sessao nº 19

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ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO 1° PERIODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos nove (09) dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte, (2020), nesta cidade de 
São Lourenço da Mata, · Estado de Pernambuco, no prédio nº 208 da Rua Dr. Joaquim 
Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador José Roberto da Silva, com o 
comparecimento dos seguintes vereàdores: José Salvador de Souza, Djair José 
Gonçalves de Oliveira, Celso Luiz dos Santos, Fábio Santos de Miranda, Leonardo 
Barbosa dos Santos, Antonio Barros de Souza Filho, Manoel Antonio da Silva, Carlos 
Henrique Pontes Anhas, Elias Bezerra Cavalcanti Júnior, Valdemir dos Santos Carneiro, 
Luciano Brito da Silva, Edmário José de Souza, José Carlos Gomes de Lima e Denis 
Alves de Souza. Havendo número legal o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos 
da presente reunião proferindo a seguinte frase INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS, 
ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE. Atuando 
como 1 ° e 2° secretários respectivamente os vereadores José Salvador de Souza e Djair 
José Gonçalves de Oliveira. Em seguida o Senhor Presidente convidou o 2° secretário 
Djair José para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, onde o mesmo saudou o senhor 
presidente, bom dia senhores internautas, em nome do vereador Luciano Brito (Gordo de 
Lages) saudou a todos os vereadores. Em seguida o 2° secretário deu início à leitura da 
Ata da reunião anterior. Concluída a leitura da Ata, o Senhor Presidente José Roberto da 
Silva, colocou a Ata - em Discussão - onde na ocasião o Senhor Presidente José 
Roberto (Deto de Lages) fez uma ressalva, dizendo que a próxima reunião foi marcada 
para o dia 09 e na leitura o 2ª secretário leu que a reunião foi marcada para o dia 08. Na 
ocasião o 2° secretário fez a retificação. Não havendo mais nenhum vereador que queira 
discutir a Ata o senhor presidente colocou a mesma - em Votação - onde a Ata foi 
Aprovada por Unanimidade dos participantes. Em seguida o Senhor Presidente convidou 
o 1 ° secretário vereador José Salvador para fazer a leitura do Expediente, onde o mesmo 
saudou o senhor Presidente José Roberto, em nome do vereador Antonio Barros (Manga) 
audou a todos os pares. Em seguida o 1 ºsecretário fez a leitura do expediente onde 
constou da leitura dos seguintes documentos; Fez a Chamada dos Vereadores por 
ordem alfabética; leu o Proieto de Lei Nº 019/2020 de autoria dos vereadores deste 
Poder Legislativo - Ementa: Altera os anexos li e IV da Lei 2.243/2009 e dá outras 
providências; leu o Projeto de Lei Nº 020/2020 de autoria do vereador Fábio Santos de 
Mira/da - Ementa: Dispõe sobre a suspensão de corte de água e energia elétrica durante 
cepfo e vinte (120) dias no município de São Lourenço da Mata; leu a Mensagem de 
to Nº 003/2020 - Gabinete do Prefeito, referente ao Projeto de Lei nº 010/2020, de 
utoria do Exmo. Sr. Vereador Antônio Barros de Souza Filho - Ementa: Autoriza a 
criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Projeto para Aulas não 
Presenciais, no ensino fundamental fases 1, li e EJA, nas unidades Educacionais 
públicas de São Lourenço da Mata; leu a Mensagem de Veto Nº 004/2020 - Gabinete do 
Prefeito, referente ao Projeto de Lei 011/2020 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Denis 
Alves de Souza - Ementa: Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de São 
. ~ 
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Lourenço da Mata, "Tornar todo agricultor um empreendedor" sendo possível a 
implantação de um curso de empreendedorismo voltado aos agricultores de nossa cidade 
nas escolas e tendo funcionamento aos sábados; leu a Mensagem de Veto Nº 005/2020 
- Gabinete do Prefeito, referente ao Projeto de Lei 012/2020 de autoria do Exmo. Senhor 
Vereador Denis Alves de Souza - Ementa: Dispõe sobre a criação no âmbito do Município 
de São Lourenço da Mata, Criar um programa multidisciplinar preparatório para o 
mercado de trabalho, voltado para jovens concluintes do ensino médio, aos alunos que 
obtiverem destaque durante o programa, será concedida uma bolsa de estudos em uma 
instituição privada de ensino superior; leu o Ofício Nº 04282/2020 enviado pela 
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a Exmo. Vereador Leonardo Barbosa 
dos Santos; Em atendimento a indicação nº 3776/2020 da Deputada Fabíola Cabral, 
aprovado em plenário nesta Assembléia Legislativa, levamos ao conhecimento de 
V.Excia, o Pedido formulado nos termos da proposição cuja cópia segue anexo, deputado 
Claudiano Martins, 2° secretário; e leu os Requerimentos Nºs 104/2020, 105/2020 e 
106/2020. Concluída a leitura do Expediente o Senhor Presidente encerra o Pequeno 
Expediente, que vou pedir para que os nobres vereadores os que queiram fazer o uso da 
palavra possam usá-las para cada vereador três minutos. Em seguida pela ordem fez uso 
da palavra o vereador Leonardo Barbosa - eu gostaria de solicitar a vossa excelência e 
aos demais vereadores para que nós possamos discutir esses Vetos, o senhor convoque 
uma reunião para discutir esses Vetos. Na ocasião o Senhor Presidente José Roberto 
(Deto de Lages) disse que concorda. Então os vereadores que vão poder falar eu vou dar 
três minutos para cada, se caso um vereador quiser deixar o tempo dele que isso é 
regimental para outro vereador a gente pode aceitar e o líder de situação e de oposição 
vão ter 1 O minutos para cada. Então convido para fazer uso da palavra o vereador 
Antônio Barros de Souza Filho {Manga) - Senhor presidente Deto, vereadores. Eu 
quero esse momento dizer que a nossa a cidade ela passa por várias dificuldades dentre 
las e os vereadores são cientes de que a saúde, a educação, saneamento básico, 
iluminação pública e outros serviços essenciais que pode ser tratado com mais eficácia, 
poderia dar aos nossos munícipes um direcionamento de melhoria para que pudéssemos 
ouvir poucas críticas, diante dessa Casa que é a responsável pelos projetos, pelos 
requerimentos, pelas proposições colocadas nessa Casa e aprovada muitas vezes por 
unanimidade e se ver senhor Presidente vereador José Roberto que nós estamos mesmo 
nessa dificuldade de fazer a reuniões presenciais estamos fazendo ela remota por conta 
dos decretos que foram colocados do Governo do Estado e também do prefeito Bruno 
Pereira. u fico imaginando senhor presidente que nós que somos da base do governo e 
damo sustentação ao governo Bruno Pereira, nós estamos prestes a ter uma situação 
deli da nesta cidade eu aqui já estou solicitando, mas eu acredito que nós vamos ter 
u a reunião entre os vereadores da base, nós não podemos também aceitar com que 
gumas situações que são colocadas que seja aceita por essa Casa, porque a gente tem 
o exemplo do governo federal colocando imposições muitas vezes para que o Supremo e 
o próprio STF e a Câmara Federal venha ter desgastes e aqui eu me dirijo aos 
vereadores que já tem alguma experiência nessa Casa, como o caso do vereador Celso 
Luiz, o vereador Denis Alves, o vereador Leonardo Barbosa e tem três mandatos. Dizer 
que eu estou tentando me segurar para que eu não possa fazer com que as coisas saia 
da realidade que essa cidade precisa e principalmente nesse momento, mas ao chegar a 
. - 
t 
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nossos gabinetes, em nossos grupos de whatsapp, isso serve para vocês vereadores que 
não entendeu ainda o que é que significa o Parlamento para tentar mostrar para você veio 
representar a população dá motivos para que nossos pares venham dizer Manga falou 
mais não explicou, mas eu explicarei sim no momento presencial. Mas dizer senhor 
presidente que a nossa reunião ela precisa ter uma resposta para população, uma 
resposta onde nós debatemos várias vezes aqui alguns assuntos e que a população 
aguarda por uma resposta e esta Casa como eu falei da última vez não deu ainda um 
sinal positivo para a população, como é o exemplo mesmo dos funcionários que tanto foi 
debatido aqui nessa Casa, como eu falei, o próprio vereador Celso falou e vossa 
excelência também falou presidente dessa Casa. E nós estivemos com o prefeito Bruno 
Pereira e o mesmo se prontificou em fazer o pagamento de todos os contratados naquele 
momento e ontem eu com a Secretária de Educação na Escola Senador José Ermírio de 
Moraes fazendo a entrega dos kits das aulas não presenciais, que foi um projeto de minha 
autoria, aprovado por todos os vereadores, onde hoje eu tenho uma surpresa de ver aí o 
Veto do Prefeito, mas na prática o projeto já está funcionando Graças a Deus. Mas na 
verdade senhor presidente nós precisamos agir e eu vou aqui deixar com que a oposição 
os vereadores de oposição venha fazer o papel que é de todos nós vereador Deto, 
vereador Celso, que é de fazer cobrança porque os funcionários eles cobram não é 
somente da oposição ele cobra da Casa, eles cobram da Casa e nós precisamos dar uma 
resposta para população no do que determina os nossos deveres que é justamente 
legislar na causa dos menos favorecidos e da população de São Lourenço da Mata. 
Como é também aquele projeto de lei que nós aprovamos a emenda para dar a 
gratificação aos médicos, técnicos de enfermagem, enfermeiros e eles estão aguardando 
também vereador e presidente dessa Casa uma resposta e nós precisamos não só 
aprovar os projetos, colocar os projetos aqui, mas fazer teus projetos tenha um 
direcionamento na prática. Era essa a minha fala eu sei que não é o momento para que 
eu possa terminar essa fala mais eu vou aguardar essa reunião que vossa excelência é 
i fazer. Muito obrigado. Em seguida o senhor presidente vereador José Roberto - É por 
isso que eu falei que é importante, por exemplo, o vereador Manga tem um assunto que a 
gente percebe que ia fala dele ele não consegue concluir, um assunto lógico de suma 
importância, mas o próprio vereador que queira que quisesse usar o tempo do outro 
poderia até a gente ter um consenso e poder passar esse tempo de um vereador para o 
outro. Em seguida o senhor presidente disse que inclusive o vereador Rico Gás ele teve 
problema com a internet, está sem internet e está pedindo autorização aos nobres 
vereadores para que possa usar aqui a tribuna, então eu queria saber dos vereadores se 
a gente tem autorização para que o vereador Rico Gás possa usar tribuna, onde os 
vereadores concordaram. Em seguida o senhor presidente convidou para fazer uso da 
palavra o ereador Carlos Henrique (Rico Gás) - Bom dia senhor presidente, em nome 
do ver dor Maestro Carlos saúdo todos os meus pares, bom dia senhores internautas. 
Que agradecer a Deus por essa oportunidade de estarmos aqui nessa manhã com 
V go de vida e com saúde e para debatermos os assuntos pertinentes ao nosso 
nicípio. A minha vinda mais uma vez a essa tribuna é para cobrar realmente esse 
pagamento dos contratados que é algo que já está ficando de uma maneira insustentável. 
A gritar desses professores, dessas merendeiras, desses vigias, os serviços gerais, então 
eu estou aqui fazendo esse apelo para que de fato libere esses pagamentos para essas 
o ô 
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pessoas possam fazer suas feiras e pagar e arcar com seus compromissos. E outra 
situação é a respeito do que o vereador Antônio Barros levantou a respeito dos projetos 
que são votados aqui nessa Casa onde a maioria das vezes é aprovada por unanimidade 
dos vereadores e posteriormente é Vetado pelo executivo, aí esses Vetos voltam para 
esta Casa e eu peço aos meus pares que tenham atenção, que analisem bem, tenham 
sensibilidade para poder votar novamente, porque eu acredito assim que quando vem, se 
ver que não é para ser aprovado não aprova, mas na maioria das vezes é aprovado vai 
para o Executivo aí retorna para essa Casa e a Casa desfaz o que tem feito. Então vamos 
exercer o nosso papel com fé, com cidadania e com respeito ao povo, então é esse aí o 
meu apelo, eu peço aos meus pares que realmente tem uma atenção, analise bem o que 
a gente está fazendo aqui nessa Casa, vamos estar atento. Em seguida o senhor 
presidente convidou para fazer uso da palavra o vereador Celso Luiz, senhor presidente, 
nobres vereadores, senhores internautas que estão nos acompanhando a nossa sessão. 
,,..-... Senhor presidente, primeiro eu queria pedir a vossa excelência e consequentemente 
vossa excelência pedir ao plenário para que o requerimento que foi lido pelo primeiro 
secretário ele fosse colocado na ordem do Dia e que fosse apreciado para aprovação ou 
reprovação. E dizer também senhor presidente que o vereador Manga e antes de falar 
sobre o vereador Manga, o vereador Leonardo foi muito preciso, estou falando já da fala 
do vereador Rico Gás onde o vereador Leonardo Barbosa foi muito preciso quando foram 
lidos as matérias e o vereador Leonardo pediu que o senhor presidente fizesse uma 
reunião conosco para discutirmos justamente essa questão desses projetos que foram 
vetados pelo prefeito. Dizer senhor presidente que o vereador Antonio Manga, como eu 
também somos da base do governo, como os demais, mas eu não posso ficar calado e 
dizer que é impressionando, mas é impressionando mesmo a falta de comunicação da 
gestão com esta Casa, eu digo que é até lamentável esse episódio que realmente eu vi 
uma postagem do vereador Antonio Manga sobre o Projeto dele, inclusive com a 
presença da Secretária de Educação lá na Escola Senador pela manhã é lido o Veto do 
rojeto que já está em andamento, isso nos deixa muito triste essa falta de comunicação 
com esta Casa porque uma Casa que o Poder Executivo que vem acontecendo essas 
coisas o que já está se tornando já corriqueira, eu acho que todos os vereadores 
concordam aqui comigo já está se tornando até corriqueira essa questão de comunicação. 
Então é lamentável esse ocorrido na questão desse projeto do vereador Manga que já 
está em andamento e foi Vetado pelo Prefeito, isso me deixa muito triste. E dizer também 
senhor presidente e pedir a celeridade na questão dessas Tapas buracos e pedir a essas 
empresas que estão fazendo reposição dos calçamentos, a exemplo da Rua Travessa 
dos Milagres, a empresa que já está também autorizada em fazer o tapa-buraco aqui na 
Bela Vista como na Rua Gurjão, na Rua Palmeira, Rua Veneza, Rua do Sol e a Rua 
Antonio Virgílio, a gente pede celeridade até porque já está chovendo e quando chegar o 
l invern se não acelerar, se não fizer, se essas empresas não correrem nesses serviços 
de a buraco e nessa reposição de calçamento infelizmente vai ficar muitas ruas sem 
e conserto, atrapalhando assim a passagem dos pedestres e a circulação dos veículos 
() essas ruas citadas. Como também pedir a celeridade mais uma vez senhor presidente 
na questão da Rua Caroline Borba, no Loteamento lrineu Teixeira, essa rua da cerâmica 
Solar Monte Blanc para que imediatamente a prefeitura venha fazer a linha d'água e 
colocar no mínimo, no mínimo, uma borra de ferro para tirar essa lama e tirar essa água 
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no meio da rua que está praticamente intransitável, como também aquele acesso ali da 
Severino Dias com a Pedra da Lua ainda falando da lrineu Barbosa Teixeira. Então eu 
peço encarecidamente ao Governo Municipal, a Secretaria de Obras que der essa 
celeridade nessas empresas que estão fazendo esses serviços de tapa buracos e 
reposição de calçamentos na nossa cidade. Muito obrigado. Em seguida o senhor 
presidente convidou para fazer uso da palavra o vereador Denis Alves - Quero saudar a 
todos os internautas, saudar ao meu presidente e em nome do vereador Celso saudar 
todos os meus pares. Dizer senhor presidente que esse poder que nos foi dado pelo povo 
não nasceu de um contrato não, nasceu da vontade de uma massa e esse povo que nos 
deu esse poder ele deu e tira a qualquer momento. Eu estou falando aqui para o 
executivo que o soberano aqui é o povo e acima do povo só tem Deus. O projeto de lei 
que eu coloquei aqui é simples, que está sendo Vetado, eu estou pedindo para que a 
gente ajude nossos agricultores. Surgiu muita tecnologia na área da agricultura e a gente 
passar para os nossos agricultores seria importante para com essa tecnologia ele viesse 
a produzir mais a ter um trabalho mais produtivo. Como o vereador Rico Gás falou a 
gente precisa rever no que a gente está votando, a gente tem aqui um Procurador, ele 
deu um parecer favorável e está entrando em conflito o nosso procurador com a 
procuradoria da prefeitura. Então a gente tem que analisar quem realmente está certo se 
é a nossa procuradoria ou a procuradoria da prefeitura, mas que a gente não vete esses 
projetos que é para fazer o bem da população e a gente vota a favor e depois vota contra. 
É preciso entender que a gente também tem um procurador e a gente olhar o parecer 
dele e depois do parecer dele a gente vai Vetar ou não, acho que a gente primeiro, tem 
que analisar o parecer da nossa procuradoria, primeiro porque é um projeto de lei para 
favorecer o povo, os agricultores, que a nossa população da gente sabe da necessidade 
que o homem do campo tem, ele está tentando dar um pouquinho e condições de 
melhora para esse agricultores e o prefeito vem Vetar uma oportunidade que a gente está 
dando para esse povo. O senhor mesmo presidente uma pessoa de um Distrito, uma 
pessoa que posso até dizer do campo que Lages é considerada área rural. Obrigado é só 
isso é para gente analisar esses Vetos direitinhos e não dá esses vetos sem olhar 
direitinho o parecer do nosso procurador. Em seguida o senhor presidente vereador José 
Roberto (Deto de Lages) - A gente deve marcar um dia na próxima semana ou até 
mesmo essa semana, vamos convidar o procurador da Casa Dr. Tiago para vir aqui 
conversar com os 15 vereadores E aí sim a gente vai discutir os Vetos. Ontem eu passei 
mais de quase meia hora falando com o Dr. Tiago referente alguns projetos de leis e 
também de alguns vetos que a gente já tinha sido informado ontem e a gente sabe muito 
bem que essa Casa ela é detentora do poder de criar as leis e também o prefeito ele é 
detentor desse poder também de vetar ou sancionar. Mas como vossas excelências, o 
veread Denis Alves, o vereador Rico Gás, o vereador Celso, o vereador Manga falou é 
impo nte que haja uma harmonia entre as duas Casas, a informação que a gente vê que 
é b tante precária e o Procurador hora já dizia que o direito, a jurisdição, na verdade ela 
é/. omplicada porque ela interpretativa, o que um advogado, um juiz interpreta de uma 
ma o outro pode interpretar de outra, então tem que haver realmente uma conexão a 
asa Jair Pereira com a Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata. E eu tenho 
certeza que o Procurador desta Casa que é efetivo ele pode errar como qualquer um ser 
humano pode errar, mas ele é muito cauteloso com os pareceres que ele faz para os 
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projetos dessa Casa e eu conversando com ele ontem e de certa forma até dizendo 
Doutor Tiago é importante que a gente tenha uma conexão com o procurador jurídico da 
prefeitura, eles não deram Claro agora o direito com o vereador Leonardo Barbosa ele é 
advogado, é matéria interpretativo o que eu acho que é lícito, que é constitucional, o outro 
procurador pode achar que é inconstitucional, então é necessário que haja uma 
observação a constituição e daí então a gente debater e o que a Casa entender, o que a 
base do prefeito, a oposição entender, que deve ser votado para no consenso ao Veto ou 
para derrubar o Veto aí a gente vai conversar internamente e chegar a um denominador 
comum. Mas eu acho que realmente há uma dificuldade muito grande nas informações, 
no diálogo com esta Casa, com a prefeitura. Mas posteriormente a gente como os nobres 
vereadores já pediu uma reunião para debatermos estes Vetos, vamos fazer sim, claro e 
com procurador da casa que é para ficar tudo esclarecido. Em seguida o senhor 
presidente convidou para fazer uso da palavra o vereador Edmário José (Rocco Frutas 
e Verduras) - Bom dia senhor presidente, em nome do vereador Denis Alves saúdo todos 
os meus pares. Presidente nessa manhã eu queira falar com a Secretaria de 
Infraestrutura que eu passei pela Manguba e estar um matagal tão grande presidente e eu 
gostaria que a secretaria de infraestrutura fosse lá capinasse porque já teve três 
acidentes a semana passada e teve um rapaz que sofreu um acidente e está entre a vida 
e a morte. Outra coisa presidente que eu queria saber por que da Casa de Saúde até a 
entrada da Várzea Fria está tudo apagado, queria que mandasse uma equipe lá porque 
está realmente escuro e que possa resolver essas coisas, são coisas mínimas. Em 
relação a esses Vetos que os vereadores Manga, Celso, Denis, Rico e até sua própria 
pessoa, não vamos botar em votação, vamos fazer uma reunião, vamos, vamos ver o que 
é melhor para esta Casa, chamar o procurador, porque é muito difícil a gente votar de 
depois a gente vota contra ao voto da gente, isso é uma vergonha. Então vamos analisar 
direitinho, fazer uma reunião depois que terminar essa aqui, chamar o procurador e 
vamos analisar direitinho. Muito obrigado. Em seguida o senhor presidente José Roberto 
(Deto de Lages) - disse que referente aos serviços vossa excelência é importante que 
além de vossa excelência estar aqui cobrando no seu tempo também oficializar a 
Secretaria de obras, de saúde também através de ofício porque até vossa excelência fica 
ocumentado. Em seguida o senhor presidente convidou para fazer uso da palavra o 
vereador José Cartas Gomes de Lima como o vereador Rico Gás usou a tribuna que o 
plenário permitiu, também da mesma forma a gente permite o vereador José Carlos 
(Maestro Carlos) - Senhor presidente desde já agradeço a ajuda do nosso vereador 
Celso Luiz e aos demais vereadores tendo consciência do que nós estamos passando. 
Senhor presidente gostaria de dar um bom dia a todos que estão nos acompanhando 
pelas r es sociais, aos nobres vereadores aqui presentes estão na unidade remota eu 
venh aqui agradecer primeiramente a Deus não é por ter nos dado a oportunidade de 
es os mais uma vez nesta Casa Legislativa fazendo nosso trabalho ao qual Deus e o 
p o nos outorgou nos deu a oportunidade para fazer e estaremos aqui até quando Deus 
o povo assim permitir. E em nome do vereador e pré-candidato a prefeito Denis Alves 
u saúdo todos os meus pares. Senhor presidente eu venho aqui mais uma vez a essa 
1
/ tribuna, assim com os meus pares alguns já levantaram algumas questões que eu vou 
aqui também ressaltar. E eu gostaria de ressaltar com veemência senhor presidente 
chamar atenção do prefeito Bruno Pereira sobre o pagamento desses professores. Eu 
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ouvi três professores excelência uma delas, uma professora, veja a situação que os 
professores estão passando, uma delas dizendo Maestro eu estou passando por uma 
situação tão difícil financeiramente por conta da falta desse pagamento que o prefeito 
Bruno Pereira não quer realizar porque não é por falta de dinheiro deixo bastante claro 
aqui, eu estou passando necessidade em casa e eu tenho vergonha de falar isso aqui. 
Isso é vergonhoso senhor presidente, isso é vergonhoso para gestão Bruno Pereira que 
vem massacrando essa é a realidade, vem massacrante e não é de hoje a classe 
trabalhadora da Prefeitura em particular agora os professores, também aqueles auxiliares 
de serviços gerais, aquelas mulheres que estão ali fazendo a merenda, no caso as 
merendeiras, que estão passando por essa situação e o prefeito não move uma palha, 
apenas conversa, apenas conversa. Mais uma vez eu deixo claro aqui para todos os 
trabalhadores da educação que foram demitidos, nade dessa conversa de afastado não, é 
demitido mesmo e por que se não demitir porque não paga então. Excelência eu gostaria 
' de chamar atenção também dessa Casa sobre esses Vetos que o prefeito tem feito contra 
essa Casa isso é humilhante, é vergonhoso também para essa Casa. Eu me recordo 
Denis Alves quando vossa excelência outros vetos que foram feitos aqui que a gente 
votou nós votamos e o prefeito vem e cancela e pede para essa Casa aqui vetar não 
aceitar, a gente aceita aí vai para mão do prefeito e o prefeito mostrando que domina 
essa Casa entre aspas porque nós somos poderes diferenciados, nós nos respeitamos 
sim, mas cada um tem o seu dever, agora dessa forma o prefeito diz vocês fizeram a lei 
eu quero que vocês Vetem e é assim. Como eu estava dizendo anteriormente pré￾candidato a prefeito Denis Alves logo no começo do mandato quando vossa excelência 
colocou um projeto aqui para levar para a comunidade ali da zona rural o ônibus com todo 
o aparato para atender a comunidade, o ônibus móvel levando médicos para atender a 
população que tem muita dificuldade de chegar aqui ao centro por conta da das pistas ali 
da zona rural que é muito ruim principalmente no tempo de chuva seria atendido lá, foi 
aprovado por essa Casa quando chegou lá o prefeito essa é realidade para se vingar do 
vereador Denis Alves que na época era Presidente essa Casa se colocou totalmente 
como oposição ao prefeito, pediu o Veto. Aí agora Vetos aqui do vereador Manga, Vetos 
o vereador Leonardo e tantos outros Vetos que foram aqui realizados nessa Casa, é 
i~ceitável. E agora mais um Veto que eu queria destacar agora para a população, 
principalmente da zona rural que o Veto que o prefeito está pedindo ou cancelando que 
essa verdade é um projeto para beneficiar do vereador Denis Alves para beneficiar a 
população da zona rural aí vem agora o prefeito e pede que cancele esse projeto que é 
para beneficiar o povo de Lages, Santa Rosa, Cavaco, Engenho Concordia, é inaceitável, 
por isso eu chamo atenção do povo de São Lourenço da Mata, essa Casa tem feito o seu 
trabalho, mas o prefeito Bruno Pereira tem trabalhado contra. Muito obrigado. Em seguida 
o senhor presidente Jose Roberto (Deto de Lages) - Eu vou só fazer um pequeno 
comin 'tio. Eu não vejo que o prefeito Bruno ele desmoraliza essa Casa, não vejo, 
prime· o porque é prerrogativa desta Casa fazer as leis, aprovar as leis. Há um 
ent dimento da proc~radoria da ~refeitura o daqui desta Casa e entender que ~lgun~ 
[etos no caso hoje foram tres vetados se essa Casa entender que nao ha 
constitucionalidade nesses projetos de lei então certamente a Casa vai derrubar o veto. 
u acho sabe vereador Maestro Carlos, eu entendo o seu posicionamento e a gente fica 
muito chateado quando a gente passa um projeto de lei por esta Casa e sobe do 
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executivo e ele Veta é uma prerrogativa do executivo se ele encontrar que há vícios ou 
encontrar que há inconstitucionalidade no projeto eu então Veto político, a gente também 
tem essas coisas agora eu particularmente primeiro porque eu voto com a minha 
consciência, eu voto com a minha consciência se o Procurador desta Casa disser não o 
projeto o projeto ele não há nenhuma óbice, o projeto ele não tem nenhuma 
inconstitucionalidade, eu acredito que os nobres vereadores como aqui nessa casa já 
houve, já houve vetos que foram derrubados por essa Casa, essa Casa derrubou o Veto 
do prefeito outrora, então essa Casa é independente sim, sempre defenderei que essa 
Casa é independente. Agora há projeto e eu não estou falando aqui especificamente 
desses três que há inconstitucionalidade que às vezes há um erro aqui nessa Casa e 
passou o projeto foi inconstitucional e o prefeito, o procurador da prefeitura viu que há 
inconstitucionalidade e Vetar, isso é normal, em todos os poderes acontece isso ai, agora 
tem que ter o entendimento e essa Casa tem que debruçar por cima desses três projetos, 
"' chamar o procurador da Casa e discutir, como o vereador Leonardo falou o vereador 
Manga, o vereador Celso, vossa excelência que iremos discutir e daí então sair uma 
decisão se é permanecer o veto do prefeito ou se é para que possa derrubar o veto. 
Então eu não vejo nenhuma desmoralização não até porque mesmo eu não aceito 
ninguém me desmoralizando não, independente de que seja quem for. Em seguida o 
senhor convidou para fazer uso da palavra o vereador Manoel Antonio (Irmão Manoel) - 
Senhor presidente bom dia, bom dia aos internautas e Bom dia a todos. Em nome do 
vereador Denis eu saúdo os meus Pares. Dizer que isso é uma discussão que a gente 
tem realmente de debater porque todo projeto de lei ele tem o do Procurador dessa Casa, 
quer dizer a gente para aprovar uma lei você tem se baseado no procurador, então se 
\ 
existe esse Veto que eu acho que o senhor presidente que precisa vir o procurador da 
prefeitura, o procurador da câmara e os vereadores para que venha evitar um debate 
f\\ desses porque para votar a gente vota com o parecer do procurador e na hora que a 
~ gente vota que conforme o procurador está tudo ok, quem é advogado, quem é 
procurador se é para que a gente não siga o parecer do procurador então para que a 
gente ter um procurador na Casa. Agora já que todo mundo pode cometer um erro senhor 
presidente que antes de trazer o Veto para essa Casa tem que trazer os dois 
recuradores, o procurador da prefeitura e o procurador da Câmara e mostrar onde está o 
erro aí a gente, então acata o veto ou aprova o projeto como já aprovamos então a gente 
precisa ser esclarecido a respeito disso cada um no seu lugar. Então tem o trabalho do 
procurador da prefeitura e do procurador da câmara e os vereadores junta todo mundo e 
quando a gente sair daqui já sai decidido ou para derrubar o Veto e para manter, mas aí a 
gente pr isa eu acho que não deveria ser votado agora e o senhor convoca os dois 
procur ores para que a gente possa realmente fazer as coisas com certeza. Em seguida 
o se or presidente convidou para fazer uso da tribuna o líder da bancada da oposição 
ve ador Leonardo Barbosa - Senhor presidente, nobres vereadores, em nome do 
reador Gordo de Lajes eu saúdo todos meus pares, queria saldar todos os lnternauta 
gradecendo pela acompanhando a nossa reunião se inteirando dos assuntos do Poder 
Legislativo. Queria agradecer a Deus pelo autor da vida e pela o privilégio de acordar hoje 
e respirar é motivo da gente e agradecer a Deus todo dia. Senhor presidente eu queria 
que o senhor desce Um Minuto de Silêncio em memória ao nosso amigo Marconi 
Albanez, irmão do ex-prefeito Gino Albanez que faleceu sábado passado e senhor 
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presidente eu gostaria que o senhor fizesse essa homenagem Um Minuto de Silêncio. Na 
ocasião foi feito Um Minuto de Silêncio em memoria do senhor Marconi Albanez. Em 
seguida o vereador Leonardo Barbosa senhor presidente como estava falando eu gostaria 
de falar em alguns assuntos dessa manhã. Primeiro falar desses Vetos, Vetos como 
dizem de entendimento, esses vetos vieram Vetos jurídico. Na realidade se nós formos 
analisar eu não sei quem é o Procurador do município hoje, o Procurador era Nicolas ele 
foi exonerado eu não sei quem é o procurador que está agora assumido a procuradoria do 
município. Mas com todo respeito senhor presidente a argumentação jurídica é muito 
fraca da prefeitura, do Procurador, muito fraca e sem conexão, muito fraca e sem 
conexão, é um realmente é um contrai C, contrai V, Cola os pareceres, são tudo iguais, é 
muito fraca a argumentação, não é argumentação jurídica e aí a gente vai poder debater 
com o nosso Procurador, uma pessoa que tem realmente se dedicado a isso, analisar, a 
buscar, a fazer e fazer na parte juridicamente e não política o parecer dos projetos que 
são votados nessa Câmara, então Thiago com muita responsabilidade, Dr. Thiago 
Marinho tem muita responsabilidade nos pareceres que ele coloca. Senhor presidente, 
mas vamos discutir isso em outra hora, então vai chegar o momento de discutir isso em 
reservado. Senhor presente eu gostaria de falar sobre o Decreto de hoje, que foi 
publicado pela prefeitura, pelo prefeito Bruno Pereira retomando aí os professores de 
volta e os contratados sim. O Decreto que foi publicado hoje ele fala senhor presidente 
que os professores vão ter uma carga horária de 80 horas aula com a redução do salário 
de 50%, pois bem. Também fala senhor presidente que é vai depender da secretaria 
como é que vai adequar chamar esse pessoal, ou seja, o que a gente está entendendo 
que vai chamar uma parte e outra não e o salário vai ser pago 50% a partir de junho, não 
fala o decreto dos dois meses lá atrás que os professores contratados estão para receber, 
que não receberam e o que foi cortado pelo prefeito em administração Bruno Pereira. Eu 
gostaria senhor presidente de saber do prefeito Bruno e aí eu mando essa mensagem ao 
nobre vereador líder da situação Fábio Pereira solicitando a ele que ele pegue essa 
informação que o Prefeito Bruno fez uma Live domingo e ele disse na Live que a 
suspensão dos contratos foi recomendação do Ministério Público de Pernambuco e do 
Tribunal de Contas e aí senhores vereadores eu gostaria que essa recomendação fosse 
ncaminhada para a Câmara para que os vereadores tivesse ciência dela, se o Ministério 
úblico fez uma recomendação para suspender esses contratos e o Tribunal de Contas, 
então a Câmara tem que saber, ele tem que mandar até para reconhecer a base, a base 
do govern , ter um argumento o que foi dito na Live do prefeito Bruno Pereira domingo 
que ele eguiu uma recomendação, pois bem, não esquecendo senhor presidente que 
são d s meses de contrato suspensos entrou no terceiro mês sem receber o salário, ou 
se] o dinheiro do Fundeb está vindo senhor presidente, está vindo certinho, várias 
as estão chegando ao município de São Lourenço da Mata para o combate do Covid- 
' várias verbas. Tem uma lei no município de 2018 desta Casa subscrevida por todos 
s vereadores a Lei 2.624/2018, que os recursos oriundos de convênios, de ajuda do 
governo federal, estadual, têm que ser enviado para Câmara de Vereadores para que os 
vereadores tenham ciência e nós aqui estamos pedindo, nós já fizemos requerimento 
solicitando resposta enviada aprovada por essa Câmara pedindo resposta dos gastos 
públicos de combate ao Coronavírus e até o momento essa resposta não chegou a 
Câmara de Vereadores. O Portal da Transparência não está sendo alimentado 
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infelizmente que é para a população saber onde está sendo empregados os recursos 
vindos. Senhor presidente está vindo recurso sim, o deputado Ossésio ele colocou uma 
Emenda para o combate ao Covid-19 de R$ 600.000,00, está empenhada, ela já está 
empenhada e se vocês entrarem vocês vai ver essa Emenda está empenhada. O 
deputado Raul Henry colocou uma emenda de R$ 200.000,00 está empenhada para ser 
paga, já está empenhada toda prontinha. Os recursos estão chegando, emendas, ajudas 
no governo federal, inclusive a primeira parcela daquele Dez milhões e oitocentos mil, 
salvo engano já chegou à primeira parcela sexta-feira e até agora a Câmara de 
Vereadores não sabe onde está sendo empregados esses recursos porque o Prefeito não 
informa. Nós temos Lei autorizando a dar informações a Câmara e alimentar o Portal de 
Transparência, mas essa gestão ela não tem transparência, ela não tem transparência, 
infelizmente a gestão Bruno Pereira não tem transparência, esconde os gastos públicos, 
mas nós estamos encaminhando ao Tribunal de Contas, nós estamos encaminhando ao 
Ministério Público de Contas, ao TCE a Lei que disciplina isso no município e ela estar 
sendo usurpadas pela administração, as informações não estão sendo passada. Se tem 
uma comissão que foi criada por esta Casa e quando o vereador Deto presidente essa 
Casa quando o vereador Maestro Carlos coloca que essa Casa até certo ponto é 
desmoralizada, ela é desmoralizada senhor presidente por que nós votamos em uma 
comissão e até o momento essa comissão não foi convocada para nada ou é mentira 
minha, o vereador Antônio Manga, Celso Luiz que faz parte dessa comissão não fomos 
convocados para nada, para saber nada da gestão do Combate ao Covid-19. Então essas 
cobranças senhor presidente que nós estamos fazendo essa manhã, é a cobrança que o 
prefeito tem que pagar o salário dos professores, das merendeiras, dos vigias, dos 
serventes. Prefeito Bruno coloque a mão na consciência, será que o senhor vai dormir o 
senhor não pensa nesses pais de famílias que está com seu salário atrasado, que está 
com a luz atrasada, cartão de crédito atrasado, será que o senhor não pensa nisso. O 
senhor disse na sua Live que não tem dinheiro para pagar esses contratos, ora se não 
tem dinheiro para pagar esses contratos porque está fazendo uma Seleção Pública agora 
que o salário é R$ 1.800,00 dos Professores e o anterior é R$ 1.350,00 salvo engano, e 
essa agora é de R$1.800,00, como é que não tem dinheiro, é muita contradição nas 
espostas e nas perguntas, são muitas falácias senhor presidente e a gente precisa 
resolver esse impasse que essa Casa tem. Senhor presidente essa Recomendação do 
Ministério Público e também do Tribunal de Contas tem que ser enviada para Casa para a 
Casa saber a é para os vereadores da base ter um argumento para dizer para povo que 
Tribunal d ontas que mandou essa recomendação para suspender os contratos, mas 
eu acho uito improvável que essa recomendação não exista, essa recomendação não 
existe orque só foi em São Lourenço da Mata então nós queremos ver senhor prefeito 
Bru Pereira essa recomendação. Mas senhor presidente nessa manhã são essas 
co nças que eu faço mais uma vez que pague o salário desses contratados porque os 
ursos estão chegando, os recursos não deixaram de vir, o Fundeb chega todo mês e é 
reciso que o prefeito pague aos professores, os merendeiros, aos vigias, aos serventes, 
aos administrativos, é preciso e não enrolar agora com Decreto voltando os professores e 
que a secretaria vai chamar alguns professores e com 50% de desconto nos seus 
salários, é incrível, é incrível como isso acontece na cidade de São Lourenço da Mata. 
Infelizmente essa nossa Casa, a Casa Jair Pereira tem que se posicionar, eu sei que 
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muitos vereadores tem falado, está cansado de falar aqui, mas nós temos que falar, ser 
taxativo quando se fala também senhor Presidente do Veto que vem da Emenda das 
Gratificações da Saúde. Senhor presidente eu não posso aqui deixar isso para lá porque 
o projeto já veio errado, o projeto veio dando uma gratificação para os médicos, é o 
princípio da isonomia para todos, para todos da saúde que está no combate à Covid-19 e 
não só para os médicos. O projeto já veio inconstitucional daí e nós consertamos o 
projeto, colocamos uma Emenda e colocamos o pessoal da saúde, os médicos, os 
enfermeiros, técnico enfermagem, assistente de laboratório e o pessoal que está no 
combate de frente. Então senhor presidente tem coisa que tem que ser revista, tem que 
ser discutida com a procuradoria desta Casa e com os vereadores para a gente não 
passar vergonha aí com a população prque o nosso papel nós temos que fazer e estão 
sendo feito, mas temos que ter muita determinação em certas coisas por que os projetos 
que foram Vetados hoje são projetos que infelizmente não deveria ser vetados, mas não 
querem dar honra a vereador infelizmente, porque isso aí dar honra aos vereadores. 
Muito obrigado e Deus continue abençoando a todos. Em seguida o senhor presidente 
vereador José Roberto (Deto de Lages) - disse que referente à Comissão que foi criada 
nesta Casa o ex-vereador e presidente dessa Casa Cícero Pinheiro ele oficializou a 
prefeitura pedindo que fosse feita a prestação de conta em reunião periódica com essa 
comissão e eu também encaminhei um ofício ao prefeito e as respectivas secretarias 
pedindo a mesma coisa, que a comissão composta pelo vereador Leonardo Barbosa, 
Celso Luiz e o vereador Manga pudesse acompanhar todos os procedimentos que estão 
sendo feitos ao combate ao Coronavírus, então eu peço mais uma vez ao Prefeito que 
possa fazer reunião com essa comissão e posso fazer a prestação de conta de tudo que 
está sendo feito na nossa cidade. Em seguida o senhor presidente convidou para fazer 
uso da palavra o líder da bancada da situação vereador Fábio Santos de Miranda 
(Fabinho Pereira) - Excelentíssimo senhor presidente, nobre vereador José Salvador em 
seu nome saúdo os meus Pares, senhoras e senhores Bom dia. É importante esse debate 
democrático nessa manhã de hoje através da internet, vídeo conferência, com a 
população assistindo para mostrar o trabalho que vem sendo realizado na nossa Câmara. 
Antes de começar as minhas indagações eu gostaria de prestar meus sentimentos à 
arnüia Albanez, pelo falecimento do nosso amigo Marconi, eu convivi com ele aqui a 
infância que ele morava próximo à residência dos meus avós e sempre a gente teve uma 
afinidade, independente de lado político, cada um caminha com seu pensamento 
politicamente, a gente não é obrigado a pensar igual, a gente pode pensar diferente, ele 
tem uma vis - política e eu tinha outra, mas assim como ser humano, como pessoas a 
gente se speitavam e meus sentimentos a toda família Albanez. Eu gostaria dessa 
amanhã e hoje, houve algumas indagações aqui de alguns vereadores principalmente 
Rocco ue ele solicitou aqui melhoria de limpeza ali na Manguba, a equipe de limpeza ela 
azer uma limpeza ali na Várzea Fria e ali próximo tem várias equipes, tem uma 
no Parque Capibaribe e eu vou solicitar a infraestrutura que a próxima para que 
atender esse bairro que foi nosso amigo vereador Rocco solicitou. A iluminação 
ública já passei para Alexandre aqui que é responsável pela Iluminação o Alexandre 
Santiago para que ele possa averiguar ali atrás da Casa de Saúde onde o nobre vereador 
solicitou. E o vereador e nosso amigo Celso Luiz que é da base eu já solicitei aqui em a 
infraestrutura através da sua fala para que você possa ser atendido naqueles bairros 
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principalmente ali no loteamento lrineu onde realmente tem que fazer ali uma emergencial 
ali por conta dessas chuvas, inclusive aquela rua ela está na programação para ser 
asfaltada, mas por enquanto a gente vai fazer um emergencial ali. E voltando aos nobres 
vereadores que falaram sobre os Vetos a gente sabe que é prerrogativa da procuradoria 
do município vetar o que é inconstitucionalidade o que eles ver irregular nos projetos, isso 
é uma discussão jurídica que a gente tem que sentar e analisar qual foi os critérios que 
foram usados para esses vetos, qual foi as justificativas. A gente tem um debate antes é 
importante, mas é importante também que o Procurador antes de enviar analisar esses 
projetos seja enviado porque houve vários projetos de vereadores que foi aprovado, não 
existe porque é oposição a, oposição b, é de tal vereador que o prefeito vetou, não, pode 
até vetar um projeto do nobre vereador Fabinho Pereira se tiver inconstitucionalidade. Eu 
coloquei um projeto hoje vamos ver se analisar pela procuradoria aqui ele disse que 
poderia, vamos dar seguimento quando for aprovado e a gente vai saber se realmente 
concorda com o parecer jurídico da Casa, não tem nada de vingança de a ou de b não. A 
gente trabalha eu acho que temos nobres vereadores que um é advogado, o outro está 
estudando direito também e eles têm que saber os pareceres ela vem da procuradoria e o 
Prefeito segue para a Procuradoria, não é o Prefeito que faz o parecer, ele segue o que a 
procuradoria diz, como aqui a Casa também segue, o Presidente da Câmara segue o 
Parecer do Procurador, isso é uma justificativa jurídica que a gente vai debater e a gente 
vê a solução para que possa evitar alguns constrangimentos aos nossos amigos, mas não 
é pessoal não e nem é político não. Eu vou dar um exemplo, o nosso Presidente 
Bolsonaro teve vários projetos que ele foi aprovado, tem matéria financeira que a gente 
não legisla, a gente não pode criar despesas para o executivo, o executivo é que tem que 
mandar essa matéria para que a gente possa analisar e ser aprovado. É importante, a 
gente sabe que teve um fundo que foi extinto do governo federal e os deputados federais 
eles queriam mandar esse recurso para ouvir e foi vetado pelo presidente da república, foi 
vetado esse fundo, ele já criou várias despesas governo federal e esse Fundo ele não 
liberou para Covid-19. É importante a gente vê politicamente que a gente faz campanha 
política esse ano, eu sou a favor extinguir esse ano, doar o Fundo Partidário para o Covid￾19 porque a gente tem outras maneiras de obter recursos para a política, a gente tem 
~ários mecanismo aí que é legal, que o Tribunal Eleitoral nos concede para angariar 
recursos, mas nem isso o Congresso Nacional está evitando para que ele coloca esse 
projeto para que possa ajudar essa pandemia, essa Pandemia minha gente não vai 
acabar agora não e tudo indica que ela vai continuar por alguns meses porque o contágio, 
o número de pessoas no nosso Brasil é muito pequeno, a gente não foi contagiado nem 
10% da pulação e não existe uma vacina eficaz para que a gente possa tomar e se 
preveni , e nenhum remédio eficaz que comprovem que aquele remédio realmente é para 
aque tratamento. Por isso que a nossa preocupação nesses Vetos é que haja um 
ent dimento jurídico entre a Procuradoria da Câmara e a Procuradoria do Município, 
es Vetos ainda não chegou na minha mão, eu quero que chegue para eu também dá 
a analisada nesse Vetos, é importante cada vereador analisar e a reunião com 
rocurador da casa, é importante essa reunião. E sobre o Decreto agora desses 
pagamentos dos contratos educacional, da educação não é só de educação tem outras 
secretarias também que houve suspensão Maestro Carlos se os contratos foram 
suspensos esses contratos eles não poderiam ser feito o distrato não porque se fizer o 
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distrato ele tem uma causa que ele tem que passar 90 dias para depois dessa pessoa ser 
recontratada e nós temos uma Seleção aí em andamento, uma seleção que foi feita aí e é 
esse os critérios jurídico que tem que ser analisado, não é só por vontade de querer e eu 
peço o nosso amigo que a gente tem hoje uma constituição e a gente tem que seguir essa 
Constituição. E juridicamente a partir que foi feito um Decreto do Governo do Estado, 
Decreto Municipal como outras prefeitura também fez, Paudalho aqui próximo também foi 
feito e professores também contratados estão sem receber e toda a classe Educacional 
que não seja efetiva, inclusive minha esposa ela dar lá assessoramento em Paudalho e 
ela tem uma equipe que ela assessora, inclusive a preocupação também deles aí eles vão 
fazer um decreto porque decreto do prefeito vai analisar porque por enquanto não se 
pode às voltas às aulas, aglomera muitas pessoas, mas todas as secretarias voltaram e 
foram suspensos os contratos e essas pessoas vão trabalhar a carga horária, vai ter uma 
carga horária vai ser analisado pela procuradoria e pelo jurídico do município seguindo as 
normas do Estado de Pernambuco. Mas se Deus quiser em Julho voltando todas as 
atividades todos nós vamos voltar às atividades aqui do nosso município. São essas 
explanações que eu gostaria de dar no dia de hoje. Em seguida pela ordem fez uso da 
tribuna o vereador Leonardo Barbosa - Eu gostaria nobre amigo Fábio de ressaltar dois 
aspectos: Quando vossa excelência fala que Paudalho eu não posso comparar São 
Lourenço com Paudalho, Paudalho é Paudalho, São Lourenço é São Lourenço, eu tenho 
compromisso com povo de São Lourenço e com os professores de São Lourenço da 
Mata. Segundo a secretária Lourença ela falou em uma nota de esclarecimento que os 
contratos tinha vencido, eu tenho essa nota de esclarecimento da secretária Lourença 
que esses contratos tinha sido vencidos, então não tem sintonia o governo, o governo não 
tem sintonia, são muitas informações, mas para isso se as informações viesse através 
dessa comissão que foi instituída esses problemas nobre vereador teria sido resolvido 
porque a comissão estava sabendo, mais não tem, a comissão não sabe e nem sabe 
nenhuma informação sobre o desenrolar, o enfrentamento que a gestão está tomando 
com essa Pandemia nobre vereador. Em seguida o senhor presidente vereador José 
Roberto {Deto de Lages) - disse que também vai fazer aqui um breve comentário. É que 
a gente fala muito dos professores, que os professores estão sem receber e temos que 
alar também de professores, mas além dos professores, temos auxiliares administrativos, 
temos merendeiras e também temos serviços gerais. A gente pede claro ao prefeito que 
olhe para esses trabalhadores que realmente estão passando por necessidade e outrora 
talvez até alguns como já tem falado comigo também, está passando, é uma palavra forte, 
é uma palavra forte sim, mas esses é fome, porque as pessoas vinham trabalhando 
recebeu não sei se foi dois meses, ou se foi um esse ano e não tem outro meio de vida, 
não é com dante, não ficou beneficiada ou beneficiado pelo programa do governo 
federal q é o auxílio emergencial e nem teve direito as cestas básicas, então realmente 
, muita ifícil. Quando a gente está falando algumas pessoas até fica chateado, diz que o 
or está cobrando, mas é porque não há outro caminho a não ser pedir, a não ser 
r porque realmente as pessoas estão passando por necessidades enormes e os 
essores, os serviços gerais, as merendeiras, os auxiliares administrativos essa classe 
o classes que recebem um salário, talvez algum professor receba mais um pouquinho 
$1.300,00 eu não sei direito quanto é que é, e outros que recebam mais que tem 
duzentas horas, mas é especificamente os auxiliar administrativo, as merendeiras, os 
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zeladores, no caso serviços gerais recebe um salário e quem recebe um salário não tem 
condições nenhuma de fazer poupança, se não faz poupança não tem nada para gastar, 
não tem como fazer a sua feira, não tem como pagar suas contas, como pagar a conta de 
luz, a conta de água, o medicamento que tem muitos professores que já tem problema de 
saúde e merendeira tem já tem problema de saúde então é muito complicado. Quando a 
gente fala fica até assim como que a gente tivesse falando em um deserto como se 
ninguém tivesse nos escutando, a gente sabe que o vereador e muita gente vereadores 
nobres amigos tem colocado a conta nessa Casa, tem dito que os vereadores são 
responsáveis e não somos responsáveis, inclusive tinham falado até que o decreto 119 
que o prefeito acabou de revogar ele teria passado por essa Casa e não passou por essa 
casa esse decreto, então a gente fica constrangido, a gente fica com o coração partido 
porque se a gente se qualquer um da gente que for pegar o seu salário e doar não vai 
atingir a nada, vai sim, vai ajudar como muitos tem feito, tem feito algumas doações, mas 
~ o efeito é muito pequeno porque a quantidade de pessoas são muito grandes, a gente tá 
falando especificamente dos funcionários da Prefeitura, mas tem várias outras empresas 
que mandaram os seus trabalhadores, seus colaboradores para casa e umas estão 
pagando e outras não estão, então é muito sério o que estamos vivendo. Então eu peço 
aqui com os nobres vereadores já pediram encarecidamente que o prefeito Bruno que 
olhe e tenho certeza como ele está olhando, que até mesmo ele já fez esse novo decreto 
revogando o outro, mas que tenha urgência em ajudar de uma forma mesmo que seja 
uma bolsa, mesmo que seja um critério que possa ajudar esses professores, esses 
funcionários da rede municipal que eles fossem inserido como o governo federal fez o 
auxílio que São Lourenço da Mata pudesse criar um auxílio e também porque é um 
decreto de Pandemia e esses professores estão vivendo na pandemia, então eu não vejo 
nenhum objeto que impeça que o prefeito Bruno possa fazer um auxílio, passa por essa 
casa e possa auxiliar esses funcionários que estão passando tanta necessidade. Então eu 
aqui encerro esse meu comentário. Em seguida o senhor presidente passou a palavra 
para o vereador Celso Luiz - Obrigado presidente, são três tópicos: primeiro quero falar 
iustamente desse pessoal da educação e dizer também senhor presidente que esse 
ecreto não precisa passar pela Casa, decreto é uma prerrogativa do executivo, mas que 
essa Casa deveria ser informada do decreto anterior e também desse decreto. E fiquei 
sabendo desse decreto ontem, mas tem vários vereadores aí que não sabia desse 
decreto. E dizer que tantos esses professores como os administrativos, serviços gerais, 
merendeiras, vigias, esse contrato que foram suspensos eu acredito que o prefeito ele 
poderia até porque as pessoas estavam mais acalorados nessa pandemia sem ninguém 
puder sair casa que pelo menos eles recebem uma bolsa ou a metade do salário como 
ele colo u nesse decreto agora, acho que deveria ter vindo lá de trás, mas ai já foi falado 
e reta do e acredito que o prefeito mesmo com o decreto foi publicado ontem com data 
retr tiva ao dia 01 de junho, mas ai como foi falado os dois meses atrás esses 
tr lhadores estão com suas contas. Para finalizar senhor presidente, como o vereador 
u ai a respeito de algumas emendas eu fico feliz ao mesmo tempo fico um pouco triste 
m relação a essa emenda do deputado federal Raul Henry eu havia pedido várias 
vezes que ele desse uma força para São Lourenço e nós que ajudamos o deputado, eu, o 
vereador Juninho de Muribara e vossa excelência senhor presidente, mas mesmo assim a 
gente fica feliz com essa emeda de duzentos mil reais. Em seguida pela ordem fez uso da 
,.. 
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tribuna o vereador Leonardo Barbosa - Senhor presidente dizer que Paudalho o prefeito 
suspendeu sim os contratos mais ele viu que o pessoal não ia conseguir receber o auxílio 
de seiscentos reais do Governo Federal e prontamente ele deu o auxílio e ele está 
pagando seiscentos reais aos professores, Paudalho fez isso. Não havendo mais nenhum 
vereador para fazer uso da palavra o senhor presidente encerra o Grande Expediente 
passando para a ORDEM DO DIA - passando para as Comissões para as devidas 
providências os Projetos de Lei Nªs 019/2020 e 020/2020, bem como passou as 
Mensagens de Vetos Nºs 003/200, 004/2020 e 005/ 2020. Em seguida o senhor 
Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para que as comissões possam fazer 
o parecer do projeto de lei 019/2020. Reaberta a reunião o senhor Presidente solicitou 
das Comissões para apresentarem os pareceres. Na ocasião os vereadores: Leonardo 
Barbosa, relator da Comissão de Justiça e Redação, e o vereador Djair José, relator da 
Comissão de Finanças e Orçamento, leram e passaram para a Mesa Diretora os 
respectivos Pareceres referentes aos Projetos de Lei Nºs 018/2020 e 019/2020, b3m 
como do Projeto de Resolução Nº 758/2020. Em seguida o senhor Presidente colocou em 
discussão e votação os seguintes documentos: Proieto de Lei Nº 018/2020 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa (PSB) - Ementa: Nomeia a Avenida que dá acesso aos 
residenciais São Lourenço 1, li e Ili e dá outras providências - em 1 ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade dos 
participantes; Solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador Djair José (Jaí), no que foi 
concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - fez uso da tribuna o vereador 
Leonardo Barbosa - Senhor presidente esse projeto dá aquele complemento de Avenida 
que dar acesso aqueles Residenciais Jatobá e outros que tem ali, dá o nome do ex￾deputado Ettore Labanca pela pessoa que foi, pelo tanto que serviu a essa população e 
eu creio que meus pares vão votar nesse projeto, não vai ter objeção porque o ex￾prefeito, ex-deputado, ex-secretário de governo, Procurador do Estado deixou um legado 
nessa cidade, tinha um comprometimento muito grande com aquelas pessoas com que 
enos tinha condições de vida, então eu faço essa singela homenagem ao ex-prefeito 
ttore Labanca com o nome daquela Avenida ali que dá acesso aos residenciais. Ainda 
em 2ª discussão - fez uso da palavra o vereador Celso Luiz - senhor presidente eu quero 
parabenizar o vereador Leonardo Barbosa. Dizer que realmente é justíssima essa 
homenagem ao ex-prefeito da nossa cidade Ettore Labanca, estar de parabéns o 
vereador Leonardo. Ainda em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 018/2020 - não havendo 
quem queira discutir - em 2ª Votação - Aprovado por Unanimidade dos participantes. 
Pro·eto de Lei O 019/2020 de autoria dos vereadores deste poder legislativo: Ementa: 
Altera os an os li e IV da Lei 2.243/2009 e dá outras providências - em 1 ª discussão - 
não have o quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por unanimidade dos 
particip tes; Solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador José Carlos (Maestro 
Car , no eu foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo 
queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos participantes; 
1Af!óieto de Resolução Nº 758/2020 de autoria do vereador Antônio Barros de Souza 
'ilho (Manga) - Ementa: Concede Título de Cidadão honorário do Município de São 
Lourenço da Mata ao Excelentíssimo Senhor Dr. Marcos Antônio Otávio Robalinho de 
Barros - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
unanimidade dos participantes; Requerimento nº 103/2020 de autoria do vereador José 
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Salvador - Assunto; Solicitação de serviço de limpeza e drenagem do canal localizado na 
Rua Dr. Marcos Pessoa Guerra, na Várzea Fria, situada neste município - em discussão 
- não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
participantes. Em seguida pela ordem fez uso da tribuna o vereador Celso Luiz disse que 
pediu para que fosse incluído na Ordem do Dia o seu requerimento. Em seguida pela 
ordem fez uso da palavra o vereador Edmário José (Rocco Frutas e Verduras) disse 
que gostaria de fazer oralmente um requerimento para que a Prefeitura possa urgente, 
fazer aquela limpeza da Estrada da Manguba porque acabo de receber pelo whatsapp 
uma informação não muito agradável que o rapaz Carlos Augusto que mora ali perto da 
T elebrás acabou de falecer devido a um acidente que houve ali. Então eu peço 
encarecidamente a Prefeitura que mande uma equipe para fazer a Capinação e Limpeza 
da Estrada da Manguba. M seguida o senhor presidente vereador José Roberto (Deto de 
Lages) disse que o requerimento do vereador Rocco Frutas e Verduras pedindo a 
Prefeitura de São Lourenço da Mata que possa fazer a Capinação da Estrada da 
Manguba, haja vista que houve acidentes e o vereador Rocco Frutas e Verduras ele traz a 
triste notícia que o rapaz que foi acidentado veio a óbito. Em nome da Casa Jair Pereira e 
em nome de todos os vereadores eu peço na verdade, nós estamos aqui dando os 
nossos sentimentos à família enlutada, as nossas condolências, sabendo que em meio a 
tantas outras vidas que já foram perdidas por conta da Pandemia a gente ainda está 
perdendo vidas através de acidente de carro, então aqui vai os sentimentos da Casa Jair 
Pereira à família enlutada. Eu peço ao plenário que possamos colocar em votação 
requerimento de número 104/2020 de autoria do vereador Celso Luiz, que ele seja incluso 
na ordem do dia. Em seguida pela ordem fez uso da tribuna o vereador Carlos Henrique 
(Rico Gás) - Senhor presidente eu quero também aqui pedir que sejam liberadas as 
cestas básicas para os contratados. Que foi o requerimento aqui da minha autoria para 
que sejam atendidos todos os contratados que estão os contratos suspensos que 
recebam as suas feiras básicas, é paliativo, é algo que a gente vem cobrando a questões 
dos pagamentos dos seus proventos e enquanto não se resolve peço encarecidamente 
RUe entregue essas cestas que foi aprovada que por essa Casa por unanimidade e que 
eja liberado imediatamente as cestas básicas para os contratados. Muito obrigado. Em 
seguida o senhor presidente vereador José Roberto (Deto de Lages) disse que 
concorda plenamente com o vereador Rico Gás. É muito nobre da sua parte fazendo esse 
pedido ao prefeito de forma muito tranquila e não vai ter objeção nenhuma primeiro por 
que a secretaria de educação ela tem o controle de todos os funcionários que tiveram 
seus contrai s suspensos e tem também o endereços, nomes, então é muito simples. 
Tenho ce eza que o prefeito Bruno e a secretária Lourença França e também a 
Secret ·a de Assistência Social Kelley Morgana possa fazer aí uma diligência o mais 
rápid possível para que possam distribuir a cesta básica que é um pedido do vereador 
Ri Gás e também de todos os vereadores que tem feito esse pedido aqui 
nsavelmente. Então a secretária Lourença França e o prefeito Bruno, por favor vamos 
ender a esses nobres, é uma causa nobre que eles possam receber uma cesta básica 
que possa assim diminuir o sofrimento que já estão passando. Em seguida o senhor 
presidente colocou o Requerimento Nº 104/2020 do vereador Celso Luiz dos Santos - 
Assunto: solicitação ao Senhor Prefeito Bruno Gomes de Oliveira junto à secretaria de 
infraestrutura que seja providenciado a contratação de Carro Fossa para atender a 
t r. 
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população mais carente do nosso município - em discussão - fizeram uso da tribuna os 
vereadores: Celso Luiz e José Roberto (Deto de Lages). Não havendo mais quem queira 
discutir - em Votação - Aprovado por Unanimidade dos participantes. Em seguida o 
senhor presidente vereador José Roberto (Deto de Lages) disse eu gostaria de fazer 
também um agradecimento ao prefeito Bruno, através da secretaria de infraestrutura 
secretário adjunto Sérgio Machado, também a secretária Élida e ao engenheiro Flávio que 
iniciaram os trabalhos nas Estradas da zona rural. Tem uma Patrol lá no Distrito de Lajes, 
também duas caçambas, uma retroescavadeira e hoje chegou um trator de esteira para 
que possa cortar os pissaros. Peço mais uma vez aqui que não fique somente nas 
redondezas do Distrito de Lages que possa ir também para o Distrito de Matriz da Luz e o 
Engenho Santa Rosa onde está as nossas estradas todas praticamente intransitável. Em 
seguida pela ordem fez uso da palavra o vereador Leonardo Barbosa que disse que 
gostaria de fazer uma solicitação a vossa excelência e ao líder do governo. Antigamente a 
secretária Élida me atendia, mas agora não me atende mais, eu não sei qual foi o motivo, 
não sei por que eu sou oposição, mas quando eu ligo não é para pedir para mim não, eu 
ligo para pedir para o povo, quando tem lixos nas suas portas, quando limpam os matos e 
não recolhem, é esse pedido que eu faço, é um pedido de um canal. Eu ligava 
antigamente e ela atendia, mas agora não está atendendo mais. Então eu peço 
encarecidamente a vossa excelência que interceda lá por mim porque quando eu ligar ela 
atenda, por favor. Em seguida o senhor presidente vereador José Roberto (Deto de 
Lages} disse está certo vereador Leonardo, como vossa excelência é um diplomata na 
verdade e a Secretária Élida ela sempre é muito prestativa, sempre quando a gente liga 
como vossa excelência acabou falando que ligava para ela e ela não atendia, talvez ela 
tenha mudado o telefone porque realmente eu também não consegui mais falar com a 
secretária, falo mais com Flávio e também com Dr. Sérgio. Em seguida pela ordem fez 
uso da tribuna o vereador Fábio Miranda (Fabinho Pereira} disse que a ex-secretária 
Élida ela não é mais secretária, o secretário de infraestrutura é o Sr. Girleno, a Élida ainda 
faz parte da secretaria de infraestrutura. Eu vou pegar o número do nosso amigo Girleno 
para os nobres vereadores. Em seguida o senhor Presidente vereador José Roberto 
(Deto de Lages) Peço aqui ao vereador Fabinho Pereira que vossa excelência possa 
disponibilizar no grupo de whatsapp dos vereadores o número do telefone do novo 
secretário Girleno Guedes. Em seguida pela ordem fez uso da tribuna o vereador Manoel 
Antonio (Irmão Manoel) Senhor presidente eu quero aqui falar para todos e ao amigo 
Leonardo vereador da oposição, eu não sei os outros vereadores Leonardo, mas eu, 
Irmão Manoel estou a disposição de vossa excelência, a disposição dos demais 
vereadore para quando os senhores quiserem visitar as secretarias e conversar 
diretam te com os secretários principalmente aqueles que não conhecem todos os 
vere ores mas a portas deles estão abertas eu tenho certeza disso. Em seguida o 
sen or presidente vereador José Roberto {Deto de Lages) disse que entende que o 
v eador Manuel ele tem boa vontade e é muito nobre da parte do vereador Manuel, mas 
também entendo que quaisquer um dos vereadores eles têm acesso aos secretários, 
ão é necessário só vereador de situação, aqui os 15 vereadores foram eleitos e têm o 
direito que o vereador de situação é o mesmo direito do vereador de oposição. Eu 
entendo que o vereador Manuel tem essa boa vontade de fazer essa ponte entre os 
vereadores, mas os vereadores de oposição eles tem que conversar com os secretários, 
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tem que ser atendido, tem que conversar com o prefeito, tem que ser atendido, isso é 
normal até mesmo porque é um poder e os vereadores de oposição na hora que eles 
quiserem ir a secretaria de educação, de infraestrutura, de saúde, de assistência social, 
tenho plena certeza que os nobres secretários irá atendê-los com o maior carinho, mesmo 
porque é dever dos secretários atender a todos vereadores. Mas eu entendo a colocação 
do vereador Manoel. Em seguida pela ordem fez uso da palavra o vereador Manoel 
Antonio (Irmão Manoel), disse que gostaria de pedir ao senhor presidente que o senhor 
como presidente desta Casa possa também junto com o líder do governo que quando 
chegar um secretário novo trouxesse até essa Casa, fizesse uma apresentação a todos 
para facilitar a cobrança, o nosso trabalho, o dia a dia, o entrosamento, tudo isso falta; O 
Procurador foi trocado quem é que conhece o novo procurador, alguns deles que foi à 
prefeitura e encontrou por acaso. É esse entrosamento que está faltando senhor 
presidente. Em seguida o senhor presidente vereador José Roberto (Deto de Lages} 
disse que o secretário Girleno Guedes acabou de ligar, certamente autorizando passar o 
número dele para os vereadores certamente é para isso, não atendi, mas eu vou retornar 
ao secretário Girleno. Em seguida pela ordem fez uso da palavra o vereador Celso Luiz 
dizer que o vereador Fábio na sua fala inicial ele falou em relação ao falecimento do irmão 
do ex-prefeito Gino Albanez. Eu também queria em nome do ex-prefeito Gino eu quero 
mandar minhas condolências a todos os familiares e a todos os amigos do seu irmão. Em 
seguida o senhor presidente vereador José Roberto (Deto de Lages) disse que esta 
Casa já fez um Minuto de Silêncio a pedido do vereador Leonardo Barbosa. E também 
que eu quero externar os sentimentos à família e também o meu sentimento ao ex￾prefeito Gino Albanez. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente agradeceu a 
todos os São-lourencenses e a todos que acompanharam pelo portal da câmara, pelo 
facebook e pelos canais de comunicação. Em seguida o senhor presidente deu por 
encerrada a presente reunião, marcando a próxima para o dia 16/06/2020, às 09h: OOmin 
horas. No que eu, Glória Rejane de Moura digitei a presente Ata que dato e assino. São 
Lourenço da Mata, 09 de junho de 2020.