sessao nº 29

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ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos treze (13) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, (2020), nesta cidade de 
São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 208 da Rua Dr. Joaquim 
Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador José Roberto da Silva, com o 
comparecimento dos seguintes vereadores: José Salvador de Souza, Celso Luiz dos 
Santos, Leonardo Barbosa dos Santos, Antonio Barros de Souza Filho, Manoel Antonio 
da Silva, Carlos Henrique Pontes Anhas, Elias Bezerra Cavalcanti Júnior, Valdemir dos 
Santos Carneiro, Luciano Brito da Silva, Edmário José de Souza, José Carlos Gomes de 
Lima e Denis Alves de Souza. Deixou de comparecer os vereadores Djair José Gonçalves 
de Oliveira e Fábio Santos de Miranda. Havendo número legal o senhor Presidente de.u 
por aberto os trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase "INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS, ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS 
ABENÇOE E INSPIRE". Atuando como 1° e 2° secretários respectivamente os vereadores 
José Salvador de Souza e Leonardo Barbosa dos Santos (a doe.). Em seguida o Senhor 
Presidente convidou o vereador Leonardo Barbosa dos Santos para fazer a leitura da 
reunião anterior pela ausência do 2° secretário vereador Djair José. Em seguida o 
vereador Leonardo fez a leitura da Ata da reunião anterior, onde o mesmo saudou o 
senhor presidente, saudou os vereadores e saudou a todos os internautas que estão 
acompanhando a nossa terceira reunião ordinária do mês de agosto. Em seguida o 2° 
-- secretário deu início à leitura da Ata da reunião anterior. Concluída a leitura da Ata, o 
Senhor Presidente colocou a mesma em discussão - não havendo quem queira discutir o 
senhor presidente colocou - em Votação - onde a Ata foi Aprovada por Unanimidade dos 
participantes. Em seguida o Senhor Presidente convidou o 1° secretário vereador José 
Salvador para fazer a leitura do Expediente, onde o mesmo saudou o senhor Presidente 
José Roberto, em nome do vereador Antonio Barros (Manga) saudou a todos os seus. 
pares e em nome da secretária Glória Rejane saudou a todos os presentes. Em seguida o 
1 ° secretário fez a leitura do expediente onde constou da leitura dos seguintes 
/ 
documentos; leu a Declaracão da Secretaria de Saúde declarando para os devidos fins 
que o Sr. Elias Bezerra Cavalcanti Junior, compareceu a Unidade de Saúde das 
09hOOmin às 13h00min, São Lourenço da Mata, 06 de agosto de 2020; leu o Projeto de ij Lei Nº 031/2020 de autoria do vereador Denis Alves - Ementa: Institui o Programa Banco 
de Alimentos no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências; leu o 
Projeto de Lei Nº 032/2020 de autoria do vereador Denis Alves - Ementa: Institui no 
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Município de São Lourenço da Mata p Programa "Leve Leite"; leu os Requerimentos Nºs 
231/2020 à 235/2020. Concluída a leitura do Expediente o senhor Presidente encerra o 
"Pequeno Expediente, passando para o Grande Expediente, onde na ocasião fez uso da 
tribuna o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) - Senhor presidente. Em nome do 
vereador Irmão Manoel, saúdo todos os meus pares. Eu solicito a inclusão do 
requerimento que foi lido na manhã de hoje para apreciação do plenário. Em seguida o 
senhor presidente convidou para fazer uso da tribuna pelo tempo de liderança da 
oposição o vereador LEONARDO BARBOSA: Senhor presidente, nobres vereadores, é 
importante essa terceira reunião ordinária do mês de agosto, muito trabalho senhor 
presidente que nós estamos encontrando, muitas coisas chegam ao nosso gabinete, 
solicitação do povo, e eu queria saudar todos os internautas através do vereador Antônio 
Manga, saudar o presidente Deto de Lages, saudar o vereador Deto de Lages, também o 
vereador Rocco Frutas e Verduras e amigo vereador Denis Alves. Senhor presidente é 
com muita alegria saudar todos aqui em nome de nossa assessora Maura Aguiar, saudar 
todos assessores aqui presente na nossa reunião e também saudar a jornalista Beatriz 
que está participando também da nossa reunião aqui na câmara. Senhor presidente antes 
de ontem eu tive uma reunião aqui no meu gabinete com a comissão vereador Denis, dos 
professores contratados, onde eu recebi no meu gabinete a professora Márcia, a 
professora Greice Barbosa, a professora Cristiane Souza, a professora Ana Patrícia e 
também a Presidente do Sindicato dos Professores aqui em São Lourenço, Maria José. 
Recebi essa comissão para tratar alguns assuntos concernentes àquela velha novela que 
a gente aqui já falou tanto, outros Vereadores também falaram muito, que é dos 
contratados, os professores contratados, que estão aí recebendo a metade do seu salário, 
cortaram a metade do salário e vale salientar que passaram a pandemia três meses sem 
receber os seus salários. E aí então volta agora e aí quando voltaram recebendo a 
metade do salário, e engraçado que eu gostaria até de um posicionamento do Fundo 
Municipal de Previdência porque é a metade do salário que estão pagando, mas o 
desconto é integral, o desconto da Previdência é integral. Então eu queria saber como 
essa conta é feita, eu queria saber como é essa conta que estão fazendo porque o 
desconto é Total, cento e pouco salve engando, cento e dois reais são descontados na 
metade do salário que estão recebendo, então a gente fica aí um pouco perplexo com 
essa vamos dizer assim essas maldades que tanto estão fazendo com os professores 
contratados da nossa cidade. No dia 6 de Agosto desse mês um Decreto foi publicado, o 
Decreto 147 revogando os inciso primeiro e segundo e o parágrafo único do primeiro 
'
decreto 130/2020, de 05 de junho. Esse decreto do sai 06 de Agosto que está revogando 
os incisos I e li do Decreto 133 do artigo primeir~ e pa_ragrafo único. Então veja só, esse 
decreto eu tive o trabalho de procurar o decreto la no site da Amupe para puxar o decreto 
para a gente ver realmente o que é que ele estava revogando no decreto, aí eu pude 
constatar que o decreto ele está anulando os incisos I e li do Decreto 133 que diz assim: 
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Inciso 1 ° - os professores que atendem a rede municipal de ensino terão suas atividades 
retomada de forma gradativa em fim de estabelecer estudo e planejamento acadêmico 
para reinício das aulas sendo estabelecida a carga horária de 80 horas aulas e 
respectivamente diferencie ações com remuneração proporcional; Inciso 2° - as 
demandas e atividades paralisadas em virtude da pandemia vinculada à secretaria de 
educação poderão ser restabelecida de forma gradual sendo, todavia efetuada a redução 
da jornada das atividades e da correspondente remuneração do patamar de 50%; O 
parágrafo único, diz assim: de acordo com a necessidade estabelecida e reconhecida 
pela secretaria a qual o profissional esteja vinculado a carga horária poderá ser integral, 
entre o reconhecimento esposado pelo titular da pasta correspondente. Então o inciso 
primeiro, o inciso segundo e o parágrafo único do Decreto 133/2020 de 05 de junho foi 
revogado pelo decreto 147 de 06 de Agosto, ou seja, ele revogou os incisos I e li e o 
paragrafo único, isso quer dizer o seguinte vereador Denis, que o salário dos professores 
efetivos esse mês é integral, o mês de agosto o salário dos professores é integral, 
segunda a revogação, porque o decreto 133 ele regulamenta, ele regulamenta como é 
que os professores vão voltar que estavam suspenso, ia voltar com 50% do seu salário, 
está aqui dizendo. Mas o do dia 06 de Agosto, o Decreto 147 de 06 de Agosto eles estão 
dizendo aqui no Decreto que foi suprimido o inciso 1, o inciso li e o parágrafo único, quer 
dizer, então esse mês de agosto o salário dos contratados é integral, dos contratados, dos 
contratados, dos professores, dos vigias, das merendeira, dos serviços gerais, vai voltar a 
ser integral a partir desse mês, então voltará a ser integral. E o que é que eu estou 
usando a tribuna hoje aqui é para alertar se não fizer o que está acontecendo, o que está 
dizendo aqui há ilegalidade vereador Antônio Manga, se os professores não receber o 
salário integral esse mês eles estão mais uma vez sendo penalizado. Agora é importante 
salientar que os dois meses que os professores não receberam abril e maio que não 
,......., receberam por que foi suspenso o contrato esse salário vai ter que ser pago senhor 
presidente, retroativo, a secretaria de finanças junto com a secretaria de educação tem 
que pagar esse salário de abril e maio que não pagaram os professores por que os 
professores foram penalizados quando suspenderam e não teve direito de receber o 
Auxílio do Governo Federal porque se ele tivesse recebendo até hoje ele estava 
recebendo que já vai à quinta parcela salve engano do seguro. Então esse salário que 
foram suspensos, a prefeitura deve aos professores contratados e vai ter que pagar os 
professores porque não tem justificativa porque o dinheiro do Fundeb estava vindo, 
estava vindo, e qual é o argumento, eu quero saber qual é o argumento. Porque a gente 
{ 
manda os ofícios pedindo informação vereador Manga, vereador Denis, vereador 
Salvador e os ofícios não vêm às informações, a gente não tem informação. A gente 
manda perguntar sobre uma determinada situação e as informações não vem, é porque 
Infelizmente essa gestão ela não é transparente, ela não faz as coisas com transparência, 
porque na hora que um vereador aprova um requerimento, que a Casa aprovou o 
/ 
t 
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requerimento, não é o vereador só que fez o requerimento, são os vereadores eles 
querem saber as informações sobre determinada situação e nós não sabemos de nada. O 
Portal da Transparência senhor presidente não é alimentado para saber informação, para 
nós sabermos os empenhos que estão sendo pagos, os contratos que estão sendo pagos 
e nós ficamos numa situação difícil porque não temos informação. Então senhor 
presidente como o mês de julho, no mês de julho o prefeito de suspendido o salário dele 
quando começou a pandemia, suspendeu o salário dele, dos secretários e algumas 
gratificações de diretores de departamento, algumas gratificações ele tirou e das 
autarquias, da ADESMA, mas senhor o presidente o decreto saiu no dia 03 de agosto 
salve engando retroativo a 01 de julho, quer dizer o mês de julho o prefeito e os 
secretários receberam seu salário integral, apesar do Decreto ter saído no mês de agosto, 
foi retroativo era para ser também aqui senhor presidente, esse decreto quando estava 
voltando à integridade do salário, a secretaria fazer um planejamento e os salários de abril 
e maio serão pagos da seguinte forma: em parcelas, em três vezes, em quatro vezes, 
mas que desce uma justificativa vereador Denis Alves aos professores, a esses pais de 
famílias que ficaram com suas contas atrasadas, que ficam aí com seus cartões 
atrasados, a conta de luz só não cortou porque veio àquela determinação do governo e 
não podia cortar a luz mais o que a gente viu senhor presidente foi aqui a lástima dos 
professores. A professora Gleice ela esteve lá no Centro Social Urbano vereador Antônio 
Manga, solicitando, disse assim: foi aprovado na Câmara o requerimento para dar cesta 
básica aos professores, aos contratados, eu vim aqui atrás da minha. Porque quando a 
pessoa se passa vereador a ir buscar uma coisa que ela não tem o costume de fazer é 
porque está passando necessidade, uma professora se passou eu quero que vocês 
entendam a gravidade dessa situação, ela foi lá e falou que a secretária Kelly Morgana e 
sabe qual foi à resposta dela, ela disse a gente não tem autorização nenhuma para dar 
cestas aqui a contratados, foi essa resposta, e essa Casa bateu o requerimento salve 
engano foi até do vereador Rico e essa Casa aqui cobrou, cobrou, Cobrou, e não teve 
uma resposta sequer, não teve uma resposta sequer nem de Secretaria de Educação, 
nem de secretaria nenhuma uma resposta. Quando a gente fala que o governo não tem 
transparência é porque não tem transferência, infelizmente não tem transparência. Senhor 
presidente então nessa manhã eu gostaria de trazer esse assunto à tona para dizer que 
nós não vamos nos furtarmos de cobrar aqui esse salário atrasado dos contratados, nós 
não vamos nos furtarmos, nós vamos pedir, nós vamos cobrar, porque esse dois meses 
tem que ser pago, tem que ser pago, porque o dinheiro veio, o dinheiro veio, então tem 
que ser pago aos professores. Então senhor presidente e aproveitando a oportunidade 
também para solicitar a Lei do Piso do Salário dos Efetivos, a lei tem que vir para essa 
Casa para essa Casa aprovar, hoje já é 13 de agosto e até o momento não chegou a Lei 
do Piso e tem que vir para a gente aprovar. Então senhor presidente nessa manhã eu 
gostaria de trazer esses assuntos ao plenário para dizer que nós vamos cobrar, nós 
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vamos cobrar aqui esses salários atrasados dos contratados, de merendeira, dos vigias, 
de servente, dos professores, nós vamos cobrar sim porque o dinheiro vem, não deixou 
de vir não, vem regularmente, vem regularmente. Então senhor presidente eu quero aqui 
deixar um alerta dizer que esse mês pelo Decreto que foi determinado, o Decreto 147 de 
06 de agosto, vão voltar a receber integral o salário do mês de agosto, então estamos 
aqui atento para cobrar e vamos cobrar sim senhor presidente e vamos está aqui todas as 
reuniões sistematicamente cobrando o salário desse pessoal, desses contratados. Senhor 
presidente para concluir minha fala, o líder do governo não estar porque fica difícil a gente 
falar as coisas, mas com certeza a Imprensa da prefeitura está assistindo a reunião, com 
certeza estão assistindo e dará o recado. Senhor presidente nós estamos vendo algumas 
coisas, por exemplo, tem muita propaganda se você for ao site da Prefeitura, São 
Lourenço é a melhor cidade do Brasil no Marketing, no marketing, na propaganda e na 
mentira, é demais na mentira, porque eu vou dar dois exemplos, dois exemplos, a Estrada 
de Matriz da Luz, foi dito, o trecho que estamos asfaltando está aqui bonita, só tem dois 
quilômetro vírgula sete de asfalto, só tem o comecinho senhor presidente, só o 
comecinho, depois senhor presidente é buraco até dar uma dor. Mas lá no site da 
prefeitura está constando que a Estrada de Matriz da Luz foi toda recapeada, o marco é 
muito bom, mas na realidade é um desastre. Você vai a Escola, a antiga Escola Jair 
Pereira, em Matriz da Luz, inauguraram a Escola, tiraram foto de cima, no trone, a piscina 
bonita, a pintura bonita, mas entra no banheiro Irmão Manuel, entra no banheiro para ver 
o que é que está faltando dentro dos banheiros, anda nas salas para ver o que está 
faltando na escola, está faltando tudo. Se as aulas começassem hoje aquela escola não 
tinha condições de funcionar, isso é a realidade e quem quiser ir comigo a gente pode sair 
daqui da reunião, eu convido a bancada toda para gente ir averiguar para ver se eu estou 
mentindo, para ver se eu estou mentindo. Quando eu venho para cá falar eu não venho 
......._, com conversa mole não, eu só venho com realidade. A fachada é muito bonita, a pintura é 
muito bonita, alias é a gestão da pintura, a gestão do pincel, porque obra efetivamente 
obra a gente não vê uma obra, uma obra que possa dizer assim: essa obra é de Bruno 
Pereira, não tem, só tem reforma, só tem reforma, mas no momento certo eu vou trazer o 
" comparativo, no momento certo vou trazer o comparativo. Então senhor presidente é isso 
que eu queria falar nessa manhã e dizer que é muito marketing mais a realidade é triste, a 
realidade é triste na nossa cidade a realidade é triste e o povo de São Lourenço está 
esperto, o povo de São Lourenço não vai ser enganado duas vezes mais não, foram uma 
porque acreditou, acreditaram no novo, no novo e no liso, mas aí a população está vendo 
que o liso. Senhor presidente, eu quero dizer uma coisa, o povo não vai ser mais 
{ 
. .,f enganado. Muito obrigado e que Deus abençoe a todos. Não havendo mais nenhum 
vereador para fazer uso da tribuna o senhor presidente encerra o Grande Expediente 
passando para a ORDEM DO DIA, passando para as Comissões para as devidas 
providências os Projetos de Lei Nº 031/2020 e 032/2020. Em seguida o Senhor 
I 
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Presidente pediu permissão ao plenário para incluis na ordem do dia conforme solicitação 
do vereador Antonio Manga os seus requerimentos Nºs 234/2020 e 235/2020; no que os 
vereadores presentes concordaram. Em seguida o Senhor Presidente colocou em 
discussão, votação ou rejeição os seguintes requerimentos: Requerimento de nº 
205/2020 de autoria do vereador Denis Alves, partido PTC - Assunto: Que sejam 
realizados os reparos da Estrada que dá acesso ao bairro de Constantino, neste 
município - em discussão - usaram a tribuna os vereadores: Denis Alves, Edmário José 
(Rocco Frutas e Verduras) e José Roberto (Deto de Lages). Não havendo mais quem 
queira discutir - em votação -Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento 
Nº 206/2020 de autoria do vereador José Roberto da Silva (Deto de Lages), partido MDB 
-Assunto: Solicitação de aquisição de um veículo com tração 4/4 para ficar à disposição 
do CRAS, no Distrito de Matriz da Luz, neste município - em discussão - usaram a 
tribuna os vereador José Roberto (Deto de Lages) e Edmário José (Rocco Frutas e 
Verduras); não havendo mais quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 208/2020 de autoria do vereador 
Leonardo Barbosa dos Santos, partido PSB .,.... Assunto: Solicitamos ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Bruno Gomes de Oliveira, junto às secretarias municipais de 
Planejamento, de Educação e Secretaria de Finanças, informações acerca do processo 
de compra, pagamento e distribuição dos Kits de alimentação, adquiridos pela prefeitura 
para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Educação, em virtude das ações de 
combate e prevenção a pandemia do Covid-19, Coronavírus. Dentre as informações 
solicitamos enviar: primeiro - quantidades de Kits adquiridos; segundo - quantidades 
entregues por unidade de ensino - terceiro - valores menor preço por item oferecido pelas 
empresas participantes da licitação; e quarto - Cópias das licitações das empresas 
licitantes. Contem-se 15 dias úteis da data do recebimento deste documento para 
encaminhamento das respostas a esta Casa de leis - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação -Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento 
Nº 209/2020 de autoria do vereador Leonardo Barbosa dos Santos, Partido PSB - 
Assunto: Realizar drenagem e complementação em paralelepípedo da Rua Moreno, 
localizada no bairro da Várzea Fria - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação -Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 210/2020 de 
autoria do vereador Leonardo Barbosa dos Santos, partido PSB - Assunto: Que a 
Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio ambiente, Agricultura - 
ADESMA, disponibilize auxílio financeiro para o agricultor familiar de nossa cidade, 
enquanto durar a pandemia de Covid-19 - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
218/2020 de autoria do vereador Valdemir dos Santos Carneiro (Alemão do Pixete), 
partido MDB - Assunto: Reforma da Praça localizada na Rua das Hortências, no bairro do 
Caiará - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
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Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 219/2020 de autoria do vereador Valdemir 
dos Santos Carneiro (Alemão do Pixete) partido MDB - Assunto: Complementação 
asfáltica da Rua Manoel Correia, localizada no bairro do Pixete - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 211/2020 de autoria do vereador José Carlos (Maestro Carlos) partido 
PTC - Assunto: Retomada do conserto do asfalto do asfalto da Rua Aurora, no bairro da 
Várzea Fria - em discussão - usou a tribuna o autor do requerimento. Não havendo mais 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 220/2020 de autoria do vereador Valdemir dos Santos Carneiro 
(Alemão do Pixete) partido MDB - Assunto: Reforma da Praça localizada na Rua Santos 
Dumont, no bairro da Vila do Reinado - em discussão - não havendo quem queira discutir 
..- - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 221/2020 
de autoria do vereador José Carlos (Maestro Carlos), partido PTC - Assunto: Capinação 
no Posto de Saúde, no Terminal do Parque, neste município - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 222/2020 de autoria do vereador José Carlos (Maestro Carlos) partido 
PTC - Assunto: Retomada da Reforma do Posto do Loteamento São João e São Paulo - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 223/2020 de autoria do vereador José 
Carlos (Maestro Carlos) partido PTC -Assunto: Inclusão da Banda Filarmônica Municipal 
1 O de Agosto, na lei Layout Black, para reativação estrutural da Banda - em discussão - 
usaram a tribuna os vereadores: Maestro Carlos, Leonardo Barbosa, Deto de Lages, 
Irmão Manoel, Maestro Carlos e Leonardo Barbosa. Ainda em discussão foi Retirado pelo 
Autor, uma vez que o vereador Leonardo Barbosa já fez essa solicitação através do 
requerimento Nº 148/2017, onde solicita a reativação da Banda Filarmônica e também a 
reativação da Escola de Música. Requerimento Nº 224/2017 de autoria do vereador José 
Carlos (Maestro Carlos) partido PTC - Assunto: Solicita ao prefeito Bruno Pereira, que 
solicite junto à Caixa Econômica uma unidade de uma Lotérica Caixa Aqui, no bairro de 
Tiúma, neste município - em discussão - Retirado pelo autor uma vez que já existe um 
1 requerimento de autoria do vereador Antonio Manga; Requerimento Nº 225/2029 de 
autoria do vereador José Carlos (Maestro Carlos) partido PTC - Assunto: Uma Bolsa 
Universitária cadastrada na confederação dos Atletas - em discussão - usou a tribuna o 
vereador Maestro Carlos que Retirou para Correção; Requerimento do 226/2020 de 
autoria do vereador José Carlos (Maestro Carlos) partido PTC -Assunto: Aulas de inglês 
para Condutores do transporte alternativo Táxi e Vans, neste município - em discussão - 
usou a tribuna os vereadores Maestro Carlos, Leonardo Barbosa, José Roberto, Denis 
Alves e Maestro Carlos; não havendo mais quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 227/2020 de autoria do vereador José I Carlos (Maestro Carlos) partido PTC - Assunto: Reposição de Lâmpadas na Rua 
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Alameda dos Amores-perfeitos, Chácara Tiúma - em discussão - usou a tribuna o autor 
do requerimento, que Retirou, pois o vereador Antônio Manga já tem o requerimento; 
Requerimento Nº 228/2020 de autoria do vereador José Carlos (Maestro Carlos) partido 
PTC -Assunto: Levantamento de todos os imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de 
São Lourenço da Mata e seus respectivos valores - em discussão - usaram a tribuna os 
vereadores: Maestro Carlos, Antonio Manga, Denis Alves, Leonardo Barbosa, Maestro 
Carlos, Leonardo Barbosa e Rocco Frutas e Verduras; não havendo mais quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
229/2020 de autoria do vereador Manoel Antonio (Irmão Manoel) partido MDB - Assunto: 
Voto de Aplausos à Associação Parque Vitória, por todos os serviços prestados na 
comunidade, Parque Vitória, em São Lourenço da Mata - em discussão - usaram a 
,,.... tribuna os vereadores: Manoel Antonio (Irmão Manoel), Leonardo Barbosa e José 
Roberto; não havendo quem queira discutir - em votação -Aprovado por unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 230/2020 de autoria do vereador Manoel Antonio (Irmão 
Manoel) partido MDB - Assunto: Voto de Aplausos aos Policiais Militares do 20° Batalhão, 
representados pelo Comandante Tenente-coronel PM Luiz Inácio de Andrade Lima - ~m 
discussão - usaram a tribuna os vereadores: Manoel Antonio (Irmão Manoel), José 
Roberto (Deto de Lages), Denis Alves, José Carlos (Maestro Carlos), Carlos Henrique 
(Rico Gás), Leonardo Barbosa, Edmário José (Rocco Frutas e Verduras), Manoel Antonio 
(Irmão Manoel), Antonio Barros (Manga) e Manoel Antonio (Irmão Manoel). Não havendo 
mais quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 234/2020 de autoria do vereador Antônio Barros de Souza Filho 
(Manga) partido MDB - Assunto: Solicito do Chefe do Poder Executivo, Prefeito, Bruno 
Gomes de Oliveira, junto com as Secretarias de Planejamento e Finanças e Controladoria 
Municipal, uma Audiência Pública com a finalidade de divulgação, discussão e 
- participação dos cidadãos no Projeto de Lei de 2020 de Orçamento Anual do Município de 
São Lourenço da Mata PE, garantindo assim a implantação do orçamento participativo da 
cidade de São Lourenço da Mata - em discussão - fizeram uso da tribuna os vereadores: 
~ Antonio Barros (Manga), Leonardo Barbosa, Denis Alves, Leonardo Barbosa, Celso Luiz, 
Edmário José (Rocco Frutas e Verduras), José Carlos (Maestro Carlos) e Carlos Henrique 
(Rico Gás), não havendo mais quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 235/2020 de autoria o vereador Antônio 
Barros de Souza Filho (Manga), partido MDB - Assunto: Solicita do Poder Executivo 
Bruno Gomes de Oliveira, junto a Secretaria de Planejamento e Finanças e Controladoria 
Municipal uma audiência pública com a finalidade de divulgação discussão e participação 
/
. dos cidadãos no projeto de lei nº 27/2020, Diretrizes Orçamentárias do Município de São 
Lourenço da Mata/PE, garantindo assim a implementação do orçamento participativo na 
"-' cidade de São Lourenço da Mata - em discussão - usaram a tribuna os vereadores 
0 Antonio Barros (Manga), Celso Luiz e José Roberto (Deto de Lages); não havendo mais 
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quem queira discutir - em votação - Aprovado por unanimidade dos presentes. Em 
seguida o Senhor Presidente José Roberto (Deto de Lages) - disse que já estamos 
encaminhando a reunião a nossa sessão para o final, quero lembrar aqui que a Secretária 
de Saúde, Ora. Gislaine ela solicitou o Plenário desta Casa para o dia 19 desse mês, para 
realizar uma Audiência Pública de Apresentação de Prestação de Contas da Saúde, ela 
quer trazer o relatório do que foi gasto, um relatório detalhado do quadrimestre anterior 
RDQA. A Prestação de Contas será no dia 19 de agosto, às 09h00minhs. Os vereadores 
estão todos convidados, inclusive tem um ofício circular interno. Então vamos marcar a 
nossa reunião ordinária para o próximo dia 19/08, às 8 horas da manhã. Depois da nossa 
reunião haverá uma Audiência Pública referente à Prestação de Contas do Quadrimestre 
Anterior. A secretária Ora. Gislaine pediu para que a Câmara fosse cedida e que ela vem 
- com os Técnicos da Saúde, o Conselho Municipal, Representantes do Sindicato da 
Classe da Saúde, também a imprensa local e a imprensa estadual que vai estar presente, 
vai ter assento garantido. Teremos todos os cuidados que temos com a higienização, 
todos tem que usar máscara, e lembrando que os participantes só poderão usar o 
quantitativo de 30% dos assentos na galeria. Eu vou convidar os vereadores, que os 
quinzes possam participar, lembrando que por conta do quantitativo de pessoas que virá 
junta audiência os assessores possam ser restrito, eles não possam adentrar aqui no 
plenário. Em seguida pela ordem fez uso da tribuna o vereador Carlos Henrique (Rico 
Gás) - Senhor presidente mais uma vez venho aqui à tribuna para cobrar o requerimento 
da minha autoria que foi aprovado aqui que foi a inclusão dos profissionais da educação 
que tiveram seus contratos suspensos na relação do recebimento das cestas básicas. Foi 
aprovado aqui nessa Casa por unanimidade no dia 11 de maio de 2020 e até agora essas 
cesta não foram entregues a estes profissionais, onde diariamente têm me procurado, tem 
vindo aqui no gabinete, tem me ligado, falado comigo através das redes sociais e eu não 
entendo porque que não foram entregues ainda essas cestas básicas para esses 
profissionais que tiveram seus contratos suspensos, tantos os professores, as 
merendeiras, os serviços gerais, vigias, esse pessoal estão realmente passando por um 
( processo muito delicado, muito estão passando necessidade e eu peço aqui 
encarecidamente a nossa amiga Secretaria de Assistência Social, Kelley Morgana, que eu 
tenho maior carinho, o maior preço, e ao Prefeito Bruno que libere essas cestas para 
esses contratados, libere a cesta para esse pessoal, vocês tem o cadastro desse povo 
que eles são cadastrados, é funcionários da Prefeitura da Secretaria de Educação a maior 
parte, então tem o cadastro não há porque não ter sido entregue ainda Presidente essas 
cestas básicas, desde 11 de maio e nós já estamos em agosto e a fome não espera, a 
barriga não espera não vereador Rocco o senhor que diariamente esse pessoal nos 
procura, a gente tem ajudado, tenho procurado ajudar, mas a gente não tem condições de 
atender todo mundo vereador. Então isso aí é uma ação que realmente a prefeitura 
precisa fazer, já que não foi pago ainda o salário desse povo, não foi regularizado, 
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chamaram alguns para trabalhar, estão recebendo quinhentos reais, quatrocentos reais e 
isso não dá para o pessoal se manter. Então eu peço encarecidamente que libere, 
entregue essas cestas básicas para os contratados em nome de Jesus. Obrigado. Em 
seguida o senhor Presidente vereador José Roberto (Deto de Lages) - disse que como 
já falei que a nossa próxima sessão ordinária está marcada para dia 19, a partir das 8 
horas da manhã, consecutivamente também haverá Audiência Pública da Saúde, 
lembrando que como só vai estar aberta só a quantidade de 30% na galeria, as pessoas 
podem acompanhar, devem acompanhar essa Prestação de Contas pelas redes sociais. 
A nossa página vai estar disponível transmitindo a Audiência Pública e também a Sessão 
Ordinária. Eu agradeço a todos os vereadores, também agradeço a todos os assessores, 
agradeço a toda sociedade e a toda população São Lourenço da Mata. Em seguida o 
senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião, marcando a próxima para o dia 
19/08/2020, às 08h: OOmin horas no plenário desta Casa. No que eu, Glória Rejane de 
Moura digitei a presente Ata que dato e assino. São Lourenço da Mata, 13 de agosto de 
2020. 
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