sessao nº 47

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ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos cinco (05) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, (2019), nesta 
cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 208 da Rua Dr. 
Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Cícero Pinheiro dos Santos Júnior, com o 
comparecimento dos seguintes vereadores: José Salvador de Souza, Djair José 
Gonçalves de Oliveira, José Roberto da Silva, Celso Luiz dos Santos, Fábio Santos de 
Miranda, Leonardo Barbosa dos Santos, Antonio Barros de Souza Filho, Manoel Antonio 
da Silva, Elias Bezerra Cavalcanti Júnior, Carlos, Henrique Pontes Anhás, Valdemir dos 
Santos Carneiro, Edmário José de Souza, José Carlos Gomes de Lima e Denis Alves de 
Souza. Havendo número legal o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da 
presente reunião proferindo a seguinte frase ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; 
INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS, QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE. Em 
seguida o Senhor Presidente saudou os nobres vereadores, bem como a todos os 
presentes e a todos os internautas. Atuando como 1 ° e 2º secretários respectivamente os 
vereadores José Salvador de Souza e Djair José Gonçalves de Oliveira. Em seguida o 
senhor Presidente convidou o 2º secretário vereador Djair José (Jaí) para fazer a leitura 
da Ata da reunião anterior, onde o mesmo saudou o senhor presidente vereador Cícero 
Pinheiro, saudou a todos que se encontram na galeria em nome do vereador Deto de 
Lages saudou a todos os seus pares. Em seguida o 2° secretário deu início à leitura da 
Ata da reunião anterior. Concluída a leitura da Ata, o Senhor Presidente colocou a Ata da 
reunião anterior - em Discussão - onde o vereador Leonardo Barbosa solicitou que fosse 
incluído no Projeto de Lei Nº 101/2019 o nome como autor também o vereador José 
Carlos (Maestro Carlos) - ainda em discussão - não havendo mais quem queira discutir 
colocou - em Votação - onde foi aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida o 
Senhor Presidente convidou o 1 ° secretário vereador José Salvador para fazer a leitura do 
Expediente, onde o mesmo saudou o senhor presidente veréador Cícero Pinheiro, em 
nome do vereador Juninho de Muribara saudou a todos os seus pares e em nonie do 
amigo Edilton saudou a todos os presentes na galeria. Em seguida o 1 º secretário fez a 
leitura do Expediente onde constou dos seguintes documentos: leu a Emenda lmpositiva 
Nº 15/2019 de autoria do vereador José Salvados ao Projeto de Lei Nº 088/2019 - Nos 
termos do Art. 5° do Projeto de Lei 088/2019 a qual terá a seguinte redação 1. Altera o 
Quadro de Detalhamento da Despesa, Unidade 02.18 do Fundo Municipal de Saúde, 
Código Nº 44905200 - Equipamento e Material Permanente, da Orçamentária Anual LOA 
para o exercício de 2020, que passa a viger com os valores constantes desta Emenda 
lmpositiva; 2. Destinar o valor de R$ 41.520,00 (quarenta e um mil, quinhentos e vinte 
reais) para reequipar o Gabinete Odontológico do PSF - Av. 02. Localizado no Bairro 
Parque Capibaribe, neste município: leu a Emenda lmpositiva Nº 16/2019 de autoria do 
vereador José Salvados ao Projeto de Lei Nº 088/2019 - Nos termos do Art. 5° do 
Projeto de Lei 088/2019 a qual terá a seguinte redação 1. Altera o Quadro de 
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Detalhamento da Despesa, Unidade 02.18 do Fundo Municipal de Saúde, Código Nº 
44905100 - Obras e Instalações, da Orçamentária Anual LOA para o exercício de 2020, 
que passa a viger com os valores constantes desta Emenda lmpositiva; 2. Destinar o 
valor de R$ 83.040,00 (oitenta e três mil e quarenta reais) para requalificação, reforma, 
ampliação da Estrutura Física e a Coberta da Área externa da Escola Municipal Maria 
José de Souza, localizada na Rua Ladislau Correia de Araújo, s/nº no Bairro Parque 
Capibaribe, neste município: leu a Emenda lmpositiva Nº 17/2019 de autoria do 
vereador José Salvador ao Projeto de Lei Nº 088/2019 - Nos termos do Art. 5° do 
Projeto de Lei 088/2019 a qual terá a seguinte redação 1. Altera o Quadro de 
Detalhamento da Despesa, Unidade 02.18 do Fundo Municipal de Saúde, Código Nº 
44905200 - Equipamento e Material Permanente, da Orçamentária Anual LOA para o 
-~ exercício de 2020, que passa a viger com os valores constantes desta Emenda 
lmpositiva; 2. Destinar o valor de R$ 41.520,00 (quarenta e um mil, quinhentos e vinte 
reais) para reequipar o Gabinete Odontológico do PSF - Dr. Aristeu Chaves,. Localizado 
no Bairro Parque Capibaribe, neste município: leu a Emenda lmpositiva Nº 18/2019 de 
autoria do vereador Carlos Henrique (Rico Gás) ao Projeto de Lei Nº 088/2019 - Nos 
termos do Art. 5° do Projeto de Lei 088/2019 a qual terá a seguinte redação 1. Altera o 
Quadro de Detalhamento da Despesa, Unidade 02.1 O Secretaria de Infraestrutura, Código 
Nº 44905100 - Obras e Instalações, da Orçamentária Anual LOA para o exercício de 
2020, que passa a viger com os valores constantes desta Emenda lmpositiva; 2. Destinar 
o valor de R$ 83.040,00 (oitenta e três mil e quarenta reais) para requalificação, reforma, 
ampliação da estrutura física da Quadra de Areia da Vila Ercina Lapenda, na Rua Paraíba 
com Rua Pará, no Bairro Ercina Lapenda, neste município: leu a Emenda lmpositiva Nº 
19/2019 de autoria do vereador Carlos Henrique (Rico Gás} ao Projeto de Lei Nº 
088/2019 - Nos termos do Art. 5° do Projeto de Lei 088/2019 a qual terá a seguinte 
redação 1. Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, Unidade 02.18 Fundo 
Municipal de Saúde, Código Nº 44905100 - Obras e Instalações, da Lei Orçamentária 
Anual para o exercício de 2020, que passa a viger com os valores constantes do item 2 
desta Emenda lmpositiva; 2. Destinar o valor de R$ 83.040,00 (oitenta e três mil e 
quarenta reais) para Equipar o Consultório de Ultra Sonoqrafia e Requalificação, 
manutenção e ampliação no PSF do Reinado (PAN), localizada no Bairro Vila do Reinado, 
neste município: leu a Emenda lmpositiva Nº 20/2019 de autoria do vereador Denis 
Alves de Souza ao Projeto de Lei Nº 088/2019 - Nos termos do Art. 5° do Projeto de Lei 
088/2019 a qual terá a seguinte redação 1. Altera o Quadro de Detalhamento da 
Despesa, Unidade 02.1 O Secretaria de Infraestrutura, Código Nº 33903900 - Outros 
serviços de terceiros - Pessoa Jurídica, Despesas Correntes da Revisão da LOA para o 
exercício de 2020, que passa a viger com os valores constantes desta Emenda 
lmpositiva; 2. Destinar o valor de R$ 83.040,00 (oitenta e três mil e quarenta reais) para 
Reforma do Campo da Ponte Preta localizado no bairro da Várzea Fria; leu a Emenda 
/ 
lmpositiva Nº 21/2019 de autoria do vereador Denis Alves de Souza ao Projeto de Lei 
Nº 088/2019 - Nos termos do Art. 5° do Projeto de Lei 088/2019 a qual terá a seguinte 
\., redação 1. Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, Unidade 02.18 do Fundo 
9 Municipal de Saúde, Código Nº 33903900 - Outras Despesas Correntes da revisão da 
LOA para o exercício de 2020, que passa a viger com os valores constantes desta 
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Emenda lmpositiva; 2. Destinar o valor de R$ 83.040,00 (oitenta e três mil e quarenta 
reais) para Reforma do Gabinete Odontológico. O recurso será aplicado no Posto de 
Saúde Várzea Fria; leu a Emenda lmpositiva Nº 22/2019 de autoria do vereador 
Edmário José (Roca Frutas e Verduras) ao Projeto de Lei Nº 088/2019 - Nos termos do 
Art. 5° do Projeto de Lei 088/2019 a qual terá a seguinte redação 1. Altera o Quadro de 
Detalhamento da Despesa, Unidade 02.18 do Fundo Municipal de Saúde, Código Nº 
33903900 - Outras Despesas Correntes, da Revisão da LOA para o exercício de 2020, 
que passa a viger com os valores constantes desta Emenda lmpositiva; 2. Destinar o 
valor de R$ 83.040,00 (oitenta e três mil e quarenta reais) para aquisição de ambulância 
para o PSF do Alto Santo Antonio; leu a Emenda lmpositiva Nº 23/2019 de autoria do 
vereador Edmário José (Roca Frutas e Verduras) ao Projeto de Lei Nº 088/2019 - Nos 
termos do Art. 5° do Projeto de Lei 088/2019 a qual terá a seguinte redação 1. Altera o 
Quadro de Detalhamento da Despesa, Unidade 02.1 O da Secretaria de Infraestrutura, 
Código Nº 33903900 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica - Despesas 
Correntes, da Revisão da LOA para o exercício de 2020, que passa a viger com os 
valores constantes desta Emenda lmpositiva; 2. Destinar o valor de R$ 41.520,00 
(quarenta e um, quinhentos e vinte reais) para perfuração de Poço Artesiano no bairro de 
Constantino; leu a Emenda lmpositiva Nº 24/2019 de autoria do vereador Edmário 
José (Roco Frutas e Verduras) ao Proieto de Lei Nº 088/2019 - Nos termos do Art. 5° 
do Projeto de Lei 088/2019 a qual terá a seguinte redação 1. Altera o Quadro de 
Detalhamento da Despesa, Unidade 02.1 O da Secretaria de Infraestrutura, Código Nº 
33903900 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica - Despesas Correntes, da 
Revisão da LOA para o exercício de 2020, que passa a viger com os valores constantes 
desta Emenda lmpositiva; 2. Destinar o valor de R$ 41.520,00 (quarenta e um, quinhentos 
e vinte reais) para perfuração de Poço Artesiano no bairro da Vila da Saudade; leu a 
Emenda lmpositiva Nº 25/2019 de autoria do vereador Elias Bezerra (Juninho de 
Muribara) ao Projeto de Lei Nº 088/2019 - Nos termos do Art. 5° do Projeto de Lei 
088/2019 a qual terá a seguinte redação 1. Altera o Quadro de Detalhamento da 
Despesa, Unidade 02.10 da Secretaria de Infraestrutura, Código Nº 44905100 - Obras e 
Instalações da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 20?0, que passa a viger com 
os valores constantes desta Emenda lmpositiva; 2. Destinar o valor de R$ 83.040,00 
(oitenta e três mil e quarenta reais) para Requalificação, ampliação da estrutura física, 
construção das Arquibancadas Campo de Muribara, na Rua Central, no bairro Muribara, 
neste município; leu a Emenda lmpositiva Nº 26/2019 de autoria do vereador Elias 
Bezerra {Juninho de Muribara) ao Projeto de Lei Nº 088/2019 - Nos termos do Art. 5° do 
Projeto de Lei 088/2019 a qual terá a seguinte redação 1. Altera o Quadro de 
Detalhamento da Despesa, Unidade 02.18 do Fundo Municipal de Saúde, Código Nº 
44905200 - Equipamento e Material Permanente da Lei Orçamentária Anual - LOA para o 
xercício de 2020, que passa a viger com os valores constantes desta Emenda 
lmpositiva; 2. Destinar o valor de R$ 83.040,00 (oitenta e três mil e quarenta reais) para 
Aquisição de uma Ambulância para a comunidade do Bairro de Muribara, neste município; 
leu a Emenda lmpositiva Nº 27/2019 de autoria do vereador Djair José (Jaí) ao 
Projeto de Lei Nº 088/2019 - Nos termos do Art. 5° do Projeto de Lei 088/2019 a qual terá 
a seguinte redação 1. Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, Unidade 02.06, 
J. 
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Secretaria de Educação, Código 44905100 - Obras e Instalações, da Lei Orçamentária 
Anual para o exercício de 2020, que passa a viger com os valores constantes do item 2 
desta Emenda lmpositiva; 2. Destinar o valor de R$ 83.040,00 (oitenta e três mil e 
quarenta reais) para Requalificação, reforma, ampliação da Estrutura Física e a Coberta 
da Área externa da Escola Municipal Professor Josué Pereira de Oliveira, localizada A. 
Beira Rio, s/nº, no Bairro Parque Capibaribe, neste município; leu a Emenda lmpositiva 
Nº 28/2019 de autoria do vereador Djair José (Jaí) ao Projeto de Lei Nº 088/2019 - Nos 
termos do Art. 5° do Projeto de Lei 088/2019 a qual terá a seguinte redação 1. Altera o 
Quadro de Detalhamento da Despesa, Unidade 02.18 do Fundo Municipal de Saúde, 
Código Nº 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica a ser aplicado no 
Código 44905200 - Equipamento e Material Permanente da Lei Orçamentária Anual para 
-~ o exercício de 2020, que passa a viger com os valores constantes desta Emenda 
lmpositiva; 2. Destinar o valor de R$ 83.040,00 (oitenta e três mil e quarenta reais) para 
Aquisição de uma Ambulância para a Comunidade do bairro da Nova Tiúma, , neste 
município; leu a Emenda lmpositiva Nº 29/2019 de autoria do vereador Fábio Santos 
de Miranda (Fabinho Pereira) ao Projeto de Lei Nº 088/2019 - Nos termos do Art. 5° do 
Projeto de Lei 088/2019 a qual terá a seguinte redação 1. Altera o Quadro· de 
Detalhamento da Despesa, Unidade 02.18 do Fundo Municipal de Saúde, Código Nº 
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica a ser aplicado no Código nº 
44905200 - Equipamentos e Material Permanente da Lei Orçamentária Anual - LOA, 
para o exercício de 2020, que passa a viger com os valores constantes desta Emenda 
lmpositiva; 2. Destinar o valor de R$ 83.040,00 (oitenta e três mil e quarenta reais) para 
Aquisição de uma Ambulância para a Comunidade do Bairro de Penedo, neste município; 
leu a Emenda lmpositiva Nº 30/2019 de autoria do vereador Fábio Santos de Miranda 
(Fabinho Pereira) ao Projeto de Lei Nº 088/2019 - Nos termos do Art. 5° do Projeto de 
Lei 088/2019 a qual terá a seguinte redação 1. Altera o Quadro de Detalhamento da 
Despesa, Unidade 02.06 Secretaria de Educação, Código Nº 44905100 - Obras e 
Instalações, da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2020, que passa a 
viger com os valores constantes do item 2 desta Emenda lmpositiva; 2. Destinar o valor 
de R$ 83.040,00 (oitenta e três mil e quarenta reais) para Requalificação, reforma, 
ampliação de Estrutura Física da Creche Municipal ldalina Bezerra, localizada na Av. Oito 
de Maio, s/nº, no bairro da Chã da Tábua, neste município; leu a Emenda lmpositiva Nº 
31/2019 de autoria do vereador José Carlos (Maestro Carlos) ao Projeto de Lei Nº 
088/2019 - Nos termos do Art. 5° do Projeto de Lei 088/2019 a qual terá a seguinte 
redação 1. Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, Unidade 02. 18 do Fundo 
Municipal de Saúde, Código Nº 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica a ser aplicado no Código nº 44905200 - Equipamentos e Material Permanente da 
Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2020, que passa a viger com os 
alares constantes desta Emenda lmpositiva; 2. Destinar o valor de R$ 83.040,00 (oitenta 
e três mil e quarenta reais) para Aquisição de uma Ambulância para a Comunidade do 
Bairro do Pixete, neste município; e leu a Emenda lmpositiva Nº 32/2019 de autoria do 
vereador Fábio Santos de Miranda (Fabinho Pereira) ao Projeto de Lei Nº 088/2019 - 
Nos termos do Art. 5° do Projeto de Lei 088/2019 a qual terá a seguinte redação 1. Altera 
o Quadro de Detalhamento da Despesa, Unidade 02.1 O, Secretaria de Infraestrutura, 
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Código nº 44905100 - Obras e Instalações, repassando a Unidade 02.07 Secretaria de 
Cultura, Esporte e Juventude, Código nº 44905200 - Equipamentos e Material 
Permanente da Lei Orçamentária Anual -, para o exercício de 2020, que passa a viger 
com os valores constantes do item 2 desta Emenda lmpositiva; 2. Destinar o valor de R$ 
83.040,00 (oitenta e três mil e quarenta reais) para Aquisição de Instrumentos Musicais a 
serem utilizados em Projetos Sociais a serem implementados e/ou em convênios com os 
já existentes. leu o Projeto de Lei Nº 102/2019 de autoria dos vereadores - Ementa: 
Estabelece a remuneração através de subsídio para os cargos de Procurador Geral e 
Procurador Jurídico da Câmara dos Vereadores de São Lourenço da Mata e dá outras 
providências; leu o Projeto de Resolução Diversos Nºs 479/2019 à 486/2019 de autoria 
do vereador José Carlos (Maestro Carlos) - Ementa: Concede Título de Cidadão 
·1 Benemérito do Município de São Lourenço da Mata aos Musicistas; Projeto de 
Resolução Diversos Nºs 487/2019 à 509/2019 de autoria do vereador Antonio Barros 
(Manga) - Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço 
da Mata aos Médicos; Projeto de Resolução Diversos Nºs 510/2019 à 536/2019 de 
autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Ementa: Concede Título de Cidadão 
Benemérito do Município de São Lourenço da Mata aos Enfermeiros; Projeto· de 
Resolução Diversos Nºs 537/2019 à 563/2019 de autoria do vereador Antonio Barros 
(Manga) - Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço 
da Mata aos Técnicos de Enfermagem; Projeto de Resolução Diversos Nºs 564/2019 à 
740/2019 de autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Ementa: Concede Título de 
Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata aos Agentes Comunitários 
de Saúde e Agentes de Combate de Endemias; Projeto de Resolução 741/2019 de 
autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Ementa: Concede Título de Cidadã 
Honorífico do Município de São Lourenço da Mata à Reitora da Universidade Federal 
Rural de Pernambuco - Professora Maria José de Sena; Projeto de Resolução Diverso 
Nº 742/2019 de autoria do vereador José Roberto (Deto de Lajes) - Ementa: Concede 
Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Sr. Dr. Márcio 
Anderson de Lorena Figueroa; e leu os Requerimentos 387/2019 e 388/2019. Concluída 
a leitura do Expediente o senhor presidente encerra o Pequeno Expediente passando 
para o GRANDE EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscrito para fazer uso da 
tribuna e nem as lideranças farão uso da palavra o senhor presidente encerra o Grande 
Expediente passando para a ORDEM DO DIA passando para as Comissões para as 
devidas providências, o Projeto de Lei Nº 102/2019, bem como os seguintes Projetos de 
Resoluções Nºs 479/2019 à 486/2019; 487/2019 à 509/2019; 510/2019 à 536/2019; 
537/2019 à 563/2019; 564/2019 à 740/2019; 741/2019 e 742/2019; Em tempo o senhor 
presidente solicitou das Comissões que se tiverem Pareceres que apresentem nesse 
momento. Em seguida o senhor presidente vereador Cícero Pinheiro disse que gostaria 
dar as boas vindas ao Professor Marcelo Nascimento, seja bem vindo a esta Casa. Em 
seguida o vereador Leonardo Barbosa, relator da Comissão de Justiça e Redação, que 
antes de ler o Parecer disse que gostaria de endossar aqui as palavras do presidente. É 
um prazer receber o professor Marcelo Nascimento aqui que é professor e advogado, nos 
Congressos ele participa instruindo os vereadores, dando visões amplas ao vereador, 
capacitando a classe de Vereadores, então é um prazer professor Marcelo receber o 
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senhor aqui da nossa Câmara. Saudar a todos os Agentes de Saúde aqui presente, é 
sempre um prazer receber vocês aqui na Casa do povo. Em nome de Lady e de Eliel 
saudar todos agente de saúde aqui presente nessa manhã que vocês estão aqui para 
aprovação do projeto da categoria. Em seguida o vereador Leonardo Barbosa fez a leitura 
dos Pareceres referentes aos Projetos de Leis Nºs 095/2019, 096/2019, 097/2019, 
098/2019, 099/2019, 100/2019 e 101/2019; leu o Parecer das Emendas lmpositivas Nºs 
01/2019 à 032/2019, bem como leu o Parecer eferente ao Projeto de Resolução Nº 
741/2019. Em seguida o vereador José Roberto (Deto de Lages), relator da Comissão de 
Finanças e Orçamento, que antes de ler os pareceres saudou o senhor presidente e aos 
nobres vereadores. Também deu as boas-vindas ao nosso amigo e Professor Doutor 
Marcelo e também cumprimentar todos da galeria especialmente os agentes de saúde e 
endemias. Em seguida o vereador José Roberto (Deto de Lages), fez a leitura dos 
Pareceres da referida comissão referente aos Projetos de Leis Nºs 095/2019, 096/2019, 
097/2019, 098/2019, 099/2019, 200/2019 e 101/2019; leu o Parecer das Emendas 
lmpositivas Nºs 01/2019 à 032/2019, bem como leu o Parecer do Projeto de Resolução Nº 
741/2019. Em seguida o vereador Celso Luiz, relator da Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social leu os Pareceres referentes aos Projetos de Lei Nº 098/2019 e 
099/2019, bem como do Projeto de Resolução Nº 741/2019. Em seguida o vereador 
Carlos Henrique, vogal da Comissão de Obras e Serviços Públicos, que antes de ler os 
Pareceres saudou o senhor presidente, em nome do vereador Irmão Manoel saudou 
todos seus pares, saudou a todos da galeria nome de I uri quero saudar todos os Agentes 
de Saúde e os Agentes de Endemias. Em seguida fez a leitura os Pareceres referentes 
aos Projetos de Leis Nº 095/2019 e 097/2019. Concluída a leitura dos Pareceres o Senhor 
Presidente colocou em discussão, votação ou rejeição os seguintes projetos de leis: 
Projeto de Lei Nº 098/2019 oriundo do poder executivo -Ementa: PROJETO 098/2019 - 
Altera o artigo 9° da Lei Municipal nº 2227 de 12 de maio de 2008, a qual cria os cargos 
públicos efetivos de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias e 
"" dá outras providências. Em 1ª discussão, usou a Tribuna o vereador Leonardo Barbosa: 
Senhor presidente, nobres vereadores, é um prazer usar essa Tribuna mais uma vez para 
,'.'\, discutir um projeto tão importante, que ao longo desses 3 anos .e poucos meses, estamos 
\
\ \ aqui discutindo melhorias para essa categoria. Essa Casa não tem se furtado do seu 
\ papel, nós estamos aqui justamente para fazer valer aquilo que as pessoas, que a 
população depositou no voto, para podermos defender a população. É com muita 
tranquilidade que venho votar esse projeto hoje, aqui sempre levantamos a bandeira dos 
agentes de saúde e agentes de endemias. De tanto lutar, pedir, exigir e cobrar, as coisas 
vêm acontecendo. Estamos conquistando leis importantes, alcançando o benefício, 
principalmente na categoria dos ACS e ACE, se eu fosse o prefeito dessa cidade, eu 
tratava vocês no braço, por que são vocês que entram na casa das pessoas, quem estão 
no dia a dia, no cotidiano, entrando nas casas, falando. Tem pessoas que até pedem 
/ 
opiniões, saber como é que vai o município, saber se tem remédio, saber se tem 
saneamento, saber se tem cesta básica. Vocês são formadores de opinião dentro da casa 
das pessoas que vocês visitam. Senhor presidente, o Projeto de Lei, quando altera o 
artigo da Lei 20227 então se eu fosse Prefeito essa categoria era top seu presidente não 
~ é mais vereadores o projeto de lei ele quando altera o artigo da Lei 2227/2008, criado pelo 
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ex-prefeito Tito Pereira, e aqui dou o meu voto de aplauso, por ele ter coragem naquele 
momento de reconhecer a categoria. Quero parabenizar também o prefeito Bruno Pereira 
pela iniciativa de mandar esse projeto para esta Casa, consequentemente nós estamos 
trabalhando também para o projeto chegar essa casa do incentivo do décimo quarto, que 
é uma verba carimbada, nós também queremos aprovar essa lei, para também ficar em 
conformidade com a lei federal e o município poder beneficiar. Senhor presidente, o artigo 
9º ele altera e cria, teve um erro, pois ele criou mais três parágrafos. Tem uma redação do 
artigo 9° - que fica o exercício do trabalho de forma habitual e permanente, em condições 
insalubres acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo órgão competente do Poder 
Executivo Federal, assegurando aos agentes que trata esta lei a percepção de adicional 
de insalubridade, calculado sobre o vencimento básico, nos termos da Lei. Ele deu uma 
nova redação, a outra redação deste artigo, que dizia: "Fica ao chefe do Poder Executivo 
autorizar e conceder gratificação de insalubridade aos agentes de saúde e agentes de 
combate a endemias. Estava na lei anterior como gratificação, e não é gratificação, pois a 
Lei federal estabelece esse direito. Mas já que o município já vinha fazendo isso, dando a 
insalubridade, na época do saudoso prefeito Labanca era de 33%. Agora, é de 20%, mas 
já temos uma lei regulamentando a lei federal. Ela pode oscilar conforme fala a própria lei. 
Me chama também atenção é a criação de um órgão competente para fazer o 
nivelamento de insalubridade da categoria. É importante, para que não aconteça como 
está acontecendo na prefeitura, que um lado é meramente dado sem ter um estudo 
prévio, sem ter consultado o local de trabalho, o produto etc, ou seja, fazem essa 
avaliação superficial e não as devidas gratificações, baixam para 10%. Que esse Órgão, 
em sua criação, tenha o acompanhamento da representação das categorias, para que 
participem ativamente das composições dos laudos, e que participassem os vereadores 
também do acompanhamento e elaboração desses laudos e não meramente dar o laudo. 
Eu quero consignar isso em ATA, para termos uma representação das categorias e dos 
vereadores. Senhor presidente, estamos dando um avanço à categoria, hoje o poder 
executivo está fazendo em forma tardia, mas a gente tem que ter atitude do prefeito Bruno 
Pereira, de mandar a lei para Câmara, para a gente aprovar hoje. Ficamos felizes por 
poder votar essa lei hoje e tenho a certeza de que quem gan~a com isso é a categoria. 
Vocês estão de parabéns, eu fico muito feliz de poder saber que nós estamos avançando 
a cada dia. Muito obrigado e que Deus abençoa a todos. Ainda em 1 ª discussão, usou a 
Tribuna o vereador José Carlos (Maestro Carlos): Senhor presidente e nobres 
vereadores aqui presentes, em nome do vereador Djair, eu saúdo os meus pares. Saúdo 
também à todos aqueles que estão nos acompanhando pelas redes sociais. Essa 
categoria tem o nosso respeito, essa categoria que entra em nossas casas, inclusive 
sempre que recebo a visita dos mesmos na minha, dialogo com eles a cerca da categoria. 
Essa categoria deve, com certeza, receber grande respeito por minha parte, pela parte 
dessa Casa, pela parte da população de São Lourenço da Mata. É vidente que eu faço 
das minhas palavras as palavras do vereador. Eu também estarei dando o meu voto de 
apoio a esse beneficio que estão recebendo. Que possamos continuar avançando para o 
bem da melhoria desta categoria aqui presente. Deus abençoe a todos. Ainda em 1ª 
discussão, usou a Tribuna o vereador Antonio Barros (Manga): Senhor presidente 
Cícero Pinheiro, vereador Roco Frutas, em seu nome eu saúdo a todos os meus pares. 
,,;:'-•' .•.• •• •• ur.u, rn 
: ' TWIA'IIIIM!E 
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Nossa representante dos ACS - Neide, nosso representante dos ACE - Eliel, eu quero 
aqui registrar a presença e dizer que sinto muito feliz, nosso amigo lbraim, pela sua luta 
incansável há muitos anos você vem à frente também dessas categorias, buscando as 
melhorias. Dizer a todos vocês aqui presentes que aqui que sempre eu preguei tanto para 
a representante dos Agentes de Saúde, como também para o representante dos Agentes 
de Endemias que a união é a fortaleza que possamos ter para buscar os nossos 
objetivos, sem essa união vocês não vão conseguir ter o direito de vocês estabelecidos. 
Não é que o prefeito Bruno Pereira é bonzinho para a categoria A, categoria B. O que eu 
posso dizer é que vocês fizeram a diferença na união, sem a união vocês não iriam 
conseguir êxito para tal objetivo. Eu digo que o prefeito Bruno Pereira ainda falta olhar 
para essa categoria de uma forma mais igualitária, quando se falta o EPI e olhar os 
materiais de trabalho que vocês também necessitam, além do transporte para que nós 
não possamos ter na cidade algum tipo de situações que não possa ter o direito das 
pessoas terem vocês às 8 horas por dia. Dizer que o vereador Leonardo Barbosa foi 
muito feliz quando ele falou do artigo 9°, que foi criado justamente a alteração dessa lei e 
que foi criado outros três parágrafos, mas também eu posso dizer que nós já solicitamos 
oralmente para que venha é uma retificação do projeto, colocando os parágrafos 
solicitado na lei que pede alteração, aqui oralmente eu já faço isso. Também, senhor 
presidente, eu já solicito para que coloque um parado, alterando esta mesma lei, 
solicitando ao poder executivo que coloque o direito dos agentes de saúde de endemias, 
para que eles possam nas férias deles terem o direito da insalubridade. Eu posso dizer a 
cada um de vocês que estão presentes que eu não sou nem estou vereador para 
aplausos ou para momentos, eu estou vereador porque o povo de São Lourenço meu 
escolheu e eu represento a população como um todo, bem como a categoria que está 
presente aqui, como os professores, como também já entrei com requerimento solicitando 
o direito dos motoristas de ambulâncias, que eles sofrem também penalidades. Cada um 
de vocês sabe da arrecadação do município e sabe também que hoje nós estamos 
aprovando a LOA e que eu venho aqui falando incansavelmente da presença dos 
munícipes, para que eles possam compartilhar com esta Casa o orçamento, por que o 
orçamento vai dar o destino do ano de 2020. Quando você se ver afetado diante da falta 
do que a gente está falando hoje aqui, aí se mobiliza as classes. Que possamos pensar 
nos direitos de todas as categorias, mas acima de tudo, da cidade de São Lourenço da 
Mata. Vereador Leonardo Barbosa, vossa excelência leu aqui e tem falado mais no inciso 
li da lei 227/2008, ela já fala da representatividade do Poder Legislativo perante aos 
agentes de endemias e agentes de saúde. Dizer, senhor presidente, que a felicidade do 
vereador Leonardo é a felicidade de todos os vereadores e é a felicidade de vocês 
também. É um dever e o direito do Poder Executivo fazer com que os direitos das 
pessoas possam ser estabelecidos. Nós não estamos fazendo nada aqui, a não ser o 
nosso dever e direito. Muito obrigado. Ainda em 1 ª discussão, usou a Tribuna o vereador 
Celso Luiz: Senhor presidente, nobres vereadores, minhas senhoras e meus senhores, 
senhores internautas que nos acompanham através da internet, bom dia. Senhor 
presidente, eu não podia deixar de vir a Tribuna também para, como falou os nobres 
vereadores, agradecer e parabenizar o prefeito o Bruno Pereira pelo ato que logo mais 
vamos aprovar, em benefício a estas duas classes ACS e ACE. Falar da minha felicidade, 
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entre os vereadores, eu sou o único que tive o prazer de votar no projeto de lei de autoria 
do ex-vereador José Leopoldo. Eu tive a felicidade de votar esse projeto, para a 
efetivação dessas duas classes, merecidamente. Dizer que dentre os vereadores desta 
legislatura, os que têm mais tempo aqui nesta Casa com mais mandato são o vereador 
Leonardo, vereador Antonio manga, eu, vereador Denis, vereador Junior de Muribara e 
vereador Fabinho. Os demais são vereadores de primeiro mandato, mas têm o mesmo 
poder de voto. Dizer que vocês são merecedores demais, vocês estão de parabéns como 
falou vereador Leonardo, vocês são quem entram todos os dias nas casas em nosso 
município, para levar ali aquele benefício de ouvir, de falar, de marcar um exame, de 
marcar uma consulta. Então, vocês são merecedores desse grande benefício que o 
prefeito Bruno Pereira está fazendo e nós iremos aprovar. Muito obrigado, senhor 
presidente .. Ainda em 1 ª discussão, usou a Tribuna o vereador Carlos Henrique (Rico 
Gás): Senhor presidente, bom dia a todos. É com imensa alegria que venho aqui à esta 
Tribuna, para parabenizar toda a classe de ACS e ACE pelo empenho, pela luta que 
vocês têm tendo ao longo desses anos, eu tenho acompanhado também de perto e isso 
aí só está sendo possível realmente devido a essa união de vocês, por que a união faz a 
força. Quando a gente está unido no mesmo propósito, as coisas acontecem, a gente tem 
que ter fé, ter garra e determinação, para lutar pelos nossos direitos. Vocês estão de 
parabéns, continuem nessa força, continuem unidos e podem contar com essa Casa. Nós 
estamos aqui para fazermos o melhor para vocês, como para toda a população. Quero 
agradecer também ao prefeito Bruno Pereira, por ter olhado com atenção, a respeito 
desse projeto e que todos nós iremos aprovar. O que vocês precisarem, podem contar 
conosco. Estamos aqui de coração aberto para ouvir as reivindicações, os anseios, para 
gente poder fazer coisas melhores e que vocês tenham dias melhores. Que Deus 
continue abençoando ricamente a vida de todos vocês. Muito obrigado. Ainda em 1ª 
discussão, usou a Tribuna o vereador Denis Alves: Senhor presidente, eu venho 
parabenizar essa classe de ACE e ACS, mas eu acho que a gente tem mais é que 
agradecer a vocês pelo trabalho que vocês fazem no nosso município. Conversando com 
alguns munícipes, eles falam de vocês com carinho, eles falam da assistência que vocês 
dão. Então, vocês fazem um serviço de muita qualidade para ,o nosso município. Vocês 
são unidos, quando a classe de vocês está com algum problema, vocês se juntam e lutam 
juntos. Merecidamente vocês estão sendo beneficiados por um projeto que veio da 
prefeitura, mas queria dizer a vocês que se fosse o contrario, se fosse algo para tirar o 
direito de vocês, estaríamos aqui também para votar a favor de vocês. Obrigado a todos .. 
Ainda em 1ª discussão, usou a Tribuna o senhor presidente Cícero Pinheiro: Primeiro, 
eu gostaria de cumprimentar os líderes da categoria que se encontram presentes. A gente 
sabe como foi difícil esses três anos e a gente não pode se esquecer de todas as brigas, 
as cobranças e os direitos que foram cobrados durante esses três anos para categoria. 
Hoje a gente tem parte desse direito garantido da categoria, por que vocês sabem que 
existem tantas outras coisas ainda que são importantes e que já foram citadas, como a 
questão do EPI, processo seletivo, concurso para outras categorias, como guarda 
municipal, mas tudo o que se consegue, a gente sabe que é por meio de lutas, realmente 
a gente sabe de todas as dificuldades e a gente fica feliz fica feliz. Hoje, a gente sabe que 
a nossa cidade não se encontra no caos, por que tem essa categoria para representar e 
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I 
para defender a população de São Lourenço como um todo. Vislumbramos tantas outras 
cidades passando por dificuldade porque não tem os agentes de saúde e endemias. 
Todas as vezes que for um benefício para categoria, todos sabem que essa Casa irá 
aprovar. Houve um atraso porque a categoria também queria discutir mais a fundo esta lei 
e essa Casa ficou aberta a todos os que representam a categoria, sem distinção nenhuma 
e qualquer outro agente que quisesse aqui participar e somar. Ainda em 1 ª discussão, 
usou a Tribuna o vereador Leonardo Barbosa: Senhor presidente, para reforçar o que o 
vereador Manga falou, eu tinha anotado aqui e passei despercebido. É importante, 
quando os ACS e ACE estiverem de férias ou em repouso, que a insalubridade seja 
mantida e não seja tirada. Que a administração olhe para isso, por que o período de férias 
é repouso remunerado, a CL T fala isso bem claro, que seja mantido a insalubridade. 
Aquele período é um descanso que a constituição deu ao trabalhador. Não se pode tirar o 
direito que ele tem. Tem que ser mantido o que o vereador Antônio Manga falou e é muito 
importante a gente bater na tecla, para que seja mantido isso e não seja retirado. Ainda 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em 1ª Votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador Celso Luiz - 
em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado ·por 
Unanimidade; Projeto de Lei Nº 095/2019 oriundo do poder executivo - Ementa: Dispõe 
sobre a doação de terreno pelo Poder Executivo Municipal para a Companhia 
Pernambucana de Saneamento - COM PESA, e dá outras providências - em 1 ª discussão 
- não havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador José Roberto (Deto de Lages) 
no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - usou a tribuna o 
vereador Leonardo Barbosa - Senhor presidente é bom esclarecer que essa doação 
desse terreno aqui, nessa parte é para fazer a estação elevatória da Compesa. E para 
deixar esclarecido aqui para depois dizer que os vereadores estão aprovando doando um 
terreno da prefeitura, terra do município a Compesa esse terreno aqui tem uma finalidade 
e ,a finalidade é que o prefeito está doando essa área para a Compesa fazer o sistema de 
esgotamento lá no novo Residencial ali que é Dona Lindú, ali na subida da Manguba 
conhecida como Avenida Severino Sales, Então essa terra é justamente para isso, que às 
vezes as pessoas escuta e distorce das coisas. Eu quero esclarecer isso aqui nessa 
manhã que isso aqui tem uma finalidade e a finalidade é que a prefeitura está doando é 
justamente para fazer salvo engano o elevatório de saneamento e também o sistema de 
água lá daquele Residencial que vai ser doado a população - ainda em 2ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Projeto de Lei Nº 096/2019 oriundo do Poder Executivo - Ementa: Atribui a 
denominação de "Parque Residencial Deputado Guilherme Uchoa", à empreendimento 
residencial neste Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências - em 1ª 
discussão - não havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por 
unanimidade dos presentes; solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador Celso Luiz, 
no que foi concedido pelo senhor presente - em 2ª discussão - usou a tribuna o vereador 
Leonardo Barbosa - Senhor presidente eu vou discutir esse projeto porque vou discutir 
esse projeto porque quando ele está trocando aqui o nome lá do Residencial que é 
denominado Dona Lindú, uma Lei de 2013 eu fico preocupado e eu já conversei com 
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meus pares porque abre um precedente muito grande porque foi doado aquela terra ali na 
época e foi doado aqueles lotes e eu acompanhei aquilo ali eu e o vereador Antônio 
Manga que estava na legislatura de 2009 foi doado aqueles lotes pelo saudoso prefeito in 
memória Ettore Labanca ali no Ginásio de Esportes, foi doado cada lote a população e aí 
depois entrou o procedimento Minha Casa, Minha Vida para construção das residência e 
aí as pessoas de baixa renda adquirir pagando a taxa mínima que me parece salvo 
engano de oitenta e pouco reais, parece que é isso, ali aquele Residencial e por esse 
tempo teve várias reformulação, teve aquele problema que a Dilma do lmpechatm e 
travou, passou, parou, continuou e agora na parte finalização todo pronto já, e eu não sei 
porque ainda não foi entregue tem tantas pessoas que estão precisando e ainda tem esse 
problema ainda de colocar a água essas coisas todas. E o que me chama atenção 
~ professor Roberto é bom que o senhor esteja aqui. Uma Lei 2013 aprovada por essa 
Casa eu era vereador nessa época também, eu estou aqui desde 2009 e agora a gente é 
surpreendido como a lei do prefeito atual mudando o nome do Parque Dona Lindú para 
Guilherme Uchoa. Olhe Guilherme Uchoa foi um grande homem público, foi deputado, 
Presidente da Assembleia Legislativa, um magistrado e eu tenho respeito a memória de 
Guilherme Uchoa, mas na cidade de São Lourenço da Mata não cabe, eu acho que não 
cabe o nome dele aqui, salvo engano eu acho que ele nunca mandou Emenda nenhuma 
para cá, salvo engando. E vai mudar o nome de Dona Lindú, quem foi Dona Lindu? Dona 
Lindu é a mãe do ex-presidente Lula, recentemente em pesquisa o ex-presidente Lula ele 
tem uma popularidade, uma popularidade aqui em São Lourenço da Mata aqui em São 
Lourenço da Mata, eu digo isso porque eu tenho dados de 77% de aprovação do ex￾presidente Lula e aquele terreno ali, aquele complexo ali, que hoje no complexo 
imobiliário que vai ser doado a população e o nome da mãe de Lula como uma 
homenagem a Dona Lindú e o prefeito atual está tirando o nome dela e colocando o nome 
de Guilherme Uchoa para agradar o deputado Guilherme Uchoa Júnior. Agora essa 
aprovação do presidente Lula aqui será que não vai refletir? Eu acho que vai refletir, a 
população que diz que 70% aprovava o governo de Lula sabe quem é que é o nome da 
mãe de Lula presidente e o prefeito está mudando o nome. E quando eu falo quando abre 
um precedente porque eu sei, eu já disse até Fábio Pereira, olhe seu irmão não vai ser 
prefeito eternamente na cidade, nós temos nome da Casa Jair Pereira que foi mudado, 
que o vereador na época para agradar, mudou de Casa de Agamenon Magalhães que 
tinha anos para nome de Jair Pereira que foi vereador aqui na Casa, três mandatos. Nós 
temos a Escola Jair Pereira lá em Matriz da Luz, nós temos o Centro Social Urbano Tito 
Pereira que era o nome do pai de Josué Pereira, nós temos a Escola Josué Pereira no 
bairro Novo, nós temos o Pereirão. E aí com esses nomes todos que vem já anos na 
cidade, no momento que eu hoje, o prefeito Bruno Pereira que é neto de Josué Pereira e 
filho do ex-prefeito também Jairo Pereira, quando ele faz isso hoje ele está dando direito e 
abrindo precedente para o próximo Prefeito que a cidade tiver tirar esses nomes e colocar 
outro nome, pode ter certeza disso que vai abrir um precedente grande para esse nome 
ser trocado, pode ter certeza. E eu estou falando aqui eu não estou falando como 
oposição não, eu estou falando como hoje aqui, estou como vereador, mas estou como 
cidadão falando, está abrindo um precedente para serem trocados, os nomes dos 
Pereiras, de São Lourenço professor Marcelo. Então por isso professor Marcelo eu vou 
, ,;lJu•a •n1CttAl. I E 
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votar contra, eu não vou votar a favor, vou votar contra a esse projeto porque eu acho que 
é m desrespeito, quando não há necessidade de a gente trocar, quando não há 
necessidade da gente trocar. Foi criado aqui uma Clínica de Fisioterapia que eu dei o 
nome a essa clínica de Clínica de Fisioterapia Prefeito Ettore Labanca, que na minha 
opinião, não sei a de vocês, na minha foi o melhor Prefeito que essa cidade já teve, isso é 
minha opinião, essa é minha opinião, e aí o Prefeito Bruno Pereira Vetou o projeto para 
botar o nome do avô dele Josué Pereira e eu até usei essa tribuna para dizer que o 
prefeito não é dono dessa cidade não, que essa cidade ela é do povo e ele não vai ficar 
eternamente não, que na hora que ele faz e esse ano mesmo foi essas duas coisas: 
Vetou o projeto que dava nome Ettore Labanca na Clínica e agora está trocando uma lei 
que foi colocada pelo prefeito Ettore Labanca em 2013 que deu o nome do Residencial 
~ Parque Dona Lindú e ele está tirando e está abrindo precedentes. Aí eu quero deixar bem 
claro lá no futuro a Deus pertence, no futuro a Deus pertence, ele não vai ficar aqui o 
tempo todo, então quando ele não tiver no poder aí ele deu o direito para o outro prefeito 
tirar todos os nomes da família Pereira de São Lourenço da Mata, ele deu direito a isso 
porque ele que provocou isso, quem provocou foi o prefeito Bruno Pereira que está 
abrindo precedente grande. E eu quero deixar registrado aqui eu não tenho nada contra o 
deputado Guilherme Uchoa Júnior e nem o pai dele que eu respeito, quero deixar bem 
claro, agora eu acho que para São Lourenço não cabe Deto, para São Lourenço não cabe 
Celso, porque não tem nenhuma coisa que ele trouxe para São Lourenço. Quando deu o 
nome aqui da Praça Carlos Wilson, Senador Carlos Wilson por que Carlos Wilson tem 
serviço prestado nessa cidade, Carlos Wilson trouxe o Hospital Petronila Campos quando 
era governador do estado, deu o nome a Escola Técnica Governador Eduardo Campos 
porque o Eduardo Campos trouxe várias coisas para São Lourenço, por exemplo a UPA, 
por exemplo a ponte de Penedo, e várias outras coisas que São Lourenço foi beneficiado 
na gestão do governador Eduardo Campo. Então eu fico analisando, eu sei que é uma 
missão difícil para base, não é fácil, não é fácil de jogar a bomba no colo dos vereadores, 
mas nessa manhã aqui eu deixo aqui o meu discurso, eu deixo aqui o meu voto contrário 
1
~~ a esse projeto, vou votar contrário porque está criando um precedente na cidade de sair 
~ trocando os nomes que já foi dado para essa Casa e essa Casa hoje está desrespeitando 
\ 
ela mesma, quando tem uma finalidade que é realmente que precisa ser mudado, mas 
'\ hoje essa Casa está desfazendo que ela fez, isso é muito ruim para o poder sabe por quê 
Por que enfraquece, enfraquece o poder, enfraquece o poder legislativo. Meu esse é o 
meu voto contrário por isso que eu entrei com o projeto de lei mudando nome da Câmara 
que Jair Pereira botando para Prefeito Ettore Labanca, coloquei vai ser reprovado, eu 
acho que vai reprovado o projeto, mas eu fiz isso justamente para isso para confrontar, se 
o pau dar em Chico ele tem que dar Francisco Muito obrigado. Ainda em discussão usou 
a tribuna o vereador José Carlos (Maestro Carlos) - Senhor presidente nobres 
/
vereadores aqui presente. O vereador que a minha antecedeu foi bem feliz, se fosse um 
tempo atrás eu poderia ter um outro pensamento, mas adentrando na parte jurídica hoje 
eu compreendo bem o que ele fala que sobre abrir precedentes ou abrir brechas para que 
outras situações adversas aconteçam também. Concordo plenamente com o nobre 
~ vereador, vou seguir também com meu voto contrário porquê não há necessidade, é 
totalmente desnecessário para essa Casa tirar o nome do complexo ali daqueles prédios 
cito.~~ •.UJA r..lt. •:t 
' •1 ••. , '' 
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tem o nome hoje Dona Lindú para outro nome que é Guilherme Uchoa, da mesma forma 
não tenho nada contra Guilherme Uchoa, nem contra seu ninguém, mas como eu estou 
falando aqui sobre parte de jurisprudência, sobre a parte jurídica, sobre precedentes, aí 
eu sigo por esse caminho, por esse parâmetro então eu sou totalmente contra a essa 
mudança e foi bem falado aqui com o vereador falou que ninguém é para sempre, 
vereador não é para sempre, prefeito, deputado, enfim o que fica com as suas ações, as 
suas atitudes, as suas obras as obras que ficam, então há o respeito com relação ao ex￾presidente colocando o nome ali do prédio Dona Lindú, que foi o prefeito anterior que 
colocou e a minha visão de modo precedente, olhando pela política não deveria ser 
trocado para o bem da própria Casa. É isso que eu penso e nesse pensamento é que eu 
vou seguir. Muito obrigado. Ainda em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
""' 2ª Votação - Aprovado por 1 Ox4. Em seguida por uma questão de ordem usou a tribuna o 
vereador Antonio Barros (Manga) - Eu não vou discutir o projeto que já foi aprovado. Eu 
só quero dizer aos demais aqui que cada um tem residência e sabe muito bem o quanto 
vale você não pagar um aluguel, por quanto vale. Eu sei muito bem o que eu estou 
fazendo e o quê os demais estão fazendo aqui. Eu queria pedir a sensibilidade de cada 
um de vocês porque no dia 9 aqui na Câmara dos Vereadores, no dia 9, às 8 horas da 
manhã até às 12 horas, vai ter a prestação de conta da saúde e é muito importante já que 
vocês estão no momento do trabalho, mas que mande alguém representar vocês porque 
essa prestação de conta cabe a vocês também ter o conhecimento, era isso que eu 
queria pedir a sensibilidade de vocês. Em seguida por uma questão de ordem usou a 
tribuna o vereador Leonardo Barbosa - Dizer que os vereadores Roco, Maestro, Denis e 
Leonardo não votou contra moradia de ninguém, nós votamos contra o nome que está 
trocando, deixar isso bem claro, deixar bem claro. O vereador Manga deixa no ar quando 
ele diz "eu sei o que eu estou fazendo porque eu sei o que vale um preço aluguel", a 
gente aqui não está discutindo aluguel, nem quem ganhou e nem quem não ganhou, a 
gente está falando aqui o projeto do nome que foi trocado agora, eu quero deixar claro 
isso aqui. Em seguida o senhor presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei Nº 
097/2019 oriundo do poder executivo - Ementa: Dispõe sobre o poder executivo 
Municipal ficar autorizado a receber por doação bem móvel e dá outras providências - em 
1ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 1ª votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador Carlos 
Henrique (Rico Gás), no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - 
usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa - Eu estou parecendo mais líder do governo 
~ hoje aqui, estou defendendo mais o governo de que tudo. Esse projeto da prefeitura está 
recebendo doação vereador Fábio, é um empreendimento ali em Muribara na Avenida 
Barão de Caruaru que está sendo construído lá um novo empreendimento residencial, é 
particular, mas aí a prefeitura, os donos, os proprietários pelo o que estou entendendo o 
que projeto aqui está falando está doando uma área para prefeitura para fazer uma via 
pública, provavelmente dá acesso à comunidade de Constantino e aí quando cria aquela 
via pública vai servir tanto para esse empreendimento como o acesso a outra comunidade 
de Constantino. Então é justamente isso a prefeitura está recebendo essa área para fazer 
uma via pública que é privada hoje a partir do momento quando ele aprovar ela vai 
receber, construir essa via que dá acesso tanto ao empreendimento como também o 
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bairro ali daquela comunidade de Constantino O Ainda em 2ª discussão - não havendo 
quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes. 
Projeto de Lei Nº 099/2019 de autoria do vereador Cícero Pinheiro - Ementa: Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a criar o Festival Junino "O São João da Gente" e dá outras 
providências - em 1 ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Solicitado dispensa de Interstício pelo 
vereador Elias Bezerra (Juninho de Muribara), no que foi concedido pelo senhor 
presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Nº 100/2019 de autoria do 
vereador Cícero Pinheiro - Ementa: Denominação de Logradouro, e dá outras 
providências - em 1ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 1ª votação - 
'°'\ Aprovado por Unanimidade dos presentes; Solicitado dispensa de Interstício pelo 
vereador Celso Luiz, no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - 
não havendo quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes. Projeto de Lei Nº 101/2019 de autoria dos vereadores: Leonardo Barbosa, 
Edmário José de Souza (Roco Frutas e Verduras e José Carlos (Maestro Carlos) - 
Ementa: Denomina a Câmara de Vereadores de "Casa Prefeito Ettore Labanca" - em 1 ª 
discussão - não havendo quem queira discutir - em 1ª Votação REJEITADO por 10x3, 
votaram Contra ao Projeto os vereadores: José Salvador, Djair Jose, Antonio Barros, Elias 
Bezerra, Carlos Henrique, Valdemir Carneiro, Fábio Miranda, Denis Alves, José Roberto e 
Celso Luiz; votaram a favor ao Projeto os vereadores: Leonardo Barbosa, Edmário José 
e José Carlos, estando ausente o vereador Manoel Antonio (Irmão Manoel). Em seguida o 
Senhor Presidente colocou em discussão e votação as EMENDAS IMPOSITIVAS 
01/2019 à 032/2019 apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei Nº 088/2019, que 
dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020 - em discussão - não 
havendo quem queira discutir- em votação -Aprovadas por unanimidades dos presentes 
Em seguida o senhor presidente colocou em 1 ª discussão o Projeto de Lei Nº 088/2019 
oriundo do poder executivo - Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para 
o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências - em 1ª discussão usou a tribuna 
o vereador Leonardo Barbosa - Presidente nos vamos ,aprovar projeto aqui do 
orçamento a LOA na minha opinião durante esses anos que eu tenho aqui na Casa é uns 
dos projetos mais importantes do município que é a aprovação do orçamento. E a 
estimativa que está sendo colocado este ano de Duzentos e sete milhões e seiscentos mil 
reais, aqui está amparado para o ano de 2020, toda saúde, educação, assistência social, 
toda prefeitura, toda secretaria incluso aqui e eu estou feliz porque tem uma parte aqui 
hoje no plenário, aqui na galeria assistindo, para ver a gente aprovar os projetos. Já teve 
dias, anos a gente aqui aprovar que não teve quase ninguém praticamente e eu sempre 
falo que a população às vezes peca professor Marcelo porque ela não acompanha o 
trabalho, o dia a dia o plenário da Casa, as votação que os vereadores fazem por que 
cobram muito do vereador, que o vereador não faz a rua, que o vereador não desobstruí 
uma galeria, por que o vereador está faltando energia, falta na lâmpada, mas o vereador 
ele não tem essa prerrogativa é do executivo agora é a nossa prerrogativa é essa aqui, 
aprovar o orçamento, colocar as emendas para que o prefeito possa executar. Agora eu 
peço aqui encarecidamente ao prefeito e aqui é especialmente vai para o prefeito, 
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prefeito, valorize essa Casa, tenha mais respeito com ela quanto na questão das 
emendas impositiva, as emendas impositiva professor é uma Lei, nós alteramos tanto a 
Lei Orgânica quando o Regimento Interno. Nós temos a Lei na Casa, o ano passado 
fizemos as emendas impositivas, o contador veio aqui na Casa induziu a Casa fazer as 
Emendas lmpositivas e estavam erradas, todas erradas e a gente ficou sem poder o ano 
passado ser executadas, agora o que é que eu peço aqui ao prefeito encarecidamente e 
especialmente ao líder do governo que leve essas emendas que não é para vereador, 
aqui é pedindo para a população, para uma creche, para escola, para uma quadra, para 
um posto médico, uma ambulância, estamos pedindo para o povo que o prefeito 
sensivelmente execute as emendas executa até porque eu acho sabe que se não for 
executado está aqui o procurador dessa Casa, os dois Procuradores se não for executado 
as emendas que foram aprovadas eu acho que dá improbidade administrativa porque está 
lá na lei, na própria lei diz a gente deve fazer isso, juntar aqui com a Procuradoria da 
Casa e entrar com ação de improbidade, por que tem que ser feito isso aqui, é a lei tem 
no Congresso Federal, na Câmara Federal, tem na Alepe aqui no Estadual as emendas 
impositivas e tem aqui em São Lourenço da Mata, nós corremos e propomos ela e 
aprovamos ela e precisamos que ela seja executada. Então a gente vai votar, mas peço 
aqui encarecidamente que o prefeito atenda as emendas impositivas. Ainda em 1ª 
discussão o Projeto de Lei nº 088/2019 usou a tribuna o vereador Denis Alves - O 
vereador Leonardo pediu para que o prefeito respeitasse a Casa, mas eu vou dizer o 
contrário, que a gente faça que o prefeito de respeito essa Casa, a gente cobre o que é 
de nosso direito a Lei ela é para ser cumprida. Obrigado. Ainda em 1ª discussão o Projeto 
de Lei nº 088/2019 usou a tribuna o vereador José Carlos (Maestro Carlos) - Senhor 
Presidente, nobres vereadores aqui presente. Antes da minha fala gostaria de apresentar 
o senhor Ezequiel que é um dos Pais dos alunos ali da Escola Inácio Gomes, então 
senhor Ezequiel foi ouvido o presidente, ele fez uma visita e depois passa os últimos 
detalhes para vossa senhoria. Senhor presidente a LOA como foi bem falado aqui que ele 
se refere a todo o orçamento, tudo que vai ser gasto no ano de 2020, o dinheiro vai ser 
destinado para saúde, para educação, para a cultura, as emendas impositivas que foram 
colocadas aqui, temos a lei que rege as licitações que a lei 866/93 e fico feliz em estar 
aqui presente um dos nossos melhores professores que quando a gente vai para os 
congressos ele deu uma ótima aula, muito obrigado professor por aquela aula que abriu 
muito a minha mente e a mente dos vereadores daqui dessa Casa parabéns pela retórica 
e pela oratória, enfim as emendas impositivas como falei anteriormente aqui que todos 
apresentaram e são benéficas não é para nós, não é para os vereadores aqui, é para a 
população, como por exemplo, a que eu destinei hoje que a primeira é para compra de 
uma ambulância e a segunda emenda impositiva que é para compra de instrumentos 
musicais para projetos sociais no nosso município, para ocupar a mente de nossas 
crianças, nossos jovens, de nossos adolescentes porque já tem aquele ditado Mente 
Vazia Oficina do Diabo, todos sabem disso, então vamos colocar coisas boas na mente 
dessas crianças, desses jovens, desses adolescentes. Então eu peço aqui novamente 
como o vereador Denis Alves falou que o prefeito Bruno Pereira possa realizar as 
emendas impositivas para o bem da população para o bem a enfim daquele das nossas 
novas gerações até porque nós não somos para sempre Muito obrigado senhor presente 
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Deus abençoe a todos Ainda em 1 ª discussão usou a tribuna o vereador Antonio Barros 
(Manga) Senhor Presidente este projeto de lei como bem falou o vereador que antecedeu 
aqui ele chegou nesta Casa no dia 16 de outubro, então, outubro, novembro e estão 
aprovando agora dependendo da maioria. Vejam vocês quando eu falei para vocês que 
no dia 9 vai ter a prestação de conta da saúde e é tão importante minha gente mais é tão 
importante a presença das pessoas para que possa entender o quanto foi gasto na saúde 
com a cidade porque os vereadores tem que fazer seu papel de fiscalização, mas a 
população que tem a sua situação ela sabe muito bem, sabe muito bem que é importante 
a população entender vocês que estão aqui presente, vocês que são agente de endemias 
e agente de saúde que estão aqui presente é para se aplicar neste orçamento de 
duzentos e sete milhões de reais, uma estimativa, provisão para se aplicar 15% desse 
valor que representa mais de trinta e um milhões de reais com a saúde, então é 
importante que nós nos atenha no o seguinte: quando a população como estava presente 
aqui os agentes de endemia, agente de saúde, quando vê a deficiência de pagamentos, 
aí tem aquela mobilização, mas era importante a plenária permanecer cheia aqui para que 
pudesse também aprovar melhor e a maior o maior projeto para que eles pudessem 
entender que esse projeto que foi aprovado desse condições de pagamento a ele porque 
não é só você também dizer que na Constituição rege que você tem que fazer isso, mas a 
constituição não sabe o valor da renda per capita do município, não sabe da arrecadação 
do município. É como ainda agora mesmo o próprio vereador Denis disse da importância 
da ementa se aprovada por que atende a população, mas uma Emenda sendo aprovada 
sem aprovação também deste orçamento não tem valor, não tem valor. Então chamo 
atenção da população que se atenha para os representantes que aqui estão 
representando a população para que busque o melhor para a cidade, não só para uma 
categoria, mas para toda uma cidade, muito obrigado. Ainda em 1 ª discussão o Projeto de 
Lei nº 088/2019 usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa - Senhor presidente eu 
peço ao plenário, a vossa excelência, a mesa que inclua as emendas de Irmão Manoel 
até porque a gente não votou, está em discussão ainda o Orçamento, que inclua as 
emenda dele. Ainda em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 088/2019 usou a tribuna o 
vereador Manoel Antonio (Irmão Manoel) - Senhor presidente eu precisei sair falei aqui 
como o senhor e o senhor permitiu. A minha esposa estava em casa, os meninos na 
escola e ela não estava bem, então eu passei em casa e estou retornando aqui e 
justificando. Agora não aceito desrespeito, nem grito de ninguém com a minha pessoa e a 
gente antes de chegar está todo mundo já estar tapeando você, eu não preciso ser 
tapeado porque eu cumpro com a minha obrigação aqui nessa Casa. Então eu peço 
desculpa aos companheiros se eu falei alguma coisa, eu peço desculpa também a todos 
que estão aqui presente, agora eu estou sujeito também de ser punido dentro do 
Regimento, se o senhor achar que deve descontar, que deve punir eu estou aqui para ser 
punido eu não estou aqui querendo ser melhor do que ninguém, agora eu estou aqui para 
respeitar todos os companheiros quando precisar sair dessa Casa por uma necessidade 
maior, então muito obrigado e desculpa aí a todo e os ínternautas. Em seguida o senhor 
Presidente vereador Cícero Pinheiro disse que gostaria que a secretária colocasse as 
emendas do nobre vereador Irmão Manoel na ata com o mesmo resultado da votação já 
que nenhum vereador se pronunciou contra. Ainda em discussão - não havendo quem 
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queira discutir em 1ª Votação o Projeto de Lei Nº 088/2019 -Aprovado por Unanimidade 
dos Presentes. Solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador Antonio Manga no que foi 
concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir 
- em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade; Projeto de Lei Nº 089/2019 oriundo do 
poder executivo - Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício 
de 2020 e dá outras providências - em 1 ª discussão - não havendo quem queira discutir 
- em 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade; solicitado Dispensa de Interstício pelo 
vereador Celso Luiz, no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade; e Projeto 
de Resolução Nº 741/2019 de autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Ementa: 
Concede Título de Cidadã Honorífico do Município de São Lourenço da Mata a Reitora da 
Universidade Federal Rural de Pernambuco, Professora Maria José de Sena - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a 
presente reunião, marcandjoróxima para o dia 10/12/2019, às 08h:00min horas no 
plenário desta Casa, fi em Deus e até uma próxima oportunidade. No que eu, 
Glória Rejane de Moura~~ei r:esente Ata que dato e assino. São Lourenço da Mata, 
05 de dezembro de 201~ 
1 
CÍCERO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR 
PRESIDENTE 
JOSE 
.
S
d
ALV
~ 
ADOR 8E souza 
1° SECRETÁRIO 
~~~/cif ~ é{, JOS , ONÇA ~S DE OLIVEIRA 
, 2° SECR TARIO