sessao nº 29

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos dezenove (19) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (2021), 
às nove horas (09h00minh), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no prédio nº 
208, situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal 
de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima referenciada, sobre a 
Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos, com o comparecimento 
dos seguintes vereadores: Arllan Dourado Gomes da Silva, João Pessoa da Silva 
Filho, José Roberto da Silva, Luciano Brito da Silva, Valdemir dos Santos Carneiro, 
Maely Bartolomeu de França, Ailton Serafim de Vasconcelos, Waldy Williamy 
Santos da Silva, Fábio Santos de Miranda, Swamy Marques de Lira, Luciano 
Francisco do Nascimento, José Salvador de Souza e Rinaldo Alves de Moura. 
Deixou de comparecer o vereador Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte. Em seguida 
o senhor presidente saudou os vereadores: vereador João Pessoa, Deto de Lages, 
vereador Queu, vereador Gordo de Lages, vereador Alves Rodoviário, vereador 
Luciano do cruzeiro, vereadora Swamy do queijo, vereador Arllan Dourado, 
vereador Salvador, vereador Alemão do Pixete, vereador Cuscuz do povo e 
vereador Vavá do povo. Saudou a todos os internautas que estão acompanhando a 
nossa quarta reunião ordinária do mês de agosto. Em seguida o senhor presidente 
leu o Salmo 23, que diz: "O Senhor é o meu Pastor e nada nos faltará". Com essas 
palavras o senhor presidente declarou aberta os trabalhos da presente reunião 
proferindo a seguinte frase: "INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS; ROGANDO 
À PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE". Em seguida o 
senhor presidente convidou 2º secretário vereador João Pessoa para fazer a leitura 
da Ata da reunião anterior, onde o mesmo saudou o senhor presidente, saudou os 
nobres colegas vereadores, senhores e senhoras internautas o meu bom dia e que 
Deus abençoe a cada um. Em seguida o 2° secretário fez a leitura da Ata da 
reunião anterior. Concluída a leitura da Ata o senhor presidente colocou a mesma - 
em discussão - não havendo quem queira discutir colocou a mesma - em votação 
- onde foi Aprovada por Unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor 
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vereadores. Em nome do vereador Salvador saudou a todos seus pares. Um bom · dia especial a todos àqueles que nos acompanham pelas redes sociais e que Deus 
continue nos abençoando. Em seguida o 1° secretário deu inicio a leitura do 
Expediente onde constou da leitura dos seguintes documentos: leu o Projeto de 
Lei Nº 052/2021 de autoria do vereador Maely Bartolomeu de França (Queu), 
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partido PRB - Ementa: Institui o Programa de Acompanhamento, Aconselhamento 
Genético Preventivo e Assistência Médica Integral às Pessoas Portadoras de Traço 
Falciforme e de Anemia Falciforme e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 
041/2021 oriundo do poder executivo - Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a 
elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências; 
Projeto de Lei Nº 053/2021 de autoria do vereador Maely Bartolomeu de França 
(Queu), partido PRB - Ementa: Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito 
do Município de São Lourenço da Mata; Projeto de Lei Nº 054/2021 de autoria da 
vereadora Swamy Marques de Lira (Swamy do queijo), partido PROS - Ementa: 
Dispõe sobre medidas de incentivo ao Aleitamento materno no município de São 
Lourenço da Mata - PE, revogando a Lei Municipal Nº 2.260/2009, e dá outras 
r"'\ providências; Projeto de Lei Nº 055/2021 de autoria do vereador Leonardo 
Barbosa dos Santos, partido PSB - Ementa: Dispõe sobre a criação da Corrida 
pela Vida em São Lourenço da Mata; Projeto de Lei Nº 057/2021 oriundo do poder 
executivo municipal - Ementa: Institui o Auxílio para Agremiações Esportivas 
participantes da Copa Pau-Brasil, e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 
058/2021 oriundo do poder executivo municipal - Ementa: Cria o Conselho 
Municipal da Cidadania LGBT de São Lourenço da Mata e dá outras providências. 
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31concluída a leitura do Expediente o Senhor Presidente passou para o Grande 
Expediente, onde convidou para fazer uso da tribuna usando o tempo de 
Liderança da bancada da oposição o vereador Wlady William {Vavá do povo) - 
Bom dia senhor presidente. Em nome do vereador João Pessoa saldou todos os 
meus pares. Em nome da vereadora Swamy saúdo todas as mulheres aqui 
presentes nessa Casa. Um bom dia especial todos os internautas. Senhor 
Presidente, quero começar a minha fala agradecendo pela reivindicação que eu fiz 
aqui na última sessão sobre o concerto daquele buraco daquela cratera que se 
abriu ali em Penedo, na Avenida Belmiro Correia onde eu já passei por lá ontem e 
hoje, tem uma equipe lá trabalhando. Creio que vai ser concluída até amanhã como 
o líder do governo falou o vereador João Pessoa disse que até a sexta-feira estaria 
pronto e pelo andar da conclusão das obras eu também creio que amanhã esteja 
pronto. Então quero agradecer aqui ao Secretário de Infraestrutura por atender de 
imediato essa necessidade. Quero voltar aqui ao assunto também que eu # 
questionei aqui na sessão passada sobre os Kits Merenda, onde o vereador João 
Pessoa líder do governo ele falou aqui que a Secretaria de Educação está 
planejando para quando voltar às aulas vai voltar uma merenda de qualidade, de 
boa qualidade, vai ser implantado nas escolas, isso é muito bom e é um direito dos 
alunos, é um dever nosso como administradores, como legisladores cobrar para 
que seja realmente de boa qualidade. Mas o teu reivindiquei vereador do João 
Pessoa é a gente está acabando mês oito, indo para o mês nove e a secretaria de 
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educação só distribuir dois meses. O que eu questionei são os outros seis meses 
que essas crianças ficaram desassistidas. O que eu vim aqui questionar é isso 
porque a gente está no mês oito, acabando mês oito, e só foram distribuídos dois 
meses. E torna a dizer, a verba está lá, o Fundeb repassou, esses Kits eram para 
ser entregue todos os meses, e só distribuíram dois meses. Então fico muito 
contente do fundo do meu coração que será dado uma merenda de boa qualidade 
que é obrigação. Mas o que eu cobro aqui é os meses que não foram assistidas, 
essas crianças estão desassistidas, esses alunos estão desassistidos. O que eu 
vim comprar aqui é isso, é o direito do estudante, porque se tem recurso e o aluno 
tem direito porque não está sendo executado. Então eu vim cobrar a essa Casa foi 
isso, essa defasagem da entrega dos Kits isso é que eu vim cobrar. Outro assunto 
também Presidente, que tem que ser apurado, circula em redes sociais um Áudio 
de uma funcionária da prefeitura, onde ela fala que conseguiu uma vaga de 
professor, para uma certa pessoa. Então eu gostaria que a Prefeitura, a Secretaria 
de Educação esclarecesse a população de São Lourenço, principalmente aos 
professores como é que está sendo feito essa Seleção Simplificada. Como é que 
uma funcionária do município está escolhendo professores para trabalhar? Então 
não é uma Seleção Simplificada, é figurinha carimbada, isso é grave. E eu estou de 
posse do Áudio, vou apurar, se for o caso, a gente vai entrar no Ministério Público. 
Desse jeito a Seleção Simplificada perde a credibilidade. Então aquelas pessoas, 
os profissionais se dispuseram a participar dessa seleção simplificada se isso 
realmente aconteceu eles foram lesados. Como é que pode uma funcionária tornar 
público que já selecionou um professor para trabalhar, já falou com alguém e que 
estava tudo certo. Então presidente minhas reivindicações na manhã de hoje são 
essa. Peço a vossa excelência que apure esses fatos para nós podemos trazer 
aqui a verdade para o povo São Lourenço da Mata, a verdade para a população. E 
se isso realmente aconteceu tem que tomar as providências cabíveis presidente. 
Muito obrigado. Em seguida o senhor presidente vereador Leonardo Barbosa - Eu 
estava acabando de falar com o Secretário de Educação a respeito dos Kits escolares. Se 
você for analisar o que o governo federal ele repassa para as prefeituras é muito irrisório o 
valor que dar para fazer a compra dos kits escolares, por exemplo, vamos fazer uma conta 
bem simples agora, se você for analisar o Governo Federal ele passa cerca de R$ 
100.000,00 (cem mil reais) comprar alimentação, os Kitis escolares escolar é novecentos 
para cada entrega de kits, dá um total de Um milhão e oitocentos mil. Se você for fazer as 
contas, praticamente o recurso é próprio, o recurso foi próprio do município. O município foi 
e eu não quero politizar, o município foi pego com vários problemas como vocês sabem. 
Então e o prefeito tinha dito nós vamos enxugar aqui para que possamos atender, mas 
hoje é nós temos como garantia era apenas duas vezes das entregas desses kits. Porque 
se for analisar o que o município pegou com folhas atrasada para botar em dias. Só de 
uma vez só em fevereiro foi o governo federal segurou a Previdência Um milhão e 
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setecentos mil reais em fevereiro, quando foi em março mais setecentos mil. Então não 
tem governo que consiga se controlar como um município como São Lourenço da Mata 
que praticamente viro do FPM, não tem quase outra fonte de renda, então a gente tem 
essa esses problemas é toda aí para fazer uma equação. No sentido do Áudio da 
funcionária, eu acho que todo mundo aqui conhece o folclore da funcionária, acho que todo 
mundo aqui conhece. O secretário acabou de dizer, ela nunca ligou para mim, ela nunca 
teve contato comigo me pedindo isso e se quiser meu telefone quebra de sigilo telefone 
para ver o que foi o telefone que ela me deu me pedindo isso. Por certo a pessoa se 
passou, foi classificada e para se gabar ela foi e disse que foi ela que falou para se gabar 
para ganhar o prestígio. Agora que isso deve ser esclarecido, deve. Eu acho que deve 
chamar ela para conversar, até se possível até a prefeitura tomar as providências, porque 
tem que se tomar mesmo, porque não pode, você está usando, dizer eu falei, eu telefonei. 
Vereador o senhor certo, sua cobrança é legal, é legítima. Agora da forma que se foi feito, 
jogar um trabalho de uma equipe todo no lixo. Então essa cobrança é legítima. Chamar o 
prefeito fazer uma comissão, chamar ela, e se possível, eu não sei, tomar as providência 
necessária, que seja tomada pela administração pública. Em seguida o senhor presidente 
convidou para fazer uso da tribuna usando o tempo de líder do Governo o vereador João 
Pessoa - Senhor presidente, nobres colegas. As questões que foram aqui levantadas 
eram preciso ser levantadas porque uma coisa que essa Casa precisa sempre prezar é a 
transparência das informações para as pessoas que lhe é de direito, ou seja, a população 
de São Lourenço da Mata. E o nobre vereador Vavá citou aqui mais uma vez as questões 
do Kit Merenda, é uma necessidade, é um direito, ninguém vai fugir disso, ninguém vai 
fugir disso, há uma necessidade. Mas o nobre colega estava presente na reunião quando o 
Executivo Municipal expôs de forma muito clara e transparente a questão do aperto do 
orçamento, de quê com o orçamento que o município dispunha só daria para se arcar dois 
meses de Kits. E aí o nome colega citou aqui a verba do Fundeb e é preciso deixar claro 
uma coisa, Verba do Fundeb é verba carimbada, não pode ser destinada, nem para 
fardamento, nem para Kits, nem para merenda, Verba de Fundeb é verba carimbada, não 
se pode ser destinada para essas questões. Então é preciso ter o conhecimento, até para 
se cobrar. Por isso que, por isso que o Orçamento que o município dispunha era de 
apenas dois meses de Kit. E hoje se há uma exigência do Executivo, torno a repetir, para 
que na volta às aulas essa merenda seja de total qualidade para poder atender as crianças 
da rede municipal de precisão da merenda de qualidade, necessidade e direito essa que 
não vivíamos em outras gestões, que nem merenda tinha nas escolas. Então essa é uma 
exigência prudente e correta e que será implantada nas escolas do Município de São 
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população tem visto todo esse trabalho e toda essa dedicação não só do executivo 
municipal, mas também dessa Casa Legislativa que está unida trabalhando em favor da 
nossa população~ Não havendo mais nenhum vereador para fazer uso da tribuna o \_ 
senhor presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde passou para as ~ 
Comissões para as devidas prov8idências os Projetos de Lei Nºs 052/2021; 
053/2021; 054/2021; 055/2021; 057/2021 e 058/2021. Em seguida o senhor 
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presidente solicitou das Comissões que se tiverem Pareceres a ser lidos façam 
nesse momento, onde na ocasião os vereadores: Maely Bartolomeu (Queu}, 
membro da Comissão de Finanças e Orçamento e o vereador João Pessoa, 
membro da Comissão de Justiça e Redação leram e entregou a Mesa Diretora 
respectivos pareceres referentes aos Projetos de Lei Nºs 039/2021; 042/2021; 
043/2021; 044/2021; 045/2021; 046/2021; 047/2021; 048/2021; 049/2021 e 
050/2021 ; bem como dos Projetos de Resoluções Nºs 767 /2021 e 768/2021, onde 
opinam pelas suas tramitações em plenário sem nenhum reparo a fazer no âmbito 
das respectivas comissões. ~Em seguida o senhor Presidente colocou em 
discussão, votação ou rejeição os seguintes Projetos de Lei; Proieto de Lei Nº 
039/2021 de autoria do vereador Maely Bartolomeu (Queu)- Ementa: Dispõe sobre 
a sinalização com placas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, na zona 
rural do município de São Lourenço da Mata - em 1 ª discussão - não havendo 
quem queira discutir - em 1ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador Vavá do povo, no que foi 
concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira 
discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Proieto de 
Lei Nº 042/2021 de autoria do vereador Leonardo Barbosa, subscritos por todos os 
vereadores- Ementa: Denomina a Praça localizada embaixo do viaduto desta 
cidade de "Praça Clóvis Ferreira da Silva·, e dá outras providências - em 1ª 
discussão - não havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador 
Gordo de Lages, no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - 
usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa; não havendo mais quem queira 
discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Proieto de 
Lei Nº 043/2021 de autoria do vereador Leonardo Barbosa, partido PSB - Ementa: 
Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes ao serviço de 
assistência médica de urgência SAMU 192. - em 1ª discussão - não havendo 
quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Solicitado Dispensa de Interstício pela vereadora Swamy do queijo, no que foi 
concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira 
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Estabelece à realização de exame de corpo de delito em unidade de saúde do 
município, quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar 
contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com 
deficiência e dá outras providências - em 1 ª discussão - usou a tribuna o vereador 
Arllan Dourado - Senhor presidente, nobres vereadores. Esse projeto aqui eu 
acredito que seja um dos mais importantes que já entrou nessa Casa e entre outros 
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que virão. Hoje sabemos das dificuldades das mulheres, crianças, adolescentes e 
idosos vítimas de violência principalmente doméstica. Na Delegacia de Camaragibe 
hoje onde funciona o plantão que abrange em São Lourenço e Camaragibe são 
inúmeros casos, isso durante o dia, durante a noite e muitas vezes durante a 
madrugada final de semana a coisa se agrava. E quando essa mulher chega, esse 
idoso chega, o adolescente e a pessoa com deficiência na delegacia é emitida 
Ofício, esse Ofício encaminha a mulher ou qualquer dia que seja até o IML para 
realizar um exame e corpo delito. Muitas cidades principalmente no interior ela não 
tem IML e onde é feito esse exame corpo delito no próprio hospital, diminuindo a 
dificuldade de locomoção de custos. Muitas pessoas quando chegam na delegacia 
de Camaragibe, no plantão ou até aqui mesmo na Delegacia de São Lourenço é 
até dificuldade ir até o IML, não sabe onde é, não tem o dinheiro para se deslocar, 
muitas vezes três, quatro horas da manhã não tem um ônibus, o transporte, o difícil 
acesso e o que que acontece deixam de ir, o caso deixa de ser solucionado e não 
é u, dois ou três não, são vários e ai eu pergunto e por que na cidade o próprio 
Hospital poder fazer exame de corpo delito. No momento que você recebe ofício da 
delegacia, você se deslocar até o Hospital Petronila Campos e faz seu exame de 
corpo delito. Qualquer médico ele é apto a atestar você, se, você está lesionado, 
você está com uma lesão corporal. Nessa Cláusula a gente no momento eu tinha 
colocado um artigo que incluía as mulheres vítimas de violência sexual também, 
mas só que o exame sexológico ele é mais complexo, então quando você vai no 
IML se dispõe de assistência psicológica, assistência médica especializada e de lá 
ele caminha você a hospitais que têm uma estrutura para você tomar um coquetel, 
tomar uma vacina, uma medicação então a gente tirou esse artigo do projeto de lei 
porque é uma coisa mais complexa, então não Recife o IML pega mais estrutura. 
Eu estive esses dias em Gravatá, na Delegacia de Gravatá para ver como é que 
funcionava isso, a gente fez até um flagrante lá e lá a gente pegou foi conduzir os 
pessoal até o Hospital de Gravatá e lá mesmo médico já tem um modelo de ofício 
que também eu já testou com ele é de terá que se enquadrar dentro do município ir 
lá a delegacia o próprio delegado ele institui aquele ofício que se desloca até o 
hospital local. E nós colocamos o médico para fazer o atendimento preferencial, 
dando o que, atestando se a pessoa este realmente vítima agressão, isso dá até 
celeridade ao processo, devido a vários casos que a região metropolitana e capital 
isso incha o IML. Então são muito caso, tem casos ai que esperam 3 meses para 
chegar o laudo para dar solução ao caso e quando você faz no hospital a gente 
pode fazer e estamos organizando um final de semana, manda um agente 
administrativo da delegacia ele vem e recolhe esses laudos e anexos ao processo 
que é encaminhado ao Fórum. Vou essa semana que vem também conversar com 
a Juíza da Vara das Mulheres que fica no Fórum de Camaragibe, para dar uma 
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celeridade a isso também. Pegar até opinião como pode ser feita a parte 
burocrática, que a parte organizacional na questão do projeto de lei acredito que 
esteja bem elaborado. Eu queria agradecer sobre esse projeto a Coordenadora da 
Mulher, Monalisa Pinheiro que eu passei um certo tempo com ela organizando isso. 
Agradecer também ao Prefeito Vinicius Labanca que deu total apoio, antes de 
colocar esse projeto eu fui até o Executivo conversei, mostrei, expliquei a situação 
e ele deu o total credibilidade o aval a Monalisa que me atendeu na Diretoria da 
Mulher várias vezes, não só foi uma e com ela junto a gente vai editando o projeto, 
tirando algo que não seria notório e colocando as partes mais importantes. Então o 
que acontece esse Projeto visa diminuir justamente essa dificuldade, diminuir esse 
sofrimento da mulher vítima de Violência doméstica. E tenho certeza que vai ser 
um benefício para nossa população que ao invés de sair daqui para ir para Recife 
fazer exame corpo delito no próprio hospital ela poderia fazer isso. Muito obrigado 
a todos e que Deus continue nos abençoando. Ainda em 1ª discussão o Projeto de 
Lei nº 044/2021. Não havendo mais quem queira discutir - em 1ª votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Solicitado Dispensa de Interstício pelo 
vereador Deto de Lages, no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª 
discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Nº 045/2021 de autoria do vereador 
João Pessoa, partido PSD - Ementa: Institui a Campanha "Junho Violeta", em 
alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no 
âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências - em 1 ª 
discussão - não havendo mais quem queira discutir - em 1ª votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador 
Salvador, no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Projeto de Lei Nº 046/2021 de autoria do vereador João Pessoa, 
partido PSD - Ementa: Institui no Município de São Lourenço da Mata o mês "Maio 
Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e 
adolescentes - em 1 ª discussão - usou a tribuna o vereador João Pessoa - 
Senhor presidente, nobres colegas vereadores. Como já é do conhecimento dos 
nobres colegas a gente mantém um projeto social que atende a várias /f 
comunidades do Município de São Lourenço da Mata. E está ficando corriqueiro, 
algumas casas que a gente entra para prestar as ações, relatos de mães, que nos 
informam sobre violência sexual sofrida por filha, por filho, às vezes através do pai, 
de algum tio, de algum vizinho, e esses relatos tem chegado com muita frequência 
ao nosso projeto e obviamente a gente direciona essas mães para os órgãos do 
município que tratam sobre essa questão. E aí devido a isso a gente está aqui 
apresentando esse projeto de lei aqui para ser votado e se Deus quiser sancionado 
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para que se crie no município um mês dedicado a esse enfrentamento contra a 
violência sexual de crianças e adolescentes no nosso município. E aqui eu venho 
pedir aprovação dos meus pares para que esse projeto vire Lei e que as nossas 
crianças, adolescentes e mães tenham mais uma via de socorro amparado, além 
das leis federais e estaduais, encontre amparo também numa lei municipal - Ainda 
em 1ª discussão. Não havendo mais quem queira discutir - em 1ª votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Solicitado Dispensa de Interstício pelo 
vereador Arllan Dourado, no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª 
discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Nº 047/2021 de autoria do vereador 
João Pessoa, partido PSD - Ementa: Institui a campanha "Setembro Verde", 
dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência no município de São 
Lourenço da Mata - em 1ª discussão - não havendo mais quem queira discutir - 
em 1ª votação -Aprovado por Unanimidade dos presentes; Solicitado Dispensa de 
Interstício pelo vereador Fabinho Pereira, no que foi concedido pelo senhor 
presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação 
- Aprovado por Unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Nº 048/2021 de 
autoria do vereador João Pessoa, partido PSD - Ementa: Dispõe sobre a 
Implementação do "Programa Educacional para a Prática de Educação Física 
Adaptada para Estudantes com Deficiência" - em 1 ª discussão - não havendo 
mais quem queira discutir - em 1ª votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador Vavá do povo, no que 
foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem 
queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Projeto de Lei Nº 049/2021 de autoria do vereador João Pessoa, partido PSD - 
Ementa: Institui a campanha "Abril Laranja" de prevenção da crueldade contra os 
animais no Município de São Lourenço da Mata e da outras Providencias - em 1 ª 
discussão - não havendo mais quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador 
Vavá do povo, no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - 
não havendo quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade 
• dos presentes; Projeto de Lei Nº 050/2021 oriundo do Poder Executivo - Ementa: 
Revoga Integralmente a Lei Municipal 2.825/2021 - em 1ª discussão - não havendo 
mais quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador Luciano do Cruzeiro, no 
que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem 
queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Projeto de Resolução Nº 767/2021 - de autoria dos vereadores: vereador 
Leonardo Barbosa, vereador Ailton Serafim (Cuscuz do Povo), vereador Arllan 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Dourado; vereador Fábio Santos Miranda, vereador Gilberto Monteiro, vereador 
João Pessoa, vereador José Roberto, vereador José Salvador, vereador Luciano 
Brito, vereador Luciano do Cruzeiro, vereador Maely Bartolomeu, vereador 
Reinaldo Alves, vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo) vereador Valdemir 
dos Santos (Alemão do Pixete) e vereador Wlady William (Vavá do povo) - Ementa: 
Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos 
parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata - em 
discussão - o Senhor Presidente vereador Leonardo Barbosa - Esse Projeto de 
Resolução minha gente, a gente está implantando a transmissão para inclusão das 
nossas sessões com aquelas pessoas que passam através de sinais de Libras. 
Então nós vamos implantar aqui, nós vamos ter uma pessoa sendo filmado e 
passando para a página da Câmara tudo que está havendo aqui para àquelas 
pessoas que precisam dos sinais e em casa está sabendo o que está ocorrendo 
aqui na Câmara, haja vista que isso já é uma Lei Federal e a gente só está 
adequando a Casa a Lei Federal. Não havendo mais quem queira discutir - em 
votação o Projeto de Resolução nº 767/2021 - Aprovado por unanimidade dos 
presentes; e Projeto De Resolução Nº 768/2021 de autoria do vereador Arllan 
Dourado, partido PSB - Ementa: Concede Título de Cidadã Honorífica do 
Município de São Lourenço da Mata a Jornalista, Simone Fernanda Moraes dos 
Santos - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por unanimidade dos presentes~Não tenho mais nada a tratar o senhor 
presidente deu por encerrada a presente reunião, marcando a próxima para o dia 
25/08, às 09h00min aqui no plenário desta Casa. Muito obrigado e que Deus 
conti~ ab~çoando a todos nós. No que Eu, Glória Rejane de Moura, secretária, 
digite[i a 'pre~e},te Ata, que dato e assino. São Lourenço da Mata, 19 de agosto de 
2021. 
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Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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