sessao nº 2

• • 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
AI A DA 2ª REONIAó EXTRAORD1NARIA DO 1° PERIODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA 
MATA. 
Aos trinta (30) dias do mês de março de dois mil e dez, nesta 
cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no 
prédio nº 208 da Rua Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara 
Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima 
referenciada sob a Presidência do vereador Ricardo José Barbosa 
Camelo com o comparecimento dos seguintes vereadores, Antonio 
Barros de Souza Filho,.Alcides Francisco do Nascimento, Leonardo 
Barbosa dos Santos, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, José 
Leopoldo Afonso Neto, José Reginaldo Adelino da Costa, Márcia 
Pereira de Oliveira da Costa, Genildo Machado de Araújo e Fábio 
de Miranda Santos. Havendo número legal o Senhor Presidente deu 
por aberto os trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte 
frase: "ROGANDO A PROTEÇÃO DIVA; INICIAMOS OS NOSSOS 
RABALH.OS: QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE". Atuando 
como 1 ° e 2º secretários respectivamente os vereadores: Antor ro 
Barros de Souza Filho e Alcides Francisco do Nascimento. Err 
seguida o Senhor Presidente solicitou do 2° secretário para fazer a 
leitura
1 da Ata da reunião anterior. Concluída a leitura da Ata da 
reunião anterior o Senhor Presidente colocou a mesma em 
Discussão, onde usou a tribuna o vereador FÁBIO MIRANDA para 
dizer que vem aqui a tribuna para justificar seu voto contra essa 
Ata, que pedi Vista do Projeto de Lei nº 007/201 O na ultima reunião 
ordinária, esta Casa se alto convocou e colocou esse Projeto de Lei 
em Votação. esse parlamentar que aqui vos fala pediu Vista e esse 
projeto não poderia ser votado, esse projeto era para ser votado no 
dia 01 de abril, onde ia haver outra sessão ordinária, primeira falha 
desse projeto que sou contra a essa Ata e esse projeto, não houve 
discussões nas comissões onde só o Parecer da Comissão só tem 
uma assinatura, nem eu, nem a vereadora Márcia Pereira assinou e 
nem o vereador Genildo Machado, segundo ponto, para que a 
gente pudesse analisar esse projeto de lei era para ter vindo não só 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54.730-970-São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ: 11.480.878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722 
. camara@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
• 
o 
~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
para Fabinho Pereira, mas para os demais vereadores cópias do 
projeto anterior, da Lei 2.162/2006 e do outro projeto posterior que 
nós aprovamos aqui nesta Casa, inclusive eu votei contra aquele 
projeto posterior, por isso eu não tinha elementos suficientes para 
votar nesse projeto e por isso que pedi Vista, a Casa concedeu e 
infelizmente o Poder Executivo ele acha que está encima de tudo e 
de todos, mas a política é dinâmica minha gente, a política um 
homem só ele não pode reger o destino dos outros homens, tem 
que ser discutido, tem que ser debatido, estamos na democracia, 
estamos no estado de direito. Eu acredito que esta Casa houve um 
ato falho, mas eu não responsabilizo os senhores, eu sei como é a 
prepotência do prefeito, eu sei a prepotência dele, ele não respeitou 
esta Casa, ele não respeitou o parlamentar que aqui vos fala esse 
projeto não poderia ser votado porque esse projeto está comigo, eu 
não entreguei esse projeto, inclusive os meios de comunicação que 
vive entre aspas a mercê do poder executivo falou que Fabinho 
Pereira botou o projeto debaixo dos braços e fugiu, eu não fugi não, 
eu pedi vista e esta Casa de deu, eu tinha o direito de analisar, eu 
não tinha como votar nesse projeto na segunda feira porque faltava 
elementos para que eu pudesse votar nesse projeto, mas eu vou 
falar Rara os meios de comunicações que nós temos assuntos para 
debater nesta Casa, vão ao Hospital Petronila Campos vejam a 
situação que está lá denunciem, a maquina de raios-X quebrada, 
não faz mais cirurgia, não interna, esses meios de comunicações de 
São Lourenço ela está perdendo a sua credibilidade junto ao povo 
de São Lourenço porque não denuncia os desmando do prefeito 
que está ai, eu vou dizer ao senhor prefeito que São Lourenço não 
é o feudo não onde ele é o senhor feudal e todos nós somos 
submissos a ele, aonde esta Casa aqui tiver a voz ativa à oposição 
vai debater com a situação, esse é o processo democrático, eu não 
vou aceitar que atropele a democracia, senão meus companheiros 
o que é que nós estamos fazendo aqui, vamos fechar esta Casa e 
entregar a chave ao senhor prefeito porque a época do imperialismo 
já foi por isso senhor presidente são essas as minhas palavras, sou 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54.730-970 -São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ: 11.480.878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722 
camara@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
,., 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira - 
contra a essa Ata porque não discutimos esse projeto 
suficientemente, por iss_o senhas e senhores, eu quero que conste 
em ata porque eu quero a cópia das três sessões, as duas 
anteriores e a de hoje para tomar minhas providências. Ainda em 
discussão a Ata da reunião anterior usou a tribuna o vereador 
GENILDO MACHADO para dizer que acredita que o vereador Fábio 
Pereira está coberto de razão e eu queria pedir encarecidamente 
aqui aos pares, independente de ser situação, independente de ser 
oposição, nós estávamos discutindo inclusive isso com o Sindicato 
dos professores, o líder do governo vereador Leopoldo disse que 
não vai se descontar dos funcionários e essa era a grande 
preocupação nossa ninguém estava aqui querendo atrapalhar a 
vida de ninguém, muito pelo contrário, todos aqui sabem da 
situação que nós da oposição nunca vamos nos meter, mas vejam 
só o assunto ele diz respeito às pessoas, está aqui dizendo que a 
alíquota sai de onze por cento para treze pontos cinqüenta e dois 
por cento, a gente via isso e não ficou claro de forma alguma, eu sei 
também que houve um pedido desta Casa para que viéssemos 
escutar o Presidente do Fundo, mas eu acredito ainda hoje que isso 
ai ainda merece algumas respostas, só encima disso ai, agora outra 
coisa, o se fez eu acho que não acrescenta nada a esta Casa, eu 
acho que independente do prefeito ser Jairo Pereira, independente 
do prefeito ser Ettore Labanca, eu acho que esta Casa uma coisa 
ela tem que dizer a nós mesmo, eu acho que a cada um daqui cabe 
dizer que nós temos o voto popular por estamos aqui e nós somos o 
poder, até porque as três esferas do poder é legislativo, é executivo 
e judiciário, e a esta Casa cabe legislar, ou seja, criar leis 
municipais e fiscalizar o executivo, só isso já nos dar um grande 
poder, vejam só, a esta Casa dois terço retira o prefeito dali, 
qualquer um daqui sabe disso, isso é lei orgânica municipal, então 
esta Casa chegou aqui e rasgou o regimento desta Casa quando 
tinha dado há duas noite anteriores o Pedido de Vista ao Vereador, 
a um colega das Casa e queria pedir aqui aos colegas não precisa 
entregar cargos do governo, não precisa nada, os 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54. 730-970 - São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ: 11.480.878/0001-98- Fone: (81) 3525.0722 
. camara@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
cargos comissionados a gente sabe que é assim, eu tinha os meus 
quando eu era governo, nós graças a Deus, eu passei quatro anos 
enquanto secretário de educação, depois veio a minha esposa, 
depois veio à professora Suzanete e é assim que as coisas 
funcionam, mas o vereador Leopoldo sabe disso aqui, esta Casa eu 
enquanto presidente, depois Tito Pereira presidente, nunca calamos 
a voz aqui nesta tribuna para o vereador Beto do Espam, por 
exemplo, só para ficar no exemplo, o vereador Leopoldo sabe disso, 
nunca o prefeito quando me perguntava no outro dia se o vereador 
Beto do Espam tinha falado mal dele eu dizia que não tinha vista 
não, eu vi o vereador fazendo um desabafo, falando as coisas da 
cidade, falando dos buracos das ruas, falando da situação da 
saúde, da situação da educação, não vi falando do senhor não, até 
porque aqui quando se fala do cidadão, da pessoa, se esculhamba 
ele, diz que ele é isso, é aquilo, ele é feio, que ele bebe, que ele 
farra ou coisa parecida. mas quando se fala aqui nesta tribuna dos 
problemas da saúde, dos problemas da educação não se está 
falando mal de ninguém não, até porque nós somos homens 
públicos e tem muita gente que diz assim, mas estão falando mal de 
você na rádio, é porque eu sou público, é porque Genildo Machado 
fez uma opção de vida por ser um homem público, mas as pessoas 
falam. infelizmente esse é o fardo que nós temos que carregar, 
agora esta Casa senhores precisa de respeito, precisa se dar o 
respeito e rasgamos a Lei Orgânica do Município, rasgamos o 
Regimento desta Casa, quando veio esta Casa se passou por cima 
do visto do vereador Fábio Pereira e todos aqui sabem disso, não é 
preciso ter experiência, até porque todos aqui sabem ler, todos aqui 
já conhecem o regimento, já estamos a quase dois anos nesta Casa 
e nós sabemos o que fizemos, se fizemos porque alguém mandou é 
preciso que se reconheça hoje e que se der o direito ao vereador 
Fábio Pereira. Outra coisa, eu já queria notar uma falha, na votação 
como esse é um projeto simples a votação não foi sete a um, a 
votação foi seis a um, o senhor presidente só podia votar se fosse 
matéria de dois terços e ai nessa matéria só caberia o seu 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54.730-970-São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ: 11.480.878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722 
. camara@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
a 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
voto se fosse empate, ai caberia o seu voto, então já temos que 
retificar essa ata e mais se a gente for atrás a gente vai encontrar 
muita coisa, mas o que eu quero dizer a vocês é que a gente 
precisa voltar atrás no tempo e dar o direito a ele, que o direito é 
dele, e é preciso se dar o respeito para se ter o respeito porque se 
esta Casa se curvar não vai prestar não, as coisas já estão ruim 
aqui e cada um sabe disso, aqui se estar trabalhando com o salário 
hoje, somente com os gabinetes, verba de gabinete que era bom 
que a gente fazia aquele trabalho com as comunidades acabou-se e 
vai ficar pior, daqui uns dias vai se tirar o salário, daqui uns dias vão 
tirar as pessoas dos nossos gabinetes e daqui uns dias meus 
senhores e minhas senhoras a gente vai ver a extinção de uma 
classe chamada vereador porque estamos aqui durante quatro anos 
porque recebemos o mandato deles, estamos aqui por eles, eu sou 
professor, eu estou vereador e por isso que eu sou contra, sou 
contra a essa reunião que se fez aqui e mais é preciso se garantir o 
direito do vereador, muito obrigado. Em seguida o Senhor 
Presidente vereador RICARDO BARBOSA disse que gostaria de 
salientar ao nobre vereador e amigo que nós marcamos uma 
reunião em meu gabi.nete de onze da manhã ficamos esperando 
vossa excelência até as quatorze horas, só por uma questão de 
esclarecimento, e infelizmente vossa Excelência não teve a 
ombridade de pegar o celular e dizer, vereador eu não vou para a 
reunião não, então só por esta questão de ordem eu quero dizer a 
vossa excelência que nós marcamos através do telefone, vossa 
excelência deve saber disso, nós marcamos uma reunião antes de 
colocarmos o projeto em discussão e votação e vossa excelência 
não veio à reunião e infelizmente, infelizmente vossa excelência 
não sei por que obviamente que vossa excelência deve se explicar 
porque não deu uma ligação para mim e dizer:olha Ricardo eu não 
vou puder ir porque eu estou no direito de não ir, então eu só queria 
lembrar isso ao amigo. Em seguida por uma questão de ordem 
usou a tribuna o vereador FÁBIO MIRANDA para dizer ao senhor 
presidente que de quinze em quinze dias viajo para Timbaúba onde 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54.730-970 - São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ: 11.480878/0001-98- Fone: (81) 3525.0722 
. camara@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
o meu filho estuda numa escola Marista e infelizmente quando eu 
vim na segunda feira ~ meu carro quebrou, meu celular eu liguei 
para um assessor meu e disse a ele que ia ver se dava para vir até 
as duas horas da tarde, não deu tempo, o celular descarregou e eu 
não tive como entrar em contato com o senhor, mas também não 
tive como entrar em contato com a vereadora Márcia Pereira porque 
ela esteve aqui para votar, se eu tivesse boicotado esse projeto, 
Márcia Pereira não tinha vindo, eu não liguei para nenhum dos 
senhores para pedir para os senhores não vir, porque o acerto foi o 
visto e eu tinha nesse sentido de ter tempo para analisar esse 
projeto e eu pedi o Visto numa sessão ordinária e esse projeto só 
poderia ter sido votado numa sessão ordinária, essa reunião que o 
senhor convocou eu peço ao senhor se tem um parecer jurídico 
convocando os demais vereadores, não tem, o prefeito não 
convocou, eu concordo com o senhor, mas eu quero que também 
vocês respeitem a minha sugestão. Em seguida o Senhor 
Presidente vereador RICARDO BARBOSA disse que o Edital de 
Convocação está no quadro de aviso da Casa, mas só por uma 
questão de mais uma vez dizer que vossa excelência não teve 
como nos avisar e a vereadora Márcia Pereira veio, muito bem, 
agora nós não recebemos comunicado nenhum, então eu acho que 
houve um descaso, mas está tudo tranqüilo. Em seguida o vereador 
FÁBIO MIRANDA disse que porque não se discutiu esse projeto 
antes, nós temos cinco reuniões por mês, esse projeto veio na 
quarta reunião que foi numa terça-feira e numa quinta feira entrou 
em pauta para votar, Márcia Pereira tinha faltado essa reunião, eu 
pedi vista porque não entendi o projeto e o projeto ele não veio 
acompanhado com os projetos anteriores e eu fiz questão de não 
assinar o Parecer, porque não se fez antes, porque só se fez 
depois, o prefeito pediu para que fosse convocada essa reunião, 
principalmente com o pessoal do Fundo porque eu pedi vista, 
porque se eu não tivesse pedido vista tinha colocado em votação, é 
essa a minha pergunta e a minha resposta senhor presidente. Em 
seguida o senhor presidente vereador RICARDO BARBOSA disse 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54. 730-970 - .São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ: 11.480.878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722 
. camara@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
o 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
que se não houvesse o pedido de vista teria sim colocado em 
discussão, votação, mas foi exatamente o período que nós 
marcamos para essa reunião de onze até uma, duas, três, quatro, 
cinco, que era a nossa discussão, mas já passou, já está tudo certo, 
tudo tranqüilo, o projeto já foi aprovado, acho que vossa excelência 
tem o direito de resposta, de recorrer, de fazer o que bem vier e lhe 
convier com a sua assessoria, isso é importante até porque esta 
Casa é uma Casa democrática. Ainda em discussão a Ata da 
reunião anterior - não havendo mas quem queira discutir o Senhor 
Presidente colocou a mesma em Votação - onde foi Aprovada por 
6x3 - onde votaram a favor os vereadores: Antonio Barros, Alcides 
Francisco, José Leopoldo, Leonardo Barbosa, Gilberto Monteiro e 
Reginaldo Costa - votaram contra os vereadores: Fábio Miranda, 
Márcia Pereira e Genildo Machado. Em seguida o Senhor 
presidente convidou o 1 ° Secretário vereador Antonio Barros 
(Manga) para fazer a leitura do Expediente, onde constou da leitura 
do Edital de Convocação do Senhor Presidente para uma Reunião 
Extraordinária para o dia 30 de março do corrente ano com o fim 
específico da discussão, votação ou rejeição do Projeto de Lei Nº 
008/201 O - Ementa:· Estabelece o Piso Salarial Profissional do 
Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras 
providências correlatas: e leu o Projeto de Lei Nº 008/201 O oriundo 
do Poder Executivo - Ementa: Estabelece o Piso Salarial 
Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e 
dá outras providências correlatas. Concluída a leitura do Expediente 
o Senhor Presidente encerra o Pequeno Expediente passando para 
a Grande Expediente, por se tratar de uma reunião extraordinária 
não há nenhum vereador inscrito para fazer uso da tribuna. Em 
seguida o Senhor Presidente passa a ORDEM DO DIA passando 
para as mãos das Comissões o Projeto de Lei Nº 008/201 O para os 
devidos pareceres, suspendo a reunião por dez minutos. Reaberta 
a reunião o Senhor Presidente solicitou das Comissões os 
Pareceres referente ao Projeto de Lei Nº 008/2010 - onde o 
vereador Gilberto Monteiro, relator da Comissão de Justiça e 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54. 730-970 - São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ: 11.480 878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722 
. camara@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
o 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
Redação passou para a Mesa Diretora o respectivo Parecer; em 
seguida o vereador R_eginaldo Costa, relator da Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social entregou a Mesa Diretora o 
respectivo Parecer; em seguida o vereador José Leopoldo, relator 
da Comissão de Finanças e Orçamento disse que a Comissão de 
Finanças e Orçamento não pode devolver o projeto a Mesa porque 
o mesmo não foi aprovado pela vereadora Márcia Pereira e pelo 
vereador Fábio dos Santos de Miranda, então fica portanto a Mesa 
responsável de tomar a decisão. Em seguida o Senhor Presidente 
disse que o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é 
legitimo, o Parecer é um Parecer constitucional, nós vamos pedir a 
permissão do Plenário para colocá-lo em Votação, haja vista a 
legitimidade do Parecer. Na ocasião por uma questão de ordem 
usou a tribuna o vereador GENILDO MACHADO para dizer que se 
fosse para o plenário ser soberano não existiria comissões, então o 
Projeto está parado na comissão, isso não pode seguir, até porque 
como é que vai mandar o plenário se pronunciar, então vamos 
extinguir as comissões da Casa, é preciso extinguir as comissões, 
porque se comissão aqui não tem validade para que comissão, não 
é possível; u já vim aqui nessa tribuna hoje pedir encarecidamente 
que fosse respeitado o voto do vereador e agora essa Casa vai 
dizer que vai colocar o projeto em votação, que não tem o voto de 
dois vogais, eu não acredito disso. Em seguida o senhor presidente 
vereador RICARDO BARBOSA disse que gostaria de frisar mais 
uma vez para vossa excelência que o Parecer ele é legítimo, o 
Parecer está correto, se os vereadores Márcia Pereira de Oliveira e 
Fábio Santos de Miranda não votaram, mas nós podemos sim e o 
nosso regimento ele é omisso quando se refere a isso, o plenário 
sempre foi e será sempre soberano, portanto nós vamos colocar o 
Parecer em Votação. Na ocasião o Senhor Presidente colocou o 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em Votação - onde 
foi Aprovado o Parecer por 6x3 - onde votaram a favor os 
vereadores: Antonio Barros, Alcides Francisco, José Leopoldo, 
Leonardo Barbosa, Gilberto Monteiro e Reginaldo Costa - votaram 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54.730-970 - .São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ: 11.480 878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722 
. camara@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
< 
contra os vereadores: Fábio Miranda, Márcia Pereira e Genildo 
Machado. Em seguida_ dando continuidade o Senhor Presidente 
colocou o Projeto de Lei Nº 008/2010 Ementa: Estabelece o Piso 
Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação 
Básica e dá outras providências correlatas. - em 1 ª Discussão - 
onde usou a tribuna o vereador GENILDO MACHADO para dizer 
que primeiro gostaria de dizer da sua tristeza, eu acho que todos os 
presentes aqui nesta Casa sabem que esta luta do professor ela 
não é de dois anos, não é de três anos, ela vem há mais de vinte 
anos, o que nós estamos pedindo n noite de hoje é que seja 
deixado o que já se ganhou, o que a categoria já brigou para ter 
durante todos esses anos, ninguém está pedindo nada demais não, 
a Lei Federal ela é clara, se os meus pares pudessem ver aqui o 
Projeto de Lei 04/201 O ele diz - estabelece o piso salarial 
profissional, bem, para falar de piso eu falo de alguma coisa que 
está na base, é como se eu estive numa construção de uma casa e 
tivesse dizendo que é a base, é o piso, pasmem, depois de vinte 
anos de luta o que é que nós estamos vendo, infelizmente não é só 
aqui não, o Governo. do Estado agiu da mesma maneira com a 
categoria, infelizmente continuamos mobilizados e vamos continuar 
mobilizados, até porque nós temos uma representação forte que é 
SINTEPE do Estado de Pernambuco, graças a Deus temos vários 
deputados estaduais a favor da categoria, aqueles sete honrosos 
deputados, tem gente que diz que é porque eles estão na oposição, 
mas Tereza Leitão é situação, irmã do secretário· da Casa Civil 
Ricardo Leitão e mesmo assim em nenhum momento hesitou de 
ficar a favor da categoria, e é governo, ser governo não é ser 
submisso, ser governo não é fazer tudo que se manda, gente o que 
nós temos aqui é o piso salarial e o que o artigo 1 ° está dizendo 
aqui claramente que vai tirar a remuneração fixada, vai tirar as 
vantagens adquiridas, vantagens essas que a vereador como 
Márcia Pereira que é professora do estado, está hoje aposentada 
levou a gratificação do exercício do magistério e eu e vocês que 
estão ai não vão ter mais esse direito, como é que pode isso. a lei 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54. 730-970 - São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ: 11.480.878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722 
. camara@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
( 
que amparava ela na época que ela era professora disse que ela 
podia levar essa gratificação para a aposentadoria e porque eu, 
porque Jane Lúcia, porque o professor Aureliano, porque a 
professora Suzanete, não vai ter esse direito, porque esse direito 
vai ser suprimido de nós, eu estou falando aqui como um 
profissional da educação, porque eu sei que vão vir às sanções, 
que venham as sanções, mas eu quero vereador Alcides, vereador 
Leonardo, vereador Leopoldo, vereador Gilberto Monteiro, meus 
amigos, são todos meus amigos, o que nós estamos aqui é fazendo 
um apelo, um apelo em nome dos meus colegas de trabalho, 
esqueçam as vestimentas porque tudo isso é passageiro, agora não 
é passageiro a remuneração que vai garantir a educação de Maria 
Beatriz, a gratificação que vai garantir a educação do Nicolas, isso 
não passa, nós passamos, nós que estamos aqui estamos de 
passagem, é bom que isso fique claro, eu sei que talvez a minha 
reeleição esteja ameaçada, eu sei que talvez vocês estejam aqui 
com a mão na cabeça dizendo se eu votar contra a esse projeto eu 
vou perder isso e aquilo, mas gente, eu estou fazendo aqui· um 
apelo em nome de nossas aposentadorias, de nossa remuneração, 
então é preciso minha senhora e meus senhores, ter um pingo de 
consciência, diga aqui gente à garantia do vereador Manga que 
disse que ia votar com a gente que estava a favor da categoria, já 
fiquei triste infelizmente mais uma vez e é preciso registrar isso em 
ata porque quando infelizmente quando se diz uma coisa essa coisa 
precisa ser cumprida vereador e eu quero dizer aqui a vossa 
excelência o que se promete tem que se cumprir, o que se diz a 
categoria, o que se diz as pessoas tem que se cumprir, eu digo lá 
fora que sou a favor da categoria e quando chega nesse microfone 
eu sou contra, o que é isso, eu acho que tem que se ter o mínimo 
de respeito por essa categoria e o que se pede não é muito não, até 
porque essa Casa ela pode ficar auto convocada vossa excelência 
sabe disso, até a tarde de amanhã e isso pode se resolver porque é 
só mudar a redação aqui, são palavras que pode determinar a 
educação de nossos filhos, de nossos netos, então esse é o apelo 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54. 730-970 - São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ: 11.480.878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722 
camara@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
que nós estamos fazendo. Solicitando um aparte o vereador FÁBIO 
MIRANDA disse que o importante é que houve a mesa de 
negociação junto com o-Sindicato e o que foi discutido e acertado lá 
não foi colocado no papel, eles queriam que modificasse apenas 
alguris trechos desse artigo e garantisse o que foi discutido com 
eles, nós não podemos ser irresponsável que amanhã possa 
prejudicar o salário dos professores, a classe já é tão discriminada, 
você ver um fiscal da fazenda o governador tinha um salário fictício 
de dezoito mil e poucos reais, foi para vinte e dois mil e poucos 
reais, só para puder aumentar o salário do fiscal da fazenda, isso é 
uma vergonha, um fiscal da fazenda vale dezenove professores, o 
estado não teve a consideração, é isso que nós não permitimos que 
o prefeito municipal faça com a categoria, por isso eu não assinei o 
parecer de finanças porque não foi isso que foi acordado com a 
classe, por isso eu voto contra a esse projeto, é tão simples, se ele 
dava a palavra dele porque ele não altera, porque ele não faz um 
parecer jurídico e amanhã esta Casa estava aqui e votava no 
parecer, ele não deu a palavra, mas infelizmente o senhor prefeito 
ele só quer da maneira que ele quer, esta Casa não pode ser 
submissa a ele, esta Casa tem independência, por isso é como eu 
falei daqui a pouco vamos fechar as portas e dar a chave a ele 
porque ele não permite o diálogo, ele não permite as reivindicações, 
tem que ser da maneira que ele quer, muito obrigado e podem 
contar comigo porque eu vou votar contra a . esse projeto. 
Registrado o aparte o vereador GENILDO MAC.HADO disse que 
apela para os vereadores para votar com a consciência, não 
estamos aqui de brincadeira não, eu tenho certeza disso, eu tenho 
certeza que cada um de vocês no mínimo tem uma professora na 
família, qualquer um dos vereadores aqui tem no mínimo uma 
professora na família, seja lá da rede municipal, seja lá da rede 
estadual, a gente não pode concordar com um negócio desse, 
gente, nós tínhamos a gratificação do exercício do magistério no 
estado de sessenta por cento caiu para vinte e está lá na lei que vai 
caindo, como é que pode, como é que isso é piso, isso não é piso, 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54.730-970 -.São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ: 11.480.878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722 
camara@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
( 
isso na verdade é um salário bruto porque todas as gratificações 
estão caindo e vai ficar somente a remuneração e a mesma coisa 
nós estamos vendo a cópia aqui, então se repete na verdade o que 
o Estado está fazendo com os professores do Estado de 
Pernambuco, não estou aqui falando de voto, eu não estou aqui 
falando nada, o que nós estamos aqui é fazendo um apelo, um 
apelo, senão por nós aqui, agora pensem nos nossos filhos, 
pensem nos nossos netos, até porque essa remuneração ela vai 
servir para a educação da minha filha, para educação dos nossos 
filhos. Solicitando um aparte à vereadora MÁRCIA PEREIRA disse 
que é professora, professora deveria ser bem remunerada, em 
todas as profissões, depende do professor, mas venho dizer aqui 
senhor presidente, nobres vereadores, como posso votar a favor em 
um projeto se não tenho certeza se ele significa realmente uma 
estabilidade para o professor até o final, quais são as 
conseqüências para o futuro deles, porque o que eu entendi é que 
com os anos vai diminuir e os professores atuais não vão receber o 
que os antigos estão recebendo, então não é justo meus caros 
colegas, obrigada. Registrado o aparte, o vereador GENILDO 
MACHADO disse que acredita que todos nós já estamos cansados, 
esse reunião começou às quatro horas da tarde, eu quero apelar 
para consciência de cada um, até porque é como estou dizendo a 
vocês na noite de hoje eu não estou falando aqui só como vereador, 
eu estou falando como um colega de trabalho que está aqui 
fazendo um apelo, um apelo porque isso vai pesar em nossos 
orçamentos familiares, essa é a verdade, muito obrigado. Ainda em 
1ª Discussão o Projeto de Lei 008/2010 - usou a tribuna o vereador 
ANTONIO BARROS (MANGA) para dizer que fica perplexo e 
pensando se em todas as reuniões ordinárias que nós temos nesta 
Casa se pudéssemos ter a presença da maioria de vocês que estão 
aqui presente para ver as aprovações dos requerimentos e projetos 
que tem esta Casa aprovado para bem das comunidades desta 
cidade, principalmente quando o corajoso que vocês chamam de 
rei, que você, eu e a maioria do povo de São Lourenço da Mata deu 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54.730-970 -São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ: 11.480 878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722 
. camara@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
~- CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
asa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
a ele mais uma vez o direito dele ser Prefeito de São Lourenço da 
Mata e que eu fico feliz em fazer e corajosamente essa defesa, 
quando ele sem saber" do que iria acontecer no orçamento do 
município, ele deu aumento a todos vocês que são professores, 
essa conquista todos aqueles que são professores não só do 
estado de Pernambuco, mas de todos os estados do Brasil tinha 
direito e que muitos não tinha a coragem de dar o que era de direito 
e de lei o aumento de vocês e eu hoje fico aqui imaginando, se eu 
posso ver vinte e seis ou vinte e oito professores que estão aqui 
presentes na galeria ou então saber se o Sindicato realmente é 
legitimamente legal para defender vocês que são professores de 
São Lourenço da Mata e que vocês mesmo não procuram se unir 
se o sindicato é legal não procuram se unir ao sindicato para defesa 
de vocês próprios. Na ocasião gerou uma manifestação na galeria 
onde o Senhor Presidente vereador RICARDO BARBOSA solicitou 
da Presidenta do Sindicato que parasse com a manifestação porque 
o vereador está fazendo uso da tribuna e não pode ser interrompido 
pela galeria; que gostaria de pedir mais uma vez que todos tenham 
consciência e que escutem a discussão do projeto. Na ocasião o 
vereador ANTONIO · BARROS (MANGA) pediu que o senhor 
presidente registrasse que a presidente que se diz presidente do 
sindicato ela faltou com respeito a esta Casa chamando não só o 
vereador Antonio Barros (Manga), mas como todos os vereadores 
de analfabeto e queria que respeitasse a gente dando um minuto de 
silêncio já que eles estão no protesto dando às costas para os 
parlamentares aqui presentes. Na ocasião foi concedido pelo 
senhor presidente Um Minuto de Silêncio. Em seguida o Senhor 
Presidente vereador RICARDO BARBOSA pediu ao vereador 
ANTONIO BARROS (MANGA) para dar continuidade a sua falação 
no que o mesmo pediu ao senhor presidente que pedisse a galeria 
para fazer silêncio porque da forma que estar fica impossível fazer 
suas. colocações ao projeto. Em seguida o Senhor Presidente 
vereador RICARDO BARBOSA disse que mais uma vez está 
apelando para o bom senso e que continuem escutando a 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54. 730-970 - .São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ: 11.480 878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722 
camara@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
discussão do projeto sem se manifestar e que respeitem a todos do 
recinto. Em seguida o. vereador ANTONIO BARROS (MANGA) 
disse que foi dito aqui que daqui a três anos eu iria à casa de vocês 
pedir o voto, eu queria dizer a todos vocês que irei e se quiserem 
abrir a porta para a pessoa que aqui está falando eu agradeço e 
tenho a certeza e a convicção que serei digno de honrar com os 
meus compromissos e com os votos que a mim foi concedido para 
representar a população de São Lourenço da Mata e quero lhe dizer 
senhor presidente que eu estava analisando o projeto e ouvir de 
algum professor daqui .da galeria dizer que o projeto estava ótimo, 
só estava faltando modificar uma palavra e daí nós estávamos 
reunidos e foi concedido uma conversa com o rei que chamam de 
rei e a presidente do sindicato que se diz sindicato, daí então foi 
chamado os professores para a parte externa desta Casa para 
decidir o que esta Casa por direito tem de votar os projetos que vem 
para esta Casa, eu fico imaginando senhor presidente como é que 
os próprios professores e o pessoal que se diz sindicato . não 
procurou ou também não foi procurado pela comissão da secretaria 
de educação para discutir o projeto e hoje é o ultimo dia que nós 
temos porque nós iríamos fazer essa reunião no dia primeiro, o dia 
prime1ro cai na quinta feira da semana santa e ai eu fiquei 
imaginando, foi feita uma convocação e está aqui bem claro no 
edital de convocação a reunião extraordinária para hoje para decidir 
o futuro da maioria de todos aqueles que estão presentes que são 
vocês professores e todos os vereadores no bom sendo achou por 
direito de votar no projeto, e nós estamos aqui prestes a votar 
nesse projeto porque veio do executivo para o legislativo onde vai 
beneficiar a maioria de vocês e tenho certeza que a maioria que 
estão lá fora que estão aguardando a aprovação desse projeto irá 
ficar muito mais indignado de que vocês que estão aqui presentes 
porque se a gente não votar o projeto hoje só vai ser dado por 
direito a vocês no próximo ano e como é que vocês irão responder 
para a maioria dos professores que não estão aqui presentes, então 
quero dizer senhor presidente que coloque o projeto em votação e 
----- 
Rt:h! o,. Joaqui1" P~abuco, 266 - Ce11li o - e~fl. e,4. '7'30-SYO - ~ao toare11ço oa rVlata - PE 
CNPJ: 11.480.878/0001-98- Fone: (81) 3525.0722 
. camara@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
tenho certeza não por ser da situação, não por ser da base e sim 
por saber que o projeto é legitimo em defesa dos professores de 
São Lourenço da Mata. Ainda em 1 ª Discussão o Projeto de Lei Nº 
008/201 O - usou a tribuna por uma questão de ordem o vereador 
GENILDO MACHADO para dizer que acha que não sabe se chama 
de cinismo ou de cara de pau até porque ninguém disse que não foi 
discutido em assembléia, ninguém disse que não foi discutido pelo 
secretário de educação. que inclusive por diversas vezes já elogiei 
aqui, agora infelizmente o homem não pode trabalhar, o problema é 
esse porque a secretaria continua dividida, é a metade de um lado e 
metade do outro, se deixasse aquele homem trabalhar talvez as 
coisas fossem outra no nosso município, foi discutido com a 
secretaria de administração, foi discutido com o secretário de 
educação, o que nós estamos dizendo é o que foi discutido. me 
deixaeu repetir para o senhor novamente vereador Manga, o que foi 
discutido, o que foi acordado, não está aqui, é só isso, houve 
discussão, para o senhor que não sabe nós estamos nessa luta há 
mais de vinte anos, só para efeito de conferência, e outra coisa 
vereador, para se ter respeito é preciso se dar o respeito, estou 
passando a Presidência desta Casa a Certidão de Personalidade 
Jurídiça do Sindicato Único dos Professores Municipais do Estado 
de Pernambuco, está aqui, essa Casa agora tem um documento, 
então eu queria que ficasse registrado nos anais desta Casa e que 
ninguém nunca mais abrisse a boca para dizer aqui nessa tribuna 
que o Sindicato dos Professores de São Lourenço da Mata não tem 
legitimidade, está aqui o documento registrado e outra coisa, se o 
senhor olhar no papel de trás já está registrado também no cartório 
de São Lourenço da Mata o documento é válido, e outra coisa, esse 
desconto já vem nos salários senhor vereador, então para se ter 
respeito é preciso se dar ao respeito, muito obrigado. Em seguida 
por uma questão de ordem usou a tribuna o vereador ANTONIO 
BARROS (MANGA) para dizer que se encontra com um 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54.730-970 -São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ 11.480.878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722 
. camara@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
documento, um ofício de nº 129/2009 do SINPRO - Sindicato dos 
Professores do Estado de Pernambuco, na ocasião gerou mais uma 
vez uma manifestação - onde o vereador Antonio Barros (Manga) 
pediu ao Senhor Presidente condições de se pronunciar, onde o 
Senhor Presidente vereador Ricardo Barbosa solicitou mais uma 
vez pediu a compreensão de todos. Dando continuidade ao seu 
pronunciamento o vereador Antonio Barros solicitou do líder do 
governo, vereador José Leopoldo pudesse esclarecer com mais 
ênfase a questão da documentação, pois foi ele quem pegou no 
Sindicato dos Professores. Em seguida por uma questão de ordem 
usou a tribuna o vereador JOSÉ LEOPOLDO para dizer que o que 
trás o vereador Manga a fazer a declaração é justamente esse 
ofício encaminhado a Prefeitura Municipal de São Lourenço da 
Mata. onde diz que o Sindicato dos Professores do Estado de 
Pernambuco - SIPRO, através de sua diretoria vem comunicar a 
decisão do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público da 
União e Procuradoria Regional do Trabalho 6ª Região, através do 
seu procurador do trabalho, Dr. Fábio André de Farias que o SIPRO 
é o legitimo representante dos professores nesta cidade, 
invalidando assim qualquer movimentação ou atuação de outro 
sindicato, principalmente o SIDRIPUM - Sindicato Único dos 
Professores Municipais do Estado de Pernambuco, segue em 
anexo essa decisão da procuradoria do trabalho. Esse ofício foi 
recebido pela senhora Maria José da Silva no dia 26/05, então é 
baseado nesse ofício e no ofício senhor presidente eu quero deixar 
na Mesa, encontra-se a decisão da procuradoria, é por isso que o 
vereador Manga embasada na decisão do Tribunal do Trabalho da 
6ª Região é que faz essa explanação. Em seguida o vereador 
ANTONIO BARROS (MANGA) disse que também queria registrar 
ao vereador amigo Genildo Machado que estou atento, estou 
prestando atenção às discussões, eu só não vou aqui fazer votação 
nem por emoção nem por pressão porque se eu não tivesse o nervo 
que eu tenho eu não estaria aqui. Não havendo mais quem queira 
discutir em 1 ª Discussão o Projeto de Lei Nº 008/201 O, o Senhor 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54. 730-970 - São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ: 11480.878/0001-98- Fone: (81) 3525.0722 
. camara@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 008/201 O em 1 ª 
Votação onde foi Aprovado por 7x3 - onde votaram a favor os 
vereadores: Antonio Barros, Alcides Francisco, José Leopoldo, 
Leonardo Barbosa, Gilberto Monteiro, Reginaldo Costa e Ricardo 
Barbosa - votaram contra os vereadores: Fábio Miranda, Márcia 
Pereira e Genildo Machado. Solicitado Dispensa de Interstício pelo 
vereador Alcides Francisco, onde foi concedido pelo senhor 
presidente - em 2ª Discussão o Projeto de Lei Nº 008/201 O - usou 
a tribuna o vereador GENILDO MACHADO para dizer que a sua 
diretora na noite de hoje não é para botar falta nele de jeito nenhum 
até porque tem que dar aula hoje aqui, eu queria que vocês se 
mobilizassem e pedisse encarecidamente a professora Sindalva 
que não botasse falta na noite de hoje na sua pessoa. Mas, me 
deixaeu explicar ao vereador Manga como é que funciona as 
coisas, o Sindicato ele representa a categoria quando a categoria 
quer ser representada por ele, então se a categoria aqui paga a 
SINDOPROM é porque quer ser representada pelo SINDROPOM, 
se o senhor não sabe, mas nesse País que nós vivemos abrir 
associação, abrir sindicato, abrir igrejas, o senhor poderia abrir uma 
Igreja para o senhor, não é verdade, porque sinceramente, o senhor 
poderia abrir uma Igreja para o senhor, se o senhor seguisse o meu 
caminho a primeira coisa era cumprir com a palavra, a primeira 
coisa que vossa excelência tem que fazer é cumprir com a palavra 
empenhada. Na ocasião o Senhor Presidente vereador RICARDO 
BARBOSA disse ao vereador Genildo Machado que nós estamos 
discutindo o Projeto de Lei 008/201 O. Em seguida o vereador 
GENILDO MACHADO disse que queria dizer ao vereador 
Manga que isso é facultada as pessoas que estão aqui até 
porque abrir sindicato, abrir associação, abrir igreja, isso é 
democrático, nós vivemos num País democrático, e a prefeitura 
reconhece tanto que desconta dos salários, então se o 
desconto vai para o SINDRUPOM é porque a prefeitura 
reconhece que o SINDRUPOM é o sindicato, agora de o 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54. 730-970 - .São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ: 11.480.878/0001-98- Fone: (81) 3525.0722 
. camara@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
SINPRO está ai aperreado querendo o dinheirinho de São 
Lourenço eu quero que o senhor fique sabendo que ele não vai 
mais representar a gente e quem vai representar a gente daqui 
para frente é o SINDRUPOM, só isso. Que queria inclusive já 
em acordo com a categoria gostaria de Pedir Vista por vinte e 
quatro horas desse Projeto de Lei para que voltemos a esta 
Casa amanhã, então nesse momento estou Pedindo Vista 
desse Projeto de Lei. Na ocasião o Senhor Presidente vereador 
RICARDO BARBOSA disse que pelo espaço de tempo que 
nós temos com o projeto nós vamos negar a Vista ao Projeto, 
até porque o projeto vai ser votado em 2ª votação na noite de 
hoje pelo prazo que o poder executivo tem para sancioná-lo e 
dar o aumento do piso salarial - ainda da em 2ª discussão o 
Projeto de Lei Nº 008/201 O - não havendo mais quem queira 
discutir - em 2ª Votação - Aprovador por 7x3 - onde votaram a 
favor os vereadores: Antonio Barros, Alcides Francisco, Ricardo 
Barbosa, José Leopoldo, Leonardo Barbosa, Gilberto Monteiro, 
Reginaldo Costa e Ricardo Barbosa - votaram contra os 
vereadores: Fábio Miranda, Márcia Pereira e Genildo Machado. Não 
havendo, mas nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada 
a reunião, marcando a próxima reunião ordinária para o dia 05/04, 
no horário regimental, no que Eu, Glória Rejane de Moura, digitei a 
presente Ata que dato e assino, ião ~ourenço da Mata, 30 de 
março de 2010. frY /s 
RICARDO J 
/PRE 
ANTONI 
NASCIMENTO 
2° SECRETÁRIO 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54.730-970 - São Lourenço da Mata - PE 
CNP J: 11.480.878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722 
. camara@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br