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sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 20
Date 2023-05-31
native_id333

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 27

1 
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CÃMARA MUNICIPAL OE 
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA (2021 -2024). 
Aos trinta e um (31) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, 
(2023), às nove horas (09h00minh), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no 
prédio nº 208, situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos» 
Em seguida o senhor presidente, vereador Leonardo Barbosa dos Santos, 
saudou a todos os vereadores presentes. Saudou todos os funcionários desta 
Casa em nome de Ester a coordenadora do legislativo. Saudou a galeria. 
Saudou os internautas que nesse momento passam a acompanhar a nossa 
quinta reunião ordinária do mês de maio. Em seguida o senhor leu o Salmo 40, 
verso 7 que diz: "Serihor Deus, fortaleza minha, fortaleza da minha salvação, tu 
cobriste a minha cabeça no dia da batalha". Com essas palavras o senhor 
presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião proferindo a 
seguinte frase: "INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS; ROGANDO À 
PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE". Em seguida o 
senhor presidente convidou o segundo secretário vereador João Pessoa para 
assumir a primeira secretaria, na ausência do vereador Arllan Dourado. Assim 
como convidou o vereador José Roberto (Deto de Lages), para assumir a 
segunda secretaria a doe." Em seguida o senhor presidente convidou o 
vereador José Roberto para fazer a primeira chamada nominal dos vereadores 
presentes na reunião. Na ocasião o vereador José Roberto saudou o senhor 
presidente. Saudou todos os nobres vereadores. Em seguida o vereador José 
Roberto fez a chamada nominal dos vereadores presentes: Ailton Serafim de 
Vasconcelos, Antonio Barros de Souza Filho; Fábio Santos de Miranda, 
Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, João Pessoa da Silva Filho, José 
Roberto da Silva, José Salvador de Souza, Leonardo Barbosa dos Santos, 
Luciano Brito da Silva, Luciano Francisco do Nascimento, Maely 
Bartolomeu de França, Swamy Marques de Lira, Valdemir dos Santos 
Carneiro e Wlady Williamy Santos da Silva.- 14 (quatorze) presentes e 01 
(um) ausente vereador Arllan Dourado Gomes da Silva. Em seguida o senhor 
presidente convidou o 1° secretário (a doe.) vereador João Pessoa para fazer a 
leitura da Ata da reunião anterior. Onde o mesmo saudou o senhor presidente. 
Saudou os nobres colegas vereadores. Senhores e Senhoras internautas. 
Senhores e Senhoras aqui presente no plenário o meu bom dia e que Deus nos 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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abençoe. Em seguida o vereador João Pessoa fez a leitura da Ata. Concluída a 
leitura da Ata o senhor presidente colocou a mesma em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovada por Unanimidade dos 
presentes. Em seguida o senhor presidente passou para o Pequeno 
Expediente, onde convidou o 1º secretário vereador Arllan Dourado para fazer 
a leitura do Pequeno Expediente, onde constou da leitura dos seguintes 
documentos: leu a Indicação nº 1263 de autoria da Deputada Socorro 
Pimentel - Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades 
regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora 
Governadora do Estado, Raquel Lyra e ao Senhor Romildo Porto, Diretor 
Presidente da COMPESA, no sentido de promover o retorno da Gerência da 
Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), no município de São 
Lourenço da Mata - Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, 
dê-se conhecimento a Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra, Governadora do 
Estado de Pernambuco; Sr. José Almir Cirilo, Secretário de Recursos Hídricos 
e Saneamento do Estado de Pernambuco; Sr. Romildo Bezerra Porto, Diretor 
Presidente da Compesa; Exmo. Sr. Vinícius Labanca, Prefeito do Município de 
São Lourenço da Mata; Exmo. Sr. Leonardo Barbosa dos Santos, Presidente 
da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata; e ao Exmo. Sr. Antonio Barros 
de Souza Filho, Vereador do Município de São Lourenço da Mata; leu a 
Indicação nº 1294 de autoria da Deputada Socorro Pimentel - Indicamos à 
Mesa, ouvido o Pienário e cumpridas às formaiidades regimentais, que seja 
enviado um apelo a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado, Raquel 
Lyra e ao Senhor Romildo Porto, Diretor Presidente da COMPESA, no sentido 
de promover o Abastecimento D'água regular, no município de São Lourenço 
da Mata - Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se 
conhecimento a Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra, Governadora do Estado de 
Pernambuco; Sr. José Almir Cirilo, Secretário de Recursos Hídricos e 
Saneamento do Estado de Pernambuco; Sr. Romildo Bezerra Porto, Diretor 
Presidente da Compesa; Exmo. Sr. Vinícius Labanca, Prefeito do Município de 
São Lourenço da Mata; Exmo. Sr. Leonardo Barbosa dos Santos, Presidente 
da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata; e ao Exmo. Sr. Antonio Barros 
de Souza Filho, Vereador do Município de São Lourenço da Mata; leu o 
Projeto de Lei Nº 044/2023 de autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - 
Ementa: Denomina o novo posto de saúde, de Severino José da costa (Biu das 
freiras) localizado na chácara Tiúma, neste município; Projeto de Lei Nº 
045/2023 de autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Ementa: Denomina 
a nova creche de tio Ettore Labanca. Localizada na chácara Tiúma, neste 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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CÂMARA MUNICIPAL DE _g,g,;:,e DA MATA-PE 
município.; Projeto de Lei Nº 046/2023 de autoria do vereador Antonio Barros 
(Manga) - Ementa: Denomina a nova creche de Maria José de Paula 
Localizada na Loteamento Maria Helena de Moraes em Tiúma, neste 
município; Projeto .de Lei Nº 047/2023 de autoria do vereador Wlady Williamy 
(Yavá do povo) - Ementa: Denomina a nova Unidade Básica de Saúde do 
Loteamento lrineu Barbosa Teixeira de Juliana Henrique da Silva; Projeto de 
Lei Nº 048/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Ementa: 
Denomina Ruas no Bairro da Nova Tiúma em nosso município; leu o Projeto 
de Resolução Nº 799/2023 de autoria da Mesa Diretora - Ementa: e leu os 
Requerimentos Nºs 505/2023 à 530/2023.~oncluída a leitura do Expediente o 
Senhor Presidente passou para o Grande Expediente. Onde convidou, por 
ordem de inscrição, para fazer uso da Tribuna, a vereadora Swamy Marques 
(Swamy do queijo} - Bom dia a todos. Bom dia, excelentíssimo senhor 
presidente. Em nome do vereador Cuscuz do Povo, eu saúdo a todos aqui 
nesta Casa. Em nome do senhor Brito do Blog do Brito, eu saúdo a todos os 
que estão aí na galeria. Que Deus nos abençoe e que nos conduza a um 
trabalho com muita seriedade. O que me traz aqui hoje, nobres vereadores, 
são duas pautas, duas matérias importantes para que a gente possa, enquanto 
vereadora do nosso município, cuidar dele, e cuidar bem. Eu estive fazendo, 
mais ou menos, um tour pelo nosso município, vendo os problemas dos 
semáforos que estão causando alguns transtornos para o nosso município e aí 
me prontifiquei a preparar alguns ofícios para poder a gente tratar de algumas 
causas importantes dos segmentos, na questão do DER com os semáforos que 
estavam quebrados e alguns ofícios que entreguei ao governo do estado, para 
que a nossa governadora Raquel Lira e a nossa vice-governadora Priscila 
Krause nos ajudem. São pautas importantes, como a segurança pública aqui 
em nosso município, a mobilidade urbana, a questão dos recursos hídricos, e a 
questão do DER com a entrega desses ofícios. No dia 17 de maio eu entreguei 
ao DER e como eu disse, eu fui ver os semáforos e vi que tinham vários 
problemas acontecendo. Prontifiquei-me a entregar esse ofício, a senhora Elke 
é a responsável por todo o monitoramento dos semáforos no estado de 
Pernambuco, é uma pessoa muito educada, muito gentil, me atendeu, me 
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da saída da Vila do Reinado, aquele próximo a casa lotérica, o da Ladeira de 
Liberato e o mais importante - o do Atacarejo. Ela me explicou que o do 
Atacarejo é uma parceria que qualquer pessoa, qualquer entidade, qualquer 
empresa pública pode comprar o semáforo, doar ao DER e inclusive o próprio \ 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Atacarejo vem fazendo a implantação. Agora, para que o DER tenha o 
monitoramento e a manutenção, precisa que esse projeto esteja já elaborado, 
já licitado e aí ele vem consertar. A senhora Elke me mostrou, em um outro dia, 
que o processo já estava pronto em relação ao semáforo do Atacarejo. 
Vereador Queu, questão de ordem, por favor, o senhor não se escreve para 
debater as pautas dos problemas no município, mas o senhor fica 
conversando. Se escreva, chegue ali cedo, faça o trabalho que é do vereador, 
cuidando do município, não precisa da sua autorização, eu continuo pois é o 
meu papel, é minha prerrogativa. Ela me explicou no outro dia, mandou 
mensagem que o semáforo já estava com todo o processo pronto e eles vieram 
consertar. Eu acho que vocês já passaram lá e viram. Segundo a senhora Elke, 
o processo já está pronto e prontamente fizeram a abertura do pedido e vieram 
consertar. Eu quero aqui agradecer a senhora Eike, muito gentii e educada, 
assim como as mulheres que estão no poder, que estão sempre empoderadas, 
elas entendem que é fundamental a questão do cuidado, porque a mulher 
quando cuida, ela cuida com a alma, ela cuida com o espírito, ela cuida com o 
coração. Todos nós sabemos que alguns serviços dentro do município 
precisam da parceria do Governo do Estado. Então, levei para a delegada 
Carla Patrícia - que é a secretária do governo Raquel Lira e Priscila Krause - 
dois ofícios muito importantes, sobre a abertura da delegacia nos finais de 
semana, a violência tem crescido em nosso município e a gente fica 
preocupado, vendo vários casos acontecendo. Não só como pariamentar, mas 
como cidadã em nosso município, eu me preocupei e muita gente estava 
fazendo esse pedido. Eu tenho a certeza de que já pediram aos nobres 
vereadores também. Logo, eu fiz um oficio para a delegada Carla Patrícia, e eu 
espero que assim como eu, se alguns dos nobres já pediram, que também 
possam ser atendidos para cuidar do nosso povo, a abertura dessa delegacia é 
de suma importância, nos finais de semana, e a implantação da delegacia da 
mulher aqui em nosso município, pois a gente tem aí a coordenadoria da 
mulher, inclusive até enviei um ofício para a coordenadora Monalisa, para que 
eia me envie os dados da situação da vioiência contra muiher aqui em nosso 
município, pois aí a gente precisa ter dados em mãos para combater melhor, 
para buscar, como tenho aqui na Casa um requerimento solicitando ao prefeito 
que envie a essa Casa um projeto de lei para que as mulheres que são vítimas 
de violência patrimonial elas possam se libertar, elas possam ter o seu 
dinheiro, esse auxílio pela prefeitura seria um auxílio emergencial para que a 
mulher saia de dentro da sua casa, que ela consiga se manter financeiramente. 
Então, essa delegacia será mais uma ferramenta importante para que o 
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CÃMARA MUNICIPAL OE º49,Ylffi DA MATA-PE 
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município venha nesse combate, nesse enfrentamento a violência contra a 
mulher. Eu enviei também ao senhor Evandro - que é o secretário de 
mobilidade e de infraestrutura - para que ele também tivesse um olhar 
diferenciado para Avenida Belmiro Correia, a gente sabe que a estrada está 
precisando de cuidados, a gente também sabe que o governo do estado 
precisa nos ajudar. Outra pauta importante, o envio de mais um ofício para o 
secretário de recursos hídricos - o senhor José Cirilo - para que ele traga aqui 
para gente, para o povo tão sofrido de Penedo, água nas torneiras, que ele 
tenha esse olhar sensível. Foi dito que Pernambuco inteiro vai ter água nas 
torneiras, eu acredito e confio na governadora Raquel Lira que as águas nas 
torneiras do povo de Penedo irão chegar. Então, para fortalecer, eu enviei esse 
pedido também. Foram esses o trabalho da vereadora Swamy do Queijo, 
preocupada com o nosso município, buscando atrás do nosso governo cuidado 
com a segurança pública, a mobilidade urbana, os recursos hídricos e a 
questão de estradas e rodagens - que a questão dos semáforos no nosso 
município. Outra pauta que trago aqui aos nobres vereadores e a todos que 
estão nos assistindo e a galeria, que após a audiência pública aqui nesta Casa, 
promovida pelo então presidente senhor Leonardo Barbosa, sobre o 
saneamento básico em nosso município, afirmamos aqui a parceria BRK, 
Compesa e secretário de infraestrutura que se comprometeram a resolver o 
problema da Resina Labanca. A BRK se prontificou firmou e cumpriu, está aqui 
em minhas mãos o relatório que recebida da empresa BRK, no dia 26 de maio, 
na última sexta-feira agora, com todos os serviços que ela executou no bairro 
da Resina Labanca que está aqui. Inclusive tem outros bairros aqui e outras 
comunidades desse relatório, após o serviços reaíízados pela empresa BRK, 
graças a Deus, não temos nenhum problema, com nenhuma dificuldade com o 
que é de fato da empresa BRK. Até a presente data, até o presente momento, 
o que a empresa BRK fez dentro da Rosinha continua firme, sem causar 
nenhum dano à população, mas o que o secretário de infraestrutura nos 
passou foi que, ele deixou claro aqui nessa Casa, eu creio que quem estava 
participando da audiência púbiica viu quando o secretário disse que tinha 
quase certeza que 90% dos problemas da Rosinha Labanca eram com a 
empresa BRK. Se for com a empresa BRK, ela resolveu. Então, infelizmente os 
10% que sobrou, assim como secretário diz que é da pasta dele não foi 
resolvido. Ele chegou lá, se prontificou, a gente se encontrou dentro da Resina, 
inclusive visitamos o Guilherme Uchôa, a questão daquela avenida principal - 
que é a Avenida Pedras Preciosas - cada vez mais está um caos. Então, eu 
vereadora, venho aqui hoje na Tribuna cobrar o secretário que cumpra com a 
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sua palavra quando o senhor disse que iria resolver, o senhor foi dentro da 
Rosina, não vou negar, conversamos, andamos lá, caminhamos juntos para 
que o senhor tratasse o assunto, mas o senhor disse que já tinha inclusive 
iniciado o serviço por parte da prefeitura e iniciou. Salvo engano, foram 
colocadas quatro tampas de canaletas, de bocas de lobo, mas aquele caos da 
Avenida Pedra Preciosas está aumentando, em dias de chuvas as pessoas não 
podem trafegar, não podem caminhar, está se misturando água de esgoto com 
água de chuva. Eu já trouxe dados aqui que 70 pessoas que foram internadas, 
daqui do município de São Lourenço da Mata, de 2021 para cá, foram por 
conta da rede de esgoto. Se eu não me engano, mas trarei exatamente depois, 
quatro óbitos. Precisa ser cuidado. Eu já disse e repito que a Rosina Labanca 
precisa de uma qualidade de vida digna, não só a Resina como todo São 
Lourenço, mas hoje eu moro no bairro da Rosina e é ciaro que eu tenho que 
cuidar com um olhar diferenciado, não só como política, mas como cidadão e 
como moradora, por que moro lá. Sem mais, senhor presidente. Por ordem de 
inscrição, o senhor presidente convidou, para fazer uso da Tribuna, o vereador 
Antonio Barros (Manga) - Senhor presidente Leonardo. Vereador Gilberto 
Monteiro, em seu nome eu saúdo a todos os meus pares. Senhoras e senhores 
internautas. Senhor presidente, eu queria nesse momento comunicar da minha 
preocupação com relação ao assunto que a vereadora nos trouxe e que eu já 
tinha feito a minha anotação diante da leitura do expediente, em nome de 
Socorro Pimentel que está solicitando da governadora o retorno do elo da 
Compesa aqui para cidade de São Lourenço da Mata, que vai ser de suma 
importância a Compesa funcionar aqui com todos os seus requisitos, porque se 
você chega aU no escritório, hoje, onde existem duas pessoas somente 
entregando segunda via, para que você possa efetuar o pagamento de uma 
. água que não chega a torneira ou então de alguns transtornos que tem e que 
eles só fazem uma anotação e não resolvem praticamente nada. Por sua vez, 
eu fiz o requerimento que foi aprovado nessa Casa e de imediato encaminhei 
para o gabinete da deputada estadual Socorro Pimentel. Com isso ela fez a 
indicação para a Governadora e está solicitando o retorno do elo da Compesa 
para funcionar a verdadeiramente aqui em nossa cidade. Com isso eu espero 
que nós possamos ter sucesso diante das faltas de águas que têm nas 
comunidades e o gerenciamento, verdadeiramente, aqui em nossa cidade. 
Como também encaminhei o projeto de minha autoria - que é um projeto de 
ação da agricultura familiar para a deputada federal Maria Arraes - que ela 
possa junto ao presidente Lula, através do Ministério da Agricultura, trazer 
desenvolvimento para essa cidade. Por sua vez, entreguei também o mesmo \ ' 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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projeto para a deputada estadual Socorro Pimentel, solicitando dela também o 
apoio e ajuda para São Lourenço da Mata, através da agricultura familiar, Junto 
a secretaria da agricultura familiar do Estado. Espero eu que nós possamos ter, 
verdadeiramente, uma atenção e uma resposta, por que eu vejo a preocupação 
de todos os vereadores aqui, todos os vereadores se preocupam, e recebem 
as reclamações diante dos agricultores que falta uma estrada digna para que 
eles possam fazer escoamento da produção, que falta uma estrada para que 
eles possam também fazer um socorro e que eles possam também percorrer 
corretamente, como por exemplo, os ônibus que muitas vezes nem sequer 
conseguem trafegar diante do péssimo estado que existe a estrada dos 
assentamentos. Digo isso porque participei da posse do novo presidente do 
sindicato, nosso querido amigo Rivelino, no último sábado, e ali estavam 
presente o vereador Gordo de Lages e o vereador Arllan Dourado. Ali eu 
também solicitei a união de todas as pessoas envolvidas, para que possamos 
juntos fortalecermos_ essa solicitação à governadora Raquel Lira, por que é um 
pleito que vai ajudar a população de São Lourenço da Mata como um todo. Eu 
sei da intenção do prefeito Vinícius Labanca de requerer junto a governadora 
um documento que já foi colocado em pauta e o dinheiro já estava 
praticamente acertado que era para o desenvolvimento daquela estrada e por 
sua vez a governadora, não é que ela acordou a verba, mas ela está fazendo 
um estudo para ver se realmente o valor que foi repassado pelo anterior 
governador vai ser válido ou não. É correto o que eia está fazendo porque eu 
acho que dinheiro não é para você estar brincando com ele de uma forma 
injusta. Eu tenho certeza de que a governadora vai ficar sabendo, através do 
projeto que foi elaborado pela prefeitura Junto aos técnicos, junto ao Tarcísto 
Cruz e os demais engenheiro, e vai liberar esse montante de mais de 15 
milhões para efetivar o serviço daquela estrada que é merecedora para os 
agricultores de nossa cidade. Também eu queria falar, como vossa excelência 
falou, da se_gurança. O ônibus que faz a linha Tiúma/Tabatinga teve uma 
situação um pouco meio diferente daquela que a gente ver, uma mulher que é 
motorista foi agredida a força e foi tomado o ceiular dela. Veja a que ponto nós 
chegamos. Eu falei isso aqui, vereador Gilberto Monteiro e vereador Leonardo 
Barbosa, em 2009. Vai chegar um momento do cidadão que está dentro de 
casa, e1e ser posto para fora de casa e o bandido tomar conta da casa dete, vai 
chegar esse momento, por que nós precisamos nos unir e nos fortalecermos 
diante dessa situação que permeia não só em São Lourenço da Mata, como 
todo o Brasil. Eu digo aqui um espelho que eu vejo, quase toda a semana, 
aquele programa do Datena, mostrando a cracolândia no centro de São Paulo. 
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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Ele está mostrando no centro de São Paulo uma situação que é vista por todo 
o mundo e é uma das cidades mais ricas do Brasil e ninguém resolve aquela 
situação. Então, nós precisamos entender que se a gente não solicitar 
segurança digna, segurança de qualidade para a nossa cidade, a gente vai 
ficar sofrendo praticamente a mesma situação. Digo isso porque boa parte da 
juventude, em alguns momentos pelo próprio vereador João Pessoa e os 
demais vereadores já foi falado sobre surf nos ônibus. O que faz essa 
juventude subiu nos ônibus para fazer aquilo ali? É a situação da ociosidade e 
também da permissão da droga que vem ocorrendo. Eu queria comunicar aos 
nobres vereadores que por mais que nós já participamos de uma reunião com 
o comandante do 20º Batalhão, a gente sabe que não é culpa do comandante, 
não é culpa do número de polícia, é culpa de uma estrutura que já vem viciada 
há muito tempo e que essa Casa precisa, junto ao prefeito, falar para 
governadora que traga, diante de toda fala que ela fez, uma segurança de 
qualidade para nossa cidade. A gente precisa, urgentemente, ter uma 
segurança nos quatro cantos de São Lourenço da Mata, por que senão a gente 
vai ver mortes e mais mortes. Eu queria, nesse momento, pedir a cada um e a 
cada uma de vocês que nós possamos elaborar um ofício assinado por todos 
os vereadores solicitando da governadora Raquel Lira que ela faça uma 
intervenção se_gura na segurança dessa cidade, que ela possa adequar a 
delegacia, como foi falado aqui pela vereadora Swamy, também trazendo a 
delegacia da mulher, fazendo com que o 20º Batalhão possa ter uma 
segurança realmente de qualidade, trazendo estrutura para os nossos policiais, 
por que a gente não pode aqui, agora eu peço e solicito a vossa excelência que 
elabore esse ofício, para que todos os vereadores assinem e encaminhe para o 
Palácio do Campo das Princesas, mas que também publique que essa Casa 
. está solicitando providência do poder maior que é a governadora do estado. 
Também quero dizer aqui, senhor presidente, que infelizmente hoje eu recebi 
uma notícia muito triste, um primo meu estava um pouco enfermo e ele veio a 
óbito agora às 22 horas, e eu já fui hoje ao cemitério resolver justamente essa 
questão. É o filho de minha tia é Lúcia que mora na Purina e irmão de Luciana 
pombinha. Eu quero aqui não só dar meus sentimentos para a própria família e 
que ele era uma pessoa maravilhosa. Eu hoje tinha também, senhor 
presidente, uma consulta do Altino Ventura, eu estou faltando para participar 
dessa reunião e que fique registrado também porque às vezes as pessoas não 
entendem da responsabilidade que tem o vereador com a presença nessa 
Casa. Muito obrigado. Na ocasião, fez uso da palavra o senhor presidente 
Leonardo Barbosa - Eu gostaria de informar aos vereadores que eu estou 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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CÃMARA MUNICIPAL OE 
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aguardando uma agenda com o secretário de defesa social e o secretário de 
segurança púbHca, encaminhei para eles e estou aguardando para a gente 
fazer uma visita, desde aquela época que a gente foi ao batalhão, eu mandei e 
a gente abriu um protocolo e estamos aguardando um agendamento para que 
essa Casa possa ir lá e fazer essa reivindicação, pessoalmente, entregar nas 
mãos deles. Depois que a gente sair de lá, depois de protocolar esse ofício, a 
gente entrega no palácio do campo das princesas também para que a 
Governadora possa olhar com um olhar mais especial para a segurança da 
nossa cidade. Então, por enquanto eu estou aguardando um agendamento do 
secretário. Disseram que estavam começando o governo, 6 meses e tal, 
estamos aguardando e ele vai ter que dar um retorno. É bom a gente ir lá do 
que entregar um ofício, vamos à SDS, conversaremos com o secretário, 
sairemos de iá com aqueia resoiução e entregaremos no palácio como a gente 
esteve lá, a gente faz esse caminho antes de chegar ao Palácio, mas o seu 
pedido está sendo ~ncaminhado. Por ordem de inscrição, o senhor presidente 
convidou, para fazer uso da Tribuna, o vereador José Roberto (Déto de 
Lages) - Bom dia, senhor presidente. Bom dia, nobres vereadores e todos que 
estão nos escutando, a todos que estão na galeria, aos assessores e o que 
estão acompanhando a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata pelas 
redes sociais. Senhor presidente, eu queria na manhã de hoje parabenizar os 
vereadores desta Casa pelo excelente trabalho que tem feito de grande 
relevância uns usam muito redes sociais, outros não usam, mas a gente ver, a 
gente acompanha o trabalho de cada vereador que percorrem os bairros e faz 
o possível para que os munícipes sejam melhores atendidos. A gente sabe 
muito bem que tem as dificuldades, a gente passou esse tempo todo aí por 
uma pandemia, estamos ainda vivendo um tempo de crise. Eu tenho visto que 
. os vereadores têm feito um trabalho realmente excepcional, muito embora seja 
hora criticado e hora elogiado, mas ele faz parte de uma democracia onde todo 
mundo tem um livre arbítrio para entender as coisas e achar mais ou menos 
como se importar. Eu tenho aqui o meu respeito por todos que tem um visto 
que os vereadores, de fato, têm pleiteado, têm discutido o orçamento, têm 
trabalhado tanto ínternamente, como externamente nessa Casa. A fala da 
vereadora Swamy do Queijo, pertinente também como fala do vereador Manga, 
até porque ela tratou da audiência pública e a gente sabe que essa Casa tem 
um poder muito grande quando nós somos unidos, quando a gente tem uma 
corrente forte e todos trabalham puxando para o mesmo lugar, a gente sabe 
que essa Casa pode muito e a vereadora Swamy destacou aqui o trabalho que 
a BRK fez na Rosina Labanca, fruto da ação desta Casa, dirigida pelo nosso 
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Presidente Leonardo Barbosa, onde aqui foi feita uma audiência pública e o 
trabalho foi. executado de imediato. Então, parabéns a vereadora Swamy pelo 
seu relatório que a BRK encaminhou a vossa excelência e de fato eu fico 
alegre e muito satisfeito quando a gente ver que aquela nossa ação teve efeito. 
A senhora falou que ainda falta a prefeitura executar o que tange a ela, e eu 
acredito que vai ser feito também. Quanto a fala do vereador Manga, eu vou 
mais além, vereador, a gente poderia pleitear também uma agenda com a 
governadora, a gente sabe que ela é muito ocupada, ela é governadora do 
Estado, mas essa Casa pode fazer isso. O presidente Leonardo Barbosa pode 
ver uma ponte para que a gente possa de fato tem uma reunião com a 
Governadora, a gente sabe que o prefeito Vinicius Labanca tem acesso e nós 
vereadores devemos também ter acesso, por que a governadora foi eleita pelo 
povo pernambucano e é necessário que ela também possa escutar essa Casa, 
e daí então nós levamos a demanda do legislativo e comunica-la da 
necessidade da atuação dela em São Lourenço da Mata. Então, eu queria que 
vossa excelência também pudesse pleitear uma agenda com a governadora. 
Senhor presidente, eu gostaria de falar um pouquinho sobre o que está 
acontecendo hoje, sobre as dificuldades devido às fortes chuvas, o que tem 
feito um grande estrago nas estradas da zona rural. Queria aqui dar resposta 
de fato, mas uma resposta que possa acontecer, uma melhoria. Ontem eu tinha 
conversado com o secretário Tarcísio Cruz e ele chegou a Lages para a gente 
percorrer certo trecho, era sete e pouca da manhã, eu acredito que ele deva ter 
acordado bem cedinho, para que pudesse chegar nesse horário que chegou a 
Lages. A gente percorreu um trecho lá da estrada de Tapacurá, onde uma 
ponte estava caindo uma parte e outro trecho está quase intransitávet. A Rede 
Globo de Televisão esteve ontem com os moradores da barragem de 
Tapacurá, gravou, os moradores estão com razão, sempre a população está 
com a razão, até porque as estradas estão muito estragadas, mas a prefeitura 
já foi lá ontem, a gente fez o levantamento, eu acredito que nesses dias deve 
estar iniciando a construção da ponte onde está caindo. Ontem à tarde eu 
estava com ele novamente, a gente estava reunido e tentando buscar 
minimizar o máximo possível do sofrimento daquele pessoal. O carro da 
Borborema que faz a linha Chã de Alegria por via Concórdia - Califórnia até 
Camaragibe - for suspenso a lirtha, isso já era esperado, porque a empresa 
Borborema já tinha falado que se não ajeitar a estrada, eia retira o ônibus. 
Então, a comunidade de Lages está sem ônibus da Borborema, mas o que eu 
quero dizer a população que é usuária daquele transporte e que trafegam 
naquela estrada é que o secretário Tarcísio, junto com o secretário Alves, estão 
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elaborando um plano para que possa diminuir e sanar os pontos que estão 
muito estragados, através de piçarra e outros materiais. É importante que a 
população saiba que essa Casa não está parada, que os secretário não estão 
parado, mesmo com as dificuldades que são notórias, ninguém aqui vai mentir 
ou ficar conversando besteira, mas estamos trabalhando para que o ônibus 
volte, estamos trabalhando para que as estradas possam ser desobstruídas, a 
gente sabe que ali é um prob1ema crônico, se não houver de fato o asfalto 
daquela estrada, a gente vai estar sempre passando por isso, pois a estrada de 
terraplanagem você faz hoje, deixa tudo bonitinho, quando dá uma chuva forte 
já acaba com tudo. Devido São Lourenço da Mata não ter um maquinário 
completo, que temos que ter de fato no mínimo uma patrol, mas devia ter mais 
ou menos aí três patrols para que pudesse trabalhar na zona rural. Inclusive, 
eu vou procurar o deputado estadual Gustavo Gouveia que hoje é o primeiro 
secretário da ALEPE, devo estar marcando uma agenda com ele e buscar 
também, por que o deputado Ricardo Teobaldo colocou uma emenda de uma 
patrot para São Lourenço e até aqui essa patrol ainda não chegou. Eu vou 
também buscar para ver de fato o que aconteceu. A gente sabe que o 
maquinário de São Lourenço é muito pequeno para que possa fazer a 
manutenção periódica nas estradas rurais. Eu tenho certeza de que todos os 
vereadores sabem, por que vocês vivem em São Lourenço da Mata, vocês 
andam na zona rural, como também na urbana, e sabem que o que estamos 
vivendo hoje é muito difícii, mas devido às chuvas se a gente tiver um cuidado 
maior com as estradas, com certeza esse problema diminuirá. Na manhã de 
hoje, senhor presidente, é esse assunto que eu quero trazer aqui, falar do 
secretário Alves - que tem desenvolvido um trabalho excetente no nosso 
município, realmente tem se preocupado. Está aí a guarda municipal que está 
. sendo formalizada, os agentes da guarda estão iniciando em breve, o trânsito 
do município vai estar realmente de acordo com que a lei permite e a zona rural 
vai estar contemplada com o trabalho que a Prefeitura vai fazer, vai ter que 
criar linhas municipais para que a gente não fique somente dependendo do 
trabaiho da empresa Borborema, que hoje só está com um ônibus. Então, a 
prefeitura tem que colocar no mínimo dois ônibus, para que possa fazer o 
trajeto de Lages para a cidade de São Lourenço da Mata. Então, na manhã de 
hoje, essa é a minha fala. Agradeço a todos e um bom dia para todos. Não~ 
havendo mais nenhum vereador inscrito para fazer uso da tribuna o senhor 
presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde convidou o 1 ° secretário 
vereador Arllan Dourado para fazer a segunda chamada nominal dos 
vereadores presentes: Ailton Serafim de Vasconcelos, Antonio Barros de 
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Souza Filho, Arllan Dourado Gomes da Silva, Fábio Santos de Miranda, 
GUberto Queiroz Montei.ro da Fonte, João Pessoa da Silva Filho, José 
Roberto da Silva, José Salvador de Souza, Leonardo Barbosa dos Santos, 
Luciano Brito da Silva, Luciano Francisco do Nascimento, Maely 
Bartolomeu de França, Swamy Marques de Lira, Valdemir dos Santos 
Carneiro e Wlady Williamy Santos da Silva - Todos presentes Em seguida 
o senhor presidente passou para as Comissões os Projetos de Lei Nºs 
044/2023, 045/2023, 046/2023, 047/2023, e 048/2023, bem como o Projeto de 
Resolução Nº 799/2023. Em seguida o senhor presidente solicitou das 
Comissões que se tiverem Parecer a ser entregue que façam nesse momento. 
Na ocasião o vereador João Pessoa relator da Comissão de Finanças e 
Orçamento e o vereador Gilberto Monteiro, relator da Comissão de Justiça e 
Redação, leu e entregou a Mesa Diretora os respectivos Pareceres referentes 
aos Projetos de Lei Nº 042/2023 e 043/2023. Também a vereador Swamy 
Marques (Swamy do queijo), relatora da Comissão dos Direitos da Mulher, leu 
e entregou a Mesa ·uiretora do respectivo Parecer referente ao Projeto de Lei 
Nº 042/2023. Em seguida o Senhor Presidente vereador Leonardo Barbosa 
colocou em discussão e votação os seguintes documentos: Projeto de Lei Nº 
040/2023 de autoria do Poder Executivo - Ementa: Autoriza a abertura de 
Crédito Especial, e dá outras providências .. - em 2ª discussão - não havendo 
quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Projeto de Lei Nº 042/2023 de autoria do Poder Executivo - 
Ementa: Altera o artigo 3° da lei 2.414/2013 e dá outras providências - em 1ª 
discussão - não havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Nº 043/2023 de autoria do Poder 
Executivo - Ementa: Dispõe sobre Autorização para Contratação de Operação 
de Crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do financiamento à 
infraestrutura e ao saneamento FINISA. - em 1ª discussão - usou a tribuna o 
vereador Wlady William (Vavá do povo) - Bom dia senhor presidente 
Leonardo Barbosa. Em nome do vereador Gilberto Monteiro saldo todos os 
meus pares. Em nome de Atalaia e Cleiton saldo a todos na galeria. Em nome 
da vereadora Swamy saldo todas as mulheres dessa Casa. Um bom dia 
especial todos os internautas que nos acompanha. São Projeto de Lei 
presidente muito importante para o rnunlcípto de São Lourenço da Mata. Ontem 
estivemos aqui a reunião com a representante da Caixa, com os secretários 
envolvidos na pasta, houve uma explanada de como quer se fazer em São 
Lourenço da Mata, o que é para que esse dinheiro será destinado. Ficou dentro 
desse planejamento algumas localidades de fora como o vereador Deto falou. l 
\- 
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CÃMARA MUNICIPAL OE 
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Mas que me traz na manhã de hoje aqui presidente é a preocupação que eu 
tenho com esse financiamento, esse, empréstimo que a prefeitura está 
pleiteando de 30 milhões de reais. Eu gostaria senhor presidente que consta 
em ata, essa minha discussão, essa minha fala seja registrada nos anais dessa 
Casa porque eu estou profundamente preocupado com essa operação de 
crédito. É um dinheiro grande que virar para melhorar urbanização do 
município, tudo bem, até aí tudo bem, mas o que é que me preocupa? Como 
iremos pagar esse empréstimo. É de conhecimento de todos dessa casa, 
talvez não da população de São Lourenço da Mata, nós estamos, nós não, a 
prefeitura está lutando aí com o precatório de 74 milhões que já veio a ordem 
do cumpra-se. A Prefeitura vai ter que dar 15% desse valor, dividir as parcelas 
em 60 parcelas, é o que nós temos hoje de concreto, fala-se que vai haver uma 
negociação, mas o que o que temos de concreto é isso. Que inclusive ontem 
aqui na reunião o Procurador do Mun1cípio falou que o município não teni 
condições de paga! esse precatório, essa dívida que o município herdou, 
inclusive ele falou aqui ontem para nós e todos estavam presentes que se 
pagar esse precatório essa dívida vai se fechar o Hospital Petronila Campos 
porque o município não tem condições. Então eu pergunto aos senhores? 
Como é que hoje o município vai ter que pagar uma dívida dessa? Está 
contraindo outra dívida de 30 milhões segundo a gerente da Caixa, a 
superintendente, onde as parcelas ficarão em torno de 500 e poucos mil reais 
durante 1 O anos. Ora se hoje a gente não tem condições de arcar com esse 
precatório que está ai como é que o município vai gerar outra dívida. Mas aí a 
superintendente da Caixa ela falou mais a caixa terá a garantia de receber, o 
governo federal irá dar garantia que a Caixa vai receber claro que o banco não 
vai perder para ninguém, mas a garantia que a Caixa tem é o repasse do FPM 
que vem todo mês para o município. Se o município não tiver condições que eu 
creio que não terá, estou torcendo que dê certo que isso será muito bom para 
nossa população, mas eu estou preocupado com os funcionários do município, 
eu estou preocupado com a população de São Lourenço da Mata, porque a 
partir do momento que o município não tiver condições de pagar e essa parcela 
já vier descontada do FPM será cortada àas cesta básica do muntclplo, porque 
o banco não vai perder, o governo federal vai mandar direto para caixa e vai 
descontar da gente, vai descontar do município, então eu tenho essa 
preocupação. Eu não quero ver São Lourenço da Mata se tornar um Rio de 
Janeiro da vida, que há dois anos atrás quebraram o estado, quebraram a 
cidade e teve que dividir o salário dos funcionários em três, quatro meses para 
pagar, então eu tenho essa preocupação. Na hora que o dinheiro chegar é ' \- 
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muito bom, eu quero ver a partir de 2024, 2025 honrar com esse compromisso 
s.em· s.·aeri·fiear .<:> ~ev0· de São Lourenço .da Ma~. entijp· eu tenho essa￾preocupação. Ainda tem mais uma agravante, a Lei de Responsabilidade Fiscal 
diz que o município não pode estar acima dos 54% da folha e eu tenho certeza 
que uma das cláusulas desse contrato estará lá que o município tem que estar 
adequado, tem que estar enquadrado na lei de responsabilidade fiscal. Hoje o 
município opera com 58%, 59%, então não está dentro da lei de 
responsabilidade fiscal. E eu estou tornando isso aqui há conhecimento de 
todos os senhores para que o senhor saiba que o município não está dentro da 
responsabilidade fiscal. Então o senhor presidente eu irei me abster dessa 
votação preocupado com o povo de São Lourenço da Mata, para que não 
venha sofrer essa consequência no futuro. Ainda em 1ª discussão o Projeto de 
Lei Nº 043/2023 usou a tribuna a vereadora Swamy Marques (Swamy do 
gueiio) - Mais uma vez aqui nessa tribuna para que a gente possa discutir o 
projeto de lei enviado pela Prefeitura Municipal de São Lourenço a essa Casa 
que é o Projeto de número 043/2'023 onde dispõe sobre a autorização para 
contratação de operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal no âmbito 
financeiro a infraestrutura e saneamento FENISA no valor de 30 milhões. 
Ontem tivemos aqui na casa com os nobres vereadores e o excelentíssimo 
senhor presidente, uma reunião com a Caixa Econômica, uma reunião online e 
com a Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, junto alguns secretários 
que respondem diretamente, secretário de estrutura, planejamento, finanças e 
o Dr. Marcelo Lands que veio explanar essa abertura de crédito para todos aqui 
na casa. Mas aí eu trago aos nobres vereadores e o senhor presidente desta 
casa que aprovamos aqui no final de ano em dezembro uma LOA que é a Lei 
Orçamentária Anual, e ela foi no valor de 360 milhões para que o prefeito 
. pudesse tratar das demandas e cuidar do Município de São Lourenço da Mata. 
Destinado neste valor foi destinado 54 milhões e 200 mil para secretaria de 
infraestrutura. O município hoje é importante que a população saiba disso ele 
deve ao Projeto Cura R$ 75. 433.927,69, é importante que a população saiba 
desses dados e que essa dívida não é de hoje para que fique claro, essa dívida 
não é de hoje, mas ela-precisa ser paga, e hoje o município tem um prazo para 
esse pagamento que é início de 2024. Hoje temos aqui na Casa um PL 
pedi rido uma aprovação· dé abertúr'à de crédíto ·nõ va1ór de 30 níHhõés~ Vamos 
mais além, estamos em 31 de Maio de 2023 com uma LOA destinada, 
aprovada por todos os vereadores aqui presentes e o presidente desta Casa no 
valor de 52 milhões para secretaria de infraestrutura. Será que vocês estão 
entendendo que está se pedindo abertura de crédito de 30 milhões para 
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infraestrutura e saneamento em Maio de 2023. Será que a gente precisa 
entender aqui todo mundo aqui nessa hora não precisa entender que estamos 
em 31 maio e já está se pedindo linha de crédito de 30 milhões, claro que é 
importante linha. de crédito, claro que é importante linha de crédito para o 
desenvolvimento do nosso município, mas agora, agora, foi um valor alto que 
aprovamos aqui nessa Casa para secretaria de infraestrutura e porque agora 
tem que ter essa abertura de crédito, isso aí é para 2024 não para agora, esse 
valor é para depois da aprovação da próxima LOA, da Lei Orçamentária no 
final em dezembro de 2023, aí se pensa em linha de crédito para 2024 .. O 
município precisa claro como todo ele de linha de crédito, mais aprovamos 
mais uma vez uma LOA muito alta para o Prefeito governar. E digo mais, 
primeiro ponto com esse débito desse Projeto Cura no valor de 75 milhões, de 
mais 75 miihões, eu pergunto aqui os nobres vereaàores? O que é que será do 
nosso município? O que é que será do futuro do Município de São Lourenço da 
Mata? O que é que vai acontecer com os nossos jovens, com as nossas 
crianças, com os serviços que a prefeitura tem por obrigação de destinar e 
ofertar a todo cidadão aqui de São Lourenço da Mata? eu pergunto aqui hoje 
aos nobres vereadores sim o trabalho que fizemos aqui com a aprovação da lei 
orçamentária anual se ela foi importante, se a gente teve a responsabilidade de 
aprovar para poder deixar o prefeito governar. E mais uma vez o que vai ser do 
nosso município se essa lei for aprovada aqui hoje. Então pensando nisso 
senhor presidente, mais uma vez repito São Lourenço precisa de iinha de 
crédito como qualquer prefeitura precisa, mas diante de tantos débitos 
principalmente com prazo de validade para ser pago eu me Abstenho. Eu 
quero que fique registrado em ata e nos anais dessa Casa. Ainda em 1 ª 
discussão o Projeto de Lei Nº 043/2023 usou a tribuna o vereador Fábio 
Miranda (Fabinho Pereira} - Excelentíssimo Senhor presidente Leonardo 
Barbosa. Nobre vereador Deto de Lages em seu nome eu saúdo todos os 
meus pares. Senhores e Senhoras presente na galeria bom dia. Senhores e 
senhoras lnternauta. É importante esse debate, essa discussão sobre esse 
crédito do FiNiSA que a prefeitura pede autorização a essa Casa. A gente é de 
acordo de investimentos, de melhoria da nossa cidade. Como nossos pares já 
antecipou aqui existe um débito no valor de mais de 75 milhões de precatório e 
já chegou Cumpra-se. A prefeitura, o município ela tem que arcar com esse 
pagamento no máximo até abril do próximo ano. A gente sabe das dificuldades 
financeiras que o município vem atravessando, o País todo. A nossa receita 
maior que existe no nosso município é o FPM. Nós temos quedas agora esse 
ano de arrecadação de FPM. Já existe esse Precatório eu tenho que ter uma 
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solução. Se a Prefeitura for pagar o acordo com esse precatório, se ela for dar 
15% de entrada é mais de 11 milhões. O município daqui para final do ano ele 
tem que fazer esse acordo daqui para dezembro, ele não tem condições de 
pagar nem a entrada e se dividir em 60 meses vai dar mais de um milhão. Ora 
se eu não tenho é o cumpra-se, eu dependo da instituição que ganhou os 
precatórios na justiça fazer esse acordo, se ele não quiser fazer eles podem 
bloquear o nosso FPM do município, um, dois meses, quebrou o município, eu 
não vou ter dinheiro para nada porque o nosso FPM já é comprometido 25% eu 
tenho que investir na educação, mais 15% da Saúde, 25% da Educação, isso. é 
Lei. Ora e os outros serviços, eu tenho que repassar o Duodécimo para 
Câmara. A gente tem que saber o impacto financeiro se eu tenho condições de 
fazer outro empréstimo para que eu possa arcar no futuro próximo. O prefeito 
do passado em i 994 entrou com uma ação que não tinha condições de pagar, 
eu não sei a causa, mas o Antônio Cândido da época em 1994, aí vem 
recorrendo, vem recorrendo, desembargo. Desde 2017 chegou a resolução, 
está aqui é uma resolução federal, é o Cumpra-se, o município tem que pagar 
de todo jeito 75 milhões. Minha preocupação. eu venho conversando aqui. 
debatendo, ontem a explanação foi muito importante, fiz uma pergunta ao 
secretário de finanças sobre o reajuste salarial dos professores e ele me falou 
que a prefeitura não tem condições de dar um real de aumento para não 
impactar o Fundo de Previdência, hoje a gente aporta mais de um milhão e 
oitocentos mii, por isso que a nossa preocupação aqui minha gente meus 
amigos meus padres a gente precisa dos estudos financeiro Então eu não 
posso dar um aumento ao professor de um real como é que eu vou fazer mais 
um empréstimo. Vem o próximo ano vem as despesas do município com a 
educação, saúde, transporte e etc. e a infração vem todo ano. a receita não 
acompanha a infração do nosso município, vai faltar o recurso para 
manutenção do nosso município é essenciais como saúde, educação e 
infraestrutura. Por isso senhor presidente eu quero aqui pedir para encerrar eu ~~~ 
gostaria de Pedir Vista nesse projeto, para que a gente possa registrar em ata 
e para que a gente possa que o secretário de Finanças mande o estudo 
financeiro do impacto financeiro para que a gente possa contratar esse crédito, 
é importante isso. Em seguida o senhor presidente vereador Leonardo 
Barbosa - Disse que irá botar a vista do vereador para votação, para o 
plenário deliberar. Agora não vamos fazer aqui terrorismo, eu estou vendo aqui 
terrorismo o tempo todo, porque foi falado aqui estão dizendo que vai faltar 
merenda, vai faltar os serviços essenciais. Está sendo avaliação, é uma. {l. i
avaliação ainda se o município se tem ou não condições de contrair um @/ 
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empréstimo foi explicado aqui. Esse terrorismo não pode se passar para a 
população vereador. A gente tem que ter coerência naquilo que a gente fala. 
Em seguida o senhor presidente colocou para o Plenário deliberar o Pedido de 
Vista do vereador Fábio Santos de Miranda (Fabinho Pereira) que pediu vista 
no Projeto - quem não é a favor da vista do vereador permaneça sentado e 
quem é favorável fica de pé - Pedido de Vista negada por 1 O X 04. Em seguida 
o senhor presidente leu o artigo 136 do Regimento da Casa - Os oradores que 
já houver debatido a matéria e certo caso previstos dos artigos 150 e 151 não 
poderão voltar à tribuna para discuti-lo senão na segunda fase da discussão - 
Então só na segunda fase vocês tem a oportunidade de voltar para a Tribuna 
para discutir. Em seguida o senhor presidente colocou o Projeto de Lei Nº 
043/2023 - em 1 ª votação - quem for de acordo com a votação do projeto 
permaneça sentado - quem for contra fica de pé - 04 (quatro) Abstenção dos 
vereadores: Fábio Santos de Miranda (Fabinho Pereira), Wlady William (Vavá 
do povo), José Salvador de Souza (Salvador) e Swamy Marques de Lira 
(Swamy do queijo):.. 11 vereadores Aprovaram: vereadores: Gilberto Monteiro, 
Luciano Francisco do Nascimento (Luciano do Cruzeiro) Luciano Brito da Silva 
(Gordo de Lages), Valdemir dos Santos Carneiro (Alemão do Pixete), Ailton 
Serafim (Cuscuz do povo), José Roberto da Silva (Deto de Lages), Antonio 
Barros de Souza Filho (Manga), João Pessoa da Silva Filho, Arllan Dourado e 
Leonardo Barbosa - 11 votos aprovaram e 04 abstenção. Dispensa de 
interstício soiicitado peio vereador josé Roberto (Deto de Lages), no que foi 
concedido pelo senhor presidente. Em seguida o senhor presidente colocou o 
Projeto de Lei 043/2023 - em 2ª discussão - onde usou a tribuna o vereador 
Wlady Williamy {Vavá do povo) - Bom dia mais uma vez senhor 
excelentíssimo presidente Leonardo Barbosa. É a essência dessa Casa essa 
discussão salutar é para isso que nós estamos aqui para debater o interesse 
da população. Coisas que a gente aprova aqui traz benfeitorias como também 
pode trazer consequências no futuro. E eu volto a tribuna nessa segunda 
discussão preocupado com essas consequências que podemos ter no futuro. 
Eu tenho certeza que esse 31 de maio pode ficar marcado na história de São 
Lourenço da Mata, peço a Deus que não, estou orando que não, até porque eu 
faço parte dessa legislação, mas se caminhar desse jeito esse 31 de Maio 
pode ficar marcado na história de São Lourenço da Mata. E vossa excelência 
senhor presidente Leonardo Barbosa, ninguém aqui está fazendo terrorismo, a 
gente está passando para a população os fatos e a realidade, se houve 
terrorismo foi ontem quando o Procurador do município Marcelo Lands ele 
mesmo falou aqui para todos os vereadores que estava aqui na reunião que se 
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. . g . : ... 
a empresa lá não quiser o acordo e o município pagar dentro disso que foi 
condenado irá fechar o hospital, aí a gente que está fazendo terrorismo? Não, 
se até o próprio procurador do município ele está enxergando desse jeito como 
é que os senhores dessa Casa também não estão vendo? Porque eu penso 
igual a ele, eu estou vendo igual a procurador é o homem que toma conta das 
leis do município, então eu profundamente estou muito preocupado com o 
futuro de São Lourenço da Mata em questões de finanças. Mais uma vez eu 
repito se não houver um acordo grande em parcelas grandes com esse 
escritório que ganhou o precatório que eu acho que ele não vai aceitar porque 
ele já ganhou o cumpra-se, ele sabe que já está apoiado na lei que se o 
município não pagar vai travar o FPM. O município tem que pagar de todo jeito, 
dar uma entrada de 11 milhões que hoje não tem esse dinheiro e ficar 60 
parceias de um miihão e pouco. Então minha preocupação é essa minha gente, 
é que o professor não fique sem receber o salário, é que não corte a cesta 
básica, mas pode acontecer, é uma realidade Presidente, é uma realidade, 
vossa excelência sàbe disso que quando cortar o orçamento vai ter que cortar 
de algum canto é uma realidade. O vereador Vavá aqui não está fazendo 
terrorismo, o o vereador Vavá não está inventando nada, só está expondo a 
realidade e a minha preocupação para o povo de São Lourenço da Mata. O 
município não tem condições de pagar esse empréstimo, não tem. A Caixa, 
repito aqui mais uma vez, a Caixa terá as garantias dela, o Governo Federal 
garante o pagamento da Caixa, mas contando do povo de São Lourenço da 
Mata, é descontando do povo dos serviços essenciais de São Lourenço da 
Mata. Se esse financiamento, se esse empréstimo por concretizado pode ter 
grande consequência para o município, então eu estou preocupado com isso. É 
um projeto muito bom eu torno a dizer aqui, é grandioso o projeto. é muito bom, 
é um benefício muito grande para a população, mas o município não tem 
condições de pagar. eu não estou sendo aqui hipócrita, eu estou aqui 
misturando oposição e situação não, eu estou preocupado com as finanças, 
com a saúde financeira no município de São Lourenço da Mata para 2024 não 
porque o empréstimo eie tem 12 meses de carência, essa conta começará a 
pesar em 2025 porque 2024 tem a carência de 12 meses. Então eu espero que 
não, vou orar a Deus que não, mas esse 31 de maio tem tudo para ficar 
marcado na história de São Lourenço da Mata. Que Deus nos abençoe e dê 
sabedoria a todos nós. Muito obrigado senhor presidente. Ainda em 2ª 
discussão - Excelentíssimo senhor presidente Leonardo Barbosa. Nobre $3 
vereador Antônio Manga. Esse debate, essa discussão é salutar. O que a 
gente gostaria era que tivesse mais tempo para a gente acompanhar, a gente · 
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debater mais com o contador, com o secretário de finança a realidade da nossa 
situação financeira do município, Claro que a gente se preocupa porque a 
gente está vendo alguns municípios aí senhores que não está nem pagando 
mais a folha salarial por conta da queda do FPM, a gente tem que se 
preocupar, a gente não pensava numa pandemia anos atrás e houve, a gente 
tem que preocupar com a situação do Brasil a gente está presente que vai 
crescer 1 %, outros estão dizendo que tem recessão, a gente vê várias 
emoresas fechando ooraue oeaou financiamento e hoie não tem condicões de •• •• li\, ' .,.... ·~ -t. 
pagar, por isso que a gente depende do FPM, a gente depende das Indústrias, 
a gente depende de vários setores para que a gente possa arrecadar dinheiro, 
e a maior fonte de renda nossa é o FP-M, por isso que a Ação é judicial Federal, 
amanhã pode travar o FPM se o município, que o débito não é do Prefeito, é do 
município. O prefeito que está hoje ele até 2024, ele quer fazer um empréstimo 
pensando no presente, mas a gente tem que pensar no futuro próximo 
também, por isso que se exige um balanço para que a gente possa ver a 
situação financeira: Ora houve agora no Congresso Nacional a Enfermagem 
aanhou. tem uma lei do piso salarial e vai cheaar no municíoio e iá é outra T"~ ·, •, T<> •, •• , 
despesa maior. O governo federal não vai cobrir todas as despesas, não vai, foi 
7 milhões e pouco por instalar CMN vários prefeitos discutindo, brigando, 
porque ele não tem condições de pagar, porque o governo federal ele não vão 
complementar com todos, o município vai entrar com a sua contrapartida, e 
hoje não tem condições, que é dever e é de direito dos enfermeiros. Por isso 
que a gente tem que fazer esse estudo do impacto financeiro. Para o ano 
quando se vai aumentar, vai ter infração vai se aumentar os valores essenciais 
aqui, aumenta a conta de luz, aumenta a Compesa, aumenta a cesta básica, 
aumenta tudo. A preocupação é essa de serviços sociais para que a cente não \ ;. -, -) ·~ '\ ;; .. possa amanhã feito o nobre vereador falou aqui se corresponsável de uma 
quebradeira do município, não ter dinheiro para pagar os aposentados feito 
está aí, o Rio de Janeiro está passando até hoje, dividiu na época tanto 
investimento, tanto empréstimo, teve aposentado, teve um funcionário dividiu o 
salário em três vezes, essa situação. A gente o impacto financeiro não é nada, 
a discussão é essa a gente tentar eu pedi à vista para tentar para aqui o 
coração do município a finança o secretário de Finanças, a contabilidade 
mostra o balanço que é direito nosso. A gente fez um orçamento e esse 
orçamento que foi mais de 43% que a gente aprovou nessa casa de aumento 
não vai chegar nem a cinco da maneira que está aí. A gente quer saber se 
realmente tem condições da gente arcar. A preocupação Nossa é por conta 
desse Precatório de 75 milhões. Não tem nada de terrorismo é a preocupação 
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no futuro próximo que já tinha tudo e que não tem. Por isso que a gente 
precisa, a gente precisa de um impacto financeiro, a gente não sabe por que o 
secretário não manda, não envia, não tem problema nenhum. Ele devia dizer 
que - eu tenho .aqui condições de arcar todas as despesas, está aqui o 
balanço. A gente quer o balanço da receita e despesa só isso, para que 
amanhã no futuro próximo o município não venha sofrer por conta que não tem 
condições de arcar com as despesas contratadas. Muito obrigado senhor 
oresidente. Para finalizar oor isso aue eu oedi Vista. é não aceitar e recusar de •... ..,, .. . · . 
forma quando chegou, como chegou esse projeto da casa sem o estudo 
financeiro do nosso município. Que conste em ata. Ainda em 2ª discussão - 
usou a tribuna o vereador líder do governo Arllan Dourado - Senhor 
presidente mais uma vez eu fico muito honrado de vir que essa Tribuna para a 
gente discutir as meihorias de nosso município. isso é o dever dessa Casa 
trazer esclarecimento para a população e mostrar as melhorias que vão vir 
para nosso município. Senhor presidente como o senhor bem disse realmente 
é uma coisa que esse terrorismo aqui não vai levar a lugar nenhum. A gente 
sabe do compromisso do Prefeito de Vinícius Labanca. A gente sabe o 
compromisso dessa Casa em aprovar essa lei até porque ontem na reunião 
aqui eu saí muito contente que vai ser uma obra, um empréstimo e vai mudar a 
cara de nossa cidade, então não vai beneficiar a ou a b, ou o prefeito, ou aos 
vereadores, isso é toda a nossa população. E tenho certeza vereador Deto que 
até suas paiavras juntos aqui foram muito importantes, até porque no momento 
que a gente contrai um empréstimo desse que a gente começa pelo Centro, 
melhorando o centro, vai sobrar dinheiro pra gente ir também pela zona rural, 
para Lajes, Matriz da Luz, então fique tranquilo porque eu tenho certeza aqui 
que o empréstimo será feito, a prefeitura com certeza vai ter um olhar especial 
também para Lages e Matriz da Luz. E outra senhor presidente a gente além 
de saber da responsabilidade do prefeito Vinicius Labanca ele não seria 
irresponsável em contrair um empréstimo desse se não tivesse condições de 
pagar e a Caixa como o senhor bem disse saímos do nível C para o nível Bem 
segurança em pagamento. Passamos muitos anos no CALC devendo, onde a 
gente não podia ter nada, em nenhuma emenda de parlamentar, emenda 
Federal, e nenhum convênio podia fazer como foi dito aqui ontem, que fizemos 
convênio até com os Correios vai trazer CEPS para lugares que não chegava o 
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convênios e esses empréstimos. E a Caixa senhor presidente se tivesse 
realmente esse risco jamais iria fazer empréstimo deste com a Prefeitura da 
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Mata. E a gente vê a importância que isso não pode ficar para depois porque o 
povo não pode esperar não, ter as dificuldades que passam a infraestrutura na 
nossa cidade, e a gente vem melhorando a cada dia, muito faltas fazer ainda, 
mas eu tenho certeza que com esse empréstimo a gente vai trazer outra cara 
para entrar na nossa cidade, para o centro e para cada cantinho de nossa 
cidade, tanto é Presidente que o prefeito do Recife João Campos foi em busca 
desses dois bilhões de empresto para mudar a cara do Recife e melhorar a 
vida daauele covo aue vive nos morros e a Governadora Raauel Lvra também •• ~ ,,. ,.. !' 
está em busca desse empréstimo para poder também melhorar. E a gente tem 
que agradecer em a prefeitura poder também ir em busca desse empréstimo e 
trazer melhoria para nossa cidade. E quero dizer senhor presidente que 
enquanto muitos municípios aí atrasam salários, devem, o nosso município tem 
um caiendário anual que paga em dias férias, décimo, coisas aqui que 'há muito 
tempo a gente não ver e hoje a gente paga com total responsabilidade. Eu 
tenho certeza senhor presidente que daqui a uns dias e alguns anos todos aqui 
dessa Casa aqui e ~a nossa população vai está aplaudindo essa questão do 
empréstimo. E deixar bem claro aue esse empréstimo não tem parcela fixa •• , . ? , . 
não, ele vai ser pago de acordo com as obras que vão ser executadas e a 
nossa arrecadação só vem aumentando. A gente vê aí a nossa saúde aí 
passou para o primeiro lugar dentro da região metropolitana, isso mostra a 
responsabilidade também com a saúde. E outra, estamos aumentando também 
a arrecadação com a saúde como foi dito aqui ontem, a nossa folha aumenta, 
mas nossa arrecadação também aumenta. Então a gente está equiparado e eu 
tenho certeza Fábio Pereira que esse empréstimo aqui vai trazer além de 
benfeitorias aqui vocês vão observar com os outros olhos e vai ter a certeza 
que foi a coisa certa aue a qente aprovou aqui nessa Casa. Muito obriqado ,- #. );!$ ,.. ,.. .X 
senhor presidente. Ainda em 2ª discussão usou a tribuna o vereador José 
Roberto (Deto de Lages) - Senhor presidente, eu venho mais uma vez a essa 
tribuna também para falar um pouquinho sobre esse crédito. Eu acho 
importante a fala de cada vereador. O vereador Arllan Dourado aqui trouxe com 
muita tranquilidade a forma de falar, da importância desse crédito junto à Caixa 
Econômica Federal, primeiro porquê se caso o executivo, se caso o prefeito 
Vinícius tivesse fazendo uma gestão desmantelada, não tivesse pagando em 
dia, não tivesse honrando seu compromisso, eu também presidente se o 
prefeito Vinicius não viesse honrando seu compromisso não viesse aí honrando 
com a sua agenda de pagamento, eu lembro muito bem da ordem de serviço 
que Vinícius Labanca deu, que o prefeito deu entre uma, das ruas de Tiúma ele 
perguntou ao empreiteiro, ao empresário: a prefeitura paga em dia? o 
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empresário disse paga em dia. Na ordem de serviço aqui de Nova Tiúma, ele 
fez a mesma pergunta, a prefeitura paga em dia? o empresário respondeu 
paga em dia, então o prefeito ele é muito organizado, as suas contas estão em 
dias então não tem porque a gente aqui está preocupado e até que entendo a 
preocupação dos nobres vereadores, mas eu estou muito tranquilo para votar 
nesse projeto, primeiro porque o prefeito Vinícius ele passa confiança, ele 
quando tem falado as coisas ele tem cumprido, tem pago os vencimentos dos 
funcionários. das oessoas aue são das emoresas. tem oaaado tudo em dia. vai >' ~ "' , >' ~ ~~ I' 
pagar o décimo dos funcionários, então não tem porque a gente aqui estar 
desconfiando deste crédito que a prefeitura de São Lourenço da Mata está 
adquirindo, crédito esse que vai mudar de fato a cara de São Lourenço da 
Mata. Então quando a cidade ela tem sustentabilidade social, ela tem 
sustentabiiidade para atrair pessoas, para atrair investimentos, atrair empresas, 
então tem tudo para dar certo, como tem dado e eu tenho certeza que São 
Lourenço está no caminho certo. O crédito é de bom grado, vai fazer muito 
bem a São Lourenço da Mata e o prefeito de Vinícius é muito responsável com 
a sua eauioe técnica como o vereador falou. se caso tivesse um risco obvio a , . ~ ,. 
Caixa Econômica Federal seria a primeira a tentar dificultar, mas a gente viu 
aqui com a explanação de ontem com o gerente, com o superintendente 
falando da importância para o município. E como o vereador falou o município 
'hoje saiu da do grupo e para o ts e tenho certeza que vai chegar ao A, esse é o 
nosso objetivo fazer com que São Lourenço da Mata cresça mais e o crédito eu 
eu tenho certeza como vai fazer muito bem a nossa cidade. É só senhor 
presidente; não havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Em seguida o senhor presidente colocou em 
discussão e votação os seguintes requerimentos: Requerimento Nº 460/2023 
de autoria do vereador Arllan Dourado - Assunto: Requerer obras de 
requalificação do pavimento da Rua Campos do Jordão, localizada no Reserva ~ 
São Lourenço. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
461/2023 de autoria do vereador Arllan Dourado - Assunto: Requerer obras de 
requalificação do pavimento da Rua Águas verdes, localizada no Reserva São 
Lourenço .. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 462/2023 de 
autoria do vereador Arllan Dourado - Assunto: Requerer obras de 
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em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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468/2023 de autoria do vereador Gilberto Monteiro - Assunto: Contemplar com 
título de propriedade, através do REURB os imóveis localizados na Rua Aluízio 
Queiroz Monteiro, no loteamento Pau Brasil, neste Município em São Lourenço 
da Mata - em dis.cussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 469/2023 de 
autoria do vereador Gilberto Monteiro - Assunto: Contemplar com título de 
propriedade, através do REURB os imóveis localizados na Rua 18 João 
Bezerra da Silva o calçamento em paralelepípedos e o asfaltamento da mesma 
, no loteamento Pau Brasil, neste Município em São Lourenço da Mata.- em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 470/2023 de autoria do 
vereador Gilberto Monteiro - Assunto: Contemplar com título de propriedade, 
através do REURB os imóveis localizados na Rua 29 Luiz Souto o calçamento 
em paralelepípedos e o asfaltamento da mesma, no loteamento Pau Brasil, 
neste Município em São Lourenço da Mata .. - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 471/2023 de autoria do vereador Gilberto Monteiro - 
Assunto: Contemplar com título de propriedade, através do REURB os imóveis 
localizados na Rua 14 Francisco Lima o calçamento em paralelepípedos e o 
asfaltamento da mesma, no loteamento Pau Brasil, neste Município em São 
Lourenço da Mata.- em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
481/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Retorno do 
conselho municipal de combate às drogas. - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
; Requerimento Nº 482/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - 
Assunto: Urbanização e paisagismo do trecho que compreende a Liberato até 
Tiúma .. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 483/2023 de 
autoria do vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Implantação de uma unidade 
do hemope no município. - em discussão - não havendo quem queira discutir 
- em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
484/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Implantação do 
Projeto Agente Jovem. - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
485/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Implantação 
dos programas de inclusão digital Casa Brasil e Cidades Digitais - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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SÃ 
CÃMARA MUNICIPAL DE 
o lfNfflº DA IIATA-PE 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 486/2023 de autoria do 
vereador Antonio Barros (Manga) - Assunto: Solicito ao chefe do poder 
executivo, o Exmo. Sr. Prefeito Vinícius Labanca, junto a secretaria de 
desenvolvimento econômico, que regularize o REURB (Títulos de Propriedade) 
para os moradores da Rua Apolônio da silva (Portal Tiúma).- em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 487/2023 de autoria do vereador Antonio 
Barros (Manga) - Assunto: Solicito ao chefe do poder executivo, o Exmo. Sr. 
Prefeito. Vinicius Labanca, que seja realizado um mutirão social, segue abaixo 
as reivindicações dos assentados e agricultores do assentamento concórdia 
santa cruz, São Lourenço. 1. Medição do terreno que foram doados aos 
agricultores. 2. Colocação das luminárias nos postes existentes. 3. Equipe da 
assistência social e saúde para atendimentos e cadastramento das famílias. 4. 
Plano de assistência para plantação e melhor escoamento na produção dos 
agricultores. 5. Um plano de melhorias nas estradas e nos acessos - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 488/2023 de autoria do 
vereador Antonio Barros (Manga) - Assunto: Solicito ao chefe do poder 
executivo, o Exmo. Sr. Prefeito. Vinicius Labanca, que seja realizado um 
mutirão social, segue abaixo as reivindicações dos assentados e agricultores 
do assentamento Irmã Dora t, São Lourenço. 1. Medição do terreno que foram 
doados aos agricultores. 2. Colocação das luminárias nos postes existentes. 3. 
Equipe da assistência social e saúde para atendimentos e cadastramento das 
famílias. 4. Plano de assistência para plantação e melhor escoamento na 
produção dos agricultores. 5. Um plano de melhorias nas estradas e nos 
acessos - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 489/2023 de 
autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Assunto: Solicito ao chefe do 
poder executivo, o exmo. Sr. Prefeito. Vinicius Labanca, que seja realizado um 
mutirão social, segue abaixo as reivindicações dos assentados e agricultores 
do assentamento Luiza Ferreira (Poço Dantas) São Lourenço. 1. Medição do 
terreno que foram doados aos agricultores. 2. Colocação das luminárias nos 
postes existentes. 3. Equipe da assistência social e saúde para atendimentos e 
cadastramento das famílias. 4. Plano de assistência para plantação e melhor 
escoamento na produção dos agricultores. 5. Um plano de melhorias nas 
estradas e nos acessos- em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
490/2023 de autoria do vereador Antonio Barros (Manga)-Assunto: Solicito ao 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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chefe do poder executivo, o exmo. Sr. Prefeito. Vinicius Labanca, que seja 
realizado um mutirão social, segue abaixo as reivindicações dos assentados e 
agricultores do assentamento (santa rosa no geral), São Lourenço. 1. Medição 
do terreno que foram doados aos aqricultores. 2. Colocação das luminárias nos 
postes existentes. 3. Equipe da assistência social e saúde para atendimentos e 
cadastramento das famílias. 4. Plano de assistência para plantação e melhor 
escoamento na produção dos agricultores. 5. Um plano de melhorias nas 
estradas e nos acessos - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
491/2023 de autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo) - 
Assunto: Requer ao poder executivo, implantação de ações preventivas a 
depressão em adolescentes, nas escolas públicas ou privadas, neste 
município. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 492/2023 de 
autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo) - Assunto: Requer 
ao poder executivo, 'que continue constantemente a realização de palestras nas 
escolas da rede pública municipal de ensino, conscientizando os jovens dos 
perigos acometidos à prática do surf nos transportes públicos, neste 
município.- em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 493/2023 de 
autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo) - Assunto: Requer 
ao poder executivo, calçamento e pavimentação asfáltica da rua lzaac Salazar, 
localizada no bairro de penedo, neste município ... - em discussão - usou a 
tribuna a vereadora Swamy do queijo que Retirou o Requerimento para 
Averiguação Requerimento Nº 494/2023 de autoria da vereadora Swamy 
Marques (Swamy do queijo) - Assunto: Incluir no calendário municipal, a 
semana de conscientização e apoio as pessoas com hanseníase, neste 
município - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - ~ 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 495/2023 de 
autoria do vereador João Pessoa - Assunto: Solicito o Asfaltamento da Rua 
Correntes no Bairro da Chã da Tábua - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 496/2023 de autoria do vereador Luciano Brito (Gordo de 
Lages) - Assunto: Solicito o Asfaltamento da Rua Correntes no Bairro da Chã 
da Tábua - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 497/2023 de 
autoria do vereador Luciano Brito (Gordo de Lages) - Assunto: Instalação de 
postes de iluminação pública com lâmpadas de led, na rua do chafariz, bairro 
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da beira rio. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação 
- Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 498/2023 de 
autoria do vereador Luciano Brito (Gordo de Lages) - Assunto: Colocar 
iluminação em lâmpadas Led, de Lages para Matriz da luz, pelo engenho 
tabocas .. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 499/2023 de 
autoria do vereador Luciano Brito (Gordo de Lages) - Assunto: Colocar 
iluminação em lâmpadas Led, de Lages para comunidade do barro - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 500/2023 de autoria do 
vereador Ailton Serafim (Queu) - Assunto: Solicitar capeamento asfáltico para 
a rua Sagaribe, localizadas no bairro Caiará. - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 500/2023 de autoria do vereador Ailton Serafim (Queu) - 
Assunto: Solicitar capeamento asfáltico para a Rua Sagaribe, localizadas no 
bairro Caiará. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
501/2023 de autoria do vereador Ailton Serafim (Queu) - Assunto: Solicitar 
capeamento asfáltico para a rua Parnamirim, localizadas no bairro Caiará. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 502/2023 de autoria do 
vereador Gilberto Monteiro - Assunto: Recapeamento Asfáltico da Rua 
Formosa em Muribara São Lourenço da Mata. - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 503/2023 de autoria do vereador Deto de Lages - Assunto: 
Solicito criação de uma secretaria executiva da educação do campo, neste 
município. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes. Em seguida o senhor presidente 
convidou o 1 ° secretário para fazer a terceira chamada nominal dos vereadores 
presentes: Ailton Serafim de Vasconcelos, Antonio Barros de Souza Filho, 
Fábio Santos de Miranda, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, João 
Pessoa da Silva Filho, José Roberto da Silva, José Salvador de Souza, 
Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano Brito da Silva, Luciano Francisco 
do Nascimento, Maely Bartolomeu de França, Swamy Marques de Lira, 
Valdemir dos Santos Carneiro e Wlady Williamy Santos da Silva - 14 
(quatorze) presentes e 01 (um) ausente Arllan Dourado Gomes da Silva. 
)!)Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente deu por encerrada a 
presente reunião convocando a próxima para o dia ô? de junho, às õ9hôômin 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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no Plenário dessa Casa. Muito obrigado. Deus continu{)ben 
todos. No que Eu, Glória Rejane de Moura, secretária, digit:\ a\pres 
que dato e assino. São Lourenço da Mata, 31 de maio de 2023. 
LEONARDO BA~~O~N~ 
Adr~~ 
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SACRETAR
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-PiE&SOÃ o&L" vÀ·FILHO 
2° SECRETÁRIO 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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