sessao nº 17

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ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1 ° PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos onze (11) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (2021), às nove 
horas (09h00minh}, nesta cidade de São Lourenço da Mata, no prédio nº 208, 
situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal de São 
Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima referenciada sobre a Presidência do 
vereador Leonardo Barbosa dos Santos, com o comparecimento dos seguintes 
vereadores: Arllan Dourado Gomes da Silva, João Pessoa da Silva Filho, Gilberto 
Queiroz Monteiro da Fonte, Luciano Brito da Silva, José Roberto da Silva, Valdemir 
dos Santos Carneiro, Maely Bartolomeu de França, Ailton Serafim de Vasconcelos, 
Waldy Williamy Santos da Silva, Fábio Santos de Miranda, Luciano Francisco do 
Nascimento, José Salvador de Souza, Swamy Marques de Lira, Rinaldo Alves de 
Moura. Atuando como 1 ° e 2° secretários respectivamente os vereadores Arllan 
Dourado Gomes da Silva e João Pessoa da Silva Filho. Em seguida o senhor 
presidente saudou os nobres vereadores. Saudou os internautas que estão 
acompanhando a nossa segunda reunião ordinária do mês de maio. Gostaria nessa 
manhã de agradecer a Deus por essa oportunidade de estar aqui. Saudou todos os 
funcionários desta Casa em nome do Procurador Geral da Câmara, Maciel Rogério. 
Em seguida o senhor presidente antes de iniciar a reunião citou um verso do Salmo 
42, que diz: "Como ser brandas pelas águas, pelas correntes das águas, assim 
suspira a minha alma ó Deus". Com essas palavras o senhor presidente deu por 
aberto os trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase: "INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS; ROGANDO À PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS 
ABENÇOE E INSPIRA". Em seguida o senhor presidente convidou 2° secretário 
vereador João Pessoa para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, onde o mesmo 
saudou o senhor presidente, nobres colegas vereadores, senhores e senhoras 
internautas, nosso bom dia, e que a benção e a paz de Deus esteja sobre sua vida e 
a vida de sua família. Em seguida o 2º secretário fez a leitura da Ata da reunião 
anterior. Concluída a leitura da Ata o senhor presidente colocou a mesma - em 
discussão - não havendo quem queira discutir colocou a mesma - em votação - 
onde foi Aprovada por Unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor 
Presidente convidou vereador o 1 ° secretário Arllan Dourado para fazer a leitura do 
Expediente, onde o mesmo saudou, o excelentíssimo senhor presidente, nobres 
vereadores. Em nome do amigo vereador Cuscuz do Povo saudou os seus pares. 
Um bom dia especial a todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais e 
que Deus continue nos abençoando. Em seguida o 1° secretário deu início à leitura 
do Expediente onde constou da leitura dos seguintes documentos: Projeto de Lei Nº 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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032/2021 de autoria da vereadora Swamy Lira (Swamy do queijo) - Ementa: Dispõe 
sobre a obrigatoriedade do fornecimento de Absorventes Higiênicos, no município de 
São Lourenço da Mata, e dá outras providências; leu os Vetos do poder executivo 
Nºs 001/2021 à 007/2021 do poder executivo; e leu os Requerimentos Nºs 
543/2021: 544/2021 e 546/2021: Nºs 559/2021 à 593/2021. Concluída a leitura do 
Expediente, o senhor Presidente encerra o Pequeno Expediente passando para o 
Grande Expediente, onde na ocasião o senhor presidente vereador Leonardo 
Barbosa - Antes de passar para o grande expediente, eu quero parabenizar a todas 
as Mães de São Lourenço da Mata pelo seu Dia, especialmente a nobre vereadora 
Swamy que é mãe e em nome eu saldo todas as mães da nossa querida cidade e 
também representando todas as funcionárias desta Casa que é mãe. Em nome da 
vereadora Swamy Marques, recebam o nosso carinho e o nosso abraço. Em 
seguida o senhor Presidente convidou por ordem de inscrição para fazer uso da 
Tribuna, a vereadora Swamy Marques (Swamy do Queijo) - Bom dia a todos. Em 
nome do vereador Gordo de Lages, eu saúdo os meus pares. Bom dia 
excelentíssimo senhor presidente. Bom dia aos demais funcionários aqui em desta 
Casa e a todos aqueles que estão em casa, que Deus os abençoe infinitamente! 
Hoje, o que me traz aqui à tribuna é a colocação desse Projeto de Lei, que é um 
projeto importantíssimo para o município de São Lourenço da Mata, para o nosso 
município. Será um cuidado a mais para a saúde das mulheres, em especial às 
nossas adolescentes. Então, eu tenho a certeza de que os meus nobres pares terão 
uma atenção especial com esse Projeto de Lei. Estou passando aqui também para 
agradecer, senhor presidente, pelo carinho me parabenizando em nome de todas as 
mães e funcionárias aqui desta Casa. Venho aqui também para desejar um feliz dia 
das mães à todas as mães aqui do nosso município, aquelas que a gente sabe que 
dá tudo que tem e até o que não tem para com seus filhos. Então, a todas essas 
mães que vêm aí sofrendo, em especial à todas as mães que estão internadas com 
essa Covid ou então sofrendo de casa com essa chikungunya, com muitas dores, 
sem poder ter aproveitado o seu dia que é tão especial - o domingo - mas à vocês 
mães, eu sei que Deus está protegendo, cuidando de cada uma e trará vocês de 
volta para casa. Então, parabéns à todas as mães! Parabéns à mim mesma, que 
amo meus filhos! Que tenho cuidado deles com tudo o que eu tenho de melhor a 
oferecer nessa vida! Parabéns a mãe de todos os vereadores aqui desta Casa! 
Desejo a cada uma delas muita paz e saúde. Eu sei que a trajetória que escolhemos 
na vida, que é seguir a política não é fácil, então a cada palavra ofensiva que às 
vezes ouvimos lá fora, elas sofrem com isso, elas sofrem porque elas se sentem 
machucadas, vendo seus filhos serem machucados. Então, parabéns a cada uma de 
vocês, às esposas de vocês que são mães. Desejo muita paz, alegria e saúde a 
cada uma delas. Que Deus nos abençoe com muita paz para todos. Em seguida, o 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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senhor presidente convidou para fazer uso da Tribuna, como líder da oposição, o 
vereador Wlady Willamy (Vavá do Povo) - Bom dia senhor presidente. Bom dia a 
todos os internautas, em nome do vereador Arllan Dourado, eu saúdo a todos os 
meus pares. Em nome da vereadora Swamy do Queijo, eu saúdo à todas as 
mulheres aqui dessa Casa. Também quero fazer uma homenagem ao dia das mães. 
Em nome da minha mãe, Maria de Lourdes, da minha esposa Juliana Henrique e da 
vereadora Swamy do Queijo, eu parabenizo à todas as mães do nosso município 
pelo seu dia, uma data muito simbólica de muito afeto. Eu tenho uma visão de que 
todas as mulheres são guerreiras, principalmente as de mais idades, sofreram muito 
para criar seus filhos para de exemplos, antigamente a situação era muito mais difícil 
do que hoje. Então, são verdadeiras guerreiras. Fica aqui meus parabéns à todas as 
mães guerreiras de nossa cidade. Senhor presidente, o que me traz aqui na manhã 
de hoje, aqui nesta Tribuna, mais uma vez, é a Compesa, a falta de água no nosso 
município. É de conhecimento de todos que no nosso município tem o racionamento 
da água que chega a 10 (dez). É um período muito longo para a distribuição da 
água, nesse período muita gente já fica sem água, fica sofrendo, penando por água. 
Nesse final de semana, eu não sei se aconteceu em outros bairros, mas aconteceu 
no bairro da Bela Vista - onde resíduo - chegou água no sábado às 2h30min da 
manhã e às 5 horas da manhã já não tinha mais água. Então o bairro inteiro ficou 
sem água, só vai chegar água 1 O dias depois daquele que não teve água. Não tem 
quem aguenta uma situação dessa. Eu não sei quem que vai resolver esse 
problema da Compesa, pois a Compesa faz o que quer com o povo de São 
Lourenço da Mata. Ninguém toma uma atitude, pois a conversa é um órgão ligado 
ao governo. Eu quero aqui pedir encarecidamente para o prefeito Vinícius Labanca, 
que é amigo do governador, para que ele arrume uma solução para atender o povo 
de São Lourenço da Mata, na questão da água, porque eu vejo um descaso. É um 
descaso e quem pode, quem tem acesso para cobrar, não o faz. O prefeito, ao meu 
ver, por gostar da população de São Lourenço da Mata, já era para ter se 
manifestado quanto a isso, junto ao governador. Agora, o que não pode é o povo 
estar sofrendo, sem água e todo mundo fala como se nada estivesse acontecendo. 
No próximo ano, o governador virá à São Lourenço pedir votos para o seu sucessor, 
mas eu queria que ele olhasse agora para o povo de São Lourenço, nessa questão 
da falta da água. É inadmissível um bairro com 1 O dias sem água. O povo já não tem 
dinheiro e agora está gastando dinheiro comprando carro pipa, com o dinheiro que 
poderia servir para outra coisa, para alimentação ou outra coisa mais emergente. 
Mas, tem que tirar do orçamento, que já é curto, para comprar a água, por causa das 
irresponsabilidades da Compesa. Pense em um órgão desgraçado que eu nunca vi 
na minha vida. A Compesa faz o que quer e ninguém faz nada. A população de São 
Lourenço da Mata deveria fazer um protesto e ninguém deveria pagar as contas da 
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Compesa até que ela regularizasse toda a população. Agora, faz ela o que quer, 
acha que está certa, que tem o direito e fica todo mundo quieto. E o povo sofrendo e 
se acabando. Não é a primeira vez que eu venho aqui chamar a atenção para isso. 
É um órgão que não respeita o seu cliente, não tem um mínimo de respeito pelo 
cliente, pelo povo São Lourenço da Mata. Em Recife, chega água de dois em dois 
dias, a gente aqui dá acesso para a agua chegar ao Recife e somos penalizados. 
Temos que resolver essa situação, senhor presidente, como eu já falei aqui na 
reunião anterior, a gente monta uma comissão, para irmão à diretoria da Compesa e 
ao Governador, seja lá quem for, mas a gente tem que resolver esse problema com 
o povo de São Lourenço da Mata. A gente não está morando em um sertão, somos 
de uma cidade da região metropolitana, banhada pelas barragens e está sofrendo 
por falta d'água por irresponsabilidade da Compesa. É inadmissível uma coisa 
dessas. Então, fica aqui registrada a minha revolta, senhor presidente, na manhã de 
hoje, nessa situação de descaso da Compesa com nossa população. Em seguida, o 
senhor presidente convidou para fazer uso da Tribuna, como líder da situação, o 
vereador João Pessoa - Senhor presidente, nobres colegas vereadores, eu volto à 
Tribuna aqui, antes de tudo, quero parabenizar também, em nome da minha mãe 
Ana Maria, em nome da minha esposa Gerlândia, à todas as mães de São Lourenço 
da Mata, às mães que por ventura também nos assistem nesse momento, por mais 
um dia das mães. Eu não poderia aqui deixar também de agradecer aos voluntários 
do nosso projeto social, o Projeto Solidário, que tem desenvolvido uma ação social 
importante nesse município. Eu queria aqui parabenizar e agradecer a cada 
voluntário do nosso projeto, à nossa coordenadora Margarida e à coordenadora 
Tatiane, que se desdobram na condução das ações sociais. Agradecer aqui a cada 
voluntário do projeto solidário que tem se dedicado diuturnamente a cuidar dessas 
famílias carentes do nosso município. Agradecer a cada voluntário que foi às ruas, 
arrecadou para que a gente fizesse uma ação bonita no Dia das Mães e várias 
mães, várias famílias foram atendidas com ações do nosso projeto nesses dias das 
mães. Eu queria aqui abraçar cada voluntário e dizer que a gente vai seguir juntos 
com fé em Deus, cuidando de cada família carente deste município, lutando por 
cada comunidade e eu sempre costumo dizer o que nos diz um dos voluntários, ele 
diz: "gente, vocês são massa!". Logo, eu queria dizer a cada voluntário que vocês 
são massa! Valeu! Vamos seguir juntos, trabalhando muito por esse município. Eu 
queria aqui também fazer coro a insatisfação da vossa excelência, nosso amigo 
Vavá. Eu faço coro com essa sua crítica, por que eu sempre digo aqui que a 
Compesa é o pior órgão do governo. Na última reunião, eu falei aqui que essa luta 
com a Compesa parece até que é uma luta perdida, onde você já entra perdedor, 
vereadora Swamy. É incrível porque não bastam as cobranças, não bastam as 
insatisfações. E aqui eu quero fazer jus a atuação do prefeito Vinicius Labanca 
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nessa questão, tanto que o mesmo chegou a trazer a presidente da Compesa ao 
nosso município e reuniu, mostrou a necessidade dos bairros do município, nessa 
questão de água. A nossa secretária de recursos hídricos é em contato constante 
com essa bendita Compesa, cobrando, chamando à responsabilidade, essa Casa 
aqui tem feito cobranças, tem gritado nessa Tribuna aqui. Vários vereadores aqui, 
inclusive eu, têm batido nessa tecla. Eu sempre digo que parece que é uma luta 
onde só a Compesa vence e a população sempre perde. Só a Compesa ganha e a 
população sempre quem perde. As contas chegam todo mês, mas a água não chega 
nas torneiras. Quantas denúncias já foram feitas nas legislaturas passadas? 
Quantas audiências públicas não foram feitas nessa casa? Vem secretário aqui, vem 
diretor, vem isso, vem aquilo, dão desculpas esfarrapadas e dizer o que a gente já 
está cansado de ouvir. Enquanto está com o nível baixo, por que não cancela as 
contas? Isso é desrespeito com a população não só de São Lourenço, mas de vários 
municípios que sofrem com essa questão. Então, aqui eu deixo também meu 
repúdio à Compesa e dizer a população de São Lourenço que a gestão municipal 
está cobrando, está exigindo, está lutando para que a Compesa resolva essa 
situação e a nossa luta vai seguir a gente não vai se calar. Vamos seguir unidos, por 
que se é para defender a população aqui não tem direita, nem esquerda, situação, 
nem oposição, aqui tem vereadores unidos para defender o bem da população e a 
gente vai seguir nessa luta. Obrigado, senhor presidente. Registrando a participação 
do líder da situação, deu seguimento o senhor presidente Leonardo Barbosa - 
Quero anunciar para os nobres vereadores que solicitei a Deputada Fabíola Cabral 
que ela marque com a presidente da Compesa, para que nós todos possamos ir lá. 
Pedi para ela marcar uma agenda com a presidente, para gente seguir para lá e 
fazer uma reunião, para tratarmos de São Lourenço da Mata, por que realmente o 
que a Compesa vem fazendo nessa cidade ao longo desses anos, pois faz 13 
(treze) anos que eu estou nessa Casa e já fizemos várias audiências públicas aqui e 
só foi conversa esfarrapada, a realidade é essa. Eles vêm aqui, dão uma 
justificativa, tem um investimento para fazer, tem tantos milhões e não sai do papel e 
da falácia. Então, já mandei um ofício para a Deputada Fabíola Cabral, por que se a 
gente for através da câmara, teremos muita burocracia e com a deputada estadual já 
é mais fácil. Então, faremos isso novamente, para chegarmos até lá e fazermos uma 
reivindicação em prol da nossa cidade, da nossa população. Não havendo mais 
nenhum vereador para fazer uso da tribuna o senhor presidente encerra o Grande 
Expediente passando para a ORDEM DO DIA, onde na ocasião Senhor Presidente, 
passou para as Comissões o Projeto de Lei Nº 032/202. Em seguida o Senhor 
Presidente solicitou das Comissões que se tiverem pareceres a ser lido que façam 
nesse momento. Na ocasião os vereadores: João Pessoa da S. Filho, membro da 
Comissão de Justiça e Redação; o vereador João Pessoa, relator da Comissão de 
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Finanças e Orçamento; e o vereador José Roberto (Deto de Lages) relator da 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, leu e entregou a Mesa Diretora 
os respectivos pareceres referentes aos Projetos de Lei Nºs 024/2021, 025/2021, 
026/2021, 028/2021, 029/2021, bem como do Projeto de Resolução Nº 764/2021, 
onde opinam pela trami~ção dos respectivos projetos sem nenhum reparo a fazer 
nas devidas comissões. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão, 
votação ou rejeição os seguintes projetos: Projeto de Lei Nº 028/2021 de autoria do 
vereador Arllan Dourado - Ementa: Institui no calendário oficial de eventos culturais 
e data comemorativas do município de São Lourenço da Mata, o dia 19 de abril, 
como o Dia Municipal dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - em 1 ª discussão 
- não havendo quem queira discutir - em 1ª votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; solicitado dispensa de interstício pelo vereador Wlady William (Vavá 
do Povo) no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Projeto de Lei Nº 029/2021 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - 
Ementa; Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de São 
Lourenço da Mata, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios, 
residenciais, com o número da Lei Maria da Penha, o número de telefone da 
delegacia especializada no atendimento à mulher e da polícia militar para denúncias 
de violência contra a mulher - em 1 ª discussão - não havendo quem queira discutir 
- em 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; solicitado dispensa de 
interstício pelo vereador Fabinho Pereira, no que foi concedido pelo senhor 
presidente - em 2ª discussão - usou a tribuna o vereador autor do projeto; não 
havendo mais quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Projeto de Resolução Nº 764/2021 de autoria do vereador Leonardo 
Barbosa - Ementa: Cria a Escola do Legislativo de São Lourenço da Mata, no 
âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, e dá outras providências - 
em discussão - usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa; não havendo mais 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 509/2021 de autoria do vereador José Roberto, partido MDBB - 
Assunto: Solicitação junto a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, uma 
Caixa de Correspondência Coletiva para o Distrito de Lages, neste município - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 513/2021 de autoria do vereador José 
Roberto, partido MDBB - Assunto: Solicito Asfaltamento da Rua Professora Rosa 
Lima, no distrito de Matriz da Luz, neste município - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; 
Requerimento Nº 520/2021 de autoria do vereador Leonardo Barbosa, partido PSB 
-Assunto: Que seja feito um convênio entre a Câmara Legislativa Federal e Câmara 
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Municipal, com objetivo de implantar a Rede Legislativa de TV Digital e Rádio em 
nosso município - em discussão - usou a tribuna o autor; não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 
521/2021 de autoria do vereador Leonardo Barbosa, partido PSB - Assunto: 
Implantação de um Laboratório de Informática na Escola Municipal Prefeito Amaro 
Alves de Souza - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 522/2021 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa, partido PSB - Assunto: Realizar a doação de Notebook 
aos professores da rede municipal de ensino (Projeto Professor Conectado) - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 523/2021 de autoria do vereador 
Leonardo Barbosa, partido PSB - Assunto: Solicita ao Chefe do poder executivo, o 
Exmo. Sr. Prefeito Vinícius Labanca, para incluir no Plano Diretor, u, artigo que 
estabeleça a regulamentação fundiária urbana e rural - REURB - no município de 
São Lourenço da Mata - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 524/2021 de 
autoria do vereador Leonardo Barbosa, partido PSB - Assunto: Implantação de 
Coleta de Sangue nas residências dos munícipes que possuem mobilidade reduzida 
- em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 525/2021 de autoria do vereador Luciano 
Francisco (Luciano do Cruzeiro), partido PSD - Assunto: Limpeza, higienização e 
manutenção periódica dos pontos de ônibus - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; Requerimento 
Nº 526/2021 de autoria do vereador Luciano Francisco (Luciano do Cruzeiro), partido 
PSD -Assunto: Implantação de uma Creche no Loteamento São João e São Paulo 
- em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 527/2021 de autoria do vereador Luciano 
Francisco (Luciano do Cruzeiro), partido PSD - Assunto: Implantação do Programa 
EJA (Educação para jovens e adultos) na Escola Municipal Carmela Orrico Lapenda, 
localizada no Pixete - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 528/2021 de 
autoria do vereador Luciano Francisco (Luciano do Cruzeiro), partido PSD - 
Assunto: Cobertura do Canal da Rua Palmeira, localizada no bairro Bela Vista - ern 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 529/2021 de autoria do vereador Luciano 
Francisco (Luciano do Cruzeiro), partido PSD -Assunto: Recapeamento asfáltico da 
Rua Gurjão, localizada no bairro Bela Vista - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; Requerimento 
Nº 530/2021 de autoria do vereador Luciano Brito (Gordo de Lages), partido MDB - 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Assunto: Calçamento da Rua Condado, localizada no bairro Capibaribe, neste 
município - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 531/2021 de autoria da 
vereadora Swamy Lira (Swamy do queijo), partido PROS - Assunto: Instalação de 
Guarda Corpo em todas as Pontes do Canal, localizado na Rua Brejão, bairro Vila 
Rica - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 533/2021 de autoria da vereadora 
Swamy Lira (Swamy do queijo), partido PROS - Assunto: Solicita ao 20º BPM a 
intensificação de rondas ostensivas no Condomínio Reserva São Lourenço e 
proximidades - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 534/2021 de autoria da 
vereadora Swamy Lira (Swamy do queijo), partido PROS - Assunto: Solicitação dos 
serviços de calçamento, saneamento básico e iluminação pública na Rua João 
Barbalho, bairro de Penedo - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 531/2021 de 
autoria da vereadora Swamy Lira (Swamy do queijo), partido PROS - Assunto: 
Solicita em caráter de urgência ao poder executivo junto a secretaria de 
infraestrutura e empresa BRK, um estudo técnico para que seja definitivamente 
solucionado o problema da rede de esgoto na Av. Pedras Preciosas, em frente a 
UBS da Rosina Labanca - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 536/2021 de 
autoria da vereadora Swamy Lira (Swamy do queijo), partido PROS - Assunto: 
Reforma do vestiário e manutenção dos refletores na Quadra de Areia, localizada no 
bairro da Vila Ercina Lapenda - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação -Aprovado por Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 537/2021 de 
autoria da vereadora Swamy Lira (Swamy do queijo), partido PROS - Assunto: 
Calçamento da Rua Leopoldina Bandeira, localizada no bairro Muribara - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 538/2021 de autoria do vereador Maely 
Bartolomeu (Queu), partido PRB - Assunto: Calçamento da Rua Cecilia Meireles, 
próximo ao Condomínio Araújo, no bairro de Penedo - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; 
Requerimento Nº 539/2021 de autoria do vereador Maely Bartolomeu (Oueu), 
partido PRB - Assunto: Calçamento para a Estrada Oswaldo Cruz, após a ponte 
nova de Penedo, primeira rua a esquerda, no bairro de Penedo - em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da 
Casa; Requerimento Nº 540/2021 de autoria do vereador Maely Bartolomeu (Queu), 
partido PRB - Assunto: Placas de Sinalização de trânsito na Avenida Pedras 
Preciosas, no bairro da Rosina Labanca - em discussão - não havendo quem queira 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 
541/2021 de autoria do vereador Maely Bartolomeu (Queu), partido PRB - Assunto: 
Recapeamento para a Rua das Papoulas, após a ponte nova de Penedo, segunda 
rua a esquerda, no bairro da Penedo - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 
542/2021 de autoria do vereador Maely Bartolomeu (Queu), partido PRB - Assunto: 
Calçamento para a Rua Amazonita, no bairro da Resina Labanca - em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da 
Casa; Requerimento Nº 545/2021 de autoria do vereador João Pessoa, partido PSD 
- Assunto: Construção de um muro de arrimo, na Rua São José da Tapera, nº 85, 
bairro São João e São Paulo - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 547/2021 de 
autoria do vereador João Pessoa, partido PSD - Assunto: Instalação de Postes na 
Rodovia/Estrada que liga Tiúma a Matriz da Luz - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; 
Requerimento Nº 548/2021 de autoria do vereador Ailton Serafim (Cuscuz do 
Povo), partido AVANTE - Assunto: Solicita junto ao órgão competente a limpeza do 
esgoto estourado e a manutenção na iluminação pública da Rua das Hortências, 
localizada no bairro do Caiará - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 549/2021 de 
autoria do vereador Ailton Serafim (Cuscuz do Povo), partido AVANTE - Assunto: 
Realizar Calçamento, recapeamento asfáltico, manutenção na iluminação pública, 
capinação e conserto do canal da Rua Beira Mar, localizada no bairro de Penedo - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 550/2021 de autoria do vereador Ailton 
Serafim (Cuscuz do Povo), partido AVANTE - Assunto: Realizar a recuperação do 
calçamento, recapeamento asfáltico, manutenção na iluminação pública e capinação 
da Rua Belo Monte, localizada no Loteamento São João e São Paulo - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 551/2021 de autoria do vereador Ailton 
Serafim (Cuscuz do Povo), partido AVANTE - Assunto: Realizar a recuperação do 
calçamento, recapeamento asfáltico, manutenção na iluminação pública e capinação 
da Rua Messias, localizada no Loteamento São João e São Paulo - em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da 
Casa; Requerimento Nº 552/2021 de autoria do vereador Ailton Serafim (Cuscuz do 
Povo), partido AVANTE - Assunto: Realizar a recuperação do calçamento, 
recapeamento asfáltico, manutenção na iluminação pública e capinação da Rua 
Manoel Emídio, localizada no bairro do Capibaribe - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 • Centro de São Lourenço da Mata, PE • CEP: 54735-790 • CNPJ: 11.480.878/0001·98 
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Requerimento Nº 553/2021 de autoria do vereador José Roberto (Deto de Lages), 
partido MDB - Assunto: Implantação de um veículo para atender os pacientes do 
distrito de Lages e Matriz da Luz, que se deslocam para tratamento ambulatórias 
tipo TFD (tratamento fora de domicílio), na capital e em outros municípios. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 556/2021 de autoria do vereador José 
Roberto (Deto de Lages), partido MDB - Assunto: Solicita Calçamento da 1ª 
travessa Pedro Rufino, no distrito de Lages, neste município - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; 
Requerimento Nº 557/2021 de autoria do vereador José Roberto (Deto de Lages), 
partido MDB - Assunto: Construção de uma Praça na Rua João Vicente, com 
avenida Joventino Ferreira de Lima, em frente a Igreja Assembléia de Deus, 
Ministério Abreu e Lima, no distrito de Lages, neste município - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; 
e Requerimento Nº 558/2021 de autoria do vereador João Pessoa, partido PSD - 
Assunto: Reposição de Paralelepípedo da Rua Bezerros, bairro Caiará - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade da Casa. Em seguida o Senhor Presidente vereador Leonardo 
Barbosa solicitou dos nobres vereadores para prestarem Um Minuto de Silêncio pelo 
falecimento pai do ex-vereador Djair José (Jaí), o senhor José Aguinaldo, que 
faleceu ontem de Covid, infelizmente mais uma vítima que entra para a estatística e 
queria nesse momento em respeito ao ex-vereador Jai, um amigo, companheiro, 
nesse momento fazer Um Minuto de Silêncio em reverência ao falecimento do seu 
pai. Feito Um Minuto de Silêncio o senhor presidente agradeceu ao vereador 
Salvador pela lembrança em nos trazer aqui e nossas condolências a família e ao 
nobre ex-vereador Jaí. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente deu por 
encerrada à presente reunião, marcando a próxima para o dia 11/05, às 09h00min, 
no plenário desta Casa. No que Eu, Glória Rejane de Moura, secretária digitei a 
presente Ata, que dato e assino. São Lourenço da Mata, 03 de maio de 2021. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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