Municípios e a gente tem aporte a fazer com recursos próprios, se não houver uma
'
reforma previdenciária que estão discutindo em Brasília que estão tirando municípios e
estados vários municípios vão quebrar que daqui a 1 O 15 anos não vai ter condições de
pagar o salário dos professores, isso é quem tem que ter responsabilidade, a gente tem
que falar as coisas certas e debater o que é certo, não jogar para a plateia. Em seguida o
senhor presidente vereador Cícero Pinheiro disse que acho que a gente tem que ser. É
JJfJl bom quando se fala de educação e que a gente faça uma audiência pública para discutir a l~ , educação do nosso município, não é o tema hoje daqui do projeto. Mas continue ainda em
2ª discussão - não havendo mais quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por
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unanimidade dos presentes. Antes - de encerrar o senhor Presidente vereador Cícero
Pinheiro leu o Decreto do Gabinete do Prefeito Nº 073 de 18 de junho de 2019, Decreto
Ponto Facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do município São
Lourenço da Mata e dá outras providências. O Prefeito do município São Lourenço da
Mata no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e a Lei
Orgânica do Município, decreta: Artigo 1° - por determinação do Prefeito do município São
Lourenço da Mata fica decretado Ponto Facultativo nos órgãos integrantes da
administração direta e indireta no expediente do dia 21 de junho de 2019, em razão do
ponto facultativo e comemorado no dia 20 de junho Corpus Christi. São Lourenço da
Mata, 18 de junho de 2019, Bruno Gomes de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar eu
desejo a todos os vereadores um feliz São João um bom recesso Legislativo, mas a gente
sabe que os vereadores continuam trabalhando na cidade e encerra a presente sessão
marcando a próxima para o dia 01/08/2019 às 08h00min no plenário desta Casa, fiquem
com Deus e até uma próxima oportunidade, No que eu, Glória Rejane de Moura digitei a
presente Ata que dato e assino. Sião ~ourenç9-cia M,ata, 19 de junho de 2019.
cicéRo~~ANros JÚNIOR
-· ~~s~gEsN~E
9ktJ:;._.._rr-- /' '
~
JOSÉ SALVADOR,O~io,A -\~ ~~i~
1° SECRETAR!~~
,ig~AL'~ DEÔLI~
2° SECREt Á;IO
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