sessao nº 44

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
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ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO 
DA MATA. 
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de novembro do ano de dois mil 
e dez, nesta cidade de São Lourenço da Mata, Estado de 
Pernambuco, no prédio nº 208 da Rua Dr. Joaquim Nabuco, onde 
funciona a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se 
a reunião acima referenciada sob a Presidência do vereador 
Ricardo José Barbosa Camelo, . com o comparecimento dos 
seguintes vereadores: Antonio Barros de Souza Filho, Alcides 
Francisco do Nascimento, Leonardo Barbosa dos Santos, Gilberto 
Queiroz Monteiro da Fonte, José Leopoldo Afonso Neto José 
Reginaldo Adelino da Costa, Genildo Machado de Araújo e Fábio 
Miranda dos Santos. Deixou de comparecer a vereadora Márcia 
Pereira de Oliveira Costa. Havendo número legal o Senhor 
Presidente deu por aberto os trabalhos da presente reunião 
proferindo a seguinte. frase: "ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; 
INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS; QUE DEUS NOS 
ABENÇOE E INSPIRE". Atuando como 1° e 2° secretários 
respectivamente os vereadores: Antonio Barros de Souza Filho e 
Alcides Francisco do Nascimento. Em seguida o Senhor Presidente 
solicitou · do 2° secretário para fazer a leitura da Ata da reunião 
anterior, concluída a leitura o senhor presidente colocou a mesma 
em discussão - não havendo quem queira discutir, colocou em 
Votação onde foi aprovada por Unanimidade dos presentes. Em 
seguida o Senhor Presidente convidou o 1 ° secretário para fazer a 
leitura do Expediente, onde constou da leitura do Projeto de 
ResolOção Nº 017/201 O de autoria do vereador Ricardo José 
Barbosa Camelo - Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico 
do Município de São Lourenço da Mata ao Padre Pedro Jorge 
Costa e Silva; leu o Projeto de Resolução Nº 018/201 O de autoria 
dó' vereador José Leopoldo Afonso Neto -Ementa: Concede Título 
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de Cidadã Honorífica do Município de São Lourenço da Mata a 
Sra.lngrid Kehrle Pereira Albanez; e leu os Requerimentos Nºs 
324/201 O à 329/201 O. Concluída a leitura do Expediente o Senhor 
Presidente, encerra o Pequeno Expediente passando para o 
Grande Expediente, onde por ordem de inscrição em livro próprio 
usou a tribuna o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) para 
inicialmente solicitar do senhor presidente a aprovação do 
requerimento da Audiência Pública que será de grande importância 
para esta cidade devido à grande tristeza que vive hoje os 
moradores de São Lourenço da Mata com relação à segurança 
pública e ao mesmo tempo solicitar o envio m ais rápido possível os 
ofícios para os órgãos competentes. Eu falo sobre segurança 
pública senhor presidente porque enviei um ofício ao vigésimo 
batalhão solicitando melhoria na segurança pública tanto nos 
bairros de Caiará, Nova Tiúma, Tiúma e não foi dada uma resposta 
em um tempo hábil, mesmo assim conversando com alguns colegas 
tive o prazer de receber uma comissão de moradores do loteamento 
São João e São Paulo, do Parque Capibaribe e outras localidades 
onde pediram com que essa Casa pudesse ir até o vigésimo 
batalhão para solicitar segurança para os bairros; eu podem dizer 
senhor presidente que essa audiência pública pode ser um grande 
passo para essa cidade uma vez que nós já tivemos aqui reunião 
com o vigésimo batalhão, com os delegados da nossa cidade e que 
muitas vezes nós só encontramos Aquino comando da policia local 
e o delegado dizendo da dificuldade que se encontra o batalhão e a 
delegacia e o primeiro ponto que eles abordam é que o efetivo é 
pouco para tentar fazer uma grande segurança na cidade, abordam 
também que são poucas viaturas, poucas motos e eu quero saber 
do Comando Militar da Polícia de Pernambuco e também do 
Secretário do Estado de Pernambuco da SOS até onde a cidade de 
São Lourenço vai aguardar ter uma segurança de qualidade e até 
quando o comando a policia local do vigésimo e o delegado vai nos 
informar que o efetivo é pouco e que não tem condições de fazer 
uma segurança de qualidade na cidade, então senhor presidente 
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tenho certeza que nessa audiência nós iremos e todos os 
vereadores vão ter a oportunidade de questionar e solicitar do 
comando geral, da SOS melhorias para a nossa cidade. Solicitando 
um aparte o vereador REGINALDO COSTA disse que é muito 
importante o vereador Manga ter feito esse requerimento solicitando 
essa Audiência Pública com o Comando da Policia Militar até 
porque a maioria dos vereadores aqui não conhece o novo 
comandante do vigésimo batalhão, então é preciso que ele venha 
aqui para que a gente converse, não só os vereadores, mas toda a 
comunidade, toda população de São Lourenço da Mata e é 
importante que as pessoas estejam aqui presente para fazer as 
perguntas, para indagar o comandante o que está acontecendo na 
nossa cidade porque são inadmissíveis todos os dias a gente 
escutar pelas rádios, pelos blogs, assaltos todos os dias, todos os 
dias tem gente assaltada em São Lourenço da Mata, agora tem 
muita gente que não vai a delegacia registrar a queixa porque tem 
medo, então é preciso realmente que venha para cá o Comando da 
Polícia Militar para que nós junto, vereadores e a população faça 
comentários, faça perguntas ao Comandante o que é que deve 
melhorar, porque imaginem se São Lourenço da Mata ficar igupl ao 
Rio de Janeiro em que todos os dias morrem gente lá, assalto, 
bandido não quer saber de polícia, tem bandido mais armado do 
que a polícia, então se não tiver cuidado agora pode acontecer aqui 
o que está acontecendo lá, o bandido assaltando a mão armada, 
com metralhadora e o policial com uma arma trinta e oito, então 
vereador Manga vossa excelência está de parabéns em fazer essa 
convocação para essa Audiência Pública e tenha certeza que nós 
vamos indagar aqui o Comandante e perguntar a ele o que é que 
precisa melhorar porque há alguns meses atrás em São Lourenço 
da Mata tinha mais de cem policiais aqui no meio da rua e hoje a 
gente passa e não ver nenhum policial e o Comando está aqui em 
São Lourenço da Mata e a gente não ver ação, a ~ente não ver um 
policial chegar numa favela dessas, no centro para parar as 
pessoas, fazer o que o Comandante anterior fazia a abordagem 
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diretamente o individuo, então é necessário que volte essa policia 
que era antes,. não estou dizendo que essa que estar ai não está 
fazendo o seu serviço, não estou aqui para ensinar a ninguém não, 
mas eles sabem como fazer e é isso que nós estamos pedindo e 
estamos precisando. Registrado o aparte o vereador ANTONIO 
BARROS (MANGA) dando continuidade disse que é triste saber 
que uma aposentada não pode ir até ao Banco, retirar seu dinheiro 
porque ela estar insegura,.já está com o pensamento se ao retirar o 
dinheiro o assaltante já está lá fora para lhe assaltar e levar o seu 
dinheiro, então é triste saber que a nossa cidade está passando por 
esses casos de assaltos, de drogas, de arrombamentos, então eu 
só queria senhor presidente enfatizar um pouco também sobre essa 
questão da Audiência Pública para que a Casa pudesse chamar a 
imprensa local que é competente e que pudesse colocar nos blogs, 
pudesse colocar carro de som avisando a data e o horário da 
Audiência Pública para que a população também possa vir e possa 
também aqui manifestar esse anseio que eles estão que é de 
segurança porque eu estive com o Sargento Adelson e ele me 
informou e isso foi porque na rádio local já anunciou o requerimento 
da audiência pública, então o Sargento Adelson esteve presente 
aqui, me procurou e me perguntou o que era que estava 
acontecendo em Tiúma e eu disse que não era em Tiúma, a 
situação é em todo São Lourenço, principalmente os comerciantes 
que estão inseguros no seu comercio, então eu só peço essa 
audiência para que possa atender o povo da nossa cidade porque é 
triste saber que a nossa cidade está vivendo momentos de terror 
como estamos vendo hoje o Estado do Rio de Janeiro que está 
ocupado hoje por bandidos e por pessoas que está amedrontando 
até a própria segurança. Solicitando um aparte o vereador 
LEONARDO BARBOSA disse que é muito importante esse debate, 
que onde teve a oportunidade de conhecer o Coronel Petrônio e eu 
indagava a ele que nós antigamente víamos na rua alguns policiais 
que faziam o patrulhamento a pé e a gente sabe da dificuldade do 
efetivo desse batalhão porque o Coronel José Mário antes dizia a 
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gente as dificuldades, mas ai aumentou essa dificuldade porque o 
Governo do Estado, a SOS contratou mais algumas viaturas e ai 
tiraram os policiais da rua para estar motorizado e eu disse para ele 
que a gente ficou sem ninguém na rua, inclusive ele está 
convidando esta Casa para participar de uma reunião no CDL no 
dia 30 de dezembro e eu falei para ele que vossa excelência tinha 
colocado um requerimento para uma Audiência Pública para a 
gente discutir a Segurança no nosso município, então é louvável a 
sua atitude e tenho certeza que esta Casa vai dar todo apoio a essa 
Audiência pública. Registrado o aparte o vereador ANTONIO 
BARROS (MANGA) disse que se não lhe falha a memória existe 
vinte e oito bairros em nossa cidade, imagine vocês o que está se 
passando hoje em Lajes, em Matriz da Luz e em outros bairros e 
essa situação nós temos que chamar a atenção, primeiro porque o 
Vigésimo Batalhão ele atende a São Lourenço da Mata e atende a 
cidade de Camaragibe, então é importante que essa Casa possa 
com a autoridade que tem convidar principalmente a Imprensa local, 
convidar o CDL, os comerciantes, as Associações de Bairros, a 
ii,: todas as entidades, ao Pastor de Igreja, ao Padre, para que nós 
possamos fazer uma Audiência Pública que venha trazer segurança 
para a nossa cidade porque da maneira que estar daqui há uns dias 
nós não podemos nem vir fazer sessão nesta Casa porque vamos 
ser impedidos pela bandidagem de São Lourenço da Mata. Outro 
assunto senhor presidente é com relação à Saúde, eu sempre 
tenho dito aqui que faço parte da base do governo, eu sempre 
venho elogiar todas as ações do governo municipal, estadual, 
federal, mas também eu não posso ser uma lagartixa aqui 
aceitando, ver muitas vezes que a população está gritando e eu não 
poder defender a população, a Saúde da nossa cidade está uma 
situação lamentável e o povo de São Lourenço da Mata vem 
falando todos os dias nas rádios, além das visitas que eu venho 
fazendo aos Postos Médicos e o povo reclamando não só a falta de 
remédio como também o mau atendimento a população, idosos que 
procuram o remédio no posto médico e muitas vezes o atendente 
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vem com gracinha com o idoso dizendo que não tem remédio e que 
quando tiver vai procurar o idoso, ou então dizer diferente, que não 
tem remédio que o ido venha amanhã, venha depois e passa a 
semana todo o paciente indo naquele posto médico e depois vem 
constranger com palavras grosseiras ao paciente, é importante que 
o Prefeito possa colocar um Secretário que possa responder pela 
pasta e que possa dar uma resposta a população de São Lourenço 
da Mata uma vez que nós estamos prestes a ter pessoa na rua 
fazendo u movimento contra a prefeitura .porque a pasta da 
secretaria de saúde não está correspondendo aos anseios da 
população. Outra questão senhor presidente é na parte de 
Educação, eu sou amigo do Professor Amaro, sou amigo da 
Secretária Adjunta Zanne, mas eu não posso ficar calado com o 
que está acontecendo com a educação senhor presidente e que 
fique registrado isso aqui porque eu tenho certeza que esta Casa é 
competente e que irá levar para secretaria que eu estou aqui 
mencionando os assuntos, a situação da educação de São 
Lourenço da Mata os pais estão gritando nas ruas dizendo que a 
educação de São Lourenço da Mata está zero e eu não posso 
aceitar que eu seja vereador da bancada e o povo vir dizer a mim 
que a educação está no estado zero, que a educação não disse 
ainda o que foi que veio fazer dentro de São Lourenço com a pasta 
do secretário Amaro, ele é meu amigo, mas não posso dizer que o 
Secretário Amaro é meu amigo, mas quem vota em mim é a 
população, e é difícil aqui alguém ter a ombridade e dizer o que eu 
estou falando porque amanhã eu tenho certeza que o professor 
Amaro irá saber, pode até mandar me chamar, mas eu quero dizer 
que eu moro ao lado de um colégio que me parece até uma FEBEM 
de tanta tristeza que a educação estar, eu não posso aceitar que as 
mães vá levar os filhos no colégio e saiam tudo reclamando dizendo 
que hoje não teve aula porque a professora não pôde vir, ontem 
não teve aula porque a professora estava doente, a diretora não 
veio, o vice diretor não está lá, o vice diretor vive colocando os 
meninos na sala de aula prendendo os meninos para puder dar o 
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horário de largar, pelo amor de Deus, ou a secretaria de educação 
toma uma atitude ou então o Prefeito vai ver os pais na rua também 
dizendo que a educação da cidade está uma lástima, Em seguida 
por ordem· de inscrição usou a tribuna o vereador LEONARDO 
BARBOSA para dizer da sua satisfação em puder participar junto 
com o Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral do Estado 
de Pernambuco em relação a um Inquérito Civil do Residencial 
Francisca de Paula, eu fiquei muito satisfeito, nem esperava essa 
oportunidade de chegar à esfera federal até porque eu queria entrar 
com uma ação pública, mas a Promotora Ora. Verônica que tomou 
conhecimento desse caso em 2004 aonde uma comissão de 
moradores veio e 204 procurar o Ministério Público e a Ora 
Verónica ela aceitou a denúncia, chamou a Construtora, chamou a 
Caixa e a gente foi a várias reuniões e em determinado momento 
que ela nos disse que ia até onde der porque isso era da esfera 
federal e que não era mais da sua competência, mas eu não 
esperava que ela tivesse remetido o processo ao ministério federal 
e essa semana eu fui comunicado para puder participar dessa 
reunião lá na Procuradoria do Estado de Pernambuco uma das 
únicas estâncias, só são cinco procuradoria em todo Brasil e 
Pernambuco tem uma sede dessa e nós tivemos a oportunidade 
junto com o secretário lvaldo Beltrão, com o secretário adjunto 
Tarcísio, a minha pessoa e o radialista Mário Silva e ali aquele 
procurador ele disse que aquele processo era o que mais tinha 
tempo na mesa dele e que queria dar uma basta naquela situação e 
ali começou a reunião e a Caixa pegou a palavra e botou a culpa na 
prefeitura, botou a culpa nos moradores e ai à prefeitura se 
defendeu dizendo qual era o compromisso da prefeitura e ai no 
meio da conversa pedi a palavra e disse aquele procurador que 
nunca, nunca, aqueles que estavam ali sabiam do problema, mas 
que eu era morador daquela comunidade e ai narrei os fatos do 
começo até o dia de hoje e ai foi registrado em ata, posteriormente 
vou passar para as mãos da imprensa e o compromisso que foi ali 
firmado entre a prefeitura e a Caixa 
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Econômica, a Caixa reconhece o erro, mas em contrapartida ela 
quer que a prefeitura faça alguma coisa e que a gente sabe que a 
prefeitura vai fazer e não vai dar certo porque a gente sabe que o 
erro do projeto é do início e ali a Caixa mostrou um documento da 
gestão anterior que tinha assumido um compromisso de dar 
manutenção daquele saneamento e ai eu disse que como é que 
pode dar manutenção no saneamento que ainda mesmo que as 
casas estão funcionando, que para entregar as casas abria as 
fossas e as fossas já estavam cheia de água e ai comecei a narrar 
os fatos dizendo e ali tem cento e sessenta casas, foram entregues 
oitenta, pararam de entregar as casas porque o problema era o 
saneamentq e . aquele procurador perguntou qual era a sugestão 
que a Caixa quer que a prefeitura faça e ai Marcelo Spack 
responsável pela engenharia disse que a prefeitura tinha que limpar 
as ruas porque tinha lixo, tinha entulhos e ai a água não podia 
passar porque tinha lixo no residencial e eu disse a ele que o 
caminhão passa freqüentemente três vezes por semana e então ele 
disse que quando tirou as tampas do saneamento encontrou 
dejetos, encontramos camisinha, calcinha e modess e ele dizia que 
o defeito era por conta disso e ai eu fiquei olhando ·para ele e disse 
que não era e teve uma hora que eu fui incisivo com ele e aquela 
reunião durou por mais e duas horas e o procurador federal disse 
que de março não podia passar para resolver o problema do 
Residencial Francisca de Paula, a prefeitura se comprometeu de ir 
lá tirar os entulhos que tem nas ruas, desobstruir algumas coisas 
que tem e ai se não der certo a Caixa vai fazer um novo 
saneamento, ela se comprometeu lá de fazer isso, onde está 
registrado em ata assinada pelo procurador, por mim, por lvaldo, 
por Tarcisio, pelo advogado dele e por todo mundo que estava ali 
presente e o que me deixa feliz senhor presidente e nobre 
vereadores é que agora eu creio que nós estamos chegando a um 
desfecho total do problema do Residencial Francisca de Paula. Em 
seguida o Senhor Presidente vereador RICARDO BARBOSA 
parabenizou o jornalista Fausto Silva pelo seu aniversário. Não 
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havendo, mas nenhum vereador inscrito para fazer uso da tribuna o 
Senhor Presidente encerra o Grande Expediente passando para a 
ORDEM DO DIA, solicitando das Comissões que se tiverem matéria 
a ser devolvida que façam nesse momento, na ocasião o vereador 
Gilberto Monteiro, relator da Comissão de Justiça e Redação, o 
vereador José Leopoldo, relator da Comissão de Finanças e 
Orçamento e o vereador Reginaldo Costa, relator da Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social passaram para a Mesa 
Diretora os seus respectivos Pareceres referente aos Projeto de Lei 
Nºs 020/2010, 021/2010 e 026/2010, também o vereador Leonardo 
Barbosa, relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos 
entregou a Mesa Diretora os Pareceres referentes aos Projetos de 
Lei Nº 020/201 O e 021 /201 O. Em seguida o Senhor Presidente 
colocou em discussão e aprovação os seguintes Projetos de Lei: 
Projeto de Lei Nº 020/201 O oriundo do Poder Executivo - Ementa: 
Dispõe sobre a Revisão da Parcela Anual do Plano Plurianual para 
o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências - em 1ª 
discussão - não havendo quem queira discutir - em 1ª votação - 
Aprovador por Unanimídade dos presentes; solicitado Dispensa de 
Interstício pelo vereador Leonardo Barbosa, no que foi concedido 
pela Mesa Diretora - em 2ª discussão - não havendo quem queira 
discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Projeto de Lei Nº 021/201 O oriundo do Poder Executivo - 
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício 
financeiro de 2011 - em 1 ª discussão - não havendo quem queira 
discutir - em 1ª votação - Aprovador por Unanimidade dos 
presentes; solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador Antonio 
Barros (Manga), no que foi concedido pela Mesa Diretora - em 2ª 
discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Nº 
026/201 O de autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Ementa: 
Institui o Serviço de Mototaxista e Motofretista na cidade de São 
Lourenço da Mata - em 1 ª discussão - não havendo quem queira 
discutir - em 1ª votação -Aprovador por Unanimidade dos 
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presentes; solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador 
Leonardo Barbosa, no que foi concedido pela Mesa Diretora - em 
2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Em seguida o Senhor 
Presidente pediu permissão o Plenário para colocar em discussão e 
votação o Requerimento Nº 324/201 O de autoria do vereador 
Antonio Barros (Manga), conforme solicitação do vereador - no que 
foi aprovado pelo plenário; Requerimento Nº 324/2010 de autoria 
do vereador Antonio Barros (Manga) - Instalação de uma Audiência 
Pública onde abordaremos assuntos referentes à Segurança 
Pública bem como obter instrumentos capazes para a sua 
eliminação - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - aprovado por unanimidade dos presentes; e 
Requerimento Nº 323/201 O de autoria do vereador Reginaldo 
Costa - Complemento do Calçamento, Capinação e Recuperação 
da Escadaria na 2ª Travessa Bom Jesus da Lapa no Loteamento 
São João e São Paulo - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos presentes . 
N. ão havendo· ' mas nada a tratar o Senhor Presidente deu por 
encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia 29/11, no 
horário regimental. No que Eu, GIW"ia Rejane de Moura, digitei a 
presente ata que dato e assino/pão Lourenço da Mata, 25 de 
novembro de 2010. 
ANTONIO BARR 
1° sefRETÁRIO Á_ l/...-....___. 
ALCIDES FRANCISéO DO NASCIMENTO 
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