sessao nº 37

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ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos sete (07) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, (2019), nesta 
cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 208 da Rua Dr. 
Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Cícero Pinheiro dos Santos Júnior, com o 
comparecimento dos seguintes vereadores: Djair José Gonçalves de Oliveira, José 
Salvador de Souza, José Roberto da Silva, Celso Luiz dos Santos, Fábio Santos de 
Miranda, Antonio Barros de Souza Filho, Leonardo Barbosa dos Santos, Manoel Antonio 
da Silva, Carlos, Henrique Pontes Anhás, Elias Bezerra Cavalcanti Júnior, Edmário José 
de Souza, José Carlos Gomes de Lima e Denis Alves de Souza. Deixou de comparecer o 
vereador: Valdemir dos Santos Carneiro. Havendo número legal o senhor Presidente deu 
por aberto os trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase ROGANDO A 
PROTEÇÃO DIVINA; INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS, QUE DEUS NOS 
ABENÇOE E INSPIRE. Em seguida o Senhor Presidente saudou os nobres vereadores, 
bem como a todos os presentes e a todos os internautas. Atuando como 1° e 2° 
secretários respectivamente os vereadores José Salvador de Souza e Djair José 
Gonçalves de Oliveira. Em seguida o senhor Presidente convidou o 2° secretário vereador 
Dajir José (Jaí) para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, onde o mesmo saudou o 
senhor presidente e saudou em nome do vereador Denis Alves a todos os vereadores 
presentes e a todos os presentes. Em seguida o 2° secretário deu início a leitura da Ata 
da reunião anterior. Concluída a leitura o Senhor Presidente colocou a Ata da reunião 
anterior - em Discussão - não havendo quem queira discutir colocou - em Votação - 
onde foi aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente 
convidou o 1° secretário vereador José Salvador para fazer a leitura do Expediente - 
Senhor Presidente bom dia, em nome do vereador Antonio Manga saúdo todos os meus 
pares, em nome da amiga Marcela saúdo a todos da galeria. Em seguida o 1 ° secretário 
fez a leitura do Expediente, onde constou da leitura dos seguintes documentos: leu o 
Projeto de Lei Nº 085/2019 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Ementa: Dispõe 
sobre a implantação e instalação de microfones, alto-falantes e amplificadores fixos ou 
portáteis em todas as salas de aula das escolas públicas do Município de São Lourenço 
da Mata; leu o Projeto de Lei Nº 086/2019 de autoria do vereador José Carlos (Maestro 
Carlos - Ementa: lntitui o Plano Municipal de prevenção do Câncer de Mama e a 
campanha denominada "Outubro Rosa, quem se ama se cuida"; leu os Requerimentos 
Nºs 361/2019 à 364/2019; e leu o Ofício Nº 34537/2019/GSFAE/SEFAE/MCTIC, enviado 
pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhando a esta 
A CÂMARA MUNICIPAL DE 
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Casa o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 01.0014.00/2012 - SICONV nº 
775209/2012, enviado pelo Ministério da Tecnologia e Inovação. Concluída a leitura do 
Expediente o senhor Presidente encerra o Peque Expediente passando para o Grande 
Expediente onde o senhor presidente passou a presidência para o 2° vice-presidente 
vereador Celso Luiz, onde o mesmo convidou por ordem de inscrição para fazer uso da 
tribuna o vereador CÍCERO PINHEIRO - Senhor presidente, em nome do vereador Rico 
Gás eu gostaria de saudar todos os demais vereadores, em nome do meu amigo Nailton 
todos que se encontram na galeria e os que nos acompanham pelo Portal da Câmara. 
Senhor presidente serei breve nessa manhã. Primeiramente eu gostaria de falar de duas 
vitórias e como com alvirrubro que sou e uma vez como a gente tem uma bancada aqui 
cheia de rubro-negro, mas ele tem alguns alvirrubros, tricolores eu gostaria de lembrar 
aqui que o meu time de coração Clube Náutico Capibaribe ele voltou a Série B já há 
algumas semanas e ontem conseguiu ser Campeão da Série C em meio a uma crise 
econômica tão grande que o clube passou e tanta dificuldade com cotas de patrocínio o 
Clube Náutico Capibaribe conseguiu um Título Nacional, seja uma série C mais para se 
chegar a série B ele tem que passar pela C. Na ocasião o presidente em exercício 
vereador Celso Luiz disse que enfim vereador Cícero Pinheiro acabou com aquele dilema 
de nadar, nadar, nadar e morrer no seco. Em seguida o vereador Cícero Pinheiro disse 
que é verdade, e o clube vem crescendo, foi campeão Pernambucano o ano passado, 
esse ano perdeu para Magrão, que foi Magrão que deu o título ao Sport mais uma vez, 
mas perdemos nos pênaltis mesmo assim conseguiu o acesso, então todos os alvirrubros 
sintam-se abraçados, comemorem a vitória, mais um título e vamos à frente. Gostaria de 
agradecer também as 1.113 pessoas que foram ontem às urnas e votaram na minha irmã 
Samanta Pinheiro para Conselheira Tutelar. Muito se falou sobre essa eleição sobre as 
dificuldade e nesse grupo que a gente tem políticos, amigos, nós temos vereadores de 
bancada aqui que também compraram essa briga comigo porque a gente consegue fazer 
amizade, então, Celso Júnior de Muribara, José Salvador, Fabiano Pereira, são alguns 
dos amigos que sempre nos apoiaram numa caminhada quando eles não estão 
envolvidos diretamente, mostra que a gente tem grupo, e tinha tanto candidato eleito aí do 
Parque Capibaribe, candidato ligado ao vice-prefeito que eu vi o povo lá com os carros 
tudo importados adesivados, que estava ganha a eleição e infelizmente mais uma vez não 
tiveram a vitória, a vitória veio para uma candidata que tem um grupo e tem amigos 
graças a Deus. Todos os agentes que estavam envolvidos, os políticos de bancada, as 
lideranças de bairros que também participaram e se eu for citar cada liderança aqui a 
gente vai talvez passar a manhã toda. Mas eu estava na fila ontem e eu percebi que tinha 
tanta gente que se fazia presente lá, políticos, e viu toda a dificuldade da votação, 
centralizaram tudo para o Colégio Municipal e eu conseguir votar já era 17:30 porque o 
portão fechou, mas processo muito lento. E o que eu disse a candidata é que a gente 
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queria que a nossa candidata realmente fosse para rua, fizesse as visitas, as reuniões, 
visitasse as pessoas, levasse suas ideias e eu não acho que existe campanha fácil, 
embora a gente tenha muitos cientistas políticos em nossa cidade que sabe todos os 
caminhos e as receitas, eu sempre vejo a campanha com dificuldade e a gente sempre 
quer aprender realmente porque todo processo político ele é muito complexo, mas a 
palavra do dia seria agradecer as 1. 113 pessoas que realmente saíram de suas casas 
para um processo que não se consegue mobilizar nem 30% do eleitorado do Município. 
Eu vi ontem que algumas pessoas estavam preocupadas com o número de células que 
tinha feito nobre vereador Leonardo Barbosa, ela estava preocupada, a responsável do 
processo, que achava que não ia dar e eu matematicamente e lógico evidenciando o 
histórico dessas votações a gente percebe que o ano passado teve quatro mil e o 
processo ele não se desenvolveu na quantidade que a gente imaginava, muita gente que 
foi votar, que tinha tirado o título a pouco tempo ou feito o recadastramento e não estava, 
parece que o cartório realmente não colocou essas pessoas e os locais você chegava no 
local estava votando em outro e isso prejudicou um pouco o processo. Eu fui ontem só no 
municipal acho que eu fui duas vezes, foi de 3:30 para votar era uma multidão que estava 
na fila, voltei às 16:30 ainda tinha muita gente, mas eu acredito que as pessoas que se 
envolveram nesse processo viram agentes que participaram ligados a política e eu 
particularmente fiquei surpreso com o resultado de alguns Conselheiros de pessoas que 
eram candidatos que não ganharam, mas faz parte. O vereador Alemão não se encontra, 
não chegou ainda, mas alemão já cantava o resultado a 15 dias atrás, eu digo que 
Alemão ali no Pixete, aquela popularidade toda é uma pessoa que consegue analisar 
muito bem essa questão de número e apoiou uma candidata que também chegou, mas a 
política, a política aqui no nosso município ela realmente, ela está muito forte, começou 
muito cedo, a gente viu muitos agentes envolvidos e outro que não se envolveram porque 
não quiseram realmente, mas foi feita aí mais uma festa da democracia que a gente 
possa cobrar bastante desses conselheiros tutelares que a partir de 2020 estarão aí 
trazendo a família para dentro das instituições de ensino, participando ativamente da vida 
desses jovens e adolescentes, e que a gente possa ver esse reflexo na vida de cada 
criança e adolescente do município, que essa é a ideia. Solicitando um aparte usou a 
tribuna o vereador JOSÉ ROBERTO (Deto de Lages) - Bom dia a todos, bom dia senhor 
presidente. Quero agradecer a Deus por estar aqui presente que junto com todos vocês, 
quero cumprimentar os nobres vereadores em nome do vereador Denis Alves eu 
cumprimento todos da galeria, assessores, também todos os internautas e todos os 
cidadãos de São Lourenço da Mata. Eu quero parabenizar o vereador Presidente dessa 
Casa Cícero Pinheiro pela votação expressiva da sua irmã Samanta Pinheiro 1.113, 
também quero parabenizar todos os conselheiros que foram eleitos, também a todos que 
concorreram à eleição. Parabenizar o meu amigo Andersen Brito que graças a Deus 
CÂMARA MUNICIPAL OE 
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também foi eleito, a gente fez um trabalho muito simples, um trabalho que realmente 
fomos de casa em casa pedindo o voto, uma campanha muito limpa, uma campanha 
onde os nossos carros que estavam era todos credenciados. Foi um trabalho brilhante, 
onde o Distrito de Lages graças a Deus teve uma votação expressiva, houve alguns 
atropelos com o desenrolar da eleição porque eu acredito que um lugar como Matriz da 
Luz, onde tem em torno de 4.000 eleitores e a gente sabe por ser uma eleição voluntária, 
uma eleição que não é obrigatória, mas mesmo assim tem muita gente que quer ir para 
urna, quer votar no seu candidato e em Matriz da Luz foi colocado uma urna, da mesma 
forma de Laje, onde Laje tem 1.500 eleitores e só foi colocada uma urna em Laje, e tive 
vários relatos, inclusive presenciei vários cidadãos voltando para casa, querendo votar, 
sem poder votar porque a quantidade era muito grande vereador Manga e em Laje 
especificamente com uma urna e em uma urna teve a presença de 588 eleitores, então o 
resultado de Lages Andersen Brito, tirou 328, Rosana Farias, tirou em Lages 209, foram 
os dois candidatos que ali em Laje lá já tem uma política já praticamente de dois 
candidatos. Olha na verdade eu não acompanhei a votação da candidata a Samanta, mas 
se a gente somar dá para ver aí 328 de Andersen Brito, com 209 de Rosana, então a 
gente dá para ver que Lajes está bastante polarizada. Eu posso dizer a vocês que fiz uma 
campanha muito limpa, uma campanha onde a gente tomou todos os cuidados para que 
não houvesse nenhum atropelo por ser até uma campanha de conselheiro tutelar e 
graças a meu bom Deus, na verdade eu não tenho eleitores, eu tenho amigos, eu tenho 
amigos porque eu presenciei mãe de família que se dirigiram para a urna de 14:30 da 
tarde e esperaram até parece que foi 3 ou foi 4 minutos antes das 7 horas para poderem 
votar, então passaram mais de 4 horas na fila, onde poderia ser destinado para Lajes no 
mínimo 3 urnas, que daria na margem de 200 eleitores para cada urna e só teve uma 
urna em Lajes. Então a comissão ela tem que estar atenta a esse tipo de coisa, inclusive 
faltou célula e teve que mandar mais cédulas porque as cédulas que tinha foram 
insuficientes. Então eu acredito que a gente vive hoje em um momento político, onde 
praticamente parte da campanha de 2020 já foi antecipada é como se tivesse em uma 
pré-campanha, muitos vereadores não quiseram apoiar candidatos por conta não está 
colocando o seu nome e também a gente sabe muito bem que isso é importante, eu quis 
colocar, eu quis apoiar um amigo que eu acho que ele vai fazer um excelente trabalho 
para o Conselho Tutelar de São Lourenço da Mata e graças a Deus fomos muito bem 
votados. Também em Matriz da Luz, em Matriz da Luz a gente conseguiu lá 124 votos, 
foram 124 pessoas que saíram da sua residência para votar com aquele aqueles amigos 
que estavam pedindo voto e também tive uma diferença muito grande para a 
concorrência, na verdade se somar Lages e Matriz da Luz, Andersen tirou 400 e poucos 
votos e o meu concorrente direto que todo mundo conhece tirou 200 e pouco votos. Então 
graças a Deus eu quero aqui agradecer a população de São Lourenço da Mata, quero 
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agradecer aos meus amigos que me apoiam sempre. E dizer que estou muito feliz, 
mesmo sabendo que se Lages tivesse tido três urnas vereador Cícero tenho certeza que 
em Lages teria votado mais de 700 pessoas, eu tenho certeza, como também tenho 
relatos que se em Matriz da Luz tivesse três ou quatro urnas teriam votado mais de 700 
pessoas. Então eu deixo aqui essa colocação que a equipe, a comissão que organizou 
falhou aí nesse ponto dessas urnas nos locais. E em São Lourenço também para encerrar 
senhor presidente, em São Lourenço também houve vamos dizer pessoas que votavam 
em um colégio teve que se deslocar para o Colégio Municipal, onde também dificultou 
muito a votação aqui em São Lourenço da Mata. Mas foi uma eleição tranquila graças a 
Deus, em Laje teve algumas coisinhas, alguns crimes eleitorais, que eu presenciei, 
inclusive tenho fotos e tenho vídeos de carros, de ônibus, sem a credencial, trazendo até 
a porta do colégio eleitoral, mas isso não vem ao caso no momento e eu quero aqui 
parabenizar todos os conselheiros tutelares eleitos de São Lourenço da Mata e também 
os que não foram eleitos por que fizeram um trabalho realmente muito bom em São 
Lourenço da Mata estão de parabéns. Muito obrigado e agradeço o aparte. Registrado o 
aparte o vereador CÍCERO PINHEIRO - Confesso a vossa excelência que essa votação 
na zona rural ela tem me incomodado muito nobre vereador, eu já tinha já trazia para 
vossa excelência em discussões anteriores que a gente iria começar a visitar a zona rural 
e já adianto para vossa excelência que a gente vai visitar ainda mais o Distrito de Lages 
né porque embora a eleição lá ela tenha sido polarizada a gente tem o número gigante 
pessoas que não participaram do processo mais de mil pessoas, então talvez não esteja 
tão polarizada. Vossa excelência pela segunda eleição consecutiva consegue fazer um 
conselheiro tutelar, em 2015 vossa excelência apoiou uma candidata e a votação de Laje 
praticamente garantiu a vitória, nesse não é diferente vindo em Matriz da Luz de Lages 
para cá com 400 votos num candidato que teve 500 e poucos votos, realmente fez uma 
diferença grande. E historicamente a gente tem um vereador aqui que é o campeão de 
votos da última eleição o vereador Jaí que já foi eleito Conselheiro Tutelar e quando a 
eleição passou a se votar apenas em um candidato Jaí conseguiu praticamente sair de 
Tiúma eleito com uma votação grandiosa, quando os estatísticos acreditavam que ele 
nem conseguia renovar aquela votação para vereança, eu parcelamento não acreditava e 
ele ainda conseguiu aumentar e ganhou a eleição novamente, ganhou na eleição para 
vereador. E Samanta agora conseguiu uma votação expressiva 1.113 votos, eu acho que 
deve ser historicamente dos candidatos ao Conselho Tutelar se não tiver entre a mais 
votada da história, mas com certeza está entre elas, e aí a gente sabe que é uma votação 
difícil, diferenciada. A gente fez uma caminhada aqui que evidentemente com autorização 
de todos os órgãos que a gente pediu, ao Conselho Tutelar eles autorizaram, informamos 
a todas as autoridades e a gente fez uma caminhadazinha curta aqui até o último local da 
reunião que a gente viu muita gente participando dessa caminhada e dessa passeata em 
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si e fez com que esse movimento dessa eleição do Conselho Tutelar ela fosse crescendo, 
começou a eleição muito fria e foi crescendo, crescendo, crescendo, e se tornou um pleito 
realmente eleitoral grande. Samanta foi candidato em 2015, teve 275 votos, e é atual a 
primeira suplente, a candidata que assumiu Deise, teve um voto a mais do que ela a que 
é Conselheira 276 votos na eleição passada e nessa eleição novamente Samanta foi 
candidata e duas pessoas que foram suplentes na eleição passada foram eleitas nesse 
pleito, a Deise que é atual Conselheira Tutelar era suplente e ganhou eleição foi à quinta 
colocada, e Samantha que também foi suplente na eleição passada conseguiu se eleger. 
A gente fica feliz e agradeço a todos os amigos que participaram desse processo, ao meu 
grupo que também participou ativamente, todos que puderam participar, e vamos para 
-~ frente. Por fim eu estive conversando com algumas lideranças de determinados bairros e 
mais especificamente de uma Várzea Fria, Penedo, e as pessoas voltaram a falar da 
questão Segurança Pública, embora a gente não venha tendo um aumento do número de 
homicídios, mas estão trazendo e relatando o número maior de ocorrências de roubo aqui 
na nossa cidade e aí a gente vai se reportar ao Comando do 20° Batalhão para que a 
gente possa minimizar essas ações e todas as vezes que está se aproximando o final do 
ano os Comerciantes voltam a falar dessa questão da Segurança Pública. Então que a 
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gente possa acender esse alerta e vou pedir inclusive ao Comandante do 20° Batalhão 
para que ele apoie a Prefeitura Municipal no tocante a fiscalização e execução de 
algumas leis que partiram desta Casa principalmente no Centro, onde as calçadas estão 
completamente invadidas por correntes, cavaletes, e os comerciantes veem se queixando 
muito porque fica impossível do cidadão transitar nas calçadas aqui em São Lourenço já é 
difícil e no centro vem sendo muito difícil ainda. Então eu vou levar essa solicitação ao 
prefeito Bruno Pereira, a Secretaria de Infraestrutura, para que a gente possa junto com 
alguns órgãos de fiscalização atender os Comerciantes nesse sentido. E sabemos que 
está se aproximando o final do ano que a tendência natural é que comece o cresça e eu 
já antecipo aqui é todos os Comerciantes que nos procuraram que a gente vai sim 
comprar essa briga e vai tentar lutar para melhorar a mobilidade aí do centro, 
principalmente das calçadas, para que o nosso cidadão ele possa ir fazer compras e 
conseguir pelo menos andar nas calçadas que vem sendo muito difícil. Eu encerro aqui as 
minhas palavras e digo sempre todos aqueles amigos que queiram participar, nos visitar, 
discutir ideias, saibam que nosso gabinete vai estar aberto. Muito obrigado, fiquem com 
Deus e até uma próxima oportunidade. Em seguida o senhor Presidente convidou por 
ordem de inscrição para fazer uso da tribuna o vereador ANTONIO BARROS (Manga) - 
Senhor presidente Cícero Pinheiro, vereador Fábio Pereira, em seu nome eu saúdo a 
todos meus pares. Senhoras e senhores aqui presentes na galeria, senhoras e senhores 
que estão nos acompanhando através do Portal da Câmara. Senhor presidente, quero 
iniciar minha fala, vossa excelência trouxe esse assunto e eu posso dizer que no dia 4 de 
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abril de 2019 é bem lembrado que esta Casa aprovou aqui o projeto de lei sobre a Política 
Municipal do Direito de Atendimento da Criança e do Adolescente. Esta Casa tem uma 
responsabilidade grande, quando foi convidada uma comissão de vereadores a 
participarem no Ministério Público de uma reunião com a ex-promotora, hoje já 
aposentada Doutora Márcia, e ali estavam presentes o vereador Salvador, o vereador 
Deto de Lages, o vereador Leonardo Barbosa e eu. Prontamente nós colocamos para que 
a promotora tomasse a frente das provas que iriam ser elaboradas, assim como para que 
as provas fossem executavas lá no Ministério Público e verificasse todo o andamento da 
eleição, mas Doutora Márcia teve que se ausentar, por conta de aposentadoria e teve 
uma um promotor que a substituiu. Contudo, eu quero parabenizar àqueles que realmente 
se elegeram, mas não posso deixar de chamar atenção do povo de São Lourenço da 
Mata para a gravidade dos problemas que esta cidade vem tendo nesses últimos dias. 
Primeiro que ontem eu presenciei uma eleição, que para mim não era uma eleição 
democrática, para mim não foi uma eleição que pudesse olhar para as pessoas e as 
pessoas ali não estavam voltando em um conselheiro que possa representar a criança e o 
adolescente, como aqui foi aprovado o projeto de lei e é uma responsabilidade de uma 
suma importância ter uma função como a do conselheiro tutelar. Dizer que estava 
estampada a compra de votos, estava estampada a imagem de pessoas descendo da 
Kombi e descendo de carros, algumas Kombis com faixas proibidas para circular, tinham 
pessoas que iam votar e quando voltava já pegava o dinheiro - tudo isso foi fotografado e 
filmado, tem áudios e vídeos de pessoas solicitando que alguma liderança pudesse 
agilizar o mais rápido possível, pois tinha muita gente na casa dele esperando o dinheiro. 
Então, isso é muito grave, é muito ruim para a democracia e para quem realmente quer 
representar a criança e o adolescente. Se você já consegue fazer com que uma eleição 
dessas tenha estampado nas ruas a compra de votos, imagine no próximo ano, nas 
eleições. É importante que essa Casa possa se posicionar, que essa Casa não possa só 
colocar a responsabilidade para os Órgãos, mas essa Casa tem uma responsabilidade, 
pois foi essa Casa que aprovou o projeto de lei de nº 2674/2019 e nós temos uma grande 
responsabilidade com relação ao Conselho Tutelar de São Lourenço da Mata. Digo isso 
porque eu me preocupo, mesmo sabendo que existem pessoas que têm um bom trabalho 
e que querem fazer um bom trabalho. Àqueles que venceram a eleição, aguardar o 
posicionamento do Ministério Público, aguardar o posicionamento da Secretaria de 
Assistência Social, por que muitas denúncias estão chegando aqui nesta Casa, no 
Ministério Público e lá na Secretaria de Assistência Social. Faltou cédula para votar e foi 
tirado cópia para poder suprir, imagine as pessoas que saíram de longe e quando 
chegaram ao local de votação, o nome não constava na relação. Um senhor de 80 anos 
de idade chegou para votar, não sei em quem, mais ele chegou para votar, e foi na hora 
que eu estava indagando uma fiscal que era a fiscal de um candidato e ela quem estava 
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr Joaquim Nabuco, nº 208 Centro SJo Lourenço da Mala, PE C[P: 51735 790 e (81) 3525-0722 Fax: (81) 3519-1254 e WWW.SAOIOURfNCODAMATAPfLFC,.RB . ·:· • /CAMABAMlJNICFPAL51M @ '"'(AMARAMUN(UPAL5LM 
CÃMARA MUNICIPAL OE 
il!-?8-Mr&?.:l+t!'-'f Página 8 de 22 
comandando a sessão. São essas as gravidades que a gente não pode aceitar, com 
relação ao Conselho Tutelar de São Lourenço da Mata. Solicitando um aparte, fez uso da 
Tribuna o vereador Fábio Santos (Fabinho Pereira): Excelentíssimo senhor presidente, 
nobre vereador Deto de Lages, em seu nome eu saúdo a todos os vereadores. Senhoras 
e senhores, bom dia. Nobre vereador Manga, é com grande preocupação que a gente ver 
esse movimento, nesta eleição que aconteceu no nosso município. Infelizmente existem 
vários comentários de compra de votos, mas isso temos que deixar a parte com a justiça, 
para que ela possa ver essa irregularidade. Houve uma eleição e houve uma falta de 
organização, por que realmente eu fui votar no Colégio Municipal só tinha uma única urna, 
eu passei mais de uma hora. Em eleições passadas, o número de eleitores foi menor, 
~ mas nessa eleição não. Eu não apoiei ninguém, mas voltei como cidadão, apesar de que 
meu amigo e irmão Cícero Pinheiro me pediu o voto para Samanta, eu não votei nela e 
sim em Manu para ajudar. Mesmo sabendo que Samanta já ganhava a eleição, mas eu 
liberei meus amigos mais próximos, meus eleitores que perguntaram se poderiam votar 
em Samanta, eu os disse que sim, que eles poderiam escolher o melhor candidato. 
Inclusive Sheila e outras pessoas votaram em Samanta. Eu particularmente não votei nela 
porque fui ajudar uma amiga que era candidata, mas eu não participei do processo, não 
fiz campanha. Eu fui como vereador e como cidadão votar numa conselheira. Eu acho 
que a eleição para Conselheiro deveria ser natural, onde as pessoas saíssem de casa e 
não precisassem dessa campanha igual a uma eleição para vereador, mas é a 
democracia e a gente tem que respeitar, se houve alguma interferência nas eleições, 
alguma irregularidade, a justiça está aí para acompanhar. Registrando o aparte, deu 
continuidade o vereador Antonio Barros (Manga): Verdade vereador Fábio. Eu corroboro 
com vossa excelência, dizendo que essa Casa tem uma responsabilidade de não ficar e 
não se omitir, ela precisa ter a voz na defesa nessa Tribuna e é isso que eu estou falando, 
para que não passe em branco, para que amanhã ou depois alguém não diga que sequer 
um vereador não se manifestou diante de tanta barbárie que aconteceu ontem em São 
Lourenço da Mata. Solicitando um aparte, fez uso da Tribuna o vereador Leonardo 
Barbosa: Quero saudar o presidente, os vereadores e a todos da galeria. Quero 
parabenizar ao senhor presidente desta Casa, o vereadores Cícero - pela vitória de sua 
irmã, ao vereador Deto de Lages - pelo seu candidato e também ao vereador Alemão. 
Dizer, vereador Manga, que o senhor traz um tema interessante, nesta manhã, houve 
uma falta de respeito muito grande com a população da nossa cidade, no termo logística, 
falo de estrutura para fazer essa eleição. Por exemplo, eu não consigo entender como é 
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1ll\ que se colocam seções em uma sala para ter uma votação, como foi no Municipal. Eu 
tr estive lá, na parte da manhã e muitas pessoas estavam reclamando porque não tinha 
muita gente para atender. Foi uma falta de organização e aqui eu quero dizer que a 
organização falhou e muito. Desde a época do ex-prefeito Jairo Pereira até hoje, foi a 
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única eleição para conselheiros tutelares mais desorganizada. Eu fui indagar uma pessoa 
que faz parte da direção e essa pessoa disse que não estavam preparados para essa 
multidão. Eu digo que o Conselho deve se preparar para os 70 mil eleitores deste 
município. A realidade é que foi colocado no Municipal, foi uma loucura, uma confusão 
grande. Eu acho que foi muito desorganizado e despreparado. Então, como vereador 
Antônio Manga falou, existem muitas denuncias, muitos áudios denunciando, eu acho que 
deve ser apurado, para ser justo deve ser apurado, deve-se ter transparência. Dizer que é 
inconcebível a falta de cédulas de eleição no município de Lages, vereador Deto. É uma 
falta de preparo muito grande. O vereador Manga traz um debate para essa sala muito 
importante, foi uma desorganização total nessa eleição. Deixou a desejar. Eu quero 
parabenizar a todos os Conselheiros que ganharam. Mas ressaltar que a desorganização 
foi generalizada em todos os aspectos. Não tem um ponto seque para se elogiar. Muito 
obrigado, vereador. O vereador Antonio Barros registrou o aparte do vereador Leonardo 
Barbosa e em seguida, solicitando um aparte, fez uso da Tribuna o vereador Denis 
Alves: Senhor presidente, em nome do vereador Manga, eu saúdo os meus pares, e os 
presentes aqui na galeria. Eu quero parabenizar os eleitos. Eu estive ontem no colégio 
eleitoral e vi algumas coisas irregulares. Algumas pessoas fazendo campanha dentro da 
escola, até alguns gestores, como o Magno Dantas, estavam fazendo campanhas. Eu 
achei isso um pouco injusto. Se teve coisas irregulares e se tiver alguém se sentindo 
prejudicado, nos procure ou então procurar os órgãos competentes, como Ministério 
Público e o TER, para fazerem suas reclamações. Foi uma campanha muito acirrada, eu 
percebi uma campanha de Conselho Tutelar com uma proporção tão grande, com um 
valor investido tão alto, que não se tira. Eu achei que a campanha que aconteceu ontem, 
tomou uma proporção tão grande, com um valor alto de investimento e não se tira. Eu me 
lembrei de um leilão que participei, onde foi leiloado um carro que valia 4 mil reais, mas 
ele foi arrematado por 20 mil, só pela euforia e disputa. Eu achei engraçada essa eleição. 
Que os prejudicados procurem seus direitos e que a justiça seja feita. Obrigado. 
Registrando o aparte, o vereador Antonio Manga concedeu um aparte ao vereador 
Manoel Antonio (Irmão Manoel): Bom dia, senhor presidente, bom dia a todos. Em 
nome do vereador Rico Gás, eu saúdo a todos os meus pares, a todos os presentes e aos 
internautas. Eu quero aqui, vereador Manga, falar um pouco da desorganização que 
vossa excelência trouxe nessa manhã. Eu voto no Conde Pereira e lá colocaram a 
votação numa sala, um colégio onde tem uma grande quantidade de eleitores e de idoso. 
Uma desorganização, não tinha nem espaço para formar uma fila, ficou aquele tumulto. 
Outra coisa que eu vou falar, como é que se faz uma eleição dessa, onde o fiscal é cabo 
eleitoral de alguns candidatos. Quando eu cheguei pra votar, a fiscal veio ao meu ouvido 
e pediu um voto em "fulano". Isso é um absurdo. Como é que se quer ter moral dessa 
forma? Eu fui a Tiúma, vereador Manga, a sua área também estava rodeada de fiscais, 
SÃ(JÃMARA MUNICIPAL DE 
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mesários pedindo votos. Eu acho que isso deve ser passado a limpo, tem que acabar com 
essa safadeza de compra de votos, isso é uma vergonha. A eleição foi comandada por 
fiscais que são cabos eleitorais. Como essas pessoas podem ser representantes de uma 
forma dessa? Pessoal, vamos ficar com os olhos abertos. Muito obrigado, senhor 
presidente. Registrando o aparte do vereador Manoel Antonio, o vereador Antonio Manga 
concedeu um aparte ao senhor presidente Cícero Pinheiro: Eu acho importante esse 
tema de compra de votos. Por exemplo, meu primo foi candidato em Caruaru e eu me 
lembro que no ano passado nós fomos ao congresso em Caruaru, no São João, e lá tinha 
um vereador que historicamente se falava muito de compra de votos, esse vereador 
ganhou a eleição em 15 dias, comprando votos sem fazer um santinho. É um tema 
importante para reflexão, já que historicamente ele não trabalhava no seu bairro, onde ele 
tinha mais votos, ele sempre investia trezentos mil, e quando foi na eleição para 
deputados, ele defendeu um determinado deputado e as pessoas daquela localidade 
diziam que não voltavam, mas quando abriram as urnas, o deputado desse vereador teve 
bastantes votos. O meu primo estava dizendo que não entendia como é que "fulano" 
ganhou as eleições, uma vez que historicamente se falava na cidade toda que ele só 
ganhava comprando. O meu primo, mais uma vez, se chama Nadjaelson da Farmácia, foi 
candidato a vereador em Caruaru e obteve mais de mil e duzentos votos, esteve entre os 
mais votados, mas não ganhou a eleição, agora ele foi candidato ao conselho. Logo, eu 
não sei se o discurso de alguns políticos que falam de compra de votos, principalmente 
quando são pessoas que defendem esse legado, serve para enganar alguém. Então, falar 
de justiça, eu acho que a política realmente tem que se renovar. Eu compactuo com o que 
o nobre vereador Antonio Manga disse, se deve ter todos os cuidados e fiscalizações 
nesse sentido, mas a gente vendo eleições, eu não cito essa do Conselho, por que se a 
gente analisar friamente, hoje eu tive uma candidata que teve uma votação, mas dentro 
do que a gente esperava para o conselho, para um grupo que tem mais de trezentas 
pessoas, talvez não seja uma votação tão expressiva, por que a gente, vossa excelência, 
vereador Antônio Manga, eu e tantos outros parlamentares sabemos que tem aquelas 
pessoas que são nossos amigos e que nos servem, eu não tive muita oportunidade de 
entrar em alguns bairros, até porque o tempo não permite, mas eu deixo uma reflexão que 
vossa excelência colocou, da importância de se fiscalizar. Dizem os políticos lá em 
Caruaru que essa prática de compra de votos lá é muito grande e aí eu trago para 
reflexão, pra vossa excelência, como é que esses políticos conseguem fazer campanha, 
ganhar uma eleição, se não for comprando votos. Eu não sei quem é pior, quem compra 
ou quem vende, mas a gente vem vendo essa prerrogativa e sabe-se lá se em 2020, eu 
não sei aqui na nossa cidade, mas em algumas cidades que a gente vem acompanhando, 
se não vai acontecer a mesma coisa, por que a gente ver nas cidades vereadores falaram 
que vai gastar trezentos mil, duzentos mil, meio milhão para ganhar a eleição. Será que 
SÃ CÂMARA MUNIC.IPAL OE d! f.ff.!lf&P..!,.!AJA-PE 
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isso aí vai ser tudo de estrutura? Que o povo realmente acompanhe essas discussões, 
nós temos um Portal aqui na Câmara, as pessoas tentam nos acompanhar pelo 
Facebook, que acompanham essas discussões, para que a gente não tenha práticas de 
cidades vizinhas aqui em nossa cidade. Eu defendo o pensamento que o povo pune, logo 
a gente vendo pessoas ligadas a alguns políticos e que realmente não tiveram força para 
ganhar eleição, nem para eleição direta para gestores escolares, nem para líderes de 
associação dos bairros, por que historicamente essas pessoas não conseguem nem 
convencer a sua família, quem dirá o povo das cidades. Obrigado. Registrando o aparte 
do senhor presidente Cícero Pinheiro, o vereador Antonio Manga concedeu um aparte ao 
vereador Denis Alves: Eu achei importante a fala do vereador Cícero Pinheiro, por que 
quando se trata de compra de votos, que é uma prática corriqueira do país todo, e não 
apenas de São Lourenço e Pernambuco. O culpado é o eleitor que vem atrás de você 
pedir dinheiro e esculhamba quando não tem. Quando o vereador anda pelos bairros, ele 
encontra o cidadão moralista pedindo dinheiro pra pagar uma coisa ou outra. O problema 
é esse, tem muita gente hipócrita que prega a moralidade, mas na realidade é aquele 
ditado que diz "faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço". Prega uma coisa e faz 
outra, qualquer vereador aqui nesta Casa, não volta a esta Casa se não guardar um 
dinheiro, todos aqui investem em suas campanhas, se não investir, não chega. O povo diz 
que Prefeito é ladrão, mas se o prefeito investir cinco milhões para se eleger, ele não tira 
com o salário dele. Como é que o povo pede dinheiro para votar no prefeito e vereador, 
mas quer que eles façam uma boa gestão? O povo deve aprender a votar, tiramos agora 
pela campanha de conselho tutelar, uma campanha caríssima. O conselheiro tutelar não 
irá tirar o dinheiro que investiu. Enquanto a gente tiver uma população brasileira que não 
aprender a voltar, a política vai continuar a mesma, se o candidato não tiver dinheiro, aí 
ele não volta. É hipocrisia dizer que um ou outro comprou votos, e no final da historia 
todos compram votos, pois se não comprar, o povo não vota. Registrando o aparte do 
senhor vereador Denis Alves, o vereador Antonio Manga concedeu um aparte ao 
vereador José Carlos (Maestro Carlos): Senhor presidente, nobres vereadores aqui 
presentes, todos da galeria, em nome do nosso amigo Serginho, eu saúdo a todos que 
estão aqui e os que estão nos acompanhando pelas redes sociais também. Em nome do 
vereador Rico Gás, eu saúdo a todos os meus pares. Gostaria também de parabenizar os 
que chegaram a alcançar esse pleito, eu estava me recordando da época em que eu 
também saí como conselheiro tutelar, no ano de 2010, eu tirei com muita alegria e muita 
satisfação 377 votos. Naquela época não havia uma eleição como foi a de agora, uma 
eleição que todos estavam conscientes de que foi uma eleição que ficou manchada na 
história de São Lourenço. Isso eu trago por fatos que todos sabem, tanto pelas redes 
sociais, como no boca-a-boca das pessoas. Eu já fico pensando, nobre vereador, como é 
que vai ser a eleição para 2020 e a próxima eleição para conselheiro tutelar? Tendo em 
SÃ CÃMARA MUNICIPAL DE 
+AiR.Dl!&f. •. !~!f!f·PE Página 12 de 22 
vista que nunca aconteceu o que aconteceu neste ano. Então, essa mancha, eu acredito 
que infelizmente na próxima eleição para Conselheiro, vai se repetir. Como eu gostaria 
que isso que eu estou falando aqui, estivesse errado, gostaria muito de está errado. O 
que tiver de ser feito, assim será feito, nobre vereador, mesmo que as pessoas que foram 
prejudicadas vá até o Ministério Público, façam as suas denúncias por direito, e eu 
acredito que deve ser revisto, mas que essa Casa também tem a responsabilidade de 
mostrar a sua postura com relação ao que aconteceu. Eu não poderia deixar de me furtar 
aqui e de dar minha opinião com relação ao Conselho Tutelar. Muito obrigado. 
Registrando o aparte, deu continuidade o vereador Antonio Barros (Manga): Vamos 
para frente. Vamos deixar que a justiça e o povo também possa fazer diferente. Eu acho 
~ que isso é uma reflexão muito importante para todos aqueles que estão nos ouvidos 
agora, e buscar o melhor caminho para que isso não aconteça mais. Senhor presidente, 
eu não poderia deixar de falar sobre um rapaz chamado Alexandre. Eu o chamei, para 
que a gente fosse lá na delegacia, conversar com o delegado. Vocês lembram dessa 
conversa? Da Chácara Tiúma, onde ele disse que o vereador Manga, o vereador Djair e o 
vereador Cícero Pinheiro não faziam nada para Tiúma. Eu me lembro bem que eu 
coloquei todos os requerimentos necessários para beneficiar aquela comunidade, com 
todas as ruas eu refiz. Surpreendentemente Alexandre, uma pessoa magnífica, como 
'
Falou bem o vereador Denis, que algumas lideranças ficam no grupo de WhatsApp, 
tentando denegrir a imagem do político. Eu não sei o que foi que houve, eu tenho certeza 
que o vereador Cícero Pinheiro jamais usa desse tipo de artifício ou desse tipo de prática, 
de buscar lideranças para poder ajudar ou agradar lideranças. Talvez tenha sido o 
maestro, o grande líder, essa figura que sempre está aí buscando lideranças - falo do 
Heleno - que surpreendentemente chega o carro para fazer o serviço da iluminação que 
eu tanto estava pedindo, eu enviei requerimentos e ofícios, mas de repente Heleno chega 
na Chácara Tiúma com Alexandre e agora Alexandre faz parte do grupo político de vossa 
excelência. Eu até fico feliz, por que ele tem uma gama de votos que pode buscar e 
agregar, mas Alexandre vai deixar de perturbar com os vereadores, por que vossa 
excelência conseguiu, através do seu algoz Heleno. Na ocasião, o senhor explicou o 
senhor presidente Cícero Pinheiro: Vossa excelência está equivocada. Alexandre não 
faz parte do meu grupo, por que pra fazer parte do meu grupo, tem que falar comigo. Eu 
faço parte do grupo político dos Pereiras, e Alexandre diz que não vota nem em Labanca 
e nem em nos Pereiras. Então, não tem como ele fazer parte do meu grupo. Em seguida, 
continuou o vereador Antonio Barros (Manga): Mas ele estava com Heleno na Chácara 
Tiúma, colocando a iluminação e dizendo que faz muito tempo que não tinha essa 
iluminação. Heleno frisou que não tinha iluminação há mais de 1 o anos, mas que ele, 
Cícero Pinheiro e Alexandre estariam dando condições do povo andar a noite com 
iluminação. Senhor presidente, hoje nós iremos colocar em pauta a votação para o projeto 
A cAMAAA MUNICIPAL oe w:n.11:.ar,e,:.wA-; Página 13 de 22 
de resolução sobre a diminuição do número de vagas, de 15 vereadores para 13 
vereadores. Não sei se todos aqueles que tinham falado que iriam assinar, assinaram. Eu 
quero fazer um relato breve, para que a população possa entender melhor. A receita de 
São Lourenço da Mata ela é de R$ 151.607.000,00 (cento e cinquenta e um milhões e 
seiscentos e sete reais), a despesa é de R$ 135.805.000,00 (cento e trinta e cinco 
milhões e oitocentos e cinco reais). Nós temos aqui 112 mil habitantes e 69 mil eleitores. 
A receita de Camaragibe é de R$ 260.347.000,00 (duzentos e sessenta milhões e 
trezentos e quarenta e sete reais), a despesa é de R$ 230.504.000,00 (duzentos e trinta 
milhões e quinhentos e quatro reais). Lá tem a população de 156 mil pessoas e 108 mil 
eleitores. Logo, eu pergunto a cada um dos meus pares, diante de um duodécimo que 
temos de R$ 442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil reais) com 15 vereadores, 
mas lá em Camaragibe o duodécimo é de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) com 13 
vereadores. Precisamos entender que esta Casa deveria, na sexta-feira passada, no 
prazo para que pudéssemos fazer a diminuição, mas a esta Casa não ouviu a voz da 
população e nós vamos continuar em 2021 com 15 vereadores. Infelizmente perdemos o 
prazo e eu estou aqui falando para a população e dizer que alguns vereadores assinaram 
o projeto de resolução, outros estavam prestes a assinar, mas infelizmente nós perdemos 
o prazo para que este projeto pudesse ser atualizado para o próximo pleito, infelizmente. 
Senhor presidente, eu tenho certeza de que vossa excelência vai colocar o projeto para 
apreciação, mesmo sabendo que não existe mais a data para a gente votar. Muito 
obrigado. Em seguida o senhor presidente convidou para fazer uso da tribuna usando o 
tempo de líder da oposição o vereador LEONARDO BARBOSA - Senhor presidente, 
nobres vereadores, em nome do vereador Irmão Manoel saúdo os meus pares, minhas 
senhoras e meus senhores da galeria, internautas. Senhor presidente, eu uso essa 
tribuna nessa manhã para comentar três assuntos: O primeiro, é que eu mandei e aqui 
nobre vereador Salvador eu tenho me pautado elogios quando as coisas acontecem, mas 
quando não acontece eu também tenho falado críticas construtivas e desta feita eu queria 
aqui argumentar sobre a Secretária Kelly Morgana, que eu tenho um respeito, uma 
admiração, sempre quando eu mando Ofícios perguntando alguma coisa ela tem me 
respondido, dentro da medida do possível ela me responde automaticamente não demora 
muito. Eu aprovei um requerimento nessa Casa em 13 de Junho deste ano, solicitando 
informações referente à listagem com os nomes dos cidadãos contemplados do Dona 
Lindú no sorteio Dona Lindú 1, li e Ili, no dia no dia 30 de julho enviei um requerimento 
solicitando juntamente com esse requerimento solicitando informação sobre essa listagem 
das pessoas que ganharam, das pessoas que foram sorteadas, porque a gente tem lisura 
do processo até para a gente fazer algum juízo de valor quando algumas pessoas que 
vem fazer denúncia a gente tem que ter subsídio para dizer olha, você não está 
enquadrado, você não entrou no enquadramento, então a gente tem que ter esses 
à CÃMARA MUNICIPAL DE 
,,amB:,rar,:~nrA-PE Página 14 de 22 
I 
subsídios vereador Manga que é justamente as informações. Se passaram 30 dias e a 
informação vereador Rico Gás não chegou da listagem e eu no dia 30 de agosto reiterei o 
Ofício depois de 30 dias e dessa feita eu também encaminhei o requerimento, o primeiro 
ofício, o segundo para o Ministério Público, pedindo providências ao Ministério Público 
que me auxiliasse a ter essa relação que está sendo negada. Mas também encaminhei a 
direção da Caixa, a superintendência da Caixa, as informações vereador Antonio Manga 
da listagem das pessoas, até para a gente ver a lisura do processo, passaram 30 dias, eu 
reiterei, no segundo eu encaminhar um ofício que no dia 30/09 que o reinteiramento do 
ofício é do dia 30/09, reencaminhei também um ofício ao MP que foi protocolado dia 30/09 
às 13: 19 pedindo que o MP solicite já que eu não estou tendo acesso à essas informação 
a secretária, não é nada pessoal, eu costumo dizer que tem uma admiração por ela, ela 
me atende na medida do possível aqueles ofícios que eu mando, mas está impedindo a 
transferência e a gente quer saber, quer ter acesso do nome das pessoas que foram 
contemplada nessa seleção. E aí eu estou informando aos meus pares porque na hora 
que se nega uma informação, não se nega só ao vereador Leonardo, está negando a 
Casa porque o requerimento foi aprovado pela Casa e hoje o que nós mais temos hoje é 
a transparência. Hoje vai ser vetado um projeto meu, foi vetado de Transparência nas 
licitações, vai ser vetado, veio o veto e está aí para ser votado, não tem nada demais, tem 
custo, não tem nada, vai ser vetado o projeto. Então a gente fica analisando as coisas, foi 
vetado e vai ser quando passar pela Casa, eu tenho certeza que a Casa não vai derrubar 
o Veto do Prefeito, tenho certeza disso como já é de praxe aqui que está acontecendo. 
Então eu queria deixar nessa manhã essa solicitação aqui no plenário informando aos 
meus pares o que já foi encaminhado para saber o processo da lisura dessa seleção das 
pessoas que foram solicitadas. Senhor Presidente, o outro assunto, é que teve uma 
palavra do excelentíssimo Prefeito Bruno Pereira na inauguração do Centro Social 
Urbano, que a gente pôde acompanhar através dos portais, do Facebook, e o prefeito ele 
disse na sua palavra e eu fiquei muito atento ao seu discurso quando ele disse que a 
oposição entrou na justiça para barrar a Cesta Básica, ele disse bem explícito que 
oposição tinha entrado na justiça para barrar a cesta básica. O Prefeito Bruno Pereira é 
advogado e ele sabe quem faz uma denúncia mesmo anônima a citação vai chegar para 
prefeitura, ou quem fez a denúncia em aberto, que colocou o nome vai chegar para 
prefeitura e aqui eu faço um pedido a bancada e ao líder do governo que traga a cópia 
dessa intimação que colocaram na justiça para não ganhar a cesta básica, e aqui eu peço 
ao líder do governo que na próxima sessão possa trazer a notificação que foi dado 
entrada na justiça para barrar a cesta básica porque a gente tem que ter responsabilidade 
daquilo que fala e quando eu sou oposição nesta Casa eu me incluo nesse processo que 
ele disse que a oposição e aí eu quero saber realmente se a oposição ela entrou na 
justiça, e aí a notificação é muito simples, é só ir à procuradoria e trazer uma cópia até 
SÃ CÃMAAAMUNICIPAL OE 
.J4YN.:U&P,!~J!!A-PE Página 15 de 22 
porque eu me lembro muito bem que um ano se passou da lei que foi aprovada que logo 
no começo da gestão esse ano nós estávamos aqui falando da cesta básica que a Lei foi 
aprovada, um ano, não se dava porque a Lei era incompleta, a Lei era irregular, se 
aprovou a lei, já se passou um ano e não se deu e agora pasmem vocês a população 
faltando um ano para eleição as cestas básicas voltam, um ano para eleição e a aposição 
como foi dito pelo prefeito entrou na justiça para barrar e aí eu quero aqui, faço um apelo, 
que mande a cópia da ação contra as cestas básicas, que é muito simples, é muito 
simples a cópia porque na procuradoria deve ter e a gente tem que ter responsabilidade 
daquilo que se fala, a gente tem que ter responsabilidade. Então senhor presidente eu 
deixo aqui esse apelo para o líder do governo e para bancada que traga a cópia e aí eu 
vou usar essa mesma tribuna para dizer realmente entraram porque eu da minha parte eu 
não fiz e não faria porque eu não vou tirar uma cesta básica da boca daquele que está 
mais precisando não, jamais, eu quero que ele aumente para seis mil como era antes, 
isso é que eu quero, eu quero que ela aumente para seis mil como era antes é isso que 
nós queremos, não para trezentas pessoas, nós queremos as seis mil que era outrora, 
nós queremos isso, E aí quando foi falado que oposição entrou eu fiquei atentamente e eu 
só quero a cópia da ação somente isso da notificação só isso basta. Eu creio que o 
prefeito é advogado e ele sabe que ninguém entra com ação sem ter uma documentação, 
ninguém, se tem um processo, sem ter uma notificação, ninguém, então nós queremos 
isso aqui a oposição está querendo isso e eu como faço parte da oposição, sou líder da 
oposição eu quero a cópia dessa notificação. Senhor presidente eu gostaria, o vereador 
Salvador não está presente aqui, ele foi escolhido de uma forma democrática vereador 
Antônio Manga, foi escolhido de uma forma democrática para não dizer de gola abaixo, foi 
escolhido o representante do Procon da cadeira desta Casa, que é o vereador Salvador, 
não foi votado e nem foi perguntado a ninguém, só se tinha uma disputa aqui dentro da 
Casa que eu disse que eu colocava o meu nome a disposição para ser o representante 
no Procon, até porque é uma bandeira que eu levanto há anos e a população de São 
Lourenço sabe e não adianta querer apagar que não se apaga, e aí a gente quis fazer 
parte presidente desta Casa da comissão, o representante dessa Casa, e aí se 
aprovamos a Lei e vai ter de seis em seis meses o PROCON vai se reunir para ver as 
metas, para ver o que foi avançado, o que não foi, com alguns membros do Conselho e 
quinta-feira ou foi quarta salve engano teve a primeira reunião, teve a primeira reunião, 
mas o representante dessa Casa que é o vereador Salvador não participou da reunião, 
não participou da reunião. Eu vou estar antenado para isso vereador Irmão Manoel 
porque eu sou um vereador de três mandatos aqui nessa Casa e eu gosto de participar 
dos debates, das comissões, das reuniões, eu gosto de participar, é do interesse do povo, 
só vai ter outra reunião agora daqui a seis meses do Conselho e é como eu falei aqui foi 
colocado de goela abaixo o representante dessa Casa, de goela abaixo de uma forma 
à CÃMARAMUNICIPAL OE 
'*'4'Bffli2'!A!A-PIS Página 16 de 22 
arbitrária, é esse acabou-se, e tem que engolir tem que engolir, então eu peço aqui e eu 
vou dizer mais vereadores na próxima reunião eu vou, o representante é ele mais eu 
como vereador eu posso chegar lá e participar da reunião, na próxima reunião eu irei, ele 
faltou na primeira reunião que teve, a primeira reunião do Conselho o representante 
faltou, faltou, e aqui eu quero dizer que na próxima o vereador Leonardo vai participar, 
daqui a 6 meses quando tiver o vereador Leonardo vai participar da reunião do Conselho 
do Procon. Dizer também senhor presidente que eu estou pedindo no requerimento 
pedindo ampliação do horário, só tem de manhã, de oito ao meio-dia e muitas pessoas 
que chega do trabalho está precisando ir ao PROCON na parte da tarde para resolver 
algumas coisas, muitas pessoas estão é indagando isso, e eu coloquei um requerimento 
pedindo a ampliação do horário na parte da tarde também. Eu deixo esse apelo aqui 
agora de manhã, faço um apelo ao representante que leva essa sugestão a Secretária de 
Qualificações Profissionais, Vanessa Costa, leve para ela essa solicitação que vai ser 
aprovada hoje e em seguida eu vou fazer um ofício enviando para a secretária para pedir 
a ampliação desse horário do PROCON. Dizer que é importante que os vereadores 
participem, quando colocar o nome ele participe, que é importante. Não sei quem é que 
faz parte aqui do Conselho da Merenda, é importante participar do Conselho da Merenda 
para ver como é que está o andamento é muito importante, o Conselho da Saúde também 
é importante participar. Então eu deixo aqui essa reivindicação, esse apelo à bancada 
para que nós possamos avançar, o Procon posso atender as pessoas na parte da tarde. 
Senhor Presidente muito obrigado e que Deus abençoe a todos. Em seguida o Senhor 
Presidente convidou para fazer uso da tribuna o líder da bancada da situação, vereador 
FÁBIO PEREIRA - Excelentíssimo senhor presidente Cícero Pinheiro, nobre vereador 
Rico Gás em seu nome saúdo os meus pares. É importante esse debate, essa discussão 
relativa ao poder executivo e legislativo. O nobre vereador Leonardo fez um levantamento 
sobre e já conversei com a Secretária de Ação Social, Inclusive eu conversei com ela pedi 
essas informações, ela está fazendo esse levantamento na Caixa, inclusive essas 
inscrições não foi feito na gestão Bruno Pereira, o Dona Lindú I e li, foi feito na gestão 
anterior, na gestão do nobre Prefeito Ettore Labanca e o vice Gino depois assumiu. O que 
acontecia com o Dona Lindú I e li, essa obra foi paralisada, essa obra que tinha passado 
mais de três anos ali abandonada, foi quando mudou de gestão e o prefeito teve a 
sensibilidade, sabendo da carências da população, do nosso povo pelo um teto, ele foi a 
Brasília procurar o Ministro Bruno Araújo e conseguimos rever o financiamento daquela 
empresa terminasse aquela construção e isso foi feito e não tem mistério nenhum. A 
secretária não tem porque ela não fez a inscrição, ela não teve direcionamento nenhum 
não, porque a inscrição foi do passado, inclusive, às vezes as pessoas ainda infelizmente 
existe aquele lado político que foi beneficiado a ou b e quem foi mais beneficiado no 
sorteio foi a gestão passada, não tem isso não, teve os critérios, teve o sorteio lá na caixa, 
SÃ CÂMARA MUNICIPAL DE 
,,a!H.ffl&?.!\!t!A-PE Página 17 de 22 
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As inscrições como eu falei foi do passado, e tem a lisura. O Prefeito Bruno Pereira 
também conseguiu mais novecentos apartamentos, mais novecentas moradias, se Deus 
quiser vai ser entregue esse ano ainda, ou em janeiro, que foi feita as inscrições agora, 
houve sorteio e eu lembro que tinha um rapaz aqui do Psol que acompanhou o sorteio, 
teve Sindicalista ou não nobre vereador, o André Justino e houve o sorteio, teve gente 
que ganhou de um lado, teve gente que ganhou do outro, teve gente que diz que tem 
pessoas que tem casa, tem duas casas, mas se ela não tem escritura dessas casas ela 
pode concorrer porque a Caixa não tem como identificar se pode identificar depois, com 
uma denúncia, aquele rapaz ali ele já tem duas casa, ele não é nessa cidade, como teve 
pessoas nobre vereador Manga que foi sorteado, na última visita agora que foi sorteado 
local do apartamento e que a pessoa desistiu e aí tem lá um cadastro reserva e daí vai 
ser substituído. Quando eu falei com a secretária ela disse que tinha um rapaz que 
organizava isso e ela já tinha cobrado nobre vereador e eu vou cobrar a ela para que ele 
der agilidade nisso. Outra questão que o nobre vereador falou aqui sobre o PROCON, a 
gente sabe da sua luta e a gente não nega isso não, sua luta vem desde a gestão 
anterior, inclusive que não implantaram, mas eu me lembro que tinha até o gestor, 
gerente que eu não sei se ele estava já gerindo, se tinha sido convidado, ou já tinha sido 
contratado que era o Dr. Roberto que tinha aquela expectativa. Bruno Pereira mesmo 
sendo da oposição ao Governo do Estado ele brigou também para que viesse o Procon 
através da Secretaria do Trabalho e veio, mas o mérito vossa excelência tem, vossa 
excelência tem o seu pedido. Em termo de participação do Conselho a gente entrou aqui 
em concordância, vossa excelência abriu mão, tinha um clima, que já tem uma votação 
aqui então vamos abrir aqui quem tinha mais interesse e o único que tinha interesse era o 
vereador Salvador. Eu fui oposição aqui e eu nunca fui presidente de uma Comissão, em 
nenhuma, nobre vereador Rico Gás, porque era de praxe da Mesa, era de praxe do 
governo, no Governo do Estado não tem nenhum da oposição que faça parte de 
comissões porque é a Mesa quem indica. A gente sabe o dever, eu sei ser oposição e sei 
ser situação, a gente sabe que quem é a situação. Eu lembro que eu tinha três 
vereadores da minha bancada, do partido, eu, Genildo Machado e Márcia Pereira mas 
nunca tivemos oportunidade, mas eu aceitava, concordava, mas aí a gente entrou em 
consenso e o nosso vereador faz parte eu não vejo vossa excelência como vereador pode 
participar das reuniões do conselho, a gente sabe que eu falei que vossa excelência 
brigou pelo Procon, vossa excelência colocou o requerimento, eu não vejo nada demais, e 
quem tem que ganhar é a população, interessante quem trouxe ou não o benefício, que m 
pediu mas a população está ganhando e se a gente puder ampliar o horário vamos 
, ampliar, vamos ver no contrato o que tem, a Prefeitura do Município com o Governo do 
Estado, que cada melhoria que vem para os nossos munícipes é importante, como a 
gente tem outras parcerias independentes de cores a gente tem parcerias institucionais 
A CÂMARA MUNICIPAL OE 
;,U?H!ir&?,!,r,JA-PE Página 18 de 22 
com o governo do estado, o governo do estado ele não pode deixar de beneficiar o 
município porque eu sou oposição não, que ele está beneficiando o povo, o prefeito é um 
gerente administrativo, o governo do estado também, ele não é, ele está ali, e a gente tem 
que trabalhar com parcerias, tanto do governo estadual, federal e tem que fazer 
cobranças. Quando se discute aqui sobre a medicação, os medicamentos a gente tem 
que saber os deveres de cada órgão, se aquele medicamento ali é de responsabilidade 
do Estado, se é do Governo Federal, se aquele medicamento é de responsabilidade do 
município, muitas vezes o município faz o papel do estado onde o estado tem mais 
condições financeiras que o município, mas a gente tem que sempre alertar e discutir 
isso. Quando se pede um mandato judicial para determinado medicamento e o município 
dar que seja a responsabilidade do estado, o município deixa de investir em outros 
programas, mas o Estado tem responsabilidade que ele recebe aqueles proventos para 
comprar aqueles medicamentos, tem que haver a parceria porque tanto fala em pacto 
federativo que há discussões agora graças a Deus está acontecendo essas discussões, 
principalmente agora no pré-sal, o petróleo que vai haver o leilão e que o bolo não fique 
só pelo Governo Federal não, realmente seja dividindo uma fatia entre os estados e os 
municípios por que a gente sabe da burocracia quando a gente pega uma emenda de um 
deputado para construir uma obra no município há uma burocracia da Caixa Econômica, é 
uma burocracia muito grande que nenhum empresário quer mais não disputar a licitação, 
Maestro Carlos, empresa grande, eu estou que quando a gente pega uma emenda de 
uma obra federal nobre vereador que vem direto para Caixa que a discussão é isso, que 
os municípios quer que o dinheiro venha direto para o município, se passa 2, 3 anos para 
terminar a obra a gente vê a dificuldade aqui do Ginásio de Esporte Pereirão que a gente 
está brigando, passou sete anos da gestão passada a gente já vai em 2, 3 anos brigando, 
ele está quase terminando, mas eu sou da comissão de obras fui fiscalizar, fui conversar 
com o rapaz da empresa e perguntei a ele porque a demora e ele disse nobre vereador é 
o seguinte: em termo da prefeitura no possa reclamar onde tem pouco recurso eu faço a 
medição e recebo, mas eu só tive três pagamentos nesses um ano e meio de obras da 
Caixa Econômica, se mediu, e eu perguntei qual é a burocracia, que ele mande o 
engenheiro da Caixa verificar se realmente foi feito aquele serviço, já passa 20 dias, 30 
dias para chegar no gabinete da pessoa responsável e ela pede mais 20 dias para 
analisar, é essa que é a burocracia que prejudica o País, não é só o município de São 
Lourenço não, por isso que existe aí várias obras inacabadas porque termina perdendo o 
prazo e você perdendo aquele recurso, por isso que os deputados federais estão 
brigando, fazendo a lei, a nova lei de licitação para que tenha mais agilidade porque os 
municípios, os estados são prejudicados e quando o próximo ano tem eleição, as verbas 
federais é paralisada por isso que em dois e dois anos tem eleição e prejudica os 
municípios, prejudica os estados porque se para e se perde um ano. Quando chegar na 
SÃOÃMARA MUNICIPAL DE JYffl&P.,!ll'
,
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eleição para Governo do Estado para de novo porque o dinheiro do Governo do Estado 
não pode mandar para os municípios porque está em ano eleitoral, É essa discussão que 
a gente tem que discutir e Brasília que os deputados federais, que o pacto federativo que 
sai do papel porque o bolo dos impostos tem que ser dividido numa fatia maior tem que vir 
para estados e municípios, o município é a ponta porque o cidadão vai atrás do remédio, 
da ambulância, uma cesta básica, do assistente social, ele vem no município, ele não 
quer saber que o FPM caiu, ele quer que resolva e a gente só tá tendo perca, a gente só 
estamos vendo perca mas se Deus quiser eu estou torcendo para essa votação que vai 
haver os prefeitos se mobilizar e participar. Nobre vereador a coisa está tão ruim que os 
deputados federais já queria mudar o projeto, no senado foi aprovado, eles queriam tirar 
5% para botar em emendas, não existe, não existe, ele já tem os orçamento dele. É 
importante essa discussão, é importante esse debate aqui entre na Câmara, entre 
Executivo, mas para que haja o diálogo e o bom senso. Muito obrigado e até a próxima 
oportunidade. Não havendo nenhum vereador inscrito para fazer uso da tribuna o senhor 
presidente encerra o Grande Expediente passando para a ORDEM DO DIA onde o 
senhor presidente passou para as Comissões para as devidas providências os Projetos 
de Lei Nºs 085/2019 e 086/2019. Em seguida o Senhor Presidente solicitou das 
Comissões que se tiverem matéria a ser devolvidas que façam nesse momento. Na 
ocasião os vereadores, Celso Luiz, relator da Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social, leu e entregou a Mesa Diretora o Parecer referente ao Projeto de Lei 
Nº 081/2019. o vereador José Roberto, relator da Comissão de Finanças e Orçamento e o 
vereador Leonardo Barbosa, relator da Comissão de Justiça e Redação leram e 
entregaram a Mesa Diretora referentes aos Vetos encaminhados pelo Poder Executivo e 
o vereador Carlos Henrique, membro da Comissão de Obras e Serviços Públicos, leram e 
entregaram a Mesa Diretora os seus respectivos Pareceres referentes aos Vetos T atai ao 
Projeto de Lei Nº 048/2019 e os Vetos Parciais Parciais do poder executivo aos Projetos 
de Lei Nºs 051/2019 e 052/2019, também os referentes aos Projetos de Lei Nºs 081/2019, 
082/2019, 083/2019 e 084/2019 e do Projeto de Resolução Nº 409/2019 e da Projeto de 
Emenda a Lei Orgânica Nº 002/2019 .. Em seguida o Senhor Presidente Cícero Pinheiro 
disse que nós tivemos um Parecer da Comissão de Justiça e Redação, o único, que é um 
parecer contrário ao Veto Total e que a gente vai colocar esse parecer aqui Projeto de Lei 
048/2019 - Parecer ao Veto Total de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Ementa: 
Veto Total ao Projeto de lei que obriga a transmissão ao vivo e via internet das licitações 
do poder executivo legislativo e dá outras providências - Venho a esta comissão para 
parecer ao Veto Total ao Projeto de Lei 048/2019 de autoria do vereador Leonardo 
Barbosa dos Santos, apresentar as seguintes considerações - Considerando o Parecer 
Jurídico que aqui já tá citando, cuidadosamente elaborado pela procuradoria jurídica do 
Poder Legislativo, que mantém o entendimento pela viabilidade e constitucionalidade do 
Á CÂMARA MUNICIPAL OE 4!4fN!!f &?,:,:tr~R Página 20 de 22 
projeto de lei nº 048 / de 2019 de autoria do Vereador Leonardo Barbosa dos Santos - 
Considerando que a matéria não incorre em inconstitucionalidade e ilegalidade, exaro 
Parecer Contrário ao Veto Total do Projeto de Lei nº 048/2019 da lavra do nome do 
vereador Leonardo Barbosa dos Santos, Comissão de Justiça e Redação, 07 de outubro 
de 2019. Eu coloco o parecer da Comissão de Justiça e Redação - em discussão onde 
usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa - Senhor presidente nós vamos discutir 
um projeto que foi Vetado pelo executivo que é um veto político, não é um veto 
inconstitucionalidade, não tem irregularidade na lei, até porque a lei já diz de 
transparência, tudo tem que ser transparente, tudo, e o entendimento da Casa, o 
entendimento da Procuradoria é contrário ao veto do executivo e o nosso procurador com 
~ a nossa procuradora Amanda eles eu não vou ler, mas eles solidifica muito bem no seu 
parecer que não há nenhuma irregularidade e nem também despesa como foi alegado 
pela procuradoria do município e pelo prefeito Bruno Pereira. Qual é a despesa de uma 
câmera como essa transmitir as licitações, qual é a despesa, a Câmara não tem nenhuma 
despesa, tem um link que o portal da prefeitura também tem um link e através de uma 
Câmera transmitir todas as licitações, tanto no Poder Executivo, como também aqui no 
Poder Legislativo e nas Autarquias também, então não tem nenhuma despesa como foi 
alegada pelo poder executivo, eu não vejo, e muito bem fundamentado e aqui eu quero 
parabenizar o Procurador Thiago Vieira Marinho pela fundamentação do seu Parecer 
favorável ao projeto, discordando aqui do parecer da procuradoria do município que não 
tem regularidade. Agora a transparência é a melhor coisa, quanto mais transparente as 
coisas públicas forem e tiver acesso à população será melhor, então eu não vejo 
necessidade desse Veto. A população poderia até questionar vamos dizer assim, a 
população ela poderia ter mais uma ferramenta na sua casa para poder acompanhar as 
r""\ licitações, se tem lisura do processo, se está tudo certo e porque não transmitir. Eu acho 
que a gente fica fadado ao retrocesso, fadado a não a transparência uma coisa que não 
há despesa não há necessidade de veto. E agora se coloca uma interrogação porque está 
vetando esse projeto, se coloca uma interrogação. Então eu encarecidamente, peço aos 
meus pares encarecidamente, que reveja a sua opinião sobre um veto que não tem 
prejuízo ao município, que não traz nenhum desgaste aos cofres públicos, até uma 
câmera normal dessa aqui que capita aqui dentro do ambiente como tem aqui dentro, 
como tem fora ela pode fazer não necessariamente uma dessa, ela fazer toda 
transmissão e não há necessidade de investimento para tal transparência vereador 
Antônio Manga e aí a gente fica preocupado. E lá atrás, lá atrás, eu escutava um discurso 
do prefeito Bruno Pereira ele dizendo que as câmeras de monitoramento não 
funcionavam na cidade, não funcionava, nenhuma funcionava, mas tinha o monitoramento 
pelo menos do centro tinha e que estava implantando nos bairros, e ele dizia um 
investimento de oito milhões, ele dizia daquelas câmeras de monitoramento. No meu 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 Centro São Lourenço da Mata, PE CEP: 5473S-790 
" (81) 3525-0722 Fax: (81) 3519-1254 e WWW.SAOIOURENCODAMAlAPf LEG.RR o /CAMARAML/NICIPAI \l M @) '"'CAMARAMUNICIPAL\LM 
CÃMARA MUNICIPAL DE M14?H!!!lP.!W'"'il Página 21 de 22 
governo, no meu governo, vai estar tudo funcionando as câmeras nos bairros, na cidade, 
no corredor principal, se vocês pegar vocês vão encontrar esse discurso do prefeito Bruno 
Pereira e apenas uma câmera para fazer a transmissão de uma licitação o projeto é 
vetado e me dói muito, me dói não é porque o projeto estar sendo vetado não vereador 
Antônio Manga, vereador Deto me dói, é porque essa Casa mais uma vez ela vai se 
inclinar porque os poderes são harmônicos, porém distintos, nós somos distintos, nós 
temos capacidade aqui de julgar contas, nós temos capacidade aqui de cassar mandato, 
vereadores que é uma Casa colegiada e mais uma vez a prerrogativa do vereador está 
sendo usurpada, está sendo tirada e isso chama atenção dos meus pares não podemos 
se curvar por que quando a gente se curva demais, lá atrás, mais na frente vocês vão 
dizer porque eu fiz isso, porque eu não fiz diferente, porque eu não tratei essa matéria 
diferente. Então meus pares eu faço um apelo nesta manhã, faço um apelo sensível aos 
meus pares que reveja a situação desse Veto e vote favorável ao projeto que é um projeto 
que vai beneficiar a população, mais uma ferramenta de controle para a população. Era 
só isso que eu queria dizer nesse projeto senhor presidente - Ainda em discussão o 
Parecer da Comissão de Justiça e redação usou a tribuna o vereador Antonio Barros 
(Manga} - Senhor presidente Cícero Pinheiro, eu fico analisando às vezes até talvez as 
pessoas possam dizer mais Manga fala algumas coisas chatas, não é ser chato, vejam 
só: Veja o projeto que está sendo discutido e a nossa bancada precisa estar aqui 
presente, a nossa bancada precisa ouvir e entender que esse projeto é de suma 
importância para a cidade, todos precisamos entender. Eu queria pedir encarecidamente 
ao autor do projeto Leonardo Barbosa, tenho certeza que o presidente Cícero Pinheiro vai 
compreender para que nós possamos retirar, retirar hoje teste Veto, retirar para não entrar 
em votação hoje, tirar de pauta para que possamos colocar este Veto na próxima reunião, 
por gentileza. Na ocasião o senhor presidente Cícero Pinheiro disse que evidentemente 
que eu vou escutar os vereadores, porém retirar de pauta, já se tem um parecer da 
procuradoria do município que votam de acordo com o Veto, já tem um parecer da 
Procuradoria dessa Casa que é Contrário ao Veto que ele disse que há 
constitucionalidade, nós temos um parecer que está sendo apreciado pelos colegas da 
Comissão de Justiça e Redação, se a Casa entender, achar da necessidade de se retirar 
de pauta a gente vai praticamente não vai continuar a sessão, esperando que se discuta o 
Parecer na verdade da Comissão de Justiça e Redação, que é o que está em apreciação, 
esse é meu entendimento, não sei dos demais colegas. E eu chamo atenção mais uma 
vez da Casa que o nobre vereador Leonardo Barbosa que é o relator da comissão, ele 
fala da importância do projeto e a importância grande que a gente tivesse todos os 
vereadores aqui para apreciar, para apreciar - mas continua em discussão - usou a 
tribuna o vereador Leonardo Barbosa - Senhor presidente teve a manifestação do poder 
executivo em relação ao projeto e tem os meus pares estão solicitando, o vereador 
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W4?,Y.lf!&P41-'1f!A-PE Página 22 de 22 
Manga que tem o entendimento de retirar o projeto, entendimento que a maioria eu estou 
entendendo que a maioria, Irmão Manoel falou, Deto falou, Rico Gás de tirar para tentar 
ter uma conversa com a Procuradoria do Município nesse sentido, para tentar mudar esse 
Veto. Dessa forma senhor presidente o senhor fique à vontade para retirar o projeto para 
próxima reunião que eu sugiro que eu acho que essa semana ainda a gente possa tentar 
viabilizar esse projeto. Em seguida o senhor presidente Cícero Pinheiro disse que sem 
mais discussões vou colocar em Votação a solicitação do vereador Antônio Manga que é 
de acordo com o parecer do relator para que a gente faça justiça, o relator concordou, 
então quem concorda que a gente retire de pauta e aí já adianto as vossas excelências 
que eu vou encerrar a sessão se vocês excelências votarem de acordo com Retirar da 
~ Pauta - quem concorda com a solicitação do vereador Antônio Manga e que já houve 
consenso, os vereadores que solicitaram a Mesa para que a gente retirar de pauta a 
discussão do Parecer da Comissão de Justiça e Redação - os vereadores que concordam 
em a gente retire de pauta e deixe para próxima sessão, permaneçam sentados, os que 
discordam dessa solicitação coloca-se de pé - onde todos os vereadores presentes 
permaneceram sentados, então nós tiramos de pauta a discussão aprovado por 
unanimidade essa retirada e tendo em vista a retirada nós encerramos a presente sessão, 
marcando a próxima para o dia 1 O quinta-feira às 8 horas no plenário desta Casa muito 
obncado fi~ com Deus até uma próxima oportunidade. No que eu, Glória Rejane de 
igit~i p. presente Ata que dato e assino. São Lourenço da Mata, 07 de outubro de 
<~ 
LEONARDO BA~OS SANTOS 
1° SECRETÁRIO (A DOC.) 
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R JOS, ONÇALV:, S DE OLIVEIRA 
2° SECRE ARIO 
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