sessao nº 29

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ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos quatorzes (14) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, (2019), nesta 
cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 208 da Rua Dr. 
Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do Presidente vereador Cícero Pinheiro dos Santos 
Júnior, com o comparecimento dos seguintes vereadores: José Salvador de Souza, Djair 
José Gonçalves de Oliveira, José Roberto da Silva, Celso Luiz dos Santos, Fábio Santos 
de Miranda, Antonio Barros de Souza Filho, Leonardo Barbosa dos Santos, Carlos 
Henrique Pontes Anhás, Elias Bezerra Cavalcanti Júnior, Manoel Antonio da Silva, 
Valdemir dos Santos Carneiro, Edmário José de Souza, José Carlos Gomes de Lima. E 
Denis Alves de Souza. Havendo número legal o senhor Presidente deu por aberto os 
trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase ROGANDO A PROTEÇÃO 
DIVINA; INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS, QUE DEUS NOS ABENÇOE E 
INSPIRE. Em seguida o Senhor Presidente saudou os nobres vereadores, bem como a 
todos os presentes e a todos os internautas. Atuando como 1 ° e 2º secretários 
respectivamente os vereadores José Salvador de Souza e Djair José Gonçalves de 
Oliveira. Em seguida o senhor Presidente convidou o 2° secretário vereador para fazer a 
leitura da Ata da reunião anterior, concluída a leitura o Senhor Presidente colocou em - 
Discussão - Não havendo quem queira discutir o senhor presidente colocou em Votação 
- onde foi aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente 
convidou o 1 ° secretário para fazer a leitura do Expediente, onde Mensagem de Veto 
enviado pelo poder executivo referente ao Projeto de Lei Nº 041/2019; leu o Projeto de 
Resolução Nº 405/2019 de autoria do vereador Cícero Pinheiro - Ementa: Concede Título 
de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Sr. Professor Magno 
Bravo Dantas; e leu o Requerimento Nº 329/2019. Concluída a leitura do Expediente o 
Senhor Presidente encerra o Pequeno Expediente passando para o GRANDE 
EPEDIENTE, onde usaram a tribuna os vereadores: Antonio Barros (Manga); que foi 
aparteado pelos vereadores: Celso Luiz, Cícero Pinheiro, Deto de Lages. Em seguida 
usou a tribuna por ordem de inscrição o vereador Cícero Pinheiro, que foi aparteado pelo 
ereador José Roberto (Deto de Lages). Em seguida por ordem de inscrição usou a 
tribuna o vereador Leonardo Barbosa, que foi aparteado pelos vereadores Cícero 
Pinheiro, Djair José. Em seguida o senhor presidente convidou para fazer uso da tribuna 
usando o tempo de liderança do governo o vereador Fábio Santos de Miranda. Em 
seguida o senhor presidente convidou para fazer uso da tribuna usando o tempo de líder 
da bancada da oposição o vereador Leonardo Barbosa .. Em seguida o senhor presidente 
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Cícero Pinheiro solicitou aos seus Pares Um Minuto de Silêncio pelo falecimento do 
professor Joaquim Mause, Não havendo mais nenhum vereador inscrito para fazer uso da 
tribuna o senhor presidente encerra o Grande Expediente passando para a ORDEM DO 
DIA, passando para as Comissões para as devidas providências a Mensagem do Veto 
007/2019 ao Projeto de Lei nº 041/2019 de autoria do vereador Antonio Barros de Souza 
Filho, bem como o Projeto de Resolução Nº 405/2019. Em seguida o Senhor Presidente 
solicitou das Comissões que se tiverem Pareceres matéria a ser lida que façam nesse 
momento, onde na ocasião os vereadores Celso Luiz, relator da Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência Social. O vereador Leonardo Barbosa, relator da Comissão de 
Justiça e Redação; e o vereador José Roberto, relator da Comissão de Finanças e 
Orçamentos, leram os respectivos Pareceres referentes aos Projetos de Lei Nºs 
048/2019, 051/2019, 052/2019, 053/2019, 054/2019, 055/2019, 056/2019, 057/2019 e 
059/2019. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão e votação os seguintes 
Projetos de Lei. Projeto de Lei Nº 048/2019 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - 
Ementa: Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e 
Poder Legislativo e da outras providências - em 1ª discussão - não havendo quem queira 
discutir - em 1ª votação - aprovado por unanimidade da Casa; solicitado dispensa de 
interstício pelo vereador José Roberto (Deto de Lages), no que foi concedido pelo senhor 
presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação - 
aprovado por unanimidade da Casa. Projeto de Lei Nº 048/2019 de autoria do vereador 
Leonardo Barbosa - Ementa: Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações 
do Poder Executivo e Poder Legislativo e da outras providências - ,em 1 ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 1ª votação - aprovado por unanimidade da Casa; 
solicitado dispensa de interstício pelo vereador José Roberto (Deto de Lages), no que foi 
concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir 
- em 2ª votação - aprovado por unanimidade da Casa. Projeto de Lei Nº 051/2019 de 
autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Ementa: Autoriza a criação do Centro de 
Referencia do Empreendedor de São Lourenço da Mata e da outras providências - em 1ª 
discussão usou a tribuna o vereador autor do projeto - não havendo quem queira discutir 
- em 1ª votação - aprovado por unanimidade da Casa; solicitado dispensa de interstício 
pelo vereador Carlos Henrique (Rico Gás) no que foi concedido pelo senhor presidente - 
E:!!m 2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação - aprovado por 
unanimidade da Casa. Projeto de Lei Nº 052/2019 de autoria do vereador Antonio Barros 
(Manga) - Ementa: Institui o "Programa Ocupe-se um Bairro com a Educação 
Empreendedora" no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências - em 1ª 
discussão, usou a tribuna o vereador autor do providências, no que foi concedido pelo 
senhor presidente, não havendo mais quem queira discutir - em 1 ª votação - aprovado 
por unanimidade da Casa; solicitado dispensa de interstício pelo vereador José Roberto 
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(Deto de Lages), no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 2ª votação - aprovado por unanimidade da Casa. . 
Proieto de Lei Nº 053/2019 de autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Ementa: Dá 
nova redação ao art. 3° da Lei 2.578/2017 que Dispõe sobre incluir o tema direito e 
cidadania ao currículo oficial do ensino fundamental da rede municipal de ensino em São 
Lourenço da Mata - em 1 ª discussão, usaram a tribuna os vereadores Antonio Manga e 
Cícero Pinheiro, não havendo mais quem queira discutir - em 1 ª votação - aprovado por 
unanimidade da Casa; solicitado dispensa de interstício pelo vereador Fabinho Pereira, no 
que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira 
discutir - em 2ª votação - aprovado por unanimidade da Casa. . Projeto de Lei Nº 
054/2019 de autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Ementa: Dá nova redação aos 
arts. 1° e 5° da Lei 2.479/2015 que institui a Festa do Abacaxi e dá outras providências - 
em 1 ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - aprovado por 
unanimidade da Casa; solicitado dispensa de interstício pelo vereador Carlos Henrique 
(Rico Gás), no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 2ª votação - aprovado por unanimidade da Casa .. 
Projeto de Lei Nº 055/2019 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Ementa: Veda a 
denominação de logradouros públicos aos que forem condenados por atividades ilícitas e 
dá outras providências - em 1ª discussão, não havendo quem queira discutir - em 1ª 
votação - aprovado por unanimidade da Casa; solicitado dispensa de interstício pelo 
vereador Valdemir Carneiro (Alemão), no que foi concedido pelo senhor presidente - em 
2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação - aprovado por 
unanimidade da Casa .. Projeto de Lei Nº 056/2019 de autoria do vereador Antonio 
Barros (Manga) - Ementa: Altera a Ementa da Lei 2.453/2015 - em 1 ª discussão, não 
havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - aprovado por unanimidade da Casa; 
solicitado dispensa de interstício pelo vereador Celso Luiz, no que foi concedido pelo 
senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação 
- aprovado por unanimidade da Casa .. Projeto de Lei Nº 057/2019 de autoria do 
vereador Carlos Henrique (Rico Gás) - Ementa: Denomina a Praça Leão Coroado, como 
Praça Leão Coroado, Aluízio Maranhão, e dá outras providências - em 1 ª discussão, , 
não havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - aprovado por unanimidade da Casa; 
solicitado dispensa de interstício pelo vereador Fabinho Pereira, no que foi concedido pelo 
senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação 
- aprovado por unanimidade da Casa; . Projeto de Lei Nº 059/2019 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa - Ementa: Denomina a Academia da Cidade como Aloysio do 
Amaral Corrêa de Araújo e dá outras providências - em 1 ª discussão, não havendo quem 
queira discutir - em 1ª votação - aprovado por unanimidade da Casa; solicitado dispensa 
de interstício pelo vereador José Roberto (Deto de Lages), no que foi concedido pelo 
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senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação 
- aprovado por unanimidade da Casa. Em seguida o senhor presidente colocou em 
discussão e votação os seguintes requerimentos: Requerimentos Nºs 290/2019, 
288/2019, 289/2019; 320/2019; 321/2019; 322/2019; 323/2019; 324/2019; 325/2019; 
327/2019; 330/2019 e 331/2019 - Todos Aprovados por Unanimidades dos presentes. 
Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente deu por encerrada a presente 
reunião marcando a próxima para o dia 16/08/2019 às 08:oohs, o plenário desta Casa. No 
que Eu, Glória Rejane de Moura digitei a presente Ata que dato e assino. São Lourenço 
da Mata, 14 de agosto de 2019. 
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
R.u<J Dr i o a ü ur m Nabuco, nº 108 Centro São Lourenço da Mata, PE CEP: 54735-790 
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