sessao nº 17

SÃ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
LOURENÇO DA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
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ATA 
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos quatorze (14) dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, 
(2009), nesta cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, 
no prédio nº. 208 da Rua Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara 
Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima 
referenciada sob a Presidência do vereador Ricardo José Barbosa 
Camelo, com o comparecimento dos seguintes vereadores: Antonio 
Barros de Souza Filho, Alcides Francisco do Nascimento, Leonardo 
Barbosa dos Santos, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, José Leopoldo 
Afonso Neto, José Reginaldo Adelino da Costa, Genildo Machado de 
Araújo, Márcia Pereira de Oliveira da Costa. Deixou de comparecer o 
vereador Fábio Santos de Miranda. Havendo número legal o Senhor 
Presidente deu por aberto os trabalhos da presente reunião proferindo a 
seguinte frase: "ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; INICIAMOS 
NOSSOS TRABALHOS; QUE DEUS ABENÇOE E INSPIRE". Atuando 
como 1 ° e 2° secretários respectivamente os vereadores: Antonio Barros 
de Souza Filho e Alcides Francisco do Nascimento. Em seguida o 
Senhor Presidente solicitou do 2° secretário vereador Alcides Francisco 
do Nascimento a leitura da Ata da Reunião Anterior, concluída a leitura 
o Senhor Presidenta colocou a mesma em Discussão, não havendo 
quem queira discutir, colocou em Votação, onde foi Aprovada por 
Unanimidade dos Presentes. Em seguida o Senhor Presidente convida o 
1 ° secretário, vereador Antonio Barros de Souza Filho, para fazer a 
leitura do Expediente, onde constou da leitura do Projeto de Lei Nº 
017/2009 oriundo do Poder Executivo - Ementa: Dispõe sobre a doação 
de terrenos pelo Poder Executivo Municipal ao Ministério Público do 
Estado de Pernambuco, através da Procuradoria Geral da Justiça, e dá 
outras providências; leu o Projeto de Lei Nº 018/2009 oriundo do Poder 
Executivo - Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do 
Município de São Lourenço da Mata, cria Controladoria Geral do 
Município e dá outras providências; leu o Projeto de Lei Nº 019/2009 
oriundo do Poder Executivo - Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 
17 e suprime seu parágrafo único; dá nova redação aos arts. 19, 29 e 31 
....da-Lei Municipal 2.162, de 30 de novembro de 2006; e acrescer:da-os. 
Rua Doutor Joaquim Nabuco .. 208, Centro. CFP 54730-970 .. Sào Lourenço da Mata, Pernambuco. 
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TA 
arts. 27-A, 27-B e 27-C; leu o Projeto de Lei Nº 020/2009 oriundo do 
Poder Executivo - Ementa: Dispõe sobre a concessão e a prestação de 
contas das subvenções sociais e dá outras providências; leu o Projeto 
de Lei Nº 021/2009 oriundo do Poder Executivo - Ementa: Dispõe sobre 
a fixação de horários para a realização de operações de carga e 
descarga em vias públicas centrais do Município de São Lourenço da 
Mata/PE, e dá outras providências; leu o Projeto de Lei Nº 022/2009 de 
autoria do vereador Antonio Barros de S. Filho (Manga) - Ementa: Altera 
a Lei nº 2.149, de 29 de junho de 2006, e dá outras providências; leu o 
Projeto de Lei Nº 023/209 de autoria do vereador Antonio Barros 
(Manga) - Ementa: Nomeia a Praça situada na Rua Tomás Jobson de 
Adernar Francisco Vieira, no Bairro de Tiúma, neste Município; leu os 
Requerimentos Nºs 570/2009 à 641/2009; leu o Telegrama Nº Ref. 
10379600/MS/SE/FNS, enviado pelo Ministério da Saúde comunicando 
a esta Casa a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura 
Municipal de São Lourenço da Mata, Programa, Pagamento de PAB 
Fixo, Competência 04/2009, Valor R$ 140.442,67; leu os Comunicados 
enviados pelo Ministério da Educação conforme discriminação: 
Comunicado Nº CM 41625/2009, Programa Merenda, Valor R$ 
36.933,60; Comunicado Nº CM 41622/2009, Programa Merenda, Valor 
R$ 5.975,20; Comunicado Nº CM 41621/2009, Programa Merenda, 
Valor R$ 4.140,40; Comunicado Nº CM 41624/2009, Programa 
Merenda, Valor R$ 5.139,20; Comunicado Nº CM 41623/2009, 
Programa Merenda, Valor R$ 1.003,20; Comunicado Nº CM 
68060/2009, Programa PNATE, Valor R$ 6.063,48 Concluída a leitura 
do Expediente o Senhor Presidente encerra o Pequeno expediente 
passando para o GRANDE EXPEDIENTE onde por ordem de inscrição 
usou a tribuna o vereador REGINALDO COSTA para dizer que tem 
informações de um funcionário da Compesa que no primeiro trimestre 
deste ano a Compesa arrecadou cento e cinqüenta milhões de reais e 
no seu quadro atual existe dois mil e quinhentos funcionários, onde 
desses também existem três mil funcionários contratados, sendo 
terceirizados, agora senhor presidente e senhores vereadores vejam o 
que está acontecendo na cidade de São Lourenço da Mata, esses dois 
mil e quinhentos funcionários são do quadro que não estão trabalhando 
nas suas funções, a Compesa contrata três mil funcionários 
.terceírízadcs para qL1e? para não fazer nada, todos aq11i sabem.que.a. 
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Rua Manoel Amazonas perto do Núcleo de Segurança como está a 
situação daquela rua; no centro de São lourenço o funcionário 
terceirizado faz um buraco hoje e daqui a dois dias começa novamente 
a sangrar e a gente vê a situação da cidade, cheia de buraco onde a 
Compesa tem uma arrecadação no primeiro trimestre de cento e 
cinqüenta milhões de reais e não pode trazer para a cidade o escritório 
da Compesa, então a gente deve ir em busca do Secretário João Bosco 
para que ele venha realmente a São lourenço explicar o porquê o 
escritório já não está aqui, e que foi o mesmo secretário que disse aqui 
na Rádio que se não desce certo voltaria o escritório da Compesa para 
São Lourenço, já fomos lá, conversamos com ele no entanto nada, ele 
não falou para nós se vem ou se não vem e muito menos nos deu 
atenção, então eu queria senhor presidente nesta noite que a gente 
pudesse mais uma vez formar uma comissão para irmos falar com o 
secretário para que ele possa dar uma atenção maior à população de 
São Lourenço da Mata. A gente sabe da situação que vive a cidade de 
São Lourenço da Mata e todas as cidades do Estado de Pernambuco, 
FPM baixo, o Presidente da República baixou o FPM e agora o 
FUNDEB, qual é o prefeito que vai trabalhar na cidade desse jeito, sem 
recursos, não tenho procuração aqui para defender o Prefeito, mas a 
gente sabe da situação que está passando a nossa cidade. Solicitando 
um aparte o vereador LEONARDO BARBOSA parabenizou o vereador 
Reginaldo Costa onde coloca muito bem essa situação da Compesa, 
nós tivemos na Compesa com uma comissão de vereadores, falamos na 
ocasião com o secretário, o secretário nos deu uma posição que foi até 
o final do mês d abril e até agora o secretário não sinalizou nenhuma 
posição para o nosso município, o senhor fala com muita propriedade 
porque a Compesa está fazendo um descaso com o nosso Município, o 
povo de São Lourenço paga a conta de água, o povo de Tiúrna precisa 
de água vereador Manga, tem um projeto, mas esse projeto não chega 
para ser executado. Ao lado da Prefeitura tem um buraco da Compesa 
que está lá há quase um mês, então a gente não sabe qual a finalidade 
da Compesa aqui no nosso Município, então nós vereadores precisamos 
senhor presidente tomar uma posição mais radical em relação à 
Compesa, se é para radicalizar vamos radicalizar, eu queria senhor 
presidente que vossa excelência convocasse os vereadores para 
.procuracnos o Prefeito Ettore Labanca para conversarmos com ele.e.daí 
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tomarmos uma decisão porque nós somos aqui o representante do povo 
e nós temos que defender o direito do povo, a população de São 
Lourenço está clamando por uma solução em nosso município em 
relação à Compesa, então o vereador Reginaldo tem o meu apoio, 
presidente vamos formar uma comissão, vamos procurar o nosso 
Prefeito, se possível procurar com o prefeito falarmos com o Governador 
para que tome uma posição aqui no nosso município porque do jeito que 
está não pode ficar. Registrado o aparte o vereador REGINALDO 
COSTA disse que além do que já citou, em 2007 houve concurso para 
novecentos operadores de máquina para a Compesa e não vai precisar 
mais desses operadores, ou seja, a Compesa simplesmente não vai 
contratar mais esses novecentos operadores, quer dizer, é mais 
desemprego para a população, então vejam como está o descaso da 
Compesa, só tem um jeito para chegarmos junto ao secretário, tem que 
ser junto com o Prefeito, tenho certeza que se o Prefeito for conosco ele 
vai resolver. Em seguida por uma questão de ordem usou a tribuna o 
vereador JOSÉ LEOPOLDO para dizer que concorda com tudo que foi 
dito aqui, tanto pelo vereador Reginaldo quanto pelo vereador Leonardo, 
e até aceitaria essa questão das ruas esburacadas da Compesa se nós 
tivéssemos o básico que é a água nas torneiras, o principal problema 
que o Município passa hoje não é essa a situação dos buracos, é, é a 
situação justamente do abastecimento d'água, a falta da água, o que 
não se admite por nós termos em nosso Município a barragem de 
Tapacurá, o maior manancial de água do Estado, e discordo quando 
vejo tanto o vereador Leonardo como o vereador Reginaldo dizer que 
esta Casa tem que se unir ao Prefeito para que se faça ouvir pelo poder 
público estadual, pelo seu secretário, esta Casa tem altivez suficiente e 
autoridade constituída suficiente para que a gente não fique como 
chaveiro de prefeito, que é o meu prefeito, mas esta Casa tem que ter 
autonomia de se fazer respeitar por ela própria, então da mesma forma 
que nós fomos lá, conversamos com o Senhor João Bosco, nós temos 
que refazer uma visita e ter uma conversa mais dura e se for preciso 
acionar o Ministério Público perante uma Ação Civil Pública para que ele 
perceba que esta Casa tem o Poder Legitimado pela população e que 
será muito importante sim a parceria do prefeito, mas não deve ser 
fundamental, o fundamental é que esta Casa faça se respeitar por nós, 
cor nós membro desta Casa, cada 1.1m pL1xar para si a respor::isabilidade. 
Rua Doutor Joaquim Nabuco, 208, Centro. CEP 54730-970. Sào Lourenço da Maia, Pernambuco. 
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e ter a responsabilidade de ir de novo porque isso não vai desmerecer 
de maneira nenhuma esta Casa de ter uma conversa mais dura e 
tomarmos as decisões, repito, é importante sim, a junção com o Poder 
Executivo, mas não pode ser esta a questão que venha a fazer, a 
resolver o problema, esta casa tem autoridade suficiente para que nós 
os dez representantes desta Casa junto com o nosso departamento 
jurldico se não resolver na próxima conversa, a gente entrar com uma 
Ação Civil Pública impetrado por esta Casa, encabeçada pelos dez 
vereadores em nome da população de São Lourenço e ai sim a 
Compesa sentirá o Poder que esta Casa tem senhor presidente. Em 
seguida por uma questão de ordem usou a tribuna o vereador 
REGINALDO COSTA para agradecer o telegrama enviado pelo 
deputado Everaldo Cabral me parabenizando pelo meu aniversário no 
dia 12 de maio, agradecer ao vereador Leonardo, ao vereador Leopoldo 
que também mandaram mensagem e a todos os vereadores, muito 
obrigado a todos. Em seguida por ordem de inscrição usou a tribuna o 
vereador ANTONIO BARROS (MANGA) para dizer que o que trás a 
esta tribuna é o fato desta cidade passar por várias dificuldades, 
inclusive o vereador Reginaldo levantou essa questão da Compesa, o 
vereador Leonardo também endossou e sabendo nós da 
responsabilidade dos vereadores com relação a essa situação, mas o 
que me preocupa no momento porque esse fato Compesa para mim já é 
um fato que já batemos muito e até agora a gente não chegou a 
nenhuma conclusão a não ser a gente seguir aquele tramite da 
audiência pública aqui na Câmara de Vereadores porque não adianta 
estarmos aqui alisando o servidor público, o servidor público quando ele 
encara ou ele faz um concurso para tal função e como é o caso do 
senhor João Bosco, o senhor João que não faz nada na Compesa, ele 
tem mesmo é que prestar serviço a população de Pernambuco, inclusive 
a de São Lourenço que nós representamos. Tivemos a reunião com o 
senhor João Basco, não o trouxemos até aqui e ficou naquela mesmice, 
o mais importante é que a gente procure fazer uma audiência pública 
para que ele possa responder para a população de São Lourenço e 
onde a população possa ser convocada e fazer as perguntas ao senhor 
João Basco. Mas o que me trás a tribuna senhor presidente, é a questão 
da Iluminação Pública, outra situação que passa os moradores da nossa 
-Cidade e que na rádio Da Mata FM no programa do seahcr.Máríc SH:va . .e. 
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Fausto Neto eles fizeram essa indagação e a gente está ai nessa 
preocupação porque os moradores pagam a iluminação pública, vem 
descontado na conta, uma conta tão alta, tão absurda e que o nosso 
governador nos prometeu que não iria aumentar e a gente está ai nessa 
situação e ai eu pergunto aos nobres vereadores, a gente vai 
novamente até a gerência da Celpe, a gente vai fazer audiência pública 
ou a gente vai deixar a população de São Lourenço da Mata ficar 
pagando esse absurdo dessa conta, eu peço a colaboração de todos 
como pedi ao senhor presidente para que ele possa ele mesmo pela 
Casa fazer um convite para uma Audiência Pública ao Presidente da 
Celpe ou um representante da Celpe vir aqui na Câmara de Vereadores 
e queria lembrar o discurso do vereador Genildo machado no dia da 
nossa posse quando disse que esta Casa tinha altivez e como o 
vereador Leopoldo falou agora, nós temos que realmente representar o 
povo e nós mesmo temos que procurar nossos meios para puder fazer 
esses caminhos, não deixando também de enaltecer o poder que existe 
que é o poder executivo do prefeito Ettore Labanca, mas é importante 
que os dez vereadores possamos fazer essa situação. Em seguida por 
ordem de inscrição usou a tribuna o vereador GENILDO MACHADO 
para comunicar que amanhã haverá uma audiência pública no Senac de 
Paulista, acredito que todos os colegas tenham recebido o convite do 
Parlamento Comum da Região Metropolitana do Recife, até esta Casa 
sabe que estou na secretaria geral e estamos mobilizados amanhã 
porque esses problemas como o problema de amanhã que vai ser 
discutido que é o Resíduo Sólido. Que cada dia mais vejo a necessidade 
de nós nos unirmos porque a questão é metropolitana, o cidadão é 
metropolitano e nós temos que colocar em nossas cabeças que 
precisamos resolver de uma forma colegiado, na ultima vez nós tivemos 
uma reunião em lpojuca que o vereador Reginaldo Costa, a vereadora 
Márcia Pereira estiveram lá conosco e infelizmente a representação foi 
muito baixa, sabe-se que no dia existia uma caravana para Brasília por 
conta da PEC 333 e na verdade se tivéssemos entrado em contado com 
a UVP, a UVP tivesse entrado em contato com o parlamento nós 
teríamos remarcado para outra data até porque a caravana era mais 
fundamental naquele dia porque tinha que existir a mobilização por parte 
de todo o País, porque era uma PEC que realmente está trazendo um 
desastre para as Câmaras de Vereadores, mas graças a Deus-aquela 
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foi arquivada e parece-me que tem outra que precisa ser arquivada 
também. Mas falar nessa questão do Resíduo Sólido, hoje nós temos 
um problema seríssimo com o Lixão da Muribeca, ele está com data 
para ser fechado, e aonde se vai colocar o lixo de Recife que na 
verdade representa cinqüenta por cento do lixo de toda a Região 
Metropolitana e ai Recife diz o seguinte: que entre as oito horas da 
manhã e as oito horas da noite eles tem quase sessenta por cento 
desse lixo produzido, sabe por que, porque o cidadão da região 
metropolitana ele está em Recife e que na verdade aquele lixo que é 
reproduzido em Recife é produzido por nós mesmo quando estamos nas 
Faculdades, quando estamos nas Escolas, quando estamos fazendo 
compra em Recife e só que Recife vai ser impedido por Jaboatão que 
também Jaboatão está estrangulado e não era para se fazer diferente, 
eu acredito que se fossemos moradores de Jaboatão, se fossemos 
representantes de Jaboatão nós estaríamos fazendo a mesma coisa 
porque os dejetos industriais vai para Jaboatão, o único aterro sanitário 
privado está lá em Jaboatão, o único aterro público para atender 
Moreno, Recife e Jaboatão está lá na área de Jaboatão, então não 
existe uma situação dessa. Mas graças a Deus hoje nós temos um 
estudo sério que inclusive foi explanado por Ora. Ana Suassuna do 
projeto Fidem e contou com a presença inclusive do Secretário de 
Indústria e Comércio daqui de São Lourenço da Mata, Dr. Robalinho, 
que inclusive fez uma explanação belíssima, parece-me que é um 
técnico muito bom na área até porque eu também modesta a parte 
tenho um certo conhecimento na área, mas ele tem uma vivência, 
inclusive com conhecimento da Alemanha, do tratamento do sólido da 
Alemanha, da Europa e ai ficou até difícil porque ele tem uma visão de 
Mundo muito boa e tem facilitado às coisas, que estava lá também foi 
Evandro Avelar, que também tem um conhecimento grande e hoje é 
Secretário de Serviços Público de Jaboatão, então é hora na verdade 
meu senhores e minhas senhoras de darmos as mãos porque 
precisamos resolver essa questão de Resíduo Sólido. Nós tínhamos na 
pauta do Parlamento Metropolitano a questão do Abastecimento de 
Água, mas como nós tínhamos essa questão agora para julho, então 
nós deixamos à pauta do abastecimento de água para depois, inclusive 
a próxima reunião do Parlamento Comum da Região Metropolitana deve 
ser aqui em São LoL1renço da Mata onde vamos trazer unS-dos. 
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consultores do parlamento Adalberto Epaminondas e nós estamos 
tentando trazer a questão da discussão do Abastecimento da água que 
nos interessa, até porque como o vereador Leopoldo bem colocou aqui 
se nós nos unirmos e fizermos pela justiça não só a Câmara de São 
Lourenço, mas todas as Câmaras da Região Metropolitana do Recife, 
então isso vai dar bem mais força, então o que eu queria pedir aos 
colegas nesta noite é que nós pudéssemos dar as mãos para se juntar 
ao Parlamento para que a gente possa amanhã resolver com Ana 
Suassuna, com Humberto Costa que talvez esteja, Evandro Avelar já 
confirmou sua presença, Dr. Robalinho parece-me que não confirmou 
presença porque ele está viajando, vai ser uma ausência que vai ser 
sentida amanhã até porque ele tem muito conhecimento da área, mas 
eu quero dizer se todos nós déssemos as mãos nós poderíamos juntos 
começar a resolver a questão do resíduo sólido, até porque nós temos 
um lixão que é gravíssimo em São Lourenço da Mata e tem mais uma 
coisa a proposta do Aterro Sanitário da Secretaria das Cidades passa 
por São Lourenço da Mata porque a região oeste seria contemplada 
com o Aterro Sanitário em São Lourenço da Mata, a região norte seria 
contemplada com o aterro sanitário em Abreu e Lima e a região sul seria 
contemplada com o aterro sanitário em Jaboatão dos Guararapes e o 
Aterro Industrial iria para lpojuca porque a gente sabe que Suape vai ser 
um grande Pólo gerador de insumos dessa natureza e isso ai tiraria de 
Jaboatão e colocaria em lpojuca ficaria bem mais lógico até porque não 
vamos transformar Jaboatão dos Guararapes num lixão da Região 
Metropolitana do Recife. Solicitando um aparte à vereadora MÁRCIA 
PEREIRA para fazer um apelo ao Secretário de Saúde com relação ao 
Transporte que faz o sérvio de Hemodiálise, pessoas com deficiência 
renal, é uma Kombi agregada cujo o dono é conhecido por Tico, às 
irregularidades que está havendo é que ele não quer pegar o paciente 
da zona rural, a não ser aqueles que sejam da zona urbana, que seja 
fácil para ele pegar, são pessoas que precisam desse transporte, então 
ele só faz para a zona rural se alguém der uma propina, já são pessoas 
que tem uma doença séria, eu conheço porque o meu pai teve esse 
problema e é uma pessoa que a gente tem que dar carinho porque 
quando fazem esse tratamento já vem acabado, então é certo levar, e 
fazíamos isso na nossa gestão, a gente pegava a pessoa na residência 
-e-leva,1a a pessoa na sL1a residência, eL1 tenho. certeza como o 
Rua Doutor Joaquim Nabuco. 208, Centro, CEI' 54730-970. Sào Lourenço da Mata. Pernambuco. 
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Secretário de Saúde não está sabendo disso, então existe uma Kombi 
que é agregada que carrega essas pessoas, o nome do cidadão é o 
senhor Tico, eu não o conheço, então ele está pedindo propina a essas 
pessoas da zona rural, no caso, Jalisco, Cajá, lugares distantes, então 
eu queria que o Secretário de Saúde procurasse ver isso, porque é para 
o nosso povo de São Lourenço e eu estou aqui pelo povo de São 
Lourenço. Quero também fazer outro apelo e eu queria saber ao 
vereador Leopoldo o dia em que o Secretário de Educação está ai para 
eu ir falar pessoalmente com ele porque continuam novamente os 
nossos alunos tendo duas aulas, alunos no Municipal que trabalham e 
me procura, então eu estou aqui para defender o nosso povo, então é 
conversando, não é com pornografia, a gente tem que chegar a uma 
conclusão, o secretário tem que ir ao Colégio Municipal e ele mesmo 
observar isso, porque hoje a gente só cresce com a educação e essa é 
a base, é o futuro, é a riqueza de todos nós. Em seguida por uma 
questão de ordem usou a tribuna o vereador JOSÉ LEOPOLDO para 
dizer que essa é uma denúncia muito séria essa questão do transporte 
da Hemodiálise, conheço muito bem o motorista, se que existe uma 
escala de carros para determinados bairros, eu garanto para a senhora 
que na próxima reunião traga para a senhora essa situação da 
Hemodiálise. Quanto à questão da Educação eu só queria reafirmar 
para todos que o quadro de professores do nosso município está 
totalmente preenchido, o que está ocorrendo é daquela mesma forma 
que ocorreu da outra vez, a falta do professor ir dar aula, o professor 
faltar em ir dar aula no colégio e não por falta de professor no quadro e 
estão sendo descontados os dias faltosos do professor. A questão do 
Secretário todos os dias o Professor Amaro ele está na secretaria na 
parte da manhã vereadora Márcia, se a senhora preferir marcar não tem 
problema, agora pode ir tranquilamente na parte da manhã que a 
senhora será recebida de imediato, isso ai lhe garanto, o Professor 
Amaro, o vereador Genildo o conhece, é uma pessoa gentil, de fino trato 
e que terá o maior prazer em conversar com a senhora e lhe dar as 
respostas as suas indagações. Quero só reafirmar que a questão dos 
professores é uma questão séria que a Secretaria de educação está 
encontrando muita dificuldade porque o professor não está indo dar 
aula, a falta de compromisso do profissional e não por falta de professor 
no qL1adro Na ocasião o vereador GENILDO MACHADO disse que. 
Rua Doutor Joaquim Nabuco .. 203, Centro. CEP 54730-970. São Lourenço da Mata. Pernambuco. 
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nessa questão do professor Amaro, que algumas pessoas me disseram 
que tem que se insistir muito, que quando eu falo aqui na tribuna que o 
secretário precisa aparecer é porque várias pessoas têm me procurado 
e lá tem que se insistir muito para se falar com o Secretário de educação 
porque as pessoas conduze para a Secretária Adjunta, não 
desmerecendo a Professora Zanne, que conheço todos dois, são 
profissionais como eu, são funcionários da Secretaria Estadual da 
Educação, estão hoje à disposição do Município de São Lourenço como 
eu já estive, mas o que eu quero dizer é que tem pessoas que chegam 
procurando o Secretário e parece que há uma queda de braço nessa 
história ai para que não vá as coisas para o secretário, isso eu venho 
insistindo aqui, inclusive para entregar um documento a ele, eu digo isso 
porque inclusive já aconteceu com algumas pessoas, e ele dizer para 
não entregar a ninguém, só entregue o documento a mim, diga que quer 
falar comigo, e a pessoa chegou lá com o documento debaixo do braço 
e teve que pedir três, quatro vezes para puder ser levado ao secretário 
porque há uma condução direta para a secretária adjunta, mas só que 
as pessoas estão procurando o secretário; o senhor sabe eu convivi, fui 
secretário, inclusive é uma secretaria muito grande, onde há interesses 
políticos grande também dentro da secretaria e o que está parecendo é 
que há uma queda de braço, então essa dificuldade que a vereadora 
Márcia Pereira registrou aqui isso é uma dificuldade que outras pessoas 
tem me dito a mesma coisa que há uma dificuldade em se falar com o 
secretário de educação, então o que precisa fazer é uma equalização 
dessa situação porque essa luta, essa quebra de braço não é 
interessante, até porque eu já passei pelo processo, sei que não é 
interessante, eu sofri muito no começo do mandato de Jairo Pereira e a 
gente sabe que isso não é bom para a secretaria, o senhor como líder 
do governo converse, tente, para ver isso ai porque a dificuldade está 
nisso ai. N a ocasião o vereador JOSÉ LEOPOLDO disse que garante 
para os vereadores que essa situação já não acontece mais, e se voltar 
a acontecer quero que vossa excelência informe a gente para que a 
gente possa conversar porque não se pode haver disputa dentro do 
governo, a secretária adjunta professora Zanne é uma pessoa 
excelente, uma profissional de alto nível, vossa excelência sabe disso, 
mas o secretário de educação do município é o Professor Amaro e a 
....vereador:a..J\dárcia vai ser recebida tranqL1i.lar.ne.nte-com.o-.....quatquer. 
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servidor da secretaria ou como qualquer cidadão que for procurar o 
secretário e ele estiver na secretaria à disposição para o atendimento. 
Em seguida o vereador LEONARDO BARBOSA usou a tribuna para 
dizer que a vereadora Márcia Pereira quando colocou a questão do 
transporte, realmente existe a escala do transporte para os pacientes de 
hemodiálise, eu me comprometo junto com o vereador Leopoldo e com 
a bancada da situação a averiguar, até porque também eu conheço a 
pessoa que a senhora falou, e vamos averiguar o que está acontecendo 
porque se realmente está existindo isso tem que ser tomada às 
providências porque ele é pago para fazer o serviço, ele é pago para 
levar e trazer o paciente, então se realmente existe isso nós vamos 
tomar as providências. Em relação à educação vereador Genildo 
Machado, a educação anda bem, eu acho como o vereador falou essa 
discórdia. Na ocasião o vereador GENILDO MACHADO disse que 
gostaria que ficasse registrado que não disse que a educação está 
andando mal não, inclusive não fiz críticas a ninguém, até porque no dia 
em que vier aqui nesta Casa fazer críticas eu farei críticas contundentes, 
inclusive dando entrevista há rádio essa semana eu disse que não tinha 
condições ainda de avaliar o governo mesmo sendo vereador da 
oposição porque tem que dar tempo as pessoas que chegaram, então 
que fique registrado isso. Na ocasião o vereador LEONARDO 
BARBOSA disse que como o vereador Leopoldo falou eu acho que no 
começo da gestão há sempre os ajustes, até porque esse mês estamos 
perdendo duzentos mil do Fundeb, maior falta que vai fazer a educação, 
mas com certeza nós vamos averiguar isso e tudo vai caminhar bem. 
Registrado os apartes, o vereador GENILDO MACHADO disse que o 
que lhe trouxe a tribuna hoje foi à questão do Lixo e queria senhor 
presidente que vossa excelência juntamente com todos os colegas que 
houvesse um compromisso nesta Casa para que pudéssemos estar em 
Paulista amanhã a partir das nove horas da manhã, porque se 
déssemos as mãos porque nessa questão do resíduo do sólido ela está 
tomando a pauta da Câmara de Recife e com certeza a questão do 
abastecimento de água que também é um problema de Recife então se 
pudéssemos fazer isso de forma juntos, se pudéssemos dar as mãos, 
então é preciso que esta Casa tivesse o compromisso de estarmos ali 
em Paulista para vermos a questão do resíduo do sólido, da questão do 
lixo. inclusive é muito importante se conseguimos esses b:ês--atea.os 
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sanitários para resolver os problemas de todos. Finalmente o vereador 
disse que tem um requerimento que trata do transporte escolar, desde a 
gestão passada que há uma preparação para que o ônibus subisse 
aquela ladeira do Espam e agora no dia à na escola muitos alunos tem 
me procurado e eu vou também procurar o secretário de educação para 
ver o que a gente pode fazer para que o transporte escolar subisse pela 
Rua Dourada e desceria pela Rua Dr. Marcos Pessoa Guerra, então 
seria de grande relevância se esse transporte escolar subisse aquela 
ladeira. Em seguida o Senhor Presidente, vereador RICARDO 
BARBOSA disse que no que se refere à Compesa é muito interessante 
essa audiência pública, até porque existe um fato muito bom para que 
nós possamos ir juntos, lutarmos para a volta do escritório, que tenho 
certeza que se o escritório não tivesse saído da cidade pelo menos 
esses buracos que estão ai, nós estaríamos vendo os funcionários 
trabalhando e isso é uma das coisas que devemos bater para que isso 
seja viabilizado junto ao Governo do Estado para que o escritório volte 
para a nossa cidade. No que se refere ao que a nobre vereador Márcia 
Pereira indagou sobre a questão do transporte de hemodiálise, nós que 
somos da base aliada, e que desde o começo a gente vem 
acompanhando esse trabalho desse pessoal, a gente sabe que é uma 
coisa muito dificultosa, e é uma das coisas mais importante da saúde, é 
o transporte dos pacientes de hemodiálise e que foi luta nossa junto com 
o Prefeito para colocarmos esses prestadores de serviços para 
transportar esse pessoal; que essa pessoa, esse motorista desse 
veiculo, vai ser averiguado, vai ser acompanhado. No que se refere ao 
parlamento, à audiência amanha, a gente vai tentar viabilizar a maioria 
dos vereadores para que possam ir, quero dizer ao vereador que não 
poderei ir porque vou estar numa reunião com o nosso jurídico e com a 
nossa contadora para definirmos a questão da indenizatória onde 
estamos lutando para que isso seja resolvido o mais rápido possível. Na 
ocasião o vereador JOSÉ LEOPOLDO disse que foi muito bem 
lembrado pelo vereador Gilberto Monteiro é que amanhã também 
haverá a pré-conferência de educação que o município realiza em 
Tiúma e também coincide para mim mis um compromisso que é com o 
Conselho Municipal da Criança e Adolescente onde sou membro titular e 
o vereador Gilberto é suplente, então todos os três, tanto a reunião do 
parlamento, quanto a pré-conferência e qL1anto à re1.mião.....do-Co.nselho 
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Municipal da Criança e do Adolescente são às nove horas da manhã, 
então temos que ver a divisão de vereadores para que a Casa possa 
estar presente tanto no Parlamento como na Conferência. Não havendo, 
mas nenhum vereador inscrito para fazer uso da tribuna o Senhor 
Presidente encerra o Grande Expediente passando para a ORDEM DO 
DIA, na ocasião o Senhor Presidente solicitou das comissões que se 
tiverem matéria a ser devolvida que façam nesse momento, onde na 
ocasião o vereador José Leopoldo relator da Comissão de Justiça e 
Redação; o vereador Gilberto Monteiro, relator da Comissão de 
Finanças e Orçamento e o vereador Leonardo Barbosa, relator da 
Comissão de Educação, Saúde e Assistências Social entregaram a 
Mesa Diretora os respectivos Pareceres relativo aos Projetos de Lei Nºs. 
015/2009 e 016/2009. Em seguida o Senhor Presidente passou para as 
mãos das Comissões os Projetos de Lei Nº 017/2009, 018/2009, 
019/2009, 020/2009, 021/2009, 022/2009 e 023/2009. Em seguida por 
uma questão de ordem usou a tribuna o vereador José Leopoldo para 
retirar de pauta o Projeto de Lei Nº 012/2009 de sua autoria. Em seguida 
o Senhor Presidente colocou em 1 ª Discussão o Projeto de Lei Nº 
015/2009, de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Ementa: Criação 
da Semana Municipal do Pau Brasil e dá outras providências - em 1ª 
Discussão - não havendo quem queira discutir - em 1 ª Votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; solicitado Dispensa de 
Interstício pelo vereador José Leopoldo, no que foi concedido pelo 
senhor presidente - em 2ª discussão - usou a tribuna o vereador José 
Leopoldo para dizer que é bastante importante um projeto dessa 
natureza face nos ostentarmos o título de Capital Nacional do Pau-Brasil 
e que não há nada que comemore isso, apenas o dia 03 de maio que é 
uma Lei Federal e que o Município só faz pegar carona, com a criação 
dessa semana nós vamos ter oportunidade de criar recreações, 
atividades escolares, e também quero ressaltar que na ultima segunda 
feira houve uma reunião que o vereador Antonio Barros (Manga) 
promoveu nesta Casa e que participei e também fizeram parte o 
vereador Reginaldo Costa, o representante da CPRH e que o vereador 
Manga está tentando trazer para o nosso Município uma discussão 
sobre Ecologia envolvendo os mananciais tanto a questão da água 
potável e também a recuperação do Rio Capibaribe, então é um projeto 
que engloba Llm tema maior e qL1e qL1ando ficar pronto pode ser-atrelado. 
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a esse projeto a Semana do Pau-Brasil - em 2ª Votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes. Em seguida por uma questão de ordem 
usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa para agradecer aos seus 
pares pela aprovação do Projeto de Lei nº 015/2009, fico muito 
agradecido aos nobres vereadores por te comungado com a nossa idéia 
e dizer vereador Genildo machado como o senhor falou, nós devemos 
aqui nos unir e darmos as mãos para o melhor de São Lourenço da 
Mata. Em seguida por uma questão de ordem usou a tribuna o vereador 
Antonio Barros (Manga) para dizer que tem uma cautela na sua vida 
de deixar as coisas acontecerem da forma que Deus nos guia, Deus é 
muito importante na nossa vida, sou muito preparado, já falei várias 
vezes aqui que temo muito a Deus. Que parabenizo a iniciativa do 
vereador Leonardo e a minha questão com relação ao projeto, graças a 
Deus foi aprovado e a gente fica feliz. Que um projeto desse tamanho 
ele engloba todos os vereadores, o meu pensamento era comungar com 
todos os vereadores para que pudessem subscrever o projeto e todo 
vereador ser o autor do projeto, não só um vereador ser o autor do 
projeto. Em seguida o Senhor Presidente colocou em 1 ª Discussão o 
Projeto de Lei Nº 016/2009 de autoria do vereador Antonio Barros 
(Manga) - Ementa: Permuta de denominação de Rua - Fica 
denominada de Rua Sebastião Severino da Paixão a atual Rua Frei 
Damião, localizada no Loteamento Mª Helena de Moraes, no Bairro de 
Tiúma - em 1 ª Discussão usou a tribuna o vereador Antonio Barros 
(Manga) - em 1 ª Votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador Leonardo Barbosa, no 
que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª Discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 2ª Votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente colocou 
em discussão e votação o requerimento: Requerimento nº 539/2009 de 
autoria do vereador Genildo Machado - Acréscimo do roteiro do 
transporte escolar que faz a área da Escola Estadual professor 
Agamenon Magalhães, Espam, no bairro da Várzea Fria, São Lourenço 
da Mata - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida o 
Senhor Presidente disse leu o Ofício nº 032/2009 do gabinete do 
vereador José Leopoldo, endereçado ao Presidente desta Casa, onde 
solicita a Convocação de 11ma Audiência Pública para tratar do J..ema 
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ATA 
Segurança Pública, isso em decorrência dos últimos acontecimentos 
ocorridos em nosso município, se fazendo necessário um amplo debate 
com as autoridades policiais, autoridades políticas do judiciário, bem 
como com a sociedade civil organizada. Solicito que a audiência ocorra 
no dia 25 de maio às dezenove horas no plenário da Câmara Municipal. 
Em seguida o Senhor Presidente lembrou a todos os vereadores que 
sábado, será a Noite Mariana na Igreja Matriz da Câmara Municipal. 
Não havendo, mas nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada 
a reunião ordinária marcando a próxima para o dia 19/05, no horário 
regimental. No que Eu, Glória Rej9J1e de Moura digitei e lavrei a 
presente Ata, que dato e assino, 14 ;fé m;;rio de 2009. _ 
RICARDO JOS'E BARBOSA CAMELO 
RESIDENTE 
~O NASCIMENTO 
TÁRIO 
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