sessao nº 38

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ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos dez (10) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, (2019), nesta cidade 
de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 208 da Rua Dr. Joaquim 
Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Cícero Pinheiro dos Santos Júnior, com o 
comparecimento dos seguintes vereadores: Djair José Gonçalves de Oliveira, José 
Salvador de Souza, José Roberto da Silva, Antonio Barros de Souza Filho, Leonardo 
Barbosa dos Santos, Manoel Antonio da Silva, Carlos, Henrique Pontes Anhás, Celso Luiz 
dos Santo, Valdemir dos Santos Carneiro, Edmário José de Souza, José Carlos Gomes 
de Lima e Denis Alves de Souza. Deixou de comparecer os vereadores: Fábio Santos de 
Miranda e Elias Bezerra Cavalcanti Júnior. Havendo número legal o senhor Presidente 
deu por aberto os trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase ROGANDO A 
PROTEÇÃO DIVINA; INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS, QUE DEUS NOS 
ABENÇOE E INSPIRE. Em seguida o Senhor Presidente saudou os nobres vereadores, 
bem como a todos os presentes e a todos os internautas. Atuando como 1 ° e 2º 
secretários respectivamente os vereadores José Salvador de Souza e Djair José 
Gonçalves de Oliveira. Em seguida o senhor Presidente convidou o 2º secretário vereador 
Dajir José (Jaí) para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, onde o mesmo saudou o 
senhor presidente e saudou em nome do vereador Denis Alves a todos os vereadores 
presentes e em nome da amiga Ana Paula saudou a todos os presentes. Em seguida o 2° 
secretário deu início a leitura da Ata da reunião anterior. Concluída a leitura o Senhor 
Presidente colocou a Ata da reunião anterior - em Discussão - não havendo quem queira 
discutir colocou - em Votação - onde foi aprovada por unanimidade dos presentes. Em 
seguida o Senhor Presidente convidou o 1 ° secretário vereador José Salvador para fazer 
a leitura do Expediente - Senhor Presidente bom dia, em nome do vereador Antonio 
Manga saúdo todos os meus pares, em nome da amiga Marcela saúdo a todos da galeria. 
Em seguida o 1° secretário fez a leitura do Expediente, onde constou da leitura dos 
seguintes documentos: leu o Atestado Médico apresentado pelo vereador Valdemir dos 
Santos Carneiro justificando sua ausência na reunião realizada no dia 1° de outubro do 
corrente; Projeto de Lei Nº 087/2019 de autoria do vereador José Carlos (Maestro Carlos 
- Ementa: Institui o Encontro de Bandas e Fanfarras em Comemoração a Emancipação 
t Política no Dia 10 de Janeiro, nesse município; leu o Requerimento Nº 365/2019. 
Concluída a leitura do Expediente o senhor Presidente encerra o Peque Expediente 
passando para o Grande Expediente convidou por ordem de inscrição para fazer uso da 
tribuna o vereador LEONARDO BARBOSA - Senhor presidente, bom dia. Bom dia a 
todos os ouvintes que estão acompanhando esta reunião ordinária. Em nome do vereador 
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que foi um desastre em nossa cidade. Quero também saudar os alunos Aline, Caio e 
Gabriela, que são da Escola Municipal. Senhor presidente, eu queria nesta manhã 
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primeiramente parabenizar o prefeito Bruno Pereira, por ter atendido ao pleito da 
categoria dos agentes de saúde e cumprido com o incentivo dos agentes, incentivo em 
relação a 2018, que foi cumprido agora pela luta da categoria, pela luta do sindicato e o 
prefeito depositou o incentivo dos agentes. Por isso essa luta, eu parabenizo o prefeito 
por esse gesto, dizer que esse dinheiro não sai do cofre da prefeitura. É bom deixar claro 
que esse dinheiro não sai do cofre da prefeitura, esse dinheiro é do repasse do Fundo de 
Saúde do Governo Federal, esse dinheiro vem para ser investido na categoria, seja em 
material ou em um bônus para os Agentes de Saúde. Porque isso é uma forma de 
incentivar os agentes, para trabalharem melhor, mais comprometidos com a população. 
Logo, eu parabenizo o prefeito, junto com a sua equipe e também o Sindicato. O prefeito 
disse que foi referente a dezembro do ano passado, sabemos que esse ano, novamente, 
~ em dezembro irá cair o dinheiro de incentivo. Era bom que o prefeito fizesse isso no 
mesmo mês, o mês de dezembro, para que os agentes possam ter um final de ano mais 
feliz. Eu queria deixar esse registro. Senhor presidente, eu também gostaria de falar aqui 
sobre esses alunos que aqui se encontram, falo do Caio, da Aline e da Gabriela, estes 
alunos foram selecionados, eles participaram de um uma feira aqui no estado, com todos 
os municípios de Pernambuco, eles foram representando São Lourenço da Mata, são do 
Colégio Ministro Apolônio Sales, eles disputaram com todas essas escolas do estado de 
Pernambuco. Eles foram selecionados em primeiro lugar, para representarem o projeto 
deles, de energia solar, na Colômbia. O que me chama a atenção nisso tudo é que os 
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alunos são da rede municipal, é uma coisa de engrandecimento, tanto da cidade, como 
também da Secretaria de Educação. Agora, o que eu vejo é a condição que estão esses 
alunos, para representarem este município na Colômbia. Logo quando começaram, r'\ disseram que a Prefeitura e a Secretaria de Educação não tinham verbas para apoiarem 
esses alunos, aí já começa uma frustração para esses alunos. Com muita peleja, com 
muita pressão, ao ponto de chamarem a imprensa, a prefeitura chega a depositar na 
empresa de turismo, que irá levar esses alunos, o valor de quinze mil reais. Eu queria 
zer uma pergunta aos nobres vereadores, sabendo que os custos totais são de trinta mil 
reais, a prefeitura dá uma contrapartida de quinze mil reais, e os outros quinzes vem de 
onde? Esses alunos estão nas ruas, vendendo rifa, vendendo isso e aquilo, a diretora 
fazendo campanha nas escolas para conseguir os outros quinzes. Eu não entendo isso, 
deve ser tudo ou nada. Por que quem dá quinze, dá trinta. A gente sabe que pode dar 
trinta mil. O que é trinta mil reais para uma secretaria de educação de uma cidade? Esses 
alunos irão representar o município e eles podem ser selecionados para participarem de 
uma feira internacional em Nova York, no próximo ano. Eu acho que isso deveria ser o 
I motivo de alegria para o prefeito. Eles irão no dia 20 deste mês e só têm a metade do 
dinheiro. A diretora da Escola está correndo muito e fazendo o que pode e o que não 
!,.J pode para arrecadar o restante do dinheiro. Eu fiz um vídeo, pedindo pra fazer uma 
L>J campanha de um real, se quinze mil pessoas dessem um real, a gente conseguiria o 
· dinheiro. Eles estão na luta, em busca de recursos, perdem até aula. Eu faço um apelo a 
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prefeitura de São Lourenço da Mata, para que intercedam por estes alunos. Tire da 
merenda, tire do transporte escolar. O que não podemos é frustrar essas crianças, eles 
são impedidos de falarem com outros políticos da cidade, não pode envolver política. (j_ Prefeitura, se eles não podem envolver política, por que vocês não arcam com a despesa 
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n° 208 - Centro São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 1 CNPJ: 11.480.878/0001-98 
e (81) 3525-0722 e WWW.5AOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR o /CAMARAMUNICIPAL5LM ® @CAMARAMUNICIPAl.51.M 
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completa? Porque a prefeitura não se mobiliza, se não tem, faz uma campanha com os 
funcionários, com os secretários, para ajudarem essas crianças. Senhor presidente, eu 
trago essa mensagem com muita indignação, porque primeiro disseram que a prefeitura 
não poderia fazer, por que o Tribunal de Contas disse que não pode. Eu quero saber 
onde é que o Tribunal de Contas proíbe? Por que agora há pouco, a cidade do Cabo 
mandou 18 alunos, para fazerem intercambio na Argentina. Daqui para o final de ano, irão 
mais três turmas. Como é que não pode? Aqui na cidade de São Lourenço da Mata é que 
não pode, por que tudo é ao contrário. Faz uma eleição de conselho tutelar na maior 
bagunça do mundo. Eu não posso ficar calado. Eu queria que o líder do governo 
estivesse hoje aqui para escutar, mas o vice-líder tem que levar essa mensagem o mais 
rápido possível. Senhor presidente, eu faço esse apelo nesta manhã, para que a 
~ prefeitura possa ajudar a completar esse dinheiro dessas crianças. Eu faço um apelo 
entre os vereadores, para nos reunirmos e contribuirmos com esses alunos. Senhor 
presidente, eu estive no Fórum, procurando a ação que o prefeito Bruno Pereira disse que 
a oposição entrou contra a cesta básica e até o momento, nas buscas que eu fiz, não 
encontrei nenhuma ação contra a proibição da doação de cesta básica. Logo, eu pedi ao 
líder do governo, para que ele trouxesse hoje a cópia e infelizmente ele faltou. Eu não 
gosto de falar, nas redes sociais as pessoas dizem que o prefeito é Pinóquio, está com o 
nariz grande, por que promete muito, não cumpre e mente. Ele falou que tem uma ação e 
eu saí procurando a ação no Fórum aqui da nossa cidade e não tem ação nenhuma. 
Então ninguém entrou com a ação. Se ele não deu os três anos de cesta básica, foi por 
que ele não cumpriu com a palavra dele que foi prometido na campanha, ele veio dar um 
ano antes da eleição, mas que ele não venha dizer que a oposição entrou, por que se 
assim fizer, eu virei aqui e afirmarei. Para tirar a dúvida, eu vou ao Ministério Público hoje 
falar com a Doutora Daniela ou com a assessora dela, para saber se tem uma ação lá ou 
se tem alguma denúncia nesse sentido. Eu acho que uma pessoa em sã consciência não 
irá trabalhar contra aquela pessoa carente, que está precisando. Aqui, eu deixo esse 
desabafo, nesta manhã. Senhor presidente, eu também gostaria de falar sobre um buraco 
ue tem, depois do viaduto, sentido Petronila Campos, em frente ao armazém. Esse 
raco já está lá há vários meses, quase que eu perco meu pneu naquele buraco. 
Vereador Salvador está dizendo que foi a Compesa, mas eu acho que a infraestrutura 
deveria se preocupar e notificar a Compesa para fazer, por que a Compesa diz que tem 
um conjunto de contas que faz o repasse para a prefeitura. É um caminho comum a todos 
desta cidade. Eu quero aqui, saudar os agentes de saúde da cidade de São Lourenço da 
Mata e os de Edemias, o dia 4 deste mês foi o dia de vocês. Eu estou sabendo que o 
prefeito Bruno vai fazer um grande encontro com todos os agentes, marcando um almoço 
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com todos, isso é importante, por que valoriza a categoria. Se o prefeito bem soubesse, 
ele andava colado com essa categoria, pois são eles que entram na casa do povo. Então, 
eu queria saldar a todos os agentes de saúde e endemias, deixo o meu abraço, que você 
leve essa mensagem aos seus pares, Neide. Essa Casa estará sempre aberta para o 
,, diálogo com eles ou com o sindicato. Iremos regulamentar, nesta cidade, o dia do Agente. 
Solicitando um aparte, fez uso da palavra o vereador Manoel Antonio (Irmão Manoel): 
Senhor presidente, bom dia. Bom dia aos internautas. Em nome das meninas do 
Conselho Tutelar, eu saúdo a todos os presentes. Em nome do vereador Roco, eu saúdo 
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a todos os meus pares. Vereador Leonardo, a gente aqui tem um requerimento meu, que 
foi aprovado por todos, pedindo que a prefeitura colocasse os agentes sobre condições 
melhores, para que eles possam fazer o trabalho deles. Eles não têm muito espaço, que a 
prefeitura possa construir um local com condições de organizar esses agentes, 
principalmente para os dias de vacinas. Independente de vacina, o local onde os agentes 
ficam atualmente é apertado. Que eles tenham um local adequado para realizarem seus 
trabalhos. Esse requerimento está aprovado, que possamos cobrar ao prefeito para que 
ele atenda essa solicitação, para dar melhores condições aos agentes. Em Pernambuco 
faleceu uma pessoa em decorrência da dengue. Que o prefeito atenda o nosso 
requerimento, fazendo um local para servir de apoio aos agentes. Então, é essa a minha 
palavra nesta manhã. Registrando o aparte, deu continuidade o vereador Leonardo 
·~ Barbosa: É o CVA. A gente já colocou também requerimento solicitando EPI para os 
agentes, com fardamento adequado, chapéu, protetor solar, camisas UV. Dizer que esse 
gesto que o prefeito está fazendo é louvável, de fazer essa reunião com o almoço com 
todos os agentes, isso é importante, isso valoriza, engrandece a categoria. Eu acho que o 
agente se sente valorizado, se sente honrado. Eu quero aqui já deixar os meus parabéns 
por essa atitude. No mês passado eu participei de uma reunião na prefeitura, mas eu só 
fiquei até o começo da reunião, não pude ficar mais, o horário se estendeu, mas começou 
a caminhar. Eu tenho a certeza de que daqui pra frente às coisas irão melhorar, por que a 
luta do sindicato é válida e a gente realmente reconhece o seu trabalho e o trabalho do 
sindicato aqui na nossa cidade. Solicitando um aparte, fez uso da Tribuna o senhor 
presidente Cícero Pinheiro: Recebemos a notificação aqui que a Secretaria de 
Infraestrutura notificou a Compesa a primeira vez e agora a secretária informou que hoje, 
mais uma vez, estará mandando uma pessoa ir lá para ver se resolve essa questão 
daqueles dois buracos que foram abordados aqui, o primeiro que o vereador Leonardo 
apresentou e o segundo que eu já tinha colocado. Um acidente com uma moto naqueles 
buracos pode ser fatal. Então, a Secretaria já nos informou aqui e pediu que 
trouxéssemos essa informação. A gente vai continuar cobrando, a ideia dessa cobrança é 
para que menos pessoas corram o risco de sofrerem acidentes. É uma cobrança do bem. 
Agradeço a secretária Élida por ter nos comunicado. Registrando o aparte, deu 
ntinuidade o vereador Leonardo Barbosa: A resposta chegou. Estamos aqui para 
cobrar. Essa é a nossa função. Senhor presidente, eu aqui quero parabenizar todas as 
candidatas ao Conselho Tutelar da nossa cidade, estão reivindicando, se tiverem é 
provas, eu acho que com certeza essa eleição poderá ser anulada, se for verdade o que 
circula, vocês têm o direito de reivindicar, sabendo que isso aí é uma decisão do 
Ministério Público, talvez entre a Justiça. Solicitando um aparte, fez uso da Tribuna o 
vereador Antonio Barros (Manga): Senhor presidente Cícero Pinheiro, vereador 
Salvador, em seu nome eu saúdo a todos os meus pares, senhoras e senhores aqui na 
galeria, senhoras e senhores internautas. Eu quero aproveitar, eu me escrevi na ordem d~ 
dia, mas são tantas as coisas que tem para resolver que é melhor aguardar. Quero aqui 
congratular todos os conselheiros tutelares que se manifestaram, procuraram esta Casa e 
aqui está a cópia de cada denúncia, que foi proferida por cada candidato e que entraram 
no Ministério Público, no Palácio do Campo das Princesas, em nome do governador 
Paulo Câmara. Dizer que todos os vereadores não estão envolvidos nesta situação, por 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 1 CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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que tem vereadores que apoiaram algumas candidatas que ganharam. Eu não vou citar 
nome aqui, mas aqueles vereadores que se manifestaram a favor de vocês, vocês 
posteriormente irão ficar sabendo. Nós iremos fazer, através das denuncias que foram 
proferidas por vocês, uma denúncia via Câmara de Vereadores, assinada por alguns 
vereadores, mesmo eu que tenho defendido aqui o Conselho Tutelar e tenho um projeto 
voltado para o Conselho Tutelar, eu irei junto com meus pares fazer esta solicitação de 
anulação da eleição que foi feita. Deixo bem claro aqui, eu não vou querer nomear 
nenhum vereador, mas vocês irão ficar sabendo quais são os vereadores que estão se 
posicionando a favor da anulação. Obrigado. Registrando o aparte do vereador Antonio 
Barros, o vereador Leonardo Barbosa concede um aparte ao vereador Djair José (Jaí de 
Tiúma): Bom dia a todos. Vereador Manga, eu fui conselheiro tutelar, sei o quanto é 
árduo, é difícil e podem contar comigo que eu estarei com vocês também. Registrando o 
aparte do vereador Djair José, o vereador Leonardo Barbosa concede um aparte ao 
vereador José Carlos (Maestro Carlos): Eu gostaria de saudar a todos os meus pares 
aqui presentes, a todos os conselheiros que estão aqui presentes. Leide, em seu nome eu 
parabenizo a todos os agentes de saúde. Eu saúdo a todos os que nos acompanham nas 
redes sociais, um bom dia para todos. Em nome do vereador Deto de Lages eu saúdo os 
meus pares. Gostaria também de mostrar a minha felicidade pelos alunos que tem essa 
grande representatividade no nosso município, levando o nome de São Lourenço da Mata 
para a Colômbia. Algo que nunca aconteceu na história dessa cidade, pelo menos pelo 
que eu recordo. Evidentemente que diante da quantidade financeira que a Secretaria de 
Educação recebe, passa dos milhões de reais. Então, dentro dessa premissa, dessa 
verdade, o valor vereador de trinta mil reais é irrisório, diante da grande perspectiva do 
tamanho do nome de São Lourenço da Mata que vai ser levado para fora do país. Eu 
espero que a Secretaria de Educação faça o seu papel e realize esse sonho desses 
alunos. A Secretaria de Educação e a prefeitura é que ganha com isso. Tem dinheiro para 
tantas outras coisas, que muitas vezes são supérfluas, está aí um lugar em que pode ser 
fazer um bom investimento e com um ótimo retorno. Parabenizo também pelo dia do 
Agente de Endemias de Saúde, esses grandes guerreiros que com certeza entram em 
nossas casas todos os dias, para ver como é que está a saúde da nossa comunidade. 
Fica aqui o reconhecimento de finalmente de ter saído o dinheiro que é de vocês. Em 
junho aconteceu uma reunião onde vocês concordaram de assinar e de participar de uma 
proposta que o prefeito fez, eu fui contra naquele momento, mas como em reunião vocês 
aceitaram, eu voltei a favor. Passaram todos esses meses, mas finalmente o dinheiro 
saiu. Com relação aos Conselheiros Tutelares, como falei na reunião passada, foi uma 
eleição manchada. Eu gostaria que nunca mais isso se repetisse. Infelizmente o sistema 
está contaminado, mas eu não gostaria que para conselho também fosse contaminado. 
Fica aqui o meu compadecimento e também o meu apoio para o que der e vier, tendo em 
vista que se tem direito, então que o direito seja conquistado. Se tiver provas, com certe~a 
algo tem que ser feito. Então, acredito que os meus pares concordam plenamente. Muito 
obrigado. Registrando o aparte do vereador José Carlos, o vereador Leonar~o Barbosa 
concede um aparte ao vereador José Roberto (Deto de Lages): Senhor presidente, bom 
dia. Em nome do vereador Manga, eu saúdo a todos os meus pares. Em nome de 
Adriana, eu cumprimento a toda a galeria e a todos os internautas. Senhor presidente, eu 
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venho a Tribuna também para falar sobre a eleição do Conselho Tutelar, já que está 
sendo tema da manhã de hoje. Eu acompanhei a eleição de 2015 e também de 2019, 
digo com o conhecimento do trabalho que tenho feito que naquela eleição de 2015 eu 
trabalhei com a minha amiga Adriana, que hoje é Conselheira Tutelar, e sempre faço um 
trabalho transparente e peço a todo mundo, peço a Justiça que se houver irregularidades, 
que seja apuradas. Eu particularmente fiz uma campanha para Conselheiro, fiz uma 
campanha de pé no chão, pedindo votos. Eu acho que isso é lícito, é normal que 
aconteça e as coisas têm que ser muito claras no nosso município. Se houve 
irregularidade, deve ser apurada. O parlamentar, o executivo e o judiciário tem o direito de 
dizer em quem vota, se não quiser dizer tudo bem. Eu, particularmente pedi voto para 
Andersen Brito, mas fiz uma campanha pedindo realmente, falando na verdade do 
pensamento que é um conselho tutelar, não apoiei novamente a minha amiga Adriana, 
por que ela tem as necessidades dela e o trabalho dela, eu optei em fazer uma campanha 
para outra pessoa, mas Adriana realmente é uma conselheira maravilhosa, tem efeito um 
excelente trabalho. Se a justiça entender que tem que ser impugnada a eleição, que 
assim faça, eu não tenho nada contra, eu acho que tudo que é justo, é perfeito. Se houve 
injustiça para poder realmente impugnar a eleição, a justiça vai fazer. Eu, como 
parlamentar desta Casa, prefiro sempre a legitimidade, sempre defenderei a justiça e a 
verdade. Se houve irregularidades por parte de alguns candidatos, que sejam penalizados 
esses candidatos. Para o candidato que apoiei, colocou os carros credenciados, não 
houve nenhum atropelo. Então, a justiça sempre tem razão. Eu fiz uma campanha clara, 
tranquila, de pé no chão. Eu agradeço a Deus por estar aqui presente e dizer que o que a 
justiça decidir, está decidido. Muito obrigado. Registrando o aparte do vereador José 
Roberto, o vereador Leonardo Barbosa concede um aparte ao vereador Manoel Antonio 
(Irmão Manoel): Ontem, na TV Clube, a reportagem mostrou que na cidade do Cabo de 
Santo Agostinho existiu grande irregularidade na eleição para Conselheiros Tutelares. Os 
vereadores de lá tomaram a frente e abrir uma CPI. Eu acho que deveriam ser sorteadas 
pessoas neutras para serem fiscais de mesa. Existe irregularidade, se vocês denunciarem 
e nós estamos aqui para abraçar vocês, por que não vamos aceitar irregularidades. 
Agora, se o Ministério Público disser que não houve irregularidades, estamos aqui para 
acatar. Eu estou aqui a favor da justiça. Muito obrigado. Muito obrigado. Registrando o 
aparte do vereador Manoel Antonio, o vereador Leonardo Barbosa concede um aparte ao 
vereador Edmário José (Roco Frutas): Senhor presidente, bom dia. Bom dia a toda a 
galeria, em nome da minha prima Ana Paula, eu saúdo a todos. Eu li o edital, eu falei pra 
minha prima, que chegou pedindo meu apoio, que eu não poderia me meter no meio. Que 
ela fizesse a campanha dela bonita, que corresse nos bairros, ela já foi conselheira, ela 
tem um belo trabalho. Assim como falei para o lago e para a Bruna. Eu estou aqui para 
ajudar vocês. Se houve erro, a justiça tem que consertar. Então, podem contar comigo, eu 
também assino. Registrando o aparte do vereador Edmário José, o vereador Leonardo 
Barbosa concede um aparte ao vereador Denis Alves: Senhor presidente, em nome do 
vereador Rico Gás, eu saúdo a todos os meus pares. Quero saudar a todos os 
concorrentes do Conselho Tutelar, dizer que vocês fizeram uma bela campanha, muito 
concorrida. Na campanha para deputado eu não vi a quantidade de gente nas escolas, 
como teve nesta eleição. Mostra que o povo que queria vocês lá, que o povo reconhece o 
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trabalho de vocês no município. Quero falar para os jovens que irão representar o nosso 
município fora do país. Faltam 1 O dias para vocês conseguir esse restante do dinheiro. 
Acho que em 1 O dias dá para fazermos alguma coisa, podemos colocar uma urna na 
feira, pedir dinheiro para que as pessoas contribuam. Eu me proponho a vir no sábado, 
andar na feira pra gente tentar arrecadar esse valor. Eu darei a minha parte com certeza, 
os vereadores aqui tem mais condições de dar. Podemos conversar com prefeito e se o 
prefeito disse que não, a gente corria para esse outro lado. É muito para uma pessoa só, 
mas se a gente se unir, irá passar se Deus quiser. Quanto a eleição que está se falando 
em irregularidades, a eleição de Olinda e Camaragibe foram canceladas. No Cabo, a 
Câmara está abrindo uma CPI. Aqui no município deveríamos ver se houve 
irregularidades e apurar. Acho que esta Câmara, assim como a do Cabo, deve 
acompanhar os que estão insatisfeitos e também abrir uma CPI. Logo, teremos resposta 
para darmos para vocês e para nós também, que precisamos dessa resposta positiva de 
tudo o que aconteceu. Eu acho que deve abrir essa comissão para dar mais transparência 
para todos. Eu vi pessoas da minha localidade dizendo que não iriam votar, por que os 
locais estavam muito longes, por aí já temos uma linha para achar que foi irregular. 
Vamos apurar, mas para darmos respostas positivas. Obrigado a todos. Registrando o 
aparte do vereador Denis Alves, o vereador Leonardo Barbosa concede um aparte ao 
vereador Manoel Antonio (Irmão Manoel): Eu me esqueci de falar que nós temos aqui o 
nosso amigo Rico Gás que é comerciante e é presidente do CDL. A gente queria pedir ao 
amigo que pudesse falar com todos os comerciantes da nossa cidade, o senhor como 
presidente, junto com Fernando Dias, pode realmente dar essa força, para que a gente 
possa facilitar essa situação. O senhor é muito importante neste sentido. Registrando o 
aparte, deu continuidade o vereador Leonardo Barbosa: Senhor presidente, para 
concluir a minha fala, eu gostaria de explicar em relação ao Cabo. Lá naquela cidade do 
Cabo, teve uma empresa que ganhou a licitação do Cabo, Jaboatão, lpojuca, a empresa 
ganhou a licitação e a própria secretária Edla Gomes é de acordo também que o 
Ministério Público acate essa denúncia, para que seja cancelada, ela disse que é 
imediatamente irá aceitar. Lá, no maior centro de votação, faltou cédulas de votação. 
Ficou das duas horas da tarde até às quatro e meia da tarde, sem votar. Muitos foram 
embora, houve um prejuízo para essas pessoas. Então, é essa a indagação que os 
advogados e os vereadores estão entrando com uma CPI, para investigar justamente a 
empresa. Partiu da Câmara de vereadores. Esse é o nosso papel o de fiscalizar, a gente 
tem que apurar. Solicitando um aparte, fez uso da palavra o vereador Carlos Henrique 
(Rico Gás): Senhor presidente, bom dia. Vereador Deto de Lages, em seu nome eu 
saúdo a todos os meus pares. Quero saudar os internautas. Em nome de Ana Paula, eu 
saúdo a todos os que estão presentes. Irmão Manoel foi muito feliz aqui na sua 
colocação. Eu quero já expressar o meu apoio aos alunos. Hoje à tarde estarei na CDL, 
juntamente com a diretoria, levando essa dificuldade que vocês estão enfrentando, para 
ver na medida do possível de que forma nós vamos cooperar para que essa viagem 
aconteça. Vocês estão levando a nossa educação e o nome do nosso município à 
Colômbia. Todos nós temos que abraçar, pois a causa é nobre. Em relação as eleições 
do Conselho Tutelar, tenho recebido muitos amigos, muitas reclamações no meu gabinete 
e nada mais justo do que nós darmos as mãos aqui e pedir um esclarecimento por parte 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n° 208 - Centro São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 1 CNPJ: 11.480.878/0001·98 
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da Justiça. Se houve de fato irregularidade, a justiça vai investigar e vai comprovar. Nós 
estamos aqui para fazer valer o direito de vocês. Podem contar comigo, estou junto nessa 
luta. Em relação ao processo, realmente houve muitas falhas, foi muito mal organizado, 
eu vi muita gente reclamando. A gente sabe o número de eleitores e deveriam se 
programar para atender o eleitorado e não fazer algo de forma amadora, eles foram muito 
amadores. Então, essa é a minha fala. Muito obrigado. Registrando o aparte do vereador 
Carlos Henrique, o vereador Leonardo Barbosa concede um aparte ao vereador José 
Carlos (Maestro Carlos): Pegando o gancho do Irmão Manoel, o vice-líder do governo, o 
vereador Deto de Lages, que possa dar a ideia para o governo. Ao fazer esse montante 
financeiro para os alunos irem a Colômbia, caso não alcancem, a prefeitura entra com o 
restante que faltar. Essa é a ideia que eu proponho aqui. Vamos supor que falte cinco mil 
-~ reais, a prefeitura deve complementar esse valor. É essa a ideia que eu faço, que o 
presidente da Casa e o vice-líder do governo possa passar essa ideia. Logo, São 
Lourenço e os alunos ganharam com isso. Registrando o aparte, deu continuidade o 
vereador Leonardo Barbosa: Para encerrar, senhor presidente, eu fico até constrangido 
de estar falando isso. O estudo supera tudo. Era para a prefeitura bancar tudo, não só os 
trinta mil, mas muito mais. No que depender dessa Casa, a gente vai fazer um esforço 
para vocês irem representar a nossa cidade, levar nossa bandeira e abrir essa bandeira lá 
na Colômbia. São Lourenço esteve na Colômbia representado por vocês. Muito obrigado, 
senhor presidente. Que Deus continue abençoando a todos vocês. Não havendo nenhum 
vereador inscrito para fazer uso da tribuna o senhor presidente encerra o Grande 
Expediente passando para a ORDEM DO DIA onde o senhor presidente passou para as 
Comissões para as devidas providências o Projeto de Lei Nº 087/2019. Em seguida o 
Senhor Presidente solicitou das Comissões que se tiverem matéria a ser devolvidas que 
façam nesse momento. Não havendo o Senhor Presidente Cícero Pinheiro disse que na 
última reunião nós paramos na pauta e quando estávamos avaliando o Parecer do Veto 
Total da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei Nº 048/2019 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa - Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei que obriga a 
transmissão ao vivo e via internet das licitações do poder executivo e legislativo e dá 
outras providências - continua em discussão - onde usou a tribuna o vereador Leonardo 
Barbosa - Senhor Presidente eu já discuti na outra reunião então está ai para os meus 
pares até porque esse texto vai vir na próxima lei da lei de licitações, não tem nada 
Incondicional seguindo os pareceres dos Procuradores desta Casa, então quem vai agora 
ser o juiz nessa causa é realmente os vereadores. Ainda em discussão - não havendo 
mais quem queira discutir o senhor presidente colocou em Votação o Parecer da 
Comissão de Justiça e Redação que diz o seguinte: Considerando que a matéria na 
'
incorre em inconstitucionalidade ou ilegalidade exaro o Parecer Contrário ao Veto Total do 
Projeto de Lei Nº 048/2019 da lavra do nobre vereador Leonardo Barbosa, Comissão de 
Justiça e Redação, 07 de outubro de 2019. Em seguida o senhor presidente Cícero 
Pinheiro disse que infelizmente cada Vereador tem que saber da sua responsabilidade e 
r, a gente não vai parar a pauta mais por causa nem de pedido de solicitação que só fez 
adiar para quinta-feira e foi pior que tem menos Vereador ainda. Não houve nenhum 
,, indicativo para fazer reunião nada desse tipo ou seja ele travou uma pauta sem 
necessidade. Então vou colocar - em Votação o Parecer da Comissão de Justiça e 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro s ã o Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 \ CNPJ: 11-480.878/0001-98 
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Redação porque o Parecer ele foi Contrário ao Veto, então coloco em Votação, os que 
concordam com o Parecer da Comissão de Justiça e Redação que foi Contrário ao Veto 
permaneçam sentados, os que discordam do Parecer da Comissão de Justiça e Redação 
coloque-se de pé - onde todos os vereadores presentes permaneceram sentados - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. 
Em seguida o Senhor Presidente colocou em Discussão a Mensagem de Veto Total Nª 
008/2019 do Poder Executivo referente ao Projeto de Lei Nº 048/2019 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa - em discussão - usou a tribuna o vereador Antonio Barros 
{Manga) - Senhor presidente, eu queria que prestasse bem atenção porque a gente 
precisa se ater ao que está sendo discutido aqui como vossa excelência falou, então o 
que é que acontece: o parecer da procuradoria já foi aprovado derrubando o Veto, 
~ derrubado o veto, então o veto em se ele não pode nem ser mais colocado em votação 
por que ele já foi derrubado através do Parecer. É por esse motivo que eu chamo muito 
atenção, principalmente do líder do governo que a ideia foi dada por mim para que ele 
pudesse retirar esse projeto na última reunião e que a gente pudesse ter uma conversa 
com o procurador não foi feita a conversa nem com procurador e hoje a gente está aqui, 
trancou a pauta, trancou toda a pauta e hoje nós estamos aqui votando justamente aquilo 
que a gente esperava que tivesse numa reunião antes dessa reunião de hoje. Ainda em 
discussão o senhor presidente vereador Cícero Pinheiro - eu vou discutir bem próximo do 
que o vereador Antônio Manga falou da importância de se ater as discussões e no que 
está votando porque se a Casa ela concorda com o parecer da comissão justiça e 
redação não tem como ela voltar a favor do veto, isso é óbvio. E eu já tinha alertado na 
semana passada da importância de se fazer porque se falou que ia se provocar e não 
teve nenhum tipo de manifestação e a bancada do Governo tinha que está presente o 
líder e vice-líder e aí eu não vou entrar no mérito, mas não tem como você votar de 
acordo com parecer e depois você vetar não tem nem lógica. Mas continua em discussão 
onde usou a tribuna o vereador José Carlos (Maestro Carlos) - Senhor presidente veio 
aqui novamente a tribuna falar sobre esse projeto de lei em mera formalidade, em termos 
\ \de explicativo para os estão nos acompanhando, os que estão aqui na galeria, os que 
\ estão nas redes sociais. Esse Projeto de Lei que estamos votando hoje se refere a 
· licitação, mas o que significa isso, o local aonde todas as empresas são convidadas para 
ganhar ou perder determinado licitação que vai trabalhar vamos supor a merenda, vai 
fornecer merenda, vai ser calçada determinadas ruas é para isso. Então o vereador 
Leonardo ele trouxe a seguinte ideia com projeto de lei para quê nesse momento que 
essas empresas tivessem lá junto à prefeitura tivessem que seja ao vivo, as câmeras 
estão lá filmando para ver todo o procedimento, como é que está aí, tal empresa ganhou 
/ 
ou perdeu, tal empresa deu tanto, então é essa o projeto que o vereador está trazendo e 
evidentemente que a Casa aqui aprovou, mas chegando lá a prefeitura acha que não é 
h necessário isso aí trouxe pedido para quê revogação, para que vetasse para que 
~ invalidasse. Muito obrigado excelência. Não havendo mais quem queira discutir o senhor 
I presidente colocou o Veto Total ao Projeto de Lei Nº 048/2019 em Votação - onde foi 
Rejeitado por Unanimidade dos presentes. Em seguida o vereador Leonardo Barbosa 
usou a tribuna para dizer que hoje eu quero aqui parabenizar, cada vereador, cada um 
desses parlamentares. Hoje esse ato como já teve outrora o vereador Manga sabe do que 
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eu estou falando quando nós derrubamos um Veto de Ettore Labanca aqui essa Casa 
mostra que ela tem autonomia, essa Casa mostra que é livre e esses parlamentares hoje 
deram essa demonstração e eu quero aqui do fundo do meu coração agradecer a cada 
um em particular que vocês demostraram que nós temos independência, que nós 
podemos ser aliados. podemos ser, mas também na hora de nós reconhecermos que nós 
temos a nossa independência nós temos que demonstrar que nós somos independente. 
Muito obrigado vereadores, muito obrigado Presidente pela condução dessa derrubada 
desse Veto, muito obrigado. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão a 
Mensagem de Veto Parcial Nº 10/2019 do gabinete do prefeito referente ao Projeto 
de Lei Nº 051/2019 de autoria do excelentíssimo senhor vereador Antonio Barros de 
Souza - excelentíssimo senhor presidente comunico a vossa excelência que o Projeto de 
Lei Municipal 051/2019 nesta data recebeu o Veto nos seguintes artigos, Parágrafo 2° do 
artigo 1° e artigo 2º e 4°, deste poder executivo nos termos do artigo 39 da lei orgânica. 
Segundo o Parecer da Procuradoria em anexo nos termos do artigo 32.3 da lei orgânica 
do município. Em virtude de todos esses argumentos esclareço aos nobres vereadores a 
manutenção do Veto do Projeto de Lei 051/2019, Bruno Gomes de Oliveira, Prefeito - 
Coloco em discussão o Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 051/2019, ao Parágrafo 2° do 
artigo 1°, e artigo 2º e 4° - em discussão - usou a tribuna o vereador Antonio Barros 
(Manga) - Senhor presidente eu fico aqui mais uma vez feliz em participar de uma 
legislatura onde eu possa amanhã andar nas ruas de São Lourenço da Mata de cabeça 
erguida porque eu cumpri e estou cumprindo meu papel como parlamentar nessa Casa. 
Este projeto ele fala do empreendedorismo na cidade. O Veto que o prefeito assinou 
através da procuradoria que é importante que a procuradoria possa sentar com esta Casa 
para antes de colocar algum Veto saber da legitimidade que existe o Parlamento para se 
fazer ou não o projeto de lei. Como já bem falei com Procurador e a Procuradora Geral 
desta Casa é necessário que antes de vir o Veto para essa Casa eles sentaram com esta 
Casa para a gente dialogar mais. Com relação a esses dois Vetos eu até vou votar a favor 
e que entenda a população e entenda os presentes aqui, até vou votar a favor que foi um 
Veto Parcial e também orientado pela Procuradoria da Casa, eu irei seguir sim, mas eu já 
desde já agradeço por entenderem que é necessário este projeto para cidade de São 
Lourenço da Mata. Ainda em discussão o senhor presidente vereador Cícero Pinheiro - 
disse que o parecer tanto da Procuradoria que é um parecer opinativo como o Parecer da 
Comissão de Justiça e Redação foi de acordo com o Veto e é um Veto Parcial apenas em 
três artigos. Então eu também vou votar de acordo com o Veto e é importante que tanto 
parecer da Comissão de Justiça e redação como da procuradoria seguir a mesma linha 
de pensamento e mesmo a gente não tendo a liderança do governo aqui para se 
pronunciar eu vou seguir a orientação da comissão. Não havendo mais quem queira 
discutir o senhor presidente colocou - em Votação o Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 
051/2019 de autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Aprovado o Veto 
por Unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão 
a Mensagem de Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 052/2019 no seu Art. 1°, de autoria do 
vereador Antonio Barros de Souza Filho - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em Votação o Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 052/2019 no seu artigo 1 ° - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente colocou em 
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discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 002/2019 oriundo do poder executivo - 
Ementa: Institui a revisão do Plano Diretor de São Lourenço da Mata e dá outras 
providências - em 1 ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; solicitado dispensa de interstício pelo vereador 
Antonio Barros (Manga), no que foi concedido pelo senhor presidente tendo em vista o 
tempo que nós já deveríamos ter votado o projeto de lei complementar 002/2019 coloco 
em - 2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação - aprovado por 
unanimidade dos presentes. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão, 
votação ou rejeição os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei Nº 081/2019 de autoria do 
vereador Antonio Barros (Manga) - Ementa: Altera a Ementa e o artigo 1 ° da Lei 
Municipal Nº 2.704/2019 que alterou a Lei 2.674/2019 "Que dispõe sobre a Política 
Municipal da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal Nº 1.980/2001, e dá outras 
providências - em 1ª discussão - usou a tribuna o vereador Antonio Manga - Senhor 
Presidente Cícero Pinheiro, vereadores, senhoras e senhores, candidatos e mães e pais 
aqui presente. Como falei no aparte que eu pedi ao vereador Leonardo Barbosa está aqui 
mais um projeto de minha autoria favorecendo justamente o direito da criança e do 
adolescente. Eu acho importante que cada um dos conselheiros que saíram candidato 
que possam entrar no site da câmara e verificar os projetos que são elaborados e 
aprovados aqui pelos parlamentares e qual os seguimentos que estão votado alguns 
projetos e é importante a sociedade de São Lourenço da Mata procurar entender que o 
nosso papel é legislar, nós não executamos, quem executa é o poder executivo e é 
necessário que também o poder executivo reconheça quando o parlamentar junto com 
sua base política possa trazer algum benefício para cidade e que também os órgãos que 
receberem os benefícios reconheçam também minha gente porque hoje São Lourenço da 
Mata tem um Kit do Conselho Tutelar porque eu consegui uma através do Senador 
Humberto Costa para favorecer a população de São Lourenço da Mata como um todo. A 
luta que o parlamentar que aqui vos está falando tem voltado para o direito da criança e 
do adolescente é que o conselheiro tutelar tem dignamente um salário justo, foi aqui que 
nós aprovamos também e que tenham uma casa na avenida que possa ser aparente para 
que a população possa entender que aqui existe verdadeiramente o Conselho Tutelar. 
Então nós estamos sempre defendendo o Direito da Criança e do Adolescente 
rigorosamente, agora cabe também aqueles que têm interesse fazer jus ao que nós 
apresentamos aqui nesta Casa. Ainda em discussão - usou a tribuna o vereador 
Leonardo Barbosa - Senhor presidente eu quero parabenizar o vereador Antônio Manga 
pela iniciativa desse projeto da Criança e do Adolescente. Esse é o dever de proteger e a 
gente também tem esse dever, então esse projeto vem para proteção da Criança e do 
Adolescente, então parabenizo vereador Antônio Manga, teve um veto parcial em um ou 
foi dois artigos, mas o importante é que a lei ela vai ser instituída, adequada, já 
atualizada, então eu quero parabenizar o vereador Antônio Manga. E dizer que essa é a 
nossa função aqui também de legislar, fazer leis e lei que proteja também a nossa criança 
e nosso adolescente. Muito obrigado e que Deus abençoe a todos. Ainda em discussão - 
usou a tribuna o vereador José Carlos (Maestro Carlos) - Senhor presidente gostaria 
também de parabenizar o nobre Vereador Manga por essa iniciativa, por ser mais uma 
arma para combater qualquer situação que venha contra as nossas crianças, os nossos 
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adolescentes, bem falou ele que o papel dessa Câmara é legislar e fiscalizar, legislar e 
também fiscalizar para onde está indo o meu e o teu dinheiro que não está jogado no lixo, 
mas é muito caro tendo em vista que é recolhido através dos altos impostos que é um 
absurdo no Brasil. E eu gostaria de pegar um gancho e falar também nobre vereador que 
o projeto de lei de minha autoria que tem por título Infância sem Pornografia que foi 
aprovado nesta Casa, foi lá para cima e agora foi sancionada pelo prefeito, pelo poder 
executivo, e agora é válido o projeto de lei de minha autoria Infância sem Pornografia que 
em outros pontos entre tantos pontos que tem essa lei proíbe qualquer ato musical, 
música seja em forma também de teatro, seja em forma de imagem, que venha a 
demonstrar atos libidinosos que venha influenciar a cabeça de nossas criancinhas, que 
infelizmente está bastante bombardeada ultimamente, não com coisa boa, mas com coisa 
ruim, principalmente determinadas músicas e você já sabe do que eu estou falando que 
não deveria estar exposto diante de nossas crianças, porque tem determinadas músicas 
aí que vai para um lado vai para o outro, então eu falo como professor, eu sei o que é 
isso, a nossa criança ela está recebendo informações, a nossa criança é como um papel 
em branco, uma folha de ofício em branco, então ela vai ali recebendo tudo lado externo 
para depois ela tomar suas próprias atitudes, automaticamente ela vai colocar para fora o 
que ela recebeu. Então que possamos através desse projeto esse projeto que o vereador 
apresentou aqui proteger as nossas crianças e o Conselho Tutelar tem por obrigação 
fiscalizar, não somente o Conselho Tutelar mais também o poder executivo e também a 
participação dos pais, que olha pai essa lei de minha autoria também disse que se você 
pai, mãe ver terminando a situação como essa você tem o direito de ir lá procurar o 
Conselho Tutelar, procurar o Ministério Público e exigir aí uma atenção com referente a 
proteção da sua criança, da minha criança, das nossas crianças. Muito obrigado e 
agradeço mais uma vez ao poder executivo por ter estacionado e essa Casa também por 
ter aprovado. Não havendo mais nenhum vereador que queira discutir o Projeto de Lei Nº 
081/2019 o senhor presidente colocou em - 1ª votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador José Roberto (Deto de Lages), 
no que concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira 
discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes. Proieto de Lei Nº 
82/2019 de autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Ementa: Dispõe sobre 
denominação de Ruas no Loteamento Tejipió li em nosso Município e dá outras 
providências, Art. 1° Fica denominada a Rua Santa Maria, localizada no Loteamento 
Jardim Paulo Afonso, no bairro de São João e São Paulo. - em 1ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 1ª votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Solicitado dispensa de interstício pelo vereador Valdemir Carneiro (Alemão) no 
que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira 
discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes. Proieto de Lei Nº 
084/2019 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Ementa: Dispõe sobre a instalação 
de "Lombo Faixas" para pedestres no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras 
providências - em 1ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 1ª votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Solicitado dispensa de interstício pelo 
vereador Carlos Henrique (Rico Gás) no que foi concedido pelo senhor presidente - em 
2ª discussão - onde usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa - Senhor presidente 
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essa Lombo Faixas é como aquelas lombadas do aeroporto ela tem uma lombada e em 
cima dela tem a faixa, na própria lombada em cima dela tem a faixa e aí facilita muito a 
população passar naquele local que tenha lombada, que provavelmente o motorista vai 
reduzir a velocidade e quando ele ver um passageiro encima da faixa ele vai parar, 
porque ele já vai ter que parar para passar ela. Então é nesse sentido aí esse projeto. 
Não havendo mais quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de 
Resolução Nº 407/2019 de autoria dos vereadores: Antonio Barros (Manga), Leonardo 
Barbosa, Edmário José (Rocco Frutas e Verduras), José Carlos (Maestro Carlos) e Denis 
Alves - Ementa: Altera o Art. 2° do Regimento Interno da Câmara Municipal do Município 
de São Lourenço da Mata e dá outras providências - em discussão - usou a tribuna o 
r"\ vereador Antonio Barros (Manga) para dizer que vai Retirar o Projeto porque passou o 
prazo, que o Projeto falava justamente da diminuição de vaga dos vereadores aqui na 
Câmara de São Lourenço da Mata, mas infelizmente nós perdemos o prazo e eu solicito a 
Retirada e eu acredito que os vereadores Leonardo Barbosa, vossa excelência Cícero 
Pinheiro, Edmário José (Rocco Frutas e Verduras}, José Carlos (Maestro Carlos) e Denis 
Alves também assinaram e solicitam a Retirada do Projeto. O Projeto de Resolução Nº 
407/2019 foi RETIRADO pelos autores. Em seguida o Senhor Presidente colocou em 
discussão o Projeto de Resolução Nº 409/2019 de autoria dos vereadores: Antonio 
Barros (Manga), Cícero Pinheiro, Leonardo Barbosa, Edmário José (Rocco Frutas e 
Verduras), José Carlos (Maestro Carlos) e Denis Alves - Ementa: Altera o Art. 2° do 
Regimento Interno da Câmara Municipal do Município de São Lourenço da Mata e dá 
outras providências - em discussão - usou a tribuna o vereador para dizer que segue 
também como Retirado o Projeto e também pelos os que assinaram o referido projeto. Na 
ocasião o senhor presidente Cícero Pinheiro disse que o Projeto de Resolução anterior 
ele reduzia de 15 vereadores para 11 vereadores, agora nesse projeto ele reduz de 15 
vereadores para 13. O Projeto de Resolução Nº 409/2019 foi RETIRADO pelos autores. 
Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica do Município de São Lourenço da Mata Nº 001/2019 - Ementa: Altera o 
artigo 9° da Lei Orgânica do Município de São Lourenço da Mata e dá outras 
rovidências, reduzindo o número de vereadores de quinze (15) para onze (11) - em 
discussão usou a tribuna o vereador Antonio Manga para dizer que vamos Retirar o 
Projeto seguindo os mesmos trâmites dos anteriores - RETIRADO pelos autores. Projeto 
de Emenda à Lei Orgânica do Município de São Lourenço da Mata Nº 002/2019 - 
Ementa: Altera o artigo 9° da Lei Orgânica do Município de São Lourenço da Mata e dá 
outras providências, reduzindo o número de vereadores de quinze ( 15) para treze ( 13) - 
em discussão - em discussão usou a tribuna o vereador Antonio Manga para dizer que 
vamos Retirar o Projeto seguindo os mesmo trâmites dos anteriores - RETIRADO pelos 
autores. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão, votação ou rejeição os 
seguintes requerimentos: Requerimento Nº 343/2019 de autoria do vereador José Carlos 
(Maestro Carlos) - Assunto: Solicitação para reposição de Lâmpadas na Rua São João, 
localizada no bairro de Tiúma - em discussão - Retirado pelo autor; Requerimento Nº 
347/2019 de autoria do vereador José Carlos (Maestro Carlos) - Assunto: Solicitação 
para troca de Lâmpadas na Rua Eugênio Cardoso da Fonte, no bairro de Muribara - em 
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discussão - Retirado pelo autor; Requerimento Nº 343/2019 de autoria do vereador 
José Carlos (Maestro Carlos) -Assunto: Solicitação para reposição de Lâmpadas na Rua 
São João, localizada no bairro de Tiúma - em discussão - Retirado pelo autor, pois já 
existe um requerimento de nº 453/2018 de autoria do vereador Elias Bezerra (Juninho de 
Muribara); Requerimento Nº 350/2019 de autoria do vereador José Carlos (Maestro 
Carlos) - Assunto: Solicitação para reposição de Lâmpadas na Rua Nova Esperança, no 
Pixete - em discussão - Retirado pelo autor, pois já existe um requerimento de nº 
157/2019 de autoria do vereador Valdemir Carneiro (Alemão); Requerimento Nº 
351/2019 de autoria do vereador José Carlos (Maestro Carlos) - Assunto: Solicitação 
para troca de Lâmpadas na Rua Batuíra, no Pixete - em discussão - Retirado pelo autor, 
pois já existe um requerimento de nº 156/2019 de autoria do vereador Valdemir Carneiro 
(Alemão); Requerimento Nº 358/2019 de autoria do vereador Djair José (Jaí) -Assunto: 
Solicitação de instalação de um braço com luminária no Poste na Rua Manoel Amazonas 
ao lado da casa 108, na Vila do Reinado - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
359/2019 de autoria do vereador Djair José (Jaí) -Assunto: Solicitação de uma Escola no 
bairro de Nova Tiúma - em discussão - usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa - 
Senhor presidente ali aquela Escola Ariano Suassuna ela é uma escola que ela vai 
amparar justamente esses dois bairros, Nova Tiúma e Caiará. Aquela escola foi feita 
nessa função então a gente hoje está com a escola lá toda depedrada, uns dizem que 
tem uma licitação, Sérgio Machado foi na Rádio da Mata essa semana e disse que 
notificou a empresa para empresa vir fazer o reparo que tinha feito errado, essas foram as 
palavras de Sérgio Machado na Rádio da Mata FM entrevistado pelo radialista Mário 
Silva. Então a gente fica pensando, se tem uma licitação de 170.000,00 para recuperação 
daquela Escola Ariano Suassuna, aí fica um contraditório, a gente não sabe se realmente, 
eu não sei dizer se prosperou essa licitação, eu vi o Edital, e o edital eu vi de 170.000,00 
para recuperação da Escola Ariano Suassuna e o secretário disse na rádio que notificou a 
empresa para a empresa vim para recuperar essa escola. A Escola Ariano Suassuna, foi 
feita nesse propósito, uma escola muito boa para essas duas comunidades que são 
vizinhas. Então muito bom seria que no próximo ano essa escola já começasse a 
funcionar, mas pelo andar da carruagem que nós estamos vendo já estamos em outubro, 
e novembro e dezembro não vai dar tempo pelo o que a gente está vendo. É sabido que 
se teve falha na empresa aí tem uma garantia de 5 anos, agora como eu já falei aqui 
nessa tribuna foi feito uma auditoria nessa gestão e aquelas pessoas que fizeram aquela 
auditoria mentiu várias coisas e aí depois o secretário então da época Tarcísio Cruz foi 
chamado pela Polícia Federal e aí levou toda a documentação porque na auditoria diz que 
a documentação sumiu, só que o Tarcísio tem toda documentação do período de Ettore 
Labanca em HD, todos que se precisar tem ela e aí disseram que tinha sumido com essa 
documentação e não sumiu a documentação ficou e ele demonstrou como foi feita, o 
aditivo que foi feito, a forma que foi feito e quando passou de gestão como foi deixada a 
escola, a escola foi deixada em perfeito estado, só não inaugurada, faltando somente as 
bancas e os birôs para o funcionamento da escola. E hoje a própria comunidade 
infelizmente não teve vigia e a comunidade depredou toda a escola, teve um afundamento 
realmente dá a Laje por que levaram as telhas e com as chuvas teve um afundamento da 
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laje. Então há esse problema aí e a gente pede e solicita vereador Jaí, seu requerimento 
é muito pertinente de fazer uma escola, realmente àquela comunidade está precisando, 
mas essa escola vereador Deto depois de pronta ela vai suprir a necessidade desses dois 
bairros por que os bairros são muito vizinhos. Ainda em discussão - usou a tribuna o 
vereador Djair José (Jaí) - Boa tarde senhor presidente, esse requerimento foi feito 
senhor presidente devido à demanda de Condomínio que está chegando em São 
Lourenço da Mata, principalmente naquela localidade, eu Acredito sim que aquela escola 
vai colocar alguns alunos, agora a demanda que está chegando de pessoas que vem 
para São Lourenço da Mata eu espero vereador Leonardo, mas acredito que uma escola 
só não vai contemplar todas as pessoas daquela localidade - Ainda em discussão usou a 
tribuna o vereador Cícero Pinheiro - Eu vou discutir primeiramente nobre Vereador Jaí 
eu acho que se a educação, a secretaria de educação, o que chega do Fundeb for 
suficiente para gente construir várias escolas e ter uma educação igual na França que 
cada sala tivesse 20, 15, 16 alunos, 8, ótimo, mas se aprovar o requerimento é importante 
que é só uma solicitação não significa obviamente que será atendido, mas eu vejo muito 
isso, eu detesto demagogia, antes de pensar em construir, eu acho que a gente precisa 
dar condições as escolas que já tem estruturais e aí eu cito, por exemplo, essa Escola 
Ariano Suassuna que é uma escola que já deveria ter sido inaugurado, infelizmente ainda 
não foi. Mas é óbvio que eu votarei no requerimento, porém eu vejo que hoje as 
estruturas físicas das diversas unidades de ensino do nosso município carecem de 
manutenção, de reforma e é óbvio que não vai se construir uma escola. A gente tem uma 
nova que não foi inaugurada que dirá se construir outras. Existem alguns Anexos 
totalmente sem nenhuma condição de funcionamento em prédios alugados, como por 
exemplo, da Escola Alfredo de Oliveira, localizada em Umuarama, tanto a estrutura da 
escola como do anexo não apresentam condições mínimas necessárias e isso é minha 
opinião, eu acho que tem que melhorar muito aquela comunidade e o prédio é 
extremamente pequeno, a cozinha mal dá para se movimentar na copa, então o prédio é 
próprio e aí vem toda essa dificuldade da Secretária de Educação de se trabalhar. Eu não 
vislumbro a construção de outra escola no município nesse momento, lógico que eu vou 
votar no requerimento, mas eu acho que a gente precisa olhar um pouco mais para as 
outras estruturas físicas - Ainda em discussão usou a tribuna o vereador José Carlos 
(Maestro Carlos) - Senhor presidente venho aqui a tribuna instigado pelo que foi 
levantado aqui com relação à Escola Ariano Suassuna. É bem evidente nobre vereador 
que é pertinente o seu requerimento, vou estar sim votando a favor em tudo que for para 
a educação para o nosso município estarei apoiando com certeza. Mas com relação a 
Escola Ariano Suassuna ali no bairro do Novo Caiara para suprir as necessidades tanto 
dos novos moradores dos prédios que estão sendo entregues os apartamentos aquela 
população mais as que já estão lá, os moradores vai aumentar muito mais a demanda 
com relação aos novos alunos. Eu já fui até aquela escola por várias vezes, tirei fotos, 
mostrei a situação daquela escola, que a estrutura dela tem tudo para ser um referencial 
estrutural para o município de São Lourenço da Mata. Hoje excelências eu passei por 
algumas vezes lá já novamente só não expus na internet as novas fotos, ou a como está 
agora, só não expus, mas quando eu cheguei lá excelências tinha boi lá dentro, um curral 
lá dentro, tinha gado e algumas pessoas estendendo roupa mostrando que estavam 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 e (81) 3525-0722 • WWW.SA0L0URENC0DAMATA.PE.LEG.8R o /CAMARAMUNICIPALSLM 
CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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morando, pessoas sem casa, então vi lá gado, pessoas lavando roupas na parte de cima, 
tinha um cano estourado e estavam lá lavando roupas ali. Visitei os demais 
departamentos tudo apedrejado, então isso me dói, se é culpa dos anteriores, se a culpa 
de agora, eu só sei de uma coisa, quem está perdendo é o povo de Caiara, de Nova 
Tiúma e o povo de São Lourenço da Mata porque ali é o nosso dinheiro, então que seja 
responsabilizado quem é de responsabilidade e essa Casa aqui não se furtará em cobrar 
até porque a nossa responsabilidade além de legislar é fiscalizar para onde está indo 
cada centavo do nosso dinheiro. Muito obrigado - Não havendo mais quem queira discutir 
- em votação o requerimento 359/2019 onde foi Aprovado por Unanimidade dos 
presentes. Requerimento Nº 360/2019 de autoria do vereador Djair José (Jaí) -Assunto: 
Solicitação de implantação de uma Creche no bairro de Nova Tiúma - em discussão - 
~ usou a tribuna o vereador Djair José (Jaí) onde disse que devido que o vereador Irmão 
Manoel já ter feita essa solicitação Retiro o requerimento; Requerimento Nº 361/2019 de 
autoria do vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Que seja viabilizada a aquisição de 
Bandeiras Oficiais do município, para doação as Escolas, Associações, entidades e 
principalmente para os grupos culturais e esportivos que representem nosso município 
nos eventos fora da cidade ou até fora do País - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento 
Nº 362/2019 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Que seja ampliado o 
horário de atendimento do PROCON para a parte da tarde - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 363/2019 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Que 
seja feita uma PPP (Parceira Pública Privada) para a implantação de sistema de Luz 
Solar (Projeto Piloto) no Colégio Municipal Ministro Apolônio Sales e futuramente em 
demais prédios públicos - em discussão - usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa 
- Senhor presidente esse projeto piloto é aquele projeto que hoje várias cidade está 
sendo hoje aderindo esse projeto da Celpe que é de energia solar. Muitos prédios público 
já tem como aqui o Ministério Público, quem não sabe, esse prédio já é todo com energia 
solar, por isso que você quando passa a noite você vê tantas lâmpadas acessas dentro 
dele é porque ele é energia solar, o teto dele é todo de placas em cima, já foi feito nessa 
estrutura. Então hoje poderia se fazer no Colégio Municipal esse projeto piloto e daí 
consequentemente ser espalhado em toda cidade nas escolas e prédios públicas 
também, porque é a tendência, é a tendência nossa hoje é a energia solar, a energia 
limpa que não vai depender da água dos rios, então é esse é o caminho que o País e o 
Mundo está se projetando. Então já tem várias escolas como em Jaboatão e eu acho que 
é importante, agora mesmo o governo federal está dando incentivo através do Banco do 
Brasil, Banco BNDS que eu também pedi até a uma empresa vereador Manga para fazer 
o orçamento da minha casa para ver que a gente pode colocar energia solar porque isso 
aí vai ser energia do futuro. E aí a própria Celpe quando você tem aquela quantidade de 
energia que não utiliza a própria Celpe ela compra de você essa energia, então é 
importante esse projeto piloto - Ainda em discussão usou a tribuna o vereador José 
Carlos (Maestro Carlos) - Gostaria de parabenizar o nosso vereador Leonardo Barbosa 
por esse projeto tendo em vista que realmente ,é a demanda Mundial devido ao 
aquecimento global enfim. Então é uma ideia muito boa, que trará benefícios para a 
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população, benefícios para os cofres do município também e que interessante vereador 
aqui uma vez ou outra as escolas que tem a sua energia elétrica cortada por falta de 
pagamento, então com essa economia com certeza isso não irá mais acontecer, portanto, 
repito bom para o município, bom para os cofres da Prefeitura e todos ganham e a 
natureza ganha - Não havendo mais quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; e Requerimento Nº 364/2019 de autoria do vereador José 
Carlos (Maestro Carlos) - Assunto: Solicita a inscrição da Secretaria de Educação junto 
ao MEC para participar do Projeto do Governo Federal da Instalação de uma Escola 
Cívico-Militar, nesse município - em discussão - usou a tribuna o vereador José Carlos 
(Maestro Carlos) - Senhor presidente é bastante pertinente eu trazer esse requerimento 
quando eu assistir através de entrevistas, acerca desse projeto federal, que visa 
justamente oferecendo para estados e municípios, sem qualquer prejuízo ou investimento 
da parte da prefeitura, a prefeitura não vai gastar nada com relação a isso aí, repito que é 
acerca de um projeto piloto do programa federal via MEC para que seja instalada uma 
Escola cívico-militar em nosso município, alguns municípios do Estado já aderiram. Então 
eu venho aqui através desse, também pedir para que a Secretaria de Educação via MEC 
possa também se inscrever essas escolas, serão duas por ano até o ano de 2023, então 
excelência gostaria de ler aqui rapidamente que tem como objetivo implementar o modelo 
e educação baseada na disciplina e da preservação da ordem moral, será um manto de 
54 milhões de reais por ano, um milhão de reais para cada escola para o pagamento do 
pessoal e na melhoria da infraestrutura. A adesão ao programa de Escola cívico-militar 
tem o foco na melhoria da qualidade do ensino e redução dos índices de violência que 
são objetivos do programa e que Vvsa também melhorar o desempenho escolar e o 
fortalecimento de valores humanos e físicos, são importantes para o desenvolvimento 
educacional dos estudantes. Os militares irão apenas atuar na disciplina dos alunos, no 
fortalecimento de valores e éticos e morais e na área apenas administrativa, no 
aprimoramento da infraestrutura e a organização da escola e dos estudantes. As 
questões didático-pedagógicas presidente continuarão sendo atribuídas fique bem claro 
continuarão sendo atribuídas, exclusivamente aos professores, ao corpo docente sem 
sobreposição com os militares e serão respeitadas as funções próprias dos profissionais 
da educação, portanto os militares irão atuar apenas como monitores, acompanhando os 
alunos e fazendo o contato com as famílias. Esse requerimento ele visa não só para 
agora, mas também para o ano que vem, tendo em vista que é válido até ao ano de 2023, 
portanto todo ano terá aí a validação. Foi aberto também para os municípios que 
quiserem de livre espontânea vontade também aderir, por exemplo, Jaboatão dos 
Guararapes a pedido da deputada Clarissa Tércio pediu e o prefeito de Jaboatão pediu e 
aceitou a Escola, a Prefeitura de Camaragibe através da prefeita Nadege também aderiu 
- Ainda em discussão o requerimento nº 364/2019 usou a tribuna o vereador Leonardo 
Barbosa - Senhor Presidente é muito louvável a atitude do vereador Maestro Carlos, mas 
ontem estava um debate grande na CBN sobre esse tema. O estado ele tem salvo 
engano, 25 escolas para solicitar e no estado todo Maestro Carlos salvo engano já foram 
solicitados, os municípios partiram na frente e se inscreveram. Então já tem no Estado de 
Pernambuco todos 25 municípios que se inscreveram, como Jaboatão, como Olinda, e 
outras cidades do interior se inscreveram. Então o debate foi muito grande, estava lá 
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Clarissa Tércio falando, agora há vários critérios para isso porque essas escolas são 
implantadas, aquela escola que a secretaria de educação inscreve são duas escolas e aí 
tem que ter um critério de vulnerabilidade das crianças, no bairro, tem que ter um estudo, 
então à prefeitura ela tem que ver isso e partir na frente logo. Agora no caso, eu estava achando 
que era 25 escolas não entendi direito, mas duas escolas por Estado, vai ser a maior confusão, 
mas é louvável a atitude agora como estou dizendo tem vários critérios. Tem que partir na frente e 
não ficar cochilando. Não havendo mais quem queira discutir - em Votação - Aprovado por 
unanimidade dos presentes. Não havendo mais nada a tratar eu antes de encerrar a reunião 
agradeço a todos os vereadores que permaneceram na sessão e zeraram a pauta e marcando a 
próxima para o dia 16 quarta-feira às 8 horas no plenário desta Casa muito obrigado fique 
com Deus até uma próxima oportunidade. No que eu, Glória Rejane de Moura digitei a 
r'\ presente Ata que dato e assino. São Lourenço da Mata, 10 de outubro de 2019. 
CÍCERO 
JOSÉ~ESOUZA 
1° SECRETÁRIO 
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