sessao nº 39

Página 1 de 13 
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
( 
Aos dezesseis (16) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, (2019), nesta 
cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 208 da Rua Dr. 
Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do presidente vereador Cícero Pinheiro dos Santos 
Júnior, com o comparecimento dos seguintes vereadores: Djair José Gonçalves de 
Oliveira, José Salvador de Souza, José Roberto da Silva, Fábio Santos de Miranda, 
Antonio Barros de Souza Filho, Leonardo Barbosa dos Santos, Manoel Antonio da Silva, 
Carlos, Henrique Pontes Anhás, Celso Luiz dos Santos, Elias Bezerra Cavalcanti Júnior, 
Valdemir dos Santos Carneiro, Edmário José de Souza, José Carlos Gomes de Lima e 
Denis Alves de Souza. Havendo número legal o senhor Presidente deu por aberto os 
trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase ROGANDO A PROTEÇÃO 
DIVINA; INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS, QUE DEUS NOS ABENÇOE E 
INSPIRE. Em seguida o Senhor Presidente saudou os nobres vereadores, bem como a 
todos os presentes e a todos os internautas. Atuando como 1 ° e 2° secretários 
respectivamente os vereadores José Salvador de Souza e Djair José Gonçalves de 
Oliveira. Em seguida o senhor Presidente convidou o 2° secretário vereador Dajir José 
(Jaí) para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, onde o mesmo saudou o senhor 
presidente vereador José Roberto e saudou em nome do vereador Fabinho a todos os 
vereadores presentes e dar um bom dia a todos os presentes na galeria. Em seguida o 2° 
secretário deu início a leitura da Ata da reunião anterior. Concluída a leitura o Senhor 
Presidente colocou a Ata da reunião anterior - em Discussão - não havendo quem queira 
discutir colocou - em Votação - onde foi aprovada por unanimidade dos presentes. Em 
seguida o Senhor Presidente convidou o 1 ° secretário vereador José Salvador para fazer 
a leitura do Expediente - Senhor Presidente bom dia, em nome do vereador Antonio 
anga saúdo todos os meus pares, em nome da amiga Marcela saúdo a todos da galeria. 
Em seguida o 1° secretário fez a leitura do Expediente, onde constou da leitura dos 
seguintes documentos: leu o Atestado Médico apresentado pelo vereador Fábio Santos 
de Miranda justificando sua ausência na reunião realizada no dia 1 O de outubro do 
corrente; leu a Mensagem de Veto Nº 012/2019 do Gabinete do Prefeito, referente ao 
Projeto de Lei Nº 074/2019 de autoria do vereador Leonardo Barbosa dos Santos - 
Ementa: Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que 
aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções 
cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do 
município, e da outras providências; leu Projeto de Lei Nº 088/2019 oriundo do poder 
executivo - Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício 
financeiro de 2020, e dá outras providências leu o Projeto de Lei Nº 089/2019 oriundo do 
poder executivo - Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício 
de 2020 e dá outras providências; leu o Projeto de Lei Nº 090/2019 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa - Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de 
Página 2 de 13 
cartazes informativos contendo o nome, os números telefônicos e o endereço do 
PROCON Municipal de São Lourenço da Mata, e dá outras providências; e leu os 
Requerimentos Nºs 366/2019, 367/2019 e 368/2019. Concluída a leitura do Expediente o 
senhor Presidente encerra o Peque Expediente passando para o Grande Expediente 
convidou por ordem de inscrição para fazer uso da tribuna o vereador ANTONIO 
BARROS - Senhor presidente Cícero Pinheiro, vereador Fabinho Pereira em seu nome 
saúdo a todos os meus pares, senhoras e senhores aqui presente na galeria, senhora e 
senhores internautas. Senhor presidente, ontem, vereador Deto, eu estive lá no Engenho 
Velho 1, quase que o Engenho Velho I não deixava eu voltar, que situação aquela estrada 
dos Assentamentos, para você ter uma ideia eu sair daqui e até liguei para o vereador 
Deto para ele participar da reunião que foi justamente a reunião da preparação da Festa 
.r'\ do Abacaxi e olhe que nem trator consegue passar naquelas estradas e eu chamo aqui a 
atenção do líder da bancada da situação o vereador Fábio Pereira porque não só eu 
como o vereador Deto e outros vereadores também que já se manifestaram solicitando 
ajuda do poder executivo para que possa fazer o serviço daquelas estradas. Solicitando 
um aparte usou a tribuna o vereador FÁBIO PEREIRA - Excelentíssimo senhor 
presidente Cícero Pinheiro, nobre vereador Deto de Lages em seu nome saúdo todos os 
meus pares, senhoras e senhores presentes bom dia, senhores internautas bom dia. 
Nobre vereador Antonio Manga é muito importante esse debate, essa discussão e eu 
venho aqui dizer que o poder executivo já está solucionado esses problemas, inclusive 
com parcerias e essa semana ainda vai estará fazendo essa estrada, principalmente para 
esses agricultores através da associação que solicitou ao prefeito e vai ser feito, não só 
ela mais todas ao redor daquele engenho que fica localizado próximo. Inclusive nós temos 
uma Patrol no nosso município e o executivo mandou verificar as condições se pode 
consertar essa Patrol porque o estrago foi muito grande na época que assumimos ela 
\ \\\ impossibilitada ela rachou o chaxis e bateu o motor, mas a gente está consertando, 
\\ inclusive entramos numa emenda para ganhar uma nova Patrol, fizemos uma licitação 
~\ agora para chegada de mais maquinários e vamos aproveitar todo o verão, daqui até 
, março fazendo como a gente vem melhorando aquela estrada de Santa Rosa o ano 
assado e vamos melhorar as estradas se Deus quiser e os entorno aqui do nosso 
unicípio, em São Lourenço também onde existem áreas que precisa fazer a 
terraplanagem. Registrado o aparte o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) - Noticia 
' 
importante vereador Fábio Pereira que nos trás porque ansiosamente os agricultores eles 
aguardam este momento para que possa ter uma passagem tranquila porque vocês não 
imaginam quanto eles sofrem até para sair de moto ali daqueles engenhos e 
assentamentos. Solicitando um aparte usou a tribuna o vereador JOSÉ ROBERTO (Deto 
de Lages) - Bom dia senhor presidente, bom dia vereador Antonio Manga, bom dia a 
todos que estão a nos escutar. Eu quero primeiramente vereador Manga pedir desculpa a 
~ 
vossa excelência de não poder ter atendido o seu convite porque você me convidou em 
tempo hábil, daria tempo realmente de eu ir junto com você participar da reunião lá do 
Assentamento Engenho Velho, e eu não pude porque nesse exato momento fui fazer um 
~ socorro, a gente presta esse trabalho e eu tive que me deslocar para Chã de Alegria para 
fazer um socorro e quando eu voltei não tinha mais tempo. Mas vossa excelência viu 
realmente a realidade da zona rural, a gente passa por esses momentos muito difíceis, 
,, 
Página 3 de 13 
semana passada a prefeitura tinha deslocado no trator de esteira para fazer parte do 
acesso nas proximidades do Distrito de Lages e a gente sabe que um trator de esteira ele 
é mais para o serviço bruto, ele não serve muito para fazer manutenção de estrada, ele é 
melhor para abertura de estrada e esse trator passou lá em torno de uns quatro dias e ele 
quebrou e a gestão através da secretaria de infraestrutura trouxe para fazer reparos do 
trator e o serviço foi parado. E fico feliz pelo vereador Fábio, líder da nossa situação trazer 
esses informes dizendo que foram concluídas licitação e que também vai ganhar uma 
Patrol de uma emenda parlamentar que é muito importante para a zona rural e na 
verdade para São Lourenço da Mata, porque vossa excelência vereador Manga você foi 
ao Assentamento Velho 1, onde acontece a Festa do Abacaxi e deu para você ver como 
estão as nossas estradas, eu que particularmente vivo ali todos os dias convivo com 
aquela situação, tenho um carrinho que faz socorro, tem também a ambulância do 
município e a gente sofre muito com troca de peças, pneus furados porque realmente a 
nossa situação na zona rural é muito difícil. Então eu venho aqui na manhã de hoje pedir 
desculpa a vossa excelência de não poder ter participado da reunião lá da Associação 
dos Moradores, onde certamente você tratou com eles de assunto pertinente a Festa do 
Abacaxi. Mas também venho dizer que tinha um trator de esteira fazendo parte do serviço 
das estradas como já disse o trator de esteira é um serviço muito bruto, ele não consegue 
fazer muito serviço por ser uma máquina muito pesada e o ideal é uma moto niveladora 
que mais conhecida como Patrol para que a gente possa realmente dar uma melhor 
qualidade, acessibilidade para nós que moramos na zona rural. Muito obrigado pelo 
aparte vereador. Registrado o aparte o vereador ANTONIO BARRO (Manga) - Mas meus 
senhores e minhas senhoras, a situação é tão degradante ali naquela comunidade que 
nós passamos mais de uma hora e meia vereador Deto para chegar ao Engenho Velho 1, 
agora você imagina uma pessoa fazer um socorro por aquela estrada, daqueles 
engenhos, que tristeza não é, uma pessoa que venha dar a luz para trazer para 
maternidade eu acho que não vai dar tempo chegar, não dá tempo de chegar. Mas quero 
parabenizar o prefeito Bruno Pereira pela iniciativa de já estar providenciando o serviço 
das estradas dos Assentamentos e ao mesmo tempo dizer que é muito importante, é de 
uma importância vereador Fábio que esse serviço possa ser realizado o quanto antes 
p~que deu essa peneirinha de chuva e a terra está boa para ser realizado esse serviço, 
porque se alguns não entendem senhor presidente, ali naqueles assentamentos que tem 
mais de quatorze assentamentos, a gente fez um seminário e esse seminário e a própria 
FADUP que realizou o seminário aqui em São Lourenço da Mata para fazer a exportação 
da produção, não só do abacaxi mais de outros ingredientes que possam ser 
incrementados ali naquela zona rural, que eles já estão fazendo negociação, e no dia 23 
nós vamos estar aqui com o deputado estadual Diogo Morais, no Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais e o deputado Diogo Morais já colocou o Projeto de Lei para que a 
Festa do Abacaxi possa ser colocada no Calendário Estadual e isso já vai acontecer e 
nós teremos através do Estado de Pernambuco as festas sendo realizadas com o 
patrocínio do Governo do Estado de Pernambuco. Dizer também que a situação daquele 
povo é uma situação que eu já solicitei uma equipe da saúde da família para que possam 
levar essa equipe em cada assentamento vereador Deto em cada assentamento, fazendo 
o que o atendimento chegue aquelas famílias, fazendo com que aquelas famílias não 
Página 4 de 13 
{ 
saiam de lá dos assentamentos para vir a um posto médico, para vir ao hospital Petronila 
Campos e que uma equipe da saúde da família possa até ir até lá nos assentamento 
ajudar aquelas famílias que tanto clamam por um benefício. Também senhor presidente, 
vossa excelência não imagina o sofrimento da falta de Segurança, você anda vereador 
Deto de Lajes aquela estrada todinha, se é uma pessoa que vai fazer uma visita e que 
não conhece a estrada, talvez ele possa ser ele se perde também é um uma preocupação 
da segurança também porque não tem um pé de policial em uma estrada na largura 
daquela, vereador de Denis Alves. E esses agricultores podem ser vereador Rocco, pode 
ser o grande passo da economia de São Lourenço da Mata, porque extensão de terra nós 
temos demais para fazer com que isso aconteça, agora é preciso também essa parceria 
do governo municipal, governo estadual com o sindicato do trabalhador rural e o 
trabalhador da agricultura familiar. Mas o presidente hoje pela manhã eu cheguei um 
pouco tarde aqui, mas hoje eu já participei da Live ao vivo, e na Live eu queria que vossa 
excelência me passasse, por favor, o PPA e a LOA que foi dado entrada hoje para que 
eu possa aqui fazer uma comparação rápida. Meus senhores e minhas senhoras aqui 
está a grande responsabilidade, a grande responsabilidade para quê 2020 não ficamos 
lamentando, ou então murmurando pelo canto das paredes. Eu hoje na Live eu chamei 
atenção para que a população de São Lourenço da Mata, como um todo, possa vir aqui 
na Câmara de 'vereadores procurar os gabinetes, procurar os vereadores que aí vocês 
têm a simpatia com alguns vereadores e não é obrigatoriamente ir só até o gabinete do 
vereador Manga, pode ir em qualquer outro gabinete, mas que o vereador posso mostrar 
para vocês o Orçamento de 2020 que vai ser traçado essa meta para trabalhar numa 
cidade de São Lourenço da Mata. Eu chamo atenção da população para que amanhã não 
fiquem dizendo mais não tem uma rua calçada ali no Caiará, mais não tem uma rua 
calçada na Vila Dourada, então é importante que possamos fazer reuniões e mais 
reuniões até que no dia da aprovação desta lei, até que no dia da aprovação desta lei 
você possa exigir do governo Bruno Pereira para que ele possa tirar de um local e 
destinar para outro local os valores que possam beneficiar a sua comunidade. É 
· portante que a população que chega aqui na Câmara de Vereadores, muitas vezes 
algumas pessoas chegam aqui na Câmara dos Vereadores dizendo, aquela rua que já 
está na prefeitura como pavimentada, não é assim minha gente, não funciona desse jeito. 
É importante que aqueles que não são simpáticos ao Vereador Manga, aquele que não é 
simpático ao vereador Fábio Pereira, que possa procurar os gabinetes, que possa vir aqui 
a Câmara dos Vereadores e tirar suas dúvidas, justamente agora, porque quando for 
agora no final do ano que aprovarmos o orçamento de 2020 você não pode aqui fazer 
lamentações e eu fico desde já vereador Rocco, vereador Denis e vereador Maestro 
Carlos que ainda eu acredito que sejam vereadores de oposição eu queria que vocês, os 
três juntos com vereador Leonardo Barbosa eu tenho eu tenho convicção que os quatro 
que faz parte da bancada de oposição, possa convidar, possa convidar a Secretária de 
Finanças, a Secretaria de planejamento e o Secretário ou a pessoa que lida com o 
Orçamento da Prefeitura que é lvaldecir, porque se estranha minha gente, é de estranhar 
vereador e líder da situação Fábio, a projeção aqui Fábio Pereira veja só vereador Denis 
e vereador Rocco e Leonardo, em 2016 nós tivemos um orçamento de 158 milhões de 
reais, em 2017 tivemos 157 milhões de reais, em 2018 tivemos165 milhões de reais, em 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n° 208 · Centro São Lourenço da Mata, PE • CEP: 54735-790 
a ,81 3525·0722 e WWW SA0L0URENC0DAMA7A PE LEG BR o CAMARAMU~l(IPALSLM 
CNPJ: 11.480.878/0001-98 ® ecc AIURA•~U~l(\?éLSL ., 
Página 5 de 13 
2019 tivemos 179 milhões de reais e para 2020 nós vamos ter um orçamento de 200 
milhões de reais, então é isso que a população precisa entender, como é que a nossa 
cidade não está tendo receita, não está conseguindo empresas para desenvolver aqui 
dentro de São Lourenço da Mata, o IPTU não foi ainda parte dele entregue por totalidade 
nas residências, e como é que você vai conseguir de 2019 vinte milhões de reais de 
receita, se você nos outros anos você não passou de 4 ou de 5 milhões de reais e em 
2019 para 2020 você vai conseguir 20 milhões de reais, essa margem ela é duvidosa. E ai 
eu chamo isso atenção dos meus pares para que possamos presidente Cícero Pinheiro 
convidar, estou falando aqui para o vereador Denis, vereador Maestro Carlos, Rocco e 
Leonardo Barbosa que faz parte da oposição, mas a responsabilidade não é só deles, e 
sim de toda essa Casa para convidar e fazer com que eles possam explanar para essa 
Casa o porque ou que é que vai acontecer no final de 2019 até 2020 para que possamos 
ter uma receita tão alta como essa. Mas dizer senhor presidente o que me espanta 
vereador Fábio o que me espanta, é justamente porque lvaldecir ele deveria antes de 
trazer o PPA e a LOA para esta Casa ele poderia ter dialogado antes ou esta Casa, como 
fazia o ex-secretário de planejamento Roberto Santos, que tirava nossas dúvidas, Roberto 
dos Santos pelo menos ele sentava com toda a Câmara de vereadores e ele mostrava de 
onde vinha as receitas para dar o total e o valor para o seu final, agora o que eu não 
posso é acreditar que existe uma mágica muito grande para que 2020 tenha 20 milhões 
de reais numa receita que a gente sabe que não está arrecadando nada dentro da cidade 
de São Lourenço da Mata. Para finalizar eu queria e o vereador Leonardo Barbosa acho 
que ele está elaborando um requerimento para a criação de uma comissão para que a 
gente possa assinar esse documento e solicitar a Promotoria da cidade uma reunião com 
os vereadores e a comissão do Direito da Criança e do Adolescente e nessa reunião a 
gente vai tentar desvendar ou então encontrar um meio, um caminho porque está gritante 
na cidade de São Lourenço da Mata que não se fala em outra coisa a não ser da Eleição 
do Conselho Tutelar e eu acho que é muito importante deixarmos isso transparente e 
mostrar para a cidade de São Lourenço da Mata que essa Casa não é omissa diante dos 
fatos que acontece na cidade e nós iremos vereador Rocco, vereador Djair, vereador 
enis Alves, o vereador Maestro Carlos, Rico Gás, Irmão Manoel, Leonardo Barbosa, me 
parece que Fábio Pereira também, foram os que se manifestaram para assinar este 
documento em defesa de uma transparência melhor da eleição e o vereador que aqui vos 
está falando também. Eu queria finalizar agradecendo e dizer que aguardo o 
requerimento para que a gente possa assinar. Em seguida o senhor presidente convidou 
por ordem de inscrição para fazer uso da tribuna o vereador LEONARDO BARBOSA - 
Senhor Presidente, nobres vereadores, em nome do vereador Juninho de Muribara saúdo 
todos os meus pares. Queria saudar a todos da galeria, as pessoas que estão 
acompanhando a nossa reunião os candidatos da eleição do Conselho Tutelar em nome 
de Paula eu saúdo todos que participaram da eleição, da conselheira Adriana. Saudar os 
alunos da Escola Ministro Apolônio Sales que me orgulha porque fui aluno dessa escolar, 
saudar os alunos Caio, Gabi e Aline e também saudar a coordenadora do projeto, saudar 
a todos os internautas e dizer senhor presidente que é uma alegria de voltar a essa 
tribuna nessa manhã. Dizer que a gente fica um pouco triste com alguns acontecimentos 
dentro da nossa cidade. Queria antes do meus discurso queira saudar a todos os 
Página 6 de 13 
professores na pessoa do Presidente desta Casa Cícero Pinheiro e de Maestro Carlos 
que são professores, saudar a todos os professores do Brasil, de Pernambuco e 
especialmente de São Lourenço da Mata, saudar todos os professores, essas pessoas 
que formam caráter, que formam alunos para um vida melhor, que ensina, que se dedica, 
que tanto é mal remunerado no nosso País. Mas senhor presidente posteriormente na 
próxima reunião eu creio que vou entrar com aquela relação dos Títulos Beneméritos que 
todo ano a gente homenageia os professores, eu creio que esse ano vai ser no começo 
de novembro e nós vamos marcar para homenagear por professores da nossa cidade. 
Senhor Presidente eu fui pego de surpresa pelo Blog do Brito quando vi uma postagem 
em um prédio público na Praça do Alto da Igreja um escritório com uma placa bem grande 
de Advogado em um prédio público ali no palco do alto da Igreja e eu fico pensando 
vereador Antonio Manga é uma cidade meia complicada, São Lourenço da Mata. Como é 
que um Prefeito autoriza colocar um escritório de advocacia em um prédio público, foi 
tirado porque houve uma denúncia e a gente fica pensando como é que um prédio público 
pode ter um escritório de advogado em uma praça, então eu vou querer também colocar, 
eu vou no Centro Social Urbano pedir uma sala para colocar um escritório de advocacia e 
a gente não entende como é que essa gestão pode concordar com isso. Depois da 
denúncia que o Blog do Brito postou estão dizendo agora que retiraram a placa. 
Solicitando um aparte usou a tribuna o vereador FÁBIO PEREIRA - Excelentíssimo 
senhor presidente Cícero Pinheiro, nobre vereador Celso em seu nome saúdo todos os 
meus pares, senhoras e senhores. Nobre vereador a política de São Lourenço às vezes o 
lado partidário está levando, existem pessoas na oposição que o prefeito nunca e acredito 
que prefeito nenhum iria autorizar em um prédio público um escritório de advocacia e 
quem autorizou está errado e que se responsabilize e que essa pessoa será afastada. 
Mas eu acredito que essa placa foi colocada lá indevidamente. Infelizmente há os 
fakenewes, esse aparelho aqui hoje faz um bem e faz um mau, qual foi o advogado que 
atendeu ali dentro? Agora vossa excelência não pode usar o nome do prefeito não, como 
é que vossa excelência diz que o prefeito autorizou. Na ocasião o vereador LEONARDO 
ARBOSA - disse que porque ele é responsável pela cidade, ele autorizou, ele é 
responsável, ele assumiu. Na ocasião o vereador FÁBIO PEREIRA disse que está com a 
palavra, está no seu tempo. Em seguida o vereador LEONARDO BARBOSA disse que o 
tempo é meu, eu dei em questão de educação, não registro o aparte do vereador Fábio, 
depois ele vem pela ordem do dia o pelo líder da bancada, não conseguine na ata a 
palavra do vereador Fábio. Na ocasião o senhor presidente vereador CÍCERO PINHEIRO 
- Nobre vereador Leonardo Barbosa peço a vossa excelência e aos demais vereadores 
desta Casa que quando conceder aparte, o vereador já saiu, mas deixe que o vereador 
utilize o tempo porque vossa excelência concedeu o aparte agora cassou, o vereador já 
se retirou não tem problema, mas os vereadores quando conceder o aparte eu peço que 
deixe o vereador explanar no tempo dele, Em seguida o vereador LEONARDO 
BARBOSA - O aparte é minha e eu incluo se eu quiser. Eu quero dizer senhor 
presidente, eu quero dizer ao senhor se o prefeito não é responsável na cidade quem é? 
Quem é? Sou eu? Cada um carrega a cruz que pode, se ele não pode que ele saia, 
renuncie. A placa estava lá, e só tiraram depois da denúncia, mas estava lá e todo mundo 
viu. E eu quero aqui vereador Fábio que eu lhe pedi a cópia da Ação que a oposição 
Página 7 de 13 
entrou contra as Cestas Básicas, o senhor trouxe, cadê, cadê essa cópia que o prefeito 
disse que a oposição entrou, mentindo, é mentiroso, ele é mentiroso, gosta de usar essas 
práticas e eu não vou me calar, não vou me calar, se ele não é responsável sou eu é que 
sou responsável pela cidade, é ele o prefeito Bruno Pereira, agora dizer que é a oposição, 
tudo aqui é a oposição que faz vereador Denis, botou a placa diz que foi a oposição que 
fez e ai consequentemente quando diz isso me atinge porque eu sou oposição e eu não 
comungo com isso vereador Fábio de jeito nenhum. Agora para ajudar os estudantes que 
estão ai não ajuda não, deram a metade da passagem e a outra metade como é que fica 
para fazer a frustração desses coitados que estão ai, como é que não pode um município 
não ter trinta mil reais para bancar esse projeto desses alunos, onde é que não tem, tem 
sim, a gente sabe que tem e ai eu não vou aqui falar não porque eu estou sem documento 
não mão, mas eu vou trazer. Se esses alunos não viajarem, se a prefeitura não depositar 
o restante eu vou trazer aqui provas que dar para fazer, eu vou trazer aqui porque eu 
gosto de falar quando eu tenho propriedade vereador Manga. Eu quero falar senhor 
presidente, é uma cidade desmantelada Irmão Manoel, porque oposição coloca uma 
placa, se colocou de noite no outro dia, de manhã eu acho como estão dizendo, que 
assim eu soube, chegou ao meu ouvido que foi autorizado porque ninguém vai entrar 
dentro de um prédio público para botar uma placa, que esculhambação é essa, está 
mostrando já a cara da gestão. Na ocasião o senhor presidente CÍCERO PINHEIRO 
pediu a galeria que não se pronuncie, deixe o vereador concluir o seu pensamento. 
Dando continuidade o vereador LEONARDO BARBOSA - Senhor presidente nós vamos 
entrar hoje com um requerimento e peço que seja aprovado hoje, solicitando uma 
Comissão Especial para a gente averiguar, apurar as irregularidades que houve na 
eleição do Conselho Tutelar de São Lourenço da Mata. E a gente pede aos nobres pares 
que vote nesse requerimento hoje porque nós temos pressa para fazer essa apuração 
porque nós não vamos deixar essas irregularidades que houve nessa eleição aqui de São 
Lourenço da Mata. Se não tem condições, se não tem capacidade para dirigir uma eleição 
porque nunca houve uma eleição bagunçada como foi essa de São Lourenço da Mata, 
unca existiu aqui e esse Conselho de Direito nem sequer que faz duas semanas que se 
te nisso tem a hombridades de vir aqui na Casa prestar um esclarecimento aos 
vereadores e nós não vamos aceitar, nós não vamos aceitar vereador Antonio Manga, 
estou entrando com um requerimento hoje, vou pedir a bancada que assine esse 
requerimento, que seja votado hoje na ordem do dia para que nós possamos instalar uma 
Comissão, uma Comissão Especial de Vereadores para conversar com o Conselho, falar 
com a Promotora da cidade, porque nós não podemos aceitar essa verdadeira bagunça 
que foi a Eleição do Conselho Tutelar de São Lourenço da Mata. Dizer senhor presidente 
que muitas irregularidades foram apontadas, muitas irregularidades e eu estou com várias 
provas mesmo antes da eleição já tinha denúncia e o Conselho não tomou nenhuma 
providência. Denúncia protocolada em 31 de julho e nenhum providência esse Conselho 
tomou, então queremos resposta eu acho que a população de São Lourenço merece 
respeito, principalmente os Conselheiros que participaram desse pleito. Então senhor 
presidente eu vou entrar com o requerimento e peço a bancada, aos meus nobres 
vereadores que votem nesse requerimento hoje para que possamos instalar a Comissão 
Especial para fazer esse esclarecimento do conselho, ir até a Promotoria da cidade, até 
Página 8 de 13 
porque vereador Antonio Manga, eu, vossa excelência, o vereador Deto e o vereador 
Salvador participamos da reunião, nós participamos no Ministério Público da formação da 
lei, aprovamos a lei aqui e nada foi respeitado nessa lei, até porque nós combinamos o 
salário do Conselho Tutelar dois mil reais que tiraram da lei e o vereador Antonio Manga 
entrou com uma emenda, a gente assinou a emenda colocando e até hoje não foi 
cumprida. Precisamos tomar as nossas posições porque as irregularidades existiram e 
nós vereadores não podemos fechar os olhos porque a finalidade primícias do vereador é 
fiscalizar, é essa a finalidade. Então senhor presidente eu hoje estou entrando com esse 
requerimento, vou pedir aqui aos meus pares para assinar esse requerimento e ser 
votado hoje para nós fazermos essa fiscalização, para nós irmos ao Conselho de Direito 
pedir as informações, levar as irregularidades e saber por que não foi em nenhum 
momento se pronunciado outrora as denúncias, então não podemos aceitar isso. Era isso 
que eu queria falar senhor presidente e dizer que nós não vamos ficar calados e tenho 
certeza que os vereadores vão tomar a iniciativa de a gente abrir essa comissão especial. 
Em seguida pela ordem usou a tribuna o vereador ANTONIO BARROS (Manga) - Queria 
solicitar senhor presidente oralmente, mas o requerimento foi aprovado nesta Casa para 
que a gente possa ter pelo menos a Avenida, o Residencial Maria Helena de Morais, 
apesar que nós já conseguimos aprovar para o Portal Tiúma da limpeza daquelas ruas e 
oralmente estou reforçando essa solicitação e vou encaminhar o ofício para que possa ser 
realizada a limpeza porque o mato está tomando conta das ruas no Residencial Tiúma, no 
Chácara Tiúma e Portal Tiúma que precisam dessa limpeza para que os transeuntes 
possam andar tranquilamente ali na comunidade de Tiúma. Em seguida o senhor 
presidente vereador CÍCERO PINHEIRO - Antes de chamar o próximo orador, eu postei 
ontem e minhas redes sociais foi um dia muito especial para todos os profissionais que 
fazem a educação no nosso País, especial aqui em São Lourenço da Mata. Essa questão 
RUe a gente vem brigando de realizar o concurso público para professor e para os demais 
rgos aqui é muito importante e embora a gente tenha tido uma descida significativa na 
questão do IDEB aqui em nossa cidade a gente sabe do empenho dos profissionais que 
fazem educação e nada mais justo do que lembrar o Dia do Professor que é uma data tão 
especial. Foi lembrado aqui pelos vereadores que me antecederam e eu queria 
parabenizar todos os profissionais da educação aqui do município São Lourenço da Mata 
e consequentemente do Estado de Pernambuco. A gente acredita que é necessário que a 
gente tenha a realização desse concurso público nas mais diversas áreas, principalmente 
quando a gente tem um número tão grande de professores contratados ainda aqui em 
nossa cidade e que ganham abaixo do piso nacional da educação. Essa classe de 
professores que são contratados aqui por muitas vezes procura essa Casa e fala a 
respeito dessa questão do concurso público para professor do nível fundamental e que 
não acontece, fala-se de processo seletivo simplificado, mas a gente sabe da 
necessidade de se ter o concurso público para que a gente possa minimizar esse déficit 
tão grande de aprendizagem que ainda existe no município. Então mais uma vez eu 
ressalto a briga de tanto os professores que nos procuram e a gente espera que ainda no 
governo Bruno Pereira a gente possa ter concurso público para os profissionais da 
educação e que essa classe possa continuar e possa realmente ter conhecimento, 
reconhecimento do seu trabalho, uma vez que todos são responsáveis pela educação das 
Página 9 de 13 
nossas crianças e adolescentes. Então a todos os professores em especial aos de nossa 
cidade eu deixo aqui os meus parabéns, que Deus possa abençoar cada um e que eles 
possam continuar levando a dedicação e o amor as nossas crianças. Em seguida o 
senhor presidente convidou para fazer uso da tribuna usando o tempo de líder da 
bancada da situação o vereador FÁBIO MIRANDA - Excelentíssimo senhor presidente 
Cícero Pinheiro, vereador Celso Luiz em seu nome saúdo os meus pares, senhoras e 
senhores bom dia, bom dia senhores internautas. Vereador Antônio Manga, sabemos que 
chegou o PPA e o Orçamento, a lei ordinária do orçamento do nosso município, esse 
orçamento é uma previsão que o município tem a receber os cofres públicos, mas não é 
certo receber esse orçamento todo, você faz uma planilha que é discutida à divisão, onde 
será gastos esse orçamento. e vai depender de arrecadações que precisamos ter tanto do 
Governo Federal, Estadual e Municipal. É isso que é feito o orçamento, a gente faz uma 
previsão, não é obrigado, ela não é exato. Tem os grandes investimentos que já está 
acontecendo nosso município, a Fábrica Mor está ampliando e se Deus quiser em março 
ela vai empregar várias pessoas do nosso município. Empreendimento na área imobiliária 
já vem mais 12 empreendimentos na área em São Lourenço da Mata de grande porte. 
Outra fábrica que já está instalando ali onde era no galpão da Fiat Lux, se Deus quiser • janeiro, fevereiro é fábrica que já deve estar funcionando nosso município. O secretário de 
governo levou o empresário interessado também, o pessoal da Jurandir Pires, que lá tem 
vários galpões e se Deus quiser São Lourenço vai ganhar um novo Atacadão. A Coral 
está se instalando aqui no nosso município, em novembro para dezembro é a 
inauguração e outros empreendimentos estão vindo para o nosso município. A Masterboi 
tem interesse de implantar aqui, estamos em negociação porque dependemos também da 
negociação com a Petribú, a Masterboi ela quer fazer um centro de distribuição, mas quer 
fazer um matadouro aqui, o nosso município que tínhamos um matadouro, mas 
infelizmente teve que sair do nosso município. São esses investimentos que a gente está 
trabalhando. O governo federal agora foi aprovado no senador nobre vereador Manga, o 
ampo do Pré-sal, ser mais claro o petróleo nas bacias do Rio de Janeiro, de Aracaju, 
aprovou que o governo federal vai repartilhar para todos os municípios e estados do Brasil 
. 30% do que for ganho nesses leilões e esses leilões vai ser agora no dia 6 de novembro. 
Se fala, no Pacto-federativo e o governo federal está dando sinal disso. O Senado ajudou 
a aprovar essa lei, está indo para Câmara Federal e depois ser sancionada pelo 
presidente. Está saindo do papel esse pacto federativo. Quantos municípios mais pobres, 
os estados mais pobres vai ser beneficiado para que a gente possa ter um investimento 
nesses municípios, para que a gente passa reduzir ICMS do nosso Estado de 
Pernambuco que é um dos ICMS mais caro do Brasil, é isso que a gente tem que brigar 
para reduzir imposto e criar outra forma para que os municípios não fiquem dependendo 
da Câmara Federal por emendas e muitas vezes essas emendas principalmente 
investimento em infraestrutura vai para Caixa Econômica e a burocracia é muito grande 
para destravar esses investimentos. Esse pacto federativo é que vai crescer e 
desenvolver os municípios e nós não somos pessimistas. Eu acredito que à Secretaria de 
Finanças com o Contador vamos marcar uma reunião aqui com nossos Pares discutir, a 
lei ainda não foi aprovada e vamos debater, os nobres vereadores têm direito a Emendas, 
mas tem que chegar essa Casa o que foi elaborado para depois discutir, primeiro tem que 
Página 10 de 13 
I 
estar no papel para discutir depois, e algumas reinvindicações, algumas emendas serem 
alteradas e o debate democrático fica nessa Casa, e vem outros investimentos aí. Se 
Deus quiser 2020 a gente vai ter várias novidades, vários investimentos no nosso 
município. Eu gostaria de vereador Leonardo, advogado, um homem que tem uma 
educação, culto, eu acho que a educação dele ficou em casa porque eu acho que ele 
deveria respeitar aqui os pares porque quando se tem um aparte, é o direito dele, ele deu 
o aparte se ele não quisesse dar o aparte ele não cedia, mas como eu sou educado me 
retirei, agora ele deu o aparte primeiro ele tinha que ouvir para depois fazer a réplica 
depois a tréplica, isso é o debate democrático de direito. Quantos aos alunos que a 
prefeitura, e ai veio pedir uma ajuda aos vereadores também que possa colaborar, 
recebeu uma ajuda do município existe até onde se pode dar essa ajuda, existem leis, o 
dinheiro público não eu pegar assim e toma, eu quero correr lá na São Silvestre tem os 
patrocínios, tem quanto que vai ser, porque quando houver alguma coisa, algum erro 
administrativo vai ser logo apontado, vão logo para o Ministério Público, vão lá não sei 
aonde. Isso aqui é uma das piores armas aqui e não é só em São Lourenço não, no Brasil 
mesmo, está acontecendo fake News, entra na justiça até a justiça não está sabendo lidar 
com isso, tem pessoas que está lá, tem médico, vou dar um exemplo do hospital, está 
atendendo, essa pessoa está lá para ser atendida e diz que não tem médico, e essa 
pessoa está lá para ser atendida, isso é para criar terrorismo no nosso município. A gente 
faz política com debate, como debate minha gente, a eleição é no próximo ano, se 
disputa, o nobre vereador poderia ser candidato a prefeito Leonardo para ser um dos 
representantes, porque não, é o debate democrático, para debater ideias e melhorias para 
o nosso município. Quando eu falo oposição não falo oposição porque é o vereador tal, 
existem pessoas. A política você é amada e odiada ao mesmo tempo e faz parte da 
democracia infelizmente e convivemos com a mentira, com a inveja. Vamos deixar o 
tempo passar, para depois o povo em 2020 eles que vão escolher o novo representante, 
isso é que faz parte do estado de direito democrático. Agora vim com mentiras 
infundadas, por que fulano de tal, você não pode usar o nome de ninguém, eu jamais • cheguei aqui para dizer tal prefeito fulano mandou fazer isso, isso é incorreto, isso é 
injúria e vamos tomar nossas providências. Muito obrigado. Não havendo mais nenhum 
vereador inscrito para fazer uso da tribuna o senhor presidente encerra o Grande 
Expediente passando para a ORDEM DO DIA onde o senhor presidente passou para as 
Comissões para as devidas providências a Mensagem de Veto Nº 012/2019 do Gabinete 
do poder executivo, referente ao Projeto de Lei Nº 074/2019 de autoria do vereador 
Leonardo, bem como passou os Projetos de Lei Nºs 088/2019, e 089/2019. Em seguida o 
Senhor Presidente solicitou das Comissões que se tiverem matéria a ser devolvidas que 
façam nesse momento. Na ocasião o vereador Leonardo Barbosa disse que antes da 
leitura dos pareceres eu queria que incluísse um Projeto de Lei de minha autoria e o 
Requerimento da Instalação da comissão especial para verificação das irregularidade do 
Conselho Tutelar. Em seguida pela ordem usou a tribuna o vereador Celso Luiz para 
dizer que houve um equívoco na leitura da Ata da reunião anterior, e na discussão eu 
estava em conversa com o vereador Deto de Lages e passei despercebido, que consta 
que eu faltei e eu estava presente, então eu queria que fosse feita essa ressalva. Na 
ocasião o senhor presidente disse que está registrado o pedido do vereador Celso Luiz e 
Página 11 de 13 
peço as Comissões que apresentem os Pareceres, onde os vereadores: José Roberto 
(Deto de Lages), relator da Comissão de Finanças e Orçamento; o vereador Celso Luiz 
relator da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e o vereador Leonardo 
Barbosa, relator da Comissão de Justiça e Redação leram e entregaram a Mesa Diretora 
os seus respectivos Pareceres referentes aos Projetos de Lei Nºs 086/2019 e 087/2019. 
Em seguida o senhor Presidente solicitou do 1 ° secretário José Salvador para ler e incluir 
no Expediente o Projeto de Lei Nº 090/2019, e o Requerimento Nº 368/2019, onde foi feita 
a leitura. Em seguida o senhor presidente passou para as Comissões para as devidas 
providências o Projeto de Lei Nº 090/2019, bem como passou para a Procuradoria o 
Requerimento Nº 368/2019 de autoria dos vereadores Leonardo Barbosa, Antonio Barros, 
Carlos Henrique Pontes Anhas, Celso Luiz dos Santos, Denis Alves, Djair José, Edmário 
José, Fábio Santos de Miranda, José Carlos de Lima, José Roberto da Silva, José 
Salvador de Souza, Manoel Antonio da Silva e Valdemir dos Santos Carneiro. Em seguida 
o senhor presidente Cícero Pinheiro disse que primeiramente gostaria de passar o Projeto 
de Lei 090 de autoria do vereador Leonardo Barbosa para as comissões efetuarem os 
devidos pareceres e o requerimento 368/2019, que solicita ao Presidente desta Casa, 
conforme artigo 61 parágrafo 3° do Regimento Interno, criação de uma comissão especial 
para efetuar os esclarecimentos a respeito das denúncias sobre a eleição do Conselho 
Tutelar deste município ocorrida no dia 6 de outubro do corrente ano. Passar para a 
Procuradoria desta Casa para efetuar o devido parecer e ao tempo parabenizar os 
vereadores por terem assinado, eu estou recebendo, ao tempo que parabenizo todos os 
vereadores desta Casa e a gente fica feliz porque a gente vê algumas pessoas que ainda 
criticam os vereadores desta Casa e fazem campanha em grupos de WhatsApp e internet 
e dizendo para não reeleger vereadores e a gente fica feliz quando ver os vereadores 
cobrarem transparência em todos os processos. Então parabenizo os vereadores. Em 
seguida por uma questão de ordem usou a tribuna o vereador Antonio Barros (Manga) - 
enhor presidente Cícero Pinheiro eu até que entendo a sua fala com relação algumas 
lideranças que realmente falam no grupo de WhatsApp mas esse é o momento que a 
gente precisa dar um esclarecimento para cidade de São Lourenço porque eu tenho 
certeza que a cidade de São Lourenço é muito maior do que um, ou dois, ou três 
lideranças que ficam falando em grupo de WhatsApp. E eu tenho certeza que uma eleição 
do Conselho Tutelar para uma eleição eleitoral que comunga vereador e Prefeito é 
totalmente diferente, mas o respeito que nós falamos em ter com a Criança e o 
Adolescente ela é totalmente diferente de um respeito do que a gente venha pleitear uma 
eleição eleitoral. Eu quando chamo atenção para que a população entenda a necessidade 
da responsabilidade que tem um conselheiro tutelar a frente de uma entidade como 
conselheiro tutelar porque não é à toa que foi criado o conselho tutelar em todo o Brasil, 
não é à toa, era por necessidade mesmo e a cidade de São Lourenço da Mata não 
precisa só de um conselho não, precisamos de dois, porque a cidade já ultrapassa o 
número de 100 mil habitantes e foi esta Casa que aprovou leis importantes para o 
conselho tutelar da cidade de São Lourenço da Mata em conjunto com a Ex-Promotora 
Doutora Márcia e aí fazia frente à Promotoria na cidade de São Lourenço. Eu fico feliz e 
não quero aqui dizer quem não assinou, para mim que não assinou isso é natural, é 
normal do Parlamento porque você não tem unanimidade, mas todos assinaram, então 
' 
Página 12 de 13 
fico feliz e digo a cada um de vocês que estão aqui presente que são membros e 
interessados pelo engrandecimento dessa cidade que essa Câmara ela tem passado por 
momentos difíceis, essa Câmara ela tem tido desde 2007 eu acredito que a Câmara que 
mais sofreu perseguições foi essa Câmara de vereadores e nós não é por hoje que 
estamos aprovando e colocando um requerimento solicitando esclarecimento desta 
eleição que a gente vai aqui dizer que é o salvador da pátria de São Lourenço da Mata 
não, nós estamos fazendo nossa obrigação, mas que é isso nós estamos fazendo a 
nossa obrigação. E tenham certeza de uma coisa que quando esta Câmara não estiver 
caminhando junto com a cidade vocês que são munícipes vocês tem que lotar a Câmara 
e mostrar que a Câmara não está comungando com o pensamento da cidade. Muito 
obrigado. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão, votação ou rejeição os 
seguintes projetos de Lei: Projeto de Lei Nº 085/2019 de autoria do vereador Leonardo 
Barbosa - Ementa: Dispõe sobre a implantação e instalação de microfones, alto falante e 
amplificadores, fixos ou portáteis, em todas as salas de aula das escolas públicas no 
Município de São Lourenço da Mata - em discussão - usou a tribuna o vereador 
Leonardo Barbosa que RETIROU DE PAUTA o referido projeto para fazer algumas 
alterações; Projeto de Lei Nº 086/2019 de autoria do vereador José Carlos (Maestro 
Carlos) - Ementa: Institui o Plano Municipal de Prevenção do Câncer de Mama e a 
Campanha denominada "Outubro Rosa, quem se ama se cuida" - em 1 ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 1ª votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador Leonardo Barbosa, no que foi 
concedido pelo senhor presidente - em 2ª votação - usou a tribuna o autor do projeto 
vereador José Carlos (Maestro Carlos) Não havendo mais quem queira discutir - em 
\ \ Votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes: Projeto de Lei Nº 087/2019 de 
autoria do vereador José Carlos (Maestro Carlos) - Ementa: Institui o encontro de Bandas 
e Fanfarras em comemoração a Emancipação Política, no dia 1 o de janeiro, neste 
unicípio - em 1ª discussão - usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa, não havendo 
is quem queira discutir - em 1ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador José Roberto (Deto de Lages), no que foi 
concedido pelo senhor presidente - em 2ª votação - usou a tribuna o autor do projeto 
vereador José Carlos (Maestro Carlos) Não havendo mais quem queira discutir - em 
Votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes. Em seguida o senhor presidente 
colocou em discussão, votação ou rejeição os seguintes requerimentos: Requerimento 
Nº 344/2019 de autoria do vereador José Carlos (Maestro Carlos) - Assunto: Solicitação 
de reposição de lâmpadas na Travessa São Pedro, no bairro de Tiúma - em discussão - 
RETIRADO pelo autor; Requerimento Nº 365/2019 de autoria do vereador Leonardo 
Barbosa - Assunto: Realizar a Reforma no Quadro de Energia do Campo da Várzea Fria 
- em discussão - RETIRADO pelo autor; Requerimento Nº 368/2019 de autoria dos 
vereadores: Leonardo Barbosa, Antonio Barros (Manga), Carlos Henrique (Rico Gás), 
Celso Luiz, Denis Alves, Djair José (Jaí), Edmário José (Roco Frutas e Verduras), Elias 
Bezerra (Juninho de Muribara), José Carlos (Maestro Carlos), José Roberto (Deto de 
Lages), José Salvador, Manoel Antonio (Irmão Manoel) e Valdemir Carneiro (Alemão) 
vereador José Carlos (Maestro Carlos) - Assunto: Solicitação ao Senhor Presidente, 
conforme art. 61, § 3°, do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, a Criação de uma 
' 
Página 13 de 13 
Comissão Especial, para efetuar o esclarecimento a respeito das denúncias sobre a 
Eleição do Conselho Tutelar deste Município, ocorrida no dia 06 de outubro do corrente 
ano - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade; Em seguida por uma questão de ordem usou a tribuna o vereador Celso 
Luiz para solicitar do senhor presidente para que fosse colocado em discussão/votação o 
seu requerimento de sua autoria que foi dado entrada hoje. Em seguida o presidente 
colocou em discussão e votação o Requerimento 367/2019 de autoria do vereador Celso 
Luiz - Assunto: Solicitação para que seja realizada a continuação do Calçamento no 
trecho restante da Rua Pedra da Lua, no Loteamento lrineu Teixeira - em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade. Em 
seguida pela ordem usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa - Senhor Presidente 
r""\ eu gostaria de agradecer aos nobres vereadores pela aprovação do requerimento e 
também agradecer a Mesa Diretora, mas eu queria aqui porque eu tenho muita humildade 
de vir e falar isso, eu queria pedir desculpas ao nobre vereador Fábio Pereira pela minha 
exaltação aqui hoje e eu reconheci que fui exaltada, então peço desculpa a vossa 
excelência vereador. Antes de encerrar a reunião o senhor presidente vereador Cícero 
Pinheiro estendeu o Convite da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata convida 
vossas excelências a participarem da Sessão Solene de entrega dos Títulos de Cidadãos 
Honoríficos e Beneméritos, aos integrantes da Controladoria do Município de São 
Lourenço da Mata, aprovados através das Resoluções Nºs 388 a 401, de 05 de junho de 
2019, no dia 17 de outubro de 2019, no Plenário da Câmara Municipal, às 19h40min. Não 
havendo mais nada a tratar o senhor presidente deu por encerrada a presente reunião, 
marcando a próxima para o dia i10/2019, quinta-feira, às 19h:00min horas no plenário 
desta ~~sa. ":1uito obrigadf,· .1~ . com Deus, até uma próxima _oportuNnidade. No que 
eu, Gloria Rejane de Mour 1t ~ )ôfesente Ata que dato e assino. Sao Lourenço da 
Mata, 16 de outubro de 201 . 
o· DOS SANTOS JÚNIOR 
RESIDENTE 
JOSÉ S
~ 
ALVADOR DE SOUZA 
1° SECRETÁRIO 
~
, 
~-~L cJ,z__ 
JOSÉ,-GONÇA , S DE OLIVEIRA 
2° SECR TARIO 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro s a c Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 
8 ,81) 3525-0722 G WWW.SAOLOURE~CODAMATA PE.LEG BR o ·(AMARAMUNICIPMSLM 
CNPJ: 11.480.878/0001·98 
@ :<(AMARAMU~l(IPMSLM