sessao nº 12

CÃMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos quinze (15) dia do mês de abril de dois mil e dez. nesta cidade 
de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 
208 da Rua Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara 
Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima 
referenciada sob a Presidência do vereador Ricardo José Barbosa 
Camelo. com o comparecimento dos seguintes vereadores: Antonio 
Barros de Souza Filho, Alcides Francisco do Nascimento, Leonardo 
Barbosa dot•.s Santos. José Leopoldo Afonso Neto, José Reginaldo · Adelino da Costa e Genildo Machado de Araújo. Deixou de 
comparecer os vereadores: Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, 
Márcia Pereira de Oliveira da Costa e Fábio Santos de Miranda. 
Havendo número lega! o Senhor Presidente deu por aberto os 
trabalhos. da presente reunião proferindo a seguinte frase: , . > 
"ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS; Q~E DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE". Atuando 
como 1 ° e 2º secretário respectivamente os vereadores: Antonio 
Barros de Souza Filho e Alcices Francisco do Nascimento. Em 
seguida o Senhor
1Presidente solicitou do 2° secretário para fazer a 
leitura da Ata da reunião anterior, concluída a leitura o senhor 
presidente colocop a mesma em discussão - não havendo quem 
queira discutir, colocou em Votação onde foi aprovada por 
Unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente 
convidou o 1 ° secretário para fazer a leitura do Expediente, onde 
constou da le1tural do Projeto de Lei Nº 009/201 O oriundo do Poder 
Executivo - Emenlta: Altera di,spositivo da Le~ M~nicipal nº 2.237, de 
02 de fevereiro de 2009, e da outras providencias; leu o Projeto de 1 
Lei Nº 010/201 O dle autoria do vereador José Leopoldo Afon~o, ~eto 
.- Ementa: Dispõe sobre denominação de rua em nosso murucrpro e 
dá outras providêfcias; leu o Projeto de Lei Nº 011 /201 O de aut,oria 
do vereador Leoryardo Barbosa dos Santos - Ementa: Nomeia a 
~ ·- . Rua Dr. Joaquinnl Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54. 730-970 - São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ: 11.480 878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722 
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.,. 
no centro da 
. ' 
providências; leu o Projeto de Lei Nº 012/2010 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa dos Santos - Ementa: Nomeia a 
Avenida situada no Bairro da Vila do Reinado iniciando 
transversalmente da Rua Alcântara no Bairro da Vila do Reinado 
até o Residencial Francisca de Paula nesta cidade, de Avenida 
Governador Miguel Arraes de Alencar, e dá outras providências; leu 
os Requerimentos Nºs 082/201 O à 084/201 O; e leu o Telegrama 
enviado pelo Ministério da Saúde, Fundo Nacional da Saúde, 
informando a esta Casa a liberação de recursos financeiros para a 
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata conforme 
discriminação: Telegrama nº ref. 427295/MS/SE/FNS - Programa 
Pagamento de PAB Fixo, competência 03/201 O, Valor R$ 
148.704,00; Telegrama nº ref. 421450/MS/SE/FNS - Programa 
Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica, 
competência 03/201 O, Valor R$ 42.476,63; Telegrama nº ref. 
398032/MS/SE/FNS - Programa Pagamento de Teto Financeiro de 
Vigilância em Saúde, competência 02/201 O, Valor R$ 30.663, 17; 
Telegrama nº ref. 396134/MS/SE/FNS - Programa Pagamento de 
Serviços de Atendimento Móvel de Urgências, competência 
02/201 O, Valor R$ 12.500,00; e Telegrama nº ref. 
396013/MS/SE/FNS -'- Programa Pagamento de Teto Financeiro de 
Viqiláncia em Saúde, competência 02/201 O, Valor R$ 600,00. 
Concluída a leitura do Expediente o Senhor Presidente encerra o 
Pequeno Expediente passando para o Grande Expediente, onde 
por ordem de inscrição usou a tribuna o vereador REGINALDO 
COSTA para comunicar aos vereadores que no próximo sábado, 
dia 17, mas uma vez fomos convidados pela prefeitura de Carpina 
para participar do Campeonato de Veterano daquela cidade, 
gostaria de convidar os senhores que nos acompanhasse porque já 
fomos vice campeão, já participamos por três anos consecutivo, e 
que vamos começar o campeonato no próximo sábado a partir das 
vinte e uma horas, e gostaria que todos os vereadores lhe 
acompanhassem, a prefeitura cedeu um ônibus, e se Deus quiser 
vamos chegas à final novamente. Gostaria de dizer também senhor 
presidente que hoje escutando a Rádio Da Mata escutei o Mário 
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Ctia V«eador Sair Pud:ra de Ollvelr: 
Silva e o vereador Leonardo comentando sobre a nossa Banda 
Filarmônica de São Lourenço da Mata onde há alguns anos deixou 
de existir em nosso município e fiquei lembrando que daqui a quatro 
anos estamos sediando uma Copa do Mundo e sabemos que em 
todos os jogos de futebol antes de começar toca-se o hino de 
Pernambuco, então é necessário senhores vereadores, que a gente 
busque e converse com o Prefeito para que resgate essa Banda 
Filarmônica porque será de muita importância para o nosso 
município. Outro assunto que gostaria de falar novamente é sobre a 
Compesa que não me canso de falar, mas é necessário que fale 
não só aqui na tribuna desta Casa, mas em toda a cidade porque é 
um descaso o que está acontecendo, já demos um Voto de Repúdio 
ao Secretário e eu não sei mais o que fazer com a Compesa, que 
fico perplexo quando vou caminha pela, manhã e sabendo que os 
diretores da Compesa, o Presidente da Compesa pede para que o 
povo não gaste muita água, que economiza água, mas a gente ver 
a tubulação jorrando água a todo instante, inclusive lá na Praça 
Manoel Joaquim de Santana está lá o cano estourado e muita água 
indo embora e a gente ver o secretário numa rede de televisão pedir 
para que o povo economize água, então fica difícil para a gente ver 
uma 'coisa dessa a água indo embora, o bem mais precioso do povo 
que no futuro será mais que o petróleo então a gente tem que pedir, 
tem que implorar que o presidente da Compesa senhor João Bosco 
que tome alguma providência, que venha para São Lourenço e veja 
de perto a situação, sabemos que tem um Convênio quase pronto 
entre a Compesa e a Prefeitura e que vejam isso o mais breve 
possível para que a gente possa tomar uma atitude enérgica junto a 
Compesa porque eu não vou ficar calado não, eu quero ajudar o 
povo de nossa cidade que está sendo prejudicado e eu quero o 
bem da nossa cidade. Solicitando um aparte o vereador 
LEONARDO BARBOSA disse que o- vereador Reginaldo está 
coberto de razão em relação à Compesa, a gente já teve audiência 
publica aqui nesta Casa, já estivemos no parlamento no Cine 
Teatro, já estivemos duas vezes na Secretaria de Recursos 
--- 
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Ca.a Vereador .Jair Pereira de Oliveira 
Hídricos com o senhor João Basco, já falamos com o Governador, 
esta Casa já deu um _Voto de Repúdio ao secretário, então creio 
que a gente agora tem que procurar outro caminho e é o caminho 
da justiça, procurar o Ministério Público e entrarmos com uma Ação 
Pública contra a Compesa, só falta isso agora, porque as pessoas 
de São Lourenço da Mata estão aperreadas com a Compesa, 
porque além desses buracos, além de desperdiçar água ainda tem 
esses hidrômetros que estão sendo trocados aonde a conta vem 
altíssima e a Compesa tem que dar uma explicação para o povo de 
São Lourenço da Mata, então eu acho que o único caminho que nós 
devemos procurar é o Ministério Público para entrar com uma ação. 
Na ocasião o vereador REGINALDO COSTA disse que gostaria de 
dar uma sugestão, que vamos pedir ao Blog do Brito, a Rádio Da 
Mata, a Rádio Renascer, que as pessoas que foram prejudicadas, 
que tiveram as contas aumentadas, que nos tragam, que tragam 
para a Câmara para entrarmos com essa Ação. Na ocasião o 
vereador LEONARDO BARBOSA disse que inclusive o nobre 
vereador Leopoldo colocou a disposição o gabinete dele para que 
essas pessoas tragam essas contas para entrar com uma ação. O 
Herculano da PHCN ele fotografou mais de cinqüenta contas, me 
entregou um CD mostrando o valor dessas contas. Que é uma 
situação difícil que o povo de São Lourenço está passando com 
essa Compesa, acho que a única alternativa é a gente procurar o 
Ministério Público. Registrado o aparte o vereador REGINALDO 
COSTA disse que realmente é preocupante porque a gente ver a 
situação do povo de São Lourenço da Mata onde é só prejudicado 
pela Compesa, então é preciso que o povo se uma, que vá para a 
rádio da mata, que vá para a rádio renascer, que ligue para o blog 
do brito e que traga as conta para a Câmara de Vereadores para a 
gente entrar com uma ação. Que tenho até outra sugestão para dar, 
para nós irmos os dez vereadores na Compesa, pegar_ alguns 
pneus e tocar fogo ali e mostrar realmente para que a gente está 
aqui, porque a gente foi eleito pelo povo e temos que trabalhar pelo 
povo. Vamos convidar o senhor João Basco para ele andar pela 
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CMa Vereador Jair .Pereira de Oliveira 
nossa cidade e ele ver o que ele está fazendo com o nosso prefeito, 
o que ele está fazendo com o governador, que fica muito difícil a 
gente dar um voto de aplausos no futuro para o senhor João Bosco 
e digo mais, está aqui o vereador Antonio Manga que no inicio do 
ano eu disse para ele vai chegar o carnaval e não vai ser colocada 
a água lá em Tiúma, dito e feito, ele prometeu ao vereador que 
seria feito e não fez, então mais uma vez a gente está aqui se 
desgastando, batendo direto no secretário e ninguém consegue 
fazer nada e ele não está nem ai, não quer nem saber do povo, mas 
ele vai saber quando chegar à hora exata porque ninguém esquece, 
nós não vamos esquecer o que ele está fazendo por São Lourenço 
da Mata e digo mais, se algum vereador aqui der um voto de 
aplausos a esse secretário tenham certeza que vou ser contra. Em 
seguida por ordem de inscrição usou a tribuna o vereador 
ANTONIO .. BARROS (MANGA) para dizer que fica feliz quando ver 
essa Casa atuar como os vereadores aqui fazem, fico feliz vereador 
Reginaldo porque eu tenho certeza que vossa excelência tomou 
uma posição muito correta quando foi dado aquele voto de repúdio, 
eu estava pensando friamente em votar contra ao voto de repúdio 
porque com esse voto de repúdio meus laços de amizade na 
Compesa era muito próximo, agora parece que está distante 
demais. mas isso são conseqüências da vida. Mas eu vim aqui 
senhor presidente lhe dizer que fico triste, muito triste quando o 
executivo delibera para os secretários para que eles possam fazer 
os serviços, executar alguns serviços em alguns bairros e não é 
feito, eu fico doente quando um morador quanto da Nova Tiúma, 
como de Tiúma, como do Loteamento Maria Helena de Moraes 
como do Residencial Tiúma, que eu tenho batido sempre nessa 
tecla aqui, se o inverno pegar aquele loteamento Maria Helena de 
Moraes da forma que estar os moradores que moram na 
proximidáde daquele canal vai ser difícil não só para os moradores, 
mas também para mim que mora naquela comunidade, imagine que 
no Residencial Tiúma quando chove as ruas ficam alagadas, eu fico 
com medo porque os moradores já vem me pedindo há muito tempo 
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e desde o ano passado que eu venho solicitando esse pleito e o 
Prefeito já deliberou par? o Secretário lvaldo Beltrão para que fosse 
executado aquele serviço e até hoje a gente está aguardando e 
nada daquela obra sair, eu sei que a dificuldade financeira é 
enorme, como eu mesmo já peguei no projeto da pavimentação e 
drenagem do loteamento Maria Helena de Moraes e sei que é um 
orçamento muito grande que tem o valor estima em dois milhões e 
seiscentos mil, mas eu acredito que com cinco mil reais dar para se 
fazer pelo menos um paliativo do canal e ai aqueles moradores sair 
daquela preocupação, agora da forma que estar se chover eu fico 
com medo, imagine os moradores dali. Queria dizer também senhor 
presidente que ontem recebi do chefe de gabinete do presidente da 
Compesa Eduardo de Mattos a notícia que a licitação foi aprovada 
do Projeto de água do Loteamento Maria Helena de Moraes, mas 
uma empresa que perdeu a licitação ele recorreu e quando essa 
empresa recorre isso vem mais um tempo, são mais noventa dias, 
então eu não sou culpado, o governador não é culpado, o 
presidente da Compesa não é culpado, o chefe de gabinete não é 
culpado e o povo não é culpado, infelizmente é um processo 
demorado e administrativo que devemos aceitar, isso são coisas 
que eu entendo que aquela comunidade não existia nem esse 
projeto, mas hoje nós já estamos em fase de licitação, então há de 
se aguardar e eu acredito na conclusão daquela obra que vai ser 
um benefício enorme para aquela comunidade. Eu também senhor 
presidente e demais colegas vereadores estive hoje no Loteamento 
Jalisco e fui ver o situação do povo daquela comunidade, a tristeza 
que passa os moradores do loteamento Jalisco, imagine o senhor 
que encontrei dois jovens que vinham de bicicleta para o Conde 
Correia e eu perguntei a eles se todos os dias eles faziam aquela 
caminhada e eles disseram que sim, e ai eu perguntei se não tinha 
ônibus para ir buscar e eles responderam que o ônibus vem só até 
a Ponte Nova de Penedo e do Loteamento Jalisco até a Ponte é 
uma distância enorme, sem iluminação, as ruas todas esburacadas 
porque não tem pavimentação, são ruas de barro, e ai nós 
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Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
precisamos pedir urgentemente uma atenção para aquela 
comunidade porque aquela comunidade é merecedora de uma 
atenção de nós que somos parlamentares onde inclusive fomos até 
aquela comunidade buscar nossos votos, então é de direito a gente 
dar uma atenção aquele povo também. Também queria dizer 
senhor presidente do meu descontentamento com relação ao 
Conselho Tutelar de São Lourenço da Mata, infelizmente há 
pessoas que na época da eleição tanto parlamentar como também 
para o conselho tutelar se dizem bonzinho e que querem fazer tudo 
para ajudar o povo e cumprir com aquele voto que o povo lhe 
confiou, eu estive com uma jovem de dezessete anos que nos 
procurou desde o ano passado e eu encaminhei a jovem para o 
CREAS de Tiúma e lá o CREAS tomou o posicionamento de tirar 
alguns documentos que ela nem tinha o registro, abandonada pelo 
pai e pela mão, a menina casou com quinze anos, o rapaz 
abandonou a menina quando ela tinha dezesseis anos e hoje ela 
tem dezessete anos, procurei o Conselho Tutelar e me parece que 
a situação não foi das boas para a jovem porque se eu fosse 
conselheiro tutelar iria na promotoria, eu iria procurar o juiz da 
cidade, eu iria procurar o prefeito, eu iria procurar a assistência 
social, mas eu iria dar aquela jovem uma atenção merecedora 
porque nós sabemos que a nossa juventude já não tem um amparo, 
já são desassistidos, imagine uma jovem de dezessete anos 
abandonada pelo ex-marido e procurando alguém que a ajude, eu 
fui procurar não na pessoa de líder do governo, mas fui procurar 
como advogado, o vereador Leonardo estava presente e me parece 
que o vereador Alcides também, e eu trouxe a jovem, conversei 
com Maciel Rogério, pedi orientação a ele e ele disse que iria nos 
ajudar, espero que alguém possa fazer alguma coisa por aquela 
jovem porque lamentavelmente o Conselho Tutelar de São 
Lourenço da Mata me -parece que não funciona dentro da nossa 
cidade, por esse motivo eu enviei um ofício pedindo formalmente 
quantas pessoas trabalham no Conselho, quantas pessoas estão ali 
disponíveis pela prefeitura e se alguém ali naguele conselho tem 
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filho de quinze a dezessete anos para sentir a dor de uma jovem 
como aquela que me f:?rocurou para saber se iria deixar uma jovem 
como aquela abandonada. Solicitando um aparte o vereador 
LEONARDO BARBOSA parabenizou o vereador Manga pela sua 
atitude, que pude participar daquela conversa em seu gabinete 
quando a jovem estava lá e eu fiquei muito sensibilizado com a 
situação aquela jovem, e o que me chama atenção quando o 
senhor coloca que o Conselho Tutelar não está amparando aquela 
jovem é que ela disse que ao completar dezoito anos ela tem que 
sair da casa e ai eu pergunto, para ir para onde, se a mão não dar 
assistência, se o pai não dar assistência, essa jovem vive com uma 
pensão de noventa reais e ela nos confessou ali que quando faz 
quinze dias que ela faz compras não tem mais nada e é sustentada 
pela vizinha e eu fico pensando senhor presidente qual é a função 
do conselho tutelar nesse caso, é dizer que a jovem quando 
completar dezoito anos deixe a casa para o marido dela tomar 
posse da casa, eu não estou entendendo como é essa justiça,. e eu 
fiquei muito sensibilizado com a sua atitude, com a atitude em 
relação aquela jovem e eu quero lhe dizer vereador Manga que 
estou lhe apoiando, que na medida do possível o que o senhor 
precisar da minha ajuda estarei a sua disposição nesse sentido. 
Registrado o aparte o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) 
disse que confessa que enviou esse ofício solicitando todas essas 
informações, mas também pediria que deixasse registrado aqui na 
Casa que é importante os dez vereadores irem até o Conselho 
Tutelar e que nós possamos ver também a deficiência que eles tem, 
para que possamos dar alguma assistência para que eles possam 
trabalhar da melhor forma para atender a população de São 
Lourenço. Queria agradecer ao Prefeito Ettore Labanca por ter 
cedido uma sala no Centro Social Urbano onde nós iremos fazer ali 
a continuidade do Curso Profissionalizante onde iremos iniciar ali 
mais uma etapa do curso de caldeiraria e também iremos abrir o 
curso de eletricista predial. Finalmente o vereador Manga disse que 
espera que possamos irmos até o conselho tutelar para tomar 
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alguma providência não só nesse caso e sim para sabermos da 
situação e até saber do conselho tutelar se tem uma assistência da 
prefeitura ou · da promotoria ou de algum órgão que possa nos 
ajudar. Em seguida o senhor Presidente RICARDO BARBOSA 
disse que está registrado e que nós vamos marcar um dia para 
visitarmos o conselho tutelar da nossa cidade. Em seguida por 
ordem de inscrição usou a tribuna o vereador LEONARDO 
BARBOSA para dizer que ontem esteve lá na Ilha do Leite na 
Caixa Econômica, no departamento de Engenharia da Caixa junto 
com o Secretário de Obras lvaldo Beltrão, numa reunião que a 
Caixa tinha solicitado para tratarmos de assunto do Residencial 
Francisca de Paula, contactei com alguns moradores, mas 
infelizmente não puderam ir por conta das suas obrigações e eu 
segui com o secretário para lá e naquela reunião foi muito 
proveitosa porque na ocasião o departamento de engenharia da 
Caixa disse e nos prometeu eu no prazo de trinta dias estava 
contratando uma empresa para recuperar o saneamento do 
Residencial Francisca de Paula e agente saiu dali um pouco 
satisfeito com essa notícia porque essa Casa já fez uma audiência 
pública, já nos mobilizamos várias vezes e ele deu um sinal, 
inclusive também o secretário pediu que colocasse também os 
reparos das ruas naqueles locais onde a água por estar muito 
tempo jorrando nas ruas danificou e ele disse que as vias públicas 
era de competência da prefeitura, mas ia tentar uma forma para 
incluir também o calçamento do Residencial Francisca de Paula, 
então eu fiquei um pouco satisfeito com essa noticia e hoje também 
senhor presidente estive no departamento de obras da prefeitura e 
peguei a planta e o projeto da Praça do Residencial Francisca de 
Paula que hoje entrou um Projeto de Lei da minha autoria pedindo 
para colocar o nome daquela Praça do Senhor Jacinto Barbosa do 
Nascimento, quem nasceu e criou-se aqui em São Lourenço sabe 
quem foi o senhor Jacinto, comerciante que vendia anzol, varas, foi 
uns dos primeiros comerciantes da nossa cidade, inclusive o livro 
de São Lourenço da Mata vem com o nome do senhor Jacinto 
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Casa Vereador Jaír Pereira de Oliveira 
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Barbosa do Nascimento e do senhor Miguel Labanca, pai do 
prefeito atual que foi uns dos primeiros comerciantes como o senhor 
Pacheco e alguns comerciantes antigos e aquele projeto da Praça 
ficou belíssima, o prefeito nos prometeu que dentro de alguns 
meses estará começando a fazer aquela reforma para quando for 
inaugurada a Avenida Governador Miguel Arraes também ser 
inaugurada aquela Praça, que fico contente por conta dessas 
realizações, que em uma reunião lá no residencial junto com o 
prefeito Ettore Labanca ele nos prometeu que iria recuperar aquela 
Praça, mas senhor presidente o que me chama a atenção é que há 
pessoas ainda que colocam mensagem nas rádios dizendo que 
mora um vereador lá que não tem feito nada, que nunca brigou pelo 
residencial Francisca de Paula, eu acho que nós já fizemos aqui 
umas setenta reuniões ordinárias e dessa setenta reuniões eu acho 
que falei oitenta por cento do Residencial Francisca de Paula, e tem 
pessoas que ainda diz que eu me mudei de lá, eu queria deixar 
registrado nos anais dessa Casa que eu não vou me mudar de lá 
não, vou fazer uma reforma na minha casa se Deus quiser, vou 
ampliar minha casa para continuar morando no Residencial 
Francisca de Paula. Solicitando um aparte o vereàdor REGINALDO 
COSTA disse que na verdade somos testemunhas da sua briga 
pelo residencial, essa pessoa que falou isso não tem conhecimento 
da causa, acho que não participou de nenhuma reunião, acho que 
essa pessoa nem morar lá mora, por isso falou querendo denegris a 
sua imagem, mas não sabe o que o senhor tem feito por aquela 
comunidade, por aquele residencial e eu tenho certeza que essa 
pessoa que mandou esse email para a rádio vai lhe agradecer 
porque tenho certeza que vai ser feito aquele serviço. Registrado o 
aparte, o vereador LEONARDO BARBOSA disse que isso não lhe 
entristece não, isso lhe fortifica mais ainda para trabalhar mais pelo 
Residencial Francisca de Paula, infelizmente as coisas não são 
como a gente quer, a administração pública vem passando por uma 
crise, mas graças a Deus o FPM já começou a subir, já começo as 
coisas a clarear como agora mesmo essa Emenda que foi feita pelo 
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Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
. í 
deputado federal José Chaves de asfaltar trinta e cinco ruas da 
nossa cidade, o deputado José Chaves que será o meu deputado 
federal e dizer que essas ruas que dão acesso a prefeitura todas as 
ruas e ladeiras que dão acesso a prefeitura serão asfaltadas, tem 
um requerimento meu do ano passado, e agora nós vamos ver ser 
concretizado com esse asfalto em todas as ruas, está de parabéns 
também o Presidente onde vai ser asfaltado também as ruas da Vila 
do Reinado, então isso ai já começa a clarear as obras do nosso 
município, então senhor presidente nessa noite eu queria agradecer 
e dizer ao senhor que estou muito feliz. Solicitando um aparte o 
0 vereador JOSÉ LEOPOLDO para dizer que queria que ficasse '· 
registrado em ata que no dia 15 de abril de 201 O o vereador 
Leonardo assume o compromisso de votar no deputado federal 
José Chaves. Registrado o aparte o vereador LEONARDO 
BARBOSA disse que fica feliz porque no nosso município está 
chegando um novo tempo e é momento de felicidade, momento de 
grande expectativa, que no dia 30 de abril será inaugurada a UPA. 
então vai ser uma grande obra do governo estadual que vai 
desafogar o Hospital Petronila Campos e que vai muito ajudar a 
população de São Lourenço, então para nós é uma satisfação de 
puder participar dessa legislatura, de estar fazendo história no 
município de São Lourenço da Mata como nós os dez vereadores 
estamos fazendo. Em seguida o Senhor Presidente vereador 
RICARDO BARBOSA parabenizou o vereador Genildo Machado 
em nome da Casa pelo Primeiro Seminário do Parlamento 
Metropolitano o qual ele é secretário e foi de suma importância 
tratarmos do Avanço do Mar, que tivemos o prazer de participar do 
seminário, eu, o vereador Reginaldo, a vereadora Márcia Pereira e 
o vereador Fabinho Pereira como também o vereador Gilberto 
Monteiro, quero parabenizá-lo em nome desta Casa, até porque no 
segundo· expediente da sexta feira vossa excelência presidiu os 
trabalhos com muita maestria e muita competência. Quero também 
agradecer a Emenda do deputado federal José Chaves a qual em 
reunião solicitamos e pedimos ao mesmo e el~ fez a emenda a qual 
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CNPJ: 11.480.878/0001-98- Fone: (81) 3525.0722 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jaír Pereira de Oliveira 
veio dois milhões e setecentos mil para o murucipro de São 
Lourenço da Mata onde será asfaltada toda a Vila do Reinado e 
todo o Centro de São Lourenço, e também será contemplado 
alguns loteamentos da nossa cidade, então queremos agradecer ao 
deputado federal José Chaves e ao Governador Eduardo Campos e 
também ao nosso Prefeito Ettore Labanca. Não havendo mais 
nenhum vereador inscrito para fazer uso da tribuna o senhor 
Presidente encerra o Grande Expediente passando para a ORDEM 
DO DIA, passando para as Comissões dos Projetos de Lei Nºs 
009/2010, 010/2010, 011/2010 e 012/2010. Em seguida o Senhor 
0 Presidente solicitou das Comissões e Parlamentares que se tiverem 
matéria a ser devolvida que façam nesse momento, na ocasião os 
vereadores José Leopoldo relator da Comissão de Finanças e 
Orçamento, o vereador Leonardo Barbosa, membro da Comissão 
de Justiça e Redação, entregaram a Mesa Diretora os respectivos 
Pareceres relativos ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal 
Nº 001 /201 O onde opinam pela sua tramitação em plenário sem 
nenhum reparo a fazer. Em seguida o Senhor Presidente colocou 
em 1ª Discussão o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal 
Nº 001/2010 - Ementa: Altera a redação do artigo 76 da Lei 
Orgâhica do Município de São Lourenço da Mata - em 1ª discussão 
- não havendo quem queira discutir - em 1ª votação - aprovada 
por unanimidade dos presentes; solicitado Dispensa de Interstício 
n pelo vereador Antonio Barros (Manga) no que foi concedido pelo 
senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira 
discutir - em · 2ª votação - aprovada por unanimidade dos 
presentes. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão 
e votação os seguintes requerimentos: Requerimento Nº 071/2010 
de autoria do vereador Genildo Machado de Araújo - Votos de 
Aplausos ao Blog do Brito - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 072/2010 de autoria do vereador 
Genildo Machado de Araújo - Votos de Aplausos ao Pastor Otávio 
Alves Moura da Igreja Assembléia de Deus, Convenção Recife - 
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SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
em discussão - não havendo, mas quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 073/201 O de autoria do vereador Antonio Barros 
de Souza Filho (Manga) - Solicitação ao DETRAN de liberação de 
mais 50 Placas Vermelhas para os Tele Carros de São Lourenço da 
Mata - em discussão - usou a tribuna o autor do requerimento - 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 074/2010 de autoria 
do vereador Antonio Barros de Souza Filho (Manga) - Implantação 
de mais um órgão do Conselho Tutelar no Município de São 
Lourenço da Mata - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes 
Requerimento Nº 075/2010 de autoria do vereador Ricardo 
Barbosa - Recapeamento Asfáltico na 1 "Travessa Júlia Gomes, no 
Bairro da Vila do Reinado - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 076/201 O de autoria do vereador 
Ricardo Barbosa - Doação de um Terreno no Distrito de Matriz da 
Luz para Construção da Sede do Projeto "TIA" - Toda Infância 
Assistida - em discussão - usaram a tribuna os vereadores Antonio 
Barros (Manga e José Leopoldo - não havendo, mas quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 077/201 O de autoria do vereador Ricardo 
Barbosa - Doação de um Terreno no Novo Parque Residencial 
Dona Lindú para construção de uma Capela - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 078/2010 de autoria 
do vereador Ricardo Barbosa - Construção de uma Área de Lazer 
com uma Quadra Poliesportiva no Novo Parque Residencial Dona 
Lindú - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado' por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 079/201 O de autoria do vereador Ricardo 
Barbosa - Iluminação Pública em todas as Ruas do Novo 
Residencial Dona Lindú - em discussão - não.havendo quem 
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Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; e Requerimento Nº 080/2010 de autoria do vereador 
Ricardo Barbosa - Construção de uma área de lazer com uma 
Praça de Alimentação, Playground e uma Proteção em Gradio ao 
lado da Igreja Católica Matriz - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes. Não havendo, mas nada a tratar, o Senhor Presidente 
deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia 22/04, 
no horário regimental. No que Eu, Glória Rejane de Moura, digitei a 
presente Ata que dato e assino. São Jlourenço da Mata, 15 de abril 
de 2010. 
RICARDO? 
PRESIDENTE 
ANTONIO BARROS DE SOUZA FILHO 
10 
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