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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2021-05-18
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Documents (1)

ata #

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ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos dezoito (18) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (2021 ), às 
onze horas (11 hOOminh), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no prédio nº 208, 
situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal de São 
Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima referenciada sobre a Presidência do 
vereador Leonardo Barbosa dos Santos, com o comparecimento dos seguintes 
vereadores: Arllan Dourado Gomes da Silva, João Pessoa da Silva Filho, Gilberto 
Queiroz Monteiro da Fonte, Luciano Brito da Silva, José Roberto da Silva, Valdemir 
dos Santos Carneiro, Maely Bartolomeu de França, Ailton Serafim de Vasconcelos, 
Waldy Williamy Santos da Silva, Fábio Santos de Miranda, Luciano Francisco do 
Nascimento, José Salvador de Souza, Swamy Marques de Lira, Rinaldo Alves de 
Moura. Atuando como 1 ° e 2° secretários respectivamente os vereadores Arllan 
Dourado Gomes da Silva e João Pessoa da Silva Filho. Em seguida o senhor 
presidente saudou os nobres vereadores. Saudou os internautas que estão 
acompanhando a nossa quarta reunião ordinária do mês de maio. Em seguida o 
senhor presidente antes de iniciar a reunião leu o Salmo 23, verso I que diz: "O 
Senhor é o meu Pastor e nada me faltará". Com essas palavras o senhor presidente 
deu por aberto os trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase: 
"INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS; ROGANDO À PROTEÇÃO DIVINA; QUE 
DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRA". Em seguida o senhor presidente passou para o 
Plenário Deliberar não ter a leitura da Ata da reunião anterior - quem concorda 
permaneça sentado, quem discorda fique de pé - aprovado por unanimidade da 
Casa. Em seguida o Senhor Presidente convidou vereador o 1° secretário vereador 
Arllan Dourado para fazer a leitura do Expediente, onde o mesmo comunicou que 
não há matéria a ser lida no Expediente. Em seguida o senhor Presidente passou 
para o Grande Expediente - Não havendo nenhum vereador inscrito para fazer uso 
da tribuna o senhor presidente passou para a ORDEM DO DIA,.onde na ocasião 
Senhor Presidente, solicitou das Comissões que se houver Parecer a ser devolvido 
que façam nesse momento. Na ocasião o vereador Gilberto Monteiro, relator da 
Comissão de Justiça e Redação, leu e entregou a Mesa Diretora os Pareceres 
referentes ao Projeto de Resolução Nº 765/2021; a Proposta de Ementa a Lei /J 
Orgânica Nº 001/2021; e dos Vetos Nºs 01/2021, 02/2021, 03/2021, 04/2021, 
05/2021, 06/2021 e 07/2021. Também os vereadores: João Pessoa, relator da 
Comissão de Finanças e Orçamento; vereador José Roberto (Deto de Lages) relator 
da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; e o vereador Luciano Brito 
(Gordo de Lages), relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos, leram e 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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entregaram a Mesa Diretora os respectivos Pareceres referentes ao Projeto de 
Resolução Nº 765/2021; a Proposta de Ementa a Lei Orgânica Nº 001/2021. Em 
seguida o Senhor Presidente colocou em discussão a Proposta de Emenda a Lei 
Orgânica Nº 01/2021 de autoria dos Vereadores da Casa - Ementa: Altera o 
Paragrafo 2° do art. 22 da Lei Orgânica do Município de São Lourenço da Mata - em 
1ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 1ª votação - Aprovado por 
14 (quatorze) votos a favor e 01 (um) voto contra. Em seguida o Senhor 
Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução Nº 765/2021 de autoria 
dos Vereadores da Casa - Ementa: Altera o art. 23 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por 14 (quatorze) votos a favor e 01 
(um) voto contra. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão e 
votação os seguintes Vetos: Veto Nº 01/2021 do poder executivo referente ao 
Projeto de Lei Nº 009/2021 - Ementa: Cria o Programa Municipal do Talento 
Esportivo - PROMUTE - no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá 
outras providências - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação -Aprovado por Unanimidade da Casa; Veto Nº 02/2021 do poder executivo 
referente ao Projeto de Lei Nº 013/2021 - Ementa: Dispõe sobre a reserva no 
mínimo de 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiários aos 
portadores de deficiência nos órgãos da administração pública direta e indireta do 
município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; 
Veto Nº 03/2021 do poder executivo referente ao Projeto de Lei Nº O 16/2021 - 
Ementa: Comina sanções aos descumprimento da ordem de prioridade na 
vacinação contra a Covid-19, assim definida em Lei ou ato normativo federal, 
estadual ou municipal - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado o por Unanimidade da Casa; Veto Nº 04/2021 do poder 
executivo referente ao Projeto de Lei Nº 018/2021 - Ementa: Dispõe sobre a 
contratação de artistas locais, economicamente afetados pela Pandemia do novo 
Coronavírus (Covid-19) para a realização de shows e oficinas virtuais - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade da Casa; Veto Nº 05/2021 do poder executivo referente ao Projeto de 
Lei Nº 019/2021 - Ementa: Institui o ensino de Música na rede municipal de ensino, ~ 
e dá outras providências - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; Veto Nº 06/2021 do poder executivo 
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providências - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado o por Unanimidade da Casa; e Veto Nº 07/2021 do poder executivo~ 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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referente ao Projeto de Lei Nº 023/2021 - Ementa: Fica destinado 10% (dez por 
cento) do total de moradias populares de Programas Habitacionais Públicos, 
instituídos pela Prefeitura do Município de São Lourenço da Mata - PE, às mulheres 
vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, 
e dá outras providências - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação -Aprovado o por Unanimidade da Casa."Não havendo mais nada a tratar o 
senhor presidente agradeceu a presença dos nobres vereadores, que Deus continue 
abençoando a todos e convocou a quinta reunião do mês de maio para o dia 25/05 
às 09h00min no?Fário desta Casa. No que Eu, Glória Rejane de Moura, 
secretária, diM' a sente Ata, que dato e assino. São Lourenço da Mata, 18 de 
maio de 2021 \A 
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