sessao nº 30

• CÂMARA MUNICIPAL OE 
JAO LOURENgo DA MATA-PE 
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ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 
Aos dezesseis (16) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove (2019), nesta 
cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 208 da Rua Dr. 
Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Cícero Pinheiro dos Santos Júnior, com o 
comparecimento dos seguintes vereadores: José Salvador de Souza, Djair José 
Gonçalves de Oliveira, José Roberto da Silva, Celso Luiz dos Santos, Antonio Barros de 
Souza Filho, Leonardo Barbosa dos Santos, Fábio Santos de Miranda, Carlos Henrique 
Pontes Anhás, Valdemir dos Santos Carneiro, Elias Bezerra Cavalcanti Júnior, Manoel 
Antonio da Silva, Edmário José de Souza, José Carlos Gomes de Lima e Denis Alves de 
Souza. Havendo número legal o senhor presidente deu por aberto os trabalhos da 
presente reunião proferindo a seguinte frase ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; 
INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS, QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE. Em 
seguida o Senhor Presidente saudou os nobres vereadores, bem como a todos os 
presentes e a todos os internautas. Atuando como 1 ° e 2º secretários respectivamente os 
vereadores José Salvador de Souza e Djair José Gonçalves de Oliveira. Em seguida o 
senhor Presidente convidou o 2° secretário vereador Djair José para fazer a leitura da Ata 
da reunião anterior, concluída a leitura o Senhor Presidente colocou a mesma em 
discussão - não havendo quem queira discutir colocou em Votação - onde foi aprovada 
por unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente convidou o 1º 
secretário vereador José Salvador para fazer a leitura do Expediente onde constou da 
, leitura dos seguintes documentos: Projeto de Decreto Nº 003/2019 de autoria dos 
vereadores deste poder legislativo - Dispõe sobre alteração do anexo Ida Lei 2.257/2009; 
Projeto de Lei Nº 060/2019 oriundo do poder executivo - Ementa: Dispõe sobre a 
alteração da Lei Municipal nº 2.343/2111 que trata do Serviço Municipal de Táxi e dá~ 
outras providências; Projeto de Lei Nº 061/2019 oriundo do poder executivo - Ementa: · Altera dispositivo da Lei Municipal 2.414/13, através, da qual foi criado o Conselho ~ 
Municipal da Mulher: Projeto de Lei Nº 062/2019 oriundo do poder executivo - Ementa: \ \ 
Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa ao consumidor - SMDC - 
inclui a superintendência do PROCON à Lei Complementar Nº 2.656/2018, altera o 
disposto no artigo 11 "caput" e o dispositivo no artigo 15 § 4° constante no capítulo IV - do 
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, revoga o § 1° e o inciso 
VIII, e altera o disposto no inciso I todos do artigo 1 Oº do Capítulo Ili - do Conselho~ 
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e dá outras providências/ · Projeto de Lei Nº 063/2019 de autoria do vereador Leonardo Barbosa dos Santos - · 
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr Joaquim Nabuco, nº /08 Centro São Lourenço da Mata, PE CFP: ~'1/J~ /90 
• (81) 3525 0722 Fax: (81) 3519 1254 e, WWW,5AOIOURfNCOllAMAIAl't I t (.,fltl O· /( AMAHAMlJNI( tl'Al" M .tt~) '"'(AMAHAMlJNI( ll'AL'>t M 
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CÃMARA MUNICIPAL DE 
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Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido 
condenados pela Lei Federal nº 11.340 - Lei Maria da Penha, no âmbito da administração 
pública direta e indireta, no Município de São Lourenço da Mata; Projeto de Lei Nº 
064/2019 de autoria do vereador Denis Alves de Souza - Ementa: Empresas com 
investimento empresarial, na cidade de São Lourenço da Mata, poderão adotar (cuidar), 
da manutenção de um espaço público de nossa cidade; leu os Requerimentos Nº 
332/2019 à 335/2019. Concluída a leitura do Expediente o Senhor Presidente encerra o 
Pequeno Expediente passando para o Grande Expediente, não havendo nenhum 
vereador inscrito para fazer uso da tribuna o senhor presidente passa para a Ordem do 
Dia, passando para as Comissões para elaboração dos pareceres os Projetos de Lei Nºs 
~ 060/2019, 061/2019, 062/2019, 063/2019 e 064/2019, bem como o Projeto de Decreto Nº 
003/2019. Em seguida o senhor presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a 
elaboração dos pareceres. Reaberta a reunião o senhor presidente solicitou das 
Comissões os Pareceres. Onde na ocasião os vereadores: Antonio Barros (Manga) leu o 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento; Leonardo Barbosa dos Santos, relator da 
Comissão de Justiça e Redação; vereador Celso Luiz, relator da Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência Social; e o vereador Carlos Henrique (Rico Gás), membro da 
Comissão de Obras e Serviços Públicos, leram e entregaram a Mesa Diretora os 
respectivos Pareceres referentes ao Projeto de Lei Nº 058/2019; bem como os Pareceres 
das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de 
Decreto Nº 003/2019. Em seguida o Senhor Presidente colocou em 1 ª discussão o 
Projeto de Lei Nº 058/2019 oriundo do poder executivo - Ementa: Dispõe sobre as 
diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras 
providências - em 1 ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - 
Aprovado por Unanimidade da Casa; solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador José 
Roberto, no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo 
quem queira discutir - em 2ª votação -Aprovado por Unanimidade da Casa. Em seguida é~ 
o senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Decreto Nº 003/2019 de autoria \ 
dos vereadores deste poder legislativo - Ementa: Dispõe sobre alteração do anexo I da (\ 
Lei 2.257/2009 - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - \ 
Aprovado por Unanimidade da Casa. Em seguida o senhor presidente colocou em 
discussão, votação ou rejeição os seguintes requerimentos: Requerimento Nº 329/2019 
de autoria do vereador Djair José - Assunto: Solicitação de serviço de saneamento 
básico, asfaltamento e drenagem, colocação de placas de identificação com, nome e CEP 
e revisão da iluminação pública da Rua Augustinho Rodrigues, no bairro do Caiará - em 
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Assunto: Reativação da Escola Municipal localizada na BR 408, por trás do bar do Bode - 
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em discussão - usaram a tribuna os vereadores: Denis Alves, Leonardo Barbosa, Cícero 
Pinheiro, Celso Luiz, Maestro Carlos e Irmão Manoel - em votação - Aprovado por 
Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 333/2019 de autoria do vereador Antonio Barros 
(Manga) - Assunto: Solicita ao chefe do poder executivo o Exmo. Sr. Prefeito Bruno 
Gomes de Oliveira, aquisição e distribuição de Tablets para os alunos da Escola 
Municipal Senador José Ermírio de Moraes - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa. Requerimento Coletivo Nº 
334/2019 de autoria dos vereadores Antonio Manga, Cícero Pinheiro, José Roberto, José 
Salvador, Djair José, Fabinho Pereira, Irmão Manoel, Elias Bezerra, Carlos Henrique, 
Valdemir dos Santos - Assunto: Solicita ao chefe do poder executivo, o Exmo. Sr. Prefeito 
r'\ Bruno Gomes de Oliveira, aquisição e distribuição de Tablets para os alunos de toda rede 
municipal de São Lourenço da Mata - em discussão - não havendo quem queira discutir 
- em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; e Requerimento Nº 335/2019 de 
autoria do vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Realizar tapa buraco em toda a 
extensão da avenida Severino Sales, Estrada da Manguba - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa. Em 
seguida o Senhor Presidente vereador Cícero Pinheiro disse que antes de encerrar 
gostaria de agradecer a todos os Agentes, ao Sindicato que nós precisamos antecipar 
uma reunião e em nome da Casa já peço desculpas porque vocês tinham uma reunião 
agendada, mas já agradeço a paciência de todos de ter compreendido que era necessário 
e sempre que precisarem a Casa vai estar a disposição de todos os Agentes, de 
Endemia, ACS e ACE. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente deu por 
encerrada a presente reunião, marcando a próxima para o dia 02/09, às 08h00min no 
plenário desta Casa, fiquem com Deus e até uma próxima oportunidade, No que eu, 
r"'. Glória Rejane de Moura digitei a presente Ata que dato e assino. São Lourenço da Mata, 
' 16 de agosto de 2019. 
DOS SANTOS JÚNIOR 
SIDENTE 
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr Joaquim No b u c o , nº }08 Centro São Lourenço da Mata, PE CEP: 54735-790 
e (81) 3525-0722 Fax: (81) 3519 1254 o WWW.SAOI OURf NCODAMAIA PI .1 F<,.Bll i,:< > /CAMARAMUNICIPAL 51 M @) '"'CAMARAMUNICIPALSLM