sessao nº 4

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ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos dezenove (19) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove, 
(2009), nesta cidade de São Lourenço da Mata Estado de Pernambuco, 
no prédio nº. 208 da Rua Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara 
Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima 
referenciada sob a Presidência do vereador Ricardo José Barbosa 
Camelo, com o comparecimento dos seguintes vereadores: Antonio 
Barros de Souza Filho, Alcides Francisco do Nascimento, Leonardo 
Barbosa dos Santos, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, José Leopoldo 
Afonso Neto, José Reginaldo Adelino da Costa, Genildo Machado de 
Araújo, e Fábio Santos de Miranda. Deixou de comparecer a vereadora 
Márcia Pereira de Oliveira da Costa. Havendo número legal o Senhor 
Presidente deu por aberto os trabalhos da presente reunião proferindo a 
seguinte frase: "ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; INICIAMOS 
NOSSOS TRABALHOS; QUE DEUS ABENÇOE E INSPIRE". Atuando 
como 1 ° e 2º secretários respectivamente os vereadores: Antonio Barros 
de Souza Filho e Alcides Francisco do Nascimento. Em seguida o 
Senhor Presidente solicitou do 2° secretário vereador Alcides Francisco 
do Nascimento a leitura da Ata da Reunião Anterior concluída a leitura o 
Senhor Presidente colocou a mesma em Discussão, não havendo quem 
queira discutir, colocou em Votação, onde foi Aprovada por 
Unanimidade dos Presentes. Em seguida o Senhor Presidente convida o 
1 ° secretário, vereador Antonio Barros de Souza Filho, para fazer a 
leitura do Expediente, onde constou da leitura do Projeto de Lei Nº 
006/2009 oriundo do Poder Executivo - Ementa: Extingue os cargos em 
comissão de secretário de escolas criados através do artigo 2° da Lei 
Municipal nº 2.237, de 30 de janeiro de 2009; e leu os Requerimentos 
Nºs 187 /2009 à 208/2009. Concluída a leitura do Expediente o Senhor 
Presidente encerra o Pequeno expediente passando para o GRANDE 
EXPEDIENTE onde usou a tribuna o vereador GENILDO MACHADO 
que pediu permissão ao plenário desta Casa na pessoa do senhor 
Presidente, primeiro para falar porque realmente nós perdemos o tempo 
regimental para nos inscrever que é de trinta minutos. Na ocasião o 
Senhor Presidente disse q11e a permissão está concedida Em seg1 lida o 
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vereador GENILDO MACHADO disse que é lamentável ter que vir a 
esta Casa nesta noite mais uma vez par falar sobre coisas que estão 
acontecendo nesta Casa, que poderia falar aqui de qualquer projeto de 
lei, de qualquer requerimento, agora Senhor Presidente, eu queria pedir 
a essa Casa que os ânimos de campanha pudessem ser diminuídos 
pelo menos. Nós sabemos que a nossa cidade tem uma corrente 
vermelha e uma corrente amarela e que essa coisa vem se repetindo 
aqui desde a época que era Lapenda e Josué, mas eu queria dizer 
Senhor Presidente que eu não lhe conhecia bem antes de chegarmos a 
esta Casa, então foi por isso que eu procurei na ocasião o vereador 
Leopoldo porque eu acreditava que era a pessoa mais próxima do 
governo e nós queríamos na verdade uma composição, mas 
infelizmente o que estamos vendo aqui nesta Casa desde a eleição da 
Presidência é fofocagem, é mentiras e algumas coisas que eu escutei 
que me deixaram tristes, disseram que eu tinha feito requerimentos da 
Vila do reinado para lhe afrontar, é esse o sum-sum que estava na 
Casa, eu queria dizer que do mesmo jeito que eu fiz os requerimentos 
para a Vila do Reinado eu posso nesse momento também retirá-los para 
que vossa excelência possa fazer. Desde que nós chegamos a esta 
casa o que nós pedíamos era para que essa Casa fosse a Casa do 
povo, a Casa da oposição e a Casa da situação, agora infelizmente 
existe pessoas que parece que ainda trouxeram o ranço, a única coisa 
que a bancada de oposição fez foi cumprir com o vereador Leopoldo 
que ele dizia que queria ser candidato a Presidente e nós dizíamos que 
os votos seriam dele, de maneira alguma nós não tínhamos nada contra 
a vossa excelência, agora naquele momento nós tínhamos fechado um 
acordo e esse acordo como vossa excelência sabe e todas as pessoas 
aqui sabem foi cumprido, foi cumprido porque todos os quatros que se · 
comprometeram, eu, Fábio Pereira, Reginaldo Costa e Márcia Pereira 
nós nos abstivemos naquele momento, foram votos de abstenção, por 
quê? Porque nós tínhamos um compromisso assumido, agora 
infelizmente nem todas as pessoas que assumem um compromisso às 
cumpre. Eu quero dizer a vossa excelência que esse vereador aqui 
nunca descumpriu o que prometeu, o vereador Leopoldo é testemunha, 
fui presidente desta casa, fui buscar a oposição, negociei com a 
oposição e ainda hoje somos amigos e ninguém pode abrir a boca aqui 
nesta casa, nenb11ro vereador da antiga oposição, para dizer q11e e11 
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descumpri com qualquer coisa que eu tivesse prometido, então é dessa 
legalidade, é dessa forma que eu sei fazer as coisas, agora infelizmente 
tem pessoas, por exemplo, que são feito boiada e que tem que 
reconhecer isso, e que tem que assumir e que essa carapuça caia na 
cabeça, quando o governo é Ettore Labanca o cara é governo, quando o 
governo é Jairo Pereira o cara é governo, mas isso é uma opção de 
cada um, nós quatro fizemos a opção de continuarmos nos nossos 
partidos, de continuarmos a sermos PMDB, de continuarmos a sermos 
PSDB, isso é simples, quem, por exemplo, tiver se beneficiando do 
governo de Eduardo campos e um dia já se beneficiaram do governo de 
Jarbas Vasconcelos e acha que isso é bom, que isso é correto, 
continue, agora que passe a respeitar os nossos posicionamentos, é só 
isso que nós queremos. Quando eu vim aqui bater no Projeto de Lei que 
falava em Educação, bati em alguma coisa que ofendeu, que diminuiu 
qualquer coisa? Estava lá os cargos criados de secretarias e eu só disse 
que tinha sido criado trinta e quatro e agora estava sendo criando trinta 
e quatro novamente, foi um erro de redação e que veio para esta casa 
aqui o projeto hoje consertando o erro, agora será possível que esta 
Casa não vai puder trabalhar com a oposição, será que essa Casa não 
vai respeitar o direito de Genildo machado, de Reginaldo Costa, de 
Fábio Pereira e de Márcia Pereira, de ser oposição? O clima está 
desagradável, as pessoas aqui estão se desconhecendo, como é que se 
aplica o Regimento de uma coisa Leopoldo que a gente ultrapassou 
quatro anos e nunca se precisou aplicar Regimento em ninguém, nunca 
se precisou aqui aplicar falta de decoro, quantas vezes Thiago feriu o 
decoro aqui e a gente passou a mão, está ai pagando um preço, chegou 
ao final do ano passado para me pedir desculpas pelo que fez, eu fui 
muito homem para aceitar as desculpas dele, dar um aperto de mão 
nele e dar um abraço, perdoar as ofensas que ele me fez nesta casa 
que infelizmente eu dei a resposta a ele, mas é porque somos humanos, 
eu estava sendo atacado e dei a resposta, agora Senhor Presidente eu 
queria fazer um apelo a esta casa, que parasse com essa disputa entre 
nós dez, nós já temos duzentas pessoas que não foram eleitas e que 
daqui a quatro anos vão estar brigando com a gente na rua, eu entendo 
a situação, eu entendo que tem oito colegas que não conheciam o 
parlamento, mas não é preciso muita coisa não, só é preciso ter um 
po11co de ed11cação familiar, se você partir do princípio da ed11cação 
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familiar nós já vamos manter a regra da boa convivência nesta casa, 
mas o falatório é de um lado, é do outro, Genildo é isso, Genildo é 
aquilo, Genildo quer isso, Genildo quer demais, não, não quero não, não 
quero fazer parte do governo não, até porque o meu governo acabou no 
dia 31 de dezembro, agora se tem gente que já foi do nosso governo e 
quer ser o governo atual porque não pode? Porque as pessoas não 
pode mudar? Agora se existe um rebanho que vai para o lado do 
vermelho quando o vermelho ganha e existe um rebanho que vai para o 
lado do amarelo quando o amarelo ganha, isso é uma opção de cada 
um, a minha opção é de me manter firme aos princípios do meu partido, 
tem muita gente que diz que partido não vale nada, mas quando a gente 
escuta o Pedro Simon falando na tribuna eu digo que o PMDB ainda 
vale à pena, quando eu leio as páginas amarelas da Revista Veja dessa 
semana e vejo o meu senador Jarbas Vasconcelos ai a gente começa a 
ver que o PMDB vale a pena e é nesse partido que eu quero ficar, é 
nesse partido que daqui a quatro anos eu quero dizer que quero me 
reeleger, agora se tem gente aqui que é apoiado pelo governo de 
Eduardo e já foi apoiado pelo governo de Jarbas, que bom, continue 
onde você estar, que Deus te abençoe, agora as bênçãos de Deus vem 
para todos e elas estão ai, agora é preciso respeitar o direito dos outros, 
eu queria dizer a vocês que esse vereador aqui que esta falando a gente 
sabe falar forte, a gente sabe pedir, mas eu sei também chegar aqui 
humildemente a esta casa e pedir Paz, que Deus abençoe a todos. Em 
seguida por ordem de inscrição usou a tribuna o vereador REGINALDO 
COSTA para dizer que tem certeza absoluta que a oposição está unida, 
somos quarenta por cento da Casa e pode ficar certo o que a gente 
acertar com o senhor presidente vai ficar acertado. Em seguida por 
ordem de inscrição usou a tribuna o vereador FÁBIO MIRANDA para 
dizer que hoje se sente constrangido com a Casa porque toda decisão 
que a Casa venha a tomar acredito que tem que reunir os dez 
vereadores, debater o assunto, isso é que é democracia. Meu caro 
amigo vereador Ricardo, a gente é amigo há muito tempo, fazemos 
política partidária em trincheiras diferentes, mas sempre houve o 
respeito, seu pai foi vereador desta casa, grande mandato fez, foi 
presidente desta casa, eu acredito não, eu tenho certeza que você fará, 
agora colega eu não estou aqui não é para pedir esmola com o pires na 
mão não, a gente está aqi li para qi ,e as coisas andem em nome da 
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população, eu não vim aqui barganhar emprego ao poder executivo não, 
eu fui eleito pela oposição, eu faço parte da oposição, as criticas que eu 
fizer aqui nesta casa vai ser construtiva para o executivo, eu não vou 
levar para o lado pessoal não, por isso eu desejo que o poder executivo, 
que a Casa respeite os vereadores, respeite a oposição, é inadmissível 
empurrar de goela abaixo um projeto que não foi discutido com a Casa, 
eu acredito que os acordos eram para serem cumpridos porque ética, 
moral e princípios andam juntos, se a gente não tiver princípios, se a 
gente não tiver ética, a gente não vai a lugar nenhum, meu pai eu 
acompanhei como deputado estadual, fez parte da bancada de Miguel 
Arraes, fez parte da bancada de Jarbas Vasconcelos, mas houve o 
debate, lá não tem essa coisa que um é a, outro é b, existe o respeito, 
na hora que eu criticar, na hora que eu achar que está errado o líder do 
governo debate, como eu tenho aqui em mãos que é uma critica 
construtiva ao governo executivo, Lajes faz sessenta dias que não tem 
água, o secretário de serviços público eu não sei o nome, depois vou 
pedir ao líder os nomes dos secretários, dos diretores, dos chefes para 
que a gente faça requerimentos solicitando, a gente sabe que nem 
sempre o poder executivo ele tem condições de ver tudo, mas é por isso 
que existem secretários, diretores, chefes para que der andamento ao 
serviço público. Outra reivindicação, já está chegando ai o clima de 
carnaval, eu não sei se os senhores já perceberam, a cidade está 
escura, isso é um perigo, peço que o líder do governo peça providências 
ao poder executivo para que não haja nenhuma insegurança com os 
foliões. Senhor Presidente nós somos da oposição, mas a gente não 
estar aqui por ser oposição, ontem nós aprovamos um projeto que 
realmente as escolas precisam funcionar, o projeto foi votado, nós 
pedimos vista do projeto da saúde porque ainda tem alguns pontos que 
precisam ser discutidos e discutir até internamente com os dez 
vereadores, tirar as dúvidas com alguém do governo, corri o secretário 
de saúde, agora a gente não pode admitir que empurre um projeto de 
goela abaixo, ninguém aqui é criança não, o projeto da Casa que é outro 
projeto porque o acordo antes é para a gente discutir esse projeto. Outra 
preocupação minha é que as aulas estão começando e eu soube que 
desativaram a Cozinha Industrial que era o modelo da cidade de São 
Lourenço, não sei por que o poder executivo tomou essa atitude porque 
as rádios, os meios de comi micação dizia q1 ,e era 11m dos principais 
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projetos porque, porque a comida era realmente de qualidade onde nós 
tínhamos os panelões industriais, onde existia a limpeza, onde existia 
uma série de nutricionistas, a Cozinha Industrial foi modelo, veio a 
Prefeita de Olinda, a Secretária de Jaboatão, o Prefeito de Itamaracá 
para ver a Cozinha Industrial e eu não sei por que isso porque uma 
coisa, que estar dando certo a gente ou amplia ou melhora, minha 
preocupação é que não volte à merenda do tempo antigo onde o menino 
comia água suja com bolacha seca. Essas são as colocações que eu 
quero fazer, eu não estou aqui para criticar o governo porque só sou 
oposição não, estou aqui para também dar a minha opinião e fui votado 
para isso. Em seguida por uma questão de ordem usou a tribuna o 
vereador JOSÉ LEOPOLDO para dizer ao vereador Fábio que vamos 
verificar a questão de Lajes, esta questão da Iluminação nós já estamos 
tomando as providências e a respeito da Cozinha Industrial isso é uma 
questão de gestão, isso é uma questão de modelo que nós já tínhamos 
antes na época do nosso governo e que foi mudado pelo governo que 
passou e que é uma questão de gestão que se acha que é melhor 
trabalhar dessa maneira de que cada escola terá a sua cantina equipada 
e já está tendo acompanhamento de nutricionistas, com todo o cardápio 
individual de cada escola e eu vou me empenhar para que disponibilize 
esse cardápio para que vossas excelências tenham conhecimento da 
alimentação que está sendo fornecida para os alunos da nossa rede 
municipal. Em seguida por uma questão de ordem usou a tribuna o 
vereador GENILDO MACHADO para dizer que vejam o que é a questão 
de civilidade, o vereador da oposição questionou o modelo da Cozinha 
Industrial e o vereador da situação disse que o modelo é outro porque a 
gestão mudou e ai quem vai avaliar daqui a quatro anos é o povo, se o 
modelo de gestão de Jairo Pereira era o melhor ou se o modelo de 
gestão implantado agora é o melhor, isso é fazer oposição. Não 
havendo mais nenhum vereador inscrito para fazer uso da tribuna o 
senhor Presidente encerra o Grande Expediente passando para 
ORDEM DO DIA, solicitando das Comissões e Parlamentares que se 
tiverem matéria a ser devolvida que façam nesse momento. Na ocasião 
os vereadores José Leopoldo, · relator da Comissão de Justiça e 
Redação, o vereador Leonardo Barbosa relator da Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social e o vereador Gilberto Monteiro, 
relator da Comissão de Finanças e Orçamento passaram para a Mesa 
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Diretora os pareceres referentes aos Projetos de Lei Nº 004/2009 e 
005/2009., bem com os Pareceres relativos à Emenda Modificativa Nº 
001/2009 ao Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal. Em seguida 
o Senhor Presidente passou para as mãos das Comissões o Projeto de 
Lei Nº 006/2009 para os seus devidos Pareceres. Em seguida o 
vereador Genildo machado disse que o projeto de Lei Nº 002/2009 
realmente tem algumas coisas conforme o artigo 4° que fala do Contrato 
de trabalho, que inclusive falei rapidamente com vossa excelência a 
respeito desse prazo de contratação de vinte e quatro meses e eu tenho 
aqui Lei Federal que ampara somente os doze meses e eu queria pedir 
respeitosamente a esta casa para mais tempo com a Vista disse projeto, 
que estou pedindo em nome da bancada. Na ocasião o vereador JOSÉ 
LEOPOLDO disse que queria pedir da mesma forma a compreensão 
também da bancada de oposição e ao vereador Genildo porque há uma 
necessidade da contratação desse pessoal para que os Postos possam 
voltar a funcionar da maneira regular. Na ocasião o vereador GENILDO 
MACHADO disse que compreende e estamos trabalhando inclusive 
nessas questões, mas isso não faz com que esta Casa vá deixar passar 
questões de erros, por exemplo, o que eu estou citando aqui é um dos, 
inclusive depois a gente pode se reunir e bancada da oposição junto 
com a da situação, o artigo 4° por exemplo diz que o contrato de 
trabalho de pessoal temporário terá remuneração especifica no âmbito 
de cada órgão no prazo de vinte e quatro meses, e, eu tenho aqui uma 
lei Federal que ampara só os doze meses e ai a gente inclusive quer 
que fique doze meses prorrogado por mais doze meses e que se abra 
concurso público porque essas funções são todas de concurso público e 
eu acredito que o Prefeito realmente recebeu um mandato para indicar 
as pessoas para cargos comissionados, mas vossas excelência tem que 
ver que médico, a questão do dentista, enfermeiro, auxiliar de 
enfermagem todos são passivos de concurso público, então o que é que 
nós queremos, claro, entrou agora, novo governo, vamos pela lei federal 
que fala de doze meses podendo ser prorrogado por mais doze meses e 
dentro desses dois anos ele não pode mais ser prorrogado e ai dentro 
de dois anos vossa excelência há de convir que pode se haver concurso 
público para esses cargos. Em seguida o vereador JOSÉ LEOPOLDO 
solicitou ao Presidente que suspenda a reunião por cinco minutos e que 
se faça 11ma coo si 1lta ao ji irídico para q1 ,e oós possamos chegar rn 1m 
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entendimento sobre essa questão do contrato que eu acho que é a 
questão mais polêmica esse tempo de duração. Em seguida o Senhor 
Presidente Ricardo Barbosa suspendeu a reunião por cinco minutos. 
Reaberta a reunião pelo o Senhor Presidente vereador Ricardo Barbosa 
o vereador Genildo Machado disse que em conformidade com a 
Constituição federal Lei nº 8. 7 45 de 09/12/1993 que inclusive foi 
consulta do Ministério e que diz o seguinte: a contratação de professor 
visitante, inclusive estrangeiro, nos casos do incisos Ili e IV das alíneas 
b,d,f,e m do inciso VI do caput do artigo 2° desta lei desde que o prazo 
total não exceda dois anos, então a lei não está em conformidade com a 
Constituição da República Federativa do Brasil, nós estamos aqui na 
instância municipal, então estamos abaixo da Constituição do estado de 
Pernambuco e estamos abaixo da Constituição Federal do nosso país, 
mas se o senhor quer continuar e colocar o pedido de Vista desse 
vereador o senhor pode proceder, eu estou lhe dizendo que estar 
havendo um erro grave e que eu estou aqui com a cópia da lei, o senhor 
pode inclusive pedir a consulta, Lei 8. 7 45 de 09/12/1993 que dispõe 
sobre a contratação por tempo determinado que é o caso da nossa lei, 
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público 
nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição federal e dá outras 
providências. Eu queria fazer um apelo aos colegas e, ai eu peço em 
nome da Casa porque nós da bancada, nós não podemos ofender a 
Constituição, a lei máxima do País, então é um apelo que eu estou 
fazendo. O que eu estou tentando dizer é que encontramos um erro 
grave na formatação de Anteprojeto de Lei 03/2009, uma ofensa à 
constituição federal, então estou pedindo aqui que se atenda a 
constituição federal. Em seguida o Senhor Presidente Ricardo Barbosa 
disse que o vereador Genildo fez seus argumentos, nós vamos colocar o 
vista em votação e de qualquer forma, de qualquer maneira vai ser visto 
o que vossa excelência explanou. Na ocasião o vereador Genildo 
Machado disse ao Senhor Presidente que esse é um dos erros que nós 
encontramos, como tem vários erros que queria dizer a vossa 
excelência que eu não queria já começar desse forma, mas se essa 
casa insistir em ir de encontro ao termos do inciso IX do artigo 37 da 
Constituição federal eu tenho o dever cívico de levar isso ao 
conhecimento do ministério Público de nossa cidade, que estou 
alertando como membro desta Casa, agora se esta casa q11iser 
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continuar e deliberar e votar e tentar colocar em votação fiquem a 
vontade, eu estou dizendo que estou aqui de pose do inciso IX do artigo 
37 da Constituição federal, mas o senhor pode proceder com a votação 
que o senhor queira fazer. Em seguida o Senhor Presidente Ricardo 
Barbosa disse que mas por uma questão de urgência do projeto, caso 
haja algum entendimento no que se refere ao que vocês vão buscar e se 
houver alguma coisa errado esta Casa também irá consertar, portanto 
vamos colocar a Vista em Votação, os que aprovam permaneçam 
sentados, os que discordam pela Vista fiquem de pé, na ocasião 
levantaram os vereadores Genildo Machado, Fábio Miranda, Reginaldo 
Costa, Gilberto Monteiro, Leonardo Barbosa e Alcides Nascimento. Na 
ocasião o vereador Genildo Machado disse que o senhor presidente foi 
claro, que nós vencemos com seis (06) votos. Na ocasião o Senhor 
Presidente Ricardo Barbosa disse que o nobre vereador Genildo não 
entendeu. Em seguida o vereador Genildo Machado disse que seis (06) 
colegas ficaram de pé, três desse lado e três do lado da bancada da 
situação, quem levantou foi o vereador Leonardo, o vereador Gilberto e 
o vereador Alcides, seis colegas se levantaram, seis colegas estão 
respeitando a Constituição desse País. Em seguida por uma questão de 
ordem usou a tribuna o vereador Antonio Barros (Manga) para dizer 
que se a bancada tem dúvida do que o senhor presidente falou coloca￾se em votação novamente, vossa excelência tem a determinação de 
colocar em votação novamente. Em seguida o vereador Genildo 
Machado disse que o vereador Leopoldo conhece o Regimento desta 
casa, o senhor foi testemunha que seis vereadores levantaram me 
concedendo vista baseado na constituição federal, vereador Leopoldo, o 
senhor como vereador também experiente nesta casa comunique . Na 
ocasião o Senhor Presidente Ricardo Barbosa disse que crer que no 
Regimento Interno isso é omisso, nós vamos colocar em votação 
novamente. Em seguida o vereador Genildo Machado disse que não 
queria mais perder os seus vinte minutos novamente, aos colegas isso 
aqui é uma Casa de respeito, é uma sessão aberta, toas às pessoas 
viram senhor presidente seis vereadores votaram, isso aqui está virando 
brincadeira de criança, eu queria não precisar, nós somos três poderes, 
executivo, legislativo e judiciário, a gente só aciona o judiciário quando 
está havendo desrespeito a lei, na verdade agora não se em mais 
desrespeito só à pessoa h11roaoa nesta Casa, tem desrespeito ao 
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Regimento Interno desta Casa, eu vou ter que arrolar amanhã 
testemunhas, eu quero saber quem pode ir ao Ministério Público comigo 
amanhã para que a gente possa ver isso, o direito foi dado aqui, que eu 
pedi um direito de vista por vinte e quatro horas, seis colegas 
vereadores permitiram o direito de vista. Na ocasião o Senhor 
Presidente vereador Ricardo Barbosa disse que houve um equivoco, 
que nós vamos colocar mais uma vez em votação. Em seguida o 
vereador Genildo Machado disse que queria conclamar os vereadores 
porque acho que vamos ter que iniciar uma greve de fome aqui nesta 
Casa, eu queria conclamar os colegas que a partir de hoje não se 
apague as lâmpadas desta casa, a gente vai sentar aqui no meio desse 
salão e os direitos do Regimento Interno desta Casa terão que ser 
respeitado, eu quero não ter que pedir isso porque se não for dado o 
meu direito, porque todo mundo aqui é testemunha, isso é uma ofensa 
ao Regimento Interno desta Casa e eu quero dizer que não mais 
sairemos desta casa, vamos chamar a imprensa aqui nesta Casa e 
vamos pedir um direito nosso. Na ocasião o Senhor Presidente vereador 
Ricardo Barbosa disse que o vereador Genildo antes de iniciar a 
votação vossa excelência se manifestou. Que nós vamos colocar 
novamente a vista do vereador Genildo Machado em Votação, os 
vereadores que concordam com a vista fiquem sentados, os vereadores 
que discordam com a vista fiquem em pé, na ocasião levantaram os 
vereadores José Leopoldo, Gilberto Monteiro, Leonardo Barbosa, 
Alcides Nascimento e Antonio Barros - ficaram sentados os vereadores; 
Genildo Machado, Fábio Miranda e Reginaldo éosta - onde foi Negado 
o Pedido de Vista por 5x3. Em seguida o vereador José Leopoldo disse 
que a gente tem que respeitar a fala dos vereadores e de todas as 
pessoas, mas quem é o Presidente desta casa é o vereador Ricardo 
Sátiro, quando o vereador Genildo se manifesta, como o vereador Fábio 
Pereira, como o vereador Reginaldo ou qualquer outro vereador vossa 
excelência tem que escutar, agora como Presidente da Casa vossa 
excelência só escuta os vereadores durante a deliberação. Em seguida 
por uma questão de ordem usou a tribuna o vereador Reginaldo Costa 
para dizer que gostaria até de parabenizar o vereador Leopoldo por ter 
indagado isso ao senhor, sabemos que quem manda aqui é o senhor, o 
senhor é quem manda, eu queria que o senhor analisasse já que votou 
novamente e11 peço vista para analisar melhor o projeto Na ocasião o 
Rua Doutor Joaquim Nabuco, 208, Centro, CEP 54730-970, São Lourenço da Mata, Pernambuco 
CNPJ l l .480.878/000 l-98 - Tcl. (8 l) 3525-0722 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
LOU ENÇO D 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
CNP.l 1 l.480.878/l000-98 
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senhor presidente vereador Ricardo Barbosa disse que a vista não vai 
puder ser concedida. Na ocasião o vereador Reginaldo Costa disse 
que respeita o presidente para que ele lhe respeite também, vossa 
excelência não estar me dando o direito de vista, que fique certo uma 
coisa, nada contra ao presidente da Casa. Em seguida o Senhor 
Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. Reaberta a reunião 
pelo senhor presidente, o vereador Reginaldo Costa disse que nesta 
Casa nunca houve isso, que participei sempre das reuniões desde 1998 
e nunca vi nesta Casa um pedido de vista ser negado. Em seguida o 
Senhor Presidente vereador Ricardo Barbosa disse que o Projeto já foi 
diséutido, o projeto já foi pedido vista pelo nobre vereador Genildo 
Machado, foi cedido à · vista ao vereador, nós aqui colocamos em 
votação mais uma vez, então tudo isso está desencadeando um mal 
estar para com a Casa e para com os vereadores. Na ocasião o 
vereador Reginaldo Costa solicitou da presidência cinco minutos para a 
oposição, no que foi concedido pelo senhor presidente. Reaberta a 
reunião o senhor presidente vereador Ricardo Barbosa disse que foi 
concedido ao nobre vereador Reginaldo Costa cinco minutos de pausa 
às dezenove horas e trinta minutos, já são dezenove horas e quarenta 
minutos, que estar reaberta a sessão e que vamos colocar o Pedido de 
Vista do vereador Reginaldo Costa em Votação, os vereadores que 
concordam com a vista do vereador Reginaldo Costa fiquem sentados, 
os vereadores que discordam fiquem de pé - Negado o Pedido de Vista 
por Unanimidade dos presentes. Em seguida por uma questão de ordem 
usou a tribuna o vereador José Leopoldo que solicitou a presidência 
que conste em Ata que os vereadores Genildo machado, Reginaldo 
Costa e Fábio Pereira se retiraram da sessão, no que o Senhor 
Presidente pediu a secretária executiva que constasse em Ata as 
ausências dos vereadores Genildo Machado, Fábio Pereira e Reginaldo 
Costa. Em seguida por uma questão de ordem usou a tribuna o 
vereador Antonio Barros (Manga) disse que é importante que se 
registre em Ata que foi pedido um tempo de cinco minutos pelo vereador 
Reginaldo Costa. Em seguida o Senhor Presidente colocou em 1 ª 
Votação o Projeto de Lei Nº 002/2009 - Ementa: Disciplina, no âmbito 
do Poder Executivo, a contratação de Pessoal Temporário e dá outras 
providências - Aprovado por Unanimidade dos presentes. Solicitad~ 
Dispensa de Interstício pelo vereador I eonardo Barbosa, no q11e foi 
Rua Doutor Joaquim Nabuco, 208, Centro, CEP 54730-970, São Lourenço da Mata, Pernambuco 
CNPJ l l .480.878/0001-98 - Te\. (8 l) 3525-0722 
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LOURENÇO D 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
CNP.l 11.480.878/l000-98 
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concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo 
quem queira discutir - em 2ª votação - aprovado por unanimidade dos 
presentes o Projeto de Lei 002/2009. Em seguida o Senhor Presidente 
· colocou em 1 ª discussão o Projeto de Lei nº 004/2009 - Ementa: 
Concede Pensão Especial à servidora Nilvia Maria Alves de Queiroz, 
portadora de doença grave e incapacidade absoluta, definida em lei, e 
dá outras providências - em 1 ª discussão - não havendo quem queira 
discutir - em 1 ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes. 
Solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador Gilberto Monteiro, no 
que foi concedido pela presidência - em 2ª discussão - não havendo 
quem queira discutir - em 2ª votação - aprovado por unanimidade dos 
presentes. Em seguida o Senhor Presidente colocou em 1 ª discussão o 
Projeto de Lei nº 005/2009 - Ementa: Dispõe sobre o repasse mensal de 
quantia à Associação dos Catadores da Dignidade de São Lourenço da 
Mata - CADRECICLA, na forma que indica e dá outras providências - 
em 1 ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - 
aprovado por unanimidade dos presentes. Solicitado Dispensa de 
Interstício pelo vereador Antonio Barros, no que foi concedido pela 
presidência - em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir=- em 
2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida o 
Senhor Presidente colocou em Discussão a Emenda Modificativa ao 
Regimento Interno Nº 01/2009 de autoria do vereador Antonio Barros 
(Manga) onde usou a tribuna o vereador José Leopoldo para solicitar do 
autor da Emenda que retire da pauta da reunião pois se trata de uma 
alteração no Regimento Interno e na Lei orgânica e que são matérias de 
dois terços. No que foi retirado as Emendas de pauta pelo senhor 
presidente. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão e 
votação os seguintes requerimentos: Requerimento Nº 030/2009 de 
autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Assunto 
Desapropriação do antigo Shopping Timbí para que seja construído um 
Pólo de Cursos Profissionalizantes - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em Votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes. Requerimento Nº 031/2009 de autoria do vereador Antonio 
Barros (Manga) - Assunto - Construção de uma Praça na Rua Tomas 
Jobson, na entrada do residencial Tiúma - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em Votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; e Requerimento Nº 032/2009 de a11taria da vereador Antonio 
Rua Doutor Joaquim Nabuco, 208, Centro, CEP 54730·970, S,1o Lourenço da Mata, Pernambuco 
. CNPJ l l.480.878/0001-98 · Tel. (81) 3525-0722 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
LOURENÇ 
Casa Vereador .Iair Pereira de Oliveira 
CNP J 11.480.878/1000-98 
Barros (Manga) - Assunto - Desapropriação de um terreno na PE-05 
para que a prefeitura faça um convênio com a Caixa Econômica Federal 
com a finalidade de construir casas populares par atender 
exclusivamente pessoas de baixa renda - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em Votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes. Não havendo, mas nada a tratar o Senhor Presidente deu por 
encerrada a reunião marcando a próxima para dia 19/02, às 17:00h. No 
que Eu, Glória Rejane de Moura digitei a presente Ata que dato e 
assino. São Lourenço da Mata, 18 de fevereiro de 2009. 
RICARDO JOS)!'BARBOSA CAMELO 
RJiESIDENTE 
O DONASCIMENTO 
RETÁRIO 
Rua Doutor Joaquim Nabuco, 208, Centro, CEP 54730-970, São Lourenço da Mata, Pernambuco. 
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