sessao nº 22

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
ATA DA 2ª REUNIAO ORDINARIA DO 1° PERIODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO 
DA MATA. 
Aos oito (08) dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, nesta 
cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no 
prédio nº 208 da Rua Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara 
Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima 
referenciada sob a Presidência do vereador Ricardo José Barbosa 
Camelo, com o comparecimento dos seguintes vereadores: Antonio 
, Barros de Souza Filho, Alcides Francisco do Nascimento, Leonardo 
Barbosa dos Santos, José Reginaldo Adelino da Costa, Genildo 
. Machado de Araújo, Márcia Pereira de Oliveira Costa e Fábio 
· Santos de Miranda. Deixou de comparecer os vereadores: José 
.Leopoldo Afonso Neto e Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte. 
Havendo número legal o Senhor Presidente deu por aberto os 
trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase: 
"ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS; QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE". Atuando 
como 1 ° e 2° secretários respectivamente os vereadores: Antonio 
Barros de Souza Filho e Alcides Francisco do .Nascirnento. Em 
seguida o Senhor Presidente solicitou do 2° secretário para fazer a 
leitura da Ata da reunião anterior, concluída a leitura o senhor 
presidente colocou a mesma em discussão - não havendo quem 
_ queira discutir, colocou em Votação onde foi aprovada por 
Unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente 
convidou o 1 ° secretário para fazer a leitura do Expediente, onde 
constou da leitura do Projeto de Resolução Nº 012/201 O de autoria 
dos vereadores Ricardo José Barbosa Camelo - Ementa: Concede 
Título de Cidadão Honorário do Município de São Lourenço da Mata 
ao Revmº Pe. Cosmo Francisco do Nascimento; leu o Projeto de 
Lei Nº 015/201 O oriundo do Poder Executivo - Ementa: Institui o 
tratamento diferenciado e . favorecido a ser dispensado às 
microempresas, as empresas de pequeno porte e ao micro 
empreendedor individual, no âmbito do Município de São 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, na conformidade das 
normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da 
Empresa de Pequeno- Porte instituída pela Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006; leu o Projeto de Lei Nº 016/201 O 
oriundo do Poder Executivo - Ementa: Acresce dispositivos ao 
Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal 
nº 2.159, de 1 O de outubro de 2006, e dá outras providências; e leu 
os Requerimentos Nºs 214/201 O, 221/201 O à 232/201 O. Concluída a 
leitura do Expediente o Senhor Presidente, encerra o Pequeno 
Expediente passando para o Grande Expediente, onde por ordem 
de inscrição em livro próprio usou a tribuna o vereador ANTONIO 
BARROS (MANGA) para parabenizar a diretoria do Meio Ambiente 
na pessoa do professor Queiroz e também o secretário de indústria 
e comércio da nossa cidade Dr. Marcos Robalinho de hoje ter feito 
uma apresentação nesta Casa da Semana do Meio Ambiente e na 
oportunidade foram aqui apresentados alguns temas com os alunos 
das escolas do município de onde eu tenho a grande certeza de 
que quem realmente tem sensibilidade com o futuro e que preserva 
de verdade o meio ambiente hoje perdeu a oportunidade de ver as 
crianças da nossa cidade e das nossas escolas. dando uma lição 
como, se realmente chamar a atenção das autoridades, não só da 
cidade de São Lourenço da Mata, mas também a dos estados do 
nosso País porque senhor presidente na manhã de hoje eu fui 
convidado a ir a uma residência de uma senhora chamada Flávia lá 
do Loteamento Portal Tiúma aonde ela vinha chamando a atenção 
á vários dias de lixos acumulados de pessoas que muitas vezes não 
tem a sensibilidade de que o carro do lixo passa na segunda-feira, 
na quarta-feira e na sexta-feira e que eles possam guardar o lixo 
para colocar no horário correto da coleta de lixo e que pessoas que 
muitas vezes deixam o carro passar muitas vezes de propósito e 
colocam ó lixo após a passagem do carro, então senhor presidente 
eu fico triste em ver muitas vezes da minha residência adultos que 
pegam sacos de lixo muitas vezes quando a gente ver que o carro 
passa no horário e no dia certo e eles pegam ~ lixo e 
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Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira . 
colocam em frente ao Mercadinho Novo Horizonte que existe lá em 
Tiúma como também em outros pontos que estão formando dentro 
da nossa comunidade com também sei que em todos os bairros da 
nossa cidade acontece isso e isso é muito ruim para. a nossa 
cidade, é muito ruim para o futuro da nossa cidade e se a nossa 
cidade não fosse receber o empreendimento da Arena da Copa o 
que é que nós iríamos viver daqui para frente se não tivesse essa 
perspectiva de ter um futuro brilhante com desenvolvimento que vai 
vir a esta cidade, então senhor presidente hoje as crianças que 
estavam aqui fazendo essas apresentações eles .deram uma lição 
não só a minha pessoa que estava aqui presente, mas como a 
todos os adultos que estavam aqui. hoje porque muitas vezes 
chama a atenção de pessoas como a diretoria de limpeza urbana, a 
secretaria de infra-estrutura, sábado mesmo eu estava aqui no 
show que foi promovido pelo cantor da · nossa cidade e estava 
faltando senhor presidente as autoridades da nossa cidade ver a 
situação que se encontrava a Praça Carlos Wilson, a maioria das 
pessoas encima dos bancos da praça, encima da grama, jogando 
garrafa no chão, Jogando tudo que é de lixo no chão, primeiro 
porque não tem um cesto de lixo ali na praça e. segundo que eu 
acho .senhor presidente que esta Casa tem que pedir ao nosso 
executivo para que ele proíba alguns show de grande porte porque 
ai vai acabar com a praça e quem paga essa benfeitoria dessa 
praça somos nós. Também senhor presidente, na apresentação o 
- secretário de Indústria e Comércio Marcos Robalinho ele disse que 
há um ano e meio atrás ele está lutando para trazer para a nossa 
cidade esse Aterro Sanitário para tirar aquele lixão dali da Chã da 
Tábua e também ele disse que há mais de doze anos e eu até 
estranhei porque se foi há mais de doze anos o prefeito Ettore 
Labanca há doze atrás ele estava também no processo do 
comando da cidade, então ele disse que não ver das autoridades 
dessa cidade o interesse para o desenvolvimento para o Aterro 
Sanitário nem tão pouco para uma fábrica de reciclável para a 
nossa cidade, então é importante que a nossa _Casa possa dar um 
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" CÃMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
CaJa Vft"eador Jair Pft"eira cre Oliveira 
passo como o próprio professor e também vereador Genildo 
Machado que vem fazendo um trabalho na Escola Espam e 
também em outras estolas onde ele leciona de reciclagem de lixo 
que é muito importante e não só o vereador Genildo, mas o 
executivo da nossa cidade precisa de fazer com que a nossa cidade 
tenha um trabalho bem enfático nessa situação vereadora Márcia 
Pereira porque imagine você, nossa cidade hoje ela vislumbra um 
desenvolvimento, agora imagine se qualquer de vocês for a 
qualquer lugar hoje terça-feira porque amanhã é quarta-feira dia da 
coleta do lixo você vai ver em vários pontos da nossa cidade a 
.~ própria população jogàndo lixo em qualquer local, primeiro porque é 
uma falta de sensibilidade com a educação ambiental e segundo 
que também o poder executivo tem que chamar atenção dos 
diretores e alguns órgãos para que nós possamos unidos tentar 
coibir essa prática que já é de praxe o pessoal jogar o lixo na rua. 
Solicitando um aparte o vereador FÁBIO MIRANDA disse que 
gostou do pronunciamento do vereador Manga, mas quero lhe 
informar que esse projeto do Aterro Sanitário na gestão passada foi 
elaborado, foi aprovado, destina a verba pelo deputado federal 
Sérgio Guerra que· conseguiu uma verba de dois milhões, 
desapropriamos para quem vai para Santa Rosa, Usina Bulhões, os 
hectares estão lá desapropriados, agora infelizmente a gente 
precisava fazer um Convênio com a Prefeitura de Camaragibe, 
Prefeitura do Recife, para viabilizar o Aterro Sanitário e as 
Prefeituras de Camaragibe e de Recife uma parte fazer aquele 
tratamento na Muribeca viesse as prefeituras colocar seu lixo no 
aterro sanitário, infelizmente foi vetado pelo senhor presidente Lula, 
a verba estava destinada já no orçamento, empenhado e porque foi 
vetado, por que o Perfeito de Camaragibe na época Paulo Santana 
em seguida João Lemos não aceitava porque eles iam perder 
receitas, essas receitas. da parte do lixo de Recife e Camaragibe 
viria para São Lourenço porque Camaragibe não tem área para que 
seja feito um aterro sanitário, era essa a informação que queria 
trazer para os senhores. Registrado o aparte~ vereador ANTONIO 
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~\ 
BARROS (MANGA) disse que é importante essa informação 
porque desde já sinto informado e já chamar a atenção da nossa 
Casa para que possamos junto ao poder executivo tomar 
providências diante dessas informações. Mas senhor presidente eu 
fico indignado com relação a essas situações primeiro porque 
imagine lá em Tiúma, na cabeceira da ponte era uma imensidão de 
lixo que a população estava acostumada a colocar o lixo, nós 
tiramos os entulhos dali e colocamos dois bancos e fizemos uma 
pracinha de pequeno porte e hoje graças a Deus já não se coloca 
mais lixo naquele local, mas me parece que alguns jovens da nossa 
cidade muitas vezes ele vai para uma festa e quando termina a 
festa eles quebram banco da praça, quebraram mais dois bancos 
de cimento e uma mesa de cimento, arrancaram placa que tinha na 
grama, quebraram o pé de coco e picharam o muro da praça e eu 
tirei foto de tudo isso senhor presidente. Solicitando um aparte o 
vereador REGINALDO COSTA disse que aproveitando o deixa do 
vereador sobre pichação, na verdade São Lourenço nós temos que 
usar a secretaria de educação para educar mais o nosso povo. todo 
mundo sabe que está chegando a Copa, está chegando os eventos 
e temos que educar b nosso povo infelizmente, porque você que o 
carro. do lixo passa e o pessoal ver o carro do lixo passando e 
depois quando o carro passa coloca o lixo na rua, vou mais além, a 
semana passada eu estava na minha residência e . chegou um 
amigo chamado Nado que mora na praça da classificação e ele 
chegou e disse-me que uma pessoa tinha acabado de arrancar um 
Banco da Praça de Classificação e foi trocar por um litro de cachaça 
no bar do Senhor Aristeu e eu de imediato liguei para o Tenente 
Sérgio e na mesma hora o tenente Sérgio foi lá e pegou o Banco da 
Praça que estava lá, vejam que situação, ninguém quer preservar, o 
Prefeito da nossa cidade faz uma Praça como es-sa Carlos Wilson, 
uma praça bonita, tem- que mandar cartilha para as casas das 
pessoas dizendo que não faça isso, não faça aquilo, então é preciso 
educar esse povo para que não. venham acontecer mais isso, 
inclusive as rádios tem que fazer esse pedido ao povo, porque do 
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jeito que estar a situação não pode ficar. Registrado o aparte o 
vereador ANTONIO BARROS (MANGA) concedeu um aparte ao 
vereador FÁBIO MIRANDA para dizer que gostaria de fazer uma 
pequena correção, que nós não precisamos educar o nosso povo 
porque ele é sábio, nós precisamos é verificar essas pessoas que 
faz vandalismo, isso sim, porque a maioria do povo não faz isso, é 
uma pequena minoria, por isso que vamos ficar atento, vamos 
denunciar, vamos procurar as autoridades . públicas para que 
possamos resolver essa situação, é com a denúncia, informando a 
esse cidadão é que vamos melhorar cada vez mais São Lourenço 
da Mata. Registrado· o aparte o vereador ANTONIO BARROS 
(MANGA) disse que até que concorda com o vereador Fabinho em 
dizer que a maioria do pessoal realmente não faz isso não, mas nós 
não estamos aqui dizendo que é falta de educação da maioria e sim 
é falta de sensibilidade da minoria que vive fazendo esse tipo de 
baderna, mas esperamos que juntos possamos conseguir vencer 
esse pequeno grupo que vive badernando em nossa cidade. 
Também senhor presidente eu queria aqui dizer que a nossa 
comunidade Tiúma está vivenciando o Trezenário de Santo Antonio 
e que no Trezenário de Santo Antonio é uma festa maravilhosa que 
está acontecendo lá em Tiúma e dizer que no dia 12 vai ter a noite 
dos vereadores e acredito que todos vão estar presentes e no dia 
13 vai ser a noite da Prefeitura, e haverá show com bandas locais 
que é a valorização das bandas da nossa cidade e eu quero 
· parabenizar o prefeito porque é importante a gente valorizar a 
cultura da nossa cidade. Quero também ler o convite da prefeitura 
de São Lourenço da Mata onde o prefeito e o SEBRAE convidam 
todos os vereadores para a solenidade de instalação do Fórum 
Municipal Permanente e de Micro empresas, empresa de pequeno 
porte, amanhã às onze horas nesta Casa. Em seguida por ordem 
de inscrição usou a tribuna o vereador LEONARDO BARBOSA 
onde inicialmente parabenizou o vereador Fabinho pelo seu 
aniversário ontem. Em seguida disse que recebeu um email e que. 
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está em todos os jornais onde o município de São Lourenço da 
Mata há trinta e seis dias sem homicídios, sendo hoje uma cidade 
mais calma do estado, o major José Mário que no dia 1 O de julho 
completará um ano a frente do 20° Batalhão, e afirma que os bons 
resultados são obtidos pelo Programa do Governo Pacto pela Vida, 
pela política de valorização e aparato policial e instituições onde 
todos são apoiados e cobrados para buscar os melhores resultados 
para as respectivas comunidades, então o vigésimo batalhão 
conseguiu esse mês sessenta e seis por cento de redução dos 
crimes violentos em nosso município, que está aqui estampado que 
é uma cidade mais calma do nosso estado, na reportagem ele 
afirma que nesse período foram vinte e cinco flagrantes, vinte e um 
TCO, 200 pedras de Crack apreendidas e 27 papelotes de 
maconha, três armas de fogo, além de duas prisões de dois 
foragidos da justiça, esses são os resultado durante esse ano de 
201 O, esses resultados são expressivos porque demonstra o 
trabalho zeloso e a dedicação dos homens e mulheres policiais do 
nosso batalhão e que todos sem. exceção podem abrir o peito· e se 
sentirem orgulhosos porque tem cumprido o seu juramento. de 
defender o povo mesmo com risco de sua própria vida, temos 
receb\ ido também afirma o comandante, efetivo apoio do seu 
trabalho por parte da sociedade do município em especial do 
prefeito Ettore Labanca e todos os seus auxiliares, bem como de 
todos os vereadores e principalmente dos cidadãos e a imprensa 
local sem exceção tem procurado fazer o trabalho de levar a 
comunidade notícia de como colaborar com a policia. É esse relato 
que mostra que foi reduzida a violência em nosso município, por 
isso que é importante que as pessoas quando sofrerem assaltos, 
furtos, que vá a delegacia, que registre, que preste queixa porque a 
policia trabalha com gráfico, · então eu queria senhor presidente 
nesta noite registrar nos, anais desta Casa Um Voto de Aplausos a 
todo o 20° Batalhão na pessoa do Major José Mário e também ao 
Dr. Paulo Nogueira. Também Senhor Presidente eu queira fazer 
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Q 
.CÃMARA MUNICIPAL OE 
·sÃO LOURENÇO DA MATA 
Cntn Veredor Jatr Peretr11 de OUvetra 
menção aqui a uma pesquisa que peguei no Blog do Brito que foi 
postada no Blog de lnaldo Sampaio, que diz assim: Ettore diz que 
pesquisa do Diário confirma que outros Institutos já haviam dito o 
Prefeito de São Lourenço da Mata Ettore Labanca, PSB, disse hoje 
ao Blog que não ficou surpreso com a pesquisa da Instituição Exata 
atribuindo a Eduardo Campos 61 % de intenções de votos para o 
Governo Estadual e 30% de Jarbas Vasconcelos porque os 
números são coincidente com os das pesquisas anteriores, são 
suas palavras; então isso mostra senhor presidente que o governo 
do atual governador Eduardo Campos tem surtido efeito na 
sociedade do nosso estado, Eduardo tem desenvolvido um 
trabalho, principalmente na área da saúde, com essas UPAs que 
estão sendo inauguradas na região metropolitana como em nossa 
cidade que foi presenteada com um UPA e .agora no dia 27 de 
junho será inaugurada o segundo Hospital Dom Helder Câmara que 
se localiza no Cabo e nesse mesmo dia também estará sendo 
inaugurada uma UPA na cidade do Cabo, são duas inaugurações 
que o governador Eduardo Campos vai fazer ali naquela cidade, 
então nosso estado tem avançado na área da saúde, nós vemos 
que são novos tempos no nosso município apesar da dificuldade 
financeira o desenvolvimento tem chegado a nossa cidade, isso ai é 
fruto de um trabalho que tem a parceria do Prefeito Ettore Labanca 
junto com o Governador, então quem tem a ganhar é o povo de 
Pernambuco, é o povo de São Lourenço da Mata com esses 
investimentos que está chegando ao nosso município, não dizendo 
que outros governos passados não fizeram alguma coisa dentro da 
nossa cidade, fizeram sim e é bom reconhecer, mas não de uma 
forma tão expressivamente como o Governador Eduardo Campos 
vem tratando o município de São Lourenço da Mata vem tratando o 
nosso município como se fosse um município privilegiado com os 
investimentos eu estão .cheqando a nossa cidade, então está de 
. . . parabéns o governador Eduardo Campos, está de parabéns o 
Prefeito Ettore Labanca, está de parabéns o povo de São Lourenço 
da Mata. Solicitando Um aparte a vereadora MÁRCIA PEREIRA 
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o CÃMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
disse que não concorda com que o vereador Leonardo está dizendo 
por que a Educação está horrível no Estado e o nosso Prefeito do 
nosso Município está-fazendo igual, professores que tem vinte e 
cinco anos está percebendo hoje por quinze anos, então queria 
pedir aos nobres colegas vereadores que fossem ao prefeito para 
que ele reveja isso, não pode tirar um direito adquirido de um 
professor e o nosso governador não está fazendo nada pela 
educação, está tirando o pó de giz, e o nosso prefeito está se 
igualando a ele, então eu estou achando que o nosso prefeito é 
Malvadeza, antes chamavam Jairo de Malvadeza, quem está sendo 
Malvadeza é ele porque Jairo dava uma gratificação ao Professor e 
nem isso ele está fazendo, agora eu quero os contra-cheques para 
eu ter prova para mostrar a vocês, para se trabalhar temos que ter 
provas, mas uma professora que entrou na ~overno do meu pai, 
tem hoje vinte e cinco ano de magistério e está percebendo por 
quinze anos, isso é um absurdo, não se pode tirar a lei adquirida. 
Registrado o aparte o vereador LEONARDO BARBOSA disse que 
queria que o líder do governo estivesse aqui para atender essa 
solicitação da vereadora Márcia Pereira, mas o senhor presidente 
pode fazer uma comissão e convidar também a, nobre vereadora 
Márcia Pereira e o nobre vereador Fabinho Pereira para participar 
dessa comissão para nós procurarmos sabermos realmente se está 
acontecendo isso e exigir que seja tomada uma providência. Em 
seguida o Senhor Presidente vereador RICARDO BARBOSA 
informou que em virtude do vereador Alcides Francisco ter que se 
ausentar da sessão por motivo de força maior convida o vereador 
Leonardo Barbosa a assumir a segunda secretaria da Casa. Em 
seguida por ordem de inscrição usou a tribuna o vereador 
REGINALDO COSTA para fazer alguns agradecimentos por ter 
participado de mais um Campeonato na cidade de Carpina onde no 
último sábado fomos desclassificados, perdemos nos Pênaltis e 
ficamos fora· da grande decisão que será no próximo sábado, então 
queria agradecer ao Presidente desta Casa que deu uma grande 
força, agradecer ao vereador Leonardo, ao Getúlio que cedeu os 
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o 
o CAM.ARA MUN.CIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
CDi. a V,redor Jalr P,reira de OUvelra 
ônibus, a Prefeitura por ter liberado o Padrão, ao Diretor de 
Esportes Celso e também agradecer.ao Prefeito de Carpina Manoel 
Botafogo que sempre nos convida para participar desse 
campeonato. Em seguida por uma questão de ordem usou a tribuna 
o vereador GENILDO MACHADO para agradecer o apoio não só 
do Presidente, mas desta Casa também até porque ele representa 
. esta Casa no que toca a representação dela em todos os meios do 
nosso município, agradecer pela Semana do Meio Ambiente que 
nós tivemos na Escola Professor Aqarnenon Magalhães que mais 
um ano vossa excelência esteve lá e queria dizer que é de grande 
importância para nós· que fazemos a questão da conscientização 
ambiental, eu acho que o grande motivo da semana do meio 
ambiente e trabalharmos com a conscientização ambiental, então é 
essa consciência que graças a Deus, a gente que vem 
acompanhando isso praticamente há quinze anos, desde que entrei 
no quadro do governo do estado como professor, essa deve ser a 
décima quinta semana do meio ambiente que já convivemos com os 
alunos e a gente ver já uma mudança, não é aquela mudança que 
nós queríamos, mas graças a Deus, os números gostaria de .dizer 
que eles falam por sim só, porque o ano passado nós já tínhamos 
batido um grande recorde, o máximo que eu tinha conseguido 
arrecadar durante essas semanas de meio ambiente era três 
toneladas e aqui no Espam, em São Lourenço da Mata vínhamos 
fazendo um trabalho intenso há muito tempo e nunca tinha 
conseguido chegar em torno de cinco toneladas, o ano passado nós 
conseguimos cinco toneladas e esse ano nós conseguimos mais de 
dez mil e setecentos quilos, ou seja, mais de dez toneladas de 
material reciclável. Agradecer também a Rádio Renascer FM, 
Arinaldo e Tarcisio que deram um suporte tremendo durante todo o 
dia, Agora não poderia me furtar nesse momento de. falar da 
questão inclusive que a-vereadora Márcia Pereira colocou aqui com 
muita propriedade, na verdade posso dizer isso hoje que estamos 
sofrendo na pele, eu acredito que o governo Eduardo Campos ele . 
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" 
o 
o 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jaír Pereira de Oliveira 
avança em determinadas áreas de infra-estruturas nas escolas, 
agora a questão do pessoal é impressionante como é que a gente 
Recebe em decréscimo porque o aumento que ele deu agora para 
mim mesmo foi negativo, a gente perde dinheiro, ele diz que 
acrescentou bônus, mas como é bônus se o seu salário está 
caindo, então eu não posso dizer que dei um computador portátil a 
alguém se eu estou tirando do salário, se eu estou perdendo no 
salário, eu não posso dizer que eu ganhei um bônus de 
desempenho se meu salário está caindo. A questão do difícil 
acesso, por exemplo, do Estado que era de sessenta por cento, 
caiu para vinte por cento e agora · em julho vai ficar zero, é 
impressionante um negócio desse e ai ele fez a propaganda que 
deu um bônus do desenvolvimento escolar, mas só que o salário 
realmente está caindo e outra coisa que a vereadora Márcia falou 
com muita propriedade, os direitos adquiridos, pessoas que tem 25 
anos no Estado, de cinco em cinco anos sai o qüinqüênio e ai você 
perde esse direito e eu queria lembrar aos colegas da nossa 
responsabilidade, eu digo isso porque inclusive hoje já fui procurado 
pelo pessoal do Sindicato, fiquei muito preocupado com relação a 
isso porque a Casa também ela tem a sua . responsabilidade, 
quando a gente naquele lei no artigo primeiro, parágrafo único a 
gente dar o direito de tirar essas gratificações, inclusive· com essa 
preocupação tomei a liberdade de ligar para o próprio Prefeito e 
pedir que eu pudesse interferir diretamente nesse processo 
chamando essa responsabilidade para que a gente possa ver o que 
vai se fazer, até porque a responsabilidade é nossa também, a 
gente tinha avisado aqui que aquilo não era brincadeira, quando a 
gente estava mexendo naquele artigo, naquele parágrafo a gente 
estava dando direitos, e exigir que seja tomada uma providência, eu 
acho que a gente tem que botar a mão na consciência daqui para 
frente e· dizer que uma das responsabilidade é nossa e eu 
conversava hoje com o Prefeito por telefone a pedido da própria 
Maria José do Sindicato que inclusive houve um radicalismo por 
parte do Sindicato e por parte da prefeitura d~ fechar a mesa de 
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o 
Q 
CÃMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Cata Vereador Jatr Pu,tra ele Offveira 
negociação, eu acho que isso ai não vai interessar a ninguém, essa 
mesa de negociação ela precisa estar aberta, o diálogo ele não 
pode cessar nunca e não vai se radicalizar porque o professor vai 
ter que parar porque a gente tem que pensar no aluno, a gente tem 
que pensar que nós estamos fechando o segundo bimestre, a gente 
tem agora dia 20 de junho parece que as escolas municipais dão 
uma parada e volta só em julho, então a gente tem que ter 
responsabilidade com isso ai, então eu acho que está havendo 
radicalismo de ambas as partes e é preciso sentar numa mesa de 
negociação com pessoas sérias pensando principalmente no aluno 
nessa hora, a gente sabe que é difícil, eu vejo com muita dificuldade 
porque recebi algumas pessoas que me procuraram hoje falando 
dessa questão do qüinqüênio, isso ai é demais, porque isso é direito 
adquirido, quando o estado tira os qüinqüênios da gente aquelas 
pessoas que já tinham ganho os qüinqüênios ninguém perdeu, isso 
vai até para aposentadoria, só se perdeu os qüinqüênios daquelas 
pessoas que tinham passado no concurso depois da lei, até porque 
se eu passei no concurso depois da lei, mas quem já tem ó seu 
direito adquirido fiquei preocupado, eu fiz a mesma pergunta a 
professora, pedi o contra-cheque até porque a gente tem que. ver 
esses dados, a pessoa também me procurou dizendo que tinha 
quatro . qüinqüênio incorporado e perdeu todos os quatro 
qüinqüênio, mesmo que esta Casa tenha votado a lei naquela data, 
mas tem muitas pessoas que já estavam com esse qüinqüênio não 
pode perder, isso é direito adquirido, agora quem está entrando 
daqui pra frente está baseado naquela lei que votamos aqui, 
inclusive vim avisando que isso ai a gente ia ter um prejuízo lá na 
frente e esse prejuízo vai chegar para esta Casa, e outra coisa, não 
é porque eu fui uns dos três que votou contra que eu estou isento 
não, até porque é a Casa e a gente tem que pensar isso com muita 
tranqüilidade para que a gente possa ver, eu hoje pedi para 
interferir diretamente até por que vocês sabem que à gente 
trabalhou oito anos no governo passado com educação, a gente 
conhece isso ai, sei também das dificuldades, até porque houve 
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o 
CÃMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
uma perda do FUNDEB em relação a 2008 e esse ano está mais 
grave ainda, infelizmente, então há perca de recursos, o estado 
esta dizendo a mesma-coisa para a gente, a gente entende, agora é 
preciso ver a questão dos direitos adquiridos, eu sei que as 
dificuldades existem, mas sei que existe uma coisa chamada lei que 
deve ser cumprida. Solicitando um aparte o vereador FÁBIO 
MIRANDA disse que é importante esse debate nesta Casa para 
cobrarmos responsabilidade do poder executivo, quando pedimos 
naquela noite para que a Casa intercedesse junto com o prefeito 
para que fosse discutido aquele artigo primeiro,. parágrafo único, 
onde ficava muito solto a responsabilidade do prefeito perante aos 
professores no direito adquirido, a gente foi contra ao parágrafo, 
não fomos contra ao aumento do professor não, a gente lutou aqui 
para que não acontecesse o que aconteceu porque o professor mal 
remunerado ele passa isso para o aluno, não adianta ter. escola 
pintada, ter cadeiras novas se o professor está mal satisfeito, 
precisa dar uma ajuda financeira para que ele possa chegar ao seu 
emprego satisfeito, para ele cumprir sua carga horária, porquevocê 
com dinheiro no bolso, sendo bem remunerado, você dar aula com 
mais prazer, mais quando se tira o pão, quando diminui o seu 
salário você fica insatisfeito, é importante que se fala a queda do 
FUNDEB, tudo bem, e porque não chamou a comissão do sindicato 
para discutir isso, mostrar o preto no branco, não fez uma comissão 
com os vereadores da oposição e· da situação para acompanhar 
isso de perto, mas o que é engraçado nesse poder executivo 
municipal é que tudo só chega aqui em regíme de urgência. 
Estamos de acordo vereador Genildo Machado que se forme uma 
comissão aqui para que junto com o prefeito do município junto com 
o sindicato para que der uma solução para que os alunos ne_m o 
professor percam e que haja um entendimento. Registrado o aparte 
o vereador GENILDO- MACHADO disse que são esses dois 
assuntos que lhe trouxe a tribuna na noite de hoje. Em seguida o 
Senhor Presidente, vereador RICARDO BARBOSA disse aos 
nobres vereadores que esta Casa também está aberta e junto 
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Q 
CÃMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jalr Pereira de Oliveira 
tentarmos resolver a situação dos professores. Dando continuidade 
ao assunto que o vereador Manga abordou em seu discurso no que 
se refere ao Trezenário de Santo Antonio em Tiúma, como foi dito a 
noite da Câmara de Vereadores é no próximo sábado, dia 12, a 
gente conta com a presença de todos os vereadores, inclusive uma 
notícia boa que o vereador nos lembrou e estamos passando para 
todos que Tiúma é uma Capela, e que Tiúma vai passar a ser 
também Igreja Matriz, nós que somos católicos sabemos que São 
Lourenço tem duas Igrejas Matriz, a primeira que é a mais antiga do 
Brasil que é a· de Matriz da Luz e a segunda e a daqui de São 
Lourenço a nossa Igreja Matriz e a próxima a sair de capela e 
passar a ser Matriz vai ser a Igreja de Tiúma e creio que no dia 13 
Arcebispo Dom Fernando Saburido vai estar aqui presente para 
fazer esse anúncio a comunidade de Tiúma, e também quero dizer 
aos amigos que o Pároco de lá, Padre Pedro Jorge pede aos 
vereadores uma contribuição para a construção de um especo para 
a secretaria de Igreja, e ele nos solicita uma colaboração de 
duzentos reais, então somos dez, cada qual dar uma ·colaboração 
de vinte reais para a Igreja de Tiúma. Não havendo, mas nenhum 
vereador inscrito para fazer uso da tribuna o senhor Presidente 
encerra o Grande Expediente passando para a ORDEM DO DIA, 
solicitando das Comissões que se tiverem matéria a ser devolvida 
que façam nesse momento, não havendo o Senhor Presidente 
passou para as mãos das Comissões os Projetos de Lei Nº 
015/201 O e 016/201 O, bem como passou o Projeto de Resolução Nº 
012/2010. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão e 
votação os seguintes requerimentos: Requerimento Nº 201/2010 
de autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Que seja dez por 
cento (10%) dos Taxis e ônibus credenciados a Prefeitura Municipal 
possa esta adaptado· para melhor atender os deficientes físicos - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
202/2010 de autoria do vereador Antonio Barros (Manga) 
Implantação e revisão na iluminação de Postes e colocação de 
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I 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira . 
luminárias na Rua Apolônio Silva Júnior - Tiúma - em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 203/2010 de autoria 
do vereador Reginaldo Costa - Solicitação de Placas de 
Sinalizações para Pedestres e Motos na Ponte (velha) de Penedo, 
no mesmo bairro, neste município - em discussão - usou a tribuna 
o autor do requerimento - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 204/201 O de autoria do vereador 
Reginaldo Costa - Solicitação de Limpeza e Calçamento da Rua 
das Rosas no Bairro de Penedo, neste municipio c- em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 205/2010 de autoria 
do vereador Reginaldo Costa - Construção de Lombada Física 
(Redução de Velocidade) na Avenida Dr. Luiz Correia de Araújo 
(próximo ao Posto de Gasolina e o Cinema Cine Royal) bairro 
Centro, neste município - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 206/201 O de autoria do vereador 
Reginaldo Costa - Construção de Lombada Física (Redução de 
Velocidade), na Avenida Dr. Francisco Correia, (próximo a Farmácia 
Avenida) Bairro Centro, neste município - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 211/2010 de autoria 
da vereadora Márcia Pereira - Pavimentação e Drenagem na Rua 
Antonio B. de Melo, situada no Loteamento Penedo de Baixo, neste 
município - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 212/2010 de autoria da vereadora Márcia Pereira 
- Desobstrução e Restauração do Canal situado na Rua ltapetim, 
no bairro da Várzea Fria, neste município - em discussão - não 
havendo quem queira .discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; e Requerimento Nº 213/2010 de 
autoria da vereadora Márcia Pereira - Implantação de um Orelhão 
Público na Rua Antonio B. de Melo, situado no Loteamento Penedo 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54. 730-970 - São Lourenço da Mata - PE 
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,, 
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂMA&UIWWClPALJJE. 
de Baixo, neste município - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes. Não havendo, mas nada a tratar o senhor presidente deu 
por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia 10/06, no 
horário re~im~tal. No que Eu, Glória Rejane de Moura, digitei a 
!ué dato e assino. São Lourenço da Mata, 08 de junho 
) 
.~BARBOSA CAMELO 
PRESIDENTE 
ANTONIO BARRO 
2° SECRETÁRIO 
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