sessao nº 26

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos três (03) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (2021 ), às 
nove horas (09h00minh), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no prédio nº 208, 
situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal de 
São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima referenciada, sobre a 
Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos, com o comparecimento 
dos seguintes vereadores: Arllan Dourado Gomes da Silva, João Pessoa da Silva 
Filho, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, Luciano Brito da Silva, Valdemir dos 
Santos Carneiro, Maely Bartolomeu de França, Ailton Serafim de Vasconcelos, 
Waldy Williamy Santos da Silva, Fábio Santos de Miranda, Swamy Marques de 
Lira, Luciano Francisco do Nascimento, José Salvador de Souza e Rinaldo Alves 
de Moura. Deixou de comparecer o vereador José Roberto da Silva. Em seguida o 
senhor presidente disse que é um prazer imenso receber a todos nesta Casa para 
darmos início ao segundo semestre legislativo. Na ocasião o senhor presidente 
saudou os vereadores: vereador Gilberto Monteiro, vereador João Pessoa, 
vereador Queu, vereador Gordo de Lages, vereador Vavá do povo, vereador 
Luciano do cruzeiro, vereador Alves Rodoviário, vereador Salvador, vereadora 
Swamy do queijo, vereador Arllan Dourado, vereador Alemão do Pixete e vereador 
Cuscuz do povo. Também registrou a ausência do vereador Deto de Lages porque 
enfermo, vai fazer uma cirurgia, então ele está afastado comprovadamente com 
todo Atestado médico. Saudou a todos os internautas que estão acompanhando a 
nossa primeira reunião ordinária do mês de agosto. Saudou a todos os funcionários 
desta Casa na pessoa do Procurador Geral Maciel Rogério. Em seguida o senhor 
presidente leu o Salmo 46, versículo VII que diz: " O Senhor dos exércitos está 
conosco; O Deus de Jacó é o nosso refúgio". Com essas palavras o senhor 
presidente declarou aberta os trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte 
frase: "INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS; ROGANDO À PROTEÇÃO 
DIVINA; QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPlRE". Em seguida o senhor ~ 
presidente convidou 2° secretário vereador João Pessoa para fazer a leitura da Ata 
da reunião anterior, onde o mesmo saudou o senhor presidente, saudou os nobres 
colegas vereadores, senhores e senhoras internautas o meu bom dia e que Deus 
abençoe a cada um. Em seguida o 2° secretário fez a leitura da Ata da reunião 
anterior. Concluída a leitura da Ata o senhor presidente colocou a mesma - em \..,__C""'.,. r.11 
discussão - não havendo quem queira discutir colocou a mesma - em votação - ~ 
onde foi Aprovada por Unanimidade dos presentes: Em seguida o Senhor 
Presidente convidou vereador o 1° secretário vereador Arllan Dourado para fazer a~ 
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leitura do Expediente, onde o mesmo saudou o senhor presidente, nobres 
vereadores. Em nome da vereadora Swamy saudou a todos seus pares. Um bom 
dia especial a todos àqueles que nos acompa_nham pelas redes sociais e que Deus 
continue nos abençoando. Em seguida o 1° secretário deu inicio a leitura do 
Expediente onde constou da leitura dos seguintes documentos: leu o Projeto de 
Lei Nº 040/2021 oriundo do poder executivo - Ementa: Dispõe sobre a contratação 
por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse 
público de que trata o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal; Projeto de Lei 
Nº 041/2021 oriundo do poder executivo - Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para 
a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências; 
Projeto de Lei Nº 042/2021 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Ementa: 
Denomina a Praça localizada embaixo do Viaduto desta cidade de "Praça Clóvis 
Ferreira da Silva", e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 043/2021 de autoria 
do vereador Leonardo Barbosa - Ementa: Dispõe sobre a aplicação de multas para 
os praticantes de trotes ao serviço de assistência médica de urgência (SAMU) - 
192; Projeto de Lei Nº 044/2021 de autoria do vereador Arllan Dourado - Ementa: 
Estabelece a realização de exame de corpo delito em unidade de saúde do 
município, quando de tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar 
contra a mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com 
deficiência, e dá outras providências; e leu os Requerimentos Nºs 787/2021 à 
817/2021 .~oncluída a leitura do Expediente o Senhor Presidente passou para o 
Grande Expediente, não havendo nenhum vereador inscrito para fazer uso da 
tribuna o senhor presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde passou para as 
Comissões para as devidas prov8idências os Projetos de Lei Nºs 040/2021; 
041 /2021 ; 042/2021 ; 043/2021 ; 044/2021 e 045/2021, Em seguida o senhor 
presidente pediu permissão ao Plenário para colocar em discussão, votação ou 
rejeição o Projeto de Lei Nº 040/2021, onde todos os vereadores concordaram. Em 
seguida o senhor presidente suspendeu a reunião por cinco (05) minutos para que 
as comissões possam elaborar os seus respectivos pareceres. Reaberta a reunião 
o senhor presidente solicitou das Comissões os Pareceres do Projeto de Lei Nº 
040/2021 onde na ocasião os vereadores: Gilberto Monteiro, relator da Comissão 
de Justiça e Redação; o vereador João Pessoa, relator da Comissão de Finanças e 
Orçamento e a vereador Swamy do queijo, membro da Comissão de Educação, 
Saúde e Assistências Social; leram e entregaram a Mesa Diretora os seus 
respectivos pareceres referentes ao Projeto de Lei Nº 040/2021, onde opinam pela 
sua tramitação sem nenhum reparo a fazer. Em seguida o senhor Presidente 
colocou em 1 ª discussão o Projeto de Lei Nº 040/2021 - Ementa: Dispõe sobre a 
contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional 
interesse público de que trata o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal - 1ª 
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discussão - usou a tribuna o vereador Fabio Miranda (Fabinho Pereira) - 
Excelentíssimo senhor presidente Leonardo Barbosa. Em nome do Vereador João 
Pessoa, saldo os meus pares. Senhoras e senhores internautas bom dia. Bom dia 
aos demais aqui presentes na Casa. Senhor presidente algumas indagações que 
eu queria fazer nesse projeto. Por exemplo, esse Projeto de Lei ele só não é de 
caráter municipal na área da educação, é um projeto de lei justificando a lei para 
seguir a lei aqui nos contratos temporários, vários incisos aqui, mas também da 
administração pública municipal direta, indireta, autárquicas e fundacionais poderão 
efetuar contratação de pessoal por tempo determinado nas condições de prazo 
previsto nesta lei. É bom frisar também que abrange outras secretarias aqui 
também. Aqui nós estamos aprovando a lei para que possa o poder executivo 
puder através da Lei aqui que tem prazos, de 6 a 1 ano, de 1 ano a 2 anos e de 24 
meses prorrogando por mais 2 anos através de seleção simplificadas. Essas 
seleções classificadas é que eles vão dizer se é curricular, se é através de 
concurso, que a administração do município é que vai fazer essas contratações. Eu 
só queria fazer essa indagação aqui dizendo que vai abranger outras secretarias é 
importante a gente frisar isso. E por isso que eu entendi aqui eu, não estava 
entendendo que era Educacional a parte aqui, principalmente por conta das 
contratações de professores, mas tem aqui prestação de serviço, braçal de plantio, 
colheita e distribuição em áreas. Aí foi bom essa indagação porque quem ler o 
projeto vai perguntar e isso tem na educação, não, isso tem outras administração. 
Por isso que é importante a gente debater aqui, discutir o projeto na íntegra porque 
a população vai saber realmente o que é o projeto, que é um projeto administrativo 
para que possa o executivo puder contratar temporariamente os profissionais 
necessários em cada área administrativa. E o que me chamou também a atenção é 
o artigo 1 O, eu gostaria que vossa excelência pudesse explicar aqui que é o tempo 
de serviço prestado em virtude de contratação nos termos desta Lei será contado 
para todos os efeitos. Foi tirado para tirar os incisos I e li, mas eu gostaria que 
vossa excelência explicasse aos meus pares e aos ouvintes de casa. Na ocasião o 
senhor presidente vereador Leonardo Barbosa - disse que esse projeto de lei 
040/2021 ela está também revogando a lei 2365/2011, uma lei que é também de 
contratação que já faz 1 O anos e ela está tendo uma atualização. Então quando se 
tira esse inciso ai que fala de contrato, que o contratado tem direito, é para não 
ficar na redundância porque o artigo 9° da CL T que fala das nulidades dos atos, 
então artigo 9° ele assim "serão nulos de pleno direito os atos praticados com o 
objetivo de desvirtuar, ou impedir, ou fraudar a aplicação do preceito contido na 
presente consolidação, ou seja, o contrato, que ele é feito de forma para fraudar o 
contratado, para tirar o direito do contratado, então ele não pode aqui o artigo 9° da 
CL T ele já diz que se houver isso é nulo, o contrato é nulo. E a Constituição 
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Federal, no seu artigo 39, inciso Ili ela diz: estende a todos os servidores público 
independente do cargo ocupado ou do regime de contratação, o direito de décimo 
terceiro salário com base na remuneração integral e as férias anuais remunerada 
com pelo menos um terço a mais do que o salário normal, ou seja, a Constituição 
ela garante o direito do 13° salário, garante também o direito de um terço de férias 
aos contratados se equipara como se fosse o contratado a um servidor efetivo, 
então não tem como burlar a lei. Agora há pouco nós tivemos um caso desse, 13 
médicos do município que não receberam o salário, não receberam um terço de 
férias e não receberam o 13° salário, eles entraram contra o município na justiça e 
todos eles tiveram direito de receber e a Prefeitura vai arcar com todas as 
despesas desses médicos que entraram na justiça. Então esse projeto ela está 
amparado na CL T que é maior do que essa Lei Municipal como também na 
Constituição Federal que também é a nossa lei maior que rege o nosso País. Então 
o projeto nobre vereador ele este amparado tanto na CL T como na Constituição 
Federal o direito do contratado temporário. Em seguida o vereador Fábio Miranda 
(Fabinho Pereira) - disse que fez essas indagações para que 
a população tenha ciência disso, para que amanhã não venha interpretar errado a 
lei aqui e venha atingir essa Casa. Na ocasião o senhor presidente Leonardo 
Barbosa - disse que o vereador coloca com muita propriedade, foi bom essa 
discussão, para que a população ela possa ter o entendimento e que aqui 
esclarecer e eu quero lhe parabenizar pela sua atitude que aqui não está tirando o 
direito ninguém, o direito já é garantido pela CL T e pela Constituição Federal do 
nosso País. Em seguida o vereador Fabinho Pereira - agradeceu ao senhor 
presidente e aos demais vereadores. Ainda em 1 ª discussão o projeto de lei nº 
040/2021 usou a tribuna o vereador Wlady William (Vavá do povo) - Senhor 
presidente, em nome do vereador Alves Rodoviário saúdo todos os pares. Bom dia 
a todos os internautas. Senhor presidente também desse Projeto de Lei nº 040 eu 
quero registrar aqui um pedido senhor presidente. O senhor acabou de explicar que 
a CL T já abrange todos aqui o artigo 9° da Constituição também, mas eu queria 
fazer o pedido. Na ocasião o senhor presidente disse que na CL T o artigo 9° e na 
Constituição o artigo 39. Em seguida o vereador Vavá do povo disse que queria 
fazer aqui também um pedido e que fosse registrado em ata senhor presidente que 
se colocasse novamente esses dois incisos do artigo 1 O para que fique bem 
transparente, não vai mudar nada na lei, para que bote esse inciso 1° e 2° do artigo 
1 o da antiga lei que continue nessa, onde ele fala o inciso 1° do artigo 1 O fica 
assegurado aos contratados temporários o direito a férias, adicional de férias 
gratificação natalina, vale transporte, diárias e licença-maternidade nos termos da 
Constituição das Leis do Trabalho CL T; inciso 2°, qualquer benefício previsto no 
artigo primeiro deverá ser concedido pelo Decreto que autoriza a contratação. A 
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gente já sabe que a CL T ela já é superior nisso, mas eu gostaria que esses dois 
incisos continuassem no artigo 1 O para que porventura aí no futuro a gente não 
venha ter uma surpresa. Obrigado senhor presidente. Em seguida o senhor 
presidente vereador Leonardo Barbosa - disse que eu gostaria de registrar a 
indagação do nobre vereador e neste momento nós vamos aprovar a lei e 
posteriormente nós podemos, a Casa fazer uma Emenda nesse projeto 
conversando com toda a Procuradoria da Casa e a gente possa chegar a um 
entendimento para crescer através de emenda, mas no momento estamos 
discutindo aprovação desse projeto. Ainda em 1 ª discussão o Projeto de Lei nº 
040/2021 - não havendo mais quem queira discutir - em 1ª votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador 
José Salvador, no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - 
não havendo quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes~Em seguida o senhor presidente colocou em discussão, votação ou 
rejeição os seguintes requerimentos: Requerimento Nº 731/2021 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa, partido PSB - Assunto: Manutenção da Iluminação 
Pública no Loteamento Metropolitano, neste município - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 732/2021 de autoria do vereador Arllan Dourado, 
partido PSB - Assunto: Medida Administrativa para que todos os Mototaxistas 
previamente cadastrados no município sejam vacinados contra a Covid-19 - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por 
unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 733/2021 de autoria do vereador 
Arllan Dourado, partido PSB - Assunto: Requer a construção de calçamento em 
pedra da via que liga o Centro Educacional Balão Mágico ao Bar do Peixe, 
localizado na Rua Manoel Correia, no bairro do Pixete - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 734/2021 de autoria do vereador Arllan Dourado, 
partido PSB - Assunto: Requer obras de requalificação do pavimento no final do 
trecho da Rua 75, que está situada no bairro do Parque Capibaribe, na divisa com 
o acesso ao bairro de Penedo - em discussão - não havendo quem queira discutir 
- em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
735/2021 de autoria do vereador Arllan Dourado, partido PSB - Assunto: Requer 
ações para serem desenvolvidos polos do Programa Academia da Saúde (PAS) no 
município - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 736/2021 de autoria 
do vereador Arllan Dourado, partido PSB - Assunto: Requer o reparo na iluminação 
pública da Rua Primavera, 115, Conjunto habitacional Caiará, que está situado no 
bairro do Pixete - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação 
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- aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 737/2021 de autoria 
do vereador Ailton Serafim (Cuscuz do povo), partido AVANTE - Assunto: 
Recapeamento asfáltico e manutenção na Iluminação Pública da Rua Francisco 
Alves, localizada no bairro do Capibaribe - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 738/2021 de autoria do vereador Maely Bartolomeu (Queu), 
partido PRB - Assunto: Recapeamento asfáltico para a Rua Junqueira Freire, no 
bairro de Penedo - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 739/2021 
de autoria do vereador Maely Bartolomeu (Queu), partido PRB - Assunto: Solicita 
profissionais de educação física, para promover e supervisionar atividades físicas 
para a população local, localizada na Rua Nova Esperança, na quadra do Pixete, 
próximo ao bar do galego - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
740/2021 de autoria do vereador Maely Bartolomeu (Queu), partido PRB -Assunto: 
Restauração da Canaleta fluvial da Rua Nova Esperança (rua da Lama) da casa nº 
38 até a casa de nº 135, no bairro do Pixete - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 741/2021 de autoria do vereador Luciano Brito (Gordo de 
Lages)), partido MDB - Assunto: Disponibilizar Ações Fumacê nos distritos de 
Lages e Matriz da Luz, neste município - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 7 42/2021 de autoria do vereador João Pessoa, partido PSD - 
Assunto: Criação de uma calçada para pedestre em ambos os lados da via na 
Ladeira de Liberato, avenida Belmiro Correia - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 743/2021 de autoria do vereador João Pessoa, partido PSD - 
Assunto: Reposição de paralelepípedo da Rua João Tavares CEP 54715-440, 
bairro Penedo de Cima, Cajá - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
7 44/2021 de autoria do vereador João Pessoa, partido PSD - Assunto: Reposição 
de paralelepípedo da Rua Perpétuas (Residencial Tiúma), bairro Tiúma - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por 
unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 745/2021 de autoria do vereador 
João Pessoa, partido PSD -Assunto: Recuperação de Lombadas ou contensor de 
velocidade que fica na Rua 23 e Rua 46, bairro Parque Capibaribe - em discussão 
- não havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 746/2021 de autoria do vereador José Salvador, 
partido MDB - Assunto: Construção de uma quadra poliesportiva na Rua Catende, 
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onde beneficiará toda a Comunidade do Gfeba do patriarca e o Bairro Capibaribe, 
neste municípío - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação 
- aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 747/2021 de autoria 
do vereador José Salvador, partido MDB - Assunto: Implantação de calçada na 
Rua Vital de Negreiros nas imediações após o antigo Bar do Senhor Rocha e na 
subida da Escola ABC, no bairro Capibaribe, neste município - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 748/2021 de autoria do vereador José Salvador, 
partido MDB - Assunto: Reposição de lâmpadas em LED na BR 408, entre o 
Hospital Petronila Campos, seguindo o perímetro urbano, até o 1º bairro planejado 
"Reserva São Lourenço", neste município - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 749/2021 de autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy do 
queijo), partido PROS - Assunto: Construção de salas para ampliação da Creche 
Tio Dudu no terreno da Escola Municipal Paulo Gomes de Araújo, localizada no 
bairro de Penedo - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 750/2021 
de autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo), partido PROS - 
Assunto: Complemento do Calçamento da Rua Hortência, bairro Rosina Labanca - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por 
unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 751/2021 de autoria da vereadora 
Swamy Marques (Swamy do queijo), partido PROS - Assunto: Solicita ao 20° BPM 
a intensificação de Rondas ostensivas em todo município de São Lourenço da 
Mata, e a destinação de novas viaturas - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 752/2021 de autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy do 
queijo), partido PROS - Assunto: Solicitação dos serviços de Calçamento, 
saneamento básico na Travessa Santa Terezinha (Portelinha), localizada no 
Distrito de Matriz da Luz - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 753/2021 
de autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo), partido PROS - 
Assunto: Solicitação Instalação de Postes e Iluminação Pública na Travessa Santa 
Terezinha (Portelinha), localizada no Distrito de Matriz da Luz - em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 756/2021 de autoria do vereador Wlady Willamy 
(Vavá do povo), partido PTB - Assunto: Solicitação de visita técnica para análise 
da viabilidade e posterior construção de muro de arrimo na Rua Alameda, mais 
conhecida como Rua 32, no Parque Capibaribe, nas proximidade do imóvel de nº 
1 O - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - aprovado 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 757/2021 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa, partido PSB - Assunto: Revitalização da Praça Miguel 
Arraes, próximo ao Hiper Todo Dia, com a realização de capinação, pintura e 
limpeza - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 758/2021 de autoria 
do vereador Leonardo Barbosa, partido PSB - Assunto: Que seja ampliado o 
horário do Procon para a parte da tarde - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 759/2021 de autoria do vereador Leonardo Barbosa, partido 
PSB - Assunto: Que seja executado a reativação do Posto Policial próximo a Mobi￾PE - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - aprovado 
por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 760/2021 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa, partido PSB - Assunto: Solicita a coberta do Canal 
com Lajota e quadruplicar (alargar) a Pista de Cooper da Praça da Academia da 
Cidade em São Lourenço da Mata - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento 
Nº 761/2021 de autoria do vereador Gilberto Monteiro, partido PSB - Assunto: 
Reposição da parada de ônibus, localizada em frente a Quadra de Areia na Rua 
Pará, Vila Ercina Lapenda e também a revisão e manutenção de todas as paradas 
de ônibus do nosso município - em discussão - não havendo quem queira discutir 
- em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
762/2021 de autoria do vereador Arllan Dourado, partido PSB - Assunto: Requer a 
intermediação do poder executivo junto aos Correios para que seja providenciado 
um Código de Endereçamento Postal (CEP) para o Loteamento lrineu Barbosa 
Teixeira, que está situado na bairro do Capibaribe - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 763/2021 de autoria do vereador Arllan Dourado, partido PSB - 
Assunto: Requer a possibilidade de avaliar a construção de um muro de arrimo de 
contenção, em área de morro, localizada na Rua do Tanque 59, que está situado 
no Alto Santo Antonio - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 764/2021 
de autoria do vereador Arllan Dourado, partido PSB - Assunto: Requer a 
implantação e o funcionamento de uma unidade do Laboratório Farmacêutico do 
Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, doravante denominado 
LAFEPE, no município - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 765/2021 
de autoria do vereador Arllan Dourado, partido PSB - Assunto: Requer obras de 
pavimentação da Rua Tomaz Jobson, mais precisamente no trecho denominado 
como Rua da Linha, situado no Residencial Tiúma - em discussão - não havendo 
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. g . . . .... 
quem queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 766/2021 de autoria do vereador Arllan Dourado, partido PSB - 
Assunto: Em cumprimento ao requerimento nº 075, aprovado em 11/02/2021, 
venho por meio deste requerimento solicitar obras de pavimentação da Travessa 
da Rua Caroline Borba de Lima, localizada no Loteamento lrineu Barbosa Teixeira, 
situado no bairro do Capibaribe - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento 
Nº 767/2021 de autoria do vereador João Pessoa, partido PSD - Assunto: 
Recapeamento asfáltico da Rua 15 de Novembro, bairro Pixete - em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 768/2021 de autoria do vereador João Pessoa, 
partido PSD - Assunto: Reposição de Paralelepípedos da Rua 44ª, bairro Parque 
Capibaribe - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 769/2021 de autoria 
do vereador João Pessoa, partido PSD -Assunto: Reforma da Calçada da Rua Dr. 
Renato Cunha (trecho do inicio da rua) bairro Capibaribe; - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos 
presente; Requerimento Nº 770/2021 de autoria da vereadora Swamy Freitas 
(Swamy do queijo), partido PROS - Assunto: Possibilidade da inclusão dos 
trabalhadores de supermercados como prioridade na fila de vacinação contra o 
Covid-1 O; - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 771/2021 de autoria 
do vereador Maely Bartolomeu (Queu), partido PRB - Assunto: Criação de um 
Parque Tecnológico no município de São Lourenço da Mata; - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 772/2021 de autoria do vereador José Salvador 
partido MDB - Assunto: Construção de uma Escadaria na Rua Belém de Maria, 
bairro Chã da Tábua, neste município - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento 
Nº 773/2021 de autoria do vereador José Salvador, partido MDB - Assunto: 
Continuação (complemento) do Calçamento da Rua Aliança, localizada na 
comunidade Gleba do Patriarca, no bairro Capibaribe, neste município - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por 
unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 774/2021 de autoria do vereador 
Luciano Brito (Gordo de Lages) partido MDB - Assunto: Construção da 
Arquibancada do Campo do Distrito de Lages - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 775/2021 de autoria do vereador Luciano Brito (Gordo de Lages) 
partido MDB - Assunto: Construção da Arquibancada do Campo do Distrito de 
CASA JAIR PEREIRA OE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001·98 
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Matriz da Luz - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 776/2021 de autoria 
do vereador Luciano Brito (Gordo de Lages) partido MDB - Assunto: Calçamento 
da Rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Tiúma, neste município - em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 781/2021 de autoria do vereador José Salvador, 
partido MDB - Assunto: Que seja priorizada na fila atual de Vacinação contra a 
Covid-19, os Bancários trabalhadores que atuam na área de São Lourenço da 
Mata, neste município - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 782/2021 
de autoria do vereador Leonardo Barbosa, partido PSB - Assunto: Implantação de 
Assistência Psicológica e Psicológica para os estudantes dos estabelecimentos de 
ensino básico - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 783/2021 de autoria 
do vereador Leonardo Barbosa, partido PSB - Assunto: Efetuar a compra de Lonas 
plásticas para cobrir encostas de barreiras que apresentam perigo de 
deslizamentos em virtude das chuvas - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento 
Nº 784/2021 de autoria do vereador Leonardo Barbosa, partido PSB - Assunto: 
Implantação de Caixa Postal e entrega de correspondência, no bairro da Vila 
Dourada, São Lourenço da Mata - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento 
Nº 785/2021 de autoria do vereador Leonardo Barbosa, partido PSB - Assunto: 
Realizar o término do asfalto da Rua Mato grosso, localizada no bairro da Vila do 
Reinado - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
aprovado por unanimidade dos presentes; e Requerimento Nº 786/2021 de autoria 
do vereador Leonardo Barbosa, partido PSB - Assunto: Realizar a 
complementação e instalação do corrimão da Rua Pedro Correia de Araújo, 
localizada na bairro de Capibaribe - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida o 
senhor presidente vereador Leonardo Barbosa - agradeceu os nobres vereadores 
a presença e a força e o trabalho de vocês por ter tido esse recesso do legislativo 
mais os vereadores não parou, constante a Câmara estava aberta e os vereadores 
estavam constantemente aqui na Casa atendendo, então gostaria de enfatizar isso 
e parabenizar todos os vereadores pelo trabalho, pela dedicação que tem dedicado 
a população e ao crescimento desta cidade, embora não tenhamos o 
reconhecimento de algumas pessoas que as vezes excede na forma de criticar, na 
forma de fazer uma crítica, excede com palavras de baixo-calão querendo diminuir 
essa Casa, mas eu quero dizer a vocês que esta Casa é um poder e esse poder~ 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 • Centro de São Lourenço da Mata, PE • CEP: 54735·790 • CNPJ: 11.480.878/0001•98 
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tem que ser respeitado e todas as medidas cabíveis que estiver a alcance desta 
casa se alguma pessoa querer extrapolar os limites nós vamos fazer isso através 
das vias judiciais porque esta Casa tem quinze vereadores que foram eleitos pelo 
povo e estão aqui representando o povo com muita dedicação e com muito 
trabalho que nós temos levantado a bandeira desse município. Aqui não tem 
oposição, aqui não tem situação, aqui tem quinze vereadores que foram eleitos 
pelo povo e com o consentimento de Deus, então nós estamos aqui até o dia 31 de 
dezembro de 2024 e vamos sim continuar nesse trabalho, nessa luta e quero 
parabenizar todos os vereadores pela dedicação que vem tendo durante esses oito 
meses que inicia hoje trabalhando para o engrandecimento dessa cidade. Antes de 
encerrar a reunião o Senhor presidente vereador Leonardo Barbosa - 
parabenizou o filho de Sérgio Felix, radialista deste município, Vitor Félix que está 
completando idade nova, que Deus continue abençoando vocês, seu pai, sua mãe 
e sua família e que lhe der muito anos de vida. Também registrou a presença do 
Blogueiro Brito, Blog do Brito que sempre está acompanhando as reuniões desta 
Casa. Também registrou o Aniversário do nosso amigo, nosso galã desta Casa, o 
vereador Gilberto Monteiro que completou ano domingo dia 01.08, está ai com todo 
gás, toda força, e é um prazer ter o vereador Gilberto Monteiro conosco aqui. 
Também mandou felicitações de Saúde para o vereador Deto de Lages que está 
nos assistindo em sua residência, vai se submeter a uma cirurgia e que Deus 
continue lhe abençoando, que Deus está no controle de toda situação" Não tenho 
mais nada a tratar o senhor presidente deu por encerrada a presente reunião, 
marcando a próxima para o dia 11/08, às 09h00min aqui no plenário desta Casa. 
Muito obrigado e que Deus continue abençoando a todos nós. No que Eu, Glória 
Rejane de Moura, secretária, digitei a presente Ata, que dato e assino. São 
Lourenço da Mata, 03 de agosto de 2021. 
LEONAR 
1° SECRETÁRIO 
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J o P~SS. ,OA DA ~ILVA FILHO 
2° SECRETARIO 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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