sessao nº 30

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRÍA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um 
(2021 ), às nove horas (09hOOminh), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no 
prédio nº 208, situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara 
Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima referenciada, 
sobre a Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos, com o 
comparecimento dos seguintes vereadores: Arllan Dourado Gomes da Silva, João 
Pessoa da Silva Filho, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, Luciano Brito da Silva, 
José Roberto da Silva, Valdemir dos Santos Carneiro, Maely Bartolomeu de 
França, Ailton Serafim de Vasconcelos, Waldy Williamy Santos da Silva, Fábio 
Santos de Miranda, Swamy Marques de Lira, Luciano Francisco do Nascimento, 
José Salvador de Souza e Rinaldo Alves de Moura. Saudou a todos os internautas 
que estão acompanhando a nossa quinta reunião ordinária do mês de agosto. Em 
seguida o senhor presidente saudou os vereadores: vereador João Pessoa, Vavá 
do povo, Gilberto Monteiro, Deto de Lages, vereador Queu, vereador Alves 
Rodoviário, vereador Luciano do cruzeiro, vereador Cuscuz do povo, vereadora 
Swamy do queijo, vereador Arllan Dourado, vereador Salvador, vereador Alemão 
do Pixete, vereador Salvador e vereador Fabinho Pereira. Saudou a Coordenadora 
do Legislativo, Karla Rúbia, em nome dela saudou a todos os funcionários da Casa. 
Em seguida o senhor presidente leu o Salmo XVI, versos 1, que diz: "Guarda-me oh 
Deus porque em ti confio". Com essas palavras o senhor presidente declarou 
aberta os trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase: "INICIAMOS 
OS NOSSOS TRABALHOS; ROGANDO À PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS 
ABENÇOE E INSPIRE". Em seguida o senhor presidente convidou 2º secretário 
vereador João Pessoa para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, onde o 
mesmo saudou o senhor presidente, saudou os nobres colegas vereadores, 
senhores e senhoras internautas o meu bom dia e que Deus abençoe a todos. Em 
seguida o 2° secretário fez a leitura da Ata da reunião anterior. Concluída a leitura 
da Ata o senhor presidente colocou a mesma - em discussão - não havendo quem 
queira discutir colocou a mesma - em votação - onde foi Aprovada por 
Unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente convidou vereador o 
1 ° secretário vereador Arllan Dourado, para fazer a leitura do Expediente, onde o 
mesmo saudou o senhor presidente, nobres vereadores. Em nome da vereadora 
Swamy saudou a todos seus pares. Um bom dia especial a todos àqueles que nos 
acompanham pelas redes sociais e que Deus continue nos abençoando. Em 
seguida o 1º secretário deu inicio a leitura do Expediente onde constou da leitura 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 • Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001·98 
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dos seguintes documentos: leu o Projeto de Lei Nº 059/2021 de autoria do 
vereador Leonardo Babosa dos Santos, partido PSB - Ementa: Reconhece as 
práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, 
sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio 
público e de embelezar a paisagem urbana; e leu os Requerimentos 818/2021 à 
848/2021. Concluída a leitura do Expediente o Senhor Presidente convidou a todos 
os vereadores para fazer Um Minuto de Silêncio pelo falecimento do irmão do ex￾vereador Celso Luiz, senhor Marcelo, uma pessoa extremamente do bem, tinha 
amizade com todos os vereadores, com a população, onde morava, convivia na 
Igreja Batista Missionária, e teve uma morte súbita e a gente vai fazer Um Minuto 
de Silêncio em memória dele. Na ocasião foi feito Um Minuto de Silêncio. Em 
seguida o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, não havendo 
nenhum vereador inscrito para fazer uso da tribuna o senhor presidente passou 
para a ORDEM DO DIA, onde passou para as Comissões para as devidas 
providências o Projeto de Lei Nº 059/2021. Em seguida o senhor presidente 
solicitou das Comissões que se tiverem Pareceres a ser lidos que façam nesse 
momento, onde na ocasião os vereadores: Gilberto Monteiro, relator da Comissão 
de Justiça e Redação, vereador João Pessoa, relator da Comissão de Finanças e 
Orçamento; vereador José Roberto (Deto de Lages), relator da Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social e o vereador Luciano Brito (Gordo de 
Lages), relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos; passaram para a Mesa 
Diretora os seus respectivos pareceres referentes aos Projetos de Lei Nºs 
041/2021; 051/2021, 052/2021; 053/2021; 054/2021; 055/2021; 056/2021; 
057 /2021 e 058/2021;, onde opinam pelas suas tramitações em plenário sem 
nenhum reparo a fazer no âmbito das respectivas comissões. Em seguida o senhor 
Presidente colocou em discussão, votação ou rejeição os seguintes Projetos de 
Lei; Projeto de Lei Nº 041/2021 de autoria do Poder Executivo - Ementa: Dispõe 
sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e 
dá outras providências - em 1ª discussão - não havendo quem queira discutir- em 
1ª votação - Aprovado por Unanimidade; Solicitado Dispensa de Interstício pelo 
José Salvador, no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - 
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Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências - em 1ª 
discussão - usou a tribuna o vereador Fabinho Pereira - Excelentíssimo senhor 
presidente Leonardo Barbosa. Nobre vereador Salvador em seu nome saldo todos ~ 
os meus Pares, senhoras e senhores presentes, senhores internautas. Esse crédito 
especial é um crédito que o poder executivo está pedindo autorização a Casa para 
que faça uma suplementação da Secretaria de Finanças, onde tem uma reserva de 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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contingência, por exemplo, contratação por tempo determinado R$ 64.000,00 
(sessenta e quatro mil); Reserva de contingência, R$ 300.000,00 (trezentos mil); 
Material de Consumo R$ 20.000,00 (vinte mil) e de Equipamentos R$ 10.000,00 
(dez mil). O que eu quero dizer nessa manhã de hoje, ele está pedindo essa 
autorização, esse crédito para que for investido os créditos na Fundação Municipal 
de Saúde, para Contrato Determinado de R$ 30.000,00 (trinta mil), Material de 
Consumo, R$ 50.000,00 (cinquenta mil); para Manutenção dos Serviços Saúde do 
Mac; para Manutenção dos Serviços de Saúde da Atenção Básica e do Programa 
de Vigilância Sanitária Ambiental e Epidemiológicos. Nessa manhã de hoje pedindo 
essa Suplementação. Sabemos que o Executivo ele tem 20% (vinte por cento) que 
foi aprovado o ano passado no orçamento para que ele possa remanejar, mas ele 
tá pedindo esse crédito que é para Saúde para o combate da Pandemia e para a 
Fundação e a Secretaria de Saúde. É importante que é para a saúde do povo de 
São Lourenço e vamos aprovar esse crédito especial. Ainda em 1ª discussão - 
usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa - Quero parabenizar o vereador 
Fábio pela grandeza dele de vir até a tribuna e discutir o projeto sobre a 
suplementação. Dizer que como ele falou, uso as palavras dele, é verdade, é para 
a população da cidade. Estamos vivendo um momento difícil, momento de 
pandemia e essa suplementação é justamente isso. Tem um orçamento e não deu 
para cumprir, o orçamento provavelmente não deu e teve que pedir a 
suplementação e o prefeito está pedindo autorização dessa Casa e com certeza a 
Casa vai dar autorização para suplementar R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e 
quatro mil) que é ajustamento na área da Saúde para contratação de pessoas e 
também gratificações, com material permanente, manutenções, então é nesse 
sentido que está pedindo essa suplementação. Eu quero parabenizar o vereador 
Fábio Pereira por ter usado à tribuna e ter falado, expressado que vai votar porque 
é para a população do nosso município. Ainda em 1 ª discussão - não havendo 
quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade; Solicitado 
Dispensa de Interstício pelo vereador José Roberto (Deto de Lages), no que foi 
concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira 
discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade; Projeto de Lei Nº 052/2021 
de autoria do vereador Maely Bartolomeu (Queu), partido PRB - Ementa: Institui o ~ 
Programa de Acompanhamento, Aconselhamento Genético Preventivo e 
Assistência Médica Integral às Pessoas Portadoras de Traço Falciforme e de 
Anemia Falciforme e dá outras providências - em 1ª discussão - não havendo 
quem queira discu~ir_ - em 1ª votação - Aprovado -~or Unanimi~ade; S~licitado ~ 
Dispensa de lnterstício pela vereadora Swamy do queuo, no que foi concedido pelo 
senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª 
votação - Aprovado por Unanimidade; Projeto de Lei Nº 053/2021 de autoria do 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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vereador Maely Bartolomeu (Queu), partido PRB - Ementa Institui a Semana 
Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de São Lourenço da Mata - em 1 ª 
discussão - não havendo mais quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado 
por Unanimidade; Solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador João Pessoa, no 
que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem 
queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade; Projeto de Lei Nº 
054/2021 de autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo) partido 
PROS - Ementa: Dispõe sobre medidas de incentivo ao Aleitamento Materno no 
município de São Lourenço da Mata - PE, revogando a Lei Municipal nº 
2.260/2009 e dá outras providências - em 1 ª discussão - não havendo mais quem 
queira discutir - em 1ª votação - Aprovado por Unanimidade; Solicitado Dispensa 
de Interstício pelo vereador Maely Bartolomeu (Queu), no que foi concedido pelo 
senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª 
votação - Aprovado por Unanimidade; Projeto de Lei Nº 055/2021 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa, partido PSB - Ementa: Dispõe sobre a criação da 
Corrida Pela Vida em São Lourenço da Mata - em 1 ª discussão - Não havendo 
quem queira discutir - em 1ª votação - Aprovado por Unanimidade; Solicitado 
Dispensa de Interstício pelo vereador Valdemir Carneiro (Alemão do Pixete), no 
que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem 
queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade; Projeto de Lei Nº 
056/2021 de autoria do Poder Executivo - Ementa: Reajusta o valor do Bolsa￾Atleta previsto na Lei 2.431/2014 e dá outras providências - em 1ª discussão - não 
havendo mais quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade; 
Solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador Luciano Francisco (Luciano do 
Cruzeiro), no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade; 
Projeto de Lei Nº 057/2021 de autoria do Poder Executivo - Ementa: Institui o 
Auxílio para agremiações esportivas participantes da Copa Pau Brasil e dá outras 
providências - em 1ª discussão - usou a tribuna o vereador Fábio Miranda 
(Fabinho Pereira) - Excelentíssimo senhor presidente Leonardo Barbosa. Nobre 
vereador Deto de Lages, em seu nome saúdo os meus Pares. Senhoras e 
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falha nele. Ele vem dizendo aqui que é para instituir para as agremiações 
esportivas, é um auxílio, mas não vem dizendo como é; tem dizendo a dotação 
que é dotação própria, que é recursos próprios do município, é através dos ~Q 
impostos que é arrecadados no nosso município, mas não vem dizendo o valor do 
auxílio, era para estabelecer aqui de quanto é que vai ser essa ajuda, esse auxílio, 
se vai ser de cem reais, quinhentos reais, um mil reais e isso tem que estar na Lei 
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no papel. Por isso que nessa manhã de hoje eu gostaria de Pedir Vista desse 
Projeto para que volte para o Executivo ajustar esse projeto. É isso senhor 
presidente. Ainda em 1ª discussão usou a tribuna o vereador Wlady William (Vavá 
do povo) - Bom dia senhor presidente Leonardo Barbosa. Em nome do vereador 
Deto de Lages saúdo a todos os maus pares. Em nome da vereadora Swamy saldo 
a todas as mulheres dessa Casa. Bom dia especial a todos os internautas que 
estão nos assistindo. Presidente a minha observação também é baseado no que o 
vereador Fábio Pereira falou. A gente vê falha nesse Projeto de Lei e é como o 
vereador Fábio falou: ele não tem o valor, não tem um valor específico a cada 
equipe que irá participar da Copa Pau-Brasil que cada equipe irá receber. Esse 
projeto na minha opinião, tem que ser revisto porque se nós passar nesse projeto 
aqui agora a gente tá dando um cheque em branco. O projeto não tem valor, não 
tem dizendo quantas equipes serão comtemplada, Eu sou a favor, sou a favor que 
as equipes sejam estruturadas, mas eu sou mais a favor ainda que haja 
transparência em todo esse processo. Porque só ver o projeto para aqui pedindo a 
permissão que autorize, mas não tem o valor e a gente tem que passar essa 
transparência para toda a população de São Lourenço da Mata, para todo 
contribuinte. Então também peço senhor presidente que o senhor peça para que o 
Executivo mande um projeto mais apreciado para sua Câmara com mais detalhes 
que é de suma importância a transparência para todo mundo. E eu votarei sim, 
votarei no projeto, votarei a favor, agora que ele chega aqui com mais 
transparência. Meu muito obrigado. Em seguida o senhor presidente vereador 
Leonardo Barbosa - disse que na realidade já era para ter trancado a discussão 
porque o vereador Fábio Pediu Vista. Em seguida o senhor presidente disse que 
esse projeto ele não vem aqui dizendo o valor específico porque apesar que nós 
sabemos qual vai ser o valor desse ano, R$ 800,00 esse ano., vai depender dos 
orçamentos que tem cada ano para essa competição porque hoje temos 94 equipe 
e o prefeito destinou para essa competição R$ 150.000,00. Então tem que caber 
dentro esses R$ 800 ajuda dos times, a arbitragem e a premiação em dinheiro. 
Então hoje vai ter orçado essa competição desse ano em cerca de R$ 150.000,00. 
Se colocar aqui o valor de R$ 800,00 aqui o próximo ano vai ser R$ 800,00, mas no 
próximo ano vai será outro valor o Prefeito que aumentar gradativamente conforme 
o orçamento do município, porque senão todo ano vai ter que mandar uma Lei para 
a Câmara para aumentar. Então Seguindo aqui o Pedido de Vista do nobre 
Vereador Fábio Pereira eu vou deliberar com o plenário - quem concordar com o 
Pedido de Vista do vereador Fábio Pereira Fiquem em Pé, e para o Projeto 
prosseguir hoje Permaneçam Sentados - então ao Pedido de Vista foi derrubada 
por 11 x3 - Em seguida o senhor presidente colocou o Projeto - em 1 ª Votação - 
Aprovado por 11x3. Dispensa de Interstício solicitado pelo vereador Gilberto 
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Monteiro, no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - usou a 
tribuna o vereador Fábio Pereira - Excelentíssimo senhor presidente Leonardo 
Barbosa eu venho aqui discutir novamente esse Projeto por conta que vossa 
excelência falou aqui quanto é o valor que vai dado e quantas agremiações já 
existe, 94 agremiações, R$ 800,00 reais, isso ele teria que colocar no projeto. Se 
ele fez o orçamento do campeonato vai ter um custo de R$ 150.000,00, mas ele 
está dando uma ajuda para que os times de futebol compre seu padrão, somos a 
favor, agora nós somos contra porque quando se dá um auxílio, por exemplo, Bolsa 
Família, foi não sei quantos milhões, mas o valor do auxílio foi destinado lá que os 
deputados aprovaram é de X a Y, existe no projeto. Por isso que tinha que ter aqui 
nesse projeto quanto é que vai ser essa ajuda para essas agremiações esportivas 
por que é um auxílio, isso vai ter que prestar conta também. Por isso é importante 
esse Projeto voltar para o Executivo para que ele reveja o projeto. Por isso que da 
manhã de hoje eu na primeira discussão votei contra, mas eu vou me Abster no 
projeto na 2ª discussão por que o projeto está errado, a gente está votando, a 
gente está dando um auxílio ele pode dar um auxílio de R$ 5.000,00, ele pode dar 
um auxílio de R$ 2.000,00, tem que estar na Lei. E no próximo do ano não tem 
problema nenhum não, ele pode pedir autorização a Casa, assim como veio para 
aumentar a Bolsa Atleta. Eles podem pedir no próximo ano para chegar essa Casa 
aqui pedir e nós vereadores vamos dar porque vai estar no Projeto dizendo o valor 
que o Poder Executivo quer doar esse auxílio aos desportistas. Da maneira que 
estar esse projeto eu não voto, eu voto quando colocar quanto é o Auxílio que vai 
para as agremiações e quanto vai ser gasto no campeonato. Muito obrigado. Ainda 
em 2ª discussão o Projeto de Lei 057/2021 usou a tribuna o vereador Wlady 
William (Vavá do povo) - Quero deixar bem claro aqui a todos desportistas de 
São Lourenço que o vereador Vavá do Povo não está votando contra o direito das 
equipes não. Eu estou votando contra o projeto que está mal explicado, estou 
votando contra do projeto da maneira que o projeto chega a essa casa sem 
transparência, porque passei pela Diretoria de Esporte, sei da necessidade das 
equipes para disputar uma competição dessa, é um custo muito alto, mas a gente 
tem que ter transparência aqui nas contas públicas, no dinheiro público. Então eu 
voto contra da maneira que o projeto está chegando a essa Casa sem 
transparência. Muito obrigado senhor presidente. Ainda em 2ª discussão o Projeto 
de Lei Nª 057/2021 - não havendo mais quem queira discutir - em 2ª Votação - 
Aprovado por 11x2 e 1 abstenção do vereador Fábio Santos de Miranda. Projeto 
de Lei Nº 058/2021 de autoria do Poder Executivo - Ementa: Cria o Conselho 
Municipal de Direitos da Cidadania LGBT de São Lourenço da Mata e dá outras 
providências - em 1 ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 1 ª 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Solicitado Dispensa de 
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Interstício pelo vereador Alves Rodoviário, no que foi concedido pelo senhor 
presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação 
- Aprovado por Unanimidade dos presentes. Em seguida o senhor presidente 
vereador Leonardo Barbosa disse que está sendo comemorado essa semana a 
Semana Estadual e Municipal com pessoa com Deficiência, e nessa feita e eu vou 
pedir agora nesse momento autorização do Plenário para que o Presidente do 
Conselho Municipal - COMUD para que ele possa fazer uso da tribuna para prestar 
algum esclarecimento. Essa semana eu participei ali na Escola ETE da abertura da 
Semana, eu fui o autor da Lei que Cria o Conselho no Município e eles me pediram 
para hoje vir se expressar. Nesse momento peço autorização ao Plenário para que 
ele possa fazer usar a palavra por cinco minutos - quem concorda permaneça 
sentado, quem discorda fique de pé - Aprovador por unanimidade. Em seguida o 
senhor presidente convidou o senhor Gilmar Ramos - Obrigado senhor 
presidente. Eu saúdo a todos e é uma alegria está aqui comemorando a Semana 
da Pessoa com Deficiência. Eu estou como Presidente do COMUD - Conselho 
Municipal da Pessoa com Deficiência e temos muitas coisas ainda para discutir. 
Em primeiro lugar viemos até essa Casa pedir um espaço para que a gente discuta 
as políticas públicas. Temos muito agradecer, agora muito a conquistar. Então 
nesse primeiro momento eu agradeço ao Presidente que foi o fundador desse 
Conselho com Paulo Tavares, José Roberto, conhecido como o Grilo e pessoas 
que se dedicam a cada dia nessa causa. Então nada mais justo que nessa semana 
a gente tenha essa abertura, essa abertura de espaço para provocar a sociedade 
enquanto para que veja a pessoa com deficiência não como um inválido, porque 
nós temos habilidade, nós temos capacidade de exercer cargos, estamos cobrando 
a lei de cotas completou 30 anos então onde é que estão essas vagas dentro do 
nosso município? Como está a empregabilidade dentro do nosso município? Então 
são pequenas coisas que deixam a desejar dentro do nosso município, que afeta 
infinitamente a pessoa com deficiência. Então quando eu bato na porta de uma 
empresa eu bato querendo que me respeite como pessoa, não que me veja 
somente como uma pessoa que tem uma limitação com a deficiência que está 
sendo obrigada a contratar por causa de uma lei. Nós precisamos desse momento, 
não só na semana da pessoa com deficiência, mas que esteja em discussão entre H 
vocês sempre para discutir porque é muito fácil fazer uma lei para uma pessoa com 
determinada deficiência. Mas precisamos conversar, precisamos botar em pauta o 
que é que estamos precisando. Vocês precisam fiscalizar o serviço como está 
sendo ofertado, como está sendo oferecido pelo Município. Então, eu dentro do ~ 
COMUD recebo muita demanda, mas ainda estou preso naquela lentidão, 
querendo resposta e não consigo. Então com ajuda de vocês eu acho que vai ser 
muito bom para o segmento da pessoa com deficiência que vocês se engajem 
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também conosco e possamos fazer o São Lourenço mais acessível. Obrigado. Em 
seguida o senhor presidente vereador Leonardo Barbosa - disse que gostaria de 
fazer uma pergunta ao senhor Gilmar. Dentro desse segmento que o senhor falou 
aí como é que é feita a fiscalização nas empresas para ver se está obedecendo as 
cotas? Respondendo o Senhor Gilmar - disse que no momento a gente faz o 
seguinte: A gente entra em contato com a justiça do trabalho e ver como é que 
estão sendo ofertado. Muitas vezes dizem que a pessoa com deficiência não está 
capacitada a essa vaga. Mas geralmente a gente encontra dentro das empresas 
barreiras arquitetônicas, atitudinais quer dizer, eu fui o primeiro eletricista com 
deficiência no SENAI. Eu tenho um curso de eletricidade industrial, entrei antes da 
lei de cotas, em 1986 e com agravamento da minha deficiência eu fui afastado e 
hoje estou fora, tive que tentar me capacitar em outra profissão. Então basicamente 
as empresas que eu ia existia esse preconceito, existia essas barreiras que não 
estavam preparados, muitas dizem que não estão preparados para receber a 
pessoa com deficiência, então são as barreiras atitudinais que ainda está à vista de 
toda essa sociedade. A cota, temos uma questão de 5% empresas de grande porte 
acima de 500 funcionários e aí vai baixando para 3% de 200 para cima, ai vai pela 
quantidade, mas mesmo assim quando há uma crise o primeiro desempregado é a 
pessoa com deficiência, que baixou o número de funcionário ele juntamente vai 
junto é essa uma das nossas barreiras. E como a gente mostra para a sociedade 
que temos a capacidade não queremos o BPC para pessoas que tem habilidade, 
queremos para aqueles que realmente estão incapacitados e muitas vezes todas 
as coisas vem com a conversa do BPC querendo aposentar a pessoa, não, 
queremos mostrar para a sociedade que estamos aqui levantando essa bandeira 
de conquista pela sua autonomia, autonomia financeira, acessibilidade, como a 
gente viu aqui em São Lourenço pedimos para senhora tirar aquela Carrocinha que 
fez a calçada maravilhosa ficou uma beleza o piso tátil, mas a carrocinha dela 
impede que o cadeirante utilize, o cego usa a guia de piso tátil normalmente porque 
vai bater na carrocinha dela aí. Eu gostaria de agradecer às pessoas que estão nos 
apoiando como o Presidente da Câmara, muitos vereadores que a gente está 
querendo abrir esse diálogo, a Secretária Alba Bezerra, a primeira-dama Fernanda 
Labanca, Dona Rúbia, temos a Secretária Marines que está otimamente, Anderson 
Coutinho que está no grupo da Juventude mais está levando até a juventude o 
nosso segmento, apresentando para que quebre essas barreiras as atitudinais, 
mas que muitas vezes você dá de cara com a situação e você não sabe como agir, 
a questão não é só o preconceito, o é também não saber como agir, como 
atravessar uma pessoa cega, você pare e pergunte, você precisa de ajuda? Muitas 
vezes a gente está ali e não consegue, então se você oferecer uma ajuda claro que 
estamos aí quem está precisando dessa ajuda. Eu gostaria de agradecer a todos 
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por esse momento e dizer que no breve momento estarei de volta para conversar 
sobre projeto. Tem muitos projetos que a gente vai apresentar para vocês e 
queríamos sensibilizá-los dessa necessidade porque aí já passa para necessidade 
realmente de que a gente ter esse diálogo com o nossos vereadores, diálogo com 
a gestão para que possamos melhorar esse atendimento, essa comunicação que 
está ainda um pouco travado, mas já mostrou que podemos fazer diferente, 
podemos fazer melhor. Então nessa data eu agradeço a todos vocês e espero que 
esse ano a gente complete esse marco o marco da acessibilidade. Obrigado a 
todos, um bom dia. Em seguida o senhor presidente vereador Leonardo Barbosa 
agradeceu ao senhor Gilmar Ramos pela fala dele. Agradeceu também ao senhor 
Paulo Tavares que foi o primeiro presidente aqui do Conselho. Na ocasião o senhor 
presidente convidou para fazer uso da tribuna o senhor Paulo Tavares - Bom dia a 
todos. Em nome do senhor presidente cumprimento a todos Temos também uma 
senhora na composição da Câmara, comprimento ela também e em nome dela 
todas as mulheres, os internautas e os amigos que estão nos ouvidos e nos vendo. 
Eu queria disponível de usar pelo menos dois minutos se fosse possível para 
pudesse esclarecer alguns fatos. Nós temos aqui 15 vereadores e a gente luta pela 
inclusão dentro do nosso município por acessibilidade e essa lei de cotas, por 
exemplo, eu queria fazer uma pergunta ao nosso presidente da Câmara de 
Vereadores de quantas pessoas na Câmara de Vereador tem com deficiência 
como funcionário. Respondendo o senhor presidente vereador Leonardo Barbosa 
disse que do concurso público que foi feito em 2015 nós temos um funcionário 
efetivo que ele é portador de deficiência. Em seguida o senhor Paulo disse que tem 
uma concursada ganhou em primeiro lugar com deficiência visual e não foi 
chamada ainda, aí nós estávamos inclusive na rádio com essa discussão e eu 
gostaria que os senhores revissem essa situação, o nome dela é Aureny, inclusive 
temos protocolado aqui a solicitação de rever a situação dela, como iria ficar 
porque ela foi a primeira contemplada como pessoa com deficiência. Com relação 
à questão de inclusão que a gente está discutindo sempre na Câmara que são 15 
parlamentares que poderiam rever a situação de se formar uma comissão de 
acessibilidade dentro da câmara. Eu acho que isso seria interessante porque as 
discussões sobre o segmento da pessoa com deficiência seria mais avançada. 
Quando tivesse um projeto que fosse referente à questão de pessoas com 
deficiência ele fosse monitorado por pessoas com deficiência porque a gente 
sempre tem aquele jargão, nada sobre nós sem nós, então acho que se nós 
tivermos incluído numa comissão de acessibilidade dentro da câmara ou em 
qualquer estabelecimento público eu acho que as coisas podem avançar muito 
mais. A queixa do nosso amigo Gilmar é justa, nós não temos dentro do município 
uma coordenadoria da pessoa com deficiência. Não temos dentro do município 
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uma gerência da pessoa com deficiência no gabinete do prefeito. E temos aí uma 
Diretoria da pessoa com deficiência na assistência social, mas a vaga está lá não 
tem pessoas assumindo. Então gostaria sim que cada vereador que tivesse seus 
projetos referentes ao segmento da pessoa com deficiência nos procurasse que a 
gente está aqui aberto para ajudar na construção desse projeto. Eu fico 
agradecido. Um bom dia a todos. Obrigado. Em seguida o senhor presidente 
vereador Leonardo Barbosa parabenizou o- senhor Paulo pela sua luta, sua garra, 
sua força. E também já de pronto convidar aqui você para vir, você tem umas mãos 
que dá massagem nos vereadores aqui, eu convido. Paulo é massagista. Na 
ocasião o senhor Paulo disse que fará isso com maior prazer Leonardo. A gente 
está dentro do segmento, trabalhando essa arte também e fizemos vários trabalho 
na mesoterapia, estou aqui a disposição, pode ter certeza que estarei aqui um dia 
de relaxamento aos companheiros não só os vereadores, mas seus funcionários 
também. Em seguida o senhor presidente vereador Leonardo disse que vai marcar 
um dia e convidar para você vir aqui para a gente passar aqui um dia você dando 
massagem nos servidores, nos vereadores, que Paulo tem essa habilidade. Eu 
conheço o Paulo desde 2009 essa grata amizade que nós construímos a gente 
avançou, muito não tinha nada, a gente avançou muito como você sabe a criação 
desse Conselho foi uma luta, mas conseguimos mais precisamos avançar, falta 
muita coisa ainda mais precisar avançar. Então eu só tenho que agradecer a você 
Paulo, a Gilmar e a Grilo como é conhecido, que estão ai fazendo esse trabalho na 
frente do Conselho para que possamos cada vez mais dá condições e vamos 
discutir esse tema tem que estar em pauta aqui na Casa que é a acessibilidade do 
município. Em seguida o senhor Paulo disse que acha que se todos os vereadores 
trabalhar a inclusão, não só da pessoa com deficiência, mas ouvir todos os 
segmentos eu acho que São Lourenço vai ter um avanço muito grande e a gente 
vai ter muito que comemorar futuramente. Eu agradeço a todos. Em seguida usou 
a tribuna o vereador Gilberto Monteiro - Paulo quem fala aqui é seu amigo 
Gilberto Monteiro. Na ocasião o senhor Paulo Tavares - disse que Gilberto é um 
grande guerreiro, nos ajudou bastante também na luta, tivemos evento aqui na 
Praça do Canhão e ele foi o patrocinador do nosso evento obrigado Gilberto por 
tudo. Em seguida o vereador Gilberto Monteiro - disse que já nesse mandato ~ 
entrou com um requerimento nes~a ~ Casa sempre ~reocupado com o ~:fi_ciente, 
pedindo a rampa de acesso e commao de todos os Jogos do nosso murucrpio, que 
você sabe que hoje nos PSF não existe isso, existe um ou dois, isso é só um 
exemplo, mas todos os órgãos melhorando assim o acesso a acessibilidades e ~ 
dizer que pode contar comigo sempre você e o novo presidente que tenho o prazer 
de conhecê-lo, meu gabinete está de portas abertas para vocês e no que puder 
contar com seu amigo estarei pronto para servir a vocês. Queria também dizer que 
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se vocês precisarem de muletas, cadeira de rodas, para fazer doação que contem 
comigo que eu tenho um canal e me consegue essas cadeiras, essas coisas que é 
necessário para o deficiente físico, na medida do possível pode me procurar que 
estarei pronto a ajuda-los. Na ocasião o senhor Paulo Tavares - agradeceu ao 
vereador Gilberto. Agradeceu mais uma vez ao vereador Leonardo Barbosa nosso 
Presidente aqui da Casa. E dizer que tivemos uma primeira discussão com o 
Prefeito que ele nos abriu a porta para a discussão sobre a capacitação dentro 
servidores do município a lidar com pessoas com deficiência porque quando você 
tem dentro de um posto médico uma pessoa capacitada a atender a pessoa com 
deficiência o avanço é melhor, atendimento de primeira classe, a gente pode 
chamar assim né porque veja bem vocês um surdo chegando numa Câmara de 
Vereador para falar com um dos vereadores e não ter ninguém que entenda de 
libras para discutir com ele. Em seguida o senhor presidente vereador Leonardo 
Barbosa - disse ao senhor Paulo a Câmara aprovou a lei que a gente vai contratar 
duas professoras especializadas em libras para passar as reuniões da gente 
através da internet e também para ter aqui na Câmara todo o sinal de Libras. A 
gente já aprovou o projeto, nós vamos dar esse passo. Eu creio, eu acho que nós 
somos uma das Câmaras que está partindo na frente com isso. Em seguida o 
senhor Paulo Tavares - Parabéns Leonardo. E a gente vai colocar aqui nossos 
serviços do Conselho à disposição de todos os vereadores que tiverem a 
necessidade de conhecer mais sobre o segmento, pode nos chamar que 
estaremos aqui de braços abertos para receber. Em seguida o senhor presidente 
vereador Leonardo Barbosa - Agradeço a você mas essa discussão nós vamos 
aqui na casa com certeza nós vamos ter outros momentos para debater esse 
assunto. Tenho certeza que os 15 vereadores aqui está de braços aberto para 
abraçar essa causa e juntos seremos mais forte. Muito obrigado com a presença 
de vocês, a Casa agradece a explanação de vocês hoje aqui. Não tenho mais nada 
a tratar o senhor presidente deu por encerrada a presente reunião, marcando a 
próxima para o dia 01/09, às 09h00min aqui no plenário desta Casa. Muito 
obrigado e qu~ee abençoe a todos nós. No que Eu, Glória Rejane de Moura, 
secretária, dig te· a r sente Ata, que dato e assino .. São Lourenço da Mata, 25 de 
agosto de 202 · · ~ r('Í)/ 
LEONAR~~s ~os 
,-IDENTE 
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1° SEC T RIO 
J~ i~· DA~ FILHO '[J" 2° SECRETARIO 
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