sessao nº 20

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOU.RENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO 
DA MATA. 
Aos trinta e um (31) dias do mês de maio de dois mil e dez, nesta 
cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no 
prédio nº 208 da Rua Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara 
Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima 
referenciada sob a Presidência do vereador Ricardo José Barbosa 
Camelo, com o comparecimento dos seguintes vereadores: Antonio 
Barros de Souza Filho. Alcides Francisco do Nascimento, Gilberto 
r'\ Queiroz Monteiro da Fonte, Leonardo Barbosa dos Santos, José 
Leopoldo Afonso Neto, José Reginaldo Adelino da Costa, , Márcia 
Pereira de Oliveira Costa e Fábio Santos de Miranda. Deixou de 
comparecer o vereador Genildo Machado de Araújo. Havendo 
número legal o Senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da 
presente reunião proferindo a seguinte frase: "ROGANDO A 
PROTEÇÃO DIVINA; INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS; QUE 
DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE". Atuando como 1° e 2° 
secretário respectivamente os vereadores: Antonio Barros de Souza 
Filho e Alcides Francisco do Nascimento. Em seguida o Senhor 
Presidente solicitou do 2° secretário para fazer a leitura da Ata da 
reunião anterior, concluída a leitura o senhor presidente colocou a 
mesma em discussão - não havendo quem queira discutir, colocou 
em Votação onde foi aprovada por Unanimidade dos presentes. Em 
seguida o Senhor Presidente convidou o 1° secretário para fazer a 
leitura do Expediente, onde constou da leitura do Projeto de Lei Nº 
014/2010 oriundo do Poder Executivo - Ementa: Autoriza o Poder 
Executivo a firmar convênio com a ABRAE - Agência Brasileira de 
Estágio e dá outras providências; leu os Requerimentos Nºs 
133/2010, 177/2010 à 202/2010 e 207/2010 à 210/2010; e leu os 
Telegramas enviados pelo Ministério da Saúde informando a esta 
Casa a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de 
Saúde conforme discriminação: Telegrama Nº Ref. 
561087/MS/SE/FNS, Beneficiário Prefeitura Municipal de São 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54. 730-970 - São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ 11.480.878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador .Jair Pereira de Oliveira 
Lourenço da Mata, Programa Pagamento de Teto Financeiro de 
Vigilância em Saúde, competência 04/201 O, Valor R$ 30.663, 17; 
Telegrama Nº Ref. 540297/MS/SE/FNS, Beneficiário Prefeitura 
Municipal de São Lourenço da Mata, Programa Pagamento de 
Saúde Bucal, competência 04/2010, Valor R$ 12.000,00; Telegrama 
Nº Ref. 543539/MS/SE/FNS, Beneficiário Prefeitura Municipal de 
São Lourenço da Mata, Programa Pagamento de Serviços de 
Atendimento Móvel as Urgências SAMU, competência 04/201 O, 
Valor R$ 12.500,00; Telegrama Nº Ref. 530699/MS/SE/FNS, 
Beneficiário Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, 
Programa Pagamento de Saúde da Família, competência 04/201 O, 
Valor R$ 140.800,00; . e Telegrama Nº Ref. 489224/MS/SE/FNS, 
0 Beneficiário Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, 
Programa Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel as 
Urgências SAMU, competência 03/201 O, Valor R$ 12.500,00. 
Concluída a leitura do Expediente o Senhor Presidente, encerra o 
Pequeno Expediente passando para o Grande Expediente, não 
havendo nenhum vereador inscrito para fazer uso da tribuna o 
senhor Presidente encerra o Grande Expediente passando para a 
ORDEM DO DIA, passando para as Comissões para os seus 
respectivos Pareceres.o Projeto de Lei Nº 014/2010. Em seguida o 
Senhor Presidente solicitou do Plenário Permissão para colocar na 
presente reunião o Projeto de Lei Nº 014/201 O em discussão, 
aprovação ou rejeição, no que todos os vereadores presentes 
concordaram. Em seguida o Senhor Presidente suspendeu a 
reunião por dez minutos para elaboração dos pareceres. Reaberta a 
reunião o senhor Presidente solicitou das Comissões os Pareceres 
referente ao Projeto de Lei Nº 014/2010, onde na ocasião os 
vereadores: Gilberto Monteiro, relator da Comissão de Justiça e 
Redação, o vereador Reginaldo Costa, relator da Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social e o vereador José Leopoldo, 
relator da Comissão de Finanças e Orçamento entregaram a Mesa 
Diretora os respectivos Pareceres. Em seguida o Senhor Presidente 
colocou em 1ª Discussão o Projeto de Lei Nº 014/2010 oriundo do 
Poder Executivo - Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar 
convênio com a ABRAE - Agência Brasileira de Estágio e dá outras 
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providências - em 1 ª discussão - não havendo quem queira discutir 
- em 1ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador Leonardo Barbosa 
no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - 
não havendo quem queira discutir - em 2ª Votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente disse 
que a pedido do nobre vereador Antonio Barros (Manga), primeiro 
secretário desta Casa, queria solicitar autorização do plenário para 
que seja colocado em discussão, votação ou rejeição o 
Requerimento Nº 133/201 O de autoria do vereador Antonio Barros 
(Manga), que concede um Voto de Aplausos e Reconhecimento ao 
Secretário Estadual de Recursos Hídricos e Presidente da 
Compesa, senhor João Basco de Almeida, na ocasião o senhor 
presidente pediu aos vereadores permissão para que a Mesa 
coloque o requerimento em discussão, votação ou rejeição, 
consultado.' o plenário autorizou que o requerimento nº 133/201 O 
fosse colocado em discussão, votação ou rejeição. Em seguida o 
Senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento· Nº 
133/2010 de autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - 
Concede Voto de Aplausos e Reconhecimento ao Secretário 
Estadual de Recursos Hídricos e Presidente da Compesa, senhor 
\ 
João Basco de Almeida - em discussão - usou a tribuna o vereador 
Fábio Miranda para dizer que respeita o requerimento do vereador 
Manga, não tenho nada ao senhor secretário, mas não posso votar 
a favor· do requerimento concedendo voto de aplauso porque esta 
Casa deu um Voto de Repúdio, acho que a população estar 
sofrendo com a Compesa, que a gente bateu tanto na Compesa, 
que gostaria que se fosse possível que o vereador retirasse esse 
requerimento para que de amanhã em diante a gente discutisse 
melhor. Ainda em discussão o Requerimento Nº 133/201 O usou a 
tribuna o vereador Antonio Barros (Manga) para dizer ao vereador 
Fábio que sente muito, mas não vai retirar primeiro porque 'não é 
um projeto, é um requerimento e esse requerimento é importante 
para que os vereadores presentes entendam que o reconhecimento 
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do voto de aplausos é pelo fato de Tiúma hoje está recebendo uma 
obra de três milhões e trezentos mil, sei que não só a população de 
Tiúma é merecedora desse pleito, mas sim toda população de São 
Lourenço da Mata, mas é sabido que o secretário está fazendo uma 
demarcação de vários projetos para a cidade de São Lourenço da 
Mata, e ai em breve nós iremos receber esses benefícios para a 
nossa cidade e o reconhecimento é pelo fato daquela comunidade 
sofrer há tantos anos e nessa oportunidade nós não podemos 
deixar de não só reconhecer, mas também. dar oportunidade a 
população de Tiúrna de receber o pleito daquele líquido tão 
precioso. Ainda em discussão o Requerimento Nº 133/201 O usou a 
tribuna o vereador Gilberto Monteiro para dizer que por tudo que o 
governador Eduardo Campos tem feito e vai fazer pela nossa 
cidade, a preocupação dele principalmente com a saúde, com a 
educação, .corn tudo, inclusive com a abastecimento de água, hoje 
nós possuímos uma barragem que vai acabar com todos os 
problemas de abastecimento de Recife e do Grande Recife então 
por tudo que ele tem feito por São Lourenço e vai fazer eu vou com 
o vereador Manga dar esse voto de aplausos, mas sabendo dos 
projeto que hoje a tarde soube dos projetos que ·estão vindo para 
São bourenço que ninguém nem imagina o tamanho do projeto, não 
só para o Loteamento Maria Helena de Moraes, mas outros projetos 
que virão para a cidade e que vão resolver com certeza todo 
problema de abastecimento de São Lourenço da Mata, e eu vim 
· aqui dei o voto de repúdio porque estava realmente o trabalho da 
Compesa e ainda não estar essa coisa toda aqui em São Lourenço, 
deixa a desejar, mas vou votar a favor nesse voto de aplausos para 
João Basco pelos projeto e por tudo que soube hoje que vai 
acontecer em nossa cidade, então Eduardo Campos merece que 
em nós darmos esse voto de confiança a ele, então vereador voto a 
favor ao requerimento. 'Ainda em discussão o Requerimento Nº 
133/201 O usou a tribuna a tribuna a vereadora Márcia Pereira para 
dizer que respeita o vereador Manga, gosta dele, mas não é a favor 
desse voto de aplausos porque a gente também lutou muito por 
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Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
, 
esse problema de água na época de Jairo Pereira como prefeito e 
depois com Tito Pereira_ quando assumiu, que participei de reuniões 
e eles compareceram e disseram que a solução para São Lourenço 
só em 2014 quando irá regularizar tudo, espero que aconteça bem 
antes, que o governador consiga e que o prefeito daqui da nossa 
cidade também consiga. Que por isso que sou contra ao 
requerimento. Ainda em discussão o Requerimento Nº 133/201 O 
usou a tribuna o vereador Reginaldo Costa para dizer ao nobre 
vereador Antonio Manga eu cada um aqui tem a sua opinião, tem o 
seu jeito de pensar, tem o seu jeito de ser, que respeito o voto de 
aplausos que o vereador Manga está dando ao secretário, embora 
seja contra porque fui o autor do voto de repúdio ao secretário pelo 
mau serviço que vem prestando na nossa cidade, todos sabem hoje 
que gozo de uma amizade com o Prefeito, tenho a maior simpatia 
por ele e por João Basco não ter feito o que ele disse que iria fazer 
por isso demos aqui o voto de repúdio a ele e também por ele não 
ter respeito ao prefeito, não está ajudando o prefeito como deveria 
ajudar eu infelizmente não posso concordar com esse voto de 
aplausos. Não Havendo, mas nenhum vereador que queira discutir 
o senhor presidente colocou o Requerimento Nº 133/201 O em 
Votação - onde foi Aprovado por 5x3, votaram a favor do 
requerimento os vereadores: Alcides Francisco, José Leopoldo, 
Leonardo Barbosa, Gilberto Monteiro e Antonio Barros (Manga) - 
votaram contra ao requerimento os vereadores: Fábio Miranda, 
· Márcia Pereira e Reginaldo Costa. Em seguida o senhor presidente 
colocou em discussão e votação os seguintes requerimentos: 
Requerimento Nº 165/2010 de autoria do vereador Gilberto 
Monteiro - Iluminação da Ponte Viaduto Josué Pereira, em São 
Lourenço da Mata - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 166/201 O de autoria do vereador Gilberto 
Monteiro - Construção de uma Lombada Física em frente a UPA de 
São Lourenço da Mata - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação -Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP 54. 730-970 - São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ: 11.480.878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722 
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e 
• 1 CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
Requerimento Nº 167/2010 de autoria do vereador Gilberto 
Monteiro - Reforma d~ Praça do Alto da Igreja Araújo Sobrinho, 
São Lourenço da Mata - em discussão - usou a tribuna o autor do 
requerimento - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 168/2010 de autoria do vereador 
Gilberto Monteiro - Calçamento da Rua Belo Jardim, no bairro de 
Capibaribe,, em São Lourenço da Mata - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 169/2010 de autoria 
do vereador Gilberto . Monteiro - Revitalização e Limpeza das 
Margens do Rio Capibaribe, em São Lourenço da Mata - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
170/2010 de autoria do vereador Fábio Miranda - Limpeza do canal 
do Loteamento Maria Helena de Moraes - em discussão - usou a 
tribuna o autor do requerimento que RETIROU o mesmo uma vez 
que o vereador Antonio Barros (Manga) já ter feita essa solicitação. 
Requerimento Nº 171/2010 de autoria do vereador Fábio Miranda 
- Manutenção da Praça do Distrito de Tiúma - em discussão - usou 
a tribuna o autor do requerimento que RETIROU o mesmo uma vez 
que 0
1 vereador Antonio Barros (Manga) já ter feita essa solicitação; 
Requerimento Nº 172/2010 de autoria do vereador Fábio Miranda 
- Instalação de uma Luminária no Poste que fica na esquina da Rua 
Frei Damião, por trás da Rua Nova, no Distrito de Tiúma - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
173/2010 de autoria da vereadora Márcia Pereira - Construção de 
Um Muro de Arrimo na Rua ltapetim, nº 52, situada no Bairro da 
Várzea Fria, neste Município - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 174/2010 de autoria da vereadora 
Márcia Pereira - Construção de Um Muro de Arrimo na Rua 
Primavera, nº 173, situada no Bairro da Várzea Fria, neste 
Município - em discussão - não havendo querri queira discutir - em 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54. 730-970 - São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ: 11.480.878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 175/2010 de autoria da vereadora Márcia Pereira 
- Reativação da Caixa d'água no Loteamento Novo Recife, situada 
próxima a Associação de Moradores, no Bairro de Penedo de 
Baixo, neste Município - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
e Requerimento Nº 176/201 O de autoria da vereadora Márcia 
Pereira - Construção de uma Escola no Loteamento Santa Luzia, 
situado no Bairro de Penedo de Baixo, neste Município - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes. Não havendo, mas nada 
a tratar o senhor presidente deu por encerrada~eunião, marcando 
a próxima para o dia 01/06, no horário ~gi ntal. No que Eu, 
Glória Rejane de Moura, digitei a pr7
sent~ ~t ue dato e assino. 
São Lourenço da Mata, 31 de rnaro se 20:10. 
RICARDO J 
2° SECRETÁRIO 
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