sessao nº 43

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DAMATA 
Casa Vereador JaírPereíra de Oliveira 
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO 
LEGISLATIVO_ DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO 
DA MATA'. 
Aos dezoito (18) dias do mês de novembro do ano de dois mil e 
dez, nesta cidade de São Lourenço da Mata, Estado de 
Pernambuco, no prédio nº 208 da Rua Dr. Joaquim Nabuco, onde 
funciona a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se 
a reunião acima referenciada sob a Presidência do vereador 
Ricardo José Barbosa Camelo, com o comparecimento dos 
seguintes vereadores: Antonio Barros de Souza Filho, Alcides 
Francisco do Nascimento, Leonardo Barbosa dos Santos, José 
Reginaldo Adelino da Costa, Genildo Machado de Araújo e Márcia 
Pereira de Oliveira. Deixou de comparecer os vereadores Gilberto 
Queiroz Monteiro da Fonte, José Leopoldo Afonso Neto e Fábio 
Miranda dos Santos Costa. Havendo número legal o Senhor 
Presidente deu por aberto os trabalhos da presente reunião 
proferindo a seguinte frase: "ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; 
INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS; QUE DEUS NOS 
ABENÇOE E INSPIRE". Atuando como 1° e 2° secretários 
respectivamente os vereadores: Antonio Barros de Souza Filho e 
Alcides Francisco do Nascimento. Em seguida o Senhor Presidente 
solicitou do 2° secretário para fazer a leitura da Ata da reunião 
anterior, concluída a leitura o senhor presidente colocou a mesma 
em discussão - não havendo quem queira discutir, colocou em 
Votação onde foi aprovada por Unanimidade dos presentes. Em 
seguida o Senhor Presidente convidou o 1 ° secretário para fazer a 
leitura do Expediente, onde constou da leitura do Projeto de Lei Nº 
023/201 O oriundo do poder executivo - Ementa: Estabelece os 
Feriados Municipais, revoga a Lei Municipal Nº 1.975/2001 e dá 
outras providências; leu o Projeto de Lei Nº 024/201 O oriundo do 
poder executivo - Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar 
Convênios de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para 
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· SÃO LOURENÇO DA MATA 
.. . o associada ~is~ t,m:JfréBsª8e ~B'â!rfecirnepto de ág, ,a 
e esgotamento sanitário, delegando as competências de 
organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos 
serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia 
Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para execução dos 
referidos serviços e dá outras providências; leu o Projeto de Lei Nº 
025/201 O oriundo do poder executivo - Ementa: Dispõe sobre o 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São 
Lourenço da Mata, conforme art. 11 da Lei Federal nº 11.445/07, 
que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; 
leu o Projeto de Lei Nº 026/201 O de autoria do vereador Antonio 
Barros de Souza Filho (Manga) - Ementa: Institui o serviço de 
Mototaxista e Motofretista na cidade de São Lourenço da Mata; leu 
os Requerimentos Nºs 319/2010 à 323/2010; leu os Telegramas 
enviado pelo Ministério da Saúde, do Fundo Municipal de Saúde, 
informando a esta Casa a liberação de recursos financeiros para a 
Prefeitura Municipal de São Lourenço· da Mata conforme 
discriminação: Telegrama Nº 1106388/MS/SE/FNS, Programa· - 
Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde ACS, Competência 
10/201 O, Valor R$ 76.398,00; Telegrama Nº 1109118MS/SE/FNS, 
Programa - Pagamento de Saúde da Família, Competência 
10/201 O, Valor R$ 140.800,00; Telegrama Nº 1093833/MS/SE/FNS, 
Programa - Pagamento de Piso Fixo de Vigilância e Promoção da 
Saúde PFVPS, Competência 09/2010, Valor R$ 94.527,32; 
Telegrama Nº 1080205/MS/SE/FNS, Programa - Pagamento de 
PAB Fixo, Competência 10/201 O, Valor R$ 149.917,50; Telegrama 
Nº 848247/MS/SE/FNS, Programa - Pagamento de Programa da 
Saúde na Escola, Competência 09/2010, Valor R$ 140.800,00; e 
Telegrama Nº 848246/MS/SE/FNS, Programa - Pagamento de 
Agentes Comunitários de Saúde ACS, Competência 09/201 O, Valor 
R$ 69.657,00. E leu o Convite enviado pela Defesa Civil da 
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata para a Festa de 
Conclusão do Curso Especial de Defesa . Civil CEDC que será 
realizado no dia 19 de novembro às 1 OhOOminh na Câmara de 
Vereadores. Concluída a leitura do Expediente o Senhor 
Presidente, encerra o Pequeno Expediente passando para o 
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Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
Grande Expediente, onde por ordem de inscrição em livro próprio 
usou a tribuna o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) para 
ANTONIO BARROS (MANGA) para agradecer, pois hoje nesta 
Casa houve um encontro da Secretaria de Desenvolvimento e o 
SEBRAE na pessoa da Dra. Tereza, onde foi apresentado um 
Projeto dando incentivo ao Pequeno e Micro empreendedor, onde a 
prefeitura está fazendo justamente a sua parte juntando o SEBRAE, 
o micro e pequeno empresário, o CDL e eu acho que esse incentivo 
é de grande valia para a cidade de São Lourenço da Mata como 
frisou bem hoje o secretário Marcos Robalinho que a importância de 
tudo isso é o futuro porque hoje o vendedor de cachorro quente, o 
vendedor de caldo de cana, o vendedor de confeito, eles hoje estão 
negociando, estão vendo, mas não tinha essa esperança, esse 
pensamento de fazer o depósito do seu futuro que é sua 
aposentadoria e o nosso Presidente, presidente Lula deu esse 
incentivo ao empreendedor individual. Eu fico feliz em a prefeitura 
de São Lourenço da Mata sair de frente e trazer para São Lourenço 
da Mata um projeto que foi aprovado por esta Casa e que no futuro 
nós vamos ter aqui vereadora Márcia Pereira alguns daqueles 
vendedores ambulantes que vai dar graças a Deus, primeiramente 
a Deus e segundo a um homem que saiu das raízes de 
Pernambuco e que eu me orgulho em falar do Presidente Lula e 
que nos dar a honra em no futuro dar a esses empreendedores 
individual uma aposentaria com dignidade, com seu trabalho e com 
a sua honestidade. Também senhor presidente eu queria falar da 
luta e que hoje eu estava da prefeitura de São Lourenço e encontrei 
o companheiro esforçado que vem desenvolvendo na área de 
Cursos Profissionalizantes o amigo Cunha que se encontra aqui 
presente junto com o Sargento Marcos que estavam lá prefeitura 
aguardando o procurador do município, doutor Leonardo para 
solicitar a Portaria de mais um ingresso de um curso que é de 
grande importância para a nossa cidade que é o Curso de 
Mototaxistas e de Motofretistas. Eu dei entrada hoje em um 
requerimento e em um Projeto, tenho certeza que isso vai ser de 
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grande importância . para a cidade de São Lourenço da Mata, . 
principalmente para os Mototaxistas onde vão ter o seu direito 
reservado e guardado. A Prefeitura Municipal de São Lourenço na 
pessoa do senhor Prefeito Ettore Labanca já tem tido uma 
preocupação imensa de cadastrar todos os rnototaxistas da cidade 
e acredito que esse projeto veio para esta Casa com o apoio e a 
sabedoria do amigo Cunha e do sargento Marcos, onde sargento 
Marcos me passou tudo que ele tem o empenho do projeto que ele 
foi buscar na cidade de Fortaleza o regulamento da cidade que já 
foi posto lá esse regulamento e que pode ser também modelo aqui 
na cidade de São Lourenço da Mata e conversando lá no meu 
gabinete eu liguei para o vereador Leonardo que é um vereador que 
sempre estar dentro desse processo de mototaxistas e kombeiros e 
em respeito a alguns vereadores eu procurei saber se ele tinha 
dado entrada em algum projeto nesse sentido e ele me falou que 
não e ai hoje eu fiz esse projeto e o requerimento e estou dando 
entrada aqui e tenho certeza que será aprovado por esta Casa, eu 
peço ao senhor Presidente vereador Ricardo Barbosa que na 
próxima reunião nós. possamos ter a aprovação desse projeto 
porque existe um prazo de uma Lei Federal 350 · no seu artigo 4° 
que diz que até o dia 14 de dezembro tem que regulamentar os 
cursos e com isso ele será o pioneiro aqui na cidade de São 
Lourenço da Mata. Solicitando um aparte o vereador LEONARDO 
BARBOSA disse que esse Projeto chega em uma hora oportuna, 
haja vista que o nosso município está passando por uma 
transformação e no próximo dia 30 vai haver um Foro de Debate 
nesta Casa com algumas autoridades do município e também com 
do governo do estado, com o BPTRAN, com o BPRV, com a 
Cooperativa de Transporte Alternativo do nosso município e creio 
que os vereadores já receberam o convite e aproveitando também 
eu estendo esse convite para o amigo Cunha participar desse Foro 
onde nós vamos debater sobre o trânsito em nosso município, haja 
vista que a gente não pode mais esperar esses investimentos todos 
em nosso município sem que a gente não der a nossa contra 
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partida e a contra partida é regulamentar, sabemos que os 
mototaxistas a categoria já foi oficializada, reconhecida pelo 
Presidente Lula e cada município tem que fazer a adequação das 
normas do município, então chega numa hora bem propícia o 
vereador Manga está de parabéns e dizer que nós com certeza 
estamos juntos, vamos apoiar esse projeto, vamos votar nesse 
projeto que é um bem para São Lourenço da Mata. Registrado o 
aparte o vereador ANTONIO BARROS (Manga) concedeu um 
aparte ao vereador REGINALDO COSTA para dizer que é muito 
importante o projeto do vereador Manga sobre a questão dos 
Mototaxistas especialmente porque existem muitos taxistas que 
estão rodando que não merecem a confiança do povo de São 
Lourenço da Mata, tem trabalhador que vai ganha\ o seu pão, mas 
tem diversos mototaxistas que não quer nada com a vida, 
irresponsáveis, não sabem conduzir a sua moto, de maneira que já 
-,:: '-' aconteceu diversos atropelamentos aqui em São Lourenço, até com 
morte aqui na rua do Rosário onde veio a óbito uma professora 
amiga nossa, mas não só aqui, como em todos os lugares que 
passamos nós vemos, conheço até alguns que estão ai rodando 
sem habilitação, sein maior idade e sem ter os dois anos de 
experiência e não pode mais ficar continuar assim; já que a cidade 
de São Lourenço da Mata está crescendo, está recebendo uma 
Copa do Mundo então nós temos que nos adequar a tudo, não só 
os mototaxistas, mas tudo que envolve, saber quem são eles, como 
estão conduzindo, se são habilitados ou não, então está de 
parabéns não só o vereador Manga, 1ªs o amigo Cunha também 
que foi meu professor e podem ter certeza que podem contar com o 
vereador Reginaldo Costa, estou abérto a discussão para que 
possamos trazer melhores rnototaxístas para São Lourenço da 
Mata. Registrado o aparte, o vere
1ador ANTONIO BARROS 
(MANGA) disse que quando estava nlo seu gabinete preparando 
esse projeto o que me chamou muito~ atenção é que alguns itens 
como, por exemplo, no item seis, e conversando com o sargento 
. 1 . . ~ . Marcos e com o amigo Cunha eles me passavam muita expenencia 
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com relação a esse serviço e mais feliz fiquei ainda porque quando . 
terminei o Projeto que entreguei a secretária desta Casa eu fui até a 
um ponto de mototaxistas ali no centro de São Lourenço e 
conversando com eles, eles me disseram que esse projeto iria fazer 
com que eles passassem a ter dignidade porque daí então iriam ter 
pessoas olhando para a gente como mototaxistas e eu fui muito 
bem claro e disse para eles que não era o vereador Antonio Manga 
que estava fazendo a lei porque a lei já existe na esfera federal e 
sim que estávamos regulamentando a lei e que iria ser aprovados 
por todos os vereadores porque isso era um trabalho dos dez 
vereadores desta Casa. Quero mais uma vez agradecer a presença 
do amigo Cunha e ao sargento Marcos. Também não poderia deixar 
nesta noite de falar do bairro que eu amo que nasci e que moro e 
que vou viver o resto da minha vida que é o Bairro de Tiúma, eu tive 
a presença do engenheiro e do técnico da Celpe em Tiúma, quando 
eu levei a deputada federal Ana Arraes ao bairro de Tiúma ela disse 
que Tiúma estava numa escuridão imensa e ela me pediu para que 
eu fizesse um projeto de toda a iluminação de Tiúma para que ela 
pudesse aprovar uma. emenda colocando iluminação nova no bairro 
de Tiúma e percorri Portal Tiúma, Chácara Tiúma, · Grande Recife e 
Loteamento Maria· Helena de Moraes e levei o técnico e o 
engenheiro lá e percorremos da Ponte de Bicopeba até aqui a 
Câmara de Vereadores onde também estamos solicitando 
melhoramento de iluminação para essa via porque daqui para 
Tiúma é uma escuridão imensa. Então não poderia deixar também 
de aqui frisar esse trabalho que está sendo feito por esse vereador 
e que não vai deixar aquela comunidade jamais ficar não só no 
· escuro, mas abandonado como viveu tantos e tantos anos. 
Também senhor presidente eu fico triste quando vou até a Praça 
Adernar Francisco Vieira que foi feita com tanto carinho para aquela 
comunidade, eu sei que é difícil explicar para algumas pessoas que 
nós temos que colocar vigilante, guarda ou policial, eu sei que a 
cultura do ser humano já é o vigia, já é o guarda e o policial porque 
o dinheiro que foi investido naquela praça é um dinheiro público e a 
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Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
maioria dos bancos daquela praça está quebrados, eu mandei 
confeccionar algumas placas colocando, não pise na grama, e 
tiraram a placa e a jogaram sobre a grama e o Pastor da Igreja 
Batista Missionária nos solicitou para que pudesse fazer um Culto 
naquela praça e a única coisa que eu pedi ao pastor foi que se ele 
pudesse na hora da oração pedir para o povo da Tiúma nos ajudar 
porque tem algumas pessoas que não tem sensibilidade consigo 
mesmo porque depedrar um patrimônio público é não ter amor a si 
próprio, é triste falar isso, mas, mais triste é ver a situação que se 
encontra aquela praça .. Outra coisa que não poderia deixar de falar 
é do CPRH, o CPRH está fazendo com que eu possa ficar triste 
porque a obra já era para ter dado início do abastecimento de água 
de Tiúma porque o CPRH não liberou ainda para a Empresa Scave 
a liberação da licença, eu fico triste porque do jeito que o CPRH 
atrasou a licença do inicio da obra da Arena está fazendo também 
em Tiúma, então é triste a gente saber que existe órgão do governo 
estadual e do governo federal que atrasa também a obra do nosso 
povo. Finalmente o vereador Manga solicitou ao senhor presidente 
que· colocasse o . requerimento da solicitação do curso de 
mototaxistas em discussão e votação ainda nessa reunião para que 
pudéssemos entregar uma cópia ao amigo Cunha já com a 
aprovação. Não havendo, mas nenhum vereador inscrito para fazer 
uso da tribuna o Senhor Presidente encerra o Grande Expediente 
passando para a ORDEM DO DIA, solicitando das Comissões que 
se tiverem matéria a ser devolvida que façam nesse momento, não 
havendo o Senhor Presidente passou para as mãos das Comissões 
para elaborarem os seus respectivos Pareceres dos Projetos de Lei 
Nºs 023/201 O, 024/201 O, 025/201 O e 026/201 O. Em seguida o 
Senhor Presidente colocou discussão e votação os seguintes 
requerimentos: Requerimento Nº 311/2010 de autoria do vereador 
Antonio Barros (Manga) - Academia das Cidades e a Proteção do 
Grádio na Praça Adernar Francisco Vieira no Bairro de Tiúma - em 
discussão - usou a tribuna o autor do requertmento=- em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
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312/2010 de autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - 
Construção de Dois Pontilhões de Passagem de Carro e Pedestre - 
em discussão - usou a tribuna o autor do requerimento - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 313/2010 de autoria do vereador Antonio Barros 
(Manga) - Colocação de Tubulação de 100 no Canal de 60 metros 
na Travessa Irmão Fox e Travessa Adolfo Maranhão, situado no 
Centro de São Lourenço da Mata - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 314/2010 de autoria do vereador 
Leonardo Barbosa - Pavimentação e Drenagem da Rua Nova 
Esperança, no bairro da Nova Esperança (Pixete, ao lado da antiga 
empresa Metalpil - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 315/2010 de autoria do vereador Leonardo 
Barbosa - Reforma e ampliação da Escola Municipal Carmela 
Orrico Lapenda, no bairro da Nova Esperança (Pixete) - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
316/2010 de autoria do vereador Leonardo Barbosà - Revitalização 
das Calçadas da · Rua Almirante Tamandaré, (Rua onde fica 
localizado o Colégio Anglo - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 317/2010 de autoria do vereador 
Leonardo Barbosa - Criação de uma Secretaria de Meio Ambiente 
em São Lourenço da Mata - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 318/2010 de autoria do vereador 
Alcides Francisco - Calçamento da Rua Beira Rio no Bairro de 
Penedo - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade,dos presentes. Em seguida o 
Senhor Presidente pediu permissão o Plenário para colocar em 
discussão e votação o Requerimento Nº 319/201 O de autoria do 
vereador Antonio Barros (Manga), conforme solicitação do vereador 
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Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
- no que foi aprovado pelo plenário; Requerimento Nº 319/2010 de 
autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Solicitação da 
autorização para Cursos de Mototaxista e Motofretistas - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo, mas nada 
a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, 
marcando a próxima para o dia 25/1 O, no horário regimental. No 
que Eu, Glória Rejane de Moura, digitei a presente ata que dato e 
assino. São Lourenço da Mata, 18 de novembro de 201 O. 
RICARDO Jof
·-
t
tA
i RBOSA CAMELO 
PRESIDENTE 
~--·-- - 
ANTONIO BARROS_~- FILHO 
O D
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O NASCIMENTO 
2° SECRETÁRIO 
1 
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