sessao nº 27

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ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos seis (06) dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, (2019), nesta cidade 
de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 208 da Rua Dr. Joaquim 
Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Cícero Pinheiro dos Santos Júnior, com o 
comparecimento dos seguintes vereadores: José Salvador de Souza, Djair José 
Gonçalves de Oliveira, José Roberto da Silva, Celso Luiz dos Santos, Fábio Santos de 
Miranda, Antonio Barros de Souza Filho, Leonardo Barbosa dos Santos, Elias Bezerra 
Cavalcanti Júnior, Valdemir dos Santos Carneiro, Manoel Antonio da Silva, Edmário José 
de Souza e José Carlos Gomes de Lima. Deixou de comparecer os vereadores: Carlos 
Henrique Pontes Anhás e Denis Alves , de Souza. Havendo número legal o senhor 
Presidente deu por aberto os trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase 
ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS, QUE DEUS 
NOS ABENÇOE E INSPIRE. Em seguida o Senhor Presidente saudou os nobres 
vereadores, bem como a todos os presentes e a todos os internautas. Atuando como 1 ° e 
2° secretários respectivamente os vereadores José Salvador de Souza e Djair José 
Gonçalves de Oliveira. Em seguida o senhor Presidente convidou o 2° secretário vereador 
Djair José para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, onde o mesmo saudou o senhor 
presidente e em nome do vereador Fábio Miranda saudou a todos os vereadores 
presentes e saudou a todos que se encontram na plenária. Em seguida o 2° secretário 
Djair José Gonçalves de Oliveira fez a leitura da Ata da reunião anterior, concluída a 
leitura o Senhor Presidente colocou a mesma em - Discussão - não havendo quem queira 
discutir colocou em Votação - onde foi aprovada por unanimidade dos presentes. Em 
seguida o Senhor Presidente convidou o 1 º secretário vereador José Salvador, para fazer 
a leitura do expediente onde o mesmo saudou o senhor presidente, em nome do vereador 
José Roberto saudou a todos os vereadores e em nome da nossa sec~etária Glória 
Rejane saudou a todos da galeria. Em seguida o 1° secretário fez a leitura df expediente 
onde constou da leitura dos seguintes documentos: leu o Proieto de Lei Nº 058/2019 
oriundo do Poder Executivo - Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a 
execução da Leo Orçamentária de 2020 e dá outras providências: leu o Projeto de Lei Nº 
059/2019 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Ementa: Denomina a Academia da 
Cida como "Aloysio do Amaral Corrêa de Araújo", e dá outras providências; e leu os 
Requerimentos Nºs 320/2019 e 321/2019. Concluída a leitura do Expediente o senhor 
Presidente encerra o Pequeno Expediente passando para o Grande Expediente, onde 
convidou por ordem de inscrição para fazer uso da tribuna o vereador LEONARDO 
j, 119 
r: 
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BARBOSA - Senhor presidente, vereador Cícero Pinheiro, demais vereadores, em nome 
do vereador Antônio Manga eu saúdo a todos os meus pares aqui presentes. Dizer que é 
uma felicidade grande poder estar fazendo parte deste parlamento, durante esses anos 
todos aqui nessa Casa. Quero saudar a todos os internautas e a galeria, na pessoa de 
Miqueias. Saudar a todos os assessores, na pessoa da minha assessora Aldineide. 
Senhores e senhoras, a gente está prestes a começar os festejos de agosto nesta cidade, 
haja vistas de que a festa religiosa já começou desde o dia 1 deste mês. Dizer, senhor 
presidente, que a gente fica um pouco perturbado com a organização do trânsito do nosso 
município, com as ruas fechadas e abertas sem organização e informação prévia e fica 
aquele transtorno terrível dentro da cidade, muitas vezes as pessoas que passam por 
aqui, para irem a outras cidades, ficam enroladas, não sabem por onde ir e o transtorno é 
geral dentro da cidade. A gente aqui pede encarecidamente à Diretoria de Trânsito para 
que vejam, se organizem, coloquem as placas, porque a cidade está desorganizada com 
esse trânsito. Sábado a noite eu vim deixar uma pessoa aqui na rua da Câmara e quando 
voltei percebi vários carros desnorteados, sem saberem para onde ir, sem orientação, e a 
rua travou. Eu faço um apelo ao líder do governo, para que sensivelmente reveja isso, 
ordene o trânsito com placas e orientações, para evitar esses transtornos. Ontem a tarde 
eu fiquei muito triste, vereador Antônio Manga, quando eu estava no outro lado da 
avenida e percebi a montagem de uma tenda que parecia um circo, aí percebi que o 
cidadão que estava armando a tenda, estava pregando no calçamento da praça uma 
estacas de ferro grande. Eu fiquei olhando e questionei se não tinha ninguém da 
prefeitura vendo uma coisa dessa. O cara furou a praça quase toda com essa estaca de 
ferro e com uma marreta, eu fotografei para mostrar e eu acho que a secretaria de 
infraestrutura deveria estar acompanhando esse serviço, vereador Fábio. A praça ficou 
toda furada, quando acabar a festa, a praça ficará toda esburacada. Essa praça no 
"-.,_ centro de São Lourenço é muito utilizada pela população para eventos. O Secretário de 
Cultura esteve aqui na última reunião, em meu gabinete, ele veio me presentear com um 
boneco de maracatu e me entregar um convite para participar das festividades aqui da 
Casa. No dia 9 (nove) teremos a entrega do título de cidadão, pelo vereador Antônio 
Manga, à Lia de Itamaracá. Muitas pessoas talvez questione ao vereador Antônio Manga 
o que Lia de Itamaracá representa para São Lourenço, ela não só representa para nossa 
cidade, mas representa para o nosso estado, o nosso Brasil a cultura do nosso povo, a 
cultura da Ciranda que é levada até para outros países. Isso tem que ser homenageado 
f mesmo, eu parabenizo ao vereador Antônio Manga pela autoria desse título cidadã. 
l'
~ a população que não faça vandalismo, nos términos das festividades, em ca~a noi:e;_ as 
'tj vezes as pessoas bebem muito a noite e saem quebrando tudo. Eu moro muito proxrmo 
· fi~~ ao palco principal e eu sei o prejuízo que i~so traz. _É nec:ssário q~e- a p~lícia fi_que por 
~- um bom tempo, após os shows, garantindo a dispersão do púbico, impedindo os 
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vandalismos. Faço um apelo ao 20° Batalhão, para que tivesse essa atenção a essa 
questão, pelo menos na vizinhança ali do Residencial Francisca de Paula. Solicito a 
guarda também, porque muitos carros são assaltados. No ano passado, próximo a minha 
rua, vários carros foram arrombados e furtados. Logo, o vereador que mora muito 
próximo ao evento acaba levando toda a culpa, muitas vezes nós que estamos na ponta é 
que levamos a culpa de tudo. Então, o que nós podemos fazer é isso, esse apelo à 
segurança. Dizer, senhor presidente, que neste semestre nós iremos ter muito trabalho a 
ser executado aqui nessa Casa, a prefeitura já entregou a LDO na Casa que entregará as 
cópias nos gabinetes, para que os vereadores analisem o orçamento do próximo ano. 
Dizer que nós precisamos estar atentos a esse orçamento, nós precisamos, como 
legislativo até porque nós temos uma emenda impositiva e temos que cobrar essas 
emendas. No ano passado nós fizemos e nenhuma emenda foi cumprida, até onde eu sei. 
O secretário de planejamento e o secretário de infraestrutura têm que dar uma olhada 
especial para essa emendas, porque elas são impositiva e a gente não ver a execução 
dessa emendas. Então, é importante que nós vereadores façamos essa cobrança ao 
poder executivo. Eu quero dizer que no ano passado, sete vereadores fizeram uma 
emenda lmposltiva importante, que foi a do equipamento de ressonância magnética da 
nossa cidade e até o momento nós não temos nenhuma resposta desse equipamento, 
mas as redes sociais estão fazendo críticas e questionando a ausência desse aparelho. 
Eu acho bom, vereador Antônio Manga, a gente fazer um ofício pedindo resposta à 
secretaria de saúde do porquê que essa emenda não foi executada. Solicitando um 
aparte, fez uso da Tribuna o vereador JOSÉ CARLOS {MAESTRO CARLOS): Agradeço 
o aparte. Eu quero falar justamente neste ponto referente a máquina de ressonância 
magnética, que nós lançamos para a área da saúde R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta 
mil) para completar o valor para compra dessa máquina de ressonância. Essa máquina 
será de grande importância, pela agilidade e garantia de qualidade, para que o médico 
possa fazer o seu trabalho. Seria muito bom que o dinheiro passasse por nossas mãos, 
no entanto parte da população pensa que o dinheiro passa pela mão do vereador, de 
maneira alguma. Vou usar uma linguagem bem simples, quem fica com a chave do cofre 
é o poder executivo; é o prefeito que comanda todo o dinheiro que compete ao município. 
O vereador implica, fiscaliza e elabora as leis, a parte executiva, a parte financeira 
compete ao prefeito. Eu trago esse esclarecimento para nossa população, justamente 
para que não aconteça o que o vereador acabou de dizer nas redes sociais. Nós não 
tocamos em nenhum dinheiro público, a parte executiva cabe ao prefeito e nós aqui 
fazemos a nossa parte que é a de legislar e fiscalizar. Muito obrigado. O vereador 
Leonardo Barbosa registra o aparte do vereador José Carlos (Maestro Carlos), e 
solicitando um aparte, fez uso da Tribuna o senhor presidente Cícero Pinheiro: A 
respeito do tema que vossa excelência colocou, eu gostaria de não só lembrar, como 
~· 
SÁ CÃM.ARA MUNICIPAL DE 
.::n.::&r.:u:TA-PE Página 4 de 19 
fazer um agradecimento. Eu acredito que todos os vereadores receberam o convite da 
Secretária de Cultura da festa de agosto. Eu vou parabenizar a pessoa do secretário - 
Jairo Chaves - pelo respeito e a consideração de informar as diversas autoridades e a 
população daquele município. Esse secretário, em especial, nos deixam muito felizes, 
com a forma como ele atende as nossas solicitações, sem fazer distinção de cor ou de 
partido. Como esse Festival Agosto Cultural está no seu segundo ano, embora as 
pessoas confundam, na verdade a parte religiosa permanece do mesmo jeito e ficou um 
festival de cultura com vários polos. Nobre vereador, eu observei que no convite ele 
coloca toda a programação, logo aquelas famílias que quiserem visitar a festa com seus 
filhos, terão espaço para isso. A gente fica muito feliz que essa questão da cultura estar 
1
··-\ sempre em primeiro lugar. Não vimos nenhuma incidência de ordem extremamente 
violenta no ano anterior e o 20° Batalhão foi alvo de elogios aqui, no último festival. A 
gente espera que o empenho do 20º Batalhão continue, e agradecemos a Secretaria de 
Defesa Social que vem se empenhando. A gente espera que como no ano passado a 
gente não tenha nenhuma ocorrência de violência. Entidades representativas da imprensa 
já caracterizam esse festival como o terceiro maior festival cultural da região 
metropolitana. Então, como é algo interessante e que vem dando certo, a gente espera 
que aconteça também nos próximos anos. Mais uma vez eu parabenizo toda a Secretaria 
de Cultura pelo empenho e pela dedicação que vem tendo à frente da cultura de nossa 
cidade. Muito obrigado. Registrando o aparte, deu continuidade o vereador Leonardo 
Barbosa: Diante mão, eu quero parabenizar o Secretário de Cultura - Nadjairo - 
independente de oposição, como eu sempre fui aqui nesta Casa, e às vezes faço críticas 
a ele quando é preciso, mas também não tenho dificuldade de elogiar e parabenizar. 
Então, eu quero parabenizar o Secretário de Cultura e toda sua equipe que vem lutando 
,,..-, para fazer uma boa festa para a população de São Lourenço. Senhor presidente, essa 
/ semana eu fui pego no meu gabinete por uma senhora que trouxe uma decisão judicial e 
a sentença diz que é para prefeitura cumprir com a medicação daquela pessoa que 
parece que câncer, salvo engano, e até o momento a Prefeitura não está dando esse 
medicamento a essa pessoa. E a família desta pessoa me procurou, trouxe a decisão 
judicial e aqui eu faço um apelo à Secretaria de Saúde para que veja isso, até porque já 
tem uma decisão judicial. Se a pessoa está recorrendo à justiça, vai recorrer mais a (\ 
quem? Então, solicito que revejam essa situação e consequentemente durante a semana 
eu vou tentar conversar com a secretária de saúde, eu quero pedir aos meus pares o \ 
contato dela, irei ligar para ela e fazer essa solicitação. Nós sabemos a dificuldade que o ~ 
/ 
país e o estado se encontram, mas pelo menos devemos minimizar esse sofrimento que 
k..~ essa pessoa está passando. Senhor presid~nte, quero dizer que hoje nós vamos_ ter u~a 
'O reunião importante nessa Casa, falo do Julgamento das contas do ex-prefeito Jairo 
...• , Pereira, referente ao exercício de 2005 (dois mil e cinco) e hoje, cada um dos meus pares 
::-, 
SÃ CÂMARA MUNICIPAL DE 
.. . O lOURENCO DA MATA-PE 
' 
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será um juiz e fará uma análise e a sua votação, segundo a sua consciência e sua análise 
feita no Parecer do Ministério Público de Contas. Muito obrigado. Em seguida o senhor 
presidente convidou por ordem de inscrição para fazer uso da tribuna o vereador 
ANTONIO BARROS (MANGA) - Senhor presidente muito bom dia e a todas, Senhor 
Presidente Cícero Pinheiro, Vereador Fábio Pereira em seu nome eu saúdo a todos os 
meus pares, em nome da minha esposa Jacilene eu cumprimento todas as mulheres aqui 
presentes e em nome do pastor e amigo conterrâneo Silas, filho de irmã Zefinha, eu 
comprimento todos os homens aqui na galeria. Quero iniciar dizendo que o Vereador 
Leonardo Barbosa que vossa excelência vem a essa Tribuna e quando vem traz muitos 
assuntos pertinentes à organização e sujeito a reparação e é muito importante porque o 
./"""\ poder executivo ele é fiscalizado por uma casa é essa casa tem que sempre estar 
mostrando onde está ocorrendo os erros. Dizer que vossa excelência trouxe o assunto 
aqui do equipamento de ressonância e esse equipamento custa em média mais de R$ 
900.000,00 e o que foi feito aqui foi uma parceria dos vereadores que estes vereadores 
sentiram a necessidade de fazer uma Emenda impositiva para a compra deste 
equipamento ali para o Hospital Petronila Campos e eu tenho certeza que o que foi feito 
aqui e realizado pelos sete vereadores que compuseram essa emenda impositiva foi mais 
para ajudar no atendimento ao Hospital Petrolina Campos e a obrigação também dos 
parlamentares, como parte fiscalizadora e mostrando o seu papel. Mas senhor 
Presidente, eu fico também analisando o Vereador Leonardo Barbosa recebeu em seu 
gabinete um prémio do secretário Nadjairo Chaves, o Maracatu que é o símbolo que 
temos aqui, Nadjairo Chaves ele tem feito um trabalho excelente aqui na cidade de São 
Lourenço da Mata e se preocupa muito em ver nas questões culturais como atingir e 
ajudar as agremiações da cidade de São Lourenço da Mata e hoje esse Festival Agosto 
Cultural ele está mostrando a força da cultura São Lourencense como também expandido 
e trazendo as raízes Pernambucanas como, por exemplo, Lia de Itamaracá que vem 
fazendo um brilhante trabalho na região metropolitana, foi reconhecida com o governo do 
estado como a cultura viva e foi homenageada ali na Fenearte e nós não poderíamos 
deixar ficar de fora e colocamos aqui o pleito do título de cidadã e ela vai ser 
homenageada agora na próxima sexta-feira às 3 horas da tarde e todos se sintam 
convidados e eu, senhor Presidente Cícero Pinheiro, eu fui ontem participar de uma 
reunião lá no escritório do Senador Fernando Bezerra Coelho onde na oportunidade 
estendi o convite ao Senador, ao deputado federal Fernandinho, como também a Miguel 
/ 
que é o filho do senador que é prefeito de Petrolina para que eles possam também 
prestigiar e eu estou aguardando, não sei se vai ter agenda para isso, mas que eles 
l~ possam estar presentes aqui nessa homenagem. Dizer senhor Preside~te que eu esto~ 
~ of\ preocupado com a situação, eu vim trazer aqui novamente que aqui nessa Casa foi Ir aprovado por unanimidade dos meus pares no dia 13 do 06 de 2019 0 requerimento de 
~ ~- 
J. 
SÃIÍÃMARA MUNICIPAL OE 
w#,Y.ffl&?,21,!!JA-PE Página 6 de 19 
minha autoria de número 287 que fala de uma atenção especial para a realização da 
reforma e adaptação do Mercado Público de Tiúma, eu queria chamar a atenção mais 
uma vez do poder público municipal na pessoa do Prefeito Bruno Gomes, porque o 
Mercado Público de Tiúma é uma das economias que está realizando ali para aqueles 
Comerciantes locais e a gente se depara com uma situação muito preocupante nos 
domingos onde tem a feira porque a maioria dos comerciantes que estão comercializando 
ali, tanto na PE-05, como também na Rua do Mercado, boa parte desses comerciantes 
ele não são daqui do Município de São Lourenço da Mata, eles vêm de fora de outros 
municípios para comercializar e se a secretaria de infraestrutura junto com a tributação 
pudesse fazer um levantamento ordeiro ali para saber quantos comerciantes 
verdadeiramente existe comercializando ali no mercado de Tiúma, que for daqui de 
Tiúma, de São Lourenço da Mata, eu digo no específico para que possamos não tirar os 
comerciantes que venha de fora comercializar, mais organizar aquele comércio da Feira 
de Tiúma porque o trânsito é terrível, ninguém consegue passar ali dia de domingo, o 
fluxo de carro que fica estacionado, eu já falei várias vezes aqui que o BPRV ele faz o seu 
papel, agora era importante que o poder executivo procurasse entender essa fala do 
vereador que aqui está pronunciando neste momento e buscasse uma solução para a 
Feira do Mercado Público de Tiúma, a outra situação é a contaminação pós-feira, depois 
que termina a feira o Mercado Público só é efeito uma varrição e aquele chorume, tanto 
da verdura, como da carne e do peixe, ele fica impregnado ali no terreno do Mercado 
Público que fica mais de uma semana, vai de uma semana para outra semana e assim vai 
contaminando e vai juntando e é importante chamar atenção do Poder Executivo que eu 
já solicitei através de requerimento aqui nessa Casa que fizesse uma lavagem ali naquele 
mercado público, se você chega dia de semana à noite ali no mercado público você vai 
ver algumas barracas daquela aberta e muitas vezes as pessoas que estão ali ingerindo 
bebida ele não sai do bar que ele está para ir até o banheiro ele faz as necessidades ali 
no entorno do mercado, isso é péssimo para a cara de nós que somos moradores de São 
Lourenço da Mata, isso é triste porque todos aqueles que vêm dia de domingo, ele vai 
observando que ele ver que está fazendo compra em um lugar que não é limpo e digno 
para ele, ele vai passando para outras pessoas e a nossa feira vai acabando, então eu 
queria, senhor Presidente, chamar a atenção para que a secretária de infraestrutura junto 
com tributação, até parece líder do governo vereador Fábio Pereira, que o vereador está 
falando porque ele quer resolver a situação, eu não quero resolver a situação, eu quero a 
situação resolvida, totalmente diferente, a situação ela tem que estar resolvida, porque o 
que não pode é a voz da população está aqui falando sempre nessa tecla, nesse assunto 
do mercado público e não está sendo ouvido, então eu quero dizer a população de Tiúma, 
em especial aos comerciantes ali do Mercado Público de Tiúma, que eu estou fazendo o 
meu papel, cabe ao poder executivo executar o papel dele, porque se eu tivesse 
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condições financeira para fazer uma lavagem, uma modificação daqueles bancos eu não 
iria aqui falar na Tribuna, eu iria executar, mesmo não sendo o meu papel. Dizer também 
senhor Presidente que encaminhei aqui e foi aprovado por unanimidade um requerimento 
solicitando um melhoramento na PE-05 e a gente sabe que foi repassado uma Emenda 
do pastor e deputado federal Pastor Eurico, para ser feito um calçamento da UPA até o 
terminal dos Toyoteiros, mas se você passa aqui, vai sair daqui de São Lourenço até 
Tiúma, os carros tanto da 1002 como Metropolitana, como o geladinho, eles não tem mais 
condições de encostar nas paradas porque as crateras estão imensas e aqui eu chamo 
atenção porque nós podemos fazer um paliativo colocar pelo menos uma metralha ali 
naqueles buracos que está deixando ali aquelas crateras deixando com que os outros 
possam fazer um acostamento no local correto onde as pessoas pedem parada porque os 
carros além de está se quebrando também é um desgaste para os moradores que pedem 
a parada no local e ele não tem condições de fazer a parada naquele local, parando com 
mais de 50 m de distância por conta da dificuldade do acostamento. Dizer senhor 
Presidente que eu estive no Posto Médico de Tiúma com o vereador Fábio e vossas 
excelências, não sei se foi uma assessora mais um assessor de vossa excelência que 
esteve lá no posto de Tiúma, não sei se foi a pedido de vossa excelência, mas aqui eu 
queria trazer esse assunto também que é importante, se não foi o assessor de vossa 
excelência que possa também vossa excelência ir lá ou qualquer Vereador possa ir ao 
posto médico de Tiúma, a calamidade é terrível no posto médico de Tiúma, eu não posso 
deixar de trazer esse assunto aqui, eu não posso aceitar que eu veja um profissional ou 
dois profissionais recebendo seus proventos, sua remuneração e não vê condições de 
atendimento em nenhum posto médico, eu não posso ver isso, eu não posso aceitar que 
um morador que não tenha condições de se locomover de sua cama até o posto médico, 
~ que ele não tenha condições de ter um atendimento na sua residência, eu não posso 
aceitar, eu não posso ouvir de moradores que chegam em minha residência e diz eu 
estou esperando faz três meses para ser atendido com um dentista porque lá não tem 
material, isso é terrível, aí eu pergunto aos nobres pares aqui, é importante que nós 
possamos entender que algumas lideranças se dizem, o vereador e Presidente dessa 
Casa, não porque os vereadores não faz o seu papel, é importante está aqui nessa 
galeria, é importante está ouvindo nas redes sociais esta reunião e é importante 
acompanhar nas redes sociais também o trabalho de cada parlamentar porque eu não· 
posso ser um pai de família que venham tentar denegrir a minha imagem querendo fazer 
a culpabilidade de uma gestão ou de um grupo colocando a minha pessoa no meio, eu 
l não posso aceitar. Eu quando eu saí da empresa Fiori, Presidente, eu saí da empresa 
Fiori, mas eu fui trazido aqui pelo gerente d~ ~m~res~ Fiori, por chef~ de setores da 
empresa Fiori e o filho do dono da empresa Fion mim ajudou a conseguir o mandato de 
'. vereador e eu digo isso porque vossa excelência além de professor foi policial já 
,.;lÃMARA MUNICIPAL DE 
-19H. • .!LMATA-PE Página 8 de 19 
' 
reformado e sabe como é árdua a vinda de uma liderança até esta Casa e para que você 
possa também perder o seu mandato é em um piscar de olhos que você perde o 
mandato, porque nós fazemos aqui o nosso papel, nós procuramos fazer com que o 
nosso papel seja prevalecido, mas existe ainda lideranças que ainda não está 
acostumado o que é que significa o papel do vereador, eles querem que o vereador 
execute obras dentro da cidade, mas o papel do vereador é esse que eu aqui estou 
falando. Dizer que todos se sintam já convidado como o próprio Presidente eu acho que 
vai falar ainda, no dia 9 às 15 horas prestigiar esta figura tão importante da nossa cultura 
Pernambucana que é Lia de Itamaracá, que é importante você homenagear a pessoa 
enquanto viva porque aí ela vai se sentir realmente homenageada. Muito obrigado senhor 
Presidente. Na ocasião, solicitou uso da palavra, como líder de oposição, o vereador 
Leonardo Barbosa: Senhor presidente, eu quero complementar a fala do vereador 
Antônio Manga. Recebemos e ouvimos pessoas do município que estão há meses sem 
terem a visita do médico e sem terem a visita da enfermeira em suas casas, pessoas 
impossibilitadas de andar. Então, como o vereador Antonio Manga colocou, quem paga 
por isso é o vereador. Às vezes a população maltrata, fala do prefeito, mas quando 
Prefeito vai para rua só tem beijos e abraços, mas o vereador que está aqui falando e 
cobrando, mas recebe pedradas. É incrível como as pessoas invertem as coisas. Então, 
esse apelo fica também aqui para a gente rever essa situação do município. Essa semana 
eu despachei duas receitas, porque não tem um remédio nos postos médicos que é 
básico para os que necessitam. Eu vou entrar em contato com a secretária para que 
primeiro ela me responda sobre os questionamentos, depois irei usar a Tribuna para 
pontuar o que estamos vendo em alguns bairros da cidade. Muitas vezes o vereador fala 
e não é compreendido, mas o papel do vereador é o de fiscalizar. Na semana passada eu 
trouxe o tema sobre velório municipal que a cerâmica estava caindo da fachada, mas 
essa semana eu estive lá e já tinham tirado para não causar acidentes. Teve que 
acontecer uma intervenção do vereador, para apontar a irregularidades. Muito embora 
ainda esteja precisando de uma pessoa responsável pela segurança e de uma pintura 
nova. Se nós falamos aqui é por que a população está clamando. Dizer que a saúde do 
nosso município precisa dar uma melhorada grande, porque as denúncias e as queixas 
são grandes em todos os bairros da nossa cidade. Agradeço pelo momento de liderança 
da oposição. Não havendo nenhum vereador inscrito para fazer uso da tribuna o senhor 
presidente encerra o Grande Expediente passando para a ORDEM DO DIA. Passando 
para as Comissões os Projetos de Lei Nº 058/2019 e 059/2019 para as devidas 
providências. Em seguida o senhor presidente solicitou das Comissões que se tiverem 
Pareceres que apresentem no momento. Onde na ocasião os vereadores: Celso Luiz, 
relator da Comissão de Educação, Saúde e Assistência onde diz que Considerando que a 
matéria/julgamento não incorre em inconstitucionalidade, exaro Parecer Favorável ao 
1Z6 
SÁ CÂMARA MUNICIPAL DE J!?,Y.DISP,!1Jtt!A-PE Página 9 de 19 
andamento do presente Projeto de Resolução nº 311 de 2018, seja pela aprovação ou 
rejeição das contas do Sr. Jairo Pereira de Oliveira, exercício 2005. Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social, 06 de agosto de 2019. Celso Luiz dos Santos, 
Relator; Leonardo Barbosa dos Santos, Vogal; Elias Bezerra Cavalcanti Júnior, Vogal. Em 
seguida ao vereador Leonardo Barbosa, relator da Comissão de Justiça e Redação, leu o 
Parecer onde disse que esse Parecer é da comissão de justiça e redação que é o relator. 
O Parecer vereador Jaí não quer dizer que eu sou a favor das contas, o parecer vai dizer 
que o Projeto de Resolução que vai ser julgado hoje as contas ele tramitou na Casa 
legalmente, teve as formalidades legais, teve os prazos legais e tramitou dentro da 
legalidade, não tem nada mais do que isso vereador Jaí, não nada mais do que isso, e os 
!'\ Pareceres são iguais das Comissões que estão dizendo que tramitou legalmente aqui na 
Casa. Em seguida o vereador Leonardo leu o Parecer da Comissão de Justiça e Redação 
- Tendo consignado relator do Projeto Resolução 311/2018 na Comissão de Justiça e 
Redação, após analisar o aspecto constitucional, legal, regimental e formal da preposição 
ou seja do projeto de resolução que entrou para tramitar na casa, a matéria que julga que 
julga as contas do ex-prefeito Jairo Pereira de Oliveira relativa ao exercício financeiro de 
2005 após o parecer do TCE nº 0620029-1 apresento as seguintes considerações: 
Considerando o Artigo 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço 
da Mata que define da competência da Câmara sobre a forma de resolução para 
aprovação ou rejeição das contas do prefeito; considerando que o respeito, rigidez e lisura 
ao julgamento das contas com efetiva participação da defesa através de apresentação de 
contestação e manifestação oral em reunião previamente colocada para tal fim; 
considerando que o parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Jurídica desta Casa que 
opinou que sequer entrar no mérito - a gente não tá aqui no parecer de entrar no mérito 
que é as contas que está dizendo que houve a formalidade legal na tramitação durante 
esse tempo aqui na Casa que passou pelas comissões, que foi discutido, que foi dado a 
ampla à direita e o contraditório para o ex-prefeito se defender, então o projeto ele 
tramitou dentro da legalidade, das conformidades aqui nessa Casa-; considerando que a 
matéria em julgamento não incorre em incondicionalidade - que é aqui o projeto 
resolução, exaro parecer favorável ao andamento do presente projeto de resolução nº 
311/ 2018, seja pela aprovação ou seja pela rejeição das contas do ex-prefeito Jairo 
Pereira exercício 2005: Comissão de Justiça e Redação, 1 de agosto 2019, Leonardo 
Barbosa dos Santos relator; Djair Gonçalves de Oliveira, vogal; Celso Luiz dos Santos, 
vogal. Em seguida o vereador Fábio Miranda, relator da Comissão de Obras e Serviços 
l Públicos leu o Parecer da referida Comissão onde Projeto de Resolução: Nº 311//2018 - 
Julgamento de Contas - Autor: Mesa Diretora; Ementa: Julgamento de contas, Processo 
TCE-PE Nº 0620029-1, do ex-prefeito Sr. Jairo Pereira de Oliveira, relativo ao exercício t financeiro de 2005. Tendo sido designado RELATOR do Projeto de Resolução nº 
.J 
CÃMARA MUNICIPAL DE 
u.:»w::ar..:,:.:11-PE Página 10 de 19 
311/2018, na Comissão de Obras e Serviços Públicos, após analisar o aspecto 
constitucional, legal, regimental e formal da proposição da matéria que "julga as contas do 
ex-prefeito Sr. Jairo Pereira de Oliveira, relativo ao exercício financeiro de 2005, após o 
parecer do TCE-PE Nº 0620029-1, apresento as seguintes considerações: Considerando 
o art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata que 
define ser da competência da Câmara sob a forma de resolução para aprovação ou 
rejeição das contas do Prefeito. Considerando que houve respeito a higidez e lisura do 
julgamento de contas com a efetiva participação da defesa através de apresentação de 
contestação e manifestação oral em reunião previamente convocada para tal fim. 
Considerando o Parecer Jurídico, elaborado pela procuradoria jurídica desta Casa, que 
apontou que "sem adentrar ao mérito da proposta não vislumbramos óbices jurídicos 
quanto à constitucionalidade e legalidade que impeça o regular prosseguimento deste 
Projeto de Resolução". Considerando que a matéria/julgamento não incorre em 
inconstitucionalidade, exaro Parecer Favorável ao andamento do presente Projeto de 
Resolução nº 311 de 2018, seja pela aprovação ou rejeição das contas do Sr. Jairo 
Pereira de Oliveira, exercício 2005. Comissão de Obras e Serviços Públicos, 06 de agosto 
de 2019 - Fábio Santos de Miranda, relator; Valdemir dos Santos Carneiro, vogal; Carlos 
Henrique Pontes Anhas, vogal. Em seguida o Senhor Presidente leu o Projeto de 
Resolução Nº 311/2018 - Ementa: Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do 
Estado de Pernambuco, Processo TCE Nº 06200029-1, Prestação de Contas dos 
Gestores da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, exercício financeiro de 2005. 
Concluída a leitura colocou em Discussão o Projeto de Resolução nº 311/2018 - Onde 
usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa - Senhor presidente, nobres vereadores, 
volto a essa tribuna desta Casa para discutir um assunto muito importante na cidade de 
São Lourenço da Mata. Ao longo desses anos, três mandatos que tenho nessa Casa eu 
tenho seguido e eu já queria pedir ao coordenador do Legislativo que colocasse as contas 
aqui, as contas tem que estar presente para que a população possa ver a lisura que foi 
essa Casa durante esse processo que tramitou na Casa e as contas tem que estar aqui 
aparente para que toda a população possa ver os volumes de contas que foram 
analisadas pelo Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas é um órgão que ele é auxiliar, 
que auxilia o poder legislativo, muito embora o vereador ele por mais que ele tenha o 
conhecimento e a dedicação não consegue fazer, mensurar uma análise completo como 
um técnico do Tribunal de Contas, como auditor que estudou para tal decisão final. E eu 
mantive e não tenho capacidade de analisar esses volumes que os auditores leram, 
estudaram e encontraram algumas falhas e algumas irregularidades, mas eu mantive 
aqui, eu durante esses anos eu venho mantendo seguir o Tribunal de Contas, até porque 
é o órgão que é capacitado para auxiliar o legislativo. Como foi dito já no parecer dessa 
Casa, tramitou com legalidade, tramitou obedecendo com rigidez, com transparência, 
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I 
dando a defesa, ampla defesa e o contraditório durante esse tempo que passou aqui o 
projeto de resolução na Casa. Mas o Parecer do Tribunal de Contas ele manda, vem 
trazendo para os vereadores que siga o Tribunal de Contas, a Rejeição das Contas do 
exercício de 2005 por que houve irregularidade de prestação de contas, o dinheiro público 
foram colocados de forma errada, e aí nós aqui pôde avaliar pela decisão do Tribunal de 
Contas que o ex-prefeito então na época Jairo Pereira, teve o tempo dele necessário, 
para fazer sua defesa, como entrou com agravo de instrumento, com embargos no 
Tribunal de Conta e esse embargo não foi acatado pelos Conselheiros e também pelo 
Ministério Público, por que o requisito que ele alegou de obscuridade, de omissão na 
decisão não estava claro e o Tribunal pontuou que estava claro, que tudo que tinha feito 
estava ali, e, não foi acatado o embargo. Teve auditoria também nessa Conta que está na 
minha mão o relatório de 40 páginas, 40 páginas da auditoria que foi feita para que os 
Conselheiros chegasse ao seu veredito final que é a Rejeição das Contas do ex-prefeito 
Jairo Pereira. Depois desse Parecer da auditoria teve o embargo e o embargo pedido pelo 
prefeito ele foi votado e foi negado e a decisão do TCE foi de continuar na íntegra da 
votação originária que era pela rejeição das contas, inclusive nessas conta como foi lido 
pelo presidente que na realidade essas páginas todas era para ser lida na íntegra como 
manda o Regimento Interno dessa Casa no artigo 222 ele fala que tem que ser lido na 
íntegra todas essas páginas que vai ser julgada hoje aqui pelo Tribunal de Contas. O que 
chama atenção nessas contas é porque foi citada alguma reforma de escola aqui na 
época no Município de São Lourenço da Mata, como a Escola Francisco Tavares de 
Moura, pela Construtora de pessoa da PL Construção Ltda - ME, a Escola Josué Pereira 
de Oliveira que teve a empresa jurídicas CA Construções Civis Ltda., EPP, que essa 
empresa que é essa empresa CA ela está envolvida no afastamento do prefeito de 
Camaragibe, essa mesma empresa que está aqui ela está naquele processo lá de 
Camaragibe agora pouco. a CA e a empresa jurídica Vet qon.struções Lida-ME e que 
essas empresas faz parte do mesmo grupo, pasmem vocês\ essas empresas se você 
forem olhar CNPJ dessas empresas ela faz parte do mes~grupo, dos mesmos 
proprietários, só definindo assim. de pai, filho, esposa, primo, mas é parte do mesmo 
grupo. Mas no tocante dessas empresas aqui que foram feitas algumas irregularidades 
que aponta o Tribunal de Contas pelo tempo que se passou que essa conta é de 2005 ela 
perdeu o prazo e o valor como bem o Ministério Público coloca aqui o valor é um valor ~ 
considerável e pelo tempo deveria ser tirado desse processo. As contas não deveria ser 
rejeitada, apesar de irregularidade, licitação fraudulenta, e quem fala não é o vereador ~ 
Leonardo que está falando, quem está falando é o Parecer do Tribunal de Contas e do ' 
Ministério Público de Contas que trabalha em conjunto com o TCE, não é Leonardo que 
está falando, quem fala é o Parecer que está constando as irregularidades como eu falei 
na auditoria que foi feita nas Contas, nesses volumes de contas aqui, que se encontra em 
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40 páginas que está disposto a população se quiser na internet vai encontrar. Quando eu 
já falei, entrou com recurso, e recurso não foi aceito, foi aceito em parte, mas manteve na 
íntegra a decisão da reprovação das contas do ex-prefeito Jairo Pereira. Agora quando se 
fala do Instituto que foi aí sim o Tribunal de Contas fez questão juntamente com o 
Ministério Público de apontar as irregularidades que essas contas têm. Quando fizeram 
um convênio na época e aí porque aquelas pessoas que foram lá atrás que foi lida pelo 
presidente Kátia Simone, várias pessoas que foi lida aqui que também estavam com as 
contas rejeitadas, Kátia Simone, Maria Betânia de Brito, Maria Cristina Porfírio Maria do 
Carmo Gomes da Rocha, Fernando Correia de Araújo, Flávio Costa da Silva, Maria José 
Pimentel Leite, Alexandre Henrique de Miranda, Isabel Lúcia Bandeira Galvão, Luiz Felipe 
r-\ de Martins de Albuquerque Cavalcanti, Germana Lúcia Macambira, Edvaldo Batista da 
Silva, Maria de Fátima Canuto Barbosa, José Evangelista Gomes da Rocha, Severino 
Ramos Machado e Antônio Carlos Muniz, essas pessoas também estavam com a suas 
contas rejeitadas, mas quando o Prefeito então na época Jairo Pereira entrou com 
recurso, com o embargo, essas pessoas foram tiradas do rol das contas irregulares, 
exceto o secretário então da época que era José Carlos Borba, imputando a ele a 
devolução de noventa e um mil e alguns reais, imputando a devolução. Então essas 
pessoas que eu falei foram tiradas do processo até porque o convênio que foram feitos, 
já que as empresas estavam sendo tirada por conta do tempo, que caiu, que perdeu o 
prazo, então essas pessoas não deveriam responder porque era a secretária educação, a 
CPL, os fiscais que estavam tudo no rol, então foi excluído dessa situação. Mas quando 
se trata do convênio dos estagiários aí o Tribunal de Contas, o TCE juntamente com o 
Ministério Público eles foram muito contundente, muito veemente dizendo: vereadores 
reprovem essas contas porque nós encontramos a irregularidade, irregularidade existe e 
na época foi feito um convênio R$ 1.451.000,00 um milhão, quatrocentos e cinquenta e 
um mil, a época, de um convênio com uma empresa de estagiário, e eu vou ler aqui uma 
parte do voto do Ministério Público que fala, ele fala, que eu já disse aqui sobre as 
construtoras, depois ele diz, olhe perdeu o prazo, então a gente não deve imputar isso, 
mas quanto ao Instituto aí ele diz assim: quanto os convênios realmente houve essas 
irregularidades nos convênio, nos convênios. Eu gostaria de só destacar que foi feito um 
convênio assinado pelo próprio recorrente, pelo próprio recorrente, o convênio foi ~ 
assinado pelo próprio prefeito na época que era Jairo Pereira com uma empresa chamada , Central de Oportunidades que se colocou, que se colocou 525 estagiários dentro da ~ 
prefeitura, ao custo só, ao custo só, nesse exercício de 2005, ou seja, no ano de 2005 ' 
colocou 125 Estagiários que teve um custo de R$ 1.551.000,00. Aí ele continua dizendo, 
a Empresa Central de Oportunidade ela não tinha registro na Secretaria da Educação, 
veja, prestem atenção, ela não tinha registro na secretaria educação, ou seja, ela tem que 
ter o registro lá que era apta, para absorver aqueles estagiários para colocar na educação 
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aí ele diz mais não escrita na Secretaria de Educação; nunca funcionou como instituição 
de ensino, nunca, não é o vereador Leonardo que está falando quem está falando, quem 
está falando é o TCE com o Ministério Público, não é o vereador Leonardo, está aqui 
falando instituição de ensino. Aí o Ministério Público diz assim; e pasmem, e pasmem, 
nem sede tinha, a Instituição Central de Oportunidade nem sede tinha, nem endereço 
tinha, não é Leonardo que está falando, quem está falando é o Ministério Público 
juntamente com os auditores, com os conselheiros, não é Leonardo, e foi mantido na 
instrução do recurso. Então realmente acho que isso é muito mais do que simples, é uma 
irregularidade grave de celebrar convênio com Jocipe, de colocar 525 pessoas dentro da 
prefeitura, a título de estágio, com um convênio, suposto convênio, não sou eu que estou 
~ falando, não sou eu que estou falando, eu estou aqui apenas reproduzindo o que o TCE e 
o Ministério Público falou com a empresa que não existia, com empresa que não existia, 
com que está na instrução dos autos até o momento que custou R$ 1.451.000,00, então 
por esses fundamentos entendo que tanto o Parecer Prévio, quanto as contas da gestão, 
deve ser mantida, aliás, na íntegra, a Rejeição das Contas opinou o Ministério Público de 
Contas nos autos do Parecer do Procurador Dr. Ricardo Alexandre a época. Então não é 
Leonardo que está falando, quem encontrou a irregularidade não foi o vereador Leonardo, 
o vereador Leonardo não tem capacidade de analisar isso aqui, não tenho, tinha que ter 
técnicos para analisar isso aqui e quem analisou foi auditor, técnico contabilidade, e 
chegaram a essa conclusão que houve a irregularidade sim, houve irregularidade. Então 
dessa forma é como eu venho mantido o meu posicionamento aqui nessa Casa de votar 
com o Tribunal de Contas, consequentemente o meu voto será pela Rejeição das Contas, 
vou votar pela rejeição das contas por que houve irregularidade, houve irregularidade. Na 
ocasião o senhor presidente Cícero Pinheiro pediu a galeria que se contenha para que a 
gente possa continuar a sessão. Dando continuidade o vereador Leonardo Barbosa disse 
que o ponto de vista dos Conselheiros e teve os conselheiros na época que ainda estão 
menos um que faleceu, então era Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo Júnior, 
Ranilson Ramos e Ricardo Rios que votaram de acordo com o relator das contas, não 
teve um voto sequer divergente a favor porque se houvesse um voto aqui divergente pode 
entrar com recurso porque tem uma divergência, mas não houve sequer um voto 
divergente, todos os conselheiros daquela segunda Câmara, votou de acordo com o 
relator. Então hoje eu uso essa tribuna para dizer a população de São Lourenço da Mata 
que aqui não é coisa pessoal, não é coisa pessoal, aqui eu estou seguindo um parecer de 
um órgão técnico, de um órgão que analisa as contas friamente, que ver números e os 
números são frios, os números são frios, os números não inventa, os números são frios 
então está supostamente aqui colocado pelo TCE que a Câmara, que ele diz bem claro, 
que a Câmara de Vereadores siga para a Rejeição das Contas do exercício do ex-prefeito 
Jairo Pereira. Então está aqui pessoal essas contas, essas contas depois de muitos 
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análise nela foi encontrada as regularidades e as irregularidades ela tem que ser edita a 
população e o Tribunal de Conta pede a rejeição das contas neste dia a esta Casa e 
como já disse meu voto será sim ao Tribunal de Conta com o parecer seguindo o Parecer 
do Tribunal de Contas. Muito obrigado. Ainda em discussão o Projeto de Lei nº 311/2018 
- fez uso da tribuna o vereador Antonio Barros (Manga) - Senhor Presidente Cícero 
Pinheiro, vereador Leonardo Barbosa, amigos e amigos aqui presente. Eu fico analisando, 
que se a população de São Lourenço da Mata acompanhasse de perto os trabalhos 
dessa Casa seria muito importante porque essa Casa ela consegue aprovar 
requerimentos, projetos, muito importante para essa cidade. Como vou falar aqui do 
projeto, não do requerimento de transição feito pelo vereador Manga. Eu solicitei desde o 
início de minha legislatura aqui em 2009, eu não me refiro agora, me refiro de 2009, eu 
solicito sempre a transparência, a lisura, o papel para que a população possa entender o 
que é que significa o poder legislativo e nunca foi feito aqui quando eu fiz o requerimento 
está aqui nos anais dessa Casa eu solicito para quê o Poder Executivo que está 
terminando a sua legislatura, o seu mandato, possa passar para o próximo mandato a 
quem recebeu os méritos das urnas que possa ser feito uma transição junto à população, 
a câmara de vereadores, ao TCE e ao Ministério Público e nunca isso acontece e eu não 
sei por que eu não tenho uma linha de resposta, nem do Tribunal de Contas, nem do 
Ministério Público, nem tão pouco do Poder Executivo, mas essa Casa se manifestou 
sempre em pedir transparência e transição. Com isso eu quero chegar vereador Leonardo 
Barbosa quem leu ou que ler os jornais está exposto aqui na Folha de Pernambuco, 
através do blogueiro que aqui foi dado um Título de Cidadão, Magno Martins, que diz: 
desmoralização, as contas de 2005 do ex-prefeito de São Lourenço Jairo Pereira PTB, pai 
do prefeito Bruno Pereira PTB, serão votada hoje pela Câmara, o Tribunal de Contas 
recomenda a rejeição, mas o prefeito que conta com 11, conta 11 vereadores dos 15 tem 
dito na cidade que vai desmoralizar o TCE. Eu digo que quando eu venho a essa tribuna 
eu venho e falo o que eu penso para poder falar. Primeiro que o saudoso Ettore Labanca 
não me desmoralizava, nem o saudoso Ettore Labanca me desmoralizava por que muitas 
vezes eu batia de frente com ele e falava às verdades que era preciso para ele, e não é o 
ex-prefeito ou pai do prefeito que vai me desmoralizar dizendo que eu vou baixar a 
cabeça ou baixo a cabeça, nunca baixei a cabeça, muito pelo contrário, só baixo a cabeça 
e primeiramente para orar e para rezar porque a Deus eu temo, a Deus eu temo. Mas 
dizer vereador que em 2005 eu não estava nessa Casa, eu não estava nessa Casa, e 
pasme vossas senhorias aqui presente, os nobres edil que 2005, 2006, 2007 e 2008 
termina a legislatura e o mandato do ex-prefeito Jairo Pereira, o Tribunal de Contas, o 
Ministério Público não procurou fazer o papel para que os vereadores na época que 
estava na legislatura pudesse fazer justamente o que recomendava na época, como bem 
falou vossa excelência prescreveu, passou no tempo, passou do prazo, e essa Casa é a 
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única entidade responsável que pode dar, pode dar ou não a absolvição ou a condenação 
do ex-prefeito, mas eu pergunto a cada um dos meus amigos que estão aqui presente, 
artigo 71 da Constituição Federal, o controle externo a cargo do congresso nacional será 
exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete apreciar as 
contas prestadas anualmente, anualmente pelo Presidente da República, mediante 
parecer prévio que deverá ser elaborado em 60 e 70 dias a contar do seu recebimento. Aí 
eu pergunto, qual as Prestações de Contas que se recebe aqui desde 2009 que eu estou 
aqui nesta Casa anualmente para apreciar, nenhuma, como é que eu posso apreciar 
anualmente o que eu não recebo anualmente, como é que a Constituição Federal diz aqui 
o que não acontece nela própria mesmo se assegura. Confesso aos nobres amigos que 
n eu não li nenhum dos pareceres que estão aqui, eu me debrucei em ler o Parecer da 
Constituição de Finanças e Orçamento da Casa, me debrucei em ler o Projeto de 
Resolução do Procurador e da Procuradora da Casa, a quem eu posso dizer o Procurador 
desta Casa ele é efetivo, é concursado ele não deve a vereador, nem a prefeito, nem a 
Tribunal de Conta, ele passou no concurso e legalmente está prestando o seu serviço 
aqui. E eu posso dizer, eu posso dizer que o artigo 132 da Lei Orgânica também está 
aqui, onde me debrucei para verificar e também tive o cuidado de receber e convidar o 
Procurador dessa Casa. O meu voto na hora que o presidente colocar em votação eu irei 
dar, mas consciente e tranquilo, sem me preocupar em um minuto, nem vírgula, nem 
tempo, daqueles que vai dizer fez certo ou fez errado. Eu acho que é importante que a 
população de São Lourenço da Mata, procure entender que esta Casa muitas vezes ela 
está aqui repleta de pessoas para acompanhar as sessões e muitas vezes só está os 15 
vereadores junto com a secretária fazendo justamente os trabalhos. E desde já senhor 
presidente agradecer porque a LDO já chegou e a quem eu também peço a população 
para que acompanhe a LDO aqui nessa Casa e procure junto com os vereadores a fazer 
os incentivo para quais vocês acharem que é melhor de orçamento que vai ser indicado 
pelos parlamentares. Ainda em discussão o Projeto de Resolução nº 311/2018 - fez uso 
da tribuna o Presidente vereador Cícero Pinheiro - Ilustríssimos Senhores, trata-se de 
processo de julgamento prestação de contas da Prefeitura de São Lourenço relativo ao 
exercício financeiro de 2005. Na verdade esse Projeto de Resolução ele foi apresentado 
pela Mesa Diretora no exercício de 2018 e ele ficou, tramitou e eu tive a curiosidade 
evidentemente de não tinha como ler cada parte do processo, mas tive acesso aos 
relatórios, o que veio do Tribunal de Contas. A Procuradoria da Casa na pessoa do 
Procurador efetivo Thiago, hoje também da procuradora Amanda e dos pareceres das 
comissões. Então fiz algumas colocações que eu vou pontuar, evidentemente que na hora 
do voto. No âmbito do recesso Tribunal de Contas foi acolhida parcialmente as alegações 
do então ex-prefeito agora Jairo Pereira, contudo a Corte emite um parecer pela rejeição 
das contas por entender que substituíam irregularidades em razão e pelo parecer que 
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SÁ(JAMARA MUNICIPAL OE 
-m=.11.rrA-PE Página 16 de 19 
veio do TCE ele fala da inobservância de formalidades legais quanto à celebração de 
convênio com o Instituto Geraldo Nóbrega ITGN e com a Central de Oportunidades, mas 
reconheceu o TCE/PE que os objetos do convênio foi efetivamente executados e os 
serviços prestados de maneira que a população São-lourencense se beneficiou com a 
contratação, tendo o próprio Ministério Público de Contas na época MPCO exarou ou 
reconhecendo a aplicação dos recursos. Sendo assim na época o próprio Tribunal de 
Contas ele reconhece que os recursos foram aplicados e ele diz que não causou danos 
ao erário como também não praticou qualquer ato de desonestidade. Aí vem uma 
questão, primeira coisa que eu levei em consideração, a questão da aplicação dos 
recursos, se ele tinha aplicado os 25% da corrente líquida do imposto do município, se 
aplicou os 15% da receita corrente líquida no serviço da saúde e a questão de 60% do 
Fundeb na época que está ligado à remuneração de professores do magistério dos 
profissionais da educação e melhoria da qualidade dos serviços da criança. Todavia outra 
coisa que chama atenção, é que o secretários na época, todos os secretários agora, pelo 
parecer que a gente viu, com exceção de José Carlos Borba tiveram as contas aprovadas 
com ressalvas, e apenas, o Tribunal cita o prefeito à época rejeitando as contas e do 
então secretário de obras esse José Carlos Borba, com obras que já foram citadas aqui e 
no momento ele pediu a devolução de um valor, mas mesmo ós convênios e o que estava 
ligado ele isentou todos os secretários que também são ordenadores de despesas, então 
chama atenção para isso. E como o nobre vereador Antônio Manga citou e aí eu vou 
pegar a fala, eu digo o seguinte, nós estamos com uma conta de 2005 e aí a gente fica 
muito perplexo com uma conta de 2005, a gente vai ter o julgamento agora em 2019, 
quando já houve julgamento de diversas outras contas nesta Casa, inclusive a de 2006 e 
outras que os vereadores que tem mais mandatos eles acompanham, e aí a gente 
recebeu uma notificação, por exemplo, do Tribunal de Contas a respeito dessa conta 
especificamente, no tocante a prazos, quando nós já recebemos a Presidência da Casa 
com essa conta que já deveria ter sido julgada muito antes. A gente sabe como funciona 
alguns órgãos aqui no nosso Estado e consequentemente no País e aí a gente fica 
perplexo em saber que uma conta de 2005 a gente está julgando agora, isso implica dizer 
que nós vamos ter contas de gestores, de prefeitos, que inclusive já faleceu como o caso 
do ex-prefeito Ettore Labanca que talvez chegue aqui lá para 2024/2025. E aí a gente fica 
perplexo com essa lentidão, dos órgãos de fiscalizações. Ainda em discussão o Projeto \ 
de Resolução nº 311/2018 usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa - A título de 
informação, só existe um Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e são 185 ~ 
municípios para fazer as análises nas contas. Hoje, a partir de 201 O, acabou isso, não é 
mais isso aqui mais não, porque tudo que a prefeitura paga tira empenho, se lança no 
Sagres e vai direto para o Tribunal de Contas e hoje é online as contas já chegam online 
não tem esses volumes, acabaram, isso para dar uma forma e celeridade que era 
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impossível 184 municípios todo ano esses 184 município terem as contas dos prefeitos 
pela quantidade de funcionários e de Conselheiros, mas hoje está sendo muito célere que 
já temos aí já conta do ex-prefeito Ettore Labanca que já chegou através do sistema 
online, hoje é online e é muito rápido hoje para ser julgado. O que eu falei o que eu 
transmiti, não foi nada mai, nada menos que eu inventei, está nos autos do Parecer do 
Tribunal de Contas e eu só transmiti aquilo que está lá que foi o voto dos conselheiros e 
consequentemente eu seguirei. Ainda em discussão - não havendo mais quem queira 
Discutir o Projeto de Resolução nº 311/2018, o senhor presidente colocou em votação, 
onde a votação será nominal, os vereadores vão se pronunciar se vota de Acordo ou 
Contra o Parecer do Tribunal de Contas. Na ocasião o senhor presidente fez a chamada 
r'"'\ por ordem alfabética, convidando para se o pronunciar o vereador Antonio Barros 
(Manga) - meu voto será contra o Parecer do Tribunal e a favor do parecer da comissão 
de redação e constituição e de Finanças; Em seguida disse que o vereador Carlos 
Henrique Pontes Anhas não se encontra; Em seguida convidou o nosso vereador Celso 
Luiz - que votou contra . O próximo por ordem alfabética é o meu Cícero Pinheiro - Eu 
voto de acordo também contra o Parecer, voto não também; Em seguida o senhor 
presidente disse que o vereador Denis Alves não se encontra; Em seguida o senhor 
presidente convidou vereador de Djair José - Eu também voto não: Em seguida o senhor 
presidente convidou o vereador Edmário José de Souza (Roco frutas e verduras) - Eu 
voto a favor ao TCE, Tribunal de Contas; Em seguida o senhor presidente convidou o 
vereador Elias Bezerra Cavalcanti Júnior (Juninho de Muribara - voto contra senhor 
presidente; Em seguida o senhor presidente convidou o vereador Fábio dos Santos 
Miranda, (Fábinho Pereira) - Eu voto contra o parecer do Tribunal de Contas senhor 
presidente; Em seguida o senhor presidente convidou o vereador José Carlos Gomes de 
Lima (Maestro Carlos) - estou consciente vossa excelência Eu voto sim pela rejeição das 
contas, portanto a favor do TCE; Em seguida o senhor presidente convidou o vereador 
José Roberto da Silva (Deto de Lages) 'Eu voto contra senhor presidente; Em seguida o 
senhor presidente convidou o vereador José Salvador de Souza - Eu voto contra senhor 
presidente; Em seguida o senhor presidente convidou o vereador Leonardo Barbosa dos 
Santos - Senhor Presidente, é sabido por todos que eu voto com o parecer no Tribunal 
de Contas voto com o Tribunal de Contas; Em seguida o senhor presidente convidou o 
vereador Manoel Antônio da Silva (Irmão Manoel) - Eu voto contra senhor presidente; e \ 
por último o senhor presidente convidou o nobre Vereador Valdemir dos Santos Carneiroíl 
(Alemão) - Eu voto contra senhor presidente. Em seguida por uma questão de ordem 
usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa - eu quero pela ordem, eu quero que \ 
consigne em Ata. Eu quero impugnar o voto do vereador Fábio Pereira porque ele é 
consanguíneo, é filho do ex-prefeito Jairo Pereira, então ele não pode votar, impuguino o 
voto pelo CPC e eu vou ler CPC o artigo 135, por suspensão, ele diz que: amigo íntimo, 
l' eiÃMARA MUNICIPAL DE 
,W,WH.!!i.!L,TA-PE Página 18 de 19 
ou amigo capital, ou qualquer das partes, alguém das partes ou credora ou devedora, ou 
juiz, ou cônjuge, ou parente deste e o vereador Fábio Pereira é filho, não pode. Impugno o 
voto do vereador Fábio Pereira, o voto do vereador Fábio Pereira não pode ser 
contabilizado porque ele é filho e ele é parte interessada nesse julgamento, então está 
impugnado segundo o CPC que é a lei que rege os processos, então está impugnado o 
voto do vereador Fábio Pereira. Ainda pelo ardem o vereador Leonardo Barbosa disse 
que acho que deveríamos em ter esse entendimento dessa Casa por aqui, porque se 
continuar contabilizando o voto do vereador Fábio Pereira o vereador Leonardo vai entrar 
na justiça contra o voto do vereador Fábio Pereira. Em seguida o senhor presidente 
vereador Cícero Pinheiro disse que nós estamos aqui, o que vossa excelência trouxe 
~ sem problema, vossa excelência fique à vontade, isso é um julgamento político. Seguimos 
a orientação do Procurador da Casa, eu vou dar o resultado e inclusive já antecipo a 
vossa excelência que vou incluir o voto do vereador Fabinho Pereira porque não houve 
nenhum tipo de manifestação, nem da sua parte e de nenhuma comissão. Eu vou 
continuar, vou continuar com o resultado e vossa excelência fique à vontade. Deixe eu 
concluir, vossa excelência fique a vontade para entrar na justiça. Eu já disse a vossa 
excelência que tudo que vossa excelência trouxe está registrado, vai estar na ata, mas o 
Procurador da Casa que é um Procurador efetivo ele orienta que a gente continue. Na 
ocasião o vereador Leonardo Barbosa disse que tem que continuar, eu só estou 
pedindo, eu quero que registre em ata para não contabilizar, eu quero que registre em 
ata, e consequentemente eu quero a ata da reunião e quero a filmagem na íntegra para 
que eu possa fazer o procedimento legal que é entrar impugnando a votação, nesse caso, 
não tendo os dez (1 O) votos da maioria absoluta dessa Casa para votar, os votos dos 
vossos vereadores seria nominal e com justificativas, então não houve porque o vereador 
Fábio é filho do ex-prefeito Jairo Pereira então o voto dele não é computado segundo 
CPC. Em seguida por uma questão de ordem usou a tribuna o vereador Celso Luiz - o 
vereador Leonardo ele tem todo direito de ir, e dizer a vossa excelência vereador 
Leonardo que o voto a justificativa não é aqui na plenária e sim para o Tribunal de Contas. 
Em seguida o Senhor Presidente Cícero Pinheiro disse que vamos proceder com o 
resultado: dez (10) vereadores votaram contra o Parecer do Tribunal de Contas, votaram 
contra, na verdade aprovando as contas, e três (03) vereadores votaram com o Parecer 
do Tribunal. Os vereadores que votaram com o Parecer foi o nobre vereador Maestro 
Carlos, Roco Frutas e Leonardo Barbosa; os demais vereadores: Fabinho Pereira, 
Alemão, Juninho de Muribara, José Salvador, Cícero Pinheiro, Jai, Antônio Marga, Deto 
de Lages, Celso Luiz e Manoel Antônio (Irmão Manoel) votaram contra o Parecer do 
Tribunal de Contas; houve as ausências dos vereadores Carlos Henrique Ponte Anhas 
(Rico Gás) e do vereador Denis Alves de Souza. Em seguida o senhor presidente colocou 
em discussão e votação os seguintes requerimento: Requerimento nº 317/2019 de 
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autoria do vereador Antônio Manga - assunto: Solicita ao Exmo. Deputado Estadual 
Diego Morais, uma atenção especial junto ao governo do Estado de Pernambuco, uma 
reforma e adaptação do Terminal dos Toyoteiros no Bairro de Tiúma - em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento nº 318/2019 de autoria do vereador Antônio Manga - assunto: 
Solicita ao Chefe do Poder Executivo, Exmo. Sr. Prefeito Bruno Gomes de Oliveira, junto 
a Celpe, que possa realizar a implantação de energia do Programa "Luz para Todos", na 
única casa de São Lourenço da Mata que não possui energia, localizada no Engenho 
Camurim em Quizanga - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação 
- Aprovado por Unanimidade dos presentes; e Requerimento nº 319/2019 de autoria do 
vereador Edmário José (Roco) - assunto: Solicita a pintura de faixa de pedestre na Rua 
Paranavaí na altura do nº 1 O, próximo ao Hospital e Maternidade Petronila Campos - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente deu por 
encerrada a presente sessão marcando a próxima para o dia 09/08/2019 às 15h00min no 
plenário desta Casa, fiqu~e m Deus e até uma próxima oportunidade, No que eu, 
Glória Rejane de Mo~igit i presente Ata que dato e assino. São Lourenço da Mata, 
06 de agosto de 2019. ~